Pauta

CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 Cidade Universitária, 12 de abril de 2017. 89a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO INSTITUTO DE ARTES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CONVOCATÓRIA Dirijo-me a Vossa Senhoria para convidá-lo (a) a participar da 89a Reunião Extraordinária da Congregação do Instituto de Artes, a realizar-se no dia 20/04/2017 (5a feira), às 14:45 horas, na Sala 03 da Pós-graduação. Atenciosamente, Original assinado pelo Senhor Presidente FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA HASHIMOTO OBS.: SR. TITULAR NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU COMPARECIMENTO FAVOR AVISAR O SUPLENTE. CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 MEMBROS DA CONGREGAÇÃO INSTITUTO DE ARTES Prof. Dr. Fernando Augusto de Almeida Hashimoto Presidente Profa. Dra. Grácia Maria Navarro Diretora Associada Profa. Dra. Larissa Sato Turtelli Chefe Departamento de Artes Corporais Prof. Dr. Cassiano Sydow Quilici Chefe Departamento de Artes Cênicas Prof. Dr. Francisco Elinaldo Teixeira Chefe Departamento de Cinema Prof. Dr. Haroldo Gallo Chefe do Departamento de Artes Plásticas Prof. Dr. Leandro Barsalini Chefe Departamento de Música Prof. Dr. José Eduardo Ribeiro de Paiva Chefe Departamento de Multimeios, Mídia e Comunicação. Prof. Dr. Gilberto Alexandre Sobrinho Coordenador dos Cursos de PósGraduação Coordenador(a) dos Cursos de Graduação Prof. Dr. José Alexandre Leme Lopes Carvalho Coordenador de Extensão Coordenador (a) de Pesquisa REPRESENTAÇÃO DOCENTE Prof. Mário José Mariano de Campos Docente Titular MA-I - DM Profa. Marilia Machado Brandão Curi Docente Suplente MA-I - DAP Prof. Marcelo Onofri Docente Titular MA-II - DAC Docente Suplente MA-II Profa. Angela de Azevedo Nolf Docente Titular MA-III - DACO Docente Suplente MA-III Profa. Dra. Regina Machado Docente Titular - MS-3 e 2 - DM Prof. Dr. Mário Alberto de Santana Docente Suplente MS-3 e 2 - DAC Prof. Dr. Mauricy Matos Martin Docente Titular MS-5 - DM Elisabeth Bauch Zimmermann Docente Suplente MS-5 - DACO Profa. Dra. Julia Ziviani Vitiello Docente Titular MS-6 - DACO Profa. Dra. Suzel Ana Reily Docente Suplente MS-6 - DM CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 REPRESENTAÇÃO SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Fabiana Maria Rodrigues do Canto Tito Técnico-Administrativo Titular – CG Edson Carlos Nogueira Técnico-Administrativo Titular – DAP Rodolfo Marini Teixeira Técnico-Administrativo - Titular DEPROD Técnico-Administrativo - Titular Técnico-Administrativo 1o Suplente Técnico-Administrativo2o Suplente Técnico-Administrativo 3o Suplente Técnico-Administrativo 4o Suplente REPRESENTAÇÃO DISCENTE José Teixeira dos Santos Filho Discente Titular - Dança Vitor Rodrigues Thomazini Discente Titular – Música Juan Raphael Batista Fernandes Discente Titular - Música Leonardo Cecilio Caron Discente Titular – Música Mônica Yumi Jardim da Silveira Discente 1o Suplente - Dança Luan Assunção Silva Discente 2o Suplente - Cênicas Alessandra Guedes Mello Discente 3o Suplente - Midialogia Ligia Luz Lopes Discente 4o Suplente - Midialogia MANDATOS Diretor, Diretor Associado, Chefes e Coordenadores Enquanto perdurar o pressuposto da investidura Docentes – MA – I,III e MS-6 2 anos a partir de 05/11/2015 Docentes – 3 e 2 2 anos a partir de 1º/10/2015 Docentes – MS- 5 e MA-II 2 anos a partir de 03/09/2015 Discentes 1 ano a partir de 11/06/2016 Técnico-Administrativos 2 anos a partir de 05/06/2016 CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 LEMBRE-SE DE COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES COM SEUS PARES EXPEDIENTE A) Politica de Cotas na UNICAMP – Relatório do Grupo de Trabalho responsável pela Organização das Audiências Públicas para debater a Politica de Cotas na Unicamp – fls. 01 a 488. 1 1 Relatório Grupo de Trabalho Responsável pela Organização das Audiências Públicas para Debater a Política de Cotas da Unicamp (Portaria GR-50, 6/9/2016) Membros: Profa. Dra. Rachel Meneguello ± Presidente Prof. Dr. João Frederico da Costa Azevedo Meyer Prof. Dr. Julio Cesar Hadler Neto Profa. Dra. Lucilene Reginaldo Prof. Dr. Mário Augusto Medeiros da Silva Profa. Dra. Adriana Nunes Ferreira (convidada) Gabriela Nascimento Ananias Gustavo Reis de Araújo Mariel Mitsuru Nakane Aramaki Taina Aparecida Silva Santos Teófilo de Souza Carmo Reis Fevereiro de 2017 2 2 Sumário I. Introdução II. Relatos das Audiências 1ª Audiência Pública (13/10/2016) 2ª Audiência Pública (17/11/2016) 3ª Audiência Pública (12/12/2016) III. Considerações ao Conselho Universitário Anexos Degravações Arquivos de apresentações Editais 3 3 Introdução Este relatório apresenta as atividades realizadas nas três Audiências Públicas ocorridas em 2016 para discussão da política de cotas étnico-raciais como forma de ingresso nos cursos de Graduação da Unicamp. O Grupo de Trabalho nomeado em Portaria resultou de acordo entre a Reitoria e grupos associados ao Movimento Estudantil por ocasião da mobilização estudantil ocorrida no primeiro semestre de 2016, no qual ficou definida a realização de três audiências públicas para a discussão do referido tema. Os temas das três audiências, bem como os expositores convidados, foram definidos em reuniões entre os integrantes do GT; as datas de realização foram estabelecidas priorizando a disponibilidade do Magnifico Reitor, para possibilitar sua presença na Presidência das Sessões. Foram os seguintes os temas e expositores definidos: 1ª Audiência Pública (13/10/2016). Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil Prof. Luiz Felipe de Alencastro Prof. José Jorge de Carvalho Prof. João Paulo Tukano 2ª Audiência Pública (17/11/2016). Cotas e ações afirmativas: experiências nacionais e internacionais Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos Profa. Dra. Dora Lúcia de Lima Bertúlio Profa. Dra. Tatiane Cosentino Rodrigues 3ª Audiência Pública (12/12/2016). Cotas e ações afirmativas: o PAAIS, seus alcances e limites Prof. Dr. Renato Pedrosa Prof. Dr. Edmundo Capelas Prof. Dr. João Feres Jr. Profa. Dra. Amélia Artes Cabe mencionar que foram realizados convites para vários professores representantes de posicionamentos distintos sobre a política de cotas étnico-raciais como forma de ingresso no ensino superior, mas que não puderam participar por variados motivos. Foram eles: Valter Silvério (UFSCar), Petronilha Beatriz (UFSCar), Yvonne Maggie (UFRJ), Peter Henry Fry (UFRJ), Elizabeth Balbachevsky (USP), Nilma Lino Gomes 8)0* *HUVHP %DQLZD 8)$0 -HUU\ '¶$YLOD 8QLYHUVLW\ RI ,OOLQRLV &HOLD 0DULQKR (Unicamp), Ana Flauzina (UNILAB), Anani Dzidzienyo (Brown University), Antonio Sergio Guimaraes (USP). As Audiências foram reguladas por Edital específico publicado no portal da Universidade. 4 4 Sobre as Sessões Plenárias As três audiências públicas sobre Cotas e Ações Afirmativas promovidas pela Unicamp contaram com a participação expressiva de diferentes sujeitos e movimentos sociais organizados interessados no debate do tema. Nas três sessões, essa presença foi aferida visualmente pela lotação completa ou sobrepujada do auditório da Faculdade de Ciências Médicas, espaço com 240 cadeiras, pelas listas de presença assinadas pelos que estiveram no auditório nas três ocasiões, bem como pelo impacto de intervenções de três minutos ou mais, que visavam debater com os palestrantes as ideias explanadas. De forma geral, os inscritos a falar partilharam suas experiências pessoais e institucionais com outros modelos e demandas acerca das ações afirmativas, em seus locais de origem. E de maneira frontal, por vezes com protestos pacíficos, questionaram as orientações e práticas adotadas pela Universidade Estadual de Campinas com a sua política de inclusão social, comparadas a mais de uma década e meia de experiências de ações afirmativas para o ingresso de estudantes na graduação de instituições de ensino superior públicas no Brasil (estabelecida a adoção de cotas pela UERJ, em 2002), a cinco anos de ratificação da legalidade das cotas nas instituições federais de ensino superior pelo Supremo Tribunal de Federal (com a Lei 12.711 de 2012) e a diferentes questões colocadas pelos movimentos sociais de combate ao racismo no Brasil e no exterior, ao longo do século XX, donde decorrem as discussões sobre ações afirmativas. É de destacar inicialmente, ao menos oito pontos: 1. Pelos Editais publicados, foi garantido um conjunto mínimo de falas inscritas, dentro do limite de horário estabelecido para cada audiência. Isso significou diferenças no número de falas totais em cada audiência, até o limite das 19h, mas o máximo esforço de contemplar o mais amplo número possível de participantes nas sessões plenárias; 2. Nas três Audiências, a presença constante da EDUCAFRO, como movimento social organizado foi algo distintivo. Organização histórica do movimento negro brasileiro na luta antirracista, comandada pelo franciscano Frei David Raimundo dos Santos, a instituição participou ativamente das sessões plenárias, ocupando o espaço físico do Auditório e demandando, de maneira positiva e incisiva, posições da Unicamp com relação à sua política e prática acerca das ações afirmativas; 3. A participação, em todas as Audiências, de organizações como a Frente PróCotas e o Núcleo de Consciência Negra da Unicamp, capitaneando a presença e se esforçando ativamente em garantir o protagonismo do público estudantil da universidade, bem como em inquirir a instituição com relação a sua política de ação afirmativa e aos compromissos assumidos na última greve estudantil, em 2016, com relação a isso; 4. A participação de diferentes representantes de Cursinhos Populares, de Campinas, cidades mais próximas ou distantes da região, protagonistas de experiências de inclusão de estudantes de baixa renda e negros em instituições de ensino superior; 5 5 5. Em particular, na 2a. Audiência Pública, a participação de ao menos 30 estudantes indígenas, de diferentes etnias, cursando a graduação ou formados pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que não somente fizeram uso do espaço de fala, demonstrando os resultados da política daquela instituição com o Vestibular Indígena, mas também ensinaram ao público presente com suas histórias particulares, memórias coletivas e visão social de mundo, anguladas pelas suas origens étnicas e pela experiência universitária em diferentes cursos, os sentidos positivos e os desafios práticos da diversidade social como política de conhecimento; 6. A participação de um conjunto de estudantes estrangeiros e/ou refugiados no Brasil, representados em instituições de ensino superior (como a UFSCar ou a Unicamp) ou em movimentos sociais como a EDUCAFRO, que fizeram uso do espaço de intervenção para igualmente demandar reflexões sobre ações afirmativas para sujeitos que agregam, interseccionalmente, as necessidades de políticas sociais como eles: majoritariamente negros, do sexo feminino, pobres, migrantes de países em conflitos de guerra ou provenientes de áreas com desastres naturais; 7. A participação, mesmo que diminuta, do corpo docente e administrativo da Universidade Estadual de Campinas, reconhecida por professores e funcionários de cursos das unidades IFCH, IA, FE, IEL, IC, FCM, IG, STU, entre outros; 8. A pequena participação dos membros do Conselho Universitário da Unicamp (CONSU). Os conselheiros foram convidados por meios oficiais, página na internet, correspondências eletrônicas ou contatos pessoais. A significativa ausência foi destacada por membros da plateia, em particular pelos diferentes movimentos sociais, apontando a importância que suas presenças teriam nas sessões, dados os papéis que desempenham na discussão da questão. 6 6 II. Relatos das Audiências 1ª Audiência Pública (13/10/2016) Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil Expositores: Prof. Luiz Felipe de Alencastro (FGV-SP) Historiador e Cientista político, Professor Emérito da Sorbonne, diretor do Centre d'Etudes du Brésil et de l'Atlantique Sud da mesma Universidade e atualmente Professor convidado da Escola de Economia FGV/São Paulo Prof. José Jorge de Carvalho (UnB) professor titular de antropologia da Universidade de Brasília e coordenador do INCT de inclusão no ensino superior e na pesquisa. Prof. João Paulo Tukano (UFAM) Filósofo com mestrado e doutorado em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas onde coordena o programa de Pós-graduação em Antropologia Social; pesquisador do núcleo de estudos da Amazônia indígena NEAI Resumo das Exposições Prof. Luiz Felipe Alencastro A exposição do Prof. Luiz Felipe iniciou com uma reconsideração do mito de que o Brasil seja um país de descendentes de colonos. Com efeito, o número estimado de africanos trazidos para o Brasil ao longo do período de tráfico negreiro foi de 4,8 milhões, ao passo que o número de portugueses que aqui aportaram foi de 750 mil, no mesmo período (1500 a 1850). No censo de 2010, a maioria da população brasileira se identificou como afrodescendente, o que torna essa população no Brasil a maior população de afrodescendentes fora da África. Esse é o ponto de partida para pensar a questão das cotas étnico-raciais. Em seguida o professor fez uma breve recuperação da história das políticas DILUPDWLYDV QR %UDVLO PRVWUDQGR D LPSRUWkQFLD GH ³UHYHODomR HVWDWtVWLFD´ WUD]LGD SHOD PNAD/IBGE de 1976, após um hiato de 26 anos sem dados. ³(PFRPRFHQWHQiULRGDDEROLomRKRXYHXPDVpULHGHPHGLGDV&HOso Furtado era Ministro da Cultura e foi graças ao esforço dele, que foi criada a Fundação Palmares, houve também iniciativas aqui na Unicamp, o professor Amaral Lapa na época foi pioneiro nesse assunto; nós nos reunimos muitas vezes aqui uma doutoranda da economia na época membra da comunidade negra Lucila Beato que também esteve muito envolvida, nós discutimos muito essas coisas na época, eu quero dizer que essa discussão que vocês estão levantando agora é uma discussão antiga, não é de hoje. A discussão começou, na realidade com a PNAD, (...), o último censo brasileiro que deu estatística sobre a população negra foi de 1950, 7 7 porque o de 1960 não deu por uma série de razões que eu posso explicar e o de 1970 não deu, porque a ditadura não deixou o IBGE pedir os dados sobre raça. E foi só em 1976 num quadro de uma PNAD ( a PNAD é um minicenso de 300 mil famílias pelo país a fora, não é a população inteira, mas dá uma medida) é que apareceu dados sobre a população negra e ficou claro que nesses 26 anos ± 1950 e 1976 quando o Brasil tinha se urbanizado, crescido e desenvolvido, os negros HVWDYDPQRPHVPROXJDU´ Os resultados evidenciaram o acirramento das desigualdades sociais e o peso do preconceito racial na determinação desta evolução. Iniciou-se ampla discussão, marcada por dissenso mesmo no seio da esquerda brasileira: muitos intelectuais identificados como pertencentes a este campo político mostravam-se contrários a políticas de ação afirmativa focadas no recorte étnico-racial, preferindo aquelas focadas no da renda. Em 1996, no governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro (ex-professor da Unicamp e professor da USP) dirigiu o programa nacional de direitos humanos e defendeu o estabelecimento de política afirmativa de recorte étnico-racial. O primeiro setor do Governo Federal a tomar a iniciativa foi o Itamaraty com a criação, em 2002, de uma bolsa para afrodescendentes ± em grande parte para evitar o constrangimento de se apresentar no SODQR LQWHUQDFLRQDO FRPR XP SDtV HP TXH UHLQDYD XPD ³GHPRFUDFLD UDFLDO´ FRP XPD presença pífia de diplomatas negros na instituição. Mesmo de alcance limitado, essa política estabeleceu um precedente importante. Marco importante da história das ações afirmativas no âmbito das Universidades foi a criação, em 2005, da cota no ProUni: metade cota social e metade cota étnica, segundo o retrato que o IBGE fornecia de cada estado. O ProUni teve o efeito imediato de criar milhares de vagas no ensino pago e acendeu o debate em torno das cotas raciais. Em 2009, houve um recurso do DEM questionando a constitucionalidade dessas cotas étnicas-raciais. Depois de um intenso debate, o processo resultou, em 2012, numa votação histórica no Supremo em que a constitucionalidade das cotas foi aprovada por unanimidade (dez votos a zero). O texto aprovado também afirmava que as cotas visavam corrigir a discriminação racial existente na sociedade brasileira: era o fim do mito da democracia racial brasileira. A mais alta instância judiciária do país afirmava que havia discriminação racial e que as Universidades teriam o direito (aqui o que estava em questão era o direito, não o dever) de combater essa discriminação. Em seguida foi promulgada a /HL ³/HLGH&RWDV´WDPEpPFRPJUDQGHPDLRULDGRVYRWRVQD&kPDUDHTXDVH unanimidade no Senado. Seguiu-se a lei que criou as cotas no serviço público, nos concursos para serviço público federal. Tudo isso conforma uma ampla experiência de política afirmativa de recorte étnico-racial. Outro ponto importante da fala do professor foi a diferenciação entre a natureza das políticas de ação afirmativa dirigidas às populações negra e indígena. A população negra é maioria no Brasil, e em consequência disso a política de cotas a eles dirigida não é uma política de reparação memorialista por dívidas do passado, e sim uma política fundamental para a consolidação da democracia brasileira. As cotas indígenas, elas sim, têm um efeito de reparação e da garantia de que esta etnia possa manter sua cultura de maneira autônoma. Por fim, o professor mencionou o grande crescimento populacional recente e SURMHWDGR SDUD RV SUy[LPRV DQRV HP SDtVHV DIULFDQRV GH OtQJXD SRUWXJXHVD ³$QJROD H 0RoDPELTXH SRU YROWDGHYmRIDODUPDLVSRUWXJXrV GRTXH3RUWXJDOH%UDVLO MXQWRV´ 8 8 Isso, por sua vez, terá como efeito uma grande migração de populações africanas para o Brasil, o que torna ainda mais importante o estabelecimento destas políticas. Prof. João Paulo Tukano A curta fala do prof. Tukano concentrou-se em indagar sobre o significado da população indígena para a Universidade, se um problema ou uma oportunidade. O professor defendeu que as cotas não devem ser pensadas como um meio para alcançar MXVWLoDVRFLDOPDVFRPRXPLQVWUXPHQWRGRTXHHOHFKDPRXGH³LQFOXVmRHSLVWHPROyJLFD´ Na UFAM, em 2010, foi implantada a primeira política afirmativa no programa de pós-graduação em antropologia social e o professor foi beneficiário dessa política. O objeto de sua pesquisa foi, a partir de então, lançar um olhar indígena sobre a ciência estabelecida e procurar entender o que constitui a epistemologia dos Tukano. ³ ou seja, para pensar nosso pensamento nós indígenas precisamos descontruir conceitos que nós aprendemos na universidade que são cristalizadas, nós queremos, nós precisamos quebrar esses grilhões e não é fácil quebrar esses grilhões, essas verdades cristalizadas, verdades que te conduzem para um SHQVDPHQWRXQLYHUVDO´ Para ele, a questão da inclusão da população indígena na Universidade teria como grande beneficiária a própria Universidade, que a partir da convivência com uma HSLVWHPRORJLD GLVWLQWD GD Mi HVWDEHOHFLGD H ³FRORQL]DGD´ SRGHULD DPSOLDU VXDV IRUPDV GH produzir conhecimento. Prof. José Jorge de Carvalho José Jorge de Carvalho propôs apresentar uma retrospectiva histórica do debate sobre as cotas no Brasil. Segundo Carvalho, trata-se de uma experiência da qual o Brasil pode se orgulhar, inclusive internacionalmente, sendo um marco no enfrentamento da segregação racial nas universidades brasileiras. Sugere que a história da intervenção de vários ativistas ± grupo no qual ele se inclui - está profundamente mesclada com o debate e a implantação das cotas nas universidades brasileiras. Nesse sentido, relembra que em 2005 esteve na Unicamp, a convite dos funcionários que, naquela ocasião, planejavam apresentar uma proposta de cotas a ser apreciada e votada pelo Conselho Universitário. Como a correlação de forças era desfavorável, os funcionários decidiram retirar a proposta da pauta. Tendo como mote este acontecimento, Carvalho discute a resistência das duas maiores universidades paulistas - USP e Unicamp ± à implantação das cotas. Atribui a resistência ao modelo de universidade que pauta estas instituições. Modelo racionalizado e matematizado que, desde sua origem, excluiu saberes (europeus e não europeus) em prol de uma única episteme. Desse modo, universidades como a Unicamp, ao seguir rigorosa e orgulhosamente o modelo eurocêntrico, ou sua variante euro-americano, não reconhece outras formas de conhecimento (indígenas, afro-brasileiros, quilombolas), para além dos limites estabelecidos pelo modelo ocidental dominante. Assim, para Carvalho, a exclusão epistêmica produz uma dupla exclusão, ratificando o afastamento dos sujeitos não brancos dos espaços de produção de conhecimento. Foi o que constatou Carvalho ao folhear o livro 9 9 feito em comemoração aos 50 anos da USP: uma universidade inteira de conhecimento branco, com professores brancos, alunos brancos e, na maioria das vezes, com funcionários também brancos. Na retrospectiva do debate e da implantação das cotas nas universidades brasileiras, Carvalho destaca a particularidade da experiência das universidades estaduais, chamando a atenção para a maior autonomia destas em relação ao MEC. Esta particularidade foi fundamental para o avanço da implantação das cotas e também para a formulação de propostas e modelos diversos, fruto de debates internos a cada uma das instituições. Por exemplo, a UNEMAT (Universidade do Estado do Mato Grosso), em 2001, foi a pioneira na criação de uma licenciatura intercultural indígena. Em 2002, as seis universidades estaduais do Paraná, com destaque para Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Oeste do Paraná, criaram vagas para indígenas. No mesmo ano, a UERJ tornou-se a primeira universidade a aprovar as cotas, sendo seguida pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e outras estaduais do Rio de Janeiro. O modelo da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) - cotas para baixa renda e dentro destas, subcotas para negros-, foi adotado por outras universidades, a exemplo da UNEB (Universidade do Estado da Bahia). Entretanto, outras instituições, como a UnB (Universidade de Brasília) e a UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), adotaram o modelo de cotas raciais, não submetido ao critério de renda. Em algumas universidades, à semelhança da UnB, foram estabelecidas cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. Em resumo, os modelos foram diversos, sendo que em muitas universidades foram sofrendo alterações ao longo dos últimos dez anos. Nesse sentido, é importante que a Unicamp reconheça esse acúmulo de conhecimentos para a construção de um modelo próprio de cotas. Nesse particular, Carvalho aponta que a lei de 2012 foi um retrocesso e um desrespeito à diversidade de experiências gestadas em todo país ao longo de uma década. A Universidade de Brasília, por exemplo, tinha cotas raciais - 20% de cotas para negros - e tinha vagas para indígenas. Após a decisão do STF, no início de 2012, que considerou as cotas raciais constitucionais, várias universidades, a exemplo da Universidade de Alagoas, a Universidade Federal do Paraná e do Pará- pretendiam radicalizar o sistema, retirando a subcota, e colocando as cotas raciais, porque a partir de então já não havia mais dúvida sobre sua legalidade. Desse modo, o estabelecimento de um único modelo de cotas - as cotas raciais submetidas às cotas sociais (renda e escola pública)- igualmente ignorando as várias particularidades do acesso e permanência dos indígenas ao ensino superior, acabou SRU³HQJHVVDU´RGHEDWHHDH[SHULPHQWDomRSHrmanente nas universidades federais. Nesse sentido, Carvalho chama a atenção para a preservação da autonomia das instituições estaduais ± não submetidas à lei federal - que, a semelhança da Unicamp, podem continuar a discutir e propor novos modelos. Carvalho reconhece a importância das cotas sociais, mas também advoga a favor das cotas raciais não submetidas ao critério de renda e origem social, uma vez que o racismo, como já apontaram vários estudiosos, atravessa francamente fronteiras de classe e renda. Também no tocante a questão indígena, Carvalho sugere que se considerem as especificidades do acesso (mínimo impacto demográfico da demanda indígena, direito à formação intercultural nas escolas indígenas, etc.) argumentando que a política de reserva de vagas é muito mais efetiva que o acesso por meio de cotas para PPIs (pretos, pardos e indígenas). Pela lei atual, alguns estudantes indígenas que ingressaram na UnB não poderiam mais fazê-lo, como aqueles que estudaram em escolas vocacionais. Restringir o 10 10 acesso à universidade pública a indígenas que cursaram o ensino médio em escolas públicas e exigir dos mesmos a comprovação de baixa renda é uma política feita por quem não entende nada da experiência indígena no Brasil. Carvalho sugere que a Unicamp conceba um modelo de cotas que contemple de forma radical a inclusão de negros, indígenas, quilombolas, etc., criando cotas específicas para cada grupo. José Jorge de Carvalho retoma a discussão do impacto causado pela presença de negros e indígenas nos meios acadêmicos. Desde os primeiros debates suscitados pelos HVWXGDQWHVQHJURVGD8Q%³FREUDQGR´DLQWURGXomRGHGLVFLSOLQDVHRHVWXGRGDSURGXomR intelectual negra, até os profundos questionamentos epistemológicos levantados pelos indígenas em vários espaços, fica evidente que da primeira inclusão decorreu uma segunda. Assim, a inclusão epistêmica como constituinte da implantação das cotas deve estar presente na discussão atual das cotas na Unicamp. Embora a discussão seja sobre cotas na graduação, Carvalho chama a atenção para necessidade de formulação de uma política de inclusão racial também para docentes. Hoje, 99% dos professores das universidades federais são brancos. A Unicamp, a USP e a UFRJ não tem mais de 0,3% de professores negros. As cotas têm suscitado a criação de novos espaços de convivência e produção de saber dentro das universidades, tais como os NEABIs (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) e também mudanças nos currículos acadêmicos. O projeto Encontro de Saberes, iniciado na UnB em 2010, é um bom exemplo disto. Trata-se de uma matéria regular na qual os mestres tradicionais (líderes religiosos afro-brasileiros, mestres de Jongo, Maracatu e Congada) ministram aulas para alunos de vários cursos da UnB. Em suma, Carvalho ressalta que ao considerar a inclusão epistêmica como elemento fundamental na política de cotas, a Unicamp terá a oportunidade de deixar o posicionamento de retaguarda, que marcou sua conduta ao longo de 15 anos, e passar a vanguarda novamente. Sessão Plenária 1a. Audiência Pública ± Intervenções Registradas na Sessão Plenária ± 13/10/2016 Instituição representada (pela ordem de intervenção) Local de Origem 1.Frente Pró-Cotas Unicamp 2. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 3. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior ANDES - Unicamp 4. Educafro São Paulo 5. Educafro São Paulo 6. Quilombo de Ivaporunduva/Educafro Ivaporanduva - SP 7. Educafro / Oriente São Paulo 8. Comissão de Igualdade Racial - OAB Campinas 11 11 9. Associação do Haiti no Brasil São Paulo 10. Comissão da Igualdade Racial de São Paulo São Paulo 11. Mulheres Negras em São Paulo - Educafro São Paulo 12. Pastoral da Juventude São Paulo 13. Cursinhos Populares de Campinas Campinas 14. Estudante Angolano - Educafro Angola - África 15. CEFRO - Refugiados Sem informação 16. Instituto Santa Lúcia São Paulo 17. Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp Unicamp 18. Cursinho TRIO Campinas 19. Frente das Mulheres Negras de Campinas Campinas 20. Quilombo de São Pedro - Educafro São Paulo 21. CACH - IFCH Unicamp 22. Raízes da Liberdade Unicamp 23. Domínio Público Unicamp 24. Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire e Centro Acadêmico de Letras USP 25. Faculdade de Educação Unicamp 26. Programa de Pós-Graduação em Sociologia - IFCH Unicamp 27. Núcleo de Consciência Negra da PUC Campinas 28. Refugiados - Educafro Camarões ʹ Serra Leoa ʹ Nigéria - África 29. Quilombo Urbano Íris de Jesus Campinas 30. Faculdade de Educação Unicamp A Frente Pró ± Cotas iniciou sua fala retomando a frase que se encontra na Portaria da Unicamp, próxima à entrada pelo alto do Hospital: "O objetivo da educação está em inventar e reinventar a civilização sem barbárie" do sociólogo Florestan Fernandes. Como recordou o representante dD)UHQWH³>«@(PERUDWHQKDQDVFLGRSREUHHWHQKDFKHJDGRDR posto de professor Florestan seguramente não acreditava na meritocracia como ideal de auto constituição do indivíduo, sua questão não era como ele chegou lá, mas sim, por que seus amigos e amigas de infância não chegaram´'HVWDIRUPDFRQWLQXDYD 12 12 ³$ )UHQWH 3Uy-Cotas, nós entendemos, que a melhor defesa para universidade pública está na defesa da diferença, da diferença epistemológica, da diferença cultural, étnico-racial de classe, de gênero, enfim, na abertura para outras formas de se fazer a universidade. Essa defesa da diferença que mais do que agregar novas manifestações culturais e sociais ter esses postos de que somos pessoas diferentes que partimos de trajetórias sociais, históricas diferentes, contudo, ressaltamos tudo LVVRYLVDQGRXPDLJXDOGDGHGHIDWR´. Esta posição foi acompanhada pela fala do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp: ³A pergunta que não cala, quantos negros têm na sua sala? Essa pergunta é repetida exaustivamente ao longo da última greve estudantil na Unicamp. Uma pergunta que não cala, admite várias respostas, há várias negras limpando as salas, há poucos alunos negros estudando nas salas e há menos ainda professores negros ensinando nas salas. Fora dos muros da Unicamp há uma enorme legião de negros que com seus impostos que sustentam a universidade, mas que passaram a maior parte de suas vidas pensando que a Unicamp que é um hospital ou que perguntaram: "Quanto custa a mensalidade para estudar na Unicamp?" A universidade que dá a Campinas reconhecimento internacional é a mesma que mal consegue dialogar com as pessoas da periferia da cidade que a abriga.[...] 4XHUHPRVXPDXQLYHUVLGDGHHPTXHDDXVrQFLDQHJUDVHMDH[FHomRHQmRDUHJUD´ O Frei David dos Santos, presidente da Educafro retomou o histórico de lutas daquele movimento social inclusive junto à Unicamp há alguns anos, relembrando que o diálogo com esta Universidade e outras instituições no estado de São Paulo tem sido demorado e difícil. ³0HXirmão reitor Tadeu ainda antes de começar a audiência venho cumprimentá-lo, porque em 2013, final de 2013 eu estive no gabinete dele com a delegação da Educafro trabalhando insistentemente em prol da realização das cotas, de lá para cá tivemos várias outras reuniões aqui, bem como, o reitor e os demais reitores indicou dois representantes dessa universidade para compor uma comissão estadual que fizemos mais de vinte reuniões na Secretaria de Justiça de São Paulo. E vocês não imaginam a humilhação que nós negros passávamos nas reuniões, porque os intelectuais das universidades praticamente se sentiram deuses da colocação da postura anti-cotas e na defesa quase que cega de uma pontuação do que está provado, que é uma vergonha para USP e não sei se aqui a Unicamp está VXSHUDQGRHVVDYHUJRQKD´ Além disso, na fala de Frei David também ficou evidenciada a ausência dos membros do Consu na primeira audiência: ³>«@ H FRP R HVStULWR GH UHDOPHQWH TXHUHU PXGDU D SURSyVLWR SRU IDYRU QmR entenda mal, mas levantem o braço os conselheiros universitários dessa universidade que estão aqui presentes agora: um, dois, três, reitor, quatro, cinco, UHLWRUVHLVVHWH>«@*HQWHHXIDORLVVRSDUDIDODUFRPYRFrVTXHRJUDQGHSUREOHPD está aqui, a omissão de quem tem o poder de mudar, que não quer mudar. Participei de centenas de debates nas universidades brasileiras e sempre se repetiu isso, 13 13 alunos conscientes, guerreiros, sonhadores de um mundo melhor, presentes, professores universitários quase todos ausentes, conselheiros nem para remédio. >«@ D 8QLFDPS GHVFXOSH HX VHU EHP UDGLFDO QmRWHP R GLUHLWR GHID]HU TXDOTXHU coisa, ela precisa fazer o melhor projeto de inclusão, porque há uma experiência grande acumulada nos quatro cantos do Brasil, então a Unicamp não tem direito de ID]HU DOJR GLIHUHQWH >«@ HX SHoR DRV FRQVHOKHLURV SUHVHQWHV FRP PXLWR FDULQKR todos vocês conselheiros presentes, por favor, levem para todos os conselheiros a seguinte ideia, ideia não, convicção, e acho que todo mundo aqui, eu acho, somos radicalmente a favor da autonomia universitária, mas jamais nós entregamos para vocês autonomia para excluir, autonomia universitária não pode ser usada para H[FOXLULVVRpLQMXVWLoDpYLROrQFLDpDEXVRGHSRGHU´. A Educafro continuou assinalando em suas falas o cenário do acúmulo de experiências nacionais e sua posição acerca das cotas, cobrando da Unicamp, enquanto instituição, uma posição clara e distinta sobre o que pensa do assunto. Isso apareceu na intervenção da Oriente/Educafro: ³Hoje tem mais uma geração inteira que nasceu em 2000 que vai fazer vestibular ano que vem. Eu não sou aluno da Unicamp; como sociedade civil vim aqui contribuir da maneira que eu posso nesse teatro. Os alunos da Unicamp vieram aqui contribuir da maneira que eles podem nesse teatro, desde 2004 que os conselheiros dessa faculdade começaram a discutir sobre isso e continuaram matando sonhos de gerações e gerações. Acredito que como muitos falaram aqui, são anos e anos de experiência desde que algumas universidades lá em 2000 começaram pela vanguarda pelas cotas, ninguém precisa chegar aqui para propor soluções, todo mundo já sabe o que fazer, só que os conselheiros, quem só precisa chegar numa assembleia, numa reunião e falar um sim, continuam omissos como o Frei David comentou e continuam contribuindo para esse holocausto de sonhos de jovens negros nesse país.´ A intervenção do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Unicamp foi incisiva em explicitar que em seu instituto (o IFCH), no ano de 2015, as cotas na pós-graduação foram aprovadas como um projeto de excelência acadêmica: ³>@)DOR DTXL FRPR FRRUGHQDGRU GRSURJUDPD GH SyV-graduação em sociologia da Unicamp, um dos programas que adotaram cotas étnico-raciais no IFCH em 2015 com ingresso em 2016. Foi o resultado de anos de debate, de ideias, de propostas feitos por movimentos de consciência negra, a Frente Pró-Cotas, alunos e docentes. Muitos estão aqui, eu os comprimento, os colegas, nossos alunos assim, um grande amadurecimento desse debate no mundo e em nossa universidade. Dessa forma, quando o debate chegou ao nosso departamento foi acolhido por todos os nossos colegas, nossos docentes e nossos alunos que de forma unânime produziram o primeiro processo seletivo com cotas para negros e indígenas, foram cinco os programas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas que adotaram programas de cotas. Em 2016 no programa de sociologia 25% dos nossos ingressantes de pós- graduação foram cotistas e em todo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas 25 novos alunos que ingressaram em 2016, ingressaram como cotistas. É preciso avançar, cuidar da permanência com bolsas e moradia para todos e para todas, mas 14 14 é importante lembrar que as cotas já são uma realidade que estão se institucionalizando na Unicamp. Somos na Sociologia um programa de excelência comprometidos com a inovação e abordagem sociológicas que nos permitam a melhor compreensão do mundo contemporâneo, as cotas são parte de nosso projeto cientifico, estamos certos que nossa experiência venha confirmar que apenas na diversidade podemos avançar no conhecimento. Precisamos inverter a imagem da universidade, mostrar aos negros e aos indígenas, às negras e às indígenas historicamente excluídos e excluídas desse espaço, que aqui é o lugar deles. Espero que nossa experiência no IFCH na sociologia possa se espalhar para WRGDXQLYHUVLGDGH´ 2ª Audiência Pública (17/11/2016) Cotas e ações afirmativas: experiências nacionais e internacionais Expositores Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos Professor do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e História da Federal da Bahia, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ, nível 2, Antropólogo, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, mestrado e doutorado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, foi Diretor do Centro de Estudos Afro-orientais e Coordenador do Programa de Pós-graduação em estudos étnicos e africanos e é Editor da Revista Afro-Ásia. Procuradora Dora Lúcia de Lima Bertúlio Procuradora da Universidade Federal do Paraná, possui mestrado em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Profa. Dra. Tatiane Cosentino Rodrigues Professora Adjunta do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas da Universidade Federal de São Carlos, Doutora em Educação pela UFSCar, graduação em Pedagogia e Mestrado em Ciências Sociais, também pela UFSCar. É integrante do grupo de pesquisa do CNPQ, Estudo sobre a Criança, a Infância e a Educação Infantil, Políticas e Práticas da Diferença. 15 15 Resumo das Exposições Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos A exposição do Prof. Jocélio teve inicio com a apresentação da experiência da Universidade Federal da Bahia e de outras Universidades brasileiras com ações afirmativas e cotas. Em 2004, a UFBA era a quarta Universidade Federal a adotar cotas no Brasil, precedida pela Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Paraná e pela Universidade Federal de São Paulo. A Universidade instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de cotas - do qual o professor fez parte - para ser votada no Conselho Universitário. Teles iniciou seus apontamentos com a consideração de que, quando da instituição do GT pela UFBA, já havia certa conjuntura que propiciava a elaboração do projeto: a Universidade buscava dados, reflexões sobre dados e medida do possível impacto dessas experiências nas instituições. Esta reflexão, segundo o pesquisador, contribui com o rompimento do senso comum de que a instituição de cotas teria sido obra do governo do Partido dos Trabalhadores. Voltando ao ano de 2004, inúmeras universidades públicas, federais e estaduais, passavam a adotar sistemas variados, o que refletia de imediato a relação da instituição desses sistemas com a chamada autonomia universitária. Em todo caso, era significativo que as instituições não mais estavam olhando para as desigualdades sociais e raciais nos seus extra muros, mas, sim, começavam a observar o que ocorria nos cursos, nas instituições, e no modo como se percebe a diversidade ou a falta dela. A Lei Federal de Cotas, sancionada em 2012, uniformizou o sistema de cotas em todas as Universidades Federais. Entre os anos de 2002 e 2012, as universidades variavam nas proporções e operacionalização das cotas. Segundo o professor, apesar de as instituições estarem tomando medidas para enfrentar o seu quadro de desigualdades, havia falta de dados sobre a distribuição racial nos diversos cursos em todas as universidades. Esses dados começaram a aparecer entre 2002 e 2004. No entanto, a Universidade Federal da Bahia dispunha de dados, pois organizou em XPJUXSRGHSHVTXLVDGHQRPLQDGR³$FRUGD%DKLD´2JUXSRUHalizou pesquisa com todos os estudantes ingressos em 1997 na UFBA, solicitando dados socioeconômicos, de escolaridade de pai e mãe, e a autodeclaração por cor. O grupo constatou disparidade em relação à presença de estudantes negros nos cursos, variando entre 5 e 40 o número de estudantes negros de acordo com o curso - se cursos de alto e médio prestígio, cursos de alta competitividade, menor competitividade. O grupo identificou um percentual de sobre representação dos estudantes brancos, comparado com a população de Salvador e da Bahia, e uma sub-representação de pretos e pardos na Universidade Federal da Bahia, comparando com a população de pretos e pardos, tanto em Salvador quanto no total do Estado da Bahia. Chegaram ao percentual, no conjunto dos estudantes, de 43% de pretos e pardos. Entretanto, quando observado por curso, esse número diminuía drasticamente nos cursos de maior prestígio, maior competitividade, como Medicina, Arquitetura, Engenharias, Psicologia, Direito e Comunicação. Em contrapartida, o percentual de pretos e pardos crescia em cursos de baixa competitividade. Mas ainda nos cursos de alta competitividade, a presença maior não 16 16 era só de estudantes que se auto declaravam brancos, mas de estudantes cujos pais e mães haviam cursado o ensino superior, possuíam renda acima de sete salários mínimos e eram oriundos, em sua maioria, de escola privada. No ano de 2000, a pesquisa também foi aplicada na Universidade Federal do Maranhão, Universidade de Brasília, Universidade Federal do Paraná e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde esse mesmo quadro se apresentava, sendo que, em algumas das cidades onde se localizam as instituições, a renda dos estudantes que estavam nos cursos de maior competitividade, estudantes brancos, e oriundos de famílias com alta escolaridade se sobressaía a dos estudantes da UFBA nas mesmas categorias. O professor Jocélio Teles também lembra que em 1998, um ano após a primeira realização da pesquisa, o reitor da UFBA precisou recorrer à Procuradoria Jurídica para que o quesito cor fosse incluído nos formulários de vestibular e ingresso dos alunos, porque a reação imediata foi acusar de racismo a inclusão do quesito cor. Teles avalia o ocorrido como sendo uma exemplificação de como a sociedade brasileira é conservadora na manutenção de privilégios, poder e status. Apesar disso, a Procuradoria Jurídica fez um parecer favorável à inclusão do quesito cor no formulário e então a UFBA passou a dispor desses dados. Com base nos dados levantados nesta pesquisa o grupo de trabalho da UFBA passou a pensar em percentuais que corroborassem com a minimização das desigualdades na instituição. A decisão inicial do Reitor foi colocar uma cota de 10% para todo o conjunto, mas o grupo argumentava que 10% não faria sentido porque já havia cursos compostos por mais de 10, 20, 30% de pretos e pardos, considerados como negros. O Grupo de Trabalho propôs a seguinte sistemática: do total de vagas, 43% de reserva como meta, por curso, para estudantes oriundos do Sistema Público de Ensino. Dentro dos 43%, 85% das vagas seriam para estudantes pretos e pardos, e 15% para estudantes não negros. Além disso, decidiram por duas vagas para cada curso para índios oriundos de aldeias; e duas vagas para cada curso para indivíduos quilombolas. Segundo o professor Jocélio Teles, como dispunham de dados, percebia-se desde o ano de 2003/2004 que a perversão do sistema vestibular deixava de fora indivíduos capazes de ingressar nos cursos de alto prestígio, cursá-los e terem boa performance, devido à pontuação alcançada, e assim somente o sistema de cotas provocaria o ingresso desses estudantes. Teles comenta que o impacto inicial da medida, em termos do desempenho no vestibular, mostrou-se bastante satisfatório. Isto serviu como argumento contrário à ideia de que, com a adoção de cotas, o mérito nos cursos tenderia a cair. Este argumento permeava não só a Universidade Federal da Bahia, mas as outras universidades federais do país. No entanto, o argumento não se sustentou, porque a diferença entre as notas de corte dos estudantes cotistas em relação aos não-cotistas era ínfima. O professor ainda discute que a publicização disto foi importante porque foi uma discussão encarada por todas as universidades de 2002 a 2012, em que havia reação virulenta da grande mídia. Neste sentido, a divulgação pelas universidades de dados sobre o impacto das cotas nos cursos e instituições e de dados a respeito dos estudantes cotistas foi importante para o posicionamento das instituições e enfrentamento frente ao senso comum que se espraiava. Na UFBA, o primeiro impacto notado foi a diversificação da origem dos alunos que compunham os cursos. Em diversas universidades do país ocorria que determinados colégios privados e com altas mensalidades tendiam a colocar grupos de alunos nos cursos de prestígio. Um terço das 160 vagas do curso de medicina eram ocupadas anualmente por estudantes provenientes de um mesmo colégio. 17 17 O segundo impacto sinalizado foi em relação ao desempenho dos alunos cotistas nas disciplinas, em relação aos não cotistas. As médias dos estudantes cotistas, avaliadas no conjunto, ficavam entre cinco e sete, enquanto as dos não-cotistas ficavam acima de sete. No entanto, essa diferença no desempenho acadêmico, que era entendida no senso comum como fator que acarretaria a evasão dos estudantes, não se sustentava. Ao contrário, observou-se, já ao longo dos anos de 2006 e 2007, redução da evasão em cursos de prestígio, devido à alta competitividade. Este resultado foi notado não só na Universidade Federal da Bahia, mas também em Universidades como a Estadual do Mato Grosso do Sul, a Estadual de Londrina, Federal de Juiz de Fora, Federal do Rio Grande do Sul, Federal de Santa Maria, Federal de Santa Catarina e a Federal de Sergipe. O terceiro impacto assinalado diz respeito ao ingresso de estudantes indígenas. Ao longo do século XX a UFBA nunca teve um estudante indígena em seu corpo discente. Com a adoção do sistema de cotas, reservando vagas para indígenas, passou a ter um estudante indígena em medicina, um em direito, um em ciências sociais, e, por fim, ao longo desses 10 anos, duas indígenas que fizeram pós-graduação, e concluíram com êxito. Por fim, o professor comenta sobre o impacto nas estruturas universitárias. Segundo ele, as instituições universitárias pensam através das suas estruturas burocráticas, das suas práticas, e os estudantes são pensados nas Pró-Reitorias de Assistência Estudantil. No entanto, muitas vezes são pensados a partir do assistencialismo, quando há implantação de um sistema em que os sujeitos não são vistos nas suas diferenças. É preciso criar condições para elevá-los das diferenças, para as competições em possível espécie de igualdade. Neste sentido, conclui que é necessário pensar as instituições não apenas no momento de tomar decisões, pela inclusão de sujeitos até então sub-representados, mas também pensar as práticas das instituições no dia-a-dia. O prof. Jocélio Teles também abordou experiências internacionais. No período de 2002 a 2006 vigorava um argumento de que a adoção de ações afirmativas e sistemas de cotas pelas instituições brasileiras seria produto de influência norte-americana. As Universidades de Princeton, Harvard, Stanford, Universidade da Califórnia em Berkeley e a Universidade do Texas, pensando nas mais proeminentes nos rankings possuem ações afirmativas. No entanto experiências de ações afirmativas e cotas ocorrem em outros vários países além dos EUA, como Rússia, China, África do Sul e Noruega. O professor observa que a Universidade Hong Kong possui um sistema de ação afirmativa semelhante à Política de Ações Afirmativas da Unicamp (PAAIS), com acréscimo de bônus para populações que compõem as chamadas minorias. Entretanto, o sistema da universidade, diferente do PAAIS, é de cotas com bônus, focalizando minorias étnicas. A Rússia, por sua vez, tem uma universidade chamada Universidade Federal do Nordeste, que possui cotas voltadas para minorias étnicas, porém com limite máximo de 50 mil sujeitos pertencentes àquelas etnias, e a partir daí implantam-se cotas em todos os cursos. Finalmente, Jocélio Teles apontou a necessidade de produzir dados com regularidade para o enfrentamento da desigualdade no interior das instituições de ensino. Além disso, chama a atenção para a questão de estarmos diante de uma outra conjuntura na sociedade brasileira, em que há grupos e movimentos com maior visibilidade e maior poder de pressão nas suas reivindicações. Alguns programas começam a indicar as necessidades de cotas, não apenas para negros e indígenas, mas também para a população transexual. As instituições respondem muito à conjuntura. Determinados grupos que eram invisibilizados nos anos de 2002 a 2008 estão conquistando poder de pressão, cobrando as 18 18 instituições, e estas terão de dar respostas, e, espera-se, que com mais acréscimos nos sistemas de ações afirmativas. Procuradora Dora Bertúlio A apresentação teve abordagem histórica focalizando a questão desde o século XIX como um período ímpar no que tange à formação da sociedade brasileira. Com a pressão da Inglaterra para a extinção do tráfico negreiro, o Império se debatia com a questão do que fazer com o vasto contingente de negros presentes no Brasil. Em diversos momentos a população negra se organizou para enfrentar a ordem escravocrata, e embora a história oficial tenda a descrever a abolição como uma iniciativa do governo imperial, é importante ter em mente que o protagonismo negro pela liberdade se fez presente ao longo de todo o período da escravidão. Algumas das leis editadas ao longo do século XIX tiveram um papel crucial no sentido de criar no ideário da sociedade brasileira a hierarquização das pessoas a partir de seu pertencimento racial. O distanciamento legal do tráfico negreiro com relação à figura do escravo é um indicativo de que a escravidão em si era tolerada, e que a objetificação do negro na condição de escravo era comum. As leis de 1831 e 1850 impediam o tráfico negreiro, e a existência de duas leis para proibir uma mesma iniciativa indica que, no intervalo entre elas, o tráfico, embora ilegal, era corrente. A Lei de Terras, também de 1850, vetava à população negra a possibilidade de posse da terra, o que obviamente impunha obstáculos na construção de uma vida digna e impedia que a população negra tivesse igualdade de condições com a população branca. O artigo 18 da referida lei concedia ao Governo a possibilidade de pagar para que imigrantes europeus viessem para o Brasil trabalhar nas terras, comprometendo-se, inclusive, a garantir aos recém chegados boas condições de trabalho. Tal tratamento respeitoso é absolutamente distinto daquele reservado aos negros, mesmo aos que não fossem escravos. A Lei do Ventre Livre declarou livres os filhos de mulheres escravizadas, mas esses teriam que permanecer até os 21 anos sob a guarda do proprietário de suas mães, ou seriam enviados a orfanatos quando completassem 8 anos. A mesma lei declarou livres os escravos abandonados, mas esses ficaram sob constante vigilância do Estado, e tinham que exibir um contrato de trabalho para desfrutar de sua liberdade. Desde tal momento, os aparatos de segurança pública olham para a população negra como potenciais infratores, pois a legislação criminalizava atitudes comuns à população negra. A Lei dos Sexagenários, de 1885, tornou libertos os escravos com mais de 60 anos de idade, e garantiu ao proprietário do mesmo uma indenização a ser paga pelo governo. A lei trazia também restrição à mobilidade e trânsito dos escravos libertos, novamente se configurando como uma desigualdade de condições com a população branca. As leis abolicionistas, ao concederem aos libertos uma condição marginal, naturalizaram a hierarquização das pessoas de acordo com seu pertencimento racial, justificando assim um tratamento inferior direcionado a negros e indígenas, e um tratamento superior direcionado a brancos. Outros instrumentos importantes em tal processo de naturalização da inferioridade são as posturas municipais, normas que regiam municípios e vilas. Tais normas não traziam distinção entre negros, tratando todos os negros como escravos. A cidade de Campinas possuía normas cerceando a atuação de negros. Um negro liberto não poderia, por exemplo, atuar como caixa de um estabelecimento comercial, pois a norma vetava negros em tal posição. Ou seja, independentemente de sua condição, os negros eram julgados, antes de tudo, por serem negros. 