Fluxo para celebração de convênios

 

TRÂMITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

 

As propostas de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade, de interesse das Unidades de Ensino e Pesquisa, deverão seguir o trâmite descrito na Resolução GR-050/2013, de 22/08/2013.

 

I – No âmbito do Instituto de Artes:

 

1. O interessado deverá encaminhar à chefia do Departamento ou equivalente, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, a proposta de convênio/ contrato que incluirá:

1.1.definição da atividade preponderante: Ensino, Pesquisa ou Extensão;

1.2.descrição do projeto, com plano de trabalho e relação dos docentes e servidores não docentes celetistas e estatutários participantes;

1.3.origem dos recursos financeiros e respectivo plano de aplicação (quando houver contrapartida financeira, deverá ser apontada e comprovada a origem da mesma);

1.4.“Formulário de Convênio ou Contrato” (Anexo I);

1.5.“Formulário de Indicação de Executor de Convênio” (P-12), assinado pelos interessados (Anexo II);

1.6.quando houver interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, a proposta deverá ser aprovada preliminarmente pela mesma;

 

2. A proposta deverá ser submetida ao Conselho Departamental, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29 do Regimento Geral da Universidade e, caso aprovada ou com aprovação “ad referendum” pelo Chefe do Departamento ou equivalente, deverá ser autuado o processo no sistema digital de convênios e enviado ao Conselho de Extensão.

 

3. O Conselho de Extensão deverá emitir parecer que, necessariamente, avaliará os seguintes elementos, constantes no Anexo I:

3.1. definição da atividade preponderante (Ensino, Pesquisa ou Extensão)

3.2. mérito;

3.3. interesse institucional;

3.4. definição de AIU.

 

4. O processo deverá ser submetido à Congregação ou equivalente, para aprovação.

 

II – No âmbito da Administração Superior:

 

1. Aprovada a proposta do convênio ou contrato pela Congregação ou Colegiado ou “ad referendum” pelo Diretor, o processo deverá ser enviado à Procuradoria Geral para emissão de parecer.

 

2. Cumprida a etapa anterior, o processo, deverá ser enviado à Câmara para Análise e Aprovação de Convênios e Contratos para parecer conclusivo sobre o mérito das matérias a serem submetidas à apreciação do Reitor.

 

3. Com a aprovação da Câmara para Análise e Aprovação de Convênios e Contratos, o processo deverá ser encaminhado ao Reitor para assinatura.

3.1. caso a assinatura do convênio ou contrato se dê “ad referendum” do Conselho Universitário, o processo deverá ser encaminhado à Secretaria Geral, para homologação pelo referido Conselho, após o previsto no item 4.

 

4. Após a assinatura do convênio ou contrato pelo Reitor, o processo deverá ser enviado:

4.1. preliminarmente à FUNCAMP, quando houver interveniência da mesma;  e após

4.2. à DGA, para cadastramento dos dados do processo.

 

III – Outras Informações:

 

1. O Diretor da Unidade e o Chefe do Departamento são responsáveis:

– pelo acompanhamento da gestão e execução do convênio ou contrato e pela fiscalização do cumprimento do plano de trabalho e plano de aplicação de recursos financeiros;

– pelo cumprimento da legislação da UNICAMP, em especial do disposto na Deliberação CONSU-A-002/2001 e na Resolução GR-036/2008.

 

2. Encerrado o convênio ou contrato, os executores deverão elaborar relatório final das atividades (MODELO), o qual será submetido às seguintes instâncias:

2.1. Departamento, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, para aprovação;

2.2. Conselho de Extensão, para parecer;

2.3. Congregação, para aprovação;

2.4. Conselho Universitário mediante pareceres da Câmara para Análise e Aprovação de Convênios e Contratos e da Câmara de Administração ou da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, para aprovação.