Credenciamento e Descredenciamento

IA Credenciamento e Descredenciamento de Docentes e/ou Pesquisadores

(Retirado do Regimento Geral da Pós-Graduação do Instituto de Artes)

Artigo 27 – O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades dos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Artes se dará nas denominações de Pleno, Participante ou Visitante, definidas na Seção I do Capítulo XI no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP.

Parágrafo único – O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados por proposta da CPG/IA, aprovada pela Congregação do Instituto de Artes e homologada pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

Artigo 28 – Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP, as seguintes regras deverão ser observadas:

I – o docente ou pesquisador deve apresentar à Comissão do Programa os seguintes documentos:
a) carta de intenção contendo: descrição das atividades a serem desenvolvidas no Programa; linha de pesquisa em que pretende atuar e com a qual poderá contribuir; as disciplinas que poderá assumir; esclarecimentos sobre outros Programas de Pós-Graduação em que o docente é credenciado – quando for o caso;
b) plano de atividades e/ou projeto de pesquisa – o projeto de pesquisa é obrigatório para credenciamento de professores com vínculo empregatício na UNICAMP nas categorias Participante e Pleno;
c) currículo Lattes atualizado;
d) comprovante do título de doutor ou equivalente;
e) cópia de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência;

II – o primeiro credenciamento de um professor nos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Artes será sempre como Professor Participante. Após um ano, serão avaliadas a produção e atividades do professor na Pós-Graduação para sua passagem a Professor Pleno, mediante pedido do mesmo, sua manutenção como Participante ou descredenciamento do Programa;

III – o Professor Participante com vínculo empregatício com a UNICAMP deve exercer ao menos duas atividades específicas, sendo uma delas a pesquisa e a outra docência ou orientação, ou co-orientação;

IV – o Professor Participante recém-doutor – com menos de dois anos de titulação – e/ou bolsista Pós-doc poderá orientar somente trabalhos de Iniciação Científica;

V – o Professor Pleno deve desenvolver pesquisa, ter produção intelectual – bibliográfica/artística -, dar aula e orientar alunos de Mestrado e/ou Doutorado. Para orientação no curso de Doutorado os professores devem ter a experiência de duas orientações de Mestrado concluídas;

VI – o Professor Pleno deve ministrar disciplinas nos cursos de Pós-Graduação do IA com a regularidade mínima de uma a cada três semestres, salvo casos devidamente justificados – licenças, Pós-doc e outros;

VII – o Professor Pleno deve orientar pelo menos um aluno de Mestrado ou Doutorado e ter no máximo 8 orientandos dentre mestrandos e doutorandos. No caso do Professor Pleno participar de mais de um Programa de Pós-Graduação, deve-se levar em conta as respectivas orientações para não ultrapassar o total de 8, conforme determina a Portaria CAPES 001/2012;
VIII – o Professor Pleno dever manter uma produção intelectual – bibliográfica /artística – anual regular, que atenda aos requisitos específicos de qualificação da área de seu Programa na CAPES. O Professor Pleno deve manter no mínimo duas produções bibliográficas e/ou artísticas qualificadas por ano, que sejam resultado direto de seu projeto de pesquisa. O Professor Participante deve manter no mínimo uma produção
bibliográfica e/ou artística qualificada por ano, que seja resultado direto de seu projeto de pesquisa. A produção artística não desobriga o professor Pleno ou Participante da produção bibliográfica tendo como base o triênio de avaliação do Programa pela CAPES;

IX – o Professor Pleno que não atender os requisitos mínimos de atividades de pesquisa, docência, orientação e produção intelectual poderá ter denegada a permanência de seu credenciamento nessa categoria, passando à categoria de Professor Participante, segundo avaliação anual de sua produção pela Comissão de Programa, encaminhas à CPG/IA e à CCPG;

X – o Professor Participante docente do IA que não mantiver uma qualidade mínima de suas atividades na Pós-Graduação do IA – segundo os critérios de produção intelectual, docência e pesquisa – poderá ser descredenciado do Programa de Pós-Graduação no qual estiver credenciado, através da avaliação anual de sua produção inserida na plataforma Lattes ou no Sipex.

Artigo 29 – O credenciamento/recredenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP observará as regras da Deliberação CONSU-A-008/2008 e deverá atender aos seguintes requisitos:

I – para o seu primeiro credenciamento, o docente ou pesquisador deve apresentar à Comissão do Programa os seguintes documentos:
a) carta de intenção contendo: descrição das atividades a serem desenvolvidas no Programa; linha de pesquisa em que pretende atuar e com a qual poderá contribuir; as disciplinas que poderá assumir; esclarecimentos sobre outros Programas de Pós-Graduação em que o docente é credenciado – quando for o caso;
b) plano de atividades e/ou Projeto de pesquisa;
c) currículo Lattes atualizado;
d) comprovante do título de doutor ou equivalente;
e) carta de apresentação do corresponsável interno, conforme exigência do parágrafo 5º do artigo 46 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP;
f) e) cópia de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência;

II – o Professor Participante sem vínculo empregatício com a UNICAMP deve exercer ao menos uma atividade específica – pesquisa, orientação, co-orientação, ministrar disciplina;

III – o recredenciamento de professor sem vínculo empregatício com a UNICAMP se dará mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) carta encaminhada manifestando intenção de continuar credenciado no Programa;
b) relatório das atividades desenvolvidas junto ao Programa