19 19 No período da República, com as políticas de incentivo de imigração europeia e financiamento de colônia de imigrantes, e a total ausência de políticas destinadas à população negra, ficou estabelecida a naturalização da ideologia racista no Brasil. É importante fazer esse relato histórico para compreender que somos um país racista porque fomos formados como um país racista. E precisamos reconhecer isso, pois sem fazê-lo não conseguiremos enfrentar os problemas causados pelo racismo. Naturalizou-se a ausência de negros em espaços sofisticados, e como efeito da naturalização, a população branca sequer nota que está em um espaço segregado, no qual ela é protagonista, de forma que tem-se a ilusão de que ser branco não faz diferença na vidas das pessoas brancas, quando a verdade é justamente o contrário: é o fato de ser branco que permite estar em todos os espaços e ter a sensação de que seu pertencimento racial é irrelevante, pois para a população negra a entrada em diversos espaços está condicionada à possibilidade de aceitação em tais espaços. Desde a década de 1930 a população negra luta por ações afirmativas, sendo Abdias do Nascimento um nome de destaque em tal processo. A temática racial apenas ganha atenção por parte do Estado a partir de 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Tem-se aqui um outro efeito do racismo: muitas pautas da população negra dependem de que brancos sejam maltratados para que as discussões possam ser levadas a sério. Já com a discussão da Constituinte (1986/1988) buscou-se uma mudança valorativa na apreensão da população negra na sociedade brasileira. O artigo 3° da Constituição requer uma sociedade livre de discriminação. Já o artigo 4° regula a obrigação do Estado frente aos compromissos internacionais, e o artigo 5° estabelece a criminalização do racismo. A estrutura do Estado brasileiro coloca operadores do Direito em posições importantes, e é lamentável que os cursos de Direito ofereçam uma formação fraca no que tange às relações raciais. O tema das relações raciais é fundamental para permitir a todos perceber que o problema não são os negros: o problema é a forma como a negritude é vista na sociedade. O fato de a negritude ser vista de forma negativa gera obstáculos para o desenvolvimento de talentos, e por isso precisamos pensar em políticas afirmativas. O cenário para a promoção das políticas de ação afirmativa tem o valor jurídico da igualdade frente aos valores raciais. As sociedades americanas tiveram escravidão africana, e no pós-escravidão editaram normas que consolidaram a ideologia racista. Certamente em cada sociedade o racismo tem suas peculiaridades, de forma que se pode falar de racismos, no plural. No caso brasileiro, o Estado e o Direito estão na formação da ideologia racista nacional. As políticas imigratórias ajudaram a formar uma ideia de incompetência atrelada à população negra, pois alemães, japoneses, italianos, entre outros povos, que vieram para o Brasil no século XIX conseguiram prosperar, enquanto a população negra, que estava aqui desde o século XVI, não prosperou. Nesse ponto é preciso apontar que observação análoga se aplica aos indígenas, mas a questão indígena é permeada por singularidades. Antes de se falar de mérito ou de competência, é necessário falar em oportunidade, pois é a partir da oportunidade que se pode falar de competência. As ações afirmativas buscam justamente proporcionar oportunidades. A ação afirmativa atua como um remédio numa situação em que a discriminação é reconhecida, em que a existência da desigualdade é admitida. No contexto brasileiro, as cotas são uma medida de ação afirmativa que possuem justificação jurídica. É importante analisar alguns dos argumentos contrários às cotas. Em 2010, as cotas enfrentaram uma ação de inconstitucionalidade. A inconstitucionalidade foi derrubada pelo 20 20 Supremo Tribunal Federal, junto com a tese da discriminação reversa. Outro ponto de crítica vinha de alguns setores que entendiam que o conflito de classe é o principal problema da nossa sociedade, e que esse deve ser o foco das lutas sociais para a construção de uma sociedade justa. Tais críticas, porém, ignoram os indicadores que mostram que mesmo com recorte de classe, a população negra ainda é inferiorizada e prejudicada. As cotas também reacenderam a discussão sobre como reconhecer os negros no Brasil. Embora muitas pessoas tentem levar a discussão para um caminho de hereditariedade, é preciso reconhecer que no Brasil o racismo se dá por conta da aparência física, das características físicas comuns às pessoas negras. As cotas, cuja constitucionalidade está assegurada, apresentam impactos quantitativos e qualitativos. O impacto quantitativo é relativamente pequeno, pois para assegurar real proporcionalidade da população negra em todos os ambientes, seria necessário adotar medidas muito mais enérgicas. As cotas fazem parte de um processo, e o impacto qualitativo é muito importante, justamente por quebrar a hierarquização racial naturalizada em nossa sociedade. Prof° Dra. Tatiane Cosentino Rodrigues Ao explicitar a experiência da UFSCAR enquanto um exemplo da implementação da política de ação afirmativa nas universidades brasileiras, Rodrigues fez uma exposição a partir de dados que ela tem levantado no decorrer de sua pesquisa e participação nas discussões para implementação da política no CONSUNI, Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos. Em 2017, a UFSCAR completa 10 anos de implementação da política de cotas raciais e sociais. Para além da reserva de vagas em cursos de graduação, de acordo com a Lei Federal 12.711/2012, a implementação da política de ação afirmativa também tem como objetivo modificar e agregar à vida cultural universitária componentes da vida cotidiana dessas populações sub representadas na comunidade acadêmica. Segundo o pesquisador (OLNLD 0¶%RNROR SUREOHPDV FRQWH~GRV FRQFHLWRV H SDUDGLJPDV SUHFLVDP VHU descolonizados, no sentido de conferir significado e definir o lugar epistemológico que a África, suas diásporas, o conhecimento e os povos indígenas ocupam na construção da história global. Segundo Rodrigues, a discussão sobre a implantação da política de cotas raciais e sociais na Ufscar se iniciou de maneira muito semelhante com o processo em curso na Unicamp. O primeiro movimento nesse sentido, foi a introdução do debate sobre a consolidação de uma política de ação afirmativa no plano de desenvolvimento institucional da Universidade Federal de São Carlos e a criação de um documento normativo para orientar a necessidade de elaboração de uma política efetiva de ação afirmativa. Em 2005, foi constituída uma comissão, semelhante ao grupo de trabalho responsável pelo encaminhamento dessas questões na Unicamp, que fez um diagnóstico dos dados de ingresso, os quais demonstraram que 72,1% dos estudantes da Ufscar vinham da rede privada de ensino e 81,5% desses estudantes se autodeclararam brancos. O resultado desse estudo corroborou discussões que problematizaram a naturalização da composição majoritariamente branca em espaços como as universidades públicas e, a partir disso, iniciou-se a discussão sobre a Ação Afirmativa da Ufscar. 21 21 Tabela 1. Ano, vagas, relação candidato/vaga e percentagem de egressos do ensino público ou privado, UFSCar- 1994-2006 Após as discussões foi elaborada uma proposta preliminar de programa que passou pela consulta em diferentes segmentos e instâncias da comunidade academica até a aprovação no Conselho Universitário em dezembro de 2006. Aprovada antes mesmo da Lei de Cotas, a ação afirmativa balizada pelo sistema de reserva de vagas funcionou da seguinte forma: x De 2008 a 2010, foram reservadas 20% das vagas para egressos do ensino médio público em escolas públicas. Desse percentual, 35% seriam ocupados por negros (autodeclarados pardos e pretos) e uma vaga adicional para candidatos indígenas; x De 2011 a 2013, manteve-se o percentual, entretanto, aumentando a reserva para o ensino médio público para 40%. x De 2014 a 2016, a reserva alcançaria os 50% para o ensino médio público mantendo o percentual de acordo com representação dos grupos étnico-raciais no estado já estabelecidos desde o primeiro momento de aplicação do sistema. Para 2017, ano em se completa 10 anos da implementação do programa, está prevista a avaliação, para apreciação da necessidade de continuidade, extensão ou extinção do programa de ação afirmativa adotado pela UFSCAR. A gestão e avaliação da política de Ação Afirmativa ficou a cargo de um grupo gestor composto por um coordenador, um representante da Câmara de Graduação, um representante da Coordenadoria de Vestibular - CONVEST, um representante geral da Secretaria de Assuntos Comunitários e um representante discente. Junto a esse órgão, foi criada uma Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para os estudantes, que estabeleceu um projeto de uma orientação a partir de tutorias. A UFSCAR não optou pela criação de cursos de nivelamento destinados aos estudantes cotistas, pois pesquisas já apontam que os estudantes que ingressam pelo sistema de cotas têm rendimento igual ou acima daqueles que optaram pela livre concorrência. Também foi criada uma Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Igualdade na UFSCAR, a 22 22 exemplo de muitas instituições federais, que funciona como um órgão administrativo, vinculado à Reitoria, responsável pelo estabelecimento e implementação das políticas de reparação das desigualdades, bem como a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade acadêmica, com o fim de contribuir na qualidade dos resultados. Sendo implementada a partir desses princípios, as cotas raciais provocaram uma mudança notável na cultura universitária, como a criação de um NEAB - Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros - e, também, um Centro de Culturas Indígenas da UFSCAR. A partir das experiências oriundas da aplicação e aprimoramento da política de cotas, alguns estudantes da Universidade Federal de São Carlos tiveram oportunidade de participar de comissões da ONU - Organização das Nações Unidas - para contribuir nas discussões sobre os direitos da população indígena. Além disso, foram criados projetos do Observatório da Educação voltados para a educação das relações étnico-raciais sediados na UFSCAR. Em relação à aplicação das cotas raciais nos cursos de pós-graduação, o processo encontra-se em andamento. Foi constituída uma comissão que encarregada de realizar uma proposta para um projeto de cotas étnico-raciais nos cursos de pós-graduação, a partir da experiência de 10 anos da implementação nos cursos de graduação e das discussões acumuladas, até então, nas universidades federais brasileiras. Alguns programas de pósgraduação já contam com editais que determinam a reserva de vagas, como é o caso do programa em Educação da UFSCAR de Sorocaba. Pesquisas têm indicado que a entrada dos grupos sub-representados antes da implementação da política de cotas nas universidades federais ressaltou alguns problemas já existentes na universidade, como os processos de avaliação e taxas de retenção. A entrada desses grupos problematizou, por exemplo, episódios recorrentes em cursos de ciências exatas nos quais mais de 50% de alunos são retidos em disciplinas como Cálculo, Geometria Analítica, entre outras. A entrada desses grupos colocou essa questão na ordem do dia, pois o índice de retenção não é referente, exclusivamente, aos estudantes cotistas, mas sim a alunos e alunas que não necessariamente ingressaram no curso de graduação a partir da reserva de vagas. O incentivo à Iniciação Científica para os alunos, em particular os cotistas, foi fundamental como mecanismo para a solução desse problema, pois foram esses tipos de trabalho que, além de exercer uma formação complementar na vida acadêmica dos estudantes, culminaram em resultados satisfatórios e inovadores em termos de pesquisa e extensão. Com projetos desenvolvidos por meio da iniciação científica, foi possível, por exemplo, atualizar o mapa da terra indígena nos livros didáticos de história, produzir um levantamento relativo à educação especial junto à comunidade Xucuru em Pernambuco e publicar um material didático com uma proposta de transposição linguística. Esses temas têm surgido a partir dos interesses de pesquisa dos estudantes e sido negociados com as professoras e os professores, trazendo experiências que desafiam a epistemologia do conhecimento, no sentido da diferença cultural. Os resultados da aplicação da política de cotas são positivos, mas sinalizam para algumas questões que necessitam de mais atenção dos órgãos administrativos e dos gestores da universidade, como o fato de as propostas de revisão epistêmica estarem concentradas na extensão, em detrimento da modificação dos currículos dos cursos. Também foi diagnosticado que é necessária uma articulação mais intensa da universidade com as escolas públicas no sentido de divulgar a existência e a finalidade das ações afirmativas como possibilidade de ingresso em universidades públicas. Esse processo também possibilitou visualizar a necessidade de uma proposta de educação as relações 23 23 étnico-raciais para toda a comunidade acadêmica, pois foram numerosos os casos de violência racista e discriminatória em relação aos estudantes, cotistas ou não e, além disso, há um grande número denúncias por parte dos estudantes em relação à forma com que profissionais dos serviços de assistência social e psicológica atendem o novo público, apontando para o despreparo com essas problemáticas. O incentivo à pesquisa também se tornou uma demanda importante, além da ampliação dos cursos de língua oferecidos pela universidade. A profa. Tatiane também apresentou dados sobre o vestibular indígena. Ele é realizado pela UFSCAR desde 2008 e trata-se de uma seleção específica para uma vaga adicional por opções de cursos de graduação presenciais reservadas para estudantes de etnias indígenas brasileiras. Esses estudantes devem comprovar por meio de uma declaração de sua respectiva etnia o vínculo com a comunidade indígena. Entre 2008 e 2015, foi aplicada uma prova de ingresso que continha questões de múltipla escolha em língua portuguesa, leitura e compreensão de texto, ciências naturais, matemática, história e geografia que somavam quarenta itens. Uma prova de redação, em língua portuguesa, também era aplicada junto com uma prova oral, que foi suprimida do processo. Após o momento de ingresso iniciou-se um processo de avaliação conjunta com os estudantes indígenas, no qual percebeu-se a existência de dificuldades de locomoção até a UFSCAR para a realização da prova, o que acarretou na descentralização da sua aplicação em quatro capitais brasileiras e que ficaria sob a responsabilidade da VUNESP. As capitais são Cuiabá, Manaus, Recife e São Paulo: as localidades com maior número de ingressantes indígenas na UFSCAR. A mudança contribui para que, por exemplo, houvesse um aumento de 102% no número de inscritos de 2015 a 2016, de forma que, a partir de então, o vestibular passou a ser mais plural, no que concerne a diversidade de etnias indígenas brasileiras. Gráfico 1. Número de candidatos inscritos no vestibular indígena 24 24 Gráfico 2. Distribuição dos estudantes indígenas da UFSCar por etnia e estado Durante a gestão da última Pró-Reitoria de Graduação, foram registradas algumas vagas ociosas destinadas a um programa de ação afirmativa para pessoas em situação de refúgio no Brasil. Frente a isso, e em paralelo com as avaliações e discussões com os estudantes indígenas, que alertaram para o aumento considerável na demanda por vagas em cursos de graduação, as vagas ociosas foram disponibilizadas para os estudantes indígenas. Em relação à assistência estudantil disponível para esses estudantes, a UFSCAR já contava com bolsas-moradia, bolsas-alimentação e bolsas-atividade. De 2007 a 2008, a Universidade contou com recursos da Fundação Ford, destinados para bolsas de iniciação científica. Mesmo assim, os programas de permanência estudantil são cobertos, basicamente, pelo PNAES - Plano Nacional de Assistência de Estudantil. Sessão Plenária 2a. Audiência Pública ± Intervenções Registradas na Sessão Plenária ± 17/11/2016 Instituição representada (pela ordem de intervenção) Local de Origem 1.Quilombo Raça e Classe Campinas 2. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 25 25 3. Frente Pró-Cotas Unicamp 4. Cursinhos Populares de Campinas e Região Campinas 5. Educafro São Paulo 6. Educafro São Paulo 7. Martine ʹ Estudante Peruana na Unicamp Peru 8. Comissão de Igualdade Racial de São Paulo São Paulo 9. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 10. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 11. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 12. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 13. Universidade Federal de Santa Catarina - Educafro Santa Catarina 14. NEORA - Educafro São Paulo 15. Coletivo Candances São Paulo 16. Frente Popular João Pessoa São Paulo 17. ONG África São Paulo 18. ONG Afro São Paulo Na segunda audiência pública, onde o tema foi o debate sobre experiências nacionais, o Núcleo de Consciência Negra da Unicamp pontuou questões articuladas às falas dos expositores e suas palestras: ³$GLVFXVVmRVREUHFRWDVHODQmRSRGHILFDUDSHQDVQRQtYHOGDVERDVLQWHQo}HVDV falas que acabamos de ouvir nos mostram que além da disposição política, é necessário haver também medidas práticas, que visem a efetiva implementação das cotas, isso passa evidentemente pela escolha de um projeto de cotas a se adotar na universidade. Essa escolha intimamente ligada às concepções do que a universidade deve ser. O atraso da Unicamp em discutir seriamente a política de cotas, gerou prejuízo para a sociedade, agora é o momento de demonstrar de forma prática que a tão falada excelência não é apenas um discurso desconectado da realidade, mas que está a serviço da construção de uma universidade democrática e plural. O atraso da Unicamp, pode de forma um tanto inesperada, oferecer uma oportunidade ímpar, a oportunidade de implementar uma política já informada pelos resultados das experiências de cotas em curso há mais de 10 anos, em universidades brasileiras federais e estaduais. É certo que tal oportunidade gera também uma responsabilidade maior, a responsabilidade maior, a responsabilidade de fazer algo que não repita os eventuais problemas apresentados nas experiências YLJHQWHV>«@21~FOHRGH&RQVFLrQFLD1HJUDGD8QLFDPSGHIHQGHDDGRomRGHGRLV 26 26 tipos de cotas, as cotas étnicos raciais e as cotas sociais, que devem ser pensadas a partir de um projeto que contemple o debate já acumulado pelos estudos em torno da aplicação da política nas universidades federais, em torno das discussões oriundas das ações que movimento negro tem executado no Brasil e no Estado de São Paulo, e a partir das experiências de cotas já vigentes nesta universidade. Os impactos da pobreza e do racismo não devem ser ocultados, é necessário reconhecer, como diversos estudos apontam, que essas duas realidades são diferentes, embora muitas vezes, se relacionem proximamente, elas guardam singularidades que não podem ser ignoradas. Durante esses longos anos de racismo a cor da pele foi e continua sendo um critério para restringir o acesso a determinados espaços. Então, enquanto a cor da pele for um critério, ter a pele branca é um privilégio, por isso o núcleo reivindica as cotas sociais e étnico raciais. Esperamos que os elementos trazidos nessa audiência sejam vistos pela comunidade universitária, no melhor espírito crítico, no sentido de utilizar resultados de experiências para aprimorar as soluções construídas para os problemas sociais, afinal é isso que a excelência universitária deve promover´ Os Cursinhos Populares da Região Metropolitana de Campinas apresentaram em sua carta ponderações sobre a necessidade de cotas na Unicamp que, entre outras considerações, assinalavam o seguinte: ³O projeto de cotas que está sendo discutido, esperamos que seja implementado na Unicamp, depois de muitas outras experiências, deve ser no mínimo, pensado a partir das dificuldades reais, que uma democratização do ensino superior enfrentará. Em nossa experiência como educadores, e muitos também como ex-estudantes de cursinhos populares, vemos e vivemos na pele a necessidade que o projeto de cotas a ser implantado aqui, seja pensado conjuntamente como a política efetiva de permanência estudantil, para ter verdadeiro acesso à universidade, é preciso não só passar pela barreira da seleção, mas também sobreviver à todas as dificuldades LPSRVWDV SHOR HVSDoR HOLWL]DGR GD 8QLFDPS>«@ &RPR Mi IRL PXLWDV YH]HV mencionado aqui, para a maioria da população de Campinas, a Unicamp não é mais que um hospital, por ser afastado do restante do município, e habitado em grande PHGLGDSRUHVWXGDQWHVHSURIHVVRUHVXQLYHUVLWiULRV>«@´ Novamente, a ausência de um número efetivo de membros do Conselho Universitário foi assinalada, na fala de um membro da Educafro: ³>«@HXTXHULDWHUDIHOLFLGDde de ver mais mãos levantadas dessa vez, quem sãos os Conselheiros que vieram aqui hoje? Tudo bem, tudo mal, não é? E incrível, porque é vergonhoso isso, para a própria Unicamp, porque a gente está conversando sorbe cotas com pessoas que... Todo mundo aqui já sabe o que tem que fazer, quem precisava saber não está, acho que não preciso falar nada. 2EULJDGR´ A mesma posição foi explicitada por Frei David dos Santos: ³Eu quero fazer um apelo aos Conselheiros, todo o trabalho não terá nenhum valor se vocês Conselheiros não abrirem o coração e a mente de vocês, para canções novas, ouvidos novos, não tem jeito, se vocês Conselheiros não abrirem a mente e 27 27 o coração, essa Unicamp será vergonha nacional, e vocês não merecem fazer isso com a Unicamp, HOD WHP XPD PLVVmR JUDQGH>«@ 0HX LUPmR 5HLWRU 7DGHX H Conselheiros que estão ouvindo, acredito eu, via internet, ou estão presentes aqui, as cotas e as ações afirmativas estão entrando no 3.0, na terceira geração, desde 2002 até hoje, há 14 anos, e voFrVDLQGDHVWmR1mRFKHJDUDPQHPQRDLQGD´. A participação dos estudantes que ingressaram na UFSCar por meio do Vestibular Indígena constituiu um momento distintivo da sessão plenária da segunda audiência pública. Eles dividiram suas falas entre representantes e, posteriormente, perfilaram-se em um ato de memória e representatividade visual, onde entoaram cânticos saudando seus antepassados que lutaram por direitos, possibilitando a eles estarem na contemporaneidade fazendo o mesmo, mas num outro território, como foi assinalado por uma das falas: o território universitário, da ciência e da produção de conhecimento na universidade. ³(X TXHUR GL]HUPHX QRPHp0DLDUDHXVRX LQGtJHQD7HUHQD QR0DWR*URVVR GR Sul, faço Ciências Sociais, na área de Antropologia. Bom, eu queria começar dizendo, bom, teve ali uma representante da UFSCAR dizendo toda a nossa trajetória de como surgiu ações afirmativas, e ali sobre as questões indígenas, mas eu quero dizer que isso começou muito antes, muito, muito, muito antes. Antes de nós, da constituinte, muitos lutavam pelo território originário, por terra, e eu digo quando que hoje nós somos uma geração oriundas deles, oriunda de Mario Juruna, Aílton Krenak, Davi Kopenawa, Neguinho Xucuru, Jorge Terena, e muitos, muitos outros líderes indígenas do Brasil todo. E nós hoje estamos lutando por um outro território, um território universitário científico, nós estamos através das cotas, através das ações afirmativas lutando por um novo território, o território onde a gente possa dialogar sobre os nossos conhecimentos tradicionais, e os conhecimentos adquiridos na universidade. E estamos lutando a favor disso, e tentando não só fazer esse diálogo, mas também fazendo com que a universidade consiga ter frutos com iVVR>«@$JHQWHSRGHWUD]HUPXLWREHQHItFLRSDUDDXQLYHUVLGDGHPDVDJHQWH também está não só pela universidade, a gente está cada um pelo seu povo, cada uma pela sua família, cada um buscando seus objetivos, não de forma individual, não por uma profissão, a gente busca políticas que nos beneficiem, não só em questão de buscar direitos, não só na questão de tipo, ah, estou aqui porque é direito meu, não apenas isso, a gente busca benefícios para outros que esperam de nós. E a gente vive nesse constante impasse de sermos indígenas, de mantermos uma tradição, de mantermos um pensamento política, e ao mesmo tempo estarmos aprendendo outras coisas, e assim o grupo vai construindo políticas dentro da universidade. A UFSCAR ela tem um grande benefício para a gente, porque ela abre as portas para diálogo, a gente tem um programa de ações afirmativas em que a nossa Coordenadora chega para a gente e fala, olha, vamos fazer isso, isso e isso, mas precisamos saber o posicionamento de vocês. E é assim que a gente vai construindo políticas, não apenas só com pessoas que acham que entendem de LQGtJHQDPDVFRPRVLQGtJHQDVWDPEpPjIUHQWH´ 28 28 3ª Audiência Pública (12/12/2016) Cotas e Ações Afirmativas: o PAAIS, seus alcances e limites Expositores Prof. Dr. Renato Pedrosa Professor Associado do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, foi Coordenador Executivo da Comissão para os Vestibulares da Unicamp, e do grupo de Estudos em Educação Superior, junto ao centro de Estudos Avançados da Unicamp, onde também exerceu a função de Coordenador Associado. Coordena o Laboratório de Estudos em Educação Prof. Dr. Edmundo Capelas Professor Titular junto ao Departamento de Matemática Aplicada junto ao IMECC/Unicamp, e atual Coordenador Executivo da Comissão dos Vestibulares da Unicamp. Prof. Dr. João Feres Jr. Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e Políticos, IESP da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fez graduação em Ciências Sociais e mestrado em Filosofia pela Unicamp, e mestrado e doutorado em Ciência Política pela universidade de Nova York, foi professor de Ciência Política do IUPERJ de 2003 a 2010, e da UNIRIO de 2010 a 2012. É coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, e do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública. Profa. Dra. Amélia Artes Professora da Faculdade de Educação da USP , graduada em Psicologia pela USP e em Pedagogia, também pela USP, mestre em Sociologia da Educação, doutora em Educação, também pela USP. Pesquisadora da Fundação Carlos Chaga, trabalha no Projeto Equidade na Pós-Graduação, e integra o Grupo de Gênero, Raça e Direitos Humanos. Resumo das Exposições Prof. Dr. Renato Pedrosa Sua exposição mencionou o início da adoção de programas de ampliação do acesso às universidades públicas - Ações Afirmativas - em 2003 através da UERJ, seguida da UFBA e UnB em 2004. Considerou que faz sentido a existência de tais programas em situações como a vivenciada em nosso país, onde o sistema de seleção para as universidades é vinculado a um exame, ou a uma bateria de exames, como o nosso vestibular ou o ENEM, em que praticamente se desconsidera a história pregressa do aluno. 29 29 Além disso, menciona que em processos seletivos em que há muita concorrência, como é o caso das universidades públicas do Brasil e especialmente da Unicamp, a questão da igualdade de oportunidades pelo mérito, na realidade não existe, porque a balança pende em favor de alunos que vieram de grupos favorecidos socialmente, com capital educacional e cultural mais elevado e que já tiveram acesso a um ensino privado de melhor qualidade. Declara ainda que o sistema de acesso vigente antes dos programas de Ação Afirmativa tende a acirrar, no ensino superior, as desigualdades já existentes anteriormente. O professor mencionou a Declaração da Conferência de Durban sobre igualdade racial ocorrida na África do Sul, em 2001, da qual o Brasil é signatário, onde na seção de ³$FHVVR j HGXFDomR VHP GLVFULPLQDomR´ RV (VWDGRV Vmo instados a adotarem leis que proíbam discriminação de qualquer espécie, a fazer com que as crianças tenham acesso à educação sem discriminação e de boa qualidade e que o desempenho de crianças e jovens em desvantagem possa ser aferido e acompanhado e, ainda, que se estabeleçam programas de assistência financeira de modo a capacitar todos os estudantes, independente de raça, cor, descendência, etc. a frequentarem instituições educacionais de ensino superior. Mencionou artigo publicado em 2007, do qual é coautor, em que analisando dados de 6700 alunos ingressantes na graduação da Unicamp entre 1994 e 1997, foi verificado que dentre alunos com notas próximas no vestibular, tinham melhor desempenho ao longo da graduação aqueles que tinham enfrentado situações de vida mais adversas: vinham dos estratos sociais mais baixos, tinham estudado em escola pública, não tinham feito cursinho, não falavam língua estrangeira, etc. Diz que raça e cor não são mencionadas neste artigo porque nesta época não se colhia este tipo de dados dos vestibulandos. Em seguida apresentou o programa de Ação Afirmativa de Inserção Social da Unicamp aprovado em 2004 e implantado em 2005. Foram dados 30 pontos de bônus para os candidatos que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública, com um bônus extra de 10 pontos para os que se declararam pretos, pardos ou indígenas. Comparou, em tabela apresentada, os dados entre 2004 e 2005 (já com PAAIS) e vê-se que a relação inscritos/matriculados para todos os alunos e os da medicina aumenta de um ano para outro apenas poucos percentuais, sem alcançar os 35% em nenhum caso. Ainda com dados de 2005, mostra que os alunos PAAIS, para a medicina (33 dentre 110), tiveram um bom rendimento escolar, medido por sua classificação na turma, de modo que ao fim do 8º semestre do curso tinham uma classificação média superior àquela do ingresso. Apresentou como o PAAIS foi modificado em 2016. O bônus para escola pública subiu para 90 pontos e mais 30 pontos para os que se declarassem PPI, num total de 120 pontos. Parte desse bônus já foi dada na 1ª fase, respectivamente 60 e 20 pontos. Exemplificou os três sistemas da Unicamp, o sem bônus, o com bônus e o com bônus novo ou de 2016, para o caso de candidatos de escola pública, e usou os dados de 2016. O que importa é o resultado geral, envolvendo todos os cursos: i) no caso sem bônus, o vestibular resulta em média 11 a 12% menos candidatos matriculados do que inscritos, numa clara indicação de que o vestibular funcionou como um filtro negativo; ii) no caso com bônus pré 2016, em média, há o mesmo percentual entre candidatos inscritos e matriculados, o que LQGLFDTXHRYHVWLEXODUIRLXPILOWUR ³QHXWUR´QRVHQWLGRGHTXHQmRDOWHURXDGHVLJXDOGDGH que havia antes dele; iii) no caso de 2016, o vestibular resulta em média 12 a 17% mais candidatos matriculados do que inscritos, numa clara indicação de que o vestibular funcionou como filtro positivo. Neste caso a média de matriculados para todos os cursos, 30 30 para os alunos oriundos de escola pública, está em torno de 48% para o ano de 2016; no caso do bônus pré 2016, este número está em torno de 34%. Em seguida fez esta mesma comparação para alguns cursos e grupos de cursos: medicina e engenharia diurno, engenharia noturno, diurno e noturno. O resultado geral é parecido com o do parágrafo anterior. Isto é importante porque medicina e engenharias representam cursos de alta demanda. Sobre os dados de medicina e engenharia noturno, para os casos sem bônus, com bônus pré 2016 e com bônus 2016, respectivamente, na medicina, a razão do percentual de matriculados para inscritos vai de 0.67, para 1,6 e para 2,9, na engenharia noturno vai de 0,77, para 1,0 e para 1,7. A conclusão é a mesma. Especialmente o PAAIS de 2016 foi um passo importante permitindo que o percentual de matriculados oriundos da escola pública fosse sensivelmente maior do que o percentual de inscritos para os alunos oriundos da escola pública. Com os dados do vestibular de 2010 para engenharia, mostrou que o bônus 2016 levaria à aprovação de alunos com notas muito baixas em química, física e matemática, respectivamente acertos de 18, 23 e 13 questões em 48. Manifestou a preocupação de que alunos com essas condições terão enormes dificuldades logo no início do curso (curso básico de exatas). Apresentou questão fundamental: ³3RU TXH R 3$$,6 QmR IRL H QmR p FDSD] GH propiciar o objetivo, colocado pelas leis de cotas, de se atingir pelo menos 50% de matriculados oriundos da rede pública, e os correspondentes do grupo PPI, em cada FXUVR"´ . Seu raciocínio é que sistemas como o PAAIS, para funcionarem, precisam ser ³DOLPHQWDGRV´SRUDOXQRVPHOKRUIRUPDGRVHTXHRQRVVRHQVLQRIXQGDPHQWDOHPpGLRVmo de baixa qualidade e têm piorado nos últimos 15 anos. Mostrou dados alarmantes. Por exemplo, que no Brasil dentre os que têm ensino médio e superior completos, respectivamente, apenas 35 e 62% são considerados plenamente alfabetizados. Sugere uma melhora na educação básica, desde o ensino fundamental até o ensino médio. ³Por que o PAAIS não pode e não é capaz eu acho, nesse modelo, de atender esse objetivo? Vejam que ele é desenhado, ele depende da demanda que existe, ele depende da qualificação dessa demanda, ele depende disso, se você não tiver alunos em condições suficientes da escola pública se candidatando com uma certa qualificação e, ele não para conseguir, isso vale para escola pública, vale para outros tipos de bonificação extra para os pretos, pardas e indígenas, que se declarem pretos, pardos e indígenas. (....).E onde está a razão disso? Eu queria mostrar para vocês, (...) eu vou mostrar esse gráfico para vocês, só que o seguinte, esse aqui é o número de alunos formados no ensino médio no estado de São Paulo, ele está estagnado desde o ano 1999, praticamente ele ainda não voltou ao pico de 1999, são 480.000 alunos formados em 2015 no sistema regular de ensino médio do estado de São Paulo, público e privado, e foram admitidos no ensino superior, no estado de São Paulo, 770.000 aqui em 2015, na verdade havia mais de 1.500.000 de vagas nesse sistema, há uma diluição muito grande, não há aluno sendo formado. A gente diria assim: Ah, mas talvez isso aqui representa todo mundo que está em idade de formar. Infelizmente não, isso aqui representa mais ou menos 68%, no caso o estado de São Paulo, dos jovens de 21 a 25 anos que poderiam estar nas universidades, só 68% dos nossos jovens, adultos terminam ensino médio no estado de São Paulo.´ 31 31 Finalmente foi mencionado o PROFIS como um sistema de cotas, reservado para os melhores alunos de 120 escolas públicas da região de Campinas. Acha que este é um modelo possível para a Unicamp, para ser estudado. Prof. Dr. Edmundo Capelas Prof. Capelas iniciou sua fala afirmando a defesa do Programa de Ação Afirmativa para a Inclusão Social. Procurou discutir a gênese do Vestibular da Unicamp, em 1986, sendo aplicada a sua primeira edição em 1987. Para realizar este balanço, partiu de três premissaV TXHRUJDQL]DUDP D VXD H[SRVLomR D VDEHU ³2 YHVWLEXODU8QLFDPS pD~QLFD porta de ingresso; segunda: as metas a serem cumpridas, que eu vou discutir com o YHVWLEXODUHRPpULWRTXHHXMXOJRLQGLVSHQViYHOSDUDFXUVDURHQVLQRVXSHULRU´7DLV premissas organizaram sua exposição de dados e gráficos em tabelas sobre o ingresso na graduação da Unicamp. Evolução do Vestibular Nacional da Unicamp Anos ± Vestibular Inscritos Vagas 1987 13.260 1.380 1994-1995 40.738 1.940 1999-2000 41.000 2.355 2003-2004 47.000 2.810 2005 50.000 3.320 2009 51.222 Não Informado Fonte e Elaboração Prof. Edmundo Capelas De acordo com o coordenador, acompanhando outras mudanças ao longo dos anos sobre o Vestibular da Unicamp (alterações de números de questões, números de dias da primeira e segunda fases, taxas de isenção para candidatos oriundos de famílias pobres etc.), no intervalo de 2003 a 2004 foi instituído pelo então Reitor da Unicamp, Professor José Tadeu Jorge, um grupo de trabalho para criar uma política de bonificação de pontos na nota final de candidatos com perfil específico, quais fossem: candidatos oriundos de escolas públicas e candidatos pretos, pardos e indígenas. Isso foi ratificado por uma Deliberação do Consu de 25 de maio de 2004. A condição para a bonificação, segundo Capelas, era que o candidato preenchesse aquelas condições e declarasse seu interesse em participar do então PAAIS ± Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social, passando a vigorar no vestibular para a graduação do ano de 2005. Professor Capelas afirmou que em 2010 houve uma avaliação da Comvest de que era necessário fazer mudanças no PAAIS. Ele não explicitou as razões dessa avaliação, mas deixou claro que ela concluiu que o programa não estava alcançando as metas esperadas, após cinco anos de vigência do PAAIS: 32 32 ³Outra conclusão, em 24 anos o número de inscritos quadruplicou, e o número de vagas mais que duplicou, porém, o número de matriculados de escola pública diminuiu, ou seja, faltavam estudantes da escola pública.[...]´ Com relação a essa evidência, o coordenador da Comvest explicou a origem de seus dados: ³[...]eu andei fazendo várias visitas, em muitas e muitas escolas, só a escola pública aqui no estado de São Paulo, e infelizmente as pessoas acham que não são capazes de prestar o vestibular da Unicamp, e nós contamos, levamos o vestibular da Unicamp para contar em várias escolas públicas do estado de São Paulo[...]´ Ele desenvolveu a explanação acerca das mudanças no vestibular da Unicamp, inclusive maWL]DGDVSRUXPFHQiULRH[WHUQRjGLVFXVVmRLQVWLWXFLRQDOGD8QLFDPS ³Agosto de 2012 a lei 12.711, lei federal das cotas, dezembro de 2012 o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, em abril de 2013 as metas da Unicamp, 50% dos estudantes advindo de escolas públicas, desses, 35% PPI, isso para o vestibular de 2017´ A política adotada pela Unicamp, narrada pelo coordenador até o ano de 2016-2017, foi a de incremento da bonificação dos estudantes específicos atingidos pelo PAAIS no vestibular, especialmente oriundos de escolas públicas. Esta bonificação e seu acréscimo não significaram reserva de vagas automáticas, mas sim o ponto de partida assumido, de que estudantes provenientes de instituições públicas no ensino médio precisariam de acréscimo de notas para competir com seus pares. Aumentando a bonificação, por meio de simulações na Comvest, chegou-se à conclusão de que a Unicamp poderia atingir, na primeira chamada do Vestibular 2016, um patamar de 52% de estudantes em tais condições (e nesta população, um universo desconhecido de pretos, pardos e indígenas). Sobre esses dados o expositor argumentou o seguinte: ³>...]E com essa simulação, este foi o resultado, foi simulado 52, e deu 51,9 na primeira chamada. Todos ficaram na Unicamp? Não ficaram, porque aí é escolha, ao Unicamp ofereceu 51,9% das suas vagas para estudantes advindos de escola pública, aí incluindo os pretos, pardos ou indígenas, destes 51,9, apenas 47,6 permaneceram matriculados na Unicamp, é claro que cada um pode optar, mas RSWDUDPSRURXWUROXJDU´. Pontos da sua palestra ainda polemizaram com a visão do público sobre o assunto. A insuficiência, por exemplo, de dados que demonstrassem que, ao contrário da visão vulgar, R3$$,6QmRDWLQJLULDXPDSRSXODomRGH³HVFRODVS~EOLFDVGHHOLWH´ ³[...] Fui muito questionado nessas escolas públicas fora de Campinas, era falado que só os colégios de Campinas, COTIL, Cotuca e ETECAP, é que tomavam conta de todas as vagas da Unicamp, então olhem que isso não é verdade, quando eu pego aquele percentual eu tenho para o COTIL, que é o nosso Colégio Técnico de Limeira, são 6,4%, o Cotuca que é o nosso colégio técnico daqui de Campinas, 8%, o ETECAP 6,6% e as demais escolas que sãRS~EOLFDVFRUUHVSRQGHPD´. E o outro ponto para demonstrar a superioridade qualitativa do PAAIS em relação a modelos de reserva de vagas como as Cotas, mereceu, talvez, o maior desacordo explícito do público presente à audiência, manifesto por vaiDVFDQWRVHJULWRVGH³&RWDV-i´ 33 33 ³Eu pensei quatro cursos, ciência do esporte integral, odontologia integral, faculdade de engenharia elétrica noturno e medicina integral, os inscritos em baixo percentual, em cada um deles, em ciências do esporte, na odonto, na faculdade de engenharia aprovados para a segunda fase e matriculados, então veja que os matriculados em ciência do esporte, que é um curso de baixa demanda, tem 16,7, o curso de odontologia tem 35,1, o curso da faculdade de engenharia elétrica e computação, tem 90,6, e o curso de medicina, 68,2, este curso, é o curso mais concorrido da Unicamp. Matriculados, eu chamei de uma simples experiência, PAAIS, se cotas, ciência do esporte são 60 vagas, odontologia são 80, engenharia elétrica são trinta, medicina são 110; do PAAIS entraram 10, 27, 29 e 75. Se cotas 30, 40, 15, 55, subtrai um do outro, e deu aquele valor no primeiro, segundo, terceiro e no quarto; somei, isso deu um, que significa, a diferença é pequena do ponto de vista quantitativo, mas enorme, do ponto de vista qualitativo. Vejam que os cursos que estavam a direita, engenharia elétrica e medicina, são os cursos altamente concorridos, Se cotas ingresso de aluno em curso de baixa demanda, com o PAAIS, ingresso de aluno em curso com grande demanda, o PAAIS garante inclusão mais qualificada do que cotas. Gente, a vida não se resume em cotas...´ Slides da apresentação do Prof. Edmundo Capelas 34 34 Na visão do coordenador as cotas permitiriam o ingresso de estudantes em cursos de baixa concorrência, baixa demanda e prestígio social (como o de Ciências do Esporte). O PAAIS, ao contrário, permitiria o ingresso de estudantes em cursos de alta concorrência, alta demanda e prestígio social (Odontologia, Engenharia Elétrica e Medicina). Finalizando, o prof. Capelas mencionou ações para a permanência dos alunos ingressantes pelo programa que trariam a carga das deficiências do ensino médio: ³[...] uma vez matriculado, o estudante carente deve se preocupar com a permanência, bem particular, para se dedicar exclusivamente com o curso, e com isso, evitar a evasão. Destacamos algumas possibilidades, não necessariamente nessa ordem, e/ou concomitante; aulas de revisão, ou disciplinas, em algumas disciplinas em particular como é o mencionei cursos que envolvem cálculo, a gente tem estatísticas sobre isso, pode eventualmente ser ensino a distância, disciplina de revisão no primeiro semestre, algumas unidades já fazem isso e uma outra possibilidade, por exemplo, uma nota superior a 7 digamos, num intervalo de 0 a 10 no vestibular, estaria dispensado dessas aulas de revisão. Infelizmente o problema, quando a pessoa chega aqui, ficou no ensino médio, mas eu não toquei nesse assunto, e uma outra possibilidade, é claro que isso depende do Conselho 8QLYHUVLWiULRSRUTXHHQYROYHHVWDWXWRpXPDRXWUDSRUWDGHLQJUHVVR´. Prof. Dr. João Feres Jr. A exposição do Prof. João Feres abordou o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS) e sua apresentação foi dividida em três partes. Inicialmente, foi apresentada uma avaliação do programa ao longo do período de 2005 a 2015, período ao qual se designou por fase 1, no qual a bonificação do programa ocorria apenas na NPO (nota padronizada de opção). Desde sua primeira implantação, em 2005, até o ano de 2015, o PAAIS sofreu alterações na quantidade de pontos da bonificação. Posteriormente, foi apresentada uma avaliação da fase 2 do PAAIS, composta apenas pelo vestibular 2016, no qual se passou a vigorar bonificação para a primeira e segunda fases do processo seletivo, NPF1, NPR e NPF2. Finalmente, concluiu-se apresentando uma análise dos resultados de outros estudos realizados pelo GEMAA acerca do SISU (Sistema de Seleção Unificada), relacionando-o ao PAAIS. Para a análise da fase 1 do programa, foi apresentado, inicialmente, um gráfico (gráfico I) com os resultados do PAAIS sobre a proporção de ingressantes oriundos de escolas públicas e escolas particulares de 2000, ou seja, antes da implantação do PAAIS, até o ano de 2015, último ano do funcionamento da fase 1 do programa. Vê-se que, com a implantação do programa em 2005, ocorreu de fato uma diminuição da proporção de ingressantes oriundos de escolas particulares. No entanto, após poucos ciclos, a proporção se estabiliza e retorna aos mesmos parâmetros de antes da implantação da ação afirmativa. Concluiu-se que, ao longo de dez anos do programa, não houve mudança real na proporção de estudantes ingressantes oriundos de escolas particulares e escolas públicas. 35 35 Gráfico I - Matriculados (2000 a 2005) segundo critério de origem do ensino médio Segundo Feres Júnior, na análise dos dez anos da fase 1 do PAAIS no curso de Medicina, utilizado enquanto exemplo de curso de grande status e demanda social, logo após a implantação do programa ocorre uma diminuição da porcentagem de matriculados oriundos do sistema privado e um incremento na porcentagem de oriundos do sistema S~EOLFRGHHGXFDomRVHFXQGiULD1RHQWDQWRMiGXUDQWHR³IXQFLRQDPHQWRGR3$$,6DSOHQR YDSRU´ UHWRUQD-se a patamares até superiores aos anteriores, de modo que em 2015 o curso de Medicina configura-se com uma porcentagem de 80% dos matriculados advindos de escolas particulares, conforme o Gráfico II. Gráfico II - Matriculados Medicina (2000 a 2015) segundo critério de origem no ensino médio Ainda na análise da fase 1 do programa, são examinados os resultados do PAAIS sob o critério de inclusão étnico-racial. O Prof. João Feres analisa os dez anos do programa à luz da distribuição da população do estado de São Paulo segundo o critério raça/cor do IBGE. No período analisado, o perfil segundo a variável cor/raça dos matriculados na Unicamp foi de mais de 75% de população branca, o que demonstra a sobre-representação 36 36 desse grupo quando comparado aos 64% da população branca no estado de São Paulo segundo o censo do IBGE/2010. No caso da população preta e parda, uma altíssima subrepresentação, beirando a metade da porcentagem destes grupos no estado. Feres Jr. apontou que o estado de São Paulo é o estado com maior porcentagem de população branca do Sudeste, de modo que, ao comparar a variável raça/cor dos matriculados na Unicamp com o estado pode-se gerar a falsa impressão de que a população branca está exiguamente sobre-representada, ao passo que, quando comparada à população do Brasil, vê-se que a população branca dos matriculados da Unicamp excede em cerca de 25% a média nacional dessa população1. Demonstra que o efeito do PAAIS, ao longo dos dez anos do Programa, acerca do critério de inclusão racial foi ínfimo, e afirma que a série temporal dos matriculados brancos durante esWD GpFDGDIRL ³TXDVH XPD UHWD SHUIHLWD´ 'HVWHPRGRD SROtWLFD QmR DOWHURX RV altíssimos patamares de 75% de matriculados de população branca e manteve estacionados em patamares baixos os pretos, pardos e indígenas segundo o gráfico III: Gráfico III - Matriculados (2005 - 2015) segundo cor/raça Em continuidade, o Prof. João Feres analisa a fase 2 do PAAIS, no Vestibular de 2016, segundo os novos critérios elaborados para o processo seletivo. No ano de 2016, ocorreu uma alteração significativa na proporção do total de ingressantes oriundos de escolas públicas e privadas, encontrando-se as proporções em aproximadamente 47%. Também ocorreu aumento significativo na participação de ingressantes beneficiados pelo PAAIS, segundo o critério raça/cor, praticamente dobrando o valor do agregado com relação ao ano anterior. 