Carta Aberta dos Estudantes IFCH
Posted in Informes on maio 5th, 2010 by Marusha Marcello – Be the first to commentCarta Aberta dos Estudantes
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Recentemente, a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) iniciou uma ofensiva contra a UNICAMP exigindo o cumprimento da lei de direitos autorais (9.610/98) que permite apenas a fotocópia de pequenos trechos de obras (art. 46) à luz de uma interpretação restritiva que absolutamente inviabiliza a continuidade da atividade acadêmica.
Na Universidade de São Paulo (USP), a mesma ofensiva foi deflagrada em 2005, tendo como resultado a resolução 5.213 daquela Universidade, que assegura a cópia sem fins lucrativos de obras:
I – esgotadas sem republicação há mais de 10 anos;
II – estrangeiras indisponíveis no mercado nacional;
III – de domínio público;
IV – nas quais conste expressa autorização para reprodução.
Considerando a vigência legal da resolução da USP, os estudantes do IFCH solicitam o posicionamento da Congregação do Instituto garantindo:
1 – retorno imediato do funcionamento normal das Fotocopiadoras;
2 – a segurança dos trabalhadores que prestam o valoroso serviço de facilitar o acesso ao conhecimento sem o que não é possível o ensino e a pesquisa em nossa universidade;
Os estudantes entendem ainda que o Conhecimento é um Bem Comum, estando o acesso à informação previsto em nossa Constituição:
Cap I – art. XIV – é assegurado a todos o acesso à informação…
O cumprimento irresponsável de uma lei que se encontra em regime de alteração, a criminalização de membros da comunidade universitária e a ameaça de apreensão policial em pleno campus envergonham a trajetória desta que é um das mais importantes Instituições Educacionais do país.
Paralelamente, os estudantes estão mobilizados na busca de alternativas sustentáveis e inovadoras que viabilizem o equilíbrio entre os interesses dos autores e o acesso ao conhecimento, resguardando sempre os interesses públicos compartilhados entre aqueles que se preocupam com o futuro do ensino e pesquisa em nosso país.
Estudantes de graduação e pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – UNICAMP