37 37 Gráfico IV - Matriculados (2005 a 2016) segundo opção ou não pelo PAAIS Ainda sobre o critério raça/cor, o ano de 2016 apresentou uma melhoria na inclusão racial no agregado dos matriculados (beneficiados ou não pelo PAAIS), com menos brancos (64,58%) e mais pardos (18,19%) e pretos (3,98%), proporcionalmente, em comparação aos anos anteriores. Porém, quando analisou apenas o grupo de matriculados beneficiados pelo PAAIS, sob o critério raça/cor, no período de 2005 a 2016, vê-se que o efeito que a política teve no ano de 2016 foi significativo, mas não tão alto: os brancos passaram de 64% para 58%, os pardos de 23% subiram para 27% e os pretos de 4% para algo em torno de 6,5%. Na análise sob o critério de raça/cor na fase 2 do PAAIS, ao se analisar separadamente os cursos e turnos, os resultados foram dúbios. Ao passo que no curso de Medicina, a proporção de brancos caiu de 82%, em 2015, para 59%, em 2016, nos cursos de Engenharia Civil, Tecnologia em Controle Ambiental (Int), Ciências Econômicas (Int) e Pedagogia (Int), a proporção de matriculados brancos em 2016 foi superior à proporção de brancos em 2015. Em outros cursos, como Estatística e Administração (Int), a redução na proporção de brancos não foi significativa. Segundo Feres Jr., o efeito de inclusão racial que o novo desenho apresentou no Vestibular de 2016 merece bastante atenção, por ter se mostrado tão desigual em diferentes cursos. Frente à instabilidade da inclusão racial por curso e turno, Feres Jr. também levantou a hipótese de que, por meio do PAAIS, os cursos com notas de corte mais altas estejam recebendo estudantes oriundos de escolas públicas com maior investimento público, em sua maioria, escolas técnicas as quais se configuram exceções dentro do sistema educacional, por serem restritivas e excludentes em suas provas de seleção. Em adição à essa hipótese, mostra-se que o percentual de ingressantes oriundos de escolas públicas técnicas é muito alto e apresenta uma variação conforme o critério de cor/raça. Em 2016, dos estudantes brancos que utilizaram do PAAIS para ingresso na universidade, cerca de 40% eram oriundos de escolas técnicas, enquanto que os estudantes pardos eram cerca de 30% e os pretos cerca de 20%. Por último, na análise do PAAIS referente ao último processo seletivo, chega-se a um ponto enfaticamente ressaltado por Feres Jr., que é a curva de renda dos matriculados. A partir de tais dados, vê-se que o novo desenho do programa não imprimiu qualquer mudança no perfil socioeconômico dos ingressantes. Nesse sentido, ainda que se tenha 38 38 observado algum tipo de inclusão segundo o critério raça/cor em alguns cursos, de fato, em combinação à origem de sistema educacional (escola pública ou escola privada) e do critério renda vê-se que o PAAIS não está promovendo a inclusão socioeconômica ou FRPXPHQWHGHQRPLQDGD³VRFLDO´ No gráfico V, vê-se que as colunas que representam os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 são muito parecidas no que tange a proporção de matriculados para cada faixa de renda. Para Feres Jr., existe um problema na concepção de inclusão com que se está trabalhando na formulação do PAAIS. Gráfico V - Matriculados e beneficiados pelo PAAIS, de 2013 a 2016, segundo renda familiar Baseado na análise traçada pelo GEMAA, Feres Jr. conclui que, durante seu primeiro decênio (2005 a 2015), o PAAIS não atingiu a meta de inclusão social e racial (escolas públicas ou raça/cor) proposta pela universidade2. As mudanças introduzidas no PAAIS para ingresso no ano de 2016 surtiram efeitos significativos, como o aumento do percentual de alunos matriculados oriundos da escola pública, em geral técnicas, em relação aos oriundos de escolas privadas. De acordo com os dados agregados, houve um aumento na proporção de matriculados pretos e pardos. Combinadas as variáveis raça/cor e origem escolar, houve efeitos de inclusão em alguns cursos muito concorridos, como medicina, comunicação e odontologia, mas não em outros, onde o programa não surtiu qualquer efeito. Apesar das alterações no programa para o Vestibular 2016, a meta estabelecida pela Unicamp para a inclusão racial não foi atingida. A meta estabelecida pela Unicamp para a inclusão de estudantes oriundos do ensino médio público foi praticamente atingida (47,6%) no ano de 2016. No entanto, é apresentado que a proporção de estudantes oriundos do ensino técnico público parece estar super-representada no ano de 2016, e o efeito de inclusão de renda parece ter sido nulo neste mesmo ano. Feres Jr. demonstrou que, mesmo antes da promulgação da Lei Federal 12.711/ 2012, lei que estabelece o sistema de cotas para as IES federais, cerca de 80% das universidades públicas do Brasil já tinham algum tipo de ação afirmativa, e que o padrão mais recorrente era o direcionado a estudantes de escolas públicas. Segundo tal análise, a razão para tal ocorrência é o fato de o padrão escola pública ser um Proxy de renda, pelo 39 39 fato de a comprovação da renda no Brasil ser complexa. Desta forma, o Prof. arguiu que uma política voltada apenas ao ingresso de estudantes de escolas públicas, sem a incorporação da preocupação com o fomento da inclusão de renda em seu escopo, não se configura uma política de ação afirmativa, qual seja, de promoção da inclusão socioeconômica e racial na universidade pública. Na análise, reforçou que as impressões positivas com os resultados do PAAIS no ano de 2016 devem ser moderadamente contidas, dado que, assim como no ano de 2005, os resultados positivos podem ser transientes, ou seja, efeitos significativoV SHOD HQWUDGD PDVVLYD GH XP ³JUXSR GH SHVVRDV TXH HVWDYD UHSUHVDGD´ PDV TXH DFDEDP QmR VH FRQVROLGDQGR QRV DQRV VHJXLQWHV DR DQR GH implantação ou de mudança de critérios do programa. Por fim, o Prof. apresentou sua posição favorável a adoção das cotas e à utilização do SISU enquanto forma de ingresso à Unicamp. Apresentou comparações entre as notas de corte dos estudantes que não utilizaram o sistema de cotas e as quatro categorias de cotas do SISU, mostrando como a variação entre as notas de corte é de apenas 5%. Além disso, acrescenta que o argumento recorrente de queda na qualidade das universidades após a incorporação de políticas de cotas é contrafactual e não se sustenta por pesquisas científicas, de modo que a usual associação entre o ingresso por cotas e o desempenho acadêmico não é fundamentada empiricamente. O Prof. acrescenta que, regularmente, estudos sobre cotas geram equívocos por comparar o rendimento dos estudantes cotistas com o rendimento dos estudantes não-cotistas, quando a devida comparação deveria ser feita entre os estudantes que utilizaram o sistema de cotas e os estudantes não-cotistas com melhores notas e que não foram selecionados para ingresso na universidade. Para o Prof, o SISU é um sistema de alta seleção, o qual garante estudantes competentes, e é aberto a todo o Brasil, não restringindo sua seleção ao estado de São Paulo. Finalmente, reforça a ideia de que é necessária avaliação constante da política pública de ação afirmativa, para que esta se torne realmente eficaz e atinja as metas de inclusão estabelecidas pela comunidade acadêmica. Prof. Dra. Amelia Artes A contribuição da professora para o tema se deu através da exposição do empenho da Fundação Carlos Chagas na organização, busca por financiamento e avaliações de programas de Ações Afirmativas na pós-graduação. Suas considerações se estruturaram em três diferentes pontos, são eles: 1) uma reflexão acerca da expansão do acesso, seja no âmbito da graduação ou da pós-graduação, ao Ensino Superior na última década; 2) citação de alguns marcos temporais na história das Ações Afirmativas no Brasil; e 3) apresentação de experiências de programas de Ação Afirmativa na pós-graduação de universidades públicas. Sobre a expansão do acesso ao Ensino Superior no Brasil, Artes apresentou dados que mostram o maior aumento das vagas ofertadas no ensino privado, sendo bem superior que a expansão ocorrida no ensino público. Além disso, tal aumento ocorreu na oferta de vagas nos cursos de Educação à Distância - os chamados EAD ±, sendo de 49% das matrículas, ao passo que a expansão de vagas em cursos presenciais foi de apenas 21% das matrículas, segundo dados do Censo do Ensino Superior dos anos de 2010, 2013 e 2015. Houve um aumento em números absolutos de seis milhões e quatrocentas mil vagas em 2000, para oito milhões em 2015. Entretanto, desse conjunto, somente 4,4% eram 40 40 reservadas para grupos ingressantes por algum tipo de ação afirmativa, seja cota étnicoracial, por estudar em escola pública ou por renda familiar. A professora também trouxe contribuições acerca da proporção de estudantes EUDQFRVHQHJURVLQJUHVVDQWHVQRHQVLQRVXSHULRU2TXDGUR³SURSRUomRGHFRQFOXLQWHVGR HQVLQRPpGLRHLQJUHVVDQWHVGRHQVLQRVXSHULRU´GLYLGLGRVHPFDWHJRULDVGHUDoDFRUHVH[R mostrou que a cada 100 pessoas ingressantes, 47 eram homens brancos e 26 homens negros, ao passo que a cada 100, 51 eram mulheres brancas e 30 mulheres negras. Esses microdados foram extraídos do Censo Demográfico do IBGE de 2000 e de 2010, os quais também foram utilizados para a construção do "Índice de Paridade Racial" apresentado com RLQWXLWRGHPRVWUDUD ³GLVWkQFLD´H[LVWHQWHHQWUHEUDQFRVHQHJURVQRWRFDQWHDRDFHVVRH permanência no Ensino Superior. Em 2000 no que se refere à graduação, de cada 100 brancos cursando algum curso de graduação, havia 25 negros, no Censo de 2010, de cada 100 brancos, havia 56 negros; já em relação a estudantes de pós-graduação, em 2000, de cada 100 brancos, haviam 16 negros. Em 2010 - primeiro Censo em que se separou as FDWHJRULDV³PHVWUDGR´H³GRXWRUDGR´- no mestrado, de cada 100 brancos, havia 36 negros; A profa. Amélia Artes elencou alguns elementos que formam os marcos temporais das Ações Afirmativas no Brasil em que se destacam o compromisso da Constituição de  D SULPHLUD D ³WLSLILFDU R UDFLVPR FRPR FULPH LQDILDQoiYHO´ D 0DUFKD =XPEL GRV Palmares em 1995; a Conferência Mundial de Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em 2001; o Estatuto da Igualdade Racial de 2010; a Lei Federal de Cotas de 2012; e a reserva de vagas a cargos legislativos para mulheres. No período da Conferência Mundial, diz a autora que ³[...] é nesse momento que a gente tem um marco também importante para as questões raciais no ensino superior, que é quando, não só no ensino superior, mas para as questões raciais, que o Brasil assume a possibilidade de ações específicas para a produção de justiça racial, isto é, a gente assume que o Brasil é sim um país UDFLVWD´. Sobre os programas de ações afirmativas na pós-graduação, a professora apresentou a experiência de recursos destinados ao acesso à pós-graduação, chamado Programa Bolsa, e as experiências de dois programas focados na preparação para processos seletivos de pós-graduação, chamados Programa Equidade e Programa de DesenvolvimeQWR $FDGrPLFR ³$EGLDV GR 1DVFLPHQWR´ 2 3URJUDPD %ROVD SRVVXtD recursos da Fundação Ford e foi desenvolvido em 22 países. O International Fellowships Program (IFP) nome pelo qual é reconhecido em todo o mundo, devido sua criação ser relacionada ao InteUQDWLRQDO)HOORZVKLSV)XQGRSURJUDPDSRVVXtDR³REMHWLYRGHFRQFHGHU bolsas de mestrado e doutorado a pessoas provenientes de grupos sociais subUHSUHVHQWDGRVQRHQVLQRVXSHULRUHTXHDWHVWDVVHPFRPSURPLVVRFRPDMXVWLoDVRFLDO´1R caso do Brasil, esse grupo se referia a negros e indígenas oriundos da região Norte e Nordeste do país e de camadas mais populares. Tendo a parceria com a Fundação Carlos Chagas, o Programa Bolsa atendeu inúmeros estudantes de 2001 a 2013. Ao todo foram 343 bolsas concedidas em um total de 8.700 candidatos. Os benefícios eram a bolsa no valor aproximado de US$1.200,00 por mês, recursos complementares, Plano de Saúde e monitoramento constante após o fim da pós-graduação. Dentre as 343 bolsas concedidas, 50% foram para mulheres, 95% negros e indígenas, e destes, 62% oriundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. 41 41 O conjunto de características do perfil de estudantes selecionados versava sobre o posterior sucesso na inserção acadêmica, na capacidade de liderança e na mobilização social - WDPEpP FKDPDGR SHOD SURIHVVRUD GH ³SHUILO PLOLWDQWH´ - desses estudantes. O Programa beneficiou estudantes estrangeiros que vieram estudar no país, e também estudantes brasileiros que foram ao exterior. O processo seletivo era focado na superação de desigualdades e no estabelecimento de igualdade de condições (em um tripé que consistia na correção da sub-representação de determinados grupos nas pós-graduações brasileiras, à medida que reconhecia parâmetros meritocráticos entre iguais - isto é, membros de grupos cuja invisibilidade histórica incidia de forma igual -, e motivava as potencialidades individuais). No balanço final do programa, em relação aos pontos negativos, Artes destacou a sobre-representação de mulheres, os poucos instrumentos desenvolvidos pelo programa para romper a barreira da proficiência em língua estrangeira, o que ocasionou em muitos casos, o pouco sucesso dos bolsistas no exterior, e também a sub-representação de estudantes indígenas - das 343 bolsas concedidas, somente 43 destinaram-se a estudantes indígenas ±, reiterando a necessidade de tratar a questão indígena de forma diferenciada, e pensar em um programa de Ação Afirmativa em congruência com as especificidades dessa população. O Programa Equidade era focado em dotações para a formação pré-acadêmica voltada para a seleção na pós-graduação, cuja vigência foi de 2011 a 2015. O programa nasceu com o intuito de incentivar as universidades brasileiras a discutir a necessidade de ações afirmativas em suas pós-graduações. Desse modo, o Programa Equidade nasceu como edital público destinado a universidades dispostas a implementar um programa préDFDGrPLFRFRPRLQWXLWRGHIRUPDU³HVWXGDQWHVJUDGXDGRVGDTXHODLQVWLWXLomRRXQmRFRP o enfoque de atender pretos, pardos e indígenas e as camadas populares, preparando-os para os processos seletivos da pós-JUDGXDomR´ Ao fim, foram selecionadas doze universidades espalhadas pelas cinco regiões do país, com o compromisso de elaborarem cursos de extensão de preparação para processos seletivos de pós-graduação, além de um projeto acadêmico baseado em tutorias, e disciplinas voltadas para a redação acadêmica, idioma estrangeiro, metodologia de pesquisa, elaboração de projetos e práticas e culturas na pós-graduação. Novamente em parceria com a Fundação Ford, a qual financiou o programa com o valor de cem mil reais, beneficiando mais de 200 estudantes de todo país, os quais entraram em programas de mestrado e doutorado. O sucesso do programa inspirou o Ministério da Educação e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Governo Federal, a seguir seu modelo na criação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico "Abdias do Nascimento" propondo-se a conceder bolsas de pós-graduação para as universidades participantes a fim de criar mecanismos para fomentar à democratização do ensino superior junto a equidade racial em seu acesso. A professora salientou que, embora estejamos passando por um período de forte crise econômica, ainda no ano de 2016 houve recursos para o desenvolvimento do Programa às universidades participantes. No tocante aos desafios a serem enfrentados por esses programas de ação afirmativa, Artes pontuou maior atenção ao fortalecimento e avaliação dos programas existentes, a busca pela institucionalização real desses projetos, a luta pela democratização do acesso ao ensino superior, instrumentos para tratar das especificidades da questão indígena e ações complementares de enfrentamento do racismo e da discriminação. 42 42 Finalmente, a professora expôs alguns índices de avaliação e saldo do Programa Bolsa baseados em pontos como os efeitos sobre a diferença na renda dos bolsistas, a continuidade da formação na pós-graduação desses bolsistas e a avaliação do Programa Bolsa. Os dados mostram uma melhoria na renda dos estudantes beneficiados pelo programa, sobretudo, os de renda até dois salários-mínimos, que ao entrarem no programa representavam 11%, ao passo que os que responderam ao questionário na atualidade, somente 4,8% possuem renda de até dois salários-mínimos. Os que detinham renda maior que 10 salários-mínimos, representavam 18%, ao passo que nas respostas colhidas atualmente representam 34%. Sobre a continuação na vida acadêmica, os dados mostram um número significativo de pessoas beneficiadas pelo Programa que não continuaram seus estudos após o mestrado com a bolsa. Entretanto, os números de beneficiados que continuaram também denotam muita relevância quando refletimos acerca da dificuldade de seguir na pós-graduação com todas as adversidades que possuímos na academia EUDVLOHLUD$VVLP$UWHVDILUPRXTXH ³R3URJUDPD%ROVDIRLXPSURSXOVRU HFRQVLGHUDU que metade dos estudantes continuaram a estudar nas condições que estão postas [na pósgraduação do país], é um fator de sucesso dR3URJUDPD%ROVD´ A professora reiterou a importância do monitoramento posterior desses estudantes bolsistas, e desse modo, entender o real sentido do programa na vida desses estudantes. Isto posto, a professora reitera a importância do monitoramento da política e reflexão acerca de seus resultados, pois ³>...] não é só garantia de entrada, o que o Programa Bolsa demonstra, é necessário garantir condições de permanência, de monitoramento da política [...] (temos) que considerar que tem um tempo de solidificação das políticas públicas, TXHVmRLPSRUWDQWHVSDUDDDYDOLDomR´. E completa ao dizer que ³>@SUHFLVDPRVSHQVDUQXPDFRPSDQKDPHQWRFRPXPDIRUPDomRSUp-acadêmica, pensando na pós-graduação, ou no acompanhamento do jovem ao longo da graduação, que foi o diferencial, diferença para a permanência, para a superação das dificuldades no percurso da pós-graduação´ Sessão Plenária 3a. Audiência Pública ± Intervenções Registradas na Sessão Plenária ± 12/12/2016 I Instituição representada (pela ordem de intervenção) Local de Origem 1.Cursinhos Populares de Campinas e Região Campinas 2. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 3. Estudante do ProFIS Unicamp 43 43 4. Frente Pró-Cotas Unicamp 5. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 6. Grupo Crioules - Cotuca Campinas 7. Frente Pró-Cotas Unicamp 8. Cotuca / Frente Pró-Cotas Unicamp 9. Frente Pró-Cotas Unicamp 10. Frente Pró-Cotas Unicamp 11. Frente Pró-Cotas Unicamp 12. Frente Pró-Cotas Unicamp 13. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 14. Frente Pró-Cotas Unicamp 15. Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile / Observatório Chileno de Políticas Educativas Chile 16. Unesp - Marília Unesp 17. Núcleo de Consciência Negra da USP USP 18. Educafro São Paulo A terceira audiência pública tratou especificamente dos alcances e limites do PAAIS, o programa de ação afirmativa e inclusão social implementado pela Unicamp em 2004 e posto em prática no ano seguinte. A sessão plenária foi ocupada, neste sentido, por falas majoritariamente de movimentos sociais estudantis que vêm se dedicando a estudar criticamente tal política. Apesar de haver 34 pessoas inscritas para intrevenções, só foi possível, em função do avanço no tempo de três minutos de cada intervenção, garantir dezoito inscrições. A primeira manifestação foi a leitura da carta assinada por Cursinhos Populares da região de Campinas que, entre outros pontos, destacou: ³>«@ $OpP GD TXHVWmR ILQDQFHLUD Ki WDPEpP R REVWiFXOR GHVVH ILOWUR VRFLDO disfarçado de avaliação por mérito, que é o vestibular, o qual evidencia ainda mais os empecilhos para ingresso nessa instituição de ensino, à medida que aumenta a distância abismal entre a população de Campinas e a Unicamp. Os onze anos de PAAIS não garantiram acesso de estudantes pobres, negros e indígenas a universidade, e pelo contrário, a Unicamp dificulta ainda mais o acesso da população, a partir de mecanismos, como o pequeno período de isenção na taxa do vestibular, e a pouca divulgação do exame. Deste modo, vê-se pelos dados da Comvest, que nesses onze anos, pouco se alterou o perfil de aluno que presta a prova da Unicamp, em relação às estudantes que já estão estudando na instituição, são eles brancos, de classe média, e majoritariamente do estado de São Paulo, além disso, uma importante via de diálogo entre a sociedade civil e a universidade, 44 44 que são os projetos de extensão, recebem baixos investimentos e pouca valorização acadêmica, além de serem desconsiderados como participantes importantes no ingresso de alunos negros H SHULIpULFRV >«@ $ H[SHULrQFLD GH FRWDV HP RXWUDV universidades públicas brasileiras, já mostra os efeitos positivos da entrada dos setores da população, historicamente excluídos nesses espaços educacionais, e a consequência da ampliação da diversidade étnica-racial no corpo estudantil dessas instituições. Ao contrário do que pensam muitos que resistem à política de cotas, o desempenho dos estudantes cotistas se mostra majoritariamente, ou igual, ou superior ao dos não cotistas, assim, ficam as perguntas para a mesa dos convidados, sobretudo para os representantes de nossa instituição, para o reitor e para os conselheiros universitários. Não há nenhum sentimento de vergonha e constrangimento em saber que a maioria da população crê que a Unicamp é somente um hospital? Como sabermos que estamos selecionando os melhores, se uma parcela da população atualmente não está prestando vestibular da Unicamp? A ideia da excelência então defendida na Unicamp, pensa em excelência para quem? Em benefício de toda a sociedade, que é inclusive quem financia as atividades aqui desenvolvidas, ou em benefício de uma elite branca, que continua se perpetuando nas turmas de formandos dos cursos da Unicamp? Por que o perfil dos inscritos no vestibular da Comvest quase não mudou ao longo dos quase 11 anos de PAAIS? E por fim, se para as pretensões de inclusão o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp não tem cotas? Essa carta foi produzida pelo Movimento de Cursinhos Populares da região metropolitana de Campinas, e é assinada por Cursinho Popular Dandara dos Palmares, Cursinho Popular Joana D'Arc, Cursinho Popular Flor de Maio, Cursinho Popular Responsa, Proceu Conhecimento, TRIO, Cursinho Popular Vila Soma, &XUVLQKR3RSXODU4XLORPER8UEDQR20*´ O Núcleo de Consciência Negra da Unicamp argumentou na mesma direção, explicitando as seguintes ideias, entre outros pontos: ³>«@ 2 SURJUDPD GH DomR DILUPDWLYD LQFOXVmR VRFLDO GD 8QLFDPS R 3$$,6 QmR SURPRYH UHDO LQFOXVmR VRFLDO>«@ 'HVGH D VXD LPSOHPHQWDomR Ki mais de uma década, não se reconhece a profunda desigualdade de renda presente na sociedade brasileira, que dificulta simbolicamente, o acesso de estudantes de baixa renda, como a educação gratuita de qualidade. Assim, o programa que deveria incluir, funciona mais como um filtro social, não considerando a diversidade de qualidade do ensino das escolas de rede pública. Daí, eu estou dizendo desde escola do campo, até escolas militares, ETEC's, escolas federais que já tem um processo seletivo entre o ensino médio e o ensino fundamental. Dessa forma, se negando a oferecer oportunidades justas a jovens pobres que almejam e disputam uma vaga na Unicamp. Cabe uma pergunta. Como as diferenças econômicas da nossa população são representadas na Unicamp? Os dados do IBGE e do Ipea, em contraste com os números do vestibular da Unicamp, informa algumas dessas respostas. Mais de 70% da população brasileira tem renda familiar inferior ou igual a 5 salários mínimos, sendo que na Unicamp esse grupo não chega a 30%, como está nos gráficos. Os beneficiários do PAAIS têm uma renda superior a 5 salários mínimos, renda superior a maioria da população brasileira. O PAAIS não faz um recorte de renda dos seus beneficiários, e, portanto, não incluem estudantes de baixa renda, e isso a gente pode ver nesses dados, e nos dados que eles liberaram, 45 45 pós processo de greve. Posto isto perguntamos: é aceitável um programa sério de ação afirmativa no contexto socioeconômico no Brasil, que não faça recorte de UHQGD">«@´ Dialogando diretamente com as exposições da mesa, o Núcleo ainda contra argumentou que: ³Por essa razão, nós acreditamos que a Unicamp não precisa tratar tais questões, como foi aqui falado, na primeira exposição e na segunda exposição com carinho, política pública não é uma questão de carinho, tem que ser tratada com responsabilidade, e isto significa pensar em um projeto de universidade, um projeto científico com a cara da diversidade do nosso povo. Uma Unicamp que esteja de portas abertas não só em um dia do ano, é preciso pensar, democratização do fazer científico, em que negros, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas pobres, não sejam apenas objetos de pesquisa´ Na mesma direção, estudantes do ProFIS ± Programa de Formação Interdisciplinar Superior da Unicamp, se manifestaram para debater com exposições na mesa de representantes da universidade. Na fala do professor Renato Pedrosa afirmou-se que o ProFis é um sistema de cotas da Unicamp, reservando vagas para estudantes de baixa renda e escola pública de Campinas. O debate com os estudantes de tal política apareceu na carta lida pela representante do grupo, cujos excertos principais afirmam: ³Os alunos do ProFIS, Programa de Formação Interdisciplinar Superior, redigiram esta carta para esclarecer alguns pontos sobre o nosso curso, e para falar sobre o que ele tem a ver com as cotas étnico-raciais. Já que o debate sobre a eficiência do PAAIS, e que a utilização de programas como o ProFIS, para justificar a ausência de um programa de cotas na Unicamp está em voga. Primeiramente, gostaríamos de dizer que o ProFIS não se caracteriza como cotas, ambos são programas diferentes, e dentre essas diferenças destaca-se o fato de que o ProFIS não garante a entrada de alunos negros ou indígenas na Unicamp, ele garante a entrada de alunos de escolas públicas somente da região de Campinas, sendo uma forma de inclusão JHRJUiILFD>«@ (P GDGRV GR 1(33 1~FOHRV GH (VWXGRV GH 3ROtWLFDV 3~EOLFDV GD Unicamp, é possível saber a porcentagem de alunos do ProFIS autodeclarados PPI, pardos, pretos ou indígenas, de 2011 a 2016, sendo em 2016 os dados especificamente: 10,8% de pretos, 35,8% de pardos, e 0,0% de indígenas, totalizando 47% de alunos PPI. Segundo o censo de 2010, 37,9% dos concluintes de ensino médio da cidade de Campinas, eram formados por alunos PPI, dessa forma, o curso obteve inclusão em proporção superior ao seu público-alvo. Ainda que haja, de certa forma essa inclusão, os alunos do ProFIS representam apenas 0,63% da população de graduandos na Unicamp, o que demonstra a necessidade GHXPDSROtWLFDPDLVDEUDQJHQWHTXHVHULDPDVFRWDVUDFLDLV´. O Núcleo de Consciência Negra da Unicamp retomou a fala para debater o aspecto da Inclusão Social promovida pelo PAAIS: ³[...]o PAAIS, propõe em sua cartilha "Estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp, ao mesmo tempo que estimula a diversidade étnica e cultural." 46 46 Além de nos perguntarmos: qual rede pública? Nós estamos realmente falando em curso de inclusão, o PAAIS efetivamente está disposto a abarcar? Também devemos, devemos nos questionar: nesses doze anos de PAAIS, essa tal diversidade étnica e cultural, nós acrescentaríamos a econômica, de fato alcançou YHUGDGHLUDPHQWH WRGRV RV FXUVRV H WXUQRV GD 8QLFDPS">«@ imaginamos que em doze anos de programa de inclusão, que é um tempo considerável, todos os cursos e turnos apresentariam uma mudança significativa no que diz respeito à diversidade, inclusão por renda e raça. Ok. A questão é, isso não aconteceu, e ainda pior, isso não parece ser o compromisso e empenho de um programa que de partida, faz questão em pontuar se diferenciar por não usar cotas. Dentro de um movimento nacional e bem-sucedido de inclusão social, através das cotas desde de 2012, devemos nos perguntar: por que a Unicamp se orgulha tanto em dizer que não usa cotas? Se a inclusão nos propunha ampla e efetiva, porque podemos verificar uma disparidade tão grande quando analisamos cursos integrais e noturnos? De 2005 a 2015, vemos um aumento pouco significativo, de 2% entre autodeclarados pretos, pardas e indígenas nos discursos integrais; no entanto, entre os cursos noturnos esse aumento vai para 6%, já com a reformulação do PAAIS em 2016, observamos um aumento de mais 8% entre os cursos integrais, e 6% nos cursos noturnos. A questão é, ainda com a dita bem-sucedida a reformulação de 2016, podemos observar o pequeno montante de 20% declarados pretos, pardas e indígenas entre os cursos integrais, e 26% entre os cursos noturnos´ A carta do Núcleo de Consciência Negra ainda debatia diretamente com as palestras dos representantes institucionais da Unicamp (professores Edmundo Capelas e Renato Pedrosa) nos seguintes termos: ³Se analisarmos cuidadosamente as especificidades da população que poderia ingressar na Unicamp, por um programa de inclusão, podemos perceber entraves concretos, que impedem uma boa parcela de aceder aos cursos integrais, ou até mesmo de cogitar a possibilidade de cursá-los. Para pessoas de baixa renda, estudar em período integral, raramente é uma possibilidade, trabalhar durante o dia para pagar a moradia, alimentação e transporte, é grande parte das vezes a única opção, e ainda assim, por vez insuficiente, tendo em vista o valor hediondo do transporte público em Campinas, e os preços exorbitantes dos aluguéis de Barão Geraldo, para quem escolhe morar aqui. Contudo, cursos como história, geografia, filosofia e todos, eu disse todos os cursos do IA, Instituto de Artes, simplesmente não têm a opção de cursos noturnos, isso se reflete a nitidamente no público contemplado, e aparentemente desejado por esses cursos. Nesse cenário não é de se estranhar por quê? Para tantas pessoas, cursar a Unicamp não parece nem mesmo ser uma opção, ela continua sendo um hospital. E como um programa sério de inclusão se comprometeria com isso? Por meio de um projeto, que não tão somente acrescente alguns pontos na nota do vestibular, mas que se engaja efetivamente em reservar, e assim garantir vagas, bem como fornecer condições reais de permanência para ingressantes de baixa renda, isso é, por meio do acesso a moradia, alimentação e bolsa trabalho, por meio de um projeto dedicado às especificidades que impedem a plena participação da população nos diversos cursos e turnos, oferecidos pela universidade, por meio de um projeto, que de fato promova a real diversidade, que seria reflexo da sua população. Esse projeto nós já 47 47 temos, a implementação das cotas. Aqui hoje, o Professor Renato Pedrosa colocou na sua fala que não basta garantir o acesso, realmente, não basta, a gente tem que garantir a permanência dessas pessoas aqui. O Professor Edmundo Capelas, colocou que permanecer na Unicamp é uma questão de escolha. Seria escolha? Ou condições reais de permanecer numa universidade elitista, excludente, que no seu suposto projeto de inclusão social, nem ao menos discuti a permanência material dessas pessoas que, somente assim, teriam uma opção real de escolher, permanecer? Então, se para as pretensões de inclusão o PAAIS se mostrou LQHILFD]SRUTXHTXHD8QLFDPSDLQGDQmRWHPFRWDV"´ O debate prosseguiu com o Núcleo discutindo, em outra fala, aspectos da inclusão do ensino médio público pelo PAAIS: ³>@R3$$,6VXUJHFRPRREMHWLYRGHSURPRYHUDLQFOXVmRGHHVWXGDQWHVGe escolas públicas, a meta do programa, conforme a decisão do Consu de 2013, é de incluir pelo menos 50% de estudantes advindos do sistema de educação pública, em cada curso e turma da Unicamp. Nesses doze anos de vigência da política de Ação Afirmativa, sem cotas, como é vangloriada, dos 39.358 estudantes que ingressaram na universidade, 12.991 utilizaram o PAAIS, o que contabiliza 33%. Uma análise crítica do programa adotado pela Unicamp, demonstra que ele não é tão eficiente quanto se propõe, em termos de inclusão social, desses 12.991 estudantes que usufruíram do PAAIS, 53% são provenientes de escolas técnicas estaduais, institutos federais ou colégios militares, o que aponta para o fato de que, mais da metade dos ingressantes beneficiados pelo PAAIS, são provenientes de escolas que aplicam provas de seleção, conhecidas como vestibulinhos, além de serem reconhecidas enquanto escolas modelo. As escolas-modelo, por sua vez, compõem 5% das escolas do estado de São Paulo, segundo o censo escolar do estado referente ao ano de 2014. Em 2016 a despeito das declarações ansiosas da Unicamp, o resultado não foi diferente, dos 1.544 estudantes matriculados e beneficiados pelo PAAIS, 58% são provenientes das ditas escolas modelo. Outro fato que salta aos olhos na análise sobre esses doze anos de PAAIS, é que quase um terço dos ingressantes que se beneficiam dessa política, são oriundos da cidade de Campinas, resultado que no primeiro momento parece ser satisfatório, mas se torna um balde de água fria, quando, uma vez que, 68% desses estudantes são provenientes apenas de cinco escolas: Cotuca, que inclusive é uma escola da Unicamp, Cotil, ETECAP, Escola Estadual Técnico Bento Quirino e Culto à Ciência. Entre 2013 e 2016, um quarto dos ingressantes que foram alunos da Escola Técnica Bento Quirino, tinham renda superior a sete salários mínimos; dos matriculados vindo da ETECAP, 28% tinham renda superior a essa faixa e 43,46% e dos matriculados advindo do Cotuca, tinham também rendas superior a sete salários mínimos, sendo que um quarto desses estudantes vindo do Cotuca, tinha a renda superior a dez salários mínimos. Um programa de ação afirmativa, que beneficia um público oriundo de instituições de ensino, que representam 5% do universo de escolas públicas do ensino médio do estado de São Paulo, é realmente eficiente?´ 48 48 A faceta da inclusão étnica pelo PAAIS, mas também da própria Unicamp de maneira mais ampla, também foi criticamente abordada pelo representante da Frente PróCotas que se pronunciou na sessão: ³>«@ HP YLJRU Ki GR]H DQRV DSUHVHQWD IDOKDV ODPHQWiYHLV QR TXH GL] UHVSHLWR D inclusão racial. No período entre 2005 e 2015, houve uma média de 16% na inscrição, na inserção de alunos e alunas negras na universidade, número muito abaixo da porcentagem da população do estado de São Paulo, que corresponde a 35% segundo dados do IBGE. Em 2016 com a atualização do PAAIS, esse número subiu para 22%, onde 16% dos matriculados utilizaram o PAAIS. Após doze anos, o PAAIS não atingiu a meta que ele mesmo se propôs, que era de 35%, e está claro que ele não vai cumprir, a gente viu claramente isso nas falas, nos dados apresentados. O programa da Unicamp não apresenta recorte racial nessa seleção e nem mesmo de renda, pois a bonificação de pontos é dado a alunos de escola pública, sem considerar que escolas são essas, as famosas escolas modelos, em sua maioria, sem considerar que tipo de aluno frequentam essas escolas-PRGHOR>«@ Por que o PAAIS ainda não atingiu a meta que ele mesmo se propôs atingir? O PAAIS quer atingir a meta? Sendo que as cotas garantem a meta? E todas as federais que a adotaram comprovaram esse sucesso? Porque a Unicamp ainda nega cotas? A porcentagem de alunos brancos muda muito pouco em todos esses anos de PAAIS, nass artes o percentual de alunos brancos somente neste ano foi de 75%, na ciências biológicas e saúde, matriculados negros não ultrapassam os 22%, que é a média de ingressantes deste ano de 2016. Dados de 2013 mostram que existem 2.077 docentes na Unicamp, apenas 32 são negros, ou seja, 1,54%, o conhecimento aqui fornecido é baseado em brancos, em sua maioria homens, e para brancos, até estudos sobre racismo e movimentos negros são feitos por EUDQFRV >«@ &RLQFLGHQWHPHQWH RV UHVWDXUDQWHV XQLYHrsitários que aqui frequentamos, mostram o inverso, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados são esmagadoramente negros, e é esta a imagem da Unicamp, quem ensina são os brancos, eles são os bons e recebem os melhores salários e o melhor tratamento; os negros estão aqui para limpar e servir, e os que entram para estudar precisam passar pelo constrangimento de sentir que não pertencem a este lugar. Isto é DFHLWiYHOSDUD8QLFDPS"´ Outra dimensão étnica, a indígena, também foi apresentada como problemática no aspecto da inclusão pelo PAAIS, por um novo representante da Frente Pró-Cotas. A transcrição da carta é reproduzida integralmente aqui: ³O PAAIS é uma ação afirmativa à qual de forma indireta, porém formal, compromete-se com a incluVmR GH HVWXGDQWHV LQGtJHQDV QD XQLYHUVLGDGH 2 ³,´ GR PPI, no entanto, na realidade cotidiana da Unicamp, o objetivo de inclusão de estudantes indígenas, parece de fato não existir. O que a Unicamp sabe sobre seus estudantes indígenas? Qual é o compromisso da Unicamp para com os estudantes indígenas? Entre 2005 e 2016, doze anos de PAAIS,119 estudantes autodeclarados indígenas ingressaram na Unicamp, desses, 59% não utilizaram o PAAIS. É aceitável que uma política de Ação Afirmativa seja subutilizada? A realidade é que o PAAIS não se apresenta verdadeiramente como uma Ação Afirmativa para a maioria dos estudantes indígenas, desses 119 estudantes, 70, 70% tiveram que fazer 49 49 cursinho pré-vestibular, O que nos levar questionar se algum momento, desde a sua criação até o ano atual a Comvest ou Unicamp consideraram respeitar o direito indígena, a educação específica, intercultural e pautada pelos de línguas indígenas, prevista na constituição de 88, na lei diretrizes de bases da educação nacional, e no plano nacional de educação, desenhando uma seleção que respeitasse e promovesse esses direitos, como fazem os vestibulares indígenas em diversas universidades federais. A realidade, é que o PAAIS como ação afirmativa pela inclusão de estudantes indígenas, apresenta-se mais como um mecanismo de violação dos direitos desses povos, seguindo agenda histórica de 516 anos. Desses 119, 41% não permaneceram na Unicamp, seja por abandono ou por desligamento, o que nos leva a questionar: Qual o compromisso da Unicamp com a permanência material e simbólica de seus estudantes indígenas? Perguntam-lhes a que povos pertencem? Não. Oferecem-lhes ensino bilíngue ou auxílio com português? Não. Preparam os professores para lidar com as suas especificidades culturais? Também não. Oferecem-lhes apoio psicológico diferenciado? Não. Oferecem-lhes espaço para vivência multicultural? Não. Atualmente, 25 estudantes indígenas cursam a graduação da Unicamp, 25 estudantes cujas dificuldades e necessidades não são expostas, porque a universidade, a bem da verdade, simplesmente não está interessada. Professor Pedrosa, a Unicamp considerou visitar alguma das 30 terras indígenas demarcadas do estado de São Paulo, para abrir as demandas desses povos quanto à educação superior? Considerou conversar com os professores indígenas do estado para desenhar uma política de Ação Afirmativa condizente com a realidade da educação escolar indígena de São Paulo? Professor Edmundo, a Unicamp dialogou ou com os Mbyá, com os Ñandeva, com os Terena, com os Krenak, com os Kaingang, com os Fulni-ô, com os Atikum, com os Pankararu, ou com os Cariri-Xocó para traçar como deveria ser uma política de ação afirmativa para os indígenas na Unicamp? Unicamp, se você reconhece a importância da presença de estudantes indígenas no ensino superior público, explique-nos por favor, como pode estar satisfeita com uma política de ação desafirmativa como é o PAAIS? Se para as pretensões de inclusão o PAAIS é ineficaz, por que a Unicamp não tem cotas? E utilizada dessa forma pela população a qual se seja incluir na universidade?´ Um outro aspecto crítico para debater com a política e prática de inclusão social da Unicamp face a política de cotas foi utilizado pela Frente Pró-Cotas, em uma nova intervenção. Tratou-se de comparar a posição da Unicamp em rankings nacionais e internacionais em relação a instituições nacionais com outras políticas de ações afirmativas, como cotas. De acordo com o representante da Frente, o resultado é o seguinte: ³Bom, a minha fala vai um pouco no sentido de dialogar sobre rankings, algo que a Unicamp gosta muito de levantar. E eu trago dois rankings aqui para gente refletir um pouco, segundo os dados do Ranking Universitário Folha, o RUF, que é uma avaliação anual do ensino superior brasileiro feito pelo jornal Folha de São Paulo, o qual classifica 192 universidades brasileiras públicas e privadas em 5 indicadores, são eles: pesquisa, internacionalização, inovação, ensino e mercado. Nas categorias ensino e internacionalização, a Unicamp aparece atrás de outras instituições públicas, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Federal do Rio, e a estadual também no Rio de Janeiro, e na avaliação geral a partir das 50 50 médias de todos esses itens, a Unicamp aparece em quinto, logo atrás da UFMG, da própria UFRJ e da Federal do Rio Grande do Sul. E vamos mais longe, ao analisarmos alguns rankings internacionais, cito um produzido pela revista inglesa Times Higher Education, nascido em 2004 esse gráfico e desde então, lança avaliações sobre universidades de todo mundo, de todas as categorias. Nesse ranking, no último ano, no item citações em artigos, ele aponta a Universidade Federal do ABC bem melhor posicionada do que a Unicamp, ou seja, universidades com políticas de cotas já consolidadas, estão à frente da Unicamp em importantes aspectos de destaque para a estabilidade de uma imagem positiva e de renome internacional para uma instituição de ensino superior. E isso posto, deixo algumas perguntas aos convidados, e sobretudo aos nossos representantes da Unicamp, Professor Pedrosa e o Professor Capelas. Pergunto-lhes, será que tais universidades não expandiram a sua imagem internacional e estão cada vez mais em destaque, devido às suas políticas de Ação Afirmativa focadas na diversidade? Houve ainda uma contribuição internacional, por meio de professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile e que trouxe e leu a carta do Observatório Chileno de Políticas Educacionais. O texto dizia: ³À comunidade Universitária Estadual de Campinas. O Observatório Chileno de Políticas Educativas, Opech, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile, junto aos cumprimentos à comunidade universitária e aos convidados, faz-se presente nesta terceira e última das suas audiências, e salienta a importância e repercussão em toda a América Latina, dessa discussão que hoje é desenvolvida na Unicamp, universidade cuja as decisões repercutem em toda a região devido importância, e referente acadêmico de nível internacional dessa instituição. A partir de nossa missão, como Programa Acadêmico de Pesquisas que sistematiza, circula e colabora no tocante à produção de conhecimento, e discursos críticos a respeito de políticas educativas, que procura articular o mundo social, com o acadêmico, parabenizamos ao som dessa universidade pública, por dialogar com os movimentos sociais, e se abrir a discutir a implementação de cotas étnico raciais, como resposta às graves desigualdades no acesso à educação superior. Essa é uma discussão que atualmente dá-se em diferentes países da América Latina, incluindo o Chile, no qual destacamos a desagregação dos sistemas educativos e da sociedade em seu conjunto. Neste momento da história latino-americana, onde mais do que nunca precisamos de respostas frente às desigualdades educativas, observamos que a Unicamp não apenas discute políticas de Ação Afirmativa, mas também visa a articulação entre equidade, qualidade e reparação histórica as populações indígenas e negras que foram escravizados. Nosso ponto de vista, os resultados dessas audiências, podem colaborar e produzir respostas a este grave problema que atravessa todo nosso continente, e assim, assinalarmos um novo caminho a trilhar. Ao mesmo tempo, observamos que na maioria dos interesses, como as discussões desenvolvidas na Unicamp estão embasadas em uma lei federal, que instituiu as cotas étnico raciais como ações afirmativas, além da ampla experiência das universidades federais brasileiras nesta matéria. A partir das constatações feitas no Brasil, nossa experiência no Chile confirma o mesmo, não só é possível ligar equidade e qualidade acadêmica, mas também é obrigação de toda instituição pública, garantir a pluralidade e a representação de todos os seus argumentos sociais na 51 51 preservação de função e produção de conhecimento. Afinal, agradecemos a possibilidade de acompanhar este processo, especialmente porque acreditamos que a experiência da Unicamp, poderia nutrir a discussão que no Chile vem se desenvolvendo sobre uma lei geral da educação superior, e o local que nela teria, a equidade e a qualidade. Atenciosamente Dr. Rodrigo Conejo Chávez, diretor do Observatório Chileno de Políticas Educativas, Opech, acadêmico da Faculdade de &LrQFLDV6RFLDLVHGD8QLYHUVLGDGHGR&KLOH´ A última manifestação em sessão plenária da terceira audiência pública coube à Educafro que igualmente dialogou diretamente com as falas dos representantes institucionais da Unicamp, em particular do coordenador executivo da Comvest, professor Edmundo Capelas. Entre outros aspectos, foi dito o seguinte: ³[...]por fim, acho que foi o que mais me machucou, e talvez o público compartilhe disso, em uma das manifestações que o pessoal fez, você comentou que cotas não é tudo na vida, e realmente não é tudo mesmo cara, para você ter ideia, 83% dos investimentos que são feitos, que são feitos em todos, em todo o mundo, são feitos em empresas de brancos, 83%. Nos últimos dez anos, o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54%, o de brancas diminuiu, com certeza, cotas não é tudo na vida, a gente tem um monte de problema para resolver, eu não sei nem por onde começar a maioria deles, cotas foi a solução que gente arrumou para um desses problemas, e é o que a gente está tentando fazer neste bate- papo, então, realmente cotas não é tudo, e não precisa se preocupar com isso. No último ponto, eu li, eu li nessa semana o depoimento do Professor Tadeu, e ele usou a seguinte frase: "Não corremos o risco de que os estudantes não consigam depois acompanhar o conteúdo dos cursos que vão fazer, a grande vantagem do PAAIS essa." E aí, eu acho que vale a pena olhar alguns dados da Universidade Estadual de Santa Cruz, no sul da Bahia, que mostra que depois de oito anos de cotas, todos os negros, e lá a cota é de 75%, os negros se formam mais rápido do que os brancos, nos mesmos cursos, e isso acontece em várias outras universidades, eu acho que vale a pena olhar os dados com mais carinho sobre uma nova versão, é LVVR´. 52 52 III. Considerações ao Conselho Universitário Realizadas as três audiências públicas e concluída a relatoria, o GT compreende que deve indicar algumas ponderações e propostas que julga auxiliar o debate pelos conselheiros e ser objeto de avaliação pelo CONSU. Todos os encaminhamentos aqui alinhavados têm como base as discussões levadas a cabo nas audiências públicas, seja nas exposições dos palestrantes convidados, seja nas intervenções dos que se inscreveram para falar nas sessões plenárias. Balanço da Relatoria A partir dos diferentes dados, experiências, sugestões, críticas e argumentos apresentados, o GT chegou ao diagnóstico de que é necessária a reformulação da política de ação afirmativa vigente na Unicamp. A atual política de ação afirmativa tem como um de seus principais pilares o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS). Esta é uma política de bonificação que almeja as metas estabelecidas pela Deliberação A-4/2013 do Conselho Universitário da Unicamp. Do total de vagas, o sistema vigente almeja que 50% dos alunos matriculados na Unicamp, por curso e por turno, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, e desses, 37,2HVWXGDQWHVDXWRGHFODUDGRVµ33,¶ 3UHWRV3DUGRVH,QGtJHQDV ± percentual FRUUHVSRQGHQWHjSRSXODomRµ33,¶GRHVWDGRGH6mR3DXORFRQIRUPHHVWLPDWLYDGR,%*( As críticas mais importantes a este sistema que emergiram das discussões foram as seguintes: i. Os percentuais acima descritos têm como corolário que, no máximo, 18,6% do total de YDJDVVHUmRGHVWLQDGRVDDOXQRVµ33,¶± 37,2% de 50% ± percentual que representa metade daquele que espelharia a proporção verificada na sociedade paulista conforme o IBGE; ii. O modelo adotado parte do pressuposto de que cursar o ensino médio numa escola pública constitui uma boa proxy para (baixa) renda, substituindo essa variável. No entanto, dados disponibilizados pela Comvest mostram que grande parcela dos alunos egressos de escolas públicas que conseguem ingressar por meio do PAAIS na 8QLFDPSVmRSURYHQLHQWHVGH(VFRODV7pFQLFDVRXGH³HVFRODV PRGHOR´ DV TXDLV Mi possuem provas muito concorridas para admissão. Tal fato foi apontado por um integrante do Núcleo de Consciência Negra na sessão plenária da terceira audiência: ³GHVVHVHVWXGDQWHV>TXHLQJUHVVDUDPQD81,&$03QRVDQRVGH3$$,6@ 53% são provenientes de Escolas Técnicas Estaduais, Institutos Federais ou Colégios militares. Mais da metade dos ingressantes que utilizaram o PAAIS são provenientes de escolas que aplicam provas de seleção, vestibulinho: escolas modelo. As escolas modelo, SRUVXDYH]FRPS}HPVRPHQWHGDVHVFRODVGR(VWDGRGH6mR3DXOR´ 53 53 Além disso, o Relatório da Subcomissão para Estudo de Proposta para Eventuais Modificações no PAAIS, da COMVEST, de 5 de maio de 2016, ao analisar o PAAIS com base nos resultados do vestibular de 2016, ano em que ocorreu a alteração na bonificação do programa (deliberação do CONSU A04/2015), reconhece a deficiência da atual política vigente para garantir a inclusão social: ³>...] Um indicador que esta comissão considerou adequado para discutir inclusão social foi a renda familiar mensal, declarada através do questionário socioeconômico respondido pelos alunos matriculados. Nota-se que, dos 1543 alunos matriculados pelo PAAIS em 2016, 358 (23,2%) apresentam renda familiar superior a 7 salários mínimos (equivalente a R$ 5.516,00), e 186 (12,1%) tem renda familiar mínima de 10 salários mínimos. Estes dados apontam para uma heterogeneidade do perfil socioeconômico dos alunos bonificados pelo PAAIS, que pode levar a injustiças e a consequente exclusão de uma parcela da população inicialmente pensada para ser beneficiada pelo programa´ Assim, o modelo não se mostra eficaz enquanto mecanismo de inclusão socioeconômica, pois os dados de distribuição dos matriculados segundo faixas de renda mostram que segmentos mais privilegiados da sociedade (renda familiar muito superior à média do estado e do país) têm se beneficiado do programa de inclusão ( ver neste relatório, gráfico V, pag. 38). Conforme consta deste relatório, o relato da intervenção do Prof. Pedrosa na 3ª $XGLrQFLD LQGLFRXTXH ³em processos seletivos em que há muita concorrência, como é o caso das universidades públicas do Brasil e especialmente da Unicamp, a questão da igualdade de oportunidades pelo mérito, na realidade não existe, porque a balança pende em favor de alunos que vieram de grupos favorecidos socialmente, com capital educacional e cultural mais elevado e que já tiveram acesso a um ensino privado de melhor qualidade. E ainda que ³RVLVWHPDGHDFHVVRYLJHQWHDQWHVGRVSURJUDPDVGH$omR$ILUPDWLYDWHQGHD acirrar, no ensino superior, as desigualdades já existentes anteriormente´neste relatório, ver pp. 29 ) E, adicionalmente, a intervenção do Prof. João Feres apontou como hipótese que ³(...) por meio do PAAIS, os cursos com notas de corte mais altas estejam recebendo estudantes oriundos de escolas públicas com maior investimento público, em sua maioria, escolas técnicas as quais se configuram exceções dentro do sistema educacional, por serem restritivas e excludentes em suas provas de seleção. Em adição a essa hipótese, mostra-se que o percentual de ingressantes oriundos de escolas públicas técnicas é muito alto e apresenta uma variação conforme o critério de cor/raça. Em 2016, dos estudantes brancos que utilizaram do PAAIS para ingresso na universidade, cerca de 40% eram oriundos de escolas técnicas, enquanto que os estudantes pardos eram cerca de 30%, e os pretos cerca de 20%.´(neste relatório, ver pp. 32, 33) iii. O modelo parte da premissa de que a inclusão pelo recorte étnico-racial deve ser buscada como um subitem daquela baseada no recorte socioeconômico ± ao contemplar somente sujeitos pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas. Com isso, ignora-se um movimento geral da sociedade, que afirma a independência da questão racial frente à questão socioeconômica. Há racismo na sociedade brasileira, da qual a 54 54 universidade faz parte, independentemente da condição de classe social e econômica do sujeito preto, pardo e indígena, conforme atesta o relato da intervenção do Prof. José Jorge de Carvalho, durante a 1ª Audiência Pública, µUma política de ação afirmativa que vise combater o racismo não deve apenas focar em desigualdade de origem socioeconômica, mas sim, ampliar seu entendimento e atuar contra outros dos seus aspectos, compreendidos pela homogeneidade étnica de uma população em um espaço determinado, como a universidade, que leva à naturalização da presença de um grupo étnico específio, bem como de sua história e trajetória, em detrimento das/dos demais¶. Exemplificamos a importância dessa reflexão com dados sobre a composição do quadro docente da Unicamp (apresentada durante a sessão plenária da 3a Audiência Pública, por membro da Frente Pró-Cotas) e com a intervenção do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp, na sessão plenária da 1º audiência pública. No gráfico, que consta dos anexos, verifica-se segundo dados da DGRH que dos 2077 docentes da universidade em 2013, 95,6% são docentes da cor branca: ³A pergunta que não cala, quantos negros têm na sua sala? (...) Uma pergunta que não cala, admite várias respostas, há várias negras limpando as salas, há poucos alunos negros estudando nas salas e há menos ainda professores negros ensinando nas salas´ Gráfico Raça/Cor Docentes Unicamp 2013 Ademais, recuperamos a reflexão do Prof. João Feres, quando este demonstra que o efeito do PAAIS, ao longo dos dez primeiros anos do programa, acerca do critério de inclusão racial foi ínfimo, e afirma que a série temporal dos matriculados brancos durante HVWD GpFDGD IRL ³TXDVH XPD UHWD SHUIHLWD´ 'HVWH PRGR D SROtWLFD QmR DOWHURX RV DOWo patamares de 75% de matriculados de população branca e manteve estacionados em patamares baixos os pretos, pardos e indígenas. 55 55 Gráfico matriculados segundo cor/raça, 2005 a 2015 iv. As políticas de permanência ora levadas a cabo pela Unicamp centram-se no critério socioeconômico, abandonando uma concepção mais ampla de permanência tanto material quanto simbólica dos alunos contemplados pelas políticas de acesso à universidade. v. Não foram levadas a cabo avaliações periódicas dos resultados do sistema adotado, e quando ocorreram não resultaram em ações para correção dos problemas verificados. Avaliações periódicas são um dos pilares da gestão de políticas públicas bem-sucedidas. Como indicado na 3ª audiência, não foram encaminhadas ações a partir do diagnóstico realizado. Ponderações do GT Do material analisado por esse GT, emerge uma definição de universidade na qual a excelência acadêmica deve ser redimensionada pela inclusão e diversidade. Esse redimensionamento se dá por uma dupla via na qual atuam novos sujeitos e novos saberes, o que conduz à oportunidade de emergência de novas epistemes, novas formas de observar e compreender o mundo, de maneiras mais amplas. Dos argumentos ouvidos nas audiências públicas, entendemos que, nessa nova universidade, o conceito de mérito deva ser redimensionado, de forma que incorpore mais amplamente outros valores de uma sociedade democrática, e que esta instituição reflita e sinalize à sociedade também suas falhas e possibilidades de correção: o mérito, tal qual praticado nos dias correntes, supõe uma competição igual entre iguais, nas mesmas condições iniciais de educação, sendo selecionados por um filtro, de onde emergirá o melhor dentre os semelhantes. Conhecida a história da sociedade brasileira e a parte desigual que coube nela a diferentes grupos sociais, esta concepção de mérito é enganosa e antidemocrática. Conhecidos os movimentos das, pelo menos, últimas duas décadas da sociedade brasileira, narrados neste relatório, com relação ao acesso ao ensino superior, continuar a praticar tal 56 56 concepção significa perpetuar um caminho na contramão. Conhecido o argumento de que é necessário antes melhorar os ensinos fundamental e médio, ele não invalida a proposta de uma inclusão massiva pela heterogeneidade étnico-racial, que é o que se trata a reserva de vagas com critério étnico-racial. As propostas não são contrastantes, mas complementares. Candidatos que entrem pelo sistema de reserva de vagas não são sinônimos de candidatos de baixa qualidade intelectual e desempenho deficitário, como as pesquisas sobre o assunto demonstram nos balanços recentes sobre este tipo de inclusão. Logo, esta dimensão mais democrática deve reconhecer que há pontos de partida socioeconomicamente desiguais; tanto quanto trajetórias, experiências sociais e saberes distintos que devem ser incorporados ao ambiente universitário, a bem da nossa instituição e sua função social. Esta inclusão, no grau que se faz necessário, é verificada de forma insuficiente na Unicamp, apesar do PAAIS e das reformas de bonificação, como foi explicitado nas audiências públicas. A incorporação socioeconômica dos pobres de escolas públicas foi importante e deve ser mantida. É uma forma de inclusão social e que merece ser reconhecida. Mas igualmente deve ser reconhecido ± e foi feito isso, também pelos representantes institucionais da Unicamp na Terceira Audiência ± que ela apresentou falhas, de forma que mesmo ampliando o bônus, não atingiu plenamente seu objetivo. E que, na nossa conclusão, continua reforçando uma concepção meritocrática que supõe uma falsa igualdade entre desiguais. Isso agride um pilar de justiça social: é necessário tratar desigualmente os desiguais para que seja possível restabelecer equilíbrio e promover igualdade. Neste sentido, a reserva de vagas no acesso ao ensino superior, para grupos étnicos historicamente expostos à desigualdade de variadas ordens em nossa sociedade, é uma sinalização assertiva numa concepção distinta do papel da universidade pública e sua possibilidade de promover justiça social. Esta nova concepção reconhece a desigualdade do ponto de partida. Reconhece as razões históricas da homogeneidade étnica do ponto de chegada (em nosso caso, maioria esmagadora de brancos no ambiente universitário). Reconhece a exclusão de negros e indígenas neste mesmo ponto de chegada, enquanto contingente expressivo. Reconhece também que as desigualdades não são apenas de classe econômica, mas que são compostas por componentes históricos e operativos no cotidiano, de maneira estrutural, tanto violenta, quanto sutil como o racismo e os privilégios étnicos que ele impõe socialmente. Reconhece que enquanto universidade pública e gratuita, temos que nos pautar pelos desafios que a sociedade brasileira nos impõe e responder ao que ela espera da instituição com relação ao combate ao racismo, à pobreza, assim como pelo acesso ao direito à educação e a vivência dos direitos civis e sociais. Essa concepção de universidade reconhece, ainda, que a inclusão e a convivência com a diversidade social, com sujeitos com trajetórias sociais diversas, fundadas na heterogeneidade étnico-racial é um projeto de excelência acadêmica e científica. Constitui bases para a construção de um novo conhecimento no ambiente acadêmico, a partir de novos temas, objetos e problemas, tendo na prática da diversidade um valor a partir do qual ganha a ciência em todas as áreas, pela inclusão de novas formas de produção de sabe, e ganha a universidade, que incorpora novos sujeitos e novas experiências, modificando positivamente seu ambiente e faz jus a sua função social. Esta mudança representa uma aposta na pluralidade empreendida em instituições nacionais de mesma importância como a Unicamp ou instituições de renome internacionais em países como EUA, Canadá, Rússia, África do Sul, China, dentre outros. 57 57 As metas para inclusão social e étnico-racial devem ser acompanhadas de políticas de ação afirmativa que possibilitem o seu cumprimento. O GT entende que a política de ação afirmativa contempla as dimensões do acesso (com programas que incidam no sistema de acesso à Unicamp), e da permanência (tanto material quanto simbólica), fomento à diversidade no tripé nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, bem como o combate a toda e qualquer forma de discriminação. Encaminhamento do GT para discussão no Conselho Universitário A proposta aqui encaminhada de reformulação de política de ação afirmativa da Unicamp contempla as dimensões do acesso e da permanência universitária: I) O sistema de bonificação deve ser substituído pelo sistema de reserva de vagas ± cotas étnico-raciais para negros (pretos e pardos) e para indígenas; II) No que tange ao ingresso nos cursos de Graduação da Unicamp, sugerem-se: a. reserva de 50% das vagas a alunos egressos de escolas públicas (ensino médio completo), com inclusão do critério de renda; no interior desses 50%, 37,2% (ou seja, 18,6% do total original de vagas) são destinados a estudantes autodeclarados pretos e pardos. (ver figura anexa) b. reserva de 18,6% das vagas para sujeitos autodeclarados pretos e pardos sobre as demais 50% das vagas (ver figura anexa) c. O objetivo de a) e b) é chegar aos 37,2 % do total de sujeitos autodeclarados pretos e pardos, por curso e turno ± sendo metade das vagas atrelada ao critério socioeconômico e a outra metade independente deste. d. A implementação deste novo sistema de ingresso deve se dar de forma progressiva, acompanhando o fortalecimento e a ampliação das politicas de permanências (definidas mais à frente), devendo-se atingir as metas de inclusão no ano de 2020. e. O ingresso da população indígena deve ser conduzido de forma diferenciada. A proposta é seguir como orientação experiências existentes, como aquela aplicada na UFSCAR e aquela aplicada por universidades estaduais e a federal do estado do Paraná, com o estabelecimento de um Vestibular Indígena, conforme apresentado pela Prof. Cosentino na 2ª Audiência Pública ). Sugere-se um número mínimo de duas vagas adicionais por curso para estudantes autodeclarados indígenas. III) A política de permanência deve adquirir um caráter amplo, incluindo os aspectos socioeconômico, pedagógico e psicológico, de modo a apoiar a permanência material (moradia, alimentação, saúde, transporte), o acompanhamento do desempenho escolar (cursos suplementares e de reforço) e além do atendimento psicológico e psiquiátrico já 58 58 existentes, deve dar assistência aos que enfrentam discriminações de natureza diversa (social, étnico-racial, gênero e diversidade sexual e outras) IV) É de fundamental importância a institucionalização de instância na Unicamp para formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas de ação afirmativa, por meio de um órgão vinculado à Reitoria especificamente voltado às Politicas de Ação Afirmativa na Universidade. Sugerimos uma instância semelhante à Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCAR (blog.saade.ufscar.br/?p=52). Este órgão também deve funcionar como Centro de Referência de combate à discriminação. Como recordou o professor Jocélio Teles (UFBA) em sua exposição: ³é necessário pensar as instituições não apenas no momento de tomar decisões, pela inclusão de sujeitos até então sub-representados, mas também pensar as práticas das instituições no dia-a-dia´ 59
      
       

  

    
                     !"#$   % %  &!#' ( ) &!#' ( ) !"#$   % %  60 ANEXOS Relatório Grupo de Trabalho Responsável pela Organização das Audiências Públicas para Debater a Política de Cotas da Unicamp (fev/2017) 61 1 DEGRAVAÇÃO 01 AUDIÊNCIA COTA RACIAL Trabalho coordenado pelo PENSES-Unicamp 62 2 1 Legenda: 2 1) Palavras, nomes, siglas ou expressões sublinhadas ± Houve dúvida na compreensão; 3 2) (ininteligível) ± Não compreendida a palavra ou expressão; 4 3) Reticências (...) ± Frase não concluída; 5 4) (intervenção fora do microfone) ± Várias falas fora do microfone em que não foi 6 possível a compreensão; 7 5) (intervenções simultâneas) ± Várias falas ao mesmo tempo, impossibilitando a 8 compreensão; 9 10 Sr. José Tadeu Jorge ± Boa tarde a todas pessoas aqui presentes e aquela que nos 11 acompanham pela Câmara Web. Essa é a primeira audiência pública para discussão de cotas 12 étnico-raciais nos cursos de graduação da a Universidade Estadual de Campinas e tem por 13 objetivo propiciar a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da 14 sociedade civil a no sentido de subsidiar a discussão e deliberação do Conselho Universitário 15 da UNICAMP sobre implementação na política de cotas étnico-raciais no vestibular da nossa 16 universidade. A organização coube ao grupo de trabalho que contou com a coordenação da 17 professora Rachel e que tem gente na mesa alguns representantes, eu gostaria de solicitar a 18 professora Rachel que fizesse a apresentação da nossa mesa. 19 20 Rachel Meneguello ± Boa tarde a todos é um prazer recebê-los aqui nessa primeira audiência 21 pública. Essa audiência é na verdade a primeira de um conjunto de três audiências que 22 realizaremos até o final do ano, a segunda será em novembro, a terceira será em dezembro, 23 todas elas com temas associados a discussão a adoção ou implementação da política de cotas 24 na graduação universidade. Desde o início de setembro esse grupo de trabalho nomeado pelo 25 reitor da universidade vem trabalhando dessa organização e convidando os especialistas, três 26 os quais estão aqui conosco hoje desses temas. Esse é um grupo de dez pessoas, alguns 27 representantes estão na mesa conosco representando na verdade todo GT não caberia esse da 28 mesa, mas estão conosco o professor Mário Medeiros da sociologia; a professora Lucilene 29 Reginaldo da história, do departamento de história; Taina Silva Santos nossa aluna. E aqui os 30 convidados são os professores Luiz Felipe Alencastro; professor João Paulo Tucano; 31 professor José Jorge de Carvalho, os especialistas do tema de hoje. Eu volto a palavra agora 32 ao reitor. 33 63 3 34 Sr. José Tadeu Jorge ± Explicitando os procedimentos que constataram edital que convocou 35 essa audiência pública, informa que teremos início pela apresentação por parte dos nossos 36 expositores convidados que terão entre 30 e 40 minutos para fazer as suas colocações. Depois 37 seguiremos num segundo momento para as inscrições que foram realizadas antes do início da 38 audiência pública, cada inscrito terá direito ao uso da palavra por três minutos. Temos 39 conforme explicita o edital a garantia da palavra para os 15 primeiros inscritos e havendo 40 tempo poderemos franquear a palavra há alguns inscritos. Ao final os nossos expositores terão 41 de tempo para eventuais esclarecimentos, respostas e considerações finais. Lembro que essa 42 audiência pública está sendo transmitida ao vivo na web, está sendo devidamente gravada e 43 constará o seu conteúdo e as suas observações de um relatório elaborado pelo grupo de 44 trabalho como subsídio ao conselho universitário. Começamos então pela primeira parte 45 teremos inicialmente a apresentação do professor, doutor Luiz Felipe Alencastro que é 46 historiador e cientista político, professor emérito da Sorbonne, atualmente professor da GV 47 São Paulo com ligação ao centro de estudos atlântico sul, evidentemente o currículo é muito 48 mais extenso, professor Luiz Felipe é bastante conhecido de todos e acredito muito mais do 49 que essa sucinta e pequena apresentação inicial, o conteúdo da sua fala será maior referência 50 que se possa fazer o professor Luiz Felipe Alencastro. Por favor, professor, com a palavra. 51 52 Sr. Luiz Felipe Alencastro ± Muito obrigado magnífico reitor José Tadeu Jorge, eu agradeço 53 também a pró-reitora Rachel Meneguello que é uma colega do tempo que eu ensinei aqui. 54 Queria saldar também a mesa. (intervenção fora do microfone) Bom, eu retomo, eu queria 55 saldar a mesa então, Mário Medeiros, Lucilene Reginaldo colega também, Taina Silva Santos, 56 o professor José Jorge de Carvalho com quem eu estive na audiência pública de 2010 do 57 supremo justamente nos que eram a favor da cotas, haviam 15 outros (ininteligível) que eram 58 (ininteligível) e nós ganhamos, eu vou falar disso. E o João de Paulo Tucano aqui do meu 59 lado, eu vou então rapidamente, porque o formato desse evento permitirá questões e debates, 60 eu vou ao essencial nesse assunto, porque eu queria fazer uma histórico de qualquer maneira. 61 Mas eu iria começar o essencial que são os dados Transatlantic Slave Trade Database é 62 muito curioso, porque paradoxalmente ali gente sabe pouco da população indígena das 63 Américas em geral, sabe pouco dos imigrantes que consegue se calcular, mais dos africanos 64 deportados para a América, a gente sabe o número quase exato no final e três gerações de 65 estudos que na realidade acumulam documentação de outros estudos que começaram a 66 praticamente 200 anos no Reino unido, mais concretamente no parlamento britânico onde 64 4 67 houve várias CPIs sobre a tráfico negreiro no começo do século XIX. Então esse Database 68 que está online, é fácil achar que está até a fachada, superfície dele a primeira está em 69 português mais os dados mais substanciosos tem ir na, clicar em inglês é só por (ininteligível) 70 no Google que você cai em cima. Então que fica ali, a gente percebe mexendo naquilo que 71 desembarcaram no Brasil lá está 5 milhões, eu digo 4.800.000, porque teve uma parte, eu 72 posso explicar depois, que foi seguido do Rio da baía do Recife para Buenos Aires ou 73 provavelmente já direto para lá, eu explico depois isso. De qualquer maneira eu acho isso um 74 número mais concreto e em seguida há um outro cálculo também que eu fiz com a ajuda de 75 outros dados aí muito mais impreciso ao número de 750.000 colonos e imigrantes portugueses 76 chegados em 1500 até 1850, por quê? Porque é evidentemente até 1822 eles eram colonos e a 77 imigração continuou aí como imigrante, então você pega esses dois números 750 comparados 78 aos 4.800.000 ou 5 milhões de africanos entrados em 1550, 1850 que é o fim do tráfico 79 negreiro, o número de africanos entrados no Brasil representa 6,5 vezes o número de 80 portugueses, esse é um dado básico para discutir a questão das cotas, dado inicial. Rem um 81 outro que eu vou dar em seguida, mas, sobretudo, para fundamentar o ensino da história afro82 brasileira e africana que está agora na legislação e já está bastante desenvolvida, nós somos 83 um país colonizado essencialmente por africanos (ininteligível) ele, aí entra um tema também 84 que é muito recorrente no Brasil no primeiro discurso internacional que ele fez o presidente 85 Michel Temer atual na ONU disse, a conferência era sobre imigrantes e disse: "O Brasil é 86 obra de imigrante, homens e mulheres de todos continentes." Ele não é o único que diz isso a 87 bem da verdade, isso faz parte do discurso dominante brasileiro, discussão oficial e mesmo 88 discurso universitário muitas vezes, a ideia é de que somos um país de imigrantes. Eu queria 89 dizer, imigrante vírgula, em seguida, antes disso ou durante vieram 6,5 vezes escravos, gente 90 acorrentada que superou o trauma, a tragédia desse evento que é inédito na história da 91 humanidade uma deportação maciça comparado a população mundial da época nessa escala 92 de para gente que não era simplesmente deportado, mas que era transformado em mercadoria 93 no processo desse transporte. Então nós somos um país criado por imigrantes e por africanos 94 deportados, não pode esquecer, tem muito anúncio às vezes de órgãos oficiais, que eu me 95 lembro do anúncio do Banco do Brasil que dizia: "O Brasil é o país do sonho." Aí tinha um 96 navio que chegava em Santos com gente de todos os continentes da África, não tinha nenhum 97 não dá para pôr. Então é preciso e, sobretudo, o presidente da república que vai ONU, que 98 sabe que o outro dado agora fundamental que é o senso nacional 2010 que mostrou que a 99 maioria da população brasileira, mostrou não, registrou, não é mostrou, tornou evidente 65 5 100 empiricamente que a maioria da população da Brasileira se identificou como afrodescendente 101 o que torna a população afrodescendente no Brasil a maior população a afrodescendente fora 102 da África, isso então são dois dados básicos a questão das cotas no que concerne a população 103 afrodescendente. Aqui há uma diferença muito importante para os Estados Unidos, mas o fato 104 é que o tráfico negreiro levou para o Brasil, isso corresponde o número absoluto que eu dei 105 em porcentagem do total tráfico corresponde a 43%. No Estados Unidos é 0,6% houve muito 106 escravo que houve uma reprodução interna, mas houve também os negros americanos são 107 muito boa parte dependentes de negros que vieram de afro americanos, que vieram das 108 Antilhas Britânicas ou de outros lugares das Antilhas, caso típico é ± que filho do imigrante 109 da Jamaica que foi chefe do estado maior, teve o grau militar mais elevado. Então nós aqui 110 temos uma população que é muito mais enraizada na história brasileira, muito mais, vai muito 111 mais fundo e que é descendente de uma invasão muito mais forte da África do envolvimento 112 em que o Brasil e África muito maior do que nos Estados Unidos. Eu queria fazer um prevê, 113 uma breve recapitulação desse processo que chegou as cotas, ao debate sobre a cota e política 114 afirmativa e pouco se falou quando se comemorou os cinquentas anos, comemorar que eu 115 digo é no sentido de memorar junto, quer dizer, festejar, palavra comemorar tem dois 116 sentidos, você pode comemorar um evento trágico. Foi o que aconteceu nos 60 anos do golpe 117 que se comemorou nos cinquentas anos do golpe, perdão, em 2014. E pouca gente fala do 118 papel do movimento negro desde 1971 o grupo Palmares começa no Rio Grande do Sul com a 119 bandeira da comemoração do 20 de novembro como dia nacional da consciência negra, isso 120 começou no sul. O movimento negro unificado se forma em 78 mobilizando centenas de 121 entidades negras que se criaram em todos o país. O MDB que era o único partido legal de 122 oposição endosso a luta pelo movimento negro numa palestra realizada na época, Fernando 123 Henrique Cardoso que era então, nem senador era, era líder da oposição, falou que não podia 124 se condenar a reivindicação de movimento negros em nome (de uma igualdade abstrata que 125 nunca funcionou para as melhorias). Em 88 com o centenário da abolição houve uma série de 126 medidas, Celso Furtado era Ministro da Cultura e foi graças ao esforço dele, que foi criada a 127 Fundação Palmares, houve também iniciativas aqui na UNICAMP o professor Amaral Lapa 128 na época foi pioneiro nesse assunto, nós nos reunimos muitas vezes aqui uma doutoranda da 129 economia na época membra da comunidade negra Lucila Beato também teve muito envolvida, 130 nós discutimos muito essas coisas na época, eu quero dizer que essa discussão que vocês estão 131 levantando agora é uma discussão antiga, não é de hoje. A discussão começou, na realidade 132 PNAD, acontecia o seguinte, o último censo brasileira que deu estatística sobre a população 66 6 133 negra foi de 1950, porque o de 1960 não deu por uma série de razoes que eu posso explicar e 134 o de 70 não deu, porque a ditatura não deixou o IBGE pedir os dados sobre (ininteligível). E 135 foi só em 1976 num quadro de uma PNAD, a PNAD é um minicenso de 300 mil famílias pelo 136 país a fora, não é a população inteira, mas dá uma medida é que apareceu dados sobre a 137 população negra e ficou claro que nesses 26 anos ± 1950 e 1976 quando o Brasil tinha se 138 urbanizado, crescido e desenvolvido os negros estavam no mesmo lugar. E aí que começa o 139 debate sobre a questão racial no Brasil ou recomeça, não tem nada a haver com black power, 140 coisa americana como é costume dizer, foi na mesma época, aliás, que a PNAD levantou os 141 dados da desigualdade da renda do milagre econômico que começou o debate que deu lugar 142 depois a origem (ininteligível) da bolsa família e todos os programas sociais. Então a questão 143 da política afirmativa e das cotas tem origem numa revelação estática, porque foi durante, em 144 1950 e 76 nessa penumbra estática que prosperou a ideologia da democracia racial, não tinha 145 número, dizia aí, olha aí é tudo igual. Quer dizer, você não tinha número para dizer que tinha 146 renda, que tinha trabalho, quem não, que era analfabeto, qual era a mortalidade infantil? Não 147 tinha, e foi da mesma que se viu que milagre econômico paralelamente estava deixando rico 148 mais rico e os pobres mais pobres. Então isso é muito importante e isso foi levando uma série 149 de medidas ainda no governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro que dirigiu o 150 programa nacional de direitos humanos e 96 explicitou as sugestões em favor da política 151 afirmativa e o primeiro setor do Governo Federal tomou iniciativa, foi criado em 2002 uma 152 bolsa para os afrodescendentes, os negros que quisesse candidatar ao Itamaraty. Esse foi o 153 primeiro governo, ainda no governo Fernando Henrique, aí vocês vão me perguntar, mas por 154 quê? Por causa da really politic, por causa da evolução internacional desde a independência 155 dos países, sobretudo, das antigas colônias portuguesas, o Brasil se afirmava lá como um país 156 de democracia racial, chegava nas embaixadas e isso foi me dito por diplomata africano, até o 157 garçom era branco, não tinha um diplomata branco, perdão, negro. E o Itamaraty ficava 158 falando no vazio que isso era esfregado na cara deles cada vez. Então Itamaraty precisou 159 formar diplomatas negros com sistemas especiais através então de política afirmativa, mas já 160 criou precedente. O Brasil tem 37 embaixadas na África e só 32 na América Latina tem mais 161 peso a África, tem 34 embaixadas omissão permanente africana em Brasília é um tecido 162 muito envolvente, diplomático e de negócios e tudo de transito de indivíduos, de evangélicos, 163 de jogador de futebol, tem 50.000 brasileiros em Luanda que são, fazem pequenos comércios 164 e tudo até empresário importante. E ainda em 2001 Fernando Henrique inaugurando esse 165 programa disse: "Precisamos ter um conjunto de diplomatas, temos pouco que sejam reflexo 67 7 166 da nossa sociedade que é multicolorida e não tem cabimento que ela seja representada pelo 167 mundo a fora como fosse a sociedade branca, porque não é." Eu estou insistindo nisso, 168 porque há uma questão (ininteligível) partidária nessa questão das cotas, tem gente da 169 esquerda que é contra, vocês sabem muito bem. É uma tradição da esquerda ligada a uma 170 interpretação meio engessada do (ininteligível) que acha que o problema é só social, não é o 171 que bate nas estatísticas, nós temos muita gente próximas que era contra e que sempre foi 172 contra. Houve então no primeiro governo Lula a lei 10.639/2003 criando a disciplina 173 obrigatória, nessa época outro mal-entendido quando houve um debate, um historiador Célio 174 disse: "Ah, eu não acho isso bom, porque isso seria bom na Bahia, mas no Paraná deveriam 175 estudar a história da Polônia." Olha, com todo o respeito os poloneses o papel deles na 176 constituição da nação brasileira é infame, eu acabei de dar os números, a composição da 177 nação brasileira é o que é e não tem nenhuma comparação, não é uma questão regional, é uma 178 questão nacional. A partir de 2003 a UERG a Federal do Rio Grande do Sul na UNB aqui 179 representada pelo professor na UFBA foram começada a criar as cotas pra indígenas e 180 afrodescendentes. E em 2005 foi criada a cota no PROUNI que teve um efeito instantâneo de 181 criar milhares de vagas de repente no ensino pago onde havia (ininteligível), vocês sabem o 182 esquema do PROUNI como das cotas, é metade cota social e metade cota étnica, segundo o 183 retrato que dá o IBGE de cada estado. Isso então teve efeito imediato, foi no, o Ministro 184 (ininteligível) que o secretário geral era o Fernando Andrade. Houve nessa época um 185 manifesto contra as cotas no PROUNI para ilustrar o que eu estava dizendo, Caetano Veloso 186 foi contra, Luiz Werneck Vianna e mais surpreendente Wanderley Guilherme, e até um 187 sindicalista da CUT Roque Ferreira e Sérgio Goulart do diretório nacional do PT. 188 Evidentemente tinha muito mais gente do outro lado contra, mas eu queria mostrar que isso 189 teve um impacto na época. Houve então o recurso do DEM em 2009 questionando a 190 constitucionalidade dessas cotas, houve a sessão na qual eu já me referi e mal ± a campanha 191 nacional contra as cotas de todos jornais, de editoriais, de jornais, de televisão, rede globo, a 192 exceção de mídia, eleição e realidade, eu quero citar, porque são dois jornalistas que intervém 193 quase diariamente na mídia, que era os únicos que eram a favor. Todos os outros eram 194 contras, apesar disso tudo, quando a ação foi julgada em 2012 depois de muito debate, depois 195 de debate então de quase 10 anos ou 12 da época do centenário da abolição, como eu dizia, foi 196 julgado, o supremo, esse supremo aí que é o supremo mais brigão da história, que passa na 197 televisão (ininteligível), a unanimidade 10 votos a 0, o Ministro Toffoli não votou, porque ele 198 tinha sido advogado-geral da união e estava impedido, eles são onze, mas só votaram dez. 68 8 199 Dez votos a zero dizendo que as cotas eram constitucionais e que elas visavam corrigir uma 200 discriminação racial que embora não tivesse inscrita na lei, existia na sociedade brasileira. 201 Aquilo é o atestado jurídico do fim da democracia racial, o supremo depois, e o supremo é 202 uma corte constitucional ele queria jurisprudência, se amanhã alguém quiser questionar cota, 203 não pode, já tem uma decisão do supremo, além disso houve outras etapas depois que eu vou 204 explicar. Mas, enfim, a mais alta instância judiciária do país diz que tem sim discriminação 205 racial e que tem direito, não é dever, não são obrigadas, mas é direito das universidades 206 combater essa discriminação. A partir daí o debate evolui e houve por voto então no 207 congresso, na etapa seguinte, do... Mas eu sei qual é o assunto, não preciso do meu papel. Da 208 legislação que crio as cotas nas universidades federais também pela grande maioria dos votos 209 na câmara e quase unanimidade no senado. Depois houve a lei que criou as cotas no serviço 210 público, nos concursos para serviço público federal. Isso então criou a mais ampla experiência 211 de política afirmativa que existe hoje nessa dimensão. Há um outro debate implícito também e 212 dada dimensão do problema quando o Fernando Henrique falava lá de minoria, não era mais 213 minoria, era maioria já. População negra, dois coisas, dois pontos aí: 1) A população negra é 214 maior, e disso, e em consequência disso a política de cotas no que (ininteligível) a população 215 negra, não é uma política de reparação memorialista por dividas do passada, é uma política 216 para consolidar a democracia brasileira hoje ela faz bem para os brancos. (intervenção fora do 217 microfone) Ela é essencial para tornar solida a democracia brasileira, isso ultrapassa um 218 pouco o discurso comunitaristas um pouco, há uma tendência, por exemplo, eu vejo muito 219 debate sobre os quilombolas o que é importante para as terras dos quilombolas, mas não é a 220 essência da luta para reabilitação do negro na sociedade brasileira, aí uma espécie de 221 indianização dos quilombolas, a questão aí das cotas indígenas essa sim tem um efeito de 222 reparação, tanto nós temos um efeito de reparação histórico que é considerada cultura 223 originaria indígena para dar a dimensão dos territórios que eles realmente necessitam para 224 manter a cultura deles de maneira autônoma. Então dá essa desproporção que as vezes os 225 estrangeiros ficam espantados que os índios têm 15% do território brasileiro e eles 226 representam menos de 2% da população, 0,4%. Não quer dizer que estejam todos bens, 227 porque evidentemente que esses 15% está na Amazônia e tem muitos índios por aqui, 228 inclusive, na cidade de São Paulo que sofre uma pressão demográfica, discriminação, essa 229 coisa toda. Mas é um outro fenômeno muito diferente da questão afro brasileiros. Em face 230 disso há também uma evolução imensurável que já começa a se assinalar com a imigração 231 africana para o Brasil, há uma pequena imigração haitiana e até eu queria permitir, foi o 69 9 232 segundo, aí não se trata de um equívoco do presidente Temer, mas é realmente um disparate 233 dizer que somar os haitianos com os refugiados, como se os haitianos tivessem o estatuto do 234 refugiado, falando numa assembleia da ONU onde tinha dez especialistas no assunto por 235 metro quadrados e que sabiam perfeitamente que um refugiado não pode ser exposto, tem 236 papeis permanentes e tem os mesmo direito que o cidadão nascido, porque ele está ameaçado 237 de morte, não é o caso do haitiano que tem autorização de estádia de cinco anos, foi renovada 238 e que pode sim ser expulso, isso é um absurdo como discurso oficial de uma autoridade 239 responsável. Mas o fato é que está vindo a imigração, imigração que eu falo é em geral para 240 cá e a África subsaariana vai ser o grande crescimento demográfico no século XXI, por volta, 241 esse é um dando do censo da ONU para o século XXI feito em 2012, calculado em 2015, cada 242 três anos eles recalculam. A Nigéria vai ser o terceiro país mais povoado do mundo, eu estou 243 falando da África negra aqui, Angola e Moçambique por volta de 2080 vão falar mais 244 português do que Portugal e Brasil juntas. Português, a língua portuguesa vai ser uma língua 245 africana importante. Sempre que há uma língua de um continente de imigração se implanta, a 246 imigração segue em seguida para o país daquela língua, isso que os africanos de língua 247 anglófila vão para a Inglaterra, para os Estados Unidos por isso os de línguas francesa vão 248 para a França e para a Bélgica e isso vai criar uma dinâmica totalmente diferente. Eu, nós 249 temos, somos vizinhos da Bolívia que tem 3 milhões, 3.500 km de fronteira com o Brasil, mas 250 a pirâmide étnica da Bolívia é o inverso da nossa, eles têm 2% de afrodescendentes e quase 251 50% descendentes de (ininteligível). Então isso no futuro eu acho que o Brasil vai está muito 252 mais ligada a África do que a América Latina que é um conceito recente do Brasil, recente 253 para historiador isso é e começa depois da república, antes os Latinos Americanistas, os ± 254 tinham raiva do Brasil, porque era uma monarquia e do Haiti que era um país de negros, 255 discriminavam os dois países. E o fato é que isso botou, nós estamos muito mais ligados a 256 África independentemente da política desse governo ou do governo que vier a uma dinâmica 257 saciada pelo próprio de ensino de história afro-brasileira e africana nas universidades, o 258 andamento das pesquisas, esse vai e vem de pesquisadores de um lado para o outro, tem 259 sacoleira que vem de Luanda para vir para a 25 de março, tem até um turismo médico de 260 Angola e Moçambique de gente que vem fazer cirurgiã plástica no Rio ou tratamento contra a 261 esterilidade, que a primeira vez tem no Brasil, o chamado turismo médico. Então nós estamos 262 diante de uma dinâmica que vai ainda tornar a sociedade mais brasileira, brasileira mais 263 permeável assim me aplicando. Então eu acho isso essencial, eu depois estou à disposição de 264 vocês para discutir, muito obrigado. 70 10 265 266 Sr. José Tadeu Jorge ± Muito obrigado ao professor Dr. Luiz Felipe pela exposição. 267 Seguimos passando a palavra ao professor Dr. João Paulo Tucano, professor João Paulo é 268 filosofo com mestrado e doutorado em antropologia da universidade federal do Amazonas 269 onde coordena o programa de pós-graduação em antropologia social; professor João Paulo é 270 pesquisador do núcleo de estudos da Amazônia indígena NEAI. Por favor, para as suas 271 considerações, professor João Paulo. 272 273 (fala estrangeira) 274 275 Sr. João Paulo Tucano ± Boa tarde magnifico reitor, reitora, membros da mesa. Continuando 276 a minha fala, eu dizer que eu sou indígena, Tucano do Alto Rio Negro e estou aqui para falar 277 e partilhar com vocês, o nosso desejo, a nossa experiência e os sonhos que nós temos. A 278 princípio quero agradecer pelo convite, a equipe organizadora que entrou em contato comigo, 279 pela comida, pela passagem e tudo. Para nós é muito importante está aqui, falar sobre a nossa 280 experiência. E quero perguntar para começar, quantos indígenas estão presentes? Quantos têm 281 aqui indígenas? Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete. Daqui já começa a diferença, para 282 vocês perceberem, dentro desse universo cheio de estudantes universitários da UNICAMP 283 0,000% são indígenas, daqui já podemos começar a pensar, o que é universidade para nós? 284 Que relação que a universidade tem com a gente? E o que nós significamos para a 285 universidade? Ou um problema? Ou uma oportunidade? Aqui eu quero adentrar no sentido de 286 que, longe de pensar que as cotas são justiça social ou é uma justiça social, para nós indígenas 287 não é justiça social e nós não queremos que seja uma justiça social, nós queremos que as 288 universidades, o estado nos olhe como diferentes, como povos diferentes, com a 289 epistemologia diferente. Com isso o nosso olhar ao olhar dos professores, ao olhar dos 290 reitores, ao olhar dos estados pode mudar. Se pergunta, não pergunta para mim, o que eu devo 291 fazer? Mas perguntasse, o que a universidade ou a programas, ou a professores querem com a 292 presença indígena nas universidades? Se nós queremos tratar como diferentes então vamos 293 levar essa questão a sério em relação a povos indígenas, eu estou povos indígenas. Então na 294 universidade do estado do Amazonas UFAM nós temos várias experiências e algumas 295 experiências interessantes. Em 2010 foi implantada a primeira política afirmativa no 296 programa de pós-graduação em antropologia social, eu sou beneficiário direto dessa política, a 297 minha pergunta sempre foi essa, eu quero ser mais um estudante dentro do programa? Ou eu 71 11 298 quero mostrar minha epistemologia dentro do programa? E qual é a disponibilidade dos 299 professores para isso? Tanto é que para entrar no programa, não foi fácil, meu encontro com a 300 antropologia não foi assim pacifica: Ah, eu quero ser antropólogo. Não foi, a pessoa que me 301 convidou para ir para antropologia, primeira pergunta que fiz foi essa: Bom, primeiro vou te 302 dizer, vocês já nos pesquisaram há séculos, vocês produziram conceitos, não sei o que, sobre 303 nós, Rio Negro, se é para eu fazer antropologia, primeiro eu quero estudar você antropólogo. 304 (intervenção fora do microfone) A partir dessa relação, eu fiz uma proposta para entrar na pós 305 graduação, minha proposta era a seguinte, um olhar indígena sobre a ciência. Eu queria 306 entender como que a ciência produz conhecimento a partir das minhas lógicas, entomológico 307 tucano. Aí veio toda uma experiência e meu laboratório ou meu campo de pesquisa foi no 308 instituto de pesquisa da Amazônia chamado IPAM, eu fiz etnografia lá. Depois acabei 309 percebendo que a lógica tucano não tinha categorias ou conceitos para dialogar com a ciência, 310 da onde tive que retomar, retornar para meu pensar o meu pensamento, daí surge a minha 311 dissertação, a onde a gente descobriu vários equívocos de conceitos, onde descobrimos várias 312 categorias de (ininteligível) própria nossa e etc. então essa experiência nos coloca há um 313 desafio maior, ou seja, para pensar nosso pensamento nós indígenas precisamos descontruir 314 conceitos que nós aprendemos na universidade que são cristalizadas, nós queremos, nós 315 precisamos quebrar esses grilhões e não é fácil quebrar esses grilhões, essas verdades 316 cristalizadas, verdades que te conduzem para um pensamento universal. Eu fico me pensando 317 as vezes quando eu vou para a minha região Alto Rio Negro, sobretudo, no município de São 318 Gabriel da Cachoeira, quando eu encontro os alunos indígenas chamados de intercultural, 319 cursos interculturais. Final de semana estou aí na mesinha do bar conversando e falando sobre 320 Max, falando, brigando quem é melhor, quem que fala melhor, eu Platão, eu Sócrates, Eu 321 Max Weber, o Kant, fico olhando e digo: Nossa, como nós somos colonizados ainda, por 322 essas ideologias. Então eu penso que as universidades, os programas devem assumir esse 323 papel de instigar o pensamento, não só aquela, o espaço que oferece verdades, mas a partir das 324 verdades nos instigar para a gente pensar o nosso pensamento, porque nós temos outras 325 epistemologias, como eu falei, por exemplo, eu estive em Mato Grosso, em Dourados, Mato 326 Grosso do Sul em Dourados é muito, eu fiquei sem palavras, sem noção do que eu estava 327 olhando ali, em outras palavras, a terra sendo estuprada, sem dó, você vê aquele campo, 328 aquela terra sem mata, sem animais, sem água, para mim que venho do Norte isso não cabe na 329 minha cabecinha para entender, o que está acontecendo ali? Porque para nós a água, a terra, a 330 floresta, o céu, o ar não está desvinculado, estão interligadas ali a mata é cobertura de uma 72 12 331 casa de um ser, é um ser que mora ali tanto quanto eu, a água está aí, mas está aí os campos 332 abertos e parece que esse povo não gosta da mata, dos animais. E pior ainda (ininteligível) 333 distribuem câncer, a gente morre de câncer a partir dessa lógica, o mal distribuindo para nós 334 essas lógicas. Então nós temos muita coisa há contribuir nós povos indígenas a partir dessa 335 nossa epistemologia. A minha pergunta sempre é essa, as universidades estão preparadas para 336 isso? Os professores estão abertos para isso? Os programas estão abetos para dialogar de fato? 337 E a pegar nesse conceito de justiça social para mim não é ainda uma política é ainda uma 338 doutrinação, uma colonização do pensamento ocidental. Nesse sentido, as universidades têm 339 grande medo em dois pontos, o meu ponto de vista, primeiro da própria diferença que não 340 consegue entender o que é ser diferente; segundo o censo, a qualidade do ensino, acha-se que 341 quanto mais entrar alunos no sistema de cotas a qualidade de ensino será desqualificada. 342 Então ela está presa numa máquina de censo, para quê? É nisso que pauta as políticas de 343 financiamento, é nisso que pauta a qualidade de ensino e quanto mais você estiver no topo 344 melhor para universidade da classificação, mas isso justifica? Não tem outra forma de avaliar 345 isso? Essa inserção de políticas afirmativas não seria também um critério para avaliar? Por 346 que ela não é levada em conta? Então para concluir a minha fala, é isso, nós indígenas 347 queremos pensar, produzir conhecimento e tomar ciência como parâmetro para pensar nosso 348 pensamento e nós temos muito para contribuir, obrigado. 349 350 Sr. José Tadeu Jorge ± Nossos agradecimentos ao professor Dr. João Paulo Tucano pela 351 apresentação. Passamos em seguida o professor Dr. José Jorge de Carvalho professor titular 352 de antropologia da Universidade de Brasília e coordenador do INCT de inclusão no ensino 353 superior e na pesquisa. Por favor, professor José Jorge e suas considerações. 354 355 Sr. José Jorge de Carvalho ± Boa tarde a todos, agradeço imensamente ao reitor, reitora 356 Rachel, todos os organizadores, os estudantes que me convidaram para esse evento que me 357 parece que já é histórico, sem dúvida alguma, é um privilégio está presente nessa discussão 358 com os meus colegas de mesa e tentarei até um pouco tentando ao que foi o pedido dessa 359 primeira audiência colocar uma certa retrospectiva também histórica do debate das cotas e 360 como uma história muito especifica do Brasil, uma história da qual podemos nos orgulhar, 361 inclusive, internacionalmente, porque saído de um mobilismo de mais de um século de 362 segregação racial extrema nas nossas universidades e isso não é pouca coisa que temos 363 colocado esse movimento há poucos anos atrás. Então simultaneamente estamos preocupados 73 13 364 com o presente em constantes intervenções, lugar que temos avançar o tempo todo e ao 365 mesmo tempo somos também chamados a fazer a história da própria intervenção que vamos 366 fazendo, cada um de nós historiamos as intervenções que são recentes, mas que também tem 367 que formar um, já tem de alguma maneira, uma certa parte que já vão mais de quinze anos 368 dessa história. Então me lembro também nesse primeiro momento de as outras intervenções 369 que estive na UNICAMP, participei, não lembro de um debate que estive aqui há muitos anos 370 acho que de 2005 depois quando também os funcionários apresentaram uma proposta que 371 depois retiraram para que não fosse perdido no conselho, não sei se o Kiko está aqui alguns 372 dos que estavam naquele momento. Então acompanho com maior interesse esse impasse 373 muito fora do comum na verdade que são das duas universidades paulistas mais importantes a 374 UNICAMP e a USP há uma espécie de, na verdade, estou fazendo uma análise comparando a 375 situação e preparando uma leitura da situação da UNICAMP no conjunto nacional das 376 universidades e desse movimento surgido já no início do ano 2000 das ações afirmativas 377 como a UNICAMP se coloca aí dentro. Então o primeiro ponto talvez como se fosse ver, 378 fazer simplesmente enxergar e depois comentar o que enxergamos a uma espécie de 379 mobilismo muito visível que talvez alguns dos nossos colegas queiram depois entender de 380 onde ele surgiu, o que sustenta esse mobilismo se as outras universidades foram mudando ao 381 longo do tempo? E uma espécie de isolamento que vai junto com esse mobilismo que também 382 é um outro segundo ponto para entender que não compreendo muito bem, mas coloco como 383 um primeiro ponto. Então de três aspectos que eu queria mencionar, inclusive, com isso já 384 dialogam também com que o professor João Paulo falou e também o Luiz Felipe que o 385 seguinte, o eurocentrismo que caracteriza as nossas universidades elas foram criadas quase 386 como se fosse um mandato, elas deveriam reproduzir as universidades européias no Brasil 387 inteiramente, integralmente reproduzir o modelo humboldtiano de universidade, a UNICAMP 388 é um exemplo típico disso aí até no livro da história da UNICAMP, vocês têm até, não é isso 389 mesmo? O (ininteligível) no texto original, no memorando (ininteligível) para Berlim em 390 1807. Então há realmente, e há um elemento de fetiche também nisso de você colocar o 391 próprio humboldt ainda Berlim em 1807 era a universidade em que os professores eram 392 brancos e os funcionários eram brancos, os alunos eram brancos, todos do mesmo grupo, de 393 um mesmo grupo e classe social, obviamente não tem um termo de comparação. Então o 394 momento que surge um modelo de universidade moderna responde a, inclusive, e exclusão 395 que ocorreu também na Europa em relação a várias tradições espirituais que ficaram fora, 396 porque as universidades foram matematizadas, o conhecimento passou por uma 74 14 397 transformação violenta após um momento que vai (ininteligível) e que você tem uma espécie 398 de matematização do (ininteligível) e as universidades são organizadas segundo esse modelo 399 aí paulatinamente todas vão sendo matematizadas e organizada, racionalizada segundo esse 400 modelo, começando com a física e matemática em seguida vem a química no início do século 401 XIX, arquitetura já era, depois passa para a biologia, no final do século depois de vir a 402 psicologia, ou seja, podemos fazer uma sequência de como as universidades europeias foram 403 excluídos uma quantidade de saberes que eram também do mundo europeu para formar um 404 universidade, o estilo... Depois nós resolvemos copiar aquilo, só aquilo ao copiar aquilo o que 405 nós deixamos de fora era muito mais, nem se quiséssemos conseguiríamos trazer para Berlim 406 de hoje para Londres, de hoje, a riqueza de saberes tradicionais afro-brasileiros, indígenas, 407 quilombolas como o João Paulo colocou que nós temos a nossa disposição de. Então ela 408 nasce, vamos dizer assim, como se fosse uma dupla exclusão esse eurocentrismo das nossas 409 universidades ele é um eurocentrismo, quer dizer, ele é uma exclusão epistêmica gigantesca, 410 porque nós estamos no universo praticamente monoepistêmico de se propor a reproduzir 411 apenas um modelo ocidental de conhecimento do e eu creio, inclusive, que é um movimento, 412 inclusive, de americanizar ainda muito mais, talvez quando a gente fala em eurocentrismo, 413 talvez tem que dizer agora a americanocentrismo, porque na verdade é muito mais uma cópia 414 de um modelo norte-americano de vida, de organização do pensamento, organização das 415 revistas, do sistema (ininteligível) onde todo nosso rumo está colonizado por um modelo 416 norte-americano nesse momento de organização do saber e da convivência até. Então 417 paralelamente a gente vemos uma universidade inteira que era de conhecimento branco, com 418 professores brancos, com estudantes brancos e com, inclusive, na maioria das vezes, 419 inclusive, com funcionários também brancos. Vocês olharam o livro da USP, um livro que foi 420 feito dos 50 anos da USP que eu pude estudar minuciosamente as fotos desse livro, não 421 encontrei sequer um moreno naquelas fotos eram todos brancos entre os professores e os 422 alunos. Então na medida em que os alunos foram passando esse modelo tornou-se cada vez 423 mais difícil de sustentar esse modelo eurocêntrico vieram então a grande ruptura no início do 424 ano 2000 que foi à luta pelas cotas. Então queria só colocar aqui ao discutir as cotas hoje na 425 UNICAMP a minha sugestão, a minha contribuição seria que a UNICAMP tomasse decisões 426 de um modelo de cotas para o ano 2016 acumulando tudo que foi trabalhado nos últimos 15 427 anos, de forma que ela fosse um modelo mais próximo (intervenção fora do microfone). Então 428 incorporar-se a inteligência que foi construída nos outros modelos. E aí com algumas 429 sugestões eu gostaria de colocar, e aí eu faço muito rapidamente uma retrospectiva colocando 75 15 430 o lugar da estadual para vocês e levar o seguinte, assim um pouco como se fosse a cronologia 431 da carência para depois imaginar o que seria a prospectiva da abundância, vamos dizer assim, 432 mas eu acho que é necessário essa cronologia é o meu lugar, acabo de escrever um livro que 433 ele é um espécie de retrospectiva desses dez anos de cotas ou mais e lembrar então que, por 434 exemplo, a UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso, ou seja, eu queria só colocar 435 algumas universidade estaduais que seriam mais próximos até de dialogar com as paulistas 436 (ininteligível) estaduais. Então fora da rede federal as estaduais têm uma certa liberdade, 437 inclusive, que as federais às vezes não tem, porque elas podem tomar decisões até mais 438 rápidas o MEC tem menos controle sobre elas em muitos aspectos. A UNEMAT foi a 439 pioneira da intercultural indígena em 2001 e uma universidade muito mais frágil comparada, 440 na comparar o orçamento da UNICAMP com o orçamento da UNEMAT e a UNEMAT 441 avançou na licenciatura do campo, sobretudo, na intercultural indígena. As universidades do 442 Paraná, seis universidades do Paraná também no ano 2002 elas colocaram seis vagas para 443 indígenas em todas elas, a gente encontra isso e Londrina, Maringá, Ponta Grossa, o oeste 444 Paraná todas, ou seja, o Paraná também teve rupturas estaduais (ininteligível) em relação a 445 exclusão étnica que existia no Brasil e as estaduais foram as que avançaram, recuperamos do 446 Paraná esse avanço, assim como podemos recuperar da UNEMAT esse avanço. E no ano 447 2002 também foi da UERJ de primeira e de fato que aprovou as cotas e a UFF (ininteligível) 448 sempre vai junto com ela que a Norte Fluminense que as duas são estaduais do Rio de Janeiro 449 (ininteligível) e paralelamente à UEMS também estadual do Mato Grosso do SUL e que, 450 inclusive, teve cotas raciais diferente da UERJ e da UFF que não tiveram cotas raciais, 451 tiveram subcotas para baixa renda e aí dentro do grupo de baixa renda para negros, a UEMS 452 teve cotas raciais como a UNB. E a UNEB que fez uma combinação também a estadual da 453 Bahia também tudo isso entorno de 2002, início de 2003 só para comparar que o movimento 454 de outros estados foi muito mais, inclusive, eu falo para mostrar uma espécie assim de 455 mobilismo que aconteceu aqui. E na UNEB uniu-se então um outro modelo que volta dez 456 anos depois em 2012 que é essa relação entre por um lado escola pública, subcotas e, 457 inclusive, sub-subcotas que são os negros, pobres das escolas públicas como se tivesse, 458 tiveram a dupla subfunção ao modelo dominante. E para lembrar que a UEL, por exemplo, de 459 Londrina que é a universidade que abriu as cotas em 2006 tive o privilégio de participar da 460 discussão em 2011 voltamos lá e ela volta agora para o seu terceiro momento, só para 461 comparar que a UEL está no terceiro momento das cotas, agora vai ter a discussão, agora no 462 mês de novembro da renovação, porque foi a cada cinco anos, apenas mostrar ela tem uma 76 16 463 história acumulada dessa maneira. Isso coloca uma pergunta que precisa ser respondida na 464 seguinte maneira, passa pelo segundo ponto se nós vamos abrir o sistema de cotas na 465 UNICAMP ele deveria também olhar para segunda, o segundo fenômeno que é para dupla 466 inclusão a inclusão étnica e racial e estimulou imediatamente a inclusão epistêmica, assim que 467 as cotas foram, por exemplo, no caso da UNB, assim que nós abrimos as cotas na UNB no 468 segundo semestre de 2004 imediatamente os estudantes começaram a perguntar nas salas de 469 aulas: "Quando é que nós vamos ler os escritores negros? Não tem nenhum nesse programa? 470 E os poetas negros quando vão aparecer?" (intervenção fora do microfone) E imediatamente 471 a presença dos estudantes negros questionou esse eurocentrismo que não era questionado por 472 um século, então nós estamos na verdade num momento de dupla inclusão, nós estamos 473 falando de uma segunda inclusão que é a inclusão epistêmica que estava sendo, nós devemos 474 ela desde o início da discussão das cotas, isso vai para a psicologia, isso vai para a história, 475 para a arquitetura em todos as áreas. Então a ideia é que neste momento modelo de cotas na 476 ao UNICAMP leve já em consideração como vai resolver a diversidade epistêmica no interior 477 da universidade, parecido com que o João Paulo estava colocando. Esse modelo então eu 478 penso que as cotas então elas se transformam num como se fosse (ininteligível) diria, um 479 significante mestre que abre uma cadeia de significantes, esse significante mestre que é cotas 480 reverbera, vamos dizer, várias ações e eu sugeri então uma ideia como se fosse integrada, 481 ofereço como sugestão coisa, inclusive, que no primeiro momento nós não podemos fazer, 482 não foi possível fazer na UNB, porque havia uma pressão digamos muito grande para a 483 própria luta da existência das cotas, como aqui demorou mais para chegar nesse momento, 484 digamos assim, o modelo pode ser até mais denso, pode ser até pensado com mais integrado. 485 Então, por exemplo, por um lado estão as cotas para os estudantes negros, para os estudantes 486 indígenas, para os estudantes quilombolas, para os estudantes de baixa renda, para os 487 estudantes de escola pública, minha sugestão é que a UNICAMP tenha cotas raciais e não 488 subcota de escola pública. A lei do governo de 2012 foi um retrocesso, Universidade de 489 Brasília tinha cotas raciais, ela tinha 20% de cotas para negros e tinha vagas para indígenas, 490 quando nós tivemos a grande vitória no início de 2012 em que as cotas foram consideradas 491 constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal várias universidades estavam tentando fazer 492 uma intervenção como a Universidade de Alagoas ia fazer, a Universidade Federal do Paraná, 493 do Pará eu fui em algumas delas para radicalizar o sistema e retirar subcota, e colocar cotas 494 raciais, porque agora já não havia mais razão para ter subcotas para menos uma vez que o 495 próprio STF já considerou constitucional. Imediatamente, infelizmente quatro meses depois o 77 17 496 governo lança a lei que é um retrocesso, eu fiz uma análise minuciosa da lei de cotas do 497 governo mostrando os retrocessos dessa lei para o exemplo muito elementar para o caso dos 498 indígenas da UNB, alguns dos estudantes indígenas que nós temos agora não entrariam mais 499 pela lei do governo, uma estudante (ininteligível) que ela é, que estudou numa escola 500 vocacional, agora não pode, você tem que fazer os três anos na escola pública, ensino médio 501 da escola pública. Vai exigir dos indígenas, depois exigem dos indígenas que tenham renda, 502 como vai saber se ele é de baixa renda ou se ele é de classe média, isso é uma pergunta 503 completamente absurda, inclusive, fazendo PPI, preto, pardo ou indígena, os indígenas 504 competindo com os negros, quem escreveu essa lei não tem noção nenhuma, os indígenas não 505 tem que competir com os negros em nenhum momento, na verdade, não faz sentido ter cotas 506 para indígena na minha opinião, os indígenas devem simplesmente ao terminal o ensino 507 médio eles escolhem qualquer universidade que eles quiserem ir para qualquer curso que 508 simplesmente entram (intervenção fora do microfone). É que não faz sentido, estou dizendo 509 que não faz sentido numérico, se vocês pensarem o número, milhares de cotas que são abertas 510 nas universidades públicas por ano e pensar qual o número de estudantes de ensino médio 511 indígenas, perceberão que eles não chegam nem a 1%, eles podem entrar e acabou. Aí você vê 512 que tem 0,8%, 2,3% 15 vagas, 12 vagas colocando um conta gotas, esse para mim, onde no 513 momento presente não faz sentido esse raciocínio, os indígenas entram onde quiser. E no caso 514 dos negros está também os vários retrocessos da lei do governo que são subcotas de escola 515 pública, nada impede que existam cotas escola pública, mas não são iguais às cotas raciais, se 516 está faltando estudantes de escolas públicas, você coloca cotas de escola pública, se está 517 faltando estudantes de baixa renda coloca uma porcentagem de baixa renda, se não de 518 estudantes negros têm de colocar estudantes negros, não é preciso vincular, não se deve 519 vincular uma coisa com a outra, você tem uma classe média branca, mas então não vai poder 520 ter uma classe média negra, como no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, perdeu-se a 521 oportunidade de criar-se uma classe média, o Rio de Janeiro já tinha muito mais um potencial 522 para isso e o modelo da UERJ de foi apenas para os de baixa renda, então ele cortou, 523 exclusive, segmentou à própria comunidade negra em classe coisa que não era necessária após 524 um século de exclusão geral, seja dos de classe média, seja dos pobres. Então pensar por um 525 lado, então seria pensar um modelo de cotas, cotas para negros, cotas para os indígenas, cotas 526 para quilombolas pensando numa maneira mais inclusiva que a UNICAMP possa ter. 527 Digamos então que ela sirva de inspiração para uma revisão da lei federal de cotas e não ao 528 contrário que ela não bem reproduzidos os retrocessos da lei federal (intervenção fora do 78 18 529 microfone). Aí vem uma seguinte questão que deve ser colocada junto com a discussão das 530 cotas, mesmo que nesses momento se refira a graduação, mas nós temos que ter cotas na 531 docência na mesma urgência que nós temos que ter cota na graduação. (intervenção fora do 532 microfone) Como, não faz sentido nesse momento o número de professores negros continuam 533 não chegando a baixa mais ou menos, ele para o em 1%, os professores brancos das 534 universidades públicas federais é 99%, não haverá o inclusão o étnica racial de fato se você 535 está incluindo apenas na classe discente e não na classe docente. Então colocar no horizonte 536 que teremos também professores negros, professores indígenas no horizonte, vamos dizer, de 537 uma UNICAMP que seja de fato inclusiva, vamos dizer, aproveitar a discussão das cotas e 538 colocar uma plano de metas que inclua como que ela vai resolver a exclusão de docentes, 9 539 em campo deve ser um 0,3%, meus cálculos a UNICAMP com a USP e a UFRJ não tem mais 540 do que 0,3% de grupo de professores negros ela vai passar o século XXI inteiro sem chegar se 541 quer assim com 5% de professores negros, isso na ponta do lápis, perguntem aos professores 542 de matemática estatística que podem fazer essa conta melhor do que eu. Terceiro a mesma 543 coisa, estava dizendo, o mundo da convivência tem que ser um outro mundo plural, ela vai ter 544 que ter os seus espaços, os centros de convivência e negras, maloca indígena, como tem que a 545 UNB começou, claro... Claro, tem de colocar no horizonte, cota vai ter que ter um CCM 546 (ininteligível) e vai ter que ter uma maloca indígena, o seu equivalente. Os espaços vão 547 ampliar, a mesma coisa com os NEABs, você vai ampliar também com os NEABs ou os 548 NEABIs que seria também o núcleo de estudos indígenas ou afrobrasileiros indígenas com 549 suas pautas, com revistas, com jornais, com rádios, ou seja, de forma que a presença dos 550 estudantes negros, indígenas e quilombolas é uma mudança na maneira de convivência geral 551 da universidade, não somente uma intervenção na docência e a diversidade epistêmica aí vem 552 a questão final do que a gente poderia chamar também de uma dupla inclusão, ou seja, é uma 553 inclusão dos estudantes que é uma inclusão dos saberes das comunidades de onde os 554 estudantes, nesse momento, como se fosse assim, todos têm o direito de aprender os negros, 555 os pobres, os indígenas, os de baixa renda todos têm o direito de aprender e todos têm o 556 direito de ensinar, os mestres negros, os mestres indígenas, os mestres quilombolas, os 557 mestres de todos os povos tradicionais, os mestres das culturas populares. Aí eu só termino 558 colocando como ideia de que nesse momento parecido com que o João Paulo estava 559 colocando, nós desenvolvemos em Brasília o projeto Encontro de Saberes que começa, já está 560 desde 2010 e como se fosse o complemento das cotas, essa é uma matéria regular na qual os 561 métodos tradicionais, muitos deles sem nenhum letramento, muitos deles sem escolaridade 79 19 562 vem da aula é uma matéria regular, valendo o créditos, nós já tivemos Xamãs dando aula, já 563 tivemos artesão, já tivemos Mãe de Santo, Pai de Santo, já tivemos Maracatu, Jongos, 564 Congadas todas as tradições. O Encontro de Saberes então seria algo que eu sugeriria. O 565 imaginário racista que surge com esse mundo eurocentrismo, mundo epistêmico ele só pode 566 ser efetivamente transformado com a presença dos mestres que encarnaram os outros 567 imaginários, visto dessa maneira, podemos então imaginar um modelo de cotas para a 568 UNICAMP que a transforme, aquela que estava um pouco que na retarguarda ao longo de 15 569 anos e vanguarda novamente. Muito obrigado. 570 571 Sr. José Tadeu Jorge ± Nossos agradecimentos ao professor José Jorge de Carvalho pela sua 572 exposição. Passamos agora a segunda parte da audiência onde teremos a palavra concedida 573 àqueles que se inscreveram. Nós temos 35 inscritos de maneira que se for possível a fala de 574 cada um no prazo especificado no edital de três minutos teremos oportunidade e tempo para 575 que todos consigam falar durante esta nossa audiência. Então vamos chamar aqui por ordem, 576 pela ordem de inscrição que temos aqui, pois não? (intervenção fora do microfone) Muito 577 bem, o professor Luiz Felipe tem horário limite, porque ele tem outro compromisso ele vai ter 578 que se retirar por volta das 17h. Então vamos fazer as falas em dois blocos, faremos um bloco 579 até 16h30 passaremos as observações dos nossos expositores e depois retomamos para um 580 segundo bloco, assim permitimos que o professor Luiz Felipe ainda posso comentar várias das 581 manifestações. Primeiro inscrito é da frente pró-cotas da UNICAMP é o Gustavo. Eu acho 582 que seria mais tranquilo usar a lista, porque assim ganhamos também uma agilidade aqui no 583 processo, por favor Gustavo. 584 585 Sr. Gustavo ± Obrigado. Boa tarde a todos e todas. Eu sou Gustavo eu sou membro da frente 586 pró-cotas aqui algumas pessoas da frente estamos aqui isso. Primeiramente saldar os 587 convidados, o pessoal da mesa, o professor José Jorge, o professor João Paulo, professor 588 Alencastro e todos os demais, também saldar a todos os presentes, pessoal aí que veio muito 589 importante a presença de todos, muito bonita essa imagem daqui de cima. Bom, uma 590 mensagem curta, quando você entrou pela UNICAMP aqui na portaria 1 foi construído um 591 letreiro onde consta a frase, vou ler para vocês: "O objetivo da educação está em inventar e 592 reinventar a civilização sem barbárie." Essa frase é do professor Florestan Fernandes um dos 593 principais intelectuais brasileiros aí já falecido, que pesquisou questões políticas, econômicas 594 e raciais no nosso país e foi o professor da (ininteligível) de sociologia da USP. Embora tenha 80 20 595 nascido pobre e tenha chegado ao posto de professor Florestan seguramente ele não acreditava 596 na meritocracia como ideal de alto constituição do indivíduo, sua questão não era como ele 597 chegou lá, mas sim, porque seus amigos e amigas de infância não chegaram. A barbárie aos 598 mesmos esforços que podemos fazer aqui é ir contra a sua reprodução, está em uma questão 599 que historicamente estamos perdendo e devemos lutar para recolocá-lo que é a questão da 600 aceitação do reconhecimento, questão da promoção da diferença. A frente pró-cotas nós 601 entendemos que a melhor defesa para universidade pública está na defesa da diferença, da 602 diferença epistemológica, da diferença cultural, étnico-racial de classe, de gênero, enfim, na 603 abertura para outras formas de se fazer a universidade. Essa defesa da diferença que mais do 604 que agregar novas manifestações culturais e sociais ter esses postos de que somos pessoas 605 diferentes que partimos de trajetórias sociais, históricas diferentes, com tudo, ressaltamos tudo 606 isso visando uma igualdade de fato. Esse momento hoje e todos aqui presente, nós 607 convidamos a UNICAMP a enfrentar um dos problemas do século XX como diz o sociólogo 608 Estadunidense afroamericano do (ininteligível) o problema do século XX é o problema da 609 linha da cor e assim convidamos a UNICAMP a refletir sobre isso e transformar radicalmente 610 essa universidade, e democratizar realmente o acesso. Para ilustrar um pouco mais esse 611 momento, eu queria ler um poema para vocês, tentar declamar aqui, é um poema de um poeta 612 lá de São Paulo Akins Kinte, o nome do poema é Duro Não é Cabelo, pedir licença para vocês 613 aí. "Por tê-lo e por ser belo, o cabelo querem zero, ou prendelo, eu não quero, e o barbeiro 614 amarela, na dele sem atitude, sem negritude, a branquela não entende crespitude, racismo é 615 engodo e sequela, engorda os de lá, e os de cá esfarela zelo o crespo com fulgor, negro zela 616 com amor para entendê-lo, berro, quirela, enterro aquela falsa abolição, exijo mais pente 617 afro, menos ferro, menos favela, mais terra e condição, porque duro não é o cabelo, são as 618 escolas e suas deixas é o sistema e suas brechas, o crespo é toda uma vida quando livre as 619 madeixas, o cabelo por ser belo ele fere, ele ferra, a gente trata tipo fera, zera, desmata, 620 descarta, destrata, o crespo na sincera, os policiais querem guerra, prende, mata sempre 621 voraz, por ser belo o bêlo vai pondo em minha cachola os tiros e a tola, os crimes hediondos 622 supondo desbravar guerrilhas e quilombos, orgulho negro é calombo, insulta o país, nós 623 contamos os tombos, a estatística diz conta pela cota, eu rotulo pela rota, um a menos na 624 facu, mais uma vítima morta, porque duro é genocídio na birosca, nós tombamos feito mosca, 625 não o crespo de mulher negra natural sem regra, meu coração se enrosca, por ser dread o 626 cabelo, vem ao vê-lo, o playboy não se continha, quer farinha, quer maconha, quer balinha 627 patricinha, confundiu-me com tráfico, pela pele pelo cabelo, compreende-los como! Eu puto, 81 21 628 eu chapo, nem curto, mas dessas tretas não surto, se assenta proposta, a cata de crime 629 mesmo puto ela solta, porque gosta, e gosta de uma droga e gosta muito, de dia eu sou o feio, 630 um sujo, um infeliz, suportando a cadeia de olhares hostis, pela pele é mole! Porque duro não 631 é o cabelo, eles são pavios, estão acessos, quando não violentados, quando não presos, que 632 enriquecem nossos olhares vazios, por ser crespo e por ser bela ela é o meu alicerce, eu um 633 dependente dela, não alisa, roube a brisa, mulher negra e o cabelo sendo elo, mas eu sei, eu 634 sei da treta, eu sei, e não resenho que os desenhos que nos desenham sempre feio, sempre 635 empenham que as pretas, sempre tenham queixas pelas madeixas, mas se encrespá-lo, caso, 636 se endredalo acasalo, caso contrário, entristeço, adoeço, vazo, quero ela para mantê-lo, e 637 passa-lo o cabelo enraizado e tê-lo em outras gerações, sempre macios os fios, tranças dos 638 labirintos, fuga dos retintos da opressão, porque duro não é o cabelo, é o sistema, e não alisa 639 quebra na emenda, entenda a persistência de manter o crespo na essência é bonito, é político, 640 é resistência." Muito obrigado. 641 642 Sr. José Tadeu Jorge ± Próximo inscrito é o Teófilo do núcleo de consciência negra. 643 644 Sr. Teófilo ± Boa tarde a todas e todos. A pergunta que não cala, quantos negros têm na sua 645 sala? Essa pergunta é repetida exaustivamente ao longo da última greve estudantil na 646 UNICAMP. Uma a pergunta que não cala, admite várias respostas, há várias negras limpando 647 as salas, há poucos alunos negros estudando nas salas e há menos ainda professores negros 648 ensinando na sala. Fora dos muros da UNICAMP há uma enorme legião de negros que com 649 seus impostos que sustentam a universidade, mas que passaram a maior parte de suas vidas 650 pensando que a UNICAMP que é um hospital ou que perguntaram: " Quanto custa a 651 mensalidade para estudar na UNICAMP?" A universidade que dá a Campinas 652 reconhecimento internacional é a mesma que mal consegue dialogar com as pessoas da 653 periferia da cidade que abriga. Na semana passada ao UNICAMP completou 50 anos, são 50 654 anos de persistência da imagem de uma universidade elitista, inacessível e majoritariamente 655 branca, o que nos leva a perguntar: " Para quem é a tão propagandeada democracia na 656 universidade?" Há tempos setores do movimento negro atual nesse espaço pressionando por 657 mais pluralidade, mais representatividade, mais democracia. O negro que entrou na 658 diversidade como tema, como objeto de pesquisa que reivindica há tempos o seu espaço como 659 pesquisador, como sujeito do conhecimento ou melhor dos conhecimentos, pois a 660 democratização da diversidade não passa apenas pela a inclusão de diferença sujeitos, mas 82 22 661 também pela pluralidade de modo de conhecer. A brancura os espaços de poder precisam ser 662 desatualizada, a ausência de pessoas negras entre os expositores nessa audiência revela algo 663 sobre a academia brasileira de forma geral e também sobre a UNICAMP em particular. A 664 presença negra nas universidades ainda é exceção em um país com mais de 100 milhões de 665 negros, mesmo os esforços dos organizadores da presente audiência para comtemplar uma 666 expositora negro ou um expositor negro não foram exitosos. Não fosse o enorme peso do 667 racismo que subjulga e de forma as ferramentas da democracia tais esforços não seriam 668 necessários, pois o espaço o universitário seria naturalmente diversificado. Queremos uma 669 universidade em que a presença de um intelectual indígena como temos hoje, seja algo 670 comum e não um acontecimento para ocasiões especiais. Queremos uma universidade em que 671 a ausência negra seja exceção e não a regras. Em tempos de golpe e ataques à educação, e a 672 valores que nos são muito caros aprofundar a democracia é um dever daqueles que defendem 673 uma sociedade mais justa. Não existe democracia quando o setor majoritário da população é 674 sistematicamente excluído de um espaço público, enfrentar o racismo institucional e na 675 UNICAMP é tarefa fundamental para aqueles que defendem uma universidade 676 verdadeiramente pública. O no dia de consciência negra da UNICAMP se organiza de exigir 677 2012 para fazer para o enfrentamento. As cotas étnico-raciais são um passo imprescindível 678 nessa batalha, nós lamentamos que a UNICAMP tenha demorado tanto tempo para debater 679 com profundidade as cotas na graduação. Esperamos que o debate se transforme em política 680 institucional com impactos sobre a composição étnico-racional da comunidade universitário e 681 sobre esse tema se que adentrão UNICAMP. As cotas étnico-raciais permitem que a 682 UNICAMP faça jus ao seu nome de universidade, por isso as cotas já, cotas sim, cotas 683 enquanto for necessário. Obrigado. 684 685 Sr. José Tadeu Jorge ± O próximo inscrito José Vitório Zago, ANDES. 686 687 Sr. José Vitório Zago ± Eu sou o professor José Vitório Zago, professor aposentado da 688 UNICAMP do instituto de matemática e sou diretor do ANDES sindicato nacional. O 689 ANDES sindicato nacional também demorou muito tempo para discutir e aprovar cotas 690 étnico-raciais nas universidades, foi uma luta muito intensa, a questão da meritocracia 691 também atinge o nosso sindicato, atingia o nosso sindicato. Teve um congresso em Cuiabá 692 que as cotas étnico-raciais foi aprovado, mas houve um recurso de votação na madrugada 693 retirada de novo. Mas felizmente depois de muita discussão em 2010 no congresso do Pará 83 23 694 nós aprovamos no congresso do ANDES a posição do ANDES em defesa das cotas étnico695 raciais, nesse sentido o ANDES não defere muito, defere muito da UNICAMP. Foi uma luta 696 na UNICAMP para ter curso noturno, o meu instituto foi um pioneiro que tomou a iniciativa 697 de ter curso noturno de licenciatura em matemática, mas os cursos noturnos na UNICAMP 698 que só vieram com intervenção externa por uma lei na assembleia legislativa do estado de São 699 Paulo. Espero que a UNICAMP não precise ter no estado de São Paulo uma lei que imponha 700 cotas étnico-raciais nas universidades, da chegada a hora dessa universidade tomaram a 701 iniciativa e como a mesa colocou, implantar essas cotas na universidade, cotas para estudantes 702 de graduação, de pós-graduação, cotas para concurso de funcionários e professores. O Brasil é 703 um país negro, mas a sua política não está enegrecida, a sua universidade não está enegrecida, 704 portanto, é necessário enegrecer a universidade para torná-las mais próxima do povo 705 brasileiros, no sentido de os companheiros que estão defendendo as cotas espero que seja 706 aprovado no conselheiro universitário, tem o apoio do sindicato nacional dos docentes das 707 escolas, das universidades, basicamente das universidades públicas apesar de que o sindicato 708 também que inclui algumas universidades particulares. A luta companheiros, cotas já, cotas 709 sempre que for necessário. 710 711 Sr. José Tadeu Jorge ± Próximo inscrita Nerilene Evangelista do NEORA. 712 713 Sra. Nerilene Evangelista ± Muito obrigado pela palavra. Falar de cotas é bem pensativo, 714 esse público aqui no auditório lotado, eu acho assim, estamos num momento ainda discutindo 715 cotas, por quê? Porque viemos de uma história onde passamos por um processo de 716 escravatura total e somos escravos até hoje. Fico a pensar se tivéssemos um ensino de 717 qualidade para disputar de páreo a páreo (ininteligível) e é da elite, estaríamos aqui hoje 718 falando de cotas. Se não tivéssemos uma desigualdade entre povos, nós estaríamos aqui hoje 719 discutindo sobre (ininteligível). Falo, eu sou estudante cotista infelizmente da escola 720 particular. Meu sonho realmente seria pública, seria uma federal, mas federal para uma ex721 doméstica, diarista (ininteligível) há milhares de anos e hoje infelizmente, falo felizmente por 722 todo cidadão brasileiro sonha ir para melhores faculdades, para as melhores universidades 723 públicas federais está na hora de ouvir lá fora no mercado de trabalho essa que é a verdadeira 724 avalia. E fala de coração lutarei até o último momento para que um dia possamos ter um 725 ensino de qualidade, de igual para igual e nós vamos poder... Não posso mais falar de escola 726 particular para ele é menos favorecido, ele é da elite ou pelos nossos espaços. Infelizmente 84 24 727 hoje eu estou na particular e estudos mostram, estudos científicos mostram que a mulher já 728 ultrapassou o homem universitário dentro das academias universitários o ensino, ela evoluiu, 729 ela era apenas uma doméstica. Então hoje através das cotas a mulher avançou, mas quem essa 730 mulher? (ininteligível) na pública, na federal ela não é a mulher negra, é poucas que tem a 731 oportunidade de estar na universidade a negra quando ela recebe ela ainda tem o psicológico 732 totalmente maltratado aonde das muitas das vezes ela não (ininteligível) e desiste dos seus 733 sonhos. (ininteligível) A minha pergunta para ir para a nossa universidade quais são as 734 medidas que esta universidade tomará em tratar das nossas negras para que elas entrem 735 (ininteligível) universitários e permaneça, mas com tratamentos psicológicos aoonde elas 736 realmente posso iniciar e terminar os seus cursos. Muito obrigado. 737 738 Sr. José Tadeu Jorge ± Frei David da Educafro. (intervenção fora do microfone) 739 740 Sr. David ± Antônio conselheiro na luta por justiça somos todos companheiros. (intervenção 741 fora do microfone) Antes tarde do que nunca. Meu irmão reitor Tadeu ainda antes de começar 742 a audiência ouvindo cumprimentá-lo, porque em 2013, final de 2013 eu estive no gabinete 743 dele com a delegação da Educafro trabalhando insistentemente em prol da realização das 744 cotas, de lá para cá tivemos várias outras reuniões aqui, bem como, o reitor e os demais 745 reitores indicou dois representantes dessa universidade para compor uma comissão estadual 746 que fizemos mais de vinte reuniões na Secretaria de Justiça de São Paulo. E vocês não 747 imaginam a humilhação que nós negros passávamos nas reuniões, porque os intelectuais das 748 universidades praticamente sentiram deuses da colocação da postura anti-cotas e na defesa 749 quase que cega de uma pontuação do que está provado, que é uma vergonha para USP e não 750 sei se aqui a UNICAMP está superando essa vergonha. (intervenção fora do microfone) Bem, 751 irmãos da mesa, irmãos participantes da assembleia, primeiro ponto é dizer para vocês que a 752 adoção das cotas iram desnudar torná-lo o centro do problema é o grande erro que as 753 universidades públicas, estaduais e federais insistem em permanecer nele que é manter-se de 754 maneira acrítica quase que ingênua adotando a meritocracia injusta. Existe dezenas de estudos 755 no mundo e o melhor dele está na Universidade de Harvard, o nosso grande irmão Michal 756 Sandel tem até um vídeo dele no YouTube isso é traduzido para português, só dez 757 minutinhos, aonde ele com argumentos límpidos e rápidas provas que o grande problema das 758 universidades é a adoção da meritocracia injusta e ali ele explica o que é meritocracia justa? E 759 o que é meritocracia injusta? (ininteligível) meu irmão Tadeu amigo de velhos tempos que ele 85 25 760 convença o conselho universitário que é quem realmente tem o poder de sair, o senhor já 761 várias vezes falou: "Frei, eu sou a favor frei, mas meu conselho está devagar." Eu não podia 762 falar isso publicamente. (intervenção fora do microfone) A propósito (ininteligível) e com o 763 espírito de realmente querer mudar a propósito, por favor, não entenda mal, mas levante o 764 braço os conselheiros universitários dessa universidade questão aqui presente agora um, dois, 765 três, reitor, quatro, cinco, reitor, seis, sete, reitor quantos conselheiros são na sua equipe? 766 767 Sr. José Tadeu Jorge ± Há mais dois aqui na mesa. (intervenção fora do microfone) No total 768 são 70. 769 770 Sr. David ± Gente, eu falo isso para falar com vocês que o grande problema está aqui, a 771 omissão de quem tem o poder de mudar, que não quer mudar. Participei, de centenas de 772 debates nas universidade brasileiras e sempre se repetiu isso, alunos conscientes, guerreiros, 773 sonhadores de um mundo melhor presentes, professores universitários quase todos ausentes, 774 conselheiros nem para remédio. E aí irmão reitor eu peço ao senhor que nesta linha nova que 775 o Dr. Carvalho falou realmente a UNICAMP, desculpe eu ser bem radical, não tem o direito 776 de fazer qualquer coisa, ela precisa fazer o melhor projeto de inclusão, porque há uma 777 experiência grande acumulada nos quatro cantos do Brasil então a UNICAMP não tem direito 778 de fazer algo diferente. E aí reitor te proponho que mande o seu conselho com muito carinho 779 estudar o voto do STF. (intervenção fora do microfone) É, conselheiro também tem que 780 estudar, por favor, estamos sempre crescendo a aprendizagem é constante. E ali no voto 781 (intervenção fora do microfone). O voto do Ministro Lewandowski ele fala três coisinhas 782 fundamentais, que é importante, eu acho que ser irresponsabilidade um conselheiro e no 783 próximo conselho ser o voto do Lewandowski, seria irresponsabilidade do conselheiro, ia ser 784 expulso. Bem, em todo caso para mim três pontos são chaves do voto do Lewandowski, 785 primeiro ponto ele fala lá as ações afirmativas são constitucionais, não há discussão; ponto 786 dois ter auto declaração é constitucional, sem discussão; ponto três ter comissão para 787 combater é constitucional. Portanto, reitor Tadeu eu não imagino em hipótese nenhuma a 788 nossa querida UNICAMP fazer a lei de cotas sem ter uma comissão para evitar fraude, para o 789 senhor entender a baixaria que está isso Brasil basta que Universidade Federal do Rio Grande 790 Sul oito anos de cotas (ininteligível) ao curso de medicina nestes oitos anos de cotas o curso 791 de medicina deveria ter lá 260 negras e negros fazendo medicina, você vai lá nas salas só tem 792 quinze, 245 vagas foram roubadas por pessoas sem ética ferindo até mesmo os meus irmãos 86 26 793 euro descendentes honesto. Portanto, reitor o senhor não pode permitir que a nossa querida 794 UNICAMP tenha esse erro e esse equívoco, e aí eu peço aos conselheiros presentes com 795 muito carinhos, todos vocês conselheiros presentes, por favor, levem para todos os 796 conselheiros a seguinte ideia, ideia não, convicção, a identidade Educafro e acho que todo 797 mundo aqui, eu acho, somos radicalmente a favor da autonomia universitária, mas jamais nós 798 entregamos para vocês autonomia para excluir, autonomia universitária não pode ser usada 799 para excluir, isso é injustiça, é violência, é abuso de poder. E concluo pulando alguns pontos 800 que acho que tem muitos para falarem ainda, concluo fazendo um apelo ao meu irmão Tadeu 801 e demais conselheiros, depois de anos lutando no MEC e no CAPs lutando a (ininteligível) 802 conseguimos que o MEC assinasse a portaria 13 de 2016, determinando a obrigatoriedade de 803 inclusão no mestrado e doutorado, portanto, eu sei que estamos na universidade estadual, mas 804 ela está no Brasil e isso é uma postura de estado senhor reitor e conselheiros solicitamos que 805 vocês coloquem prática já nessa lei de cotas a portaria 13 do MEC que determina esse 806 compromisso das universidades. Obrigado. 807 808 Sr. José Tadeu Jorge ± Iranildo do Quilombo Ivaporunduva. 809 810 Sr. Iranildo Santos- ±Boa tarde a todos e a todas aqui presente hoje. Meu nome é Iranildo 811 Santos sou quilombola eu vou começar a minha fala aqui com uma frese do Malcolm X, está 812 bom? ³$HGXFDomRpSULPHLURSDVVRSDUDRIXWXURSRLVRDPDQKmSHUWHQFHDVSHVVRDVTXHVH 813 SUHSDUDPKRMH´ Eu tenho pouco para falar, está bom? Eu não tive muito tempo para estar me 814 planejando para falar aqui hoje, mas vou falar um poema que eu criei aqui agora, não está 815 bem, mas vou falar, está bom? ³(XWHQKRXPVRQKRGHYHUWRGDVDVXQLYHUVLGDGHVORWDGDVGH 816 negros quilombolas e indígenas, tenho um sonho que todos saibam que a cota constitucional, 817 sou quilombola, sou negro e isso ninguém tira de mim. Ainda sou jovem tenho 18 anos, sou 818 estudante, mas ainda, mas isso para mim não é certo, sem ver meus irmãos negros, negras 819 YHQFHQGRQmRPHVLQWRFRPSOHWR´ (intervenção fora do microfone) Na luta por justiça somos 820 todos companheiros, ei zumbi, Antônio conselheiro, na luta por justiça somos todos 821 companheiros. Bom, como eu falei, eu não me preparei muito para falar, foi isso, vamos em 822 frente, cota já para todos nós. 823 824 Sr. José Tadeu Jorge ± Samuel da Oriente. 825 87 27 826 Sr. Samuel ± Boa tarde. Eu não sou tão bom com as palavras igual alguns amigos anteriores, 827 HQWmRHXYRXFRQWDUXPDKLVWyULD³Em 99 nasceu no interior de Minas um´0XLWRREULJDGR 828 ³(P  QDVFHX QRLQWHULRU GH0LQDV XP UDSD]LQKRFRP QRPH GH(PDQXHO(PDQXHOYLURX 829 para o pai dele quando ele tinha mais ou menos ali um cinco anos de idade e falou: Pai, o 830 que eu posso ser quando crescer? O pai olhou para família, olhou para o que estava 831 disponível e falou: Bom, eu sou vigia, sua tia é policial, tem uma prima que eu fiquei sabendo 832 que virou advogada, o que está disponível, o que você quer escolher? Pow, eu acho que eu 833 vou ser policial, é o que está disponível, eu gostei dessas três opções, vou ser policial. Ele fez 834 o ensino médio chegou com 17 anos ele se fez a mesma pergunta: Agora eu preciso escolher 835 a minha carreira, eu estou começando a gostar daquela história de advogado, mas não está 836 disponível, tem que fazer faculdade, não consigo passar nesse vestibular. Perdi o meu sonho, 837 vou seguir outra carreira. Esse é o Emanuel. Em 99 nasceu a Isabela junto com o Emanuel, o 838 pai dela virou: Filha o que você vai ser quando você crescer? Pai o que tem disponível? 839 Bom, eu sou médico, a sua tia é psiquiatra e tem uma outra lá que é advogada, tem juiz, 840 delegados, essas que eu conheço. Gostei desse negócio de médico pai, o que eu faço? Estuda, 841 tem a melhor escola ali, se desenvolve, quando você tiver 17 anos você faz faculdade. Ano 842 passado os dois fizeram 17 anos o Emanuel não entrou na faculdade ano passado, porque as 843 cotas não eram VpULDVPDWDUDP R VRQKR GR(PDQXHO´Hoje tem mais uma geração inteira 844 que nasceu em 2000 que vai fazer vestibular ano que vem. Eu não sou aluno da UNICAMP 845 como sociedade civil vim aqui contribuir da maneira que eu posso nesse teatro. Os alunos da 846 UNICAMP vieram aqui contribuir da maneira que eles podem nesse teatro, desde 2004 que os 847 conselheiros dessa faculdade começaram a discutir a sobre isso e continuaram matando 848 sonhos de gerações e gerações. Acredito que como muitos falaram aqui, são anos e anos de 849 experiência desde que algumas universidades lá em 2000 começaram pela vanguarda pelas 850 cotas, ninguém precisa chegar aqui para propor soluções, todo mundo já sabe o que fazer, só 851 que os conselheiros, quem só precisa chegar numa assembleia, numa reunião e falar um sim, 852 continuam omissos como o Frei David comentou e continuam contribuindo para esse 853 holocausto de sonhos de jovens negros nesse país. Obrigado. 854 855 Sr. José Tadeu Jorge ± Heitor da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Campinas. 856 857 Sr. Heitor ± Boa tarde meus irmãos, minhas irmãs. É realmente lindo, vou até reproduzir a 858 fala de um dos interlocutores aqui, que realmente é muito bonito ingressar num 88 28 859 estabelecimento desse tamanho numa universidade tão digna, tão reconhecida e ver um 860 público tão plural, um público colorido. Quiséssemos todos nós que essa fosse uma regra 861 nessa universidade. Realmente espaços como esses são extremamente muito importantes para 862 formação de consciência sobre um assunto que ainda constrange, em que prese durante anos, 863 muitas décadas seja um assunto que é um assunto vigente, é uma necessidade da nossa 864 sociedade discutir a respeito deste tipo de igualdade, igualdade material e não igualdades 865 formais previstas em lei. Esse tipo de igualdade nós já estamos acostumados a muito tempo, 866 lá na Comissão de Igualdade Racial da OAB de Campinas nós que discutimos bastante a 867 respeito de racismo, já enxergamos o racismo como algo muito diferente daquilo que se tem, 868 daquilo que o censo comum entende como racismo, aquele racismo anômalo, aquele racismo 869 ilícito. Esse tipo de racismo que a gente normalmente tem que é proferir palavras ofensivas, 870 proibir liberdades, proibir igualdades são racismos que com todo respeito no Brasil num país 871 que se diz racialmente democrático é até estranho falar, recebemos lá na comissão de 872 igualdade racial inúmeros casos de racismo, de desigualdades no que concerne a questões 873 raciais e nós que enxergamos a sociedade brasileira como uma sociedade em que está ainda 874 vigente um tal de mito igualdade racial, a gente que esse tipo de violação, esse tipo de ilícito 875 soa até estranho. Se eu pergunta para vocês aqui quantos de vocês já presenciaram uma 876 situação de racismo que aquela prevista na lei, eu tenho quase certeza que a maioria de vocês 877 jamais presenciou alguém proibir uma pessoa de entrar num estabelecimento comercial em 878 virtude da cor da pele ou alguém ter a sua honra violada sendo chamada de preta, de negra, de 879 suja esse tipo de racismo no Brasil, com todo respeito, é um racismo, a gente sabe que existe, 880 mas ele não é a regra, esse tipo de racismo não é a regra, esse tipo de racismo ilícito aqui 881 aquele que é proscrito, que é ilegal a gente não vê. O Brasil ele se adaptou tanto a esse mito 882 da democracia racial que esse tipo de racismo que a gente sabe que existe, a gente sabe que 883 ele está aí na sociedade, mas esse tipo de racismo ele causa estranheza, porque a sociedade 884 brasileira ela se adaptou, ela se adaptou a olhar com estranheza é algo proibido, ilícito ele 885 acontece nas clandestinas, isso significa que o Brasil é um país racialmente democrático? 886 Olhamos a Universidade de Campinas, Estadual de Campinas a gente vai verificar que 887 existem determinados institutos dessa universidade que ela tem cor, cores especificas, 888 conversando com o Teófilo ali atrás ele falou: ³1mRpVy+HLWRUQmRpVyDJHQWHWDPEpPYDL 889 visualizDURVWXQHLVHVWUDWLILFDGRVSHODFRUGDSHOH´Normalmente os negros frequentam os 890 cursos noturnos, isso significa que o negro não gosta de acorda cedo? Negro não gosta de 891 estudar de manhã? Vocês estão vendo? Se a gente fizer uma pesquisa, eu convido vocês a 89 29 892 entrar no site do Supremo Tribunal Federal para visualizar quantos casos de racismo aquela 893 corte já julgou e vocês vão verifica a ausência de decisões que versem a respeito de racismo, 894 isso significa que racismo não existe no Brasil? Não, não é isso, a verdade leitura deve ser 895 feita de uma outra forma, entendeu? Ela deve ser feita de uma outra forma, é uma outra 896 forma, uma outra leitura, significa que no Brasil o racismo acontece de maneira diferente, 897 entendeu? Uma maneira quase que estelionatária, sabe por quê? Porque ela acontece dentro 898 do âmbito da legalidade, não é do âmbito da ilegalidade, chamar alguém de preto dá cadeia, 899 mas não é esse racismo que acontece no Brasil, o racismo que acontece no Brasil ele acontece 900 de maneira diferente, entendeu? Ele acontece a partir, ele tem influência na forma que se faz 901 política pública no país, na forma que nós estamos permitindo os nossos filhos, os nossos 902 negros ingressarem, por exemplo, nas universidades é dessa forma que se comete racismo no 903 Brasil, é exatamente dessa forma. Ainda está vigente um tal de mito de democracia racial, por 904 quê? Porque aqui no Brasil parece que as raças, as etnias, as pessoas de diversas cores 905 convivem de maneira harmônica, mas isso é falácia, isso é falácia, isso é estelionato, 906 estelionato intelectual com o nosso povo. A Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas 907 que objetiva resguardar ordem jurídica a constituição, a legalidade acima de tudo a 908 democracia enxerga que é sim democrático o estabelecimento de políticas de cotas étnico909 raciais nas universidade públicas, porque só assim a gente descontrói essa máxima falaciosa, 910 esse estelionato de discurso que presume sermos todos iguais, nós não somos iguais, temos 911 diferenças materiais, históricas que devem sim ser reparadas e isso é discriminação sim, mas é 912 aquela discriminação que o Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional, porque é 913 uma modalidade de descriminação para incluir, é uma discriminação afirmativa, uma 914 descriminação positiva, ela não vislumbra excluir e sim em incluir e isso é democracia, o 915 resto é falácia, é estelionato. A grande verdade é que essa questão de cotas... 916 917 Sr. José Tadeu Jorge ± Conclua, por favor. 918 919 Sr. Heitor ± Ela não é, concluindo já. Ela não é uma questão a ser esgotada no âmbito do 920 direito, essa questão é uma questão de que a história, a sociologia tem condição de resolver. 921 Eu nome da Comissão gostaria de afirmar que a Comissão ela é a favor sim do 922 estabelecimento de cotas como uma medida de legalidade, de direito e de justiça. Obrigado. 923 924 Sr. José Tadeu Jorge ± Gostaria de lembrar que o tempo que nós temos para cada orador é 90 30 925 de três minutos e nós só vamos conseguir ouvir todo mundo se esse tempo for respeitado, 926 então eu faço um apelo para os oradores para que procurem se situar dentro desse prazo. 927 Próximo inscrito ± Associação do Haiti no Brasil. 928 929 Sr. Jone Basile ± Boa tarde a todo mundo. Então eu sou do Haiti meu nome é Jone Basile. Eu 930 estou muito feliz a conhecer aqui Campinas, conhecer muita gente. Então eu negócio para 931 falar, eu sou associação haitiana e estou no Brasil, então eu vou falar (ininteligível) haitiana 932 eu estou no Brasil, está entendendo? Então haitiana aqui chegou aqui depois de 2010, depois 933 de passar terremoto no Haiti, então chegou aqui quase 5000 haitianos, chegou aqui no Brasil. 934 Agora Haiti está passando muitas dificuldades aqui no Haiti e aqui no Brasil, muita 935 dificuldade, eu quase dormi na rua, então está trabalhando, não tem nada, agora fui passar 936 (ininteligível) Haiti, muita chuva, vento, muita gente também, muitos problemas. Então Haiti 937 aqui não ganha nada, então quer entrar não tem há possibilidade de entrar faculdade, todo 938 haitiano quer entrar, quer estudar também, então a possibilidade de estudar, então ele quer, eu 939 estou aqui, o governo aqui não ajuda a entrar na faculdade para estudar também, então não 940 tenho muitas coisas para falar, é só isso. Obrigado. 941 942 Sr. José Tadeu Jorge ± Ivone Ribeiro de Oliveira membro da Comissão de Igualdade Racial. 943 944 Sra. Ivone Ribeiro de Oliveira ± Boa tarde a todos, meu nome é Ivone Ribeiro sou da 945 Comissão da Igualdade Racial de São Paulo, graduei em direito como docista e penso agora 946 na possibilidade de minhas netas estudarem em universidades públicas como na UNICAMP. 947 Estou com preocupada com o futuro da educação, precisamos de apoio dessa universidade, 948 nossos políticos cada um pensa de maneira diferente e isso sabem fazer PEC para prejudicar a 949 classe mais pobre. E se a UNICAMP que é autônoma apoiar o povo pardo, negro e pobre que 950 querem e precisam estudar fará dessa cidade, uma cidade melhor, ajudará o país a se 951 desenvolver, por isso reivindico cotas na UNICAMP. 952 953 Sr. José Tadeu Jorge ± Ester Rufino, mulheres negras de Campinas. (intervenção fora do 954 microfone) Está escrito Campinas. 955 956 Sra. Ester Rufino ± Boa tarde. Nascida em São Paulo, desculpe o entendimento. Neste 957 momento bem recente como coordenadora de mulheres negras e no município de São Paulo, 91 31 958 eu trabalho com (ininteligível) dos bairros de periferia do município de São Paulo, mas há 959 onze anos dentro da ONG Educafro onde eu aprendi e cresci a conscientizar e entender qual é 960 o espaço do negro na questão de consciência acadêmica e melhor ainda, aonde é o espaço da 961 mulher negra que é uma comissão que precisamos ter desde então. Sempre há mulher negra, 962 ela que gera, que ela que produz, ela que traz o negro no país, então é isso. A minha fala vai 963 de encontro a fala do meu colega Samuel que colocou esse testemunho desse jovem de 17 964 anos. Agradeço a mesa por ser uma bastante explicita de aprender muito mais daquilo que ao 965 longo desses anos estão nos entendimentos com a cotas, inclusive, somos parte vida disso e 966 todas as audiências na minha ocasião nesses onze anos não ficamos uma sem fazer parte tanto 967 no âmbito nacional como também na UERJ, UNB, enfim. Frei David extremamente guerreiro 968 e sempre, nunca pensou só, eu vou em nome de uma população pobre periférica de negros e 969 negras, mas sempre nos chamou para fazer presente parte, então está aqui presente com vocês 970 também pela primeira vez, uma plateia como essa para mim é mais que privilegio, porque, da 971 UNB, por exemplo, na época a resistência era muito grande não se ocupava um auditório 972 como esse e olha que foi bem colocada a questão de como eles lutavam por cotas de negros. 973 Hoje avançou é explicito e não consigo entender, assim como o Frei colocou, como é que 974 ainda tem que está todo mundo aqui tem audiências ainda futuras para servir, para poder 975 aprovar, aumentar, não dá para acreditar nisso, porque além do que já foi dito, além da 976 experiência concreta colocada, eu penso como o companheiro anterior a mim também agora 977 finalizando direito na academia isso fica mais de pensar uma coisa oculta de que vem 978 enraizada de uma elite brasileira e já demostrada, isso que eu fiz parte do (ininteligível) 979 recentemente em São Paulo de um congresso que acentuou que o Brasil tem racismo 980 institucional. Então quem é esse racista institucional? Quem são eles que a priori estão omiti a 981 razão do direito do negro, da negra, dos indígenas, dos refugiados que estão aqui presentes 982 quem são? Eu acho que não dá mais para a gente disfarçar, pensar, discutir, eu acho que a 983 gente já tem, quem são esses racistas? Como que vai fazer? Fazer ele por vontade, por 984 academia ou agora vai fazer sobre pressão em saber eu fiz dessa omissão e eu vou só fazer por 985 uma pressão que (ininteligível) doutorado a qual eu estou isento para seguir de qualquer 986 doutorado que seja. E o meu testemunho é, bem simples assim, periférica, pobre e quando 987 pisou na entidade Educafro criança pequena, mas uma barriga, quando o Frei falou para mim 988 e disse para aquela multidão: ³9RFrWHPH[SHULrQFLDGHWHU(ininteligível), de se formar, de ser 989 acadêmica HQyVVRPRVHVVHHPStULFR´ E qual é a chance? Começou a dizer de cotas dentro 990 da USP, aqui eu saí sorrindo dentro de casa, no dia seguinte para acolhida desse povo que 92 32 991 entra pela primeira vez, não é bem assim, não temos nem cota, como é que é isso? Vamos 992 militar para conseguir isso. 2006 estávamos lá a frente de um trabalho derrubando aquela 993 porta central lado de São Francisco e mostrando para aquela universidade que precisaríamos 994 está ali e até hoje o número não é expressivo, 2012 cadê o sonho para realizar dentro também 995 da Universidade Pública Estadual que é a UNESP. Segundo a Educafro, Frei David disse que 996 há nove anos vinha dialogando com (ininteligível), dialogando esse mesmo dialogo de 997 tentativa de se colocar o direito, isso, até porque, o STF tinha decidido a continuidade de 998 cotas em fevereiro e aí julho estávamos discutindo: ³$K QmR YDPRV QHP UHFHEHU´ Nós já 999 cansados de estar presente sentados como vocês aí e entendemos que 20 de novembro daquele 1000 ano de 2012 não poderia passar como todos os outros e ali juntamente com aqueles militantes 1001 fervorosos, está no YouTube, nós em cinco jovens apenas decidimos nos acorrentar e só sair 1002 da frente da reitoria daquela UNESP quando decidimos que realmente ia ter cota na UNESP 1003 que atua no estado de São Paulo. Ficamos ali por três dias (intervenção fora do microfone). 1004 Não foi ensaiado, não foi preparado, foi improvisado, quando tínhamos seis horas lá de greve 1005 de fome o telefone que veio rapidamente para os meus ouvidos é que eu perderia meus filhos 1006 para o Conselho Tutelar se eu continuasse ali como greve de fome e isso não fez desistir 1007 também de ficar ali, eu sabia que era por ele que eu queria lutar, meus filhos não vão ter 1008 estudos numa particular já que tem o direito da escola pública, ali ficamos e por questão de 1009 pressão, de energia, de necessidade da força de vocês, da energia em dois meses a UNESP 1010 colocou cotas naquele lugar. Eu acredito, eu acredito no Dr. Tadeu a mesa que mais do que a 1011 ocupação da reitoria de 90 dias que guerreiros estão aqui presente e que fizeram, eu penso que 1012 não vai ser necessário uma greve de fome como a tal numa reitoria seja aonde for, porque se 1013 for prepara o estado inteiro de Campinas, porque estamos preparados para isso. Então 1014 queremos que a mesa entenda que efetivamente que cotas é para ser, é direito, é para ser e eu 1015 peguei esse RG, o meu e esse. 2004 já estava presente na Educafro eu fui desde pequena, o 1016 Frei falou: ³7HPVRQKRV"´ Escola pública e aí ele pôs na minha cabeça a acreditar que isso é 1017 realidade, os anos estão passando e passaram tanto que hoje eu estou aqui com a minha filha 1018 Gabriela, eu queria que você ficasse em pé filha. A beira dos 17 anos aguardando a tão 1019 sonhada cotas que venha UNESP, a USP, a UNICAMP eu coloquei no coração dela que 1020 somos esperança, geração desses estado de São Paulo e que por mais que exista as federais e 1021 por mais que exista as oportunidades nós como os negros que ajudou a implantar aqui a 1022 geração de meus pais são gerações escravocratas que veio do interior de São Paulo, está 1023 dentro da capital, jamais filha desista do seu sonho de estar aqui seja aqui, seja na USP, seja 93 33 1024 na UNESP, eu espero que seja na UNICAMP (ininteligível), porque vai dar mais alegria, ela 1025 vai ter mais jornal ela vai falar, está sendo gravado, a minha está aqui, vai ser um prestigio 1026 para a mesma, vai ser prestigio. Eu não quero que minha mãe de 10 anos (ininteligível) isso. 1027 Muito Obrigado. 1028 1029 Sr. José Tadeu Jorge ± Como especifiquei vamos considerar encerrado esse bloco, passado a 1030 palavra aos nossos expositores para as suas considerações e ao professor Luiz Felipe a 1031 oportunidade de fazer as suas considerações finais. Começando então pelo professor Luiz 1032 Felipe. 1033 1034 Sr. Luiz Felipe Alencastro ± Muito obrigado excelentíssimo reitor. Eu queria fazer 1035 rapidamente uma observação, a gente está vivendo uma situação paradoxal, um governo 1036 reacionário que o Governo Federal é um governo que está com a visão do país arcaica, um 1037 governo que não conseguiu ver que precisava ter mulheres, negro no ministério a essa altura 1038 da humanidade (intervenção fora do microfone). Quando os governos conservadores, não 1039 estou nem falando de governo de esquerda ou de centro que for, mas George W. Bush põe 1040 (ininteligível) como ministro do exterior (ininteligível) vira chefe do estado-maior. Nicolas 1041 Sarkozy põe Rachida Dati filha do marroquino Ministro da Justiça o governo e está 1042 desconectado do país, atrás dele vem uma vaga reacionária mais pesada. Teve um dirigente 1043 industrial que falou que na França, até falou mentira, é permitido semana de 80h de trabalho. 1044 Vocês lembram disso há um mês atrás? A semana de trabalho na França é 35h, ninguém foi 1045 atrás disso, quer dizer, agora eu tive o julgamento Carandiru pode ser anulado, eu recebo toda 1046 e-mail desse tipo, o presidente que vai julgar a escola sem partido na câmara é favorável a 1047 escola sem partido. Então nós estamos numa situação que é uma situação que eu espero que 1048 seja transitória, eu sou da geração que eu vi o golpe quando entrou na universidade e durou de 1049 64 a 85 então essas coisas acontecem por aqui. E preciso ver como a gente avançou, quando 1050 eu entrei na UNB em 64, em março a questão das cotas não existia nem na UNI, nem em 1051 ninguém hoje na nossa sessão do supremo, aliás, eu queria apoiar o que foi dito aqui, o Frei 1052 David a respeito do voto do ministro Lewandowski que eu queria sublinhar, foi o relator da 1053 questão das cotas no supremo e foi acompanhado pelos dez ministros, mesmo pelo Gilmar 1054 Mendes, pelos noves outros. Então é uma coisa muito importante ler esse voto do 1055 Lewandowski. Mas o fato é que naquela época quando a gente estava mexendo com as 1056 estatísticas e tinha gente do IPEA estava Mário Lisboa Theodoro que é um pesquisador negro 94 34 1057 do IPEA muito competente e demógrafo, e mostrou as estatísticas um número muito pequeno 1058 a presença dos negros na universidade, no ensino universitário era em torno de 15%, isso era 1059 um dado de 2008. Em 2014 representa já 40% o grupo dos autodeclarados, eu vou dizer 1060 exatamente, o grupo dos autodeclarados preto-pardo que corresponde a 50% da população 1061 superou 40% (ininteligível) matricular no ensino superior público e privado. Não é só por 1062 causa da cota, vejam bem, é tão por causa da multiplicação das universidades aqui em São 1063 Paulo mesmo federais, eu tenho ido em conferência desse tipo, palestras, debate sobre história 1064 afro brasileira, sobre cotas, sobre história da África. Eu estive na Universidade Federal do 1065 ABC em São Bernardo, Em Guarulhos, em Osasco todos esses lugares são universidade 1066 totalmente novas de gente que nunca poderia ter tido ensino universitário, a onde mora 1067 milhões de pessoas que só podiam ir, eu conversei com estudantes assim que ainda queriam ir 1068 a USP, porque conseguiram, eles tem que acordar três horas antes para pegar transporte, eles 1069 perdem 2, 3h de transporte por dia para poder ir há aula e voltar além do trabalho que tem que 1070 fazer. Essa multiplicação da universidade fez avançar as coisas, evidentemente, eu acho que a 1071 gente está numa época de consolidar a democracia, de consolidar a vitória, tem hora para 1072 avançar e tem hora para consolidar, não basta estudar história da África, a história da África 1073 tem que ser estudado num ambiente democrático. Na África do Sul do apartheid havia 1074 grandes especialistas de história dos negros e dos grupos ali em volta da história da África, ali 1075 era um dos melhores do mundo, a Universidade de Johanesburgo e universidade 1076 (ininteligível) são grandes universidades. Mas para que eles sabiam tanto? Para ferrar os 1077 negros, para ferrar a minoria africana, você é preciso saber a língua do outro até para poder 1078 escraviza-lo. O Raposo Tavares quando foi de São Paulo até Belém encontrou um índio que 1079 teve que largar, porque não sabia a língua deles. Os bandeirantes eram especialistas em 1080 linguagem indígena e matavam os índios, cativavam os índios. O saber em si ele pode ser 1081 usado para a opressão também, o que é fundamental na universidade? É entender que você 1082 está na universidade democrática num país democrático onde há um debate, onde há uma 1083 discussão. Quando há debates tem que negociar e eu acho que a lei de cotas, me desculpe, já 1084 foi um avanço, mesmo se ela regrediu aqui, ali, você acumulou pontos, é uma coisa que eu 1085 não esperava ver na vida e isso aconteceu e eu não sou o único, geração que vem antes de 1086 mim também não. Então nós estamos numa situação aonde é preciso ficar atento e não só, eu 1087 estou falando de direito sindical, assessora de imprensa, essas coisas da escola sem partido 1088 que é totalmente sem sentido, mas se ela for, porque é... Não dá para operacionalizar, vai 1089 dizer que não teve escravidão no Brasil? Ou que havia, que era os brancos que eram escravos? 95 35 1090 Vai dizer que os índios morreram tudo de doença? Não pode. Mas o problema é que essa lei 1091 vai permitir delação de enuncia acusação e processo de quem começar a falar. Então ela tem 1092 que ser combatida agora, ela não é (ininteligível) e isso é uma coisa grave, nós temos que 1093 estar atento a essas coisas todas, inclusive, porque a política de cota ela abriu terreno para 1094 defesa aí sim de minorias, de transexuais, de todas outras minorias que não tinham um quadro 1095 legal e que veio no desdobramento disso. A própria lei da cota e eu vou terminar por aqui foi 1096 o voto do jurista Fábio Konder Comparato ele pegou o dispositivo da constituição que diz que 1097 é preciso incentivar a política de promoção da condição feminina, estava lá na constituição, a 1098 constituição já previa a política afirmativa e isso foi uma brecha. A questão da cota social 1099 nunca esteve em pauta no Brasil, nunca ninguém discutiu isso momento nenhum, eu estou 1100 falando de 15 anos, 20 anos atrás. Ele apareceu como uma espécie de substitutivo de quem 1101 não queria cota racial de maneira nenhuma. Então se um dia houvesse uma cota social e nos 1102 regredirmos aí sim para uma situação que só tem cota social, os beneficiários dessa cota e o 1103 país devem isso a luta do pessoal que estava na cota racial. Eu queria lembrar outra coisa, teve 1104 muita enrolação na época, inclusive, dentro do governo com gente que dizia: ³1mRPDVUDoD 1105 QmR p FLHQWLILFR´ Nós estamos falando de raça como conceito cultural tal como ele é 1106 entendido e da pessoa declarada. Mas enfim, tem gente que vem com essa coisa e diz: ³1mR 1107 GHYHVHU VyHWQLD´ Mas como e para etnia dos negros? Nenhum, porque eles passaram pelo 1108 moedor de carne do tráfico negreiro, da escravidão e as etnias deles tinham lá na... Aqui 1109 viraram pó. Então você não pode cair nesse tipo de armadilha, porque nós conseguimos uma 1110 coisa mais avançada, não cair nem na cota social, nem no detalhe étnico só quer ferrar 1111 completamente com a população afro brasileira. E isso eu acho que é o que se pode reter, o 1112 que eu gostaria que fosse retido nessa discussão. Obrigado. 1113 1114 Interlocutor não identificado ± Professor quilombola quer território e nós queremos menos 1115 segregação e menos privilégio. Nós queremos reparações históricas já, é isso que nós 1116 queremos. 1117 1118 Sr. Luiz Felipe Alencastro ± Entenda bem, quando eu falei dos quilombolas eu disse que 1119 isso não resolve a questão negra no Brasil, eu disse que é muito importante. O que resolve a 1120 questão negra no Brasil é, inclusive, o Frei David foi embora pena, eu não sei se ele ainda está 1121 aí, mas ele está ali, ele sabe disso melhor que eu. A igreja que está aqui a 500 anos, dos 11 mil 1122 padres que existem, mil são afrodescendentes. As forças armadas não têm oficial superior 96 36 1123 nenhum, quando chega lá é por acaso, no contingente lá embaixo está cheio de 1124 afrodescendentes. Então há uma dinâmica social é claro que a luta dos quilombolas é 1125 simbolicamente central, como a própria figura do zumbi, mas é um resumo de tudo, a luta dos 1126 negros contra a escravidão não foi sempre uma luta de combate de lança na mão. As mulheres 1127 negras que abortavam para não ter filho escravo eram tão corajosas quanto o zumbi lá em 1128 cima. (intervenção fora do microfone) Então vamos ter uma visão mais complexa da luta 1129 política onde ele é parte de uma luta pela democracia e que a representação da luta nem 1130 sempre toma formas do embate e do conflito, ela se dissolve em outro tipo de ação. 1131 1132 Sr. José Tadeu Jorge ± Muito obrigado professor Luiz Felipe o nosso agradecimento pela 1133 participação e pelas observações. Seguimos com professor João Paulo. 1134 1135 Sr. João Paulo Tucano ± Mais uma vez, boa noite a todos. 1136 A princípio eu quero pedir licença e saldar os meus parentes indígenas que estão aqui e dizer 1137 que nós somos indígenas guerreiros, resistentes mais de 600 anos de colonização. E a nossa 1138 presença aqui é super importante e responsável, porque a atrás da gente tem nossas aldeias, 1139 tem nossas organizações, tem nossos país, tem nossos irmãos, tem toda a nossa história a ser 1140 reconstruída. Então senhores esse nosso silêncio, esse estarmos ocultos aqui no meio de vocês 1141 seja ouvida, não, porque a gente não quer falar, é, porque nós temos grandes responsabilidade 1142 frente ao nosso povo e enfrentar todas as dificuldades no nosso dia a dia. Portanto, 1143 conselheiros que vão votar ouça nossa voz nesse silêncio. Reitores, diretores ouçam nossa voz 1144 nesse silêncio. Muito obrigado. 1145 1146 Sr. José Tadeu Jorge ± Professor José Jorge, por favor. Não, não, estamos encerrando um 1147 bloco para dar oportunidade ao professor Luiz Felipe que tem que sair. 1148 1149 Sr. José Jorge de Carvalho ±Bom, eu acho que os argumentos foram colocados inúmeras 1150 pessoas que falaram aqui, inúmeros colegas que falaram. Eu penso que... Só insistira talvez 1151 nesse ponto até dialogando com o Luiz Felipe que após lei do governo do ano de 2012, a 1152 UNB no ano 2014 completou dez anos do seu sistema de cotas e ela então voltou ao conselho 1153 e a luta nossa na UNB foi, porque acabarão as cotas raciais no Brasil, para que as cotas raciais 1154 não acabassem. Então foi uma longa luta ao longo de 2013, finalmente 2014 então nós 1155 colocamos na UNB 5% de cotas e restritas independente da origem de escola pública ou de 97 37 1156 renda. A UNB nesse momento ela tem 55% de cotas, tem 50 que (ininteligível) pelo 1157 (ininteligível), 50 de escola pública que ela é obrigada a colocar e mais 5% de cotas raciais, e 1158 mantivemos também as vagas extras indígenas, evitando o retrocesso nesse sentido ± que a 1159 cota do governo é um retrocesso comparado com as cotas raciais e com as vagas para 1160 indígenas, nesse sentido o retrocesso. Eu quero dizer em relação a lei de cotas e o fato que a 1161 UNICAMP será umas das poucas que vai, espero, aprovar após toda a luta das cotas, o 1162 professor tem que olhar que, não vai colocar cotas raciais, ela vai continuar tendo apenas 1163 subcotas? E condicionar os negros de novo só os negros de escola pública? ± Não existe 1164 nenhum estudo sobre escola pública, qual escola pública? Que perfil nós temos escola pública 1165 no Brasil? Eu já procurei há anos e não encontrei um único estudo que me diga qual é o perfil 1166 da escola pública, nem toda escola pública é necessariamente pobre, nem toda escola pública 1167 é necessariamente rica, nem toda escola particular é necessariamente rica, porque existem 1168 também escolas particulares de vários bairros periféricos que tem preços mais populares. 1169 Então nós temos necessariamente que vincular as cotas raciais ao lugar a onde a pessoa 1170 estudou, você coloca esse pensamento, é um pensamento complexo, são leis diferentes, você 1171 tem na verdade são quatro leis, você tem as cotas republicanas que seriam as cotas para 1172 escolas públicas, não são cotas sociais, se elas fossem cotas sociais no Pedro II não poderia 1173 haver cotas então, porque muitos ricos estudam lá, ele (ininteligível) de rendas. Então você 1174 tem cotas republicanas, depois de baixa renda você tem contas sociais, aí tem cotas raciais e 1175 tem cotas étnicas, é preciso fazer, todas elas tenham a sua presença, inclusive, na 1176 universidade. É nesse sentido que eu digo, a lei do governo colapsou esse pensamento 1177 multidimensional em uma possibilidade simples e fez um quadradinho, colocou 50%, dentro 1178 de 50% uma outra porcentagem, é isso que eu estou dizendo, a simplificação do sistema de 1179 cotas do governo. Eu espero que a Unicamp avance e não o reproduza, é nesse sentido que eu 1180 queria colocar isso aí. Obrigado. 1181 1182 Sr. José Tadeu Jorge ± Obrigado professor José Jorge. Seguimos então abrindo o último 1183 bloco de manifestações. Nós ouvimos até agora 11 inscritos, portanto, temos ainda muitos que 1184 estão escritos aqui e vamos seguir dentro do nosso cronograma até onde for possível no limite 1185 de horário que nós temos. Talvez tentando agilizar aqui eu vou passar a chamar a pessoa que 1186 vai fazer a sua manifestação. E já avisar quem é a seguinte, eu pediria que a seguinte também 1187 já viesse para perto do microfone, porque assim, acho que teremos uma transição mais rápida 1188 entre uma fala em outra. Então o próximo inscrito Helenir da pastoral da juventude e na 98 38 1189 sequência teremos a Patrícia, cursinhos populares de Campinas e região. 1190 1191 Sra. Helenir ± Pastoral da Juventude ± Boa tarde a todos. É estranho a pastoral da 1192 juventude nas atuo na minha região com jovens. E aí vivendo com eles eu entendo e vejo o 1193 quão grande é o sonho que tem de estar numa universidade, quanto mais uma universidade 1194 pública. Trabalho também na educação há trinta anos na educação, foi professora, 1195 coordenadora pedagógica, hoje diretora de escola. E eu sei o quanto a escola é fundamental 1196 para transformar essa sociedade. E me lembro de Paulo Freire falando: "Se a escola sozinha 1197 forma a sociedade, sem ela essa sociedade não transforma." Então a Unicamp tem uma 1198 responsabilidade muito grande, porque ela é uma das melhores universidades desse país e que 1199 precisa encarar seriamente e precisa ser modelo para esse país. Por isso é fundamental que a 1200 Unicamp adote cotas a partir de já. Outra questão importante a dizer é, quando fala com os 1201 professores nas escolas é difícil de uma escola onde todos são brancos e a gente ter que falar 1202 de coisas, ter que falar da situação do negro, é muito difícil. E aí eu também acredito que a 1203 grande maioria das pessoas que vão decidir sobre cotas aqui são brancas. E a única frase que 1204 eu acho que une o desejo de brancos e negros a trabalhar, a construir uma sociedade diferente 1205 é a frase de Frans Fanol TXH HOH GL] R VHJXLQWH ³2V EUDQFRV GH KRMe não têm culpa da 1206 situação em que os negros foram submetidos durante a escravidão." E não tem culpa, mas eles 1207 têm sim a responsabilidade de reconhecer, de lutar contra as mazelas, contra os ecos que a 1208 escravidão deixou para os negros. Então essa responsabilidade e essa união, eu chamo a união 1209 de brancos e negros a lutar contra as mazelas que a escravidão nos deixou. E aí eu ainda 1210 acrescentei que o racismo desumaniza a brancos e negros, desumaniza o negro, porque se 1211 sente inferior por muitas vezes e desumaniza o branco por achar, olhar o negro e se sentir 1212 superior. Então a desumanização está dos dois lados, entre brancos e negros e nós precisamos 1213 atuar nessa frente, conscientizar brancos e negros para lutar a favor das cotas. Obrigada. 1214 1215 Sr. José Tadeu Jorge ± Bem, a Patrícia que seria a seguinte não apareceu. Apareceu. A 1216 próxima é Patrícia Saldanha, por favor, já se aproxima aqui do microfone para ser mais 1217 rápido. 1218 1219 Sra. Patrícia ± Gente, eu nunca falei nesse negócio, desculpou nervoso. Sou Patrícia, estou 1220 em nome do movimento de cursinhos populares da região metropolitana de Campinas. A 1221 gente fez uma carta e a gente quer compartilhar com vocês: "O movimento de cursinhos 99 39 1222 populares na região metropolitana de Campinas existe há mais de quinze anos. Com intuito 1223 de oferecer a jovens de baixa renda sem acesso a cursinhos pré-vestibulares particulares a 1224 oportunidade de conversar em uma universidade pública. Seu surgimento aconteceu a partir 1225 de uma avaliação da realidade do ensino superior simples e evidente, a universidade pública 1226 um bem comum que deveria ser acessível em igual medida a toda a população brasileira e 1227 que é mantido majoritariamente com os impostos dos mais pobres, tem se mostrado um 1228 ambiente extremamente eletista e excludente. Ou, em outras palavras, o discurso de sua 1229 universalidade se apresenta como falso e frequentar o ambiente universitário ainda se revela 1230 um privilégio. Afirmar isso aqui no Brasil, país que ainda carrega no presente a herança 1231 escravista observável nos próprios postos de trabalho relegados aos negros, basicamente o 1232 trabalho informal ou terceirizado sem proteção ao trabalhador e sem garantia dos seus 1233 direitos básicos. É o mesmo que dizer que a universidade pública ainda é marcada pela 1234 discriminação racial, praticamente excluindo a população negra. A partir dessa visão comum 1235 de que há uma barreira econômica, social e racial que impede que a população negra e 1236 pobre ocupe lugares e posições tradicionalmente monopolizadas por essa elite brasileira 1237 branca e a universidade é apenas uma delas, nosso trabalho tem sido o, não só de incentivá1238 los a prestar vestibular e disputar internamente a universidade, mas também de construir 1239 conjuntamente a ideia de que a cidade pertence também a eles e de que, apesar do absurdo 1240 da redundância, é seu direito lutar pelos seus direitos. Nossa experiência como professores 1241 em sala de aula nos evidencia que as oportunidades não são iguais para todos, nossos 1242 educandos e educandas em geral precisam trabalhar, não possui incentivo familiar, vivem em 1243 bairros onde o poder público praticamente não chega e convivem diariamente com violência 1244 de todos os tipos. É consenso entre nós, portanto, que as desigualdades dos pontos de partida 1245 dos jovens de periferia quase sempre negros e do jovem rico branco é uma questão pública e 1246 não uma questão de incapacidade pessoal. E como tal, são sim uma responsabilidade do 1247 estado. Dessa forma, acreditamos que as cotas são políticas de ação afirmativa mais segura, 1248 que garantirá que pelo menos todos os anos uma parcela das vagas seja destinada a essa 1249 população, à qual sempre foram negadas. Sistematicamente oportunidade de estudo, de 1250 emprego, de moradia e de cultura. No entanto, a simples aprovação de cotas não é suficiente. 1251 Quando passamos nas escolas divulgando os nossos movimentos percebemos que muitos 1252 jovens sequer pensavam na possibilidade de cursar uma universidade, que isso sequer se 1253 apresenta para eles como uma opção, inclusive sequer sabem que a Unicamp é uma 1254 universidade gratuita ou ainda que é uma universidade, para muitos é apenas um hospital. É 100 40 1255 preciso, portanto, que a Unicamp assuma como instituição pública a responsabilidade de 1256 mostrar esses jovens que esse lugar também é deles, que existe em sua cidade uma 1257 universidade pública, com cotas, moradia, bolsa e serviço médico e que é seu direito um 1258 estudo de qualidade. As barreiras que segregam a população pobre da universidade impedem 1259 que ela vislumbre um futuro diferente e esse impedimento não só numa simples canetada. A 1260 divulgação das cotas através de campanha de inclusão é fundamental para que o acesso seja 1261 de fato justa e transparente. Cota sim, cotas já." Essa carta é assinada pelos movimentos de 1262 cursinhos populares da região metropolitana de Campinas, composta pelos cursinhos. 1263 Cursinho popular Dandara dos palmares; cursinho popular Joana D'Arc; conselho popular 1264 Flor de maia; cursinho popular Trio; cursinho popular Resonsa; cursinho popular Herbert de 1265 Souza; conselho popular quilombo (ininteligível) ONG; e cursinho popular Procel. A gente 1266 está aí. 1267 1268 Sr. José Tadeu Jorge ± Sita Saldanha, o próximo será Jeffeti Vicente do CEFRA. 1269 1270 Sr. Jeffeti Vicente ± Boa tarde todo mundo presente. Eu sou angolano, sobrevivente no 1271 Brasil, sobrevivente, porque é difícil você atravessar o oceano longe da família, largar tudo, 1272 deixar tudo para trás a procura de melhores condições de vida, podemos assim, dizer, uma 1273 qualidade de ensino. Eu estou no Brasil há mais de quatro anos, sou finalista do curso de 1274 engenharia de controle e automação. Infelizmente numa universidade particular, eu vou 1275 acabar trazendo uma intervenção, porque a concepção que nós temos lá fora, posso assim, 1276 dizer no exterior do Brasil é totalmente diferente da realidade que eu acabo enfrentando aqui 1277 no cotidiano. E já que nós estamos falando de cotas e de negros que há milhares de anos tem 1278 sido injustiçado, eu gostaria de fazer uma indagação. Para todo mundo que está nesse 1279 auditório qual é a concepção que vocês têm de negro? Porque é até irônico, vamos falar de 1280 negro no contexto brasileiro, se nós pegarmos um passaporte ou um RG de um branco e um 1281 negro brasileiro é óbvio que ambos serão cidadãos brasileiros. Mas o que se percebe hoje é 1282 que o negro no Brasil se não for ladrão, Gary, doméstica, o que mais? Qualquer coisa 1283 depreciativa ou inferior da sociedade podemos dizer que o negro é nada, é o momento de 1284 começarmos a refletir, dissemos que estamos no século 21 globalizada, mas eu acho que a 1285 mente de alguns brancos não foi globalizada. E os negros têm sido ainda injustiçados, várias 1286 vezes eu entrei no mercado e fui acompanhado não, vou usar uma outra expressão, escoltado 1287 pelo segurança do mercado, é engraçado, não é? Eu já vi vários bancos roubando e o negro lá 101 41 1288 com olhando para aquela situação e perguntando quando é que custa? R$100,00, tudo bem, já 1289 que o imposto é caro vou comprar. O imposto, a inflação é um absurdo aqui no Brasil, mas 1290 não é o fato de eu ser negro que significa que eu não tenho possibilidade, que eu não tenho 1291 qualidade. Então é um momento de começarmos a rever muitos conceitos. Então se o negro 1292 brasileiro é que nem o branco brasileiro, tem a cidadania brasileira por que os negros no 1293 Brasil têm que viver de restos ou no mundo? Parece que essa questão de cotas é importante, 1294 muito importante, mas não é suficiente, porque sendo cidadão brasileiro ou um negro cidadão 1295 mundial eu tenho direito a 100% da sociedade, não só 15% ou talvez 25% ou talvez 35%. 1296 Então que haja uma qualidade no ensino, as concepções precisam ser mudadas, as mentes de 1297 governantes, reitores de grandes universidades precisam ser mudadas para que nós tenhamos 1298 uma sociedade mudada também. Uma outra questão que eu acabei rabiscando aqui é nítido 1299 que a inserção de negros na Unicamp é feita por obrigação, porque se não fosse por obrigação 1300 nós não estaríamos aqui presentes, só teríamos a consciência que existe um povo negro no 1301 Brasil que também tem capacidade, que também podem se intelectuais. Por que não é 1302 cultivado o conhecimento dos negros? Será que só os brancos têm direito? E uma outra coisa, 1303 qual é a finalidade dessa palestra? Apresentamos tantos problemas, são problemas, as pessoas 1304 vão trazendo intervenções e problemas, mas não há solução, nós queremos solução. Será que 1305 nós estamos aqui reunidos para continuar ouvindo histórias, porque a são histórias que são 1306 contadas. Foi feita uma pesquisa, mas nós precisamos entender que os brancos fazem as 1307 pesquisas, os brancos depois dessas pesquisas trazem história, mas nós vamos, nós os negros 1308 somos as verdadeiras histórias. Nós somos a realidade dessas pesquisas. Então precisam 1309 entender que não se trata apenas de pesquisa e de dados ou relato de informações, nós 1310 precisamos agir e uma forma de agir é as pessoas abrirem as suas consciências já que se 1311 consideram intelectuais, já que pensam que são intelectuais, perceberiam que o negro também 1312 é ser humano, que o negro também deve estudar, o negro tem capacidade de aprender. E se 1313 nós estamos aqui reunidos não é para ouvir a história não, é para que se conclua ou para a 1314 inserção dos negros nas universidades públicas, porque se fizermos uma questão tão óbvia 1315 que é a Unicamp, a gente vai saber que é uma universidade pública, uma universidade 1316 estadual pública e o negro é povo, o termo público quer dizer que é do povo. Será que o 1317 branco é o único ponto que existe? Então é o momento de nós começarmos a observar esses 1318 nossos conceitos. Fala-se tanto, tem tantas intervenções, mas ninguém executa, ninguém age e 1319 nós estamos aqui hoje, porque nós teremos os estudantes negros, ou queremos negros 1320 estudando nas salas de aula e lecionando nas salas de aula da Unicamp, essa é a nossa luta, 102 42 1321 essa é a nossa batalha. Nós não queremos mais ouvir história, é o momento de dizer sim ou 1322 não, mas se for pelo não será que nem a companheira aqui negra falou: as manifestações serão 1323 árduas, serão terríveis, porque a realidade negra os brancos não têm noção, mas nós temos 1324 potencial para ser a diferença. Vamos começar por cotas e se não quiserem implementar as 1325 cotas, as coisas vão virar e nós temos capacidade para isso, já que nós estamos em um mundo 1326 globalizado. Muito obrigado. 1327 1328 Sr. José Tadeu Jorge ± Jeffiti Vicente da instituição CEFRA, o próximo será o André e do 1329 instituto Santa Lucia. 1330 1331 Sr. Jeffiti Vicente (CEFRA) ± Boa tarde pessoal. Eu sou angolano. Então, eu começo a 1332 minha fala ilustrando a fala do professor João. Então o professor perguntou quantos indígenas 1333 têm nessa sala e apenas sete pessoas levantaram a mão. E algo é a pergunta de novo: será que 1334 nesta sala tem um refugiado matriculado nessa universidade? Se tem, por favor, levante a 1335 mão. Nenhum. Por que será? Irmãos eu convivo, eu vivo e trabalho com imigrantes e 1336 refugiados, sei o que a gente passa. Eu posso confirmar, posso não, eu confirmo e afirmo que 1337 a gente precisa de uma mão, a gente precisa que eles estendem a mão. Isso, porque muitos de 1338 nós vemos em nossos países em situação de vulnerabilidade e fragilidade, e se não for 1339 estendida a mão a gente vai entrar no conformismo e infelizmente muitos imigrantes e 1340 refugiados estão nessa situação, por quê? Porque não foi estendido à mão. E acham que isso é 1341 justo? Supostamente nós lutamos por uma sociedade justa, se a gente não estender a mão 1342 acham que isso é justo? Não é irmão, nós, a gente imigrantes e refugiados o Brasil, o mundo 1343 precisa que seja implementada uma frase linda, uma frase poderosa amai-vos uns aos outros. 1344 Infelizmente isso não se tem notado, porque numa sala tão enorme só sete pessoas indígenas 1345 estão aqui, nenhum refugiado está matriculado na Unicamp e vão me dizer que amai-vos uns 1346 aos outros se cumpre? Claro que não. Irmãos eu me candidatei a essa causa e eu quero ver um 1347 mundo melhor nas a gente não abraçar a causa irmão não vale nada e eu vou terminar a minha 1348 fala falando de alguns exemplos, eu conheço o irmão, o irmão africano para 14 línguas por 1349 falta de oportunidade sabe aonde é que ele está agora? Vendendo óculos na rua. Conheço 1350 mais um irmão sobre inteligente, por falta de oportunidade estava empresa. Conheço um 1351 menino de quatro anos, eu conheço e presenciei o menino reparando o celular, e se não veio 1352 oportunidade para ele o que acontecerá com ele? Não sei. Por isso a minha pergunta, a minha 1353 exigência é que nos seja estendido à mão, é isso, obrigado. 103 43 1354 1355 Sr. José Tadeu Jorge ± André do instituto Santa Lucia. O próximo é o Kiko do STU. 1356 1357 Sr. André ± Boa tarde a todos e a todas. Eu trabalhei um período com ensino fundamental e 1358 médio ou na escola pública de São Paulo. Após trabalhar com eles, você percebe que esses 1359 jovens de escola pública em sua maioria negro são riquíssimos, se você inserir conhecimento 1360 naquele moleque, se você investir naquele moleque ele se torna os próximos gênios das 1361 próximas gerações devido a algumas dificuldades, sai do ensino médio, ensino fundamental e 1362 médio e hoje trabalho no instituto Santa Lucia aonde eu trabalho com moradores de rua. E 1363 você percebe que em sua maioria são negras, sua maioria tem ensino fundamental e médio 1364 incompleto, porque de certa forma não foi dado oportunidade para eles naquele momento. 1365 Tem uma determinada fala de um pensador que diz o seguinte: "Que a crise educacional no 1366 Brasil não é a crise, é um projeto." E eu acredito friamente nisso, é um projeto que vem para 1367 desestabilizar a educar a sociedade brasileira, os negros brasileiros para não dar oportunidade 1368 para eles. Quando começamos a batalha em 2004 por cotas, já temos aí doze anos, não é frei, 1369 muita luta, muita batalha,12 anos brigando por cotas. E naquele momento surgiram várias 1370 falácias que as cotas iam descaracterizar a universidade, que as cotas iam precarizar o ensino. 1371 Nós tivemos que provar que nós éramos capazes quando nós conseguimos entrar com esse 1372 instrumento, esse instrumento foi mínimo que nós conseguimos, um instrumento menino que 1373 nós conseguimos para acessar a universidade, nós tivemos que provar por anos de batalhas 1374 que nós éramos capazes de ocupar esse espaço e formar pessoas negras para essas pessoas 1375 negras mostrar que não, eles podem ocupar o espaço dentro da universidade e fazer, formar e 1376 10 também. E ainda assim, quando a gente entra na universidade nós temos que lidar com as 1377 ideias dos pesquisadores brancos, com ideias brancas de como nós temos que lidar com a 1378 nossa sociedade negra. É muito complexo isso, muito complexo. Então assim, eu concordo 1379 com o que o companheiro veio aqui e disse, é constrangedor você pegar e falar sobre esse 1380 tema, tema de cotas, porque a única coisa que nos constrange é uma coisa que é errada e que 1381 nós temos que fazer algo a favor de que nós não queremos fazer, isso nos constrange muito. 1382 Então assim, realmente é constrangedor, nós temos que analisar que tipo de profissional 1383 também quando a gente coloca dentro da universidade depois que a gente insere as cotas que 1384 nós estamos formando com a ideia de pesquisadores brancos. Nós temos as exatas aí, nós 1385 temos várias pessoas das ciências humanas aqui debatendo cotas, debatendo algo para a 1386 sociedade, para o negro por que não as ciências exatas? Cadê as ciências exatas aqui, cadê a 104 44 1387 medicina? É uma especialidade, cadê a medicina aqui? Falando, não, olha nós temos que 1388 cuidar da saúde do homem negro, da saúde da mulher negra, nós temos que realmente formar 1389 pesquisadores com ideias negras na área da medicina. Cadê? Cadê os matemáticos, cadê os 1390 físicos, temos historiadores legal, eu admiro isso e acho que essa ideia nós temos que 1391 fortalecer, nós temos sociólogos, nós temos muitos pesquisadores, mas nós temos que pegar 1392 em mudar a cabeça dos nossos formandos quando estão dentro da universidade também, nós 1393 temos que investir em pesquisadores negros, matemáticos negros, médicos negros, fortalecer 1394 essa ideia deles, fortalecer o trabalho de trabalhar com a mulher negra, mas não trazer uma 1395 pessoa branca para falar da mulher negra ou uma pessoa branca para falar do homem negro. 1396 Não, nós temos os nossos próprios negros que pensam por nós, nós temos os nossos próprios 1397 negros. Então a ideia é nós pegarmos em investir nessas crianças, nesses adolescentes, nesses 1398 jovens de 17 anos que estão saindo do ensino médio e ele vai entrar em uma faculdade. Então 1399 que essa faculdade seja pública, porque é o espaço deles, são os espaços deles, nós saímos das 1400 públicas, nós teremos as públicas, nós não tivemos que passar o tempo todo ali dentro na 1401 pública? Então nós queremos concluir o nosso ensino na pública, porque esse ensino é nosso e 1402 nós queremos cotas, nós queremos hoje, é o mínimo, é uma instrumentalização pequena, 1403 como disse meu colega, nós precisamos de muito mais, mas hoje nós estamos pedindo cotas, 1404 nós queremos. Se precisar nós temos resistência para brigar por muito mais e nós vamos 1405 brigar. Muito obrigado. 1406 1407 Sr. José Tadeu Jorge ± Kiko do STU, próxima é a Letícia Benevides do cursinho Trio. 1408 1409 Sr. Kiko (STU) ± Boa tarde a todos. Essa audiência pública é parte de um ciclo de audiências 1410 que nós vamos ter para discutir as cotas e aqui com essa mesa hoje, professor Luiz Felipe, o 1411 professor José Jorge e João Paulo era a ideia de contextualizar historicamente por que tem que 1412 ter cotas no Brasil e particularmente aqui não Unicamp aonde a gente está discutindo? Acho 1413 que essa é uma discussão de fundo, infelizmente nós não estamos debatendo aqui com o 1414 conselho universitário ou com as pessoas que vão ter as condições de deliberar sobre isso. 1415 Mas é importante que a gente frise que o que está acontecendo aqui é resultado de um 1416 processo de luta. Eu sou do sindicato dos trabalhadores da Unicamp e essa luta para as cotas é 1417 uma luta que tem se travado há muito tempo nessa universidade, mas os acontecimentos desse 1418 ano são emblemáticos na medida em que a universidade tencionada e pressionada, ela foi 1419 tendo que fazer algumas concessões e nessas concessões nós tivemos a possibilidade de ter 105 45 1420 dentro da universidade em conjunto de militantes negros, estudando na universidade, porque 1421 antes o nosso foco estava muito ligado aos trabalhadores negros, mas agora estudantes negros 1422 que conseguem construir aqui uma militância e que dão um tom diferente para a luta das cotas 1423 na universidade. E a greve, a ocupação da reitoria esse ano foi é dramática nisso, faltou o 1424 tema na Unicamp de uma forma como nunca tínhamos pautada. E isso é importante e 1425 resultante disso e a gente está conseguindo fazer essa audiência pública, que é um avanço, 1426 mas não basta, nós precisamos avançar nessa discussão das cotas e que ela encontra muita 1427 resistência aqui na universidade. Eu queria só destacar um processo aqui mais, uma discussão 1428 mais histórica, que o professor Luiz Felipe fez uma contextualização aqui no período de 1429 escravidão da vinda dos negros e o que é importante ressaltar e que ele ressaltou isso a 1430 destruição da nossa história, nós tivemos a nossa história destruída, tivemos o nosso passado 1431 destruído. E esse espaço aqui da Unicamp, essa fazenda que a Unicamp está constituída é um 1432 espaço de escravidão, isso era uma fazenda escravocrata. Então nós não estamos falando do 1433 abstrato, estamos falando dessa realidade aqui em que vivenciamos a escravidão em outro 1434 período, nada mais simbólico do que a Unicamp estabelecer uma política de cotas para 1435 romper com isso, mas a Unicamp expressa um pensamento de uma elite também e aqui em 1436 Campinas, no estado de São Paulo essa elite conservadora que de alguma forma que eram os 1437 donos de fazendas que perderam seus escravos foram os responsáveis pela república velha e 1438 que transformou o negro na sociedade em pessoas invisíveis, cuja a única possibilidade que 1439 sobrou foi a de ser serviçal ou então se colocar numa condição marginal. É essa elite que 1440 ainda domina o pensamento aqui da elite de Campinas do estado de São Paulo e é contra isso 1441 que nós estamos lutando. Nós temos avanços importantes, do ponto de vista dos funcionários 1442 nós estamos lutando para que as cotas para a contratação por concurso público seja 1443 estabelecida para contratar funcionários negros, porque historicamente nós sempre tivemos 1444 um conjunto de maioria de funcionários negros e isso está se perdendo vida do ponto de vista 1445 dos professores, também esse número é insignificante e do ponto de vista dos estudantes o 1446 avanço que se deve a partir do PAAS, que é o programa de ações afirmativas da Unicamp foi 1447 reduzido do ponto de vista de adotar uma política de cotas. Então eu compartilho com quem 1448 disser aqui que esse é um processo de luta, nós não vamos ter cota fazendo o enfrentamento 1449 com essa visão conservadora se não for pela luta e pela mobilização. Nós temos que ter isso 1450 no nosso horizonte, é possível avançar na política de cotas da Unicamp. A trajetória mais 1451 recente do processo de mobilização demonstrou que é possível, é possível avançar e nós não 1452 temos que inventar a roda, o professor José Jorge aqui já é explicitou, inclusive isso, não 106 46 1453 precisa criar nada novo, porque as experiências já estão aí, as experiências já estão postas aí e 1454 nós precisamos caminhar para que de fato o nosso espaço seja reconhecido. Essa história da 1455 invisibilidade nós não aceitamos mais, nós queremos negros cientistas, queremos negros 1456 advogados, queremos negros professores, queremos negros médicos, queremos negros 1457 ocupando espaço de poder na sociedade. É assim, que nós vamos fazer o contraponto para 1458 derrotar esse processo de invisibilidade. Isso não basta, isso não basta, porque o processo da 1459 exclusão social é muito maior do que isso, mas isso é um passo significativo para derrotar 1460 esse processo emblemático que a história nos impôs que é fechar com negro invisível na 1461 sociedade brasileira. Acho que essa é a principal resposta a essa discussão do contexto 1462 histórico que nós estamos discutindo aqui hoje. 1463 1464 Interlocutora Não Identificada ± Queria declamar um poema para vocês: "Somos reis e 1465 rainhas, então irmã e irmão não se contente com as migalhas, desligue a TV para ver a 1466 mentificação e vem comigo para a batalha, pois I Have a Dream, I Have a Dream significa 1467 eu tenho um sonho e é o mesmo sonho que Martin Luther King, foda-se a cor da pele, 1468 coração é que difere, dinheiro no meu caráter não interfere. Enquanto tiver vou gritar sou 1469 preta, sou guerreira, sou ZL e eu vou seguir com a coluna ereta, com a mente aberta tirando 1470 os vermes da reta. O topo é a meta e eu não estou sozinha, vem comigo na legião de poetas 1471 fazendo poesia para protestar, reivindicar. Fique esperta burguesia que nós vai chegar e 1472 tomar o que nós e que foi roubado. Para vocês pode parecer um bom negócio esse papo de 1473 colonizador e colonizado, mas as marcas antigas ainda são recentes. Temos feridas na alma 1474 e na mente, mas hoje conscientes dessa história mal contada. Se depender de mim vai ser 1475 olho por olho, dente por dente. Quero ver vocês aguentar bem as mesmas pancadas. Está 1476 duvidando? Já chega o Solano Trindade matando a fome de ancestralidade, recitando poesia 1477 no busão, no vagão, fazendo a revolução como fez lampião e não vamos aceitar mais nada de 1478 boca calada. Quero ver explicar, é bom para quem em escola fechada. Chacina na quebrada 1479 a gente sabe quem são os culpados, é cinza a cor da sua farda e para pobre, preto revolver 1480 está sempre engatilhado. Todo dia tem precedentes na periferia e morre gente inocente, mas 1481 isso a Globo não diz, terrorismo é genocídio na quebrada, é eurocentrismo da mídia para 1482 Paris. Até quando a minha dor vai ser um indicador de eficiência policial? Foram 111 1483 tiros,111 tiros, mas tem gente que diz que acabou a discriminação racial, não acabou, mas 1484 está ligado e vai cobrar um preto na faculdade formado, essa vai ser a nossa forma de 1485 reivindicar. E o recado para os calcavianos que dizem que nós não estamos a sua altura, com 107 47 1486 cota ou sem cota, nós estamos chegando, vai se preparando, porque vai ter festival de 1487 turbante na sua formatura." Obrigada. 1488 1489 Sr. José Tadeu Jorge ± Cristiane da frente de mulheres negras. O próximo é o Denner do 1490 quilombo São Pedro. 1491 1492 Sra. Cristiane (Frente de Mulheres Negras) ± Boa tarde. Já dizendo que em nome da frente 1493 de mulheres negras que aglutina mais de 20 entidades de Campinas e região que a Letícia nos 1494 representa. Existem produções teóricas e várias, e eu vou citar uma bem conhecida chamada 1495 "Uma gota de sangue" que defendem que as cotas sociais seriam problemas com gerarem 1496 conflitos. Descrevendo um conjunto de regras, fundadas em conflitos raciais, conflitos que 1497 não deveriam existir, afinal, não existem diferenciações raciais, afinal, somos todos iguais. 1498 Como se a raça não tivesse sido na nossa história uma teoria científica, mas é exatamente 1499 sobre esse argumento do conflito e da sua geração que esse país, que essa universidade 1500 precisa implementar cotas, precisa abandonar o falso e o cínico discurso, mito da democracia 1501 racial, porque aqui para pretos e pretas não há democracia, mas sim marginalização, não há 1502 harmonia, mas sem encarceramento em massa e genocídio da população negra. No Brasil são 1503 83 não pura não por ano nos jovens em que 67 deles são mortos, não por ano, mas todos os 1504 dias. Mais de 50% da população brasileira é negra e precisa causar um mínimo de espanto, 1505 precisa causar indignação o fato dessa proporção não se repetir nos bancos das salas de aula 1506 entre os estudantes, entre os docentes entre os profissionais de carreira dessa universidade. O 1507 que sustenta a dita harmonia é a de invisibilidade, o que naturaliza a invisibilidade é o 1508 racismo, a moda brasileira. Não o racismo entendido como mero elemento da consciência 1509 individual das pessoas, mas o racismo que é escultural, um racismo que é institucional, o 1510 racismo que admite um suposto lugar do negro, o racismo que torna ciência o lugar do negro. 1511 Que assalaria de forma miserável, que a se dia e que nega direitos básicos mínimos e 1512 essenciais a mulher negra, trabalhadora dos serviços terceirizados, inclusive aqui, portanto, as 1513 cotas étnico-raciais ainda negadas por essa universidade é pouco e está barato, é um mínimo 1514 além de imperativo constitucional de um país que se reivindica democrático e de direito. É 1515 importante dizer ainda que esta audiência aqui hoje é fruto da mobilização e fruto de luta, não 1516 nos foi dado, não nos foi doado como tudo. Uma luta que foi e que está criminalizada, 1517 judicializada, que abriu processo disciplinar contra um estudante negro dessa universidade. 1518 Desconsiderando o caráter urgente e desesperado da luta por cotas, desconsiderando como 108 48 1519 bem pontuou na história Luís Gama que o escravo que mata o seu senhor age em legítima 1520 defesa. Por fim, não, dizer que os cortes que a precarização das políticas públicas de 1521 permanência estudantil, outro direito constitucional é também racismo. E por fim, dizer que a 1522 autoria universitária não pode ser admitida como argumento de negação do imperativo 1523 constitucional que são as cotas étnico-raciais e que, portanto, ao final das audiências na 1524 decisão do CONSUR a gente deve estar discutindo, não se cotas devem ser implementadas, 1525 mas como implementar políticas de cotas nessa universidade, cota sim, cota já, cotas até 1526 quando for preciso. 1527 1528 Sr. José Tadeu Jorge ± Denner do quilombo São Pedro, próxima inscrita a Flávia da 1529 instituição Faísca. 1530 1531 Sr. Denner (Quilombo São Pedro) ± Boa tarde a todos, meu nome é Denner, quilombo São 1532 Pedro, fica no bairro do Ribeira no interior de São Paulo. Cumprimentar a todos 1533 primeiramente da plenária, cumprimentar também todos da mesa. Queria dizer primeiro que é 1534 um orgulho para mim estar aqui, mas infelizmente não era pelo que eu queria, mas assim, eu 1535 vou começar falando rapidamente da cultura Quilombola. O que é ser Quilombola? Ser 1536 Quilombola na verdade, é você lutar, só de você ser Quilombola existem muitas coisas que 1537 podem prejudicar você, exemplos que eu coloquei aqui, a gente tem que lutar por terras que é 1538 uma luta constante e barragens, educação tudo para nós está distante. Outra coisa, falando das 1539 cotas eu acho que aqui já foi falado muito, muitos companheiros tiveram uma fala fantástica, 1540 nosso amigo ali Quilombola também já disse: não faz sentido para mim, eu Quilombola estar 1541 estudando sendo que outros dos meus irmãos estão lá no sítio. O que a gente tem que fazer? 1542 Quando eles terminarem o ensino médio não deixar que eles se percam, porque é muito fácil 1543 para eles entrarem nas drogas, entrar no mundo perdido, a gente tem que ajudar eles a 1544 ingressar nas faculdades, mas o sistema é muito difícil, todo mundo sabe disso. Falando aqui, 1545 uma pergunta rápida: quantos Quilombolas vocês vêem na mídia ou indígena? Tem algum 1546 Quilombola aqui? Aproveitando essa pergunta. Pode levantar a mão se tiver alguém 1547 Quilombola matriculado. Então, mais uma vez na a Unicamp pelo menos a que não tem 1548 ninguém, isso me deixa muito triste, constrangido mesmo. Então eu faço um pedido aí para os 1549 conselheiros, para o reitor que pensem com carinho nessa situação nossa. Concluindo aqui, eu 1550 estava conversando com a colega que ele era contra as cotas. Eu falei: Ah, você é contra as 1551 cotas? Beleza, por quê? Ele falou para mim: Você tem que deixar disso se vocês não precisam 109 49 1552 disso. Eu falei: nós não precisamos por quê? Ah, porque tem alguns que nós conseguimos 1553 chegar no poder. Mas quantos? Ele falou: Ah, quem, por exemplo. Ele falou: Ah, Joaquim 1554 Barbosa. Mas só ele? Quem mais você lembra que já conseguiu chegar no poder? Ele falou: 1555 Ah, não, não me lembro. Então eu falei: isso é menos de 1%. Então o cara ficou bravo comigo 1556 por isso, então é muito triste isso, mas eu queria agradecer mesmo, obrigado a todos por esse 1557 momento aqui de fala, agradeço a todos vocês, valeu. 1558 1559 Sr. José Tadeu Jorge ± Flávia e o seguinte é o Guilherme do Raízes da Liberdade. 1560 1561 Sra. Flávia (Instituição Faísca) ± Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Flávia, sou estudante 1562 de ciências sociais da universidade, integrante do centro acadêmico de ciências humanas 1563 IFCH e militante da Faísca Juventude revolucionária e ante capitalista. Eu começo a minha 1564 fala saudando a juventude secundarista que nesse momento está em luta contra a reforma do 1565 ensino médio do governo golpista e que hoje em Campinas os estudantes do Newton, que é 1566 um colégio da periferia aqui de Campinas sofreram com os abusos da polícia e o colégio foi 1567 reintegrado. Então saúdo com muita força esses estudantes. Saúdo também todos que estão 1568 aqui presentes para somar a esse debate que é tão fundamental no combate ao racismo e no 1569 avanço do acesso a juventude negra ao nível superior do Brasil, mas também saúdo aqueles 1570 também que não estão aqui presentes, principalmente, aqueles que não estão, porque não 1571 puderam, como as trabalhadoras terceirizadas das universidades que são de maioria negra, 1572 mas que a reitoria não nos reconhece como trabalhadores da universidade e mantém a 1573 terceirização. Mas eu acho que é importante a gente pensar como que a gente chegou até aqui, 1574 como que a gente chegou até o dia de hoje nessa universidade, porque o debate de cotas existe 1575 dentro e fora da universidade há muito tempo, é pauta do movimento negro, é demanda do 1576 movimento negro e a maioria das universidades do país contam com as cotas étnico-raciais no 1577 seu processo seletivo e a gente tem universidades como a UERJ que já conta com as cotas a 1578 13 anos. E parece que a Unicamp é sempre vista como a universidade, é uma das melhores 1579 universidades do mundo, a universidade dos rankings, parece que ela passa alheia a todo esse 1580 debate que já existe na sociedade em relação às cotas, mas não é de hoje que aqui dentro 1581 também se debate as cotas não, o movimento de consciência negra existe desde 2012, a frente 1582 para cotas também há anos debate a questão das cotas raciais. E nesse ano, no início desse ano 1583 os estudantes fizeram uma greve de três meses, ocuparam a reitoria para que esse debate hoje 1584 fosse feito e daí eu fico pensando: por que a gente demorou tanto tempo para que a burocracia 110 50 1585 universitária e a reitoria é estivesse aqui fazendo esse debate. Será que a burocracia da 1586 universidade que recebe ela quer que recebem salários de até R$65.000,00, mas será que essa 1587 burocracia teme entrada dos negros na universidade, será que ela teme? Será que ela teme que 1588 os cotistas comecem a questionar e a querer que todos os nossos irmãos estejam aqui dentro 1589 também e não só limpando o chão e servindo no bandejão, mas também estudando do nosso 1590 lado? Será que essa burocracia teme que a gente questione o fio do social do vestibular e que 1591 lute para derrubar ele? Será que eles temem pelos seus próprios salários e seus privilégios? A 1592 gente acha que eles temem, e temem que a Unicamp dente de abrir suas portas para as 1593 empresas e abra para os interesses da população? Eles temem uma universidade realmente 1594 pública, gratuita de qualidade para todos, mas nós, nós não tememos e nós não temeremos. E 1595 é por isso que hoje nós da Faísca junto aos estudantes da Unicamp, junto ao movimento 1596 negro, a juventude secundarista, ao vínculo de consciência negra e a frente pró cotas de 1597 estamos com toda força: cotas já. Obrigada. (Gritos fora do microfone) 1598 1599 Sr. Guilherme (Raízes da Liberdade) ± Não te esqueço meu povo, se palmares nominais, 1600 faremos palmares de novo. Bom, boa tarde gente, eu sou Guilherme, sou do coletivo Raízes 1601 da Liberdade. 1602 1603 Sr. José Tadeu Jorge ± Um minutinho só, por favor, na sequência o Wellington e Débora do 1604 domínio público, por favor. 1605 1606 Sr. Guilherme (Raízes da Liberdade) ± Sou Guilherme, sou do coletivo Raízes da 1607 Liberdade, sou estudante de geografia aqui da Unicamp. Vou começar por três aspectos 1608 históricos que eu acho que foi importante esse resgate aqui pela mesa. E eu acho que primeiro 1609 a gente tem que considerar eu acho que considerar três coisas fundamentais que no Brasil, que 1610 são o sistema de produção, a estrutura fundiária e o regime de trabalho no Brasil. Sistema de 1611 produção: capitalismo de subdesenvolvimento, industrialização tardia e país agroexportador 1612 primário; estrutura fundiária: latifúndio, concentração de terra; regime de trabalho não podia 1613 ser diferente, escravista. E aí eu acho que quando a gente vai discutir a política pública dentro 1614 da universidade eu acho que a gente não pode fugir do papel central que ela tinha que ter, que 1615 é promover uma educação socialmente referenciada. E aí por isso, por isso que eu vou 1616 concordar muito no que foi dito aqui que a gente precisa ter um movimento duplo e acho que 1617 nesse sentido também vêm as cotas, que é da inclusão étnico racial como foi dito e da 111 51 1618 inclusão epistêmica, porque eu acho que ocupar a academia é, inclusive a gente trazer 1619 algumas pautas que hoje como já disseram aqui ainda são marginalizadas. E eu acho que não 1620 dá para pensar os problemas da população brasileira se a gente não tem na universidade o que 1621 constitui a maioria da população. Não dá para gente pensar alguns problemas, como 1622 desemprego estrutural, o genocídio da população negra e a educação precarizada se essas 1623 pessoas não estiverem aqui pensando nisso. E eu acho que a implementação de cotas é a 1624 consolidação da democracia na universidade também como foi dito, porque não existe 1625 democracia se não tiver cotas, ela fica fragilizada a um certo. Essa suposta democracia que a 1626 gente acredita viver aqui que se naturaliza algumas coisas como racismo institucional, se 1627 naturaliza coisas com pichações racistas nesta universidade e se naturaliza coisas como 1628 perseguição a estudantes negros que participaram de um processo de luta. Mas eu acho que 1629 para nós isso não pode ser natural, na verdade nada deve parecer natural, nada deve parecer 1630 impossível de mudar e eu acho que essa greve mostrou uma coisa, que para ter a aprovação 1631 das cotas étnico-raciais aqui na universidade a gente vai precisar de uma guerra, a gente deu 1632 um primeiro passo dessa guerra que durou três meses, uma greve muito longa e muito largo e 1633 agora com a abertura dessa audiência pública que foi uma conquista desse processo a gente dá 1634 um novo passo nessa guerra e começa uma batalha. Uma batalha que a gente sabe pela 1635 configuração aqui do debate que a gente tem aqui companheiros de peso, porque eu acho que 1636 o debate de cotas étnico-raciais não é só um debate que tem que ser feito na universidade 1637 nesse momento como já deveria ter sido feito em outro momento recordando aqui a fala na 1638 três que eu acho que a gente devia nesse momento não estar discutindo se tem ou não e sim 1639 como implementar, mas a gente tem pessoas muito qualificadas do nosso lado e acho que o 1640 debate de cotas caminha bastante para isso. Então deixar a nossa contribuição aqui do nosso 1641 coletivo também que tem atuação também aqui na universidade e que a gente vai vencer essa 1642 batalha, é cotas já e é cotas agora e Fora Temer. 1643 1644 Sr. José Tadeu Jorge ± Teremos agora então Wellington e Débora do domínio público. A 1645 próxima inscrição aqui é uma sigla CAPPF, não tem o nome de ninguém, então quem se 1646 identificar, se aproxime por favor o harém do e Débora. 1647 1648 Sra. Débora (Domínio Público) ± Boa tarde a todos. Eu sou a Débora, sou estudante de 1649 ciências sociais do coletivo domínio público do diretório central dos estudantes aqui da 1650 Unicamp enfim, eu e Wellington a gente se inscreveu para fazer algumas considerações sobre 112 52 1651 esse debate e que eu acho muito importante saudar esse espaço, saldar a presença de todo 1652 mundo que está aqui hoje que realmente é algo histórico e muito importantes na nossa 1653 universidade essa audiência pública sobre cotas raciais. O debate sobre cotas como muito já 1654 foi explicitado aqui pelas diversas pessoas que vieram falar, não é um debate de hoje, nós não 1655 estamos inventando a roda pedindo cotas para Unicamp. Em matéria de política pública e 1656 sobre acúmulo teórico já citei muito sobre cotas raciais, temos diversos acúmulos teóricos 1657 muito importantes dentro das academias enfim, diversos locais que dão conta desse debate 1658 sobre cotas e da necessidade de reparação histórica no nosso país e também em matéria de 1659 política pública a gente já tem implantado em diversas universidades federais e estaduais, 1660 inclusive do nosso país sobre o processo de cotas. E é engraçado como a USP, até na UNESP 1661 e aqui em São Paulo mais próximo nós temos o sistema de cotas. E é engraçado como a 1662 Unicamp e a USP persistem em permanecer paradas no tempo e na época mais úmbria na 1663 nossa história que isso tem que ser dito. Durante a nossa greve aqui esse ano que durou 1664 bastante tempo uma das conversas com os professores no instituto de matemática o que eu 1665 ouvi da boca dele para ser contra a cota é que, na verdade ele tinha um projeto de 1666 universidade que era o projeto de universidade de excelência. E para ele cotas iria contra o 1667 projeto de universidades de excelência que era proposto aqui para Unicamp. Então para ele 1668 tem dois projetos que se contrapõe, é um projeto de universidade popular e o projeto de 1669 universidade de excelência, só que isso tem que ser altamente discutido. Porque o que é uma 1670 universidade de excelência? Nós também queremos uma universidade de excelência, só que 1671 para eles uma universidade de excelência significa todos são cada vez maior de patentes para 1672 empresas que estão nesse momento do nosso país jogando essa crise nas costas dos 1673 trabalhadores dos mais pobres da população, são essas empresas patentes para essas empresas 1674 que são significado de universidade de excelência para os dirigentes da nossa universidade. E 1675 o que é uma universidade de excelência, não é mesmo? É uma universidade para essas 1676 empresas, é uma universidade para o banco Santander que a gente já teve episódios desse ano 1677 aqui dentro desse andar da efetivação com esse banco e assim, quero dizer que para nós que 1678 estamos nessa luta, para os estudantes, para os movimentos sociais que estão aqui uma 1679 universidade de excelência não é só saber o próximo sabor do Sazon, não é. A gente tem 1680 laboratório que a gente montou aqui dentro e pesquisas empenhadas para coisas do tipo, para 1681 a gente descobrir o próximo sabor do Sazon, qual vai ser o próximo recheio da bolacha, para 1682 gente isso não é uma universidade de excelência, universidade de excelência para gente é uma 1683 universidade que consiga dar conta de responder aos problemas históricos da nossa 113 53 1684 população, uma universidade que contemple na sua produção acadêmica e cultural, e social a 1685 diversidade de saberes presentes na nossa sociedade, isso para gente é uma universidade de 1686 excelência, esse projeto que a gente defende. E é engraçado reparar que a grande maioria dos 1687 nossos conselheiros que vão votar no CONSUR pelas cotas e não estão presentes, já foi dito 1688 isso, mas é muito bom ressaltar, eles não estão presença aqui. O que é um absurdo, porque até 1689 em congressos estudantis para que a gente vote a gente tem que estar presentes em todos os 1690 debates, a gente tem que passar pelos debates e posteriormente a gente pode fazer uma 1691 votação. Agora, numa universidade que é referência mundial, uma das maiores referências 1692 mundiais a Unicamp os conselheiros vão votar sem passar por um debate tão rico quanto foi 1693 esse sobre cotas, os conselheiros sempre participaram de nenhum debate vão chegar lá no dia 1694 e vão votar contra a cota sem ter passado por esse debate riquíssima de acúmulo de diversas 1695 experiências que foram colocadas aqui, é essa pergunta que a gente tem que se fazer também. 1696 Isso é um absurdo que eles hoje estejam presentes. Agora, é muito importante a gente se 1697 pergunta também: por que eles não estão aqui? Por que esses professores e os conselheiros 1698 que votarão não estão aqui nesse momento? Por que a nata intelectual do nosso país está se 1699 isentando de um debate tão rico e tão importante e tão histórico para o Brasil como o debate 1700 de cotas raciais? Essa é uma pergunta que tem que ser feita, na verdade gente é que o que nos 1701 separa deles não é só uma opinião sobre as cotas ou um debate rico e importante sobre ideias, 1702 não é isso que nos separa deles, o que nos separa deles é um projeto de universidade, um 1703 projeto de sociedade, o projeto de sociedade da universidade deles é um projeto com muitos 1704 privilégios para uma parcela mínima da população e as migalhas para o resto do povo. O 1705 nosso projeto de universidade e de sociedade é uma sociedade justa, igualitária e radicalmente 1706 democrática, é essa que é a nossa diferença para eles, é esse problema, não vai ser ouvindo os 1707 nossos bons argumentos do muito qualificados, aliás, parabéns para todos que fizeram 1708 intervenções, muito qualificadas não é esse o problema de ouvir essas intervenções. O que 1709 isso difere, que separa é um projeto, é um projeto de privilégio que eles querem garantir e 1710 manter, mas só que a gente já deu o nosso recado nessa greve, não foi mesmo galera? A gente 1711 já deu o nosso recado nessa greve, o nosso recado é: esse nosso projeto só cresce e só ganha a 1712 adesão entre os estudantes e entre a sociedade brasileira. Enfim, e nós vamos fazer todos os 1713 embates necessários negra e que fique o recado, todos os embates necessários para a 1714 implantação de cotas e pela democratização das universidades. As cotas como bem disseram 1715 os meus companheiros anteriormente, elas já eram para estar implantados há pelo menos uma 1716 década, jogando por muito baixo, há pelo menos uma década nessa universidade e é um 114 54 1717 absurdo que no dia de hoje em 2016 a gente esteja debatendo se é ou se não é ainda para 1718 implantar as cotas. Então enfim, faremos todo o necessário para que essa universidade seja 1719 radicalmente democrático, deixamos o nosso recado e eu espero de coração e de luta que após 1720 as três audiências já tenham sido implantadas as cotas raciais na Unicamp, que os 1721 conselheiros não passem a vergonha simplesmente de se isentar de um debate contra a sua 1722 oposição lá no dia contrária à população negra na universidade, espero que isso não ocorra, 1723 então esses são os nossos votos, essas são as nossas vontades e vão ser as nossas lutas que não 1724 vão se cessar com o encerramento da greve desse ano e que muito pelo contrário, como eu 1725 tenho dito, tem ganhado cada vez mais adesão entre os estudantes e pretendemos que aumente 1726 a nossa luta cada vez mais dentro dessa universidade, mais greves em mais ocupações e foi 1727 necessário para que essa universidade seja democrática. 1728 1729 Sr. José Tadeu Jorge ± Vamos então a CAPPF, próxima inscrita Jaime Frejlich. 1730 1731 Sra. Mariana (CAPPF) ± Gente boa tarde, eu sou a Mariana, eu falo em nome do centro 1732 acadêmico professor Paulo Freyre que é o centro acadêmico de pedagogia alada da USP e 1733 esse é o André do Centro Acadêmico de Letras lá da USP também. A gente está aqui para 1734 saudar essa agência, porque a gente reconhece que é uma importantíssima conquista da greve 1735 que vocês trabalharam, de uma greve que unificou a Unicamp e muito em torno da defesa das 1736 cotas étnico-raciais e isso é um grande exemplo para gente lá na USP, portanto, esse espaço 1737 não é fruto da benevolência, das reitorias que muito pelo contrário, sempre dificultaram, tanto 1738 o acesso, quanto à permanência da população pobre, negra, indígena dentro das universidades, 1739 esse é um fruto de um reflexo direto de uma mobilização política e muito combativa de vocês. 1740 Então é um fruto diretamente da gente. Bom, ao longo de muitos anos a gente discute cotas 1741 raciais e também diversos setores defendiam e defendem até hoje que, na verdade cotas 1742 sociais seriam insuficientes para colocar dentro do ensino superior a população negra e 1743 indígena. Bom, diversos dados e a própria experiência prática nos mostra a hipocrisia dessa 1744 frase de que cotas sociais seriam suficientes para colocar que elas são indígenas e a população 1745 negra, porque falando da USP especificamente na USP a gente tem uma população estudante 1746 negra de 7%, enquanto que no estado de São Paulo a população negra é de 35%, ou seja, a 1747 gente ver uma discrepância em nome entre a quantidade de negros que existe na realidade, 1748 fora da universidade e a quantidade de negros que existe dentro da universidade. Como que a 1749 gente pode falar de disputa de conhecimento onde um conhecimento que seja vivenciado pela 115 55 1750 classe trabalhadora e pela população negra e indígena se a gente não coloca a expressão de 1751 negros que existe na sociedade dentro das nossas universidades? Bom, pensando, além disso 1752 cotas sociais não desmascara o que é, desmascara o racismo como uma forma de opressão que 1753 tanto excluiu os negros e indígenas e ao mesmo tempo usufruiu muito da sua força de trabalho 1754 para segurar a riqueza que tem hoje de uma pequeníssima parte da nossa população. O 1755 racismo então que Sagro diz assim, com a vulnerabilidade social ele existe independente 1756 dessa vulnerabilidade social. Então é preciso uma política de justiça aos tantos negros, aos 1757 antepassados, indígenas escravizados em isso vai se dar assim, por cotas e vai se dar também 1758 em várias frentes de batalhas. Por isso que nós enquanto entidades, o centro acadêmico 1759 professor Paulo Freire da USP e o centro acadêmico da letras, o CAL, a gente está aqui para 1760 se solidarizar aí esse espaço, porque a gente defende entidades que sejam completamente 1761 democráticas, entidades que sejam políticas, entidades que fomentem a atualização dos 1762 estudantes que seja tomado pelas mãos deles esses espaços e estudantes, e uma entidade que 1763 defenda que os nossos interesses não são diferentes dos interesses da população que a grande 1764 maioria trabalhadora que está do lado de fora das universidades. Muito pelo contrário, eles 1765 são exatamente os mesmos e a gente está aqui para levar esse exemplo dessa audiência para a 1766 universidade mais racista e eletista desse país que é a USP. 1767 1768 Sr. André (Centro Acadêmico da Letras/USP) ± Pessoal eu vou ser bem rápido, para além 1769 de estar aqui representando o meu curso de letras lá da USP e saudar esse espaço, eu queria 1770 ressaltar um pouco a amplitude do problema que a gente está tratando aqui hoje. A muito 1771 poucos meses assim, a gente viveu um processo acirradíssimo de lutas, que foi a greve da 1772 universidade de São Paulo e que meu, esperados aqui no processo de luta que já estavam se 1773 iniciando aqui não Unicamp rolou um fenômeno histórico, que foi a primeira ocupação do 1774 prédio de letras pelos estudantes. E o nosso curso meu, é um curso bastante peculiar dentro 1775 dessa bolha, como a Mary falou eletista que é a USP, porque ele é muito maior. A gente conta 1776 hoje com mais de 840 vagas anuais e temos mais, meu, de 5000 alunos matriculados. Por 1777 consequência a gente acaba sendo o curso com maior número de negro, de mulheres e da 1778 comunidade LGBT em geral. Só que ao mesmo tempo pessoal é um curso que hoje tem uma 1779 taxa de mais de 15% de evasão desses alunos. E qual tem sido a resposta por parte da 1780 burocracia universitária? Qual tem sido a resposta desse reitorado que é racista, higienista e 1781 meritocrata? Galera tem sido a perspectiva de cortes de vagas, tem sido o fechamento de 1782 habilitações menores como é do nosso curso de Armênio, tem sido o congelamento de 116 56 1783 contratação de professores. E tudo isso está acontecendo no meio de uma universidade que já 1784 teve as suas vagas nas creches reduzidas esse ano, numa universidade que mano está sofrendo 1785 um desmonte do seu único hospital universitário. É por isso que a gente do CAL meu e do 1786 CAPPF, a gente não arrendou o pé em nenhum momento durante esse processo de levantar a 1787 bandeira por cotas, a gente também não arrendou o pé de aliar a bandeira por cotas, meu a 1788 todas as bandeiras que leva uma universidade de qualidade justa e de verdade, porque meu a 1789 gente só leva uma coisa em mente que nenhuma ilusão na burocracia, é com a luta, é com 1790 todas as nossas lutas que esse espaço comece aqui podem existir. E meu não vamos deixar por 1791 nenhum segundo que eles achem que vai acabar no ingresso, que o ingresso é suficiente. É 1792 cotas já, mas um é o fim do vestibular,1 é fim de todo o filtro social e um ao fim desses 1793 tubarões que podem transformar a educação no mercado de gente. Estamos juntos. 1794 1795 Sr. José Tadeu Jorge ± Jaime Frejlich. Não? Então o próximo José Claudio da faculdade de 1796 educação da Unicamp. E na sequência Michel Nicolau do programa de pós-graduação em 1797 sociologia do IFCH. 1798 1799 Sr. José Cláudio (Faculdade de Educação da Unicamp) ± Gente boa tarde. Primeiramente 1800 eu queria agradecer a todos aqui presentes, a todas, queria agradecer também ao movimento 1801 de greve que foi feito, queria agradecer também as pessoas e os estudantes do qual eu estou 1802 incluído que ocuparam a FE, queria agradecer a todo o movimento de greve que permitiu que 1803 isso acontecesse. Eu queria dizer também foi magnífico Sr. reitor, eu sempre quis dizer isso, 1804 porque eu acho bonito essa conjunção de palavras magnífico Sr. reitor e quero dizer também 1805 que eu estou falando isso, porque eu sei que aqui no estado de São Paulo a minha chance de 1806 morrer perante a qualquer homem branco é ter as vezes maior. Então pode ser que a roleta 1807 gire meu número eu não disse aquilo que eu queria dizer. E geralmente nos espaços políticas 1808 quem me conhece eu falo tudo que eu devo falar, já sabendo que a chance de morte é maior. 1809 Também quero compartilhar com vocês que eu acho que não sei se eu falo por todos, mas eu 1810 queria saber se os brancos têm o mesmo medo que os negros têm por exemplo o maior medo 1811 que eu tenho é ser preso injustamente, eu tenho mais medo de ser preso injustamente, de 1812 plantarem drogas na minha mochila do que de morrer, porque eu sei o que a prisão, porque eu 1813 já tive pessoas muito próximas lá dentro em, inclusive que pararam de maneira injusta. Então 1814 esse é o meu maior medo, muito mais do que morrer, porque eu prefiro morrer do que ir para 1815 uma cadeia, mas aí dentro dessa narrativa querendo dizer se as cotas raciais são justas ou não 117 57 1816 eu vou contar algumas histórias, eu vou contar a história por exemplo de um garoto que meu 1817 pai conheceu que era negro, ele tinha 9 anos e a polícia matou, porque ele estava começando a 1818 roubar. Eu queria também contar uma história de um garoto negro e que, porque estava 1819 conversando com os amigos na esquina levou um soco na boca de um policial, ele não estava 1820 portando drogas. Isso incomoda? Eu acho que deveria incomodar mais a ausência de negros 1821 na sala de aula, isso é o que mais me incomoda, não incomoda também a quantidade da 1822 população carcerária que é uma das mais altas do mundo e mesmo assim, é povoada por 1823 negros. Que me incomoda é saber que eu estudo em uma das maiores universidades do país 1824 que não tem cotas a, que fica numa fazenda do senhor barão de Geraldo e que este lugar era 1825 onde se recebia os piores castigos do império e que até os escravos tinham medo de vir para 1826 cá. Isso que me incomoda, isso que me incomoda. Eu queria também fazer uma ressalva e 1827 agradecer aos professores também, porque eu acho muito legal quando a gente sai desse 1828 estigma de que só negro fala do racismo e pessoas brancas também se preocupam, porque não 1829 é só gente que tem que se preocupar, não só a gente que tem que ficar doente pensando sobre, 1830 eu posso contar aqui várias história, eu posso falar aqui por anos considerando o fato de ser 1831 estudante negra que e ter vivido tantos casos de racismo institucional, de racismo de 1832 professores e por um militar vários espaços onde podem falar abertamente ter visto o quanto 1833 eles podem ser racistas, mas já que o tempo é tão curto eu vou ficar com essas narrativas 1834 mesmo, agradeço a todos que me ouviram e tchau a todos aí. Valeu. 1835 1836 Sr. José Tadeu Jorge ± Michel do programa de pós-graduação em sociologia do IFCH. O 1837 próximo será Fabrício Morais do núcleo de consciência negra da PUC. 1838 1839 Sr. Michel (Programa de Pós-graduação em Sociologia/IFCH) ± Bom, boa noite, eu queria 1840 começar cumprimentando a mesa e agradecer pela oportunidade dessa audiência tão 1841 importante para o movimento que já tem tantas conquistas e muitas mais a vir. E eu queria 1842 começar lembrando que momentos que nós estamos em que de um lado gritam os que 1843 advogam contra a universidade pública e gratuita que sonham com uma universidade cada vez 1844 mais elitizado e excludente, e de outro nós aqui acredito que todos nós aqui lutamos para que 1845 essa universidade se abra e se democratize e de que lá e de que lado a Unicamp estará? Espero 1846 que do lado certo e espero que do lado das cotas. Fala aqui como coordenador do programa de 1847 pós-graduação em sociologia da Unicamp, um dos programas que adotaram cotas étnico1848 raciais no IFCH em 2015 com ingresso em 2016. Foi o resultado de anos de debate, de ideias, 118 58 1849 de propostas feitos por movimentos de consciência negra, o Pró-Cotas, alunos e docentes. 1850 Muitos estão aqui, eu os comprimento, os colegas, nossos alunos assim, um grande 1851 amadurecimento desse debate no mundo e em nossa universidade. Dessa forma, quando o 1852 debate chegou ao nosso departamento foi acolhido por todos os nossos colegas, nossos 1853 docentes e nossos alunos que de forma unânime produziram o primeiro processo seletivo com 1854 cotas para negros e indígenas, foram cinco os programas do instituto de filosofia e ciências 1855 humanas que adotaram programas de cotas. Em 2016 no programa de sociologia 25% dos 1856 nossos ingressantes de pós-graduação foram cotistas e todo Instituto de Filosofia e Ciências 1857 Humanas 25 novos alunos que ingressaram em 2016, ingressaram como cotistas. E preciso 1858 avançar, cuidar da permanência com bolsas e moradia para todos e para todas, mas é 1859 importante lembrar as cotas já são uma realidade que estão se institucionalizando na 1860 UNICAMP. Somos na sociologia um programa de excelência comprometidos com a inovação 1861 e abordagem sociológicas que nos permitam a melhor compreensão do mundo 1862 contemporâneo, as cotas são partes de nosso projeto cientifico, estamos certos e nossa 1863 experiência venha confirmar que apenas na diversidade podemos avançar no conhecimento. 1864 Precisamos inverter a imagem da universidade, mostrar aos negros e aos indígenas, as negras 1865 e as indígenas historicamente excluídos e excluídas desse espaço que aqui é o lugar deles. 1866 Espero que nossa experiência no IFCH na sociologia posso se espalhar para toda 1867 universidade. Obrigado. 1868 1869 Sr. José Tadeu Jorge ± Fabrício Moraes do Núcleo de Consciência Negra da PUC, na 1870 sequencia teremos um grupo que está relacionado a Educafro (ininteligível). 1871 1872 Sr. Fabrício Moraes ± Eu saldo então a mesa em nome do Núcleo de Consciência Negra da 1873 PUC Campinas, também trago as muitas vozes de homens e mulheres negras que desde a 1874 década de 90 ocupa aquele espaço que as universidades particulares aqui do país foram as 1875 primeiras a serem popularizadas. Eu cumprimento a mesa, toda mesa, mas especialmente na 1876 pessoa de, pessoas negras, duas mulheres negras Taina e a Lucilena, e o professor Mário, 1877 cumprimento a plenária. E quero dizer que é muito bom está nessa tarde, nessa noite, nesse 1878 momento histórico que é para UNICAMP pensar que nós juventude negra está saindo então 1879 da concepção de negros e negras paradigma, o paradigma do negro que não é raivoso. Eu 1880 acho que de tudo que foi falado me sinto comtemplado com todas as falas de companheiros e 1881 companheiras, o que eu quero complementar é que se as cotas elas não forem então 119 59 1882 conseguidas por toda luta que foi feita durante todo o processo de greve, o esquema e aí eu 1883 vou usar da simbologia, eu vou usar da poética, com toda licença, é colocar fogo na casa 1884 grande. Eu quero usar (intervenção fora do microfone). Me sentir muito tocado pela fala do 1885 irmão, inclusive, meu vizinho, é nós, que diz o seguinte, Tereza, Claudia, Amarildo, Lucas 1886 por todos os nossos e nossas nenhum minuto de (ininteligível). (Intervenção fora do 1887 microfone) Que essa homenagem desse menino servir de barulho para os nossos e nossas que 1888 foram tombados por esse estado, estado que é concebido e é importante se falar, a gente está 1889 falando de um processo, a gente está cutucando um local e aí quando eu falo local, eu estou 1890 falando sociedade brasileira, e aí por mais que já tenha sido dito aqui, a gente tem um 1891 processo para ser enfrentado que é um processo que visa realmente entender que o combate é 1892 colocar inferiorizarão de gênero, raça e classe, se nós não pautarmos em todas as nossas falas 1893 esse que é o norte de toda problemática e toda reflexão, o (ininteligível) daqueles que estão 1894 contra nós vão conseguir nos colocar no chinelo. Então é isso, eu queria agradecer novamente 1895 ao Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP, a frente pró-cotas que são parceiros e 1896 parceiras grandiosos e aí novamente, claro, as muitas vozes que estão lá na PUC no Centro de 1897 Ciências Humanas Sociais Aplicadas. Vai ter resistência e cotas é sim, é já e nós queremos 1898 não só cotas, nós queremos tudo. 1899 1900 Sr. José Tadeu Jorge ± Vamos então ao grupo que pode se identificar cada um, a próxima 1901 inscrita seria Raquel Balbino Teixeira do Quilombo Iris de Jesus. 1902 1903 Sr. Valentine ± Boa tarde professores, senhoras e senhores boa tarde. Eu sou Valentine, eu 1904 sou de Camarões eu tenho 26 anos, eu sou refugiado. Eu, eles vão, nós vamos falar como 1905 equipe, mas eles vão fazer uma apresentação. 1906 1907 (fala estrangeira 03:50:54 a 03:51:03) 1908 1909 Sr. Valentine ± O irmão (ininteligível) é da Serra Leoa é refugiado. Ele se chama-se Abdu. 1910 1911 (fala estrangeira 03:51:13 a 03:51:30) 1912 1913 Sr. Valentine ± O irmão chama-se (ininteligível) refugiado da Serra Leoa também. 1914 120 60 1915 (fala estrangeira 03:51:38 a 03:51:52) 1916 1917 Sr. Valentine ± O irmão é refugiado de Camarões chama-se (ininteligível), ele chama-se 1918 Konogo é refugiado de Camarões está no Brasil. 1919 1920 Interlocutor não identificado ± Então, vou tentar. (intervenção fora do microfone) Ah, está 1921 bem, desculpe. 1922 1923 (fala estrangeira 03:52:18 a 03:52:22) 1924 1925 Sr. Valentine ± A irmã chama-se Titia é refugiada da Nigéria, está no Brasil. 1926 1927 Interlocutor não identificado ± Então, vou tentar falar um pouquinho no português, minha 1928 portuguesa está muito fraco. Estou muito feliz, estou aqui hoje, mas eu acho que a gente já 1929 fala mais muitas coisas sobre as raças negras e também de outras que povo, as pessoas negras 1930 são... Está sofrendo aqui no Brasil. A seguinte que eu quero falar, a (ininteligível) refugiados 1931 também eu quero solicitar para vocês, se você pode dar uma oportunidade também para os 1932 refugiados, eu vou também para (fala estrangeira 03:53:29 a 03:54:17) Têm muitas pessoas 1933 aqui que já fala a mesma, assunto, mesmo assunto aqui mais... Eu acho que (ininteligível) 1934 Brasil, aqui no Brasil não tem essa oportunidade, mas ela tem uma própria pessoa, que foi, 1935 falamos aqui que foi África do Sul, mas se agora se for na África do Sul é diferente. (fala 1936 estrangeira 03:54:45 a 03:55:58). 1937 1938 Sr. Valentine ± Então, resumindo o que o irmão falou, pediu para que a universidade abrisse 1939 vagas para refugiados, porque a maioria tem potencial para ajudar. Então apelou para que a 1940 universidade abrisse mão e acolhesse refugiados nas universidades, é mais ou menos isso. 1941 1942 (fala estrangeira 03:56:34 a 03:57:35) 1943 1944 Sr. Valentine ± Resumindo a fala do irmão, o irmão deu agradecimentos a Educafro que 1945 proporcionou essa oportunidade para eles e a universidade. E ele rendeu a duas 1946 personalidades que é Martin Luther King e Nelson Mandela, porque eles lutaram contra o 1947 racismo, mais ou menos isso. 121 61 1948 1949 1950 (fala estrangeira 03:58:00 a 03:59:00) 1951 1952 Sr. Valentine ± Então o irmão também rendeu agradecimentos, mais importante que ele falou 1953 foi que ele ama demais o Brasil. 1954 1955 Interlocutor não identificado ± Eu queria agradecer vocês muito por, eu queria agradecer 1956 vocês muito por sua acolhida. (fala estrangeira 03:59:46 a 03:59:59) Obrigado. 1957 1958 Sr. José Tadeu Jorge ± Raquel Teixeira do Quilombo Iris de Jesus, na sequência a última 1959 Ângela Soligo da faculdade de educação da UNICAMP. 1960 1961 Sra. Raquel Teixeira ± Boa noite, agora mais fácil, porque tem menos gente para falar. Eu 1962 sou do Quilombo Iris de Jesus que é projeto que a gente faz lá na região da Santos Dumont, 1963 projeto de resistência. E a fala aqui, saldar todo o movimento dos estudantes da UNICAMP e 1964 de quem acredita, e tem o entendimento de que a nossa luta e o que representa esse espaço, 1965 essa audiência pública como a primeira é parte de um processo que quando a gente fala na 1966 ação e vive ela mais fácil de entender, que eu chamaria de estourar as bolhas que estão ao 1967 nosso redor. Para quem não é estudante da UNICAMP, como eu não fui, me formei na 1968 universidade da PUC Campinas é mais fácil visualizar isso. Hoje tem, infelizmente uma 1969 limitação muito grande de achar que a UNICAMP é exclusivamente das pessoas que estão 1970 aqui dentro ou enquanto estudante, ou enquanto professor, ou enquanto funcionários. Mas 1971 isso não é o que deveria ser, se a universidade é um espaço de produção de conhecimento e 1972 ele deveria estar a serviço da sociedade, a gente tem que encarar o debate de cotas raciais e 1973 esse espaço acadêmica como algo nosso, seja dentro enquanto Campineira que eu sou ou 1974 enquanto todos os meus colegas que vieram aqui falar e que vem de lugares muito longes de 1975 outros continentes e que sim tem o direito de se sentir parte disso. E enquanto a gente não 1976 tiver capacidade de estourar essas bolhas que são muito reforçadas pela hipocrisia de achar 1977 que o debate das cotas raciais tem que ser algo aceito e existir um grande convencimento de 1978 que ele é importante, infelizmente a gente vai continuar na mesmice daquilo que é estrutural, 1979 que é o racismo, que é a forma como ele haja na minha vida e haja na vida de muitas que 1980 estão aqui, e também age na vida daqueles que são racistas ou daqueles que são coniventes 122 62 1981 com a manutenção de sistema que nos oprime, que nos nega direito a ir e vir, nos negas 1982 educação, nos nega acesso e a gente tem que ficar aqui falando apontando o dedo o tempo 1983 inteiro, seja para aqueles representantes que se negam até a nos ouvir, seja até para o nossos 1984 colegas do lado. Dentro da minha universidade eu tive que o tempo todo ficar reafirmando 1985 qual que é significado de uma preta, pobre dentro de uma sala de aula e que hoje vira símbolo 1986 de vitória para a minha família enquanto advogada, mas eu não quero ser vitória e nem ser 1987 alegria de ser a única graduada na minha família, eu quero que isso seja normal, eu quero que 1988 os espaços que eu fiz parte, que eu estudei, que o conhecimento que é meu por direito, seja 1989 algo natural, seja algo convencional. Infelizmente o caminho que a gente está seguindo há 1990 muitos anos que é esconder a história do nosso povo preto, não nos dá esse direito e a gente 1991 tem que ficar aqui gritando, tem que ficar aqui ocupando, tem que ficar dizendo o por que a 1992 gente tem o direito de transpor essa meritocracia de merda e também tem que ficar sonhando 1993 de estar vivo amanhã, porque os meninos que fazem parte do Quilombo Iris de Jesus, eles tem 1994 que ficar lutando para no dia seguinte permanecer vivo, eles não estão nem lutando por esse 1995 vestibular meritocrático que a gente está discutindo aqui em termos bonitos e achando legal, e 1996 achando que está super dialogando, esses meninos não está pensando nisso agora, eles estão 1997 pensando se amanhã eles vão estar vivos. E infelizmente, muito triste ter que ficar vindo aqui 1998 no microfone e ficar lembrando disso, a realidade que está ao nosso redor e ficar tentando 1999 furar essa bolha da meritocracia enquanto a academia não está dialogando com nada, não 2000 dialoga com ninguém, não consegue nem ouvir o outro, não consegue chegar na sociedade. E 2001 enquanto a gente não transpor isso insistentemente, insistentemente e ficar repetindo, e ficar 2002 construindo, e ficar relembrando da onde a gente veio, para onde a gente vai, a gente não vai 2003 avançar, a gente tem que ser organizar, a gente não pode desanimar, a gente tem que 2004 conseguir mudar as linguagens que a gente constrói aqui dentro que não são linguagens para 2005 sociedade, conhecimento que é produzido aqui, não é para nós, não é para o nosso povo. E 2006 enquanto a gente não entrar dentro desse espaço vai continuar na mesma lógica de não ter 2007 dialogo, de ter cansaço, de ver conselheiro indo embora, de ver conselheiro que nem chega até 2008 aqui, porque eles fazem parte dessa estrutura racista excludente, vai continuar fazendo parte. 2009 Enquanto a gente não se organizar, não ocupar os espaços que tem que ser ocupados e fazer 2010 com que a academia produza realmente conhecimento pela mão do nosso povo, com a cara do 2011 nosso povo, com a cor do nosso povo. E saldar aí que a luta continua e tem que continuar, e 2012 não desanimemos tem muito ainda que fazer e construir. 2013 123 63 2014 Sr. José Tadeu Jorge ± Última inscrita, professora Ângela Soligo. 2015 2016 Sra. Ângela Soligo ± Bom, acho que agora já é boa noite, eu cumprimento e agradeço a 2017 mesa, a frente pró-cotas e ao Núcleo de Consciência Negra. Eu sou professora e pesquisadora 2018 do racismo, estou aqui há dezoito anos e é emocionante que após dezoito anos nós tenhamos 2019 uma primeira audiência pública para discutir as cotas na UNICAMP. Eu sou professora da 2020 universidade educação e gostaria de contar que esse ano pela primeira vez a pós-graduação da 2021 educação abriu o seu processo seletivo com cotas para negras e negros, indígenas e pessoas 2022 com deficiência. Eu também sou membro do conselho universitário e antes de fazer as minhas 2023 considerações, eu quero dizer a vocês e me declarar publicamente o meu compromisso no 2024 conselho universitário com a defesa das cotas raciais e com a política de permanência. Bom, a 2025 nossa, eu escrevi, porque senão eu falo muito. A nossa desigualdade ela é marcada pelo 2026 racismo que nós negamos e o silêncio e invisibilidade que nós impomos aos povos negros e 2027 indígenas. O racismo na universidade está presente nas relações cotidianas, estudantes negros 2028 e negras não são aqui reconhecidos como tais, são visibilizados diante do absolutismo da 2029 branquitude. O racismo da universidade é racismo institucional está em nossos saberes e 2030 euroamericanos centrados no epistemicídio, na branquitude de nossa comunidade com a qual 2031 convivemos e convimos sem nos (ininteligível). O discurso meritocrático que ignora essas 2032 igualdades, a exclusão e os privilégios de poucos. Uma ausência de política de cotas se somos 2033 universidade abertas aos muitos universais, se nos consideramos e pretendemos ser 2034 excelentes, não seremos na enfermidade, na história amputada que aprendemos no cinismo de 2035 nossa exclusão. Cotas sim, cotas já. 2036 2037 Sr. José Tadeu Jorge ± Encerrada as manifestações dos inscritos. Passamos as considerações 2038 finais dos nossos expositores, começando pelo professor Dr. João Paulo Tucano já com os 2039 nossos agradecimentos. 2040 2041 Sr. João Paulo Tucano ± Bom, eu só tenho a agradecer pela oportunidade, pelo convite, pela 2042 paciência e dizer mais uma vez que nós indígenas estamos presente sim e lutamos por uma 2043 democracia, por uma igualdade social e por oportunidades iguais. Acho que a universidade é 2044 isso e nós queremos contribuir como eu tenho falado aqui. Eu quero só lembrar apenas dois 2045 pontos que me marcou e vai me marcar nesse debate, que universidade leve em conta os 2046 saberes e fale de direito, isto é, usando a palavra professor Jorge, inclusão epistemos 124 64 2047 indígenas. Segunda questão, não se paute na intuição de que estarão fazendo justiça social, 2048 mas tenham essa possibilidade de incluir os indígenas numa perspectiva que o professor 2049 coordenador falou aqui, sejam cotas como parte do projeto cientifico, não como justiça social. 2050 Muito obrigado. 2051 2052 Sr. José Tadeu Jorge ± Passamos então a palavra para as considerações finais do professor 2053 José Jorge de Carvalho também já com os nossos agradecimentos. 2054 2055 Sr. José Jorge de Carvalho ±Bom, eu quero de novo agradecer o reitor, a Rachel, os 2056 estudantes, o Frente Pró-Cotas, o senhor ter me convidado antes, eu considero um privilégio 2057 ter estado aqui nessa tarde. Provavelmente eu penso que esse é o debate mais qualificado que 2058 eu já participei em qualquer discussão sobre as cotas, eu saio enriquecido desse momento de 2059 ter estado com vocês, de estar nessa audiência e mostra uma situação quase que paradoxal da 2060 UNICAMP, e que eu torço para que essa situação se resolva, que ela, eu senti hoje aqui mais 2061 do que senti também, mas também observei uma abundância de lucidez entre os alunos, 2062 raríssima no país, significa que esses anos que a UNICAMP não aprovou cotas as pessoas 2063 estão pensando obviamente o tempo todo da forma mais qualificada possível e evidentemente 2064 uma carência de lucidez dos professores da UNICAMP que pouco vieram aqui. Essa 2065 diferença entre essa abundância de lucidez dos estudantes e carência de lucidez dos 2066 professores nós também vivenciamos na UNB quando começamos a discussão das cotas e que 2067 de repente um estudante de 19 a 20 anos entendia com mais complexidade a discussão do que 2068 um professor titular, que eu falei que não tinha noção do que nós estávamos discutindo. Seria 2069 o caso de mostrar justamente que a universidade é lugar onde o conhecimento se gera e é 2070 criado, e é compartilhado de todos, não importa se é estudante, se é funcionário ou se é 2071 professor. E tomara então que essa abundância de lucidez dos estudantes que hoje falaram 2072 chegue até o conselho (ininteligível). Muito obrigado. 2073 2074 Sr. José Tadeu Jorge ± Professora Rachel. 2075 2076 Sr. Rachel Meneguello ± Apenas as últimas palavras, em primeiro lugar agradecer a presença 2077 dos professores, professor João Paulo e José Jorge por aceitar o convite do nosso GT. 2078 Agradecer o envolvimento de todos os membros do nosso GT. Lembrar mais uma vez que 2079 todo o material da tarde de hoje foi gravado, será transcrito, fará parte do relatório que será 125 65 2080 entregue ao conselho universitário juntamente com as outras duas próximas audiências e que 2081 haverá um (ininteligível) extraordinário especifico apenas para discutir esse material e em 2082 seguida um outro (ininteligível), aí sim para votação da proposta da política de cotas. Então 2083 apenas para convidá-los para a segunda audiência pública que ocorrera dia 17-11 nesse 2084 mesmo horário as 14h e nesse mesmo local desse auditório. O tema da próxima audiência será 2085 cotas e as suas afirmativas, experiências nacionais e internacionais. A terceira audiência 2086 pública ocorrerá no dia 12 de dezembro também neste horário e neste local, e o tema será o 2087 PAS que é a política da UNICAMP, seus alcances e seus limites. Obrigada. 2088 2089 Sr. José Tadeu Jorge ± Quero agradecer ao GT, ao grupo de trabalho pela organização do 2090 evento, pela logística, por tudo aquilo que nós vivemos aqui nesta tarde. Agradecer os nossos 2091 expositores, professor Luiz Felipe Alencastro que precisou se retirar um pouco mais cedo, 2092 professor José Jorge de Carvalho, professor João Paulo Tucano, agradecer aos 33 que se 2093 inscreveram para realizarem as suas manifestações. A média das manifestações foi de 2094 exatamente 4 minutos e o que nos aproximou bastante do tempo previsto de duração dessa 2095 audiência pública e que estamos terminando quase que no horário previsto no edital. E 2096 agradecer a presença de todas as pessoas que aqui estiveram acompanhando esses e essas 2097 exposições e também agradecer aqueles que acompanharam este evento, esta audiência 2098 pública através da transmissão ao vivo via web. E reiterar o convite nas datas que a professora 2099 Rachel já salientou para a segunda e a terceira audiência pública. Muito obrigado. 2100 2101 Sr. Rachel Meneguello ± Um último aviso aqui, uma informação, os representantes dos 2102 movimentos que se pronunciaram, por favor, passarem os seus contatos para o Aquiles da 2103 frente pró-cotas que está há direita ali, levantou a mão. Obrigada, boa noite. 2104 126 1 DEGRAVAÇÃO 02 AUDIÊNCIA COTA RACIAL Trabalho coordenado pelo PENSES-Unicamp 127 2 1 Legenda: 2 1) Palavras, nomes, siglas ou expressões sublinhadas ± Houve dúvida na compreensão; 3 2) (ininteligível) ± Não compreendida a palavra ou expressão; 4 3) Reticências (...) ± Frase não concluída; 5 4) (intervenção fora do microfone) ± Várias falas fora do microfone em que não foi 6 possível a compreensão; 7 5) (intervenções simultâneas) ± Várias falas ao mesmo tempo, impossibilitando a 8 compreensão; 9 10 Mediadora ± Essa Universidade Estadual de Campinas, recebe a todos para a 2º Audiência 11 Pública, para discussão da Política de Cotas Étnicas Raciais, na graduação da UNICAMP, 12 com o tema Cotas e Ações Afirmativas, experiências nacionais e internacionais, sejam todos 13 bem-vindos. A 2º Audiência Pública tem como objetivo apresentar um panorama das 14 experiências de ações afirmativas, nas universidades públicas brasileiras, e também em 15 universidades estrangeiras, pretende apontar as suas variações mais importantes, apresentando 16 as diferentes formas com que essas se articulam, com condicionantes nacionais e regionais, 17 particulares. Após mais de 10 anos visa realizar um balanço da experiência das cotas nacional, 18 e apresentar o impacto dessa política, sobre o ensino superior público brasileiro, propõe 19 debater as críticas levantadas antes da efetivação da experiência de cotas, com os resultados 20 observados, e apresentar os aspectos que subsidiam os posicionamentos favoráveis e 21 contrários, comprovados pelas experiências de implantação. As seguintes autoridades fazem 22 parte da mesa diretora, Professor Dr. José Tadeu Jorge, Magnífico Reitor da UNICAMP, 23 Professora Dra. Raquel Meneguello, Pró-Reitora de pós-graduação e Presidente do grupo de 24 trabalho para Organização das Audiências Públicas, Professor Jocélio Teles dos Santos, 25 Departamento de Antropologia da UFBA, Professora Tatiana Cosentino Rodrigues da 26 UFISCAR, Professora Dora Lúcia de Lima Bertulio da Universidade Federal do Paraná, 27 Professor Júlio Hadler, Coordenador do Fórum de Pensamentos Estratégicos, PENSES, da 28 UNICAMP, Professor Mário Medeiros da Sociologia do IFCH e o Sr. Teófilo Reis, 29 funcionário do IFCH, também o da grupo de trabalho. Passo a palavra agora ao Magnífico 30 Reitor da UNICAMP, para a abertura dos trabalhos. 31 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Boa tarde. Iniciamos então essa 32 2ª Audiência Pública, para aprofundar o tema Cotas, lembrando dos nossos procedimentos 33 que constam do edital de convocação. Teremos inicialmente a apresentação por parte dos 128 3 34 nossos convidados, em seguida as manifestações da plenária, e inscrições prévias, que já estão 35 sendo realizadas, depois considerações dos nós expositores, e por fim, as considerações finais 36 e o encerramento dessa audiência. Inicialmente passo a palavra para a Professor Raquel 37 Meneguello, que preside e coordena o grupo de trabalho. 38 Sra. Raquel Meneguello (Pró-Reitora de pós-graduação e Presidente do Grupo de 39 Trabalho para Organização das Audiências Públicas) ± Boa tarde a todos, sejam bem40 vindos à Universidade de Campinas. É uma satisfação participar dessa mesa de abertura da 2ª 41 Audiência Pública para a discussão da Política de Cotas, para ingresso na graduação da 42 Universidade de Campinas. Inicialmente cumprimento aqui meus colegas de mesa, Professor 43 Jucélio, Professora Dora e Professor Tatiana, e meus colegas de universidade, Professor Júlio 44 e Professor Mário e o Teófilo, e claro o nosso Magnífico Reitor que preside essa sessão. Os 45 procedimentos constam do edital que o Professor Tadeu já mencionou, ele constou do portal 46 da universidade na internet, nós estamos desde o início, um pouco antes do início aqui da 47 sessão, coletando as inscrições da plenária, que depois quererá se manifestar, e esse é o tema 48 que vai abordar experiências específicas de universidades brasileiras, para a Política de Cotas, 49 acreditamos que isso vai ser mais um insumo importante para um documento, que depois será 50 entregue ao Conselho Universitário para sua avaliação, e deliberação. Então acho que 51 podemos voltar aqui à conversa à mesa, para da sequência aos trabalhos. 52 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Muito bem, então primeira parte, 53 começamos pelas exposições dos nossos convidados. Vamos iniciar ouvindo a exposição, as 54 observações, os comentários do Professor Jocélio Teles dos Santos. Professor Jocélio é do 55 Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e História da Federal da 56 Bahia, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ, nível 2, Antropólogo, graduado em 57 Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, mestrado e doutorado em Antropologia 58 Social pela Universidade de São Paulo, é Professor Associado 4, da Federal da Bahia, onde já 59 ocupou da Chefia de Departamento de Antropologia, a direção do Centro de Estudos Afro60 orientais, e a Coordenação do Programa de Pós-graduação em estudos étnicos e africanos. 61 Ensina na graduação e na pós-graduação, e orienta alunos na iniciação científica, mestrado e 62 doutorado. Atua nos seguintes temas, religiosidade afro-brasileira, ações afirmativas no 63 ensino superior. É Editor da Revista Afro-Ásia. Com os nossos agradecimentos iniciais, por 64 ter aceito o convite, passamos então a palavra ao Professor Jocélio, por favor, Professor. 129 4 65 Sr. Jocélio Teles dos Santos (Departamento de Antropologia da UFBA) ± Boa tarde a 66 todos e todas. Eu gostaria muito de agradecer ao convite que me foi feito para participar desse 67 evento na UNICAMP, e dizer que é com imenso prazer que eu estou aqui, para de algum 68 modo trazer o que foi experiência da Universidade Federal da Bahia, ao decidir pela 69 implantação de cotas acerca de 12 anos. Ao conversar hoje um pouco com os alunos, que 70 participam também de algum modo desse evento, eu manifestei a seguinte frase, ao vir para a 71 UNICAMP, participar desse evento, é como se eu tivesse voltando no tempo, porque de 72 algum modo falar dessa experiência é voltar ao ano de 2004, quando a Universidade Federal 73 da Bahia passou a ser a terceira, quarta, na verdade, a quarta Universidade Federal, que em 74 2004, o Conselho Universitário decidia pela implantação de cotas. Havia nele período a 75 decisão do Conselho Universitário da UNB, a seguir a Universidade Federal do Paraná, a 76 terceira a Universidade Federal de São Paulo, e a Universidade Federal da Bahia tornava-se a 77 quarta Universidade Federal do país a implantar ações afirmativas, mas especificamente como 78 todas as quatro cotas, não é? Me faz voltar à memória, porque acho que de algum modo, 79 mesmo tento estado envolvido no grupo de trabalho, instituído pela reitoria para a elaboração 80 de uma proposta, já havia uma certa conjuntura que nos permitia elaborar uma proposta com o 81 que a gente na universidade mais busca, não é? Quer dizer, dados reflexão sobre dados, 82 medida do possível impacto desses dados em nossas vetustas instituições. Eu quero lembrar 83 isso, porque quando a gente passa a fazer uma avaliação, que é uma avaliação há mais de dois 84 anos desse processo, eu acho que é necessário romper com o que a gente rompe muito, 85 quando nas nossas salas de aula discutimos metodologia com os alunos, e chamamos muito a 86 atenção para o que significa o senso comum, o que significa opiniões, o que significa frases 87 ou argumentos que muitas vezes, não estão amparados no que a gente discute com os alunos, 88 que é o emprego de metodologia da reflexão, e portanto, do intelecto. Então o primeiro 89 rompimento sobre o senso comum, que ocorre mais de uma década, é que a 90 institucionalização das cotas foi obra de um determinado Governo, quando a gente volta ao 91 ano de 2004, nós começamos a verificar que inúmeras universidades estaduais, públicas, 92 estaduais e federais, passavam a adotar sistemas variados, e isso é interessante a gente 93 perceber, porque de algum modo isso refletia de imediato à chamada autonomia universitária. 94 Então observando do ano de 2002, a partir da UERG, e também da Universidade do Estado da 95 Bahia, até o ano de 2012, o que a gente observava eram percentuais que variavam, variavam 96 entre 10, 20, 30, 40%, o modo como se operacionalizariam as cotas, também haviam 97 variações. Então isso era bastante nítido, e por outro lado, bastante significativo, que 130 5 98 significava também, que as nossas instituições não mais estavam olhando para as 99 desigualdades raciais, para os seus extramuros, quer dizer, a gente começava a observar o que 100 acontecia nos nossos cursos, nas nossas instituições, e como percebíamos a diversidade, ou a 101 falta da diversidade. Então é interessante pensar isso, por outro lado, nessa diferenciação dos 102 percentuais ao longo do ano de 2002 a 2015, quando uma Lei sancionada, e que faz de algum 103 modo, com que haja uma uniformização em todas as universidades federais, havia uma falta 104 de dados sobre a composição de brancos, pretos, pardos, indígenas e amarelos nas nossas 105 instituições. Então o segundo momento da minha argumentação, é que independente do que 106 faltava nas nossas vetustas instituições, que eram dados relativos nessa distribuição, por cor, 107 raça, nos mais variados cursos em todas as universidades, as universidades elas resolveram 108 tomar internamente aos seus conselhos universitários, decisões com vista a modificar o 109 quadro que era um quadro de completa desigualdade. Por outro lado, e aqui vem de imediato 110 a experiência nossa na Universidade Federal da Bahia, ao adotar determinado percentual 111 contrariamente, por exemplo, a Universidade Federal de São Paulo adotou 10% de cotas, a 112 Universidade de Brasília mesmo percentual duplicado, 20%, depois da Universidade Federal 113 do Paraná. Todas essas universidades elas não dispunham até então de dados que corroborasse 114 uma proposta que fosse uma proposta que todo o corpo docente, não senhor no Conselho 115 Universitário, pudesse se debruçar e dizer, esse percentual é o que importa. Então naquele 116 momento, de 2002 a 2004, os percentuais eles aparecem, respondendo muito mais 117 possibilidades, probabilidades, mas não dados que é o que a gente buscava. Por outro lado, 118 nós tínhamos na Universidade Federal da Bahia uma singularidade, nós dispúnhamos dos 119 dados. Por que nós dispúnhamos de dados? Em 1997, nós em um grupo de pesquisa, 120 denominado A Cor da Bahia, nós resolvemos fazer uma pesquisa com todos os estudantes 121 matriculados, ingressos, portanto, naquele ano, em 1997, pedindo dados que eram dados 122 socioeconômicos, dados de escolaridade de pai e de mãe, mas também nós incluíamos o 123 quesito cor, e somente a partir daí, foi o primeiro estudo no país que nós conseguíamos ver a 124 disparidade que acontecia, quer dizer, não é que faltassem pretos e pardos na Universidade 125 Federal da Bahia, mas havia percentuais ínfimos em determinados cursos, então aparecia 5, 126 10, 15, 20, 30, 40, o que refletia muito, cursos de alto prestígio, médio prestígio, cursos de 127 alta competitividade, menos competitividade. Só assim nós chegamos a perceber um 128 percentual que era um percentual de sobre representação dos estudantes brancos, comparado 129 com a população de Salvador e da Bahia, que se assemelham, e uma sub-representação de 130 pretos e pardos na Universidade Federal da Bahia, universidade de maior tradição, 131 6 131 comparando com a população de pretos e pardos, tanto em Salvador quanto no Estado da 132 Bahia. Então a gente chegava ao seguinte percentual, do conjunto, no conjunto dos estudantes 133 havia 43% de pretos e pardos, quando observado por curso, esse número diminuía 134 drasticamente nos cursos de maior prestígio, maior competitividade, então medicina, 135 arquiteturas, engenharias, psicologia, direito, comunicação. E o percentual de pretos e pardos 136 crescia, próximo dos 40, em cursos onde havia baixa competitividade. Mas ainda nos cursos 137 de alta competitividade, a presença maior não era só de estudantes que se auto declaravam 138 brancos, mas cujos pais e mães tinham curso de escolaridade superior, renda acima de sete 139 salários mínimos, maioria escola privada. Então nesse conjunto de dados, nós aplicamos no 140 ano de 2000, em cinco outras instituições do país, quatro, com a UFBA cinco, a Universidade 141 Federal do Maranhão, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Paraná, e a 142 Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde esse mesmo quadro se apresentava, sendo que 143 em algumas dessas cidades, a renda se sobressaia dos estudantes que estavam nos cursos de 144 maior competitividade, estudantes brancos, e oriundos de famílias com a alta escolaridade. 145 Então as desigualdades elas estavam ali postas, caberia portanto, começar a se mexer para 146 tentar pensar que modelo a gente implantaria na de Universidade Federal da Bahia. Eu 147 também queria lembrar algo, porque o reitorado na época teve que ir para a Procuradoria 148 Jurídica da instituição, no ano de 1998, posteriormente à realização dessa pesquisa, nós 149 solicitamos à universidade que incluísse o quesito cor nos formulários, tanto do vestibular 150 quanto nos formulários de ingresso dos alunos, e a reação de imediato foi, não é racismo 151 incluir o quesito cor? Quer dizer, hoje no ano de 2016, parece algo tão banal, mas para a gente 152 avaliar como essa sociedade brasileira ela é muito conservadora na manutenção de privilégios 153 e poder, e de status. Então a reitoria não sabia muito o que responder, remeteu para a 154 Procuradoria Jurídica, que fez um parecer memorável, dizendo que não haveria problema a 155 inclusão, porque somos a sociedade barroca, isso é 1998, e aí daí a UFBA se tornou a 156 primeira universidade a dispor de dados. O que nos levou no ano de 2004, no grupo de 157 trabalho a pensar em que percentual, ou que percentuais nós decidiríamos no grupo de 158 trabalho para ser levado ao Conselho Universitário. A decisão inicial do Reitor foi colocar 159 uma cota de 10% para todo o conjunto, e nós argumentávamos, 10% não faz sentido, porque 160 há cursos onde já há mais do que 10, há cursos onde há mais do que 20, 30%, de pretos e 161 pardos somados pelas nossas estatísticas oficiais, e assim considerados como negros. Então o 162 que decidimos no grupo de trabalho e posteriormente foi adotado pela UFBA, decidido 163 positivamente pelo Conselho Universitário, foi colocar 43% como meta, para todos os cursos, 132 7 164 sendo que 43% para estudantes oriundos do Sistema Público de Ensino, sendo que 165 internamente a esses 43%, 85% dos 43, para estudantes pretos e pardos, e 15% para 166 estudantes não negros. Ok? Além disso decidimos por duas vagas para cada curso, para índios 167 aldeados, índios oriundos das aldeias, e também duas vagas para cada curso, para indivíduos 168 quilombolas. Essa foi a decisão, e aqui eu quero avançar um pouco mais, devido ao tempo, 169 porque de imediato veio a pergunta que impacto teria na Universidade Federal da Bahia, uma 170 medida como essa? Nós tínhamos o seguinte argumento, como dispúnhamos de dados, dava 171 para perceber desde o ano de 2003/2004, que a perversão do sistema vestibular deixava de 172 fora indivíduos capazes de ingressar nos cursos de alto prestígio, cursá-los e terem boa 173 performance, devido à pontuação alcançada, e assim somente o sistema de cotas provocaria o 174 ingresso desses estudantes. Então o impacto inicial, em termos do desempenho no vestibular, 175 mostrou-se bastante satisfatório, o que serviu como argumento contrário aquele argumento 176 que permeava não só a Universidade Federal da Bahia, mas as outras universidades federais 177 do país, abrindo parêntese, eu percorri, acho eu, do Oiapoque ao Chuí, as universidades 178 federais, quando éramos convidados para discutir sistema de cotas, porque os conselhos 179 universitários, ou grupo de professores, queriam tomar a iniciativa de discutir, de algum modo 180 propor, então da Universidade Federal dão Pará, à Universidade Federal de Santa Maira 181 apareciam propostas, estávamos, portanto, a apresentar. Então o argumento comentário, de 182 que o mérito nossos cursos tenderia à categoria, em queda livre, de imediato com o resultado 183 do primeiro vestibular, esse argumento não fazia mais sentido, porque a diferença do score do 184 vestibular, do ponto de corte do vestibular entre cotista e não cotista, e assim cotista, 185 considerado aqueles estudantes que eram do sistema público, pretos, pardos, instituição, 186 aldeados, comparado com os outros do sistema privado, a diferença era pequena, e assim nós 187 começamos a publicizar. E é importante chamar atenção disso, publicização, porque foi algo 188 enfrentado por todas as universidades durante aqueles 10 anos, nos anos iniciais da adoção 189 dos sistemas de cotas pelo país, poucas foram as universidades no popular, que deram a cara, 190 quer dizer, a gente tinha uma reação muito forte vinda da grande mídia, fosse ela televisada 191 ou escrita, havia uma reação virulenta, que perpassava programas de TV. Então nós 192 decidíamos colocar os dados como forma da universidade, que é universidade que prima pelo 193 saber, a produção do saber, mostrar o que são esses dados, e enfrentar, e foi assim que esse 194 argumento foi para os jornais, e outras universidades também passaram a divulgar, tanto o 195 score do vestibular, do grupo dos estudantes cotistas e não cotistas, assim também como o que 196 isso significativa para os cursos de alto prestígio e alta competitividade. Que é onde, desde 133 8 197 daquela época a gente argumentava que o sistema de cotas tenderia a ter um maior impacto, e 198 verificamos isso depois, já com os primeiros semestres, professores falando o que estava 199 acontecendo nas salas de aula, das primeiras turmas de cotistas, uns falavam, minha turma 200 não é mais a mesma, eles estavam falando obviamente em termos de cor. Segundo, isso 201 aconteceu no curso de odontologia, um curso de alto prestígio pelo país afora, professores 202 falavam, nas minhas turmas não estão mais as mesmas turminhas. Tradução, até o ano de 203 2004, portanto, um ano antes da implementação das cotas, o que acontecia, e acho que 204 acontecia em vários cantos do país, é que determinados colégios privados e caros, tendiam a 205 colocar grupos de alunos nos cursos de prestígio, usando um exemplo do Colégio Módulo, 206 que na época cobrava 2.800 reais por mês, para o terceiro ano, sendo que aos sábados os 207 alunos tinham um curso intensivo, além de segunda a sexta, um curso intensivo preparatório 208 para o vestibular da UFBA, então a gente tinha como resultado, o curso de medicina que eram 209 160 vagas, até 2005, mudou dois anos depois, um pouco mais, um terço da curso de medicina 210 era ocupado, anualmente, somente pelo Colégio Módulo, isso acontecia também no curso de 211 odontologia. Então o impacto começa justamente como disse uma Professora do curso de 212 odontologia, já não tenho mais as mesmas turminhas, que eram grupos de alunos oriundos dos 213 cursos X, dos cursos Y, dos cursos Z. Esse eu acho que foi o primeiro impacto. O segundo 214 impacto, eu acho que veio através da medida em que nós estávamos cada vez mais nos 215 preparando, para verificar o desempenho desses alunos, e novamente demos a cara ao mostrar 216 que de algum modo a gente não podia mitificar, quer dizer, ingressavam na instituição um 217 número de alunos significativos, que não tinham a mesma trajetória social e cultural do outro 218 grupo, quer dizer, um grupo grande alunos que não tinham na sua trajetória pai e mãe com 219 escolaridade superior, não tinham computador, que não tinham curso de línguas inglesas, que 220 não tinham ido a Miami, e que portanto não tinham tido um capital cultural como a gente fala 221 nas ciências sociais, um capital cultural acumulado, isso de algum modo se refletiria nas salas 222 de aula, não poderíamos começar a mitificar, e os dados assim mostravam. Por outro lado nos 223 preocupávamos em ver o nível de evasão, e eu acho que é o mínimo que a gente podia fazer e 224 deve fazer, afinal de contas é a universidade. Então ao longo do ano de 2006/2007, já com um 225 pouco mais de dois anos, nós tínhamos o seguinte quadro, a evasão nos cursos de prestígio era 226 a mínima possível, devido à alta competitividade, quer dizer, isso a princípio pode parecer o 227 óbvio ululante, mas o argumento contrário à institucionalização das cotas, era justamente 228 porque esses alunos não teriam capacidade de cursar, principalmente esses cursos de alto 229 prestígio e tenderiam a evadir, então o que a gente observou ao longo do período, e depois eu 134 9 230 passo para vocês o endereço onde temos análise desse impacto em termos quantitativo, não só 231 na Universidade Federal da Bahia, mas também em universidades como a Estadual do Mato 232 Grosso do Sul, a Estadual de Londrina, Federal de Juiz de Fora, Federal do Rio Grande do 233 Sul, Federal de Santa Maria, Federal de Santa Catarina e a Federal de Sergipe, onde a 234 preocupação foi após 10 anos de implantação das cotas, que tipo de impacto está 235 universidades públicas tiveram, e o resultado está aqui através de estatísticas. Então voltando, 236 em relação à performance ao desempenho dos estudantes, nós começamos a verificar as 237 diferenças, quer dizer, uma maior tendência dos estudantes cotistas em permanecerem, e 238 alguém poderia dizer, ah, Professor isso é a lógica, isso é óbvio, isso é ululante, são sujeitos 239 que não tiveram na trajetória pai e mãe com a escolaridade superior, a oportunidade é única, 240 quer dizer, se abandonar desaparece um certo referencial, então a evasão passou a ser menor, 241 mas obviamente devido a trajetória desses estudantes em termos de capital social e cultural, a 242 diferença com os cotistas aparecia no desempenho das disciplinas, e portanto, no final nas 243 médias. Então naquele período estudantes cotistas a gente agrupava o conjunto, está bem? 244 Quer dizer, o conjunto, não é? Porque há diferenças individuais óbvias, dentro do conjunto 245 dos cotistas, e dos não cotistas. Mas num conjunto os estudantes cotistas tendiam a ficar entre 246 a média cinco, sete, e os estudantes não cotistas, com média cima de sete. Não há nenhuma 247 surpresa. E vamos pensar no resultado, que é o resultado da conclusão dos cursos, onde vocês 248 vão ver que o argumento da evasão foi um argumento, que beirava somente ao senso comum, 249 senso comum esse resistente. Além disso, eu queria chamar atenção, estávamos a falar de 250 negros, pretos e pardos, eu queria chamar atenção, para na minha avaliação, da grande 251 revolução que esse sistema de cotas proporcionou, que foi em relação aos indígenas, a minha 252 universidade nunca teve um indígena, um índio, ao longo do século XX, somente o sistema de 253 cotas, reservando cotas para indígenas, nós passamos a ter, como são poucos na população 254 brasileira e também por Estado, nós passamos a ter um índio em medicina, um índio em 255 direito, um índio em ciências sociais, e por fim, ao longo desses 10 anos, duas índias que 256 fizeram pós-graduação, e portanto, concluíram com êxito. Então a minha avaliação é que se 257 havia uma presença de pretos e partos nas nossas instituições, de modo desigual, a ausência 258 indígena era completa, esse é um dado que eu acho que merece ser pensado. Por outro lado, a 259 reação na sociedade brasileira não foi ao longo de todo esse período, uma reação contrária à 260 entrada de indígenas nas instituições, quer dizer, a reação é a reação voltada para a população 261 negra, a gente não pode negar isso, esconder isso, vamos aos jornais do período 2002, 2003, 262 até 2008, vamos portanto, aos editoriais, aos programas da grande mídia, e tudo aquilo que 135 10 263 nós enfrentamos. Eu não sei quanto tempo eu tenho, mas ainda nessa perspectiva de pensar as 264 nossas instituições, e o impacto por elas sofrido, e também pensar que as nossas instituições, 265 elas não estão isoladas do mundo, e eu acho cada vez mais necessário pensar as nossas 266 instituições e suas políticas de ações afirmativas, e seus sistemas de cotas, comparando com 267 outras instituições não só no Brasil, mas também fora do Brasil. Por que eu chamo atenção 268 disso? Porque havia no período de 2002, a 2006, 2006 começa a diminuir, um argumento de 269 que a adoção de ações afirmativas e sistema de cotas pelas nossas instituições, seria produto 270 de uma influência americana, virou um senso comum, primeiro porque não somente as 271 universidades americanas tem política de diversidade, segundo, não se debruçava sobre 272 experiências de ações afirmativas e de cotas em instituições além dos Estados Unidos. Então 273 o argumento aparecia e vem de algum tempo de que seria o imperialismo americano nos 274 obrigando a, seria a política do Tio San, então isso aparecia muito naquele período. Então 275 seria uma ingerência americana nas nossas instituições. E a prova cabal disso, que não se 276 tratava de cópia das ações afirmativas que inúmeras universidades americanas de prestígio 277 promovem, basta a gente fazer uma visita às home pages da Universidade de Princeton, 278 Harvard, o que mais? Stanford, pensando nas mais proeminentes em termos de ranking, 279 (Ininteligível), Universidade Califórnia em Berkeley, Universidade do Texas, vocês verão que 280 todas elas estão nas páginas anunciando que tem políticas de ações afirmativas. Só que o 281 modelo brasileiro é um modelo brasileiro até então, até o sancionar da Lei 12.711. Quer dizer, 282 acho eu, por incrível que pareça, que o modelo brasileiro, por mais que nós não tenhamos 283 pensado sobre ele se aproximava muito bem de universidades muito distantes, e aqui eu vou 284 chamar atenção para três universidades, de países que estão dois deles, aliás, três deles estão 285 no BRICS. Não sei se vocês têm conhecimento, mas a Rússia, a China, e fora dos BRICS, a 286 África do Sul também, tem sistemas de ações afirmativas, cotas, tem um país Escandinavo 287 que tem cotas, chamada Noruega. Isso é interessante porque quando tomamos conhecimento, 288 à posteriori, a tentativa de imediato, é fazer comparação, é o que nos provoca na instituição. 289 Quer dizer, a China tem um sistema, que quando participativa eu de um evento promovido 290 pela Universidade da Califórnia, Campus Los Angelis, a Universidade Hong Kong lá na 291 China, sobre educação superior e ação afirmativa, a primeira reação de imediato, que eu tive, 292 quando eu soube do sistema de ação afirmativa das universidades chinesas, foi pensar, nossa, 293 parece a UNICAMP, porque anunciavam como bônus points, quer dizer, é um acréscimo de 294 bônus para as populações que compõem as chamadas minorias, e os chineses, eles 295 anunciavam lá, as minorias na sua totalidade, e formam um conjunto de 100 milhões de 136 11 296 pessoas. Então a multiplicidade de etnias, nós já víamos há algum tempo as universidades 297 provocando sistemas de ações afirmativas, só que não é somente bônus points, é cotas com 298 bônus, aí focaliza-se nas minorias étnicas, e a partir daí cada departamento das universidades 299 elegem anualmente, um número X, para aquele departamento, e negociam com a instituição, a 300 partir daí acrescesse uma pontuação. Ao contrário da Rússia, que tem uma universidade no 301 Nordeste, chamada Universidade Federal do Nordeste, também voltava para cotas, mas 302 voltada para cotas de minorias, só que minorias com limite máximo de 50 mil sujeitos 303 pertencentes àquelas etnias, e ali se implanta cotas para todos os cursos. A Universidade da 304 Noruega, também para minorias, e quem são as minorias? São as minorias étnicas, a 305 Universidade da Noruega lá no Norte, e outras universidades da Noruega também tem cotas. 306 O percentual varia de cada instituição, e as vagas são em algumas dessas instituições, ao 307 contrário do que nós decidimos aqui, por exemplo, na Universidade Federal da Bahia, como a 308 maioria das universidades federais do país, que foi aplicar um percentual determinado, 309 decidido no Conselho Universitário sobre as vagas existentes, muitas dessas universidades 310 desses países que eu citei aqui, separam as vagas das outras vagas. Então voltando ao ponto 311 do que eu chamo atenção, da necessidade de nós compararmos com outras instituições, não só 312 no Brasil, mas fora do país. A necessidade de ver que a percepção sobre a diversidade, sobre a 313 desigualdade, não acontece nesses últimos anos em outros países, alguns desses desde os anos 314 80, e alguns desses tentaram copiar de modelo de sociedade que não mais existe, quer dizer, a 315 Rússia tenta pensar, copiar o modelo que aparece desde os anos 30 na União Soviética. Então 316 é esse ponto também que eu queria chamar espaço, afinal de contas, estamos em uma 317 instituição do saber. Ainda sobre o impacto, e eu gostaria de fechar a minha argumentação, 318 sobre o impacto nas nossas instituições, que são vetustas, muito de nós falamos, as nossas 319 instituições são elefantes brancos, pesados, no sentido de as decisões são lentas, há uma 320 burocracia, há instâncias e instâncias em todas as nossas instituições. O que isso significou em 321 algumas delas, em termos dessa estrutura da universidade? Eu queria chamar atenção para o 322 seguinte fato, alguma das nossas instituições federais, tem há décadas, as chamadas Pró323 reitorias, e vem durante todo esse período uma Pró-reitoria voltada para os estudantes, que é a 324 Pró-reitoria assim denominada de assistência estudantil. E aqui eu chamo a atenção para algo 325 que me parece bastante exemplar, do que significa o impacto ou a manutenção de estrutura, 326 ou a manutenção de mentalidade nas nossas instituições, ok. As Pró-reitorias de assistência 327 estudantil, o nome já assim o designa, quer dizer, a concepção, que para mim é uma 328 concepção, sou bastante crítico, é uma concepção do período colonial, é assistencialismo, é 137 12 329 período da Igreja Católica assim chegando, com a Santa Casa da Misericórdia, e assim as 330 nossas instituições pensam, para usar um título de um livro de uma Antropóloga inglesa, 331 Mary Douglas, quer dizer, manipulando um pouco: ³&RPRDVQRVVDVLQVWLWXLo}HVSHQVDP"´ 332 Pensam através das suas estruturas burocráticas, das suas práticas, e os estudantes são 333 pensados nessa Pró-reitoria, e pensados no seu assistencialismo, quando há implantação de 334 um sistema aonde os sujeitos não são vistos como, pensando o sistema de ações afirmativas, 335 como sujeitos que são percebidos nas suas diferenças, e portanto, haveremos de criar 336 condições para elevá-los das diferenças, para as competições em possível espécie de 337 igualdade, quer dizer, concepções completamente diferentes, adentram nas nossas instituições, 338 mas a reprodução permanece. A gente pode contar de dedo, as instituições chamadas Pró339 reitorias voltadas para os estudantes, mudando, antes de mais nada, a sua nomenclatura, ou 340 mudando internamente as suas práticas. Vou citar somente o exemplo da minha, que 341 permaneceu como Pro-reitoria de Acadêmica Estudantil, e foi uma resistência imensa, quando 342 adentrava na universidade um público que era um por que novo, estudantes pobres, pretos, da 343 periferia, indígenas, com um nível de necessidade voltado para permanência, com um número 344 reduzido de bolsas, e a Pró-reitoria teria que começar a das respostas. E também parecia que a 345 gente naquele momento, à posteriori, o nome da universidade veio, o nome da Pró-reitoria 346 veio a mudar. Então me parecia que naquele momento estávamos diante de um quadro onde 347 haveria uma mudança, a mudança de imediata não veio, permaneceu o nome Pró-reitoria de 348 Assistência Estudantil, inclusive pela própria resistência dos estudantes, quer dizer, não eram 349 só professores, não era só quem compunha uma parte do reitorado, os próprios estudantes. À 350 posteriori, três anos depois, tomou-se uma decisão que é o que eu chamo equilíbrio de 351 contrários, que eu acho que também é o espelho dessa nossa sociedade brasileira, tentar 352 equilibrar o que aparentemente é difícil conciliar, mas se tenta, e se criam práticas, e se criam 353 instituições. Então passou a Pró-reitoria de Assistência Estudantil e Ação Afirmativa. Então 354 eu acho que que de algum modo a gente tem que pensar as nossas instituições, não só no 355 momento de tomar decisões, pela inclusão de sujeitos até então subrepresentados, mas 356 também pensar as práticas das instituições no nosso dia a dia, porque tivemos reações, 357 tivemos professores em determinados cursos, em um primeiro dia de aula dizendo, não vou 358 dar mole a estudante cotista, estão ouvindo? Quer dizer, essas pequenas coisas que aparecem 359 nas práticas nossas, docentes. Outras reações, quer dizer, reações que apareciam nos 360 corredores, mas por outro lado, pelo menos, na minha, e eu conheço inúmeras, também, a 361 temida implantação, como diziam, na época em 2002, o racismo vai ser instalado nas 138 13 362 instituições com o advento da política de cotas? O racismo já existe há séculos, não seria a 363 universidade a criá-lo com a implantação de cotas, e a grupo não viu conflito racial, por outro 364 lado, obviamente a gente sabe da existência do preconceito, do racismo em determinadas 365 circunstâncias, momentos, os indivíduos não deixam escapar aquilo que está dentro dos seus 366 corpos, dos seus discursos. Eu queria agora fechar a minha fala, chamando a atenção para o 367 momento que a minha universidade vive, quer dizer, após 12 anos de cotas, nós temos um 368 acúmulo, diria, de conhecimento, através de dados, sobre ingresso, sobre desempenho, sobre 369 evasão, mas a minha instituição, assim como a quase totalidade, eu diria a totalidade, as 370 nossas instituição públicas federais de ensino, elas não pensam as desigualdades, quer dizer, 371 durante todo esse período, estou falando as desigualdades internas às nossas instituições, 372 durante esse período o que a gente observou foram professores X, Y e Z, ou iniciativa de uma 373 gestão. Mas ao contrário de inúmeras universidades fora do país, as americanas, as chinesas, 374 as norueguesas, as russas, você busca e encontra de imediato, reflexão anual, sobre o 375 significado do ingresso desse corpo de estudantes, que não ingressaria a não ser por ação 376 afirmativa, quer dizer, não se produzem dados com regularidade, para a gente pensar, 377 inclusive na melhora, no popular, na manutenção, no impacto, usando a linguagem 378 acadêmica, na mudança do sistema, para acrescentar. Então as universidades brasileiras que 379 adotaram, eu estou falando das federais aqui, das estaduais, elas adotaram sistemas de ações 380 afirmativas, majoritariamente cotas, mas elas pouco produziram dados, o que eu acho que é 381 inadmissível no campo do conhecimento. A novidade da minha instituição, é que começamos 382 a discutir, e já dois cursos que decidiram pela implantação das cotas no sistema de pós383 graduação, há uma iniciativa da reitoria, na criação de um grupo de trabalho para pensar cotas 384 na pós-graduação, porque quando foi instituído o sistema de cotas no ano de 2004, 385 implantando em 2005, nós decidimos não pôr na proposta cotas para pós-graduação. As pós386 graduações elas têm sistemas diversos de ingresso, há pós-graduações que adotam como 387 mecanismo de ingresso, fases, e há pós-graduações em que a primeira fase é a língua inglesa 388 eliminatória, há outras mas que aprova, há outras em que os estudantes devem ter passado por 389 laboratórios de professores. Então havia uma diferença significativa, e naquele momento em 390 termos de política acadêmica, inclusive, era difícil tentar implementar com algum tipo de 391 proposta, mas agora há uma iniciativa a partir da reitoria com o grupo de trabalho, mais dois 392 programas de pós-graduações, já decidiram, programa de pós-graduação em história, e o 393 programa de pós-graduação em antropologia, adotar cotas já para o ano de 2017. Há uma 394 novidade que eu chamo atenção também, de qual é ou quais são os grupos voltados, como 139 14 395 prioridade na adoção das cotas, dois deles são os que já ao longo desse período, foram 396 colocados como foco em todas essas universidades, quer dizer, negros, indígenas, e também 397 escola pública. A novidade? A novidade é que a gente está diante de uma outra conjuntura na 398 sociedade brasileira, há grupos e movimentos com maior visibilidade e maior poder de 399 pressão nas suas reivindicações, e alguns programas começam a indicar as necessidades de 400 cotas, não para negros, indígenas, mas para a população transexual. Então eu fecho essa 401 minha fala para tentar justificar o que é essa grande novidade, é pelo fato de que nossas 402 instituições, elas respondem muito à conjuntura, determinados movimentos que tem 403 visibilidade hoje, com poder de pressão na sociedade brasileira, e é bom que tenha, no ano de 404 2002, 2003, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, estavam invisibilizados, e assim portanto, a 405 gente chega a esse momento, que é o momento de maior visibilização de um determinado 406 grupo, a universidade está tentando dar resposta justamente, é o que se espera a mais 407 acréscimos nas ações afirmativas. Mais uma vez eu queria agradecer, e dizer que é um prazer 408 estar aqui trazendo essa experiência, e ouvir também essas experiências dos meus colegas. 409 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professor Jocélio. 410 Passamos imediatamente então à nossa segunda convidada, a Professora Dora Lúcia de Lima 411 Bertulio, da Universidade Federal do Paraná. A Professora possui mestrado em Direito, pela 412 Universidade Federal de Santa Catarina, atualmente é Procuradora da Universidade Federal 413 do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atua 414 principalmente nos seguintes temas, racismo, direito e relações raciais, discriminação racial, 415 ação afirmativa, história do direito brasileiro. Por favor, Professora Dora, para as suas 416 considerações. 417 Sra. Dora Lúcia de Lima Bertulio (Universidade Federal do Paraná) ± Bem, boa tarde 418 então a todos vocês, senhoras e senhores, senhoritas e senhoritos. Eu quero primeiro 419 agradecer o convite, a possibilidade de nós conversarmos aqui essa tarde, e trazer algumas 420 informações, reflexões, de forma a fazer com que a UNICAMP, INCAMP, esse projeto que já 421 está bastante disseminado no país de trazer para o seu corpo docente, população negra 422 qualificada, sem dúvida nenhuma, a partir de projetos e programas específicos, no caso as 423 cotas para estudantes negros. Eu quero na verdade, cumprimentar toda a mas, na pessoa do 424 Magnífico Reitor, e já de pronto congratular-me com a universidade, no sentido de fazer um 425 evento, em que o Reitor não só comparece, como fica todo o tempo, acho isso muitíssimo 426 importante, o senhor está de parabéns, sim porque esse é um ponto fundamental na discussão 140 15 427 de que os professores, que os diretores do Instituto, estejam presentes na discussão, até para 428 que a gente possa realmente fazer com que os argumentos sejam trazidos, contraditos ou 429 enfim. Bem, nesse sentido eu vou fazer uma apresentação, eu trouxe uma apresentação para a 430 gente conversar um pouquinho, mas eu já de pronto gostaria de dizer, que diferentemente do 431 Professor e da Professora que vão trazer dados sobre já o desenvolvimento dos projetos de 432 ação afirmativa nas universidades, exatamente por conta de que se há a discussão dentro daqui 433 da Universidade de Campinas, sobre a possibilidade ou não de se implantar um projeto, um 434 programa de cotas, eu fiquei pensando e trouxe à reflexão dos senhores e senhoras aqui, para 435 a gente conversar, talvez novamente, eu acho que esse é um assunto que nós estamos o tempo 436 inteiro revivendo, o tempo inteiro trazendo, o tempo inteiro discutindo, e o tempo inteiro 437 tendo que justificar algo que para os 2016, dos anos 2016 que nós estamos aqui, para os mais 438 de 500 anos de formação da sociedade brasileira, poderíamos pensar que já não precisássemos 439 mais justificar o porquê as razões, os argumentos, que impõe ao Estado Brasileiro, impõe às 440 instituições, impõe aos Governos, tratamento diferenciados para a população negra, para que 441 ela possa competir adequadamente na sociedade com igualdade de oportunidade, com 442 igualdade de condições. Então eu trouxe uma reflexão exatamente contando a nossa, e falando 443 um pouco daquilo que precisa. Antes de começar na apresentação, eu gostaria só de reformar 444 a apresentação feita com relação ao exercício da minha profissão, no caso, eu sou Procuradora 445 Federal, eu estava até semana passada, na Procuradoria Federal da Fundação Cultural 446 Palmares, e estou voltando para Curitiba, aonde na verdade, eu era Professora, perdão, 447 Procuradora da Universidade Federal do Paraná, então essa indicação de que eu sou da 448 Universidade Federal do Paraná é histórica, mas não necessariamente nesse momento, 449 embora, agora eu já esteja com a definição, o exercício de volta para a Universidade Federal 450 do Paraná, onde nós trabalhamos intensamente nesse país, com todas as outras universidades, 451 no sentido da implementação das cotas naquela universidade. Eventualmente nas perguntas, 452 ou até mesmo na fala, eu vou poder falar alguma coisa da Universidade Federal do Paraná, 453 mas a minha apresentação, ou seja, a minha intervenção não será por conta e ser ou estar, ou 454 de trazer dados da Universidade Federal do Paraná. Bem, eu vou ter que levantar, porque daí a 455 gente tem os slides para passar, só um minutinho então. Então eu trouxe alguns textos, que 456 espero que a gente possa refletir, conversar, e vou começar exatamente com o Século XIX, 457 que é o século que foi o ímpar, por formação dessa população, da população brasileira, se nós 458 pensarmos todo o sistema política, jurídico e econômico, em que o tráfico negreiro estava 459 sendo restringindo pela Inglaterra, e o império se debatia, na verdade, de fazer e como fazer 141 16 460 com essa população. E a pressão para o fim do tráfico então indica o fim da escravidão e o 461 contingente da população negra e com o comércio negreiro intenso, que necessita de medidas 462 coercitivas dos Estados, e daí é que eu gostaria de fixar, para regular o comportamento dos 463 escravos e homens libertos do regime, chamado libertos. Então na verdade, o que nós temos o 464 século XIX, é a formação da população brasileira, nesse sentido a grande intervenção do 465 estado e do direito naquilo que seria regulação dos espaços de negros e brancos, dentro da 466 sociedade brasileira. Essas leis de regulação do tráfico então, no uso da terra, o movimento 467 dos negros e escravos e não escravos foram editados, os movimentos da população negra, que 468 confronta o poder, e que vai estabelecer medidas de retração para a população negra, o que o 469 Governo Imperial vai fazer exatamente por conta, e o que eu quero sempre dizer é que, muito 470 embora a história oficial fixe muito a ideia de que todo o processo de fim da escravidão e de 471 todo o procedimento do Estado, com relação à população negra tenha sido somente dos 472 órgãos oficiais, é importante dizer de que nós negros, ou seja, a população negra, sempre, 473 desde que aqui chegou tem batalhado, tem lutado contra todo o processo de escravidão, de 474 opressão, de racismo e de discriminação. Então é fundamental que sempre nós tenhamos isso 475 muito presente, de que realmente nós fomos sim protagonistas de tudo isso que a gente tem 476 conseguido. Daí eu trago o seguinte, o que eu pensei, da gente poder falar um pouco sobre as 477 leis abolicionistas, por quê? Porque eu gostaria que a gente pudesse pensar que o Estado 478 brasileiro e o Direito, a partir do momento que ele vai editando determinadas leis, ele vai 479 também criando no inconsciente coletivo da sociedade brasileira a hierarquização das pessoas 480 a partir do seu pertencimento racial. Então nós vamos ter aqui a lei que vai definir distinção 481 do tráfico negreiro, de que a exportação para qualquer lugar da África, desse produto do 482 tráfico, ou seja, qualquer lugar significa que você não está prestando atenção da onde as 483 pessoas vieram, mas sim dizendo que eles servem para qualquer coisa, e já é uma forma de 484 depreciação daquilo que seria a origem e toda a dignidade das pessoas. A proibição de 485 qualquer homem liberto, e aqui é importante dizer que já em 1831 o Brasil proibia a entrada 486 de negros, se não fosse isso, para serem escravizados. Se vocês pegarem, eu trouxe o texto da 487 lei, aliás, a referência, porque é importante vocês todos aqui, é só buscar no site do Governo, 488 na legislação, e vocês vão ver leis do império, e eu chamo atenção, gostaria que vocês, 489 recomendo, que façam a leitura de toda essa legislação do império, porque toda ela vai ser 490 exatamente refletir naquilo que hoje nós estamos aqui discutindo, que é trazer os argumentos 491 e o convencimento do universo aqui acadêmico da UNICAMP, para implantação de ações 492 afirmativas. Em 1850 novamente, nova lei de finalização do tráfico, ou seja, 31. E aí eu acho 142 17 493 que o Professor Luiz Felipe de Alencastro esteve aqui na vez anterior, e ele é um dos que 494 sempre tem dito, que muito embora o sistema escravista brasileiro tenha sido legalizado e 495 formalizado pelo Governo, pelo Estado, entre 31 e 50 ele foi ilegal, porque se em 31 você não 496 podia mais trazer, por que em 50 você novamente está dizendo que não está, e significa que 497 nesse período muita gente entrou, e daí nós tivemos inclusive um período de escravidão no 498 país, que foi absolutamente ilegal. E que não é discutido, não é conversado, e não nos faz 499 referência daquilo que seria o contexto das relações raciais no Brasil. 1850, com a Lei de 500 Terras, nós temos a primeira chamada do Governo, no sentido de proibição de propriedade 501 para a população negra, e a partir desse momento em que a terra passa a ser e moeda, na 502 verdade, da riqueza nacional, a população negra ela é impedida por conta do, aqui é só a 503 ementa da lei, mas se vocês tiverem a curiosidade de ler, perceberão que na verdade, a 504 população negra foi retirada da possibilidade de ser proprietário, e ser proprietário é o que vai 505 dar a possibilidade não só de riqueza, mas também da administração, de governabilidade 506 dentro de uma sociedade capitalista, como é essa que nós temos. Esse Artigo 18 é 507 interessante, porque daí é um dos argumentos que a gente utiliza para promoção de ações 508 afirmativas para a população negra. Vejam vocês: ³2*RYHUQRILFDDXWRUL]DGRDPDQGDUYLGD 509 anualmente à custa do Tesouro, certo número de colonos livres para serem empregados, pelo 510 tempo que for marcado em estabelecimentos agrícolas ou nos trabalhos dirigidos pela 511 DGPLQLVWUDomRS~EOLFDRXQDIRUPDGHFROLQDVQRVOXJDUHV´ O português é da época, por 512 LVVR TXHHVWiDVVLPHQWHQGHX"(XWURX[H RWH[WR RULJLQDO ³Nos lugares em que essas mais 513 convierem, tomando antecipadamente as medidas necessárias para que tais colonos achem 514 HPSUHJR ORJR TXH GHVHPEDUFDUHP´ Isso eu acho muito importante para a gente poder 515 refletir, quer dizer, o Governo, o Tesouro pagava para os imigrantes vir e ainda se 516 comprometia a dar as melhores condições para que eles pudessem trabalhar, isso para os 517 imigrantes europeus, justo no momento em que você estava em 1850, há de se perceber todo o 518 processo, na verdade, de escravidão ainda estava intenso no país. Então é importante saber 519 que o Governo é um dos responsáveis, na verdade, de criar esse movimento hierarquizado de 520 superioridade dentro do Estado Brasileiro para aqueles merecedores, a aqueles não 521 merecedores. A Lei do Ventre livre, acho que todos agora já conhecem um pouco mais, já 522 conseguiram ler o todo da lei, que declara livre os filhos de mulher, mas que eles vão ficar até 523 21 anos ainda sob o julgo do Senhor de escravo, e ou as crianças a partir de oito anos vão para 524 orfanatos, como se efetivamente órfãos fosse, quando as mães e os pais vão ficar ainda na 525 fazenda. A Lei do Ventre Livre ainda, eu trouxe esses três pontos, porque eu acho que são 143 18 526 importantes nessa nossa apreensão daquilo que é o valor racial que o Brasil desenvolve ao 527 longo da sua história, e que nesse momento, quando nós discutimos ações afirmativas são 528 necessários para que a gente possa efetivamente ter segurança daquilo que estamos fazendo, e 529 da necessidade de termos essas políticas. Bom, se for denunciado os castigos, os Senhores 530 escravos sobre as crianças, que são àquelas filhas daqueles que deveriam estar livres, o 531 Governo pode confiscar as crianças, ou seja, apanha do Senhor e depois vai apanhar do 532 Governo. Essa mesma Lei declara livre os escravos abandonados, de herança, pertencente à 533 nação, que o Governo deve dar a ocupação que achar conveniente, ou seja, eles ficam livres 534 desde que o Governo seja aquele que vai dirigir suas vidas. Os libertados, conforme o item 535 acima ficam por cinco anos sob inspeção do Governo, e devem ainda contratar seus serviços 536 se forem encontrados vadios, e voltam a ser constrangidos a trabalhar em estabelecimentos 537 públicos, e somente pode sair dessa tutela quando exibirem contrato de serviço, significa que 538 não é à toa que nós temos todo o sistema de segurança nacional, de olho maior, ou seja, 539 aquele olho mais pesado, mais contundente, sobre a população negra, e histórico isso, na 540 verdade, é uma formação, é um movimento valorativo que nós vamos criando ao longo do 541 nosso período de formação, em que o sistema de segurança é aquele que é de alguma forma o 542 responsável para manter os negros nos seus espaços, ou no espaço que àquelas elites 543 efetivamente querem. A Lei dos Sexagenários, que é a última das leis que a gente chama de 544 abolicionistas, todo mundo já estucou, e já estudou, de 85, em que 60 anos em diante as 545 pessoas saem dos registros daquilo, porque como os escravos, eles eram os negros 546 escravizados, eles eram propriedade, eles saem dos registrados da fazenda a partir desse 547 momento, o Governo indeniza os Senhores, e os escravos libertados, outra atenção que eu 548 gostaria que todos tivessem, ficam obrigados a prestar mais três anos de trabalho a título de 549 indenização, ou seja, aos 60 anos ele é libertado, mas ele fica mais três anos, e mais do que 550 isso, após esse tempo, se eles ficarem nas fazendas, o Senhor pode usufruir dos seus serviços. 551 E olhe só, os escravos libertos por essa Lei, não podem sair da circunscrição original pelo 552 prazo de cinco anos, o que se ausentar do seu domicílio vai ser vagabundo, e nós sabemos 553 muito bem o que significa tudo isso hoje, 2016, naquilo que é a apreensão do sistema de 554 repressão e do sistema de segurança, para nós população negra. A Lei Aurea todo mundo 555 conhece, ela é tão pequetitinha, e aqui é só um comentário, como é que tudo isso e o que tudo 556 isso impõe para a ideia de negro, que a sociedade brasileira tem até hoje, as leis abolicionistas 557 conduziam esse inconsciente coletivo da sociedade, à época, apreensão de valores raciais 558 hierarquizados para brancos e negros, induzindo à compreensão natural de que brancos 144 19 559 merecem melhor tratamento humano que os negros, e os índios, ao tempo em que os 560 conceitos jurídicos eram, e eu diria que são, conotados com o mesmo movimento 561 hierarquizado, ou seja, você vai naturalizar a ideia da inferioridade do indivíduo negro diante 562 do indivíduo branco, como sendo o padrão de vida, o padrão de valor humano, o padrão para 563 a dignidade humana desse país. E ainda, só para complementar a questão do direito e do 564 Estado, eu trago algumas ideias sobre as posturas municipais, que eram as normas e hoje até 565 ainda existem, que são as normas que regulam os municípios, na época, as províncias, enfim, 566 as vilas. E que estabeleciam entre 71 e 88 os espaços a população negra, mas o que entre tudo 567 que dizem essas posturas, e tem várias aqui de Campinas inclusive, é essa ideia de que não 568 havia distinção na lei entre brancos, se fossem pobres ou com posse, e não havia distinção 569 entre os negros, se fossem escravos livres, libertos, ingênuos, ou de qualquer coisa, ou seja, 570 pretos. Isso significa que essas normas que são leis municipais, que estão ali pertinho do 571 cotidiano das pessoas, elas tanto diziam que você não podia ter libertos como caixa do seu 572 negócio, como uma outra dizia que não podia ter negros no seu comércio, como outra dizia 573 que não podia ter escravos comprando na sua loja, o que significa que na verdade, a partir 574 dessas orientações normativas, os negros eles eram definidos, independentemente da sua 575 condição, ou seja, o fato de ser negro os proibia de estarem em espaços privilegiados dentro 576 da sociedade, não importando se fossem escravos, ou se eventualmente não fossem. E daí eu 577 trago uma discussão aqui interessante, que daí são instrumentos jurídicos, de produção e 578 reprodução do racismo, e essas normas mesmo depois de abolidas, elas mantêm o seu papel 579 organizador da ideia do negro na sociedade, e permanece até agora como uma justificativa 580 natural, para discriminação racial. Quando nós saímos desse período e vamos para a 581 República, nós vamos ter as políticas que vão incentivar a imigração europeia, o 582 financiamento das colônias de imigrantes, e nenhuma política de incentivo à produção foi 583 destinada à população negra. E, portanto, fica estabelecida a naturalização da ideologia racista 584 no Brasil. Então o que eu trago, na verdade, é que é importante que nós tenhamos essa 585 reflexão, ou façamos essa reflexão, de que todos nós, diante da nossa formação, diante da 586 formação da população brasileira, nós racistas porque fomos formados racistas, e isso é 587 fundamental porque para que a gente possa pensar em qualquer medida de superação, nós 588 precisamos primeiro admitir que somos, e que é um dos pontos que depois eu devo trazer, que 589 é fundamental para a implantação de qualquer medida particularizada para população negra, 590 eu tenho que aceitar que efetivamente essa população ela é e tem um valor interior, daquilo 591 que seria de dignidade, diferenciada da população branca, que seria hierarquização desses 145 20 592 valores raciais, em que se naturaliza, e a partir da naturalização eu não preciso fazer mais 593 nada, já fica tranquilo eu chegar em qualquer espaço e não encontrar população negra nos 594 lugares mais sofisticados, e daí fica natural que eu também possa ir nos cinemas, nos teatros, 595 e não encontrar negros, eu nem me preocupo, a população negra quase não vai, se vai tem lá 596 um ou dois, e a população branca formalmente ela nem sequer percebe que ela está em um 597 espaço absolutamente segregado, em que ela é a protagonista desse espaço segregado, e ela 598 nem percebe, ou seja, é quase que inconsciente, aquilo que é a naturalidade dela estar em 599 todos os espaços e ter todas as oportunidades abertas a partir do seu talento, e que o fato dela 600 ser branca não importa, quando na verdade, é esse exatamente o ponto, importa sim, é o fato 601 de ser branca que a faz estar em todos os espaços, e poder fazer ou competir na sociedade 602 brasileira, a partir do seu talento, aquilo que ela efetivamente tem como carga cultural, enfim, 603 de conhecimento, enquanto que a população negra ela impacta de pronto em qualquer 604 movimento, em qualquer lugar, a possibilidade do outro aceitar, para depois sim ela 605 eventualmente mostrar o seu talento. O seu talento não entra naquilo que seria a possibilidade 606 de admissão dela em qualquer espaço, primeiro é, eu aceito negros ou não aceito negros, e, 607 portanto, você chega, e você tem que depender do outro te aceitar ou não, até para mostrar se 608 você realmente serve ou não para alguma coisa. Aqui então, ainda estou nos antecedentes, daí 609 claro, todos os movimentos nossos, na década de 30, nos anos de 1900, Abdias do 610 Nascimento fez diversas propostas para a o estabelecimento de ações afirmativas para a 611 população negra, nos diversos espaços sociais, e todas descartadas pelos Governos, se vocês 612 procurarem, inclusive dos anais do Senado Federal, vocês vão encontrar várias proposições 613 feitas pelo Professor Abdias do Nascimento para implementação de ações afirmativas de cotas 614 em diversos espaços, em diversos setores da sociedade brasileira, desde os anos 30. Após 45, 615 e daí é interessante nós percebermos, eu gostaria que prestassem atenção, 45, fim da Segunda 616 Guerra Mundial, logo depois do movimento do holocausto, o Brasil passa a ter legislações 617 que trazem a problemática do racismo e da discriminação racial para compor proibições e 618 sanções, e que na verdade, isso eu sempre tenho dito, que nós negros, ainda temos e estamos 619 praticamente e constantemente dependendo de os brancos serem maltratados e reagirem, e 620 nesse movimento a gente consegue alguma coisa, ainda que muito anteriormente à denúncia 621 da população branca de maltrato, nós já tenhamos feito e feito e feito e feito várias denúncias, 622 e isso depois a gente pode conversar um pouquinho mais, que na verdade, a gente acaba tendo 623 que caminhar diante daqueles movimentos que são movimentos muito importantes, mas que 624 nós chamamos o tempo inteiro, mas só quando os brancos sofrem aquele tipo de problema, é 146 21 625 que se olha para o problema da população negra, e eventualmente pode trazer alguma coisa 626 para nós, e daí isso eu quero falar quando falarmos de cotas raciais, e cotas de escola pública, 627 mas enfim, a gente fala depois. 86/88, a discussão da constituinte, nós tivemos então um 628 movimento diferenciado do direito brasileiro e do Estado Brasileiro, no sentido de trazer um 629 pouco mais para perto aquilo que seria a necessidade de não só legislação, mas de uma 630 mudança, na verdade, valorativa, na apreensão da população negra na sociedade brasileira. E 631 daí nós vamos ter o Artigo 3º da Constituição, que requer uma sociedade livre de qualquer 632 discriminação, o Artigo 4º que vai trazer o Brasil obrigação da República frente aos 633 compromissos internacionais, que são as conferências internacionais, enfim, os documentos 634 internacionais. O Artigo 5º, que na declaração de direitos fundamentais, em que o racismo é 635 criminalizado e a gente passa a ter um movimento um pouco diferenciado e um pouco mais de 636 oportunidade da discussão sobre a questão do racismo na sociedade brasileira. E no entanto, é 637 preciso dizer que todas essas leis sempre tiveram como obstáculo para a sua efetividade a 638 formação dos operadores jurídicos. E daí eu chamo atenção de todos aqui, devem ter vários 639 estudantes de Direito aqui, imagino, mas de toda maneira o que é interessante? Se nós 640 percebermos a composição dos três Poderes da República, nós vamos perceber o quê? Um 641 poder inteiro, que é o Poder Judiciário, necessariamente as pessoas precisam passar por uma 642 faculdade de Direito. Dois, no Poder Executivo você vai ter os Procuradores, os Advogados, 643 os Assessores Jurídicos, e é preciso que esses indivíduos tenham passado por uma faculdade 644 de Direito, no Poder Executivo nós vamos ter as comissões e toda uma equipe de juristas que 645 vão dar suporte aos legisladores. O que significa isso? Que as faculdades de Direito, elas são 646 de extrema importância na formação e na composição dos valores que a sociedade brasileira 647 vai ter, e nas faculdades de direito nós temos uma das mais grandiosas, digamos, restrições a 648 qualquer discussão desses temas, pouquíssimas universidades, pouquíssimas faculdades de 649 Direito vão discutir relações raciais, vão fazer cursos, a gente até por algum tempo agora, já 650 mais recente, a gente tem buscado trazer cadeiras ou discussões sobre direitos humanos, e 651 pouquíssimas é que estão começando a fazer discussões sobre relações raciais nos cursos de 652 Direito, e daí nós vamos ter uma série de leis que são razoavelmente positivas para população 653 negra, mas que são ineficazes porque os operadores de Direito, ou seja, os Advogados, 654 juristas, enfim, todos aqueles que vão ter que trabalhar com as leis, tem uma formação muito 655 pequena sobre a relações raciais. Qual é o cenário então para a promoção de ações 656 afirmativas? É este, e eu gostaria de trazer essa fala, que eu acho que nos coloca exatamente 657 no lugar que a gente precisa refletir para discutir ações afirmativas, eu vou ler com um 147 22 658 pouquinho de calma, porque eu acho essa frase muito bonita, Simone Schwarz-Bart, nesse 659 livro, A Ilha da Chuva e do Vento, a editora é Marco, de São Paulo, nessa página 18. Ela teve 660 a primeira edição no Brasil em 86, e o original dela é 72, ela é uma mulher de Guadalupe que 661 vai para a França, e ela é romancista e escreve sempre, falando de alguma coisa que tenha a 662 população negra naquilo que é a sua vivência nos seus romances, mas esse trecho eu acho que 663 é muito importante para todos nós: ³( VH DOJXpP GLVVHVVH TXH R QHJUR PHUHFH D VRUWH TXH 664 WHP SRUTXH QmR WHP DQLPR SDUD VH OLEHUWDU $PERiVLR´ Que é um dos personagens do 665 livro: ³/KHID]LDDSHUJXQWDGHVHPSUHVHPSUHQRPHVPRWRPGLJDPHXLUPmRTXHkQLPR 666 pode libertar da faca o cabrito amarrado no meio da clareira? E as pessoas sorriam, e nos 667 sentíamos como cabrito, amarrado na clareira, e sabíamos que a verdade do nosso destino 668 QmR HVWDYD HP QyV PHVPRV PDV VLP QD H[LVWrQFLD GD ODPLQD´ Então eu acho que muito 669 importante para todos nós, termos essa apreensão, e não somos nós o problema, somos os 670 negros o problema na vida? Absolutamente não. A que é, exatamente o que a nossa negritude 671 traz para o outro como obstáculo, ou como de alguma forma, restrição, para que se 672 desenvolva os talentos, e por isso a necessidade de pensarmos nessas políticas afirmativas. 673 Então vamos lá, qual é o cenário que nós temos para essas promoções, para a promoção 674 dessas políticas? Primeiro, o valor jurídico da igualdade frente os valores raciais, o período 675 escravistas, em que leis e o sistema Judiciário estabelecia e perpetuava as diferenças raciais 676 entre brancos e negros, e que as sociedades americanas, todas as sociedades americanas onde 677 houve o processo de escravidão da população africana, as sociedades americanas pós678 escravistas, editam normas que consolidam os valores sedimentados em uma ideologia 679 racista, esse é o cenário que nós temos, essa é a nossa apreensão de mundo, sem que façamos 680 qualquer reflexão como estamos fazendo hoje aqui. Então é só a partir de informação e de 681 reflexão que a gente pode quebrar esse movimento, que é nos incutido a partir da nossa 682 formação desde da tenra infância. Bom, o Estado e o Direito então na formação da ideologia 683 racista nacional, a ideia do negro no contexto da sociedade brasileira nos traz então três fonte 684 de reflexão para busca, de políticas públicas particularizadas para a população negra, bem 685 assim para apreensão dos racismos em toda a nossa sociedade, e eu falo racismo no plural, 686 porque nós temos diversos movimentos racistas, e que é preciso que a gente compreenda cada 687 um deles, para que a gente não possa dizer que é África do Sul, que é Estados Unidos, que é a 688 França que é racista, porque aqui nós não temos aquilo que eles tem lá, o que ocorre é que o 689 racismo ele se espraia absolutamente na sociedade, e tem milhões de formas, milhões de 690 cabeças, milhões de braços e pernas, e a gente precisa estar muito atento para perceber cada 148 23 691 movimento dele em nossa sociedade. Então o que acontece, nós vamos ter a cultura de valores 692 hierarquizados pelo pertencimento racial dos indivíduos, ou seja, se você quanto mais branco 693 for mais poderoso e mais merecedor, quanto mais negro mais preto, menos merecedor, esse é 694 o ponto da nossa formação. A consolidação dos valores humanos e da dignidade humana, 695 baseado na ideologia meritória europeia, que é na verdade, um padrão europeu como sendo o 696 valorado, o processo imigratório nacional no fim do Século XIX início do Século XIX, que 697 vai trazer e vai consolidar, na verdade, na sociedade brasileira, a ideia do merecimento de 698 uma população em detrimento de outra. E daí eu acho que é muito importante esse último 699 item, para a gente quando fizer a leitura, e quando nós estamos fazendo a discussão sobre 700 ações afirmativas, uma das coisas que nos vem à cabeça, e vem de qualquer forma, 701 independentemente do quão bom ou ruim nós somos, é de que os japoneses chegaram no 702 Brasil quase perdidos, os italianos chegaram escorraçados da sua terra, os alemães, vieram 703 também todos eles perdidos, puxa vida, mas todos eles conseguiram sair dos seus lugares, e 704 conseguiram de alguma forma dar conta do recado, e hoje dirigir inclusive a nação, e serem os 705 protagonistas. Puxa vida, e esse negros aqui estavam, os índios, eu gostaria depois de fazer só 706 uma consideração, que quando eu estou falando da população negra, não estou descartando a 707 população indígena, é só porque são movimentos diferenciados, e que são também da mesma 708 forma oprimidos, mas daí pensem bem, a população negra estava aqui há 500 anos, eles 709 chegaram no começo, meados do Século XIX, no Século XX já eram donos de tudo, qual é a 710 ideia que eu vou ter? É que tem alguém que é competente, e tem alguém que é incompetente. 711 Só que eu preciso buscar então quais são e quais foram os movimentos do Estado, os 712 movimentos da sociedade para fazer com que a população branca tivesse possibilidade da 713 mobilidade social e a negra não, e essa segunda leitura que a gente tem que fazer quando 714 pensamos nos processos de ação afirmativa. O que são então? Eu trouxe aqui, eu acho que os 715 senhores já sabem, já tem, os outros palestrantes provavelmente já puseram, mas eu quis 716 também reforçar. Qualquer medida além do simples término da prática discriminatória, 717 adotada para corrigir ou compensar discriminação passada ou presente, ou prevenir 718 discriminação de recorrências futuras. Então aqui eu acho que é importante para gente saber, 719 que nós não estamos falando de méritos, nós não estamos falando de competência, porque 720 essa é a partir da oportunidade que você tem, que você pode demostrar a sua competência e o 721 seu mérito, a questão que nós estamos falando aqui é de oportunidade, e as ações afirmativas 722 elas vem para dar oportunidade, para que você possa desenvolver os seus talentos. Então eu 723 não estou aqui falando, a pessoa conhece mais ou conhece menos, ou é mais inteligente ou 149 24 724 menos inteligente, não é disso que estamos falando, e por isso quando falarmos de mérito é 725 muito importante a gente pensar nisso, que nós não estamos falando de mérito individual das 726 pessoas, se elas são mais ou menos inteligentes, nós estamos falando quais são as 727 oportunidades que essas pessoas tiveram ao longo da sua vida, para chegar em determinado 728 espaço, e competir com outro que teve uma trajetória completamente diferente. Então a sua 729 afirmativa é entendida para ser a criação de oportunidades, para competir, e não na segurança 730 para resultado ou sucesso. O que significa isso? Significa que nós estamos tratando de 731 oportunidade para competir, e portanto, não precisa todo mundo ou ninguém ficar 732 desesperado e nervoso, eles vão tirar o meu lugar, ou de repente eu não vou ter mais espaço, 733 eu estou aqui trabalhando com igualdade de oportunidade em que propicio as pessoas a 734 possibilidade de competir, e daí os talentos, o mérito individual ele vai surgindo a partir da 735 oportunidade que ele vai ter de estar naquele espaço, de conhecer àquelas coisas, o aqueles 736 movimentos que lhes fazem, ou que lhe propicia a possibilidade de chegar aonde ele quiser, 737 que também é a liberdade que as pessoas tem que ter. A sua afirmativa então entra no jogo 738 como um remédio, onde a discriminação é conhecia ou tem sido admitida em sua existência. 739 Então primeiro nós temos que ela é para uma criação de oportunidade, e em segundo 740 movimento, essa oportunidade tem que ser negada na sociedade para que você possa dizer que 741 eu preciso desse remédio, e é isso que é fundamental, eu penso que é essa a reflexão que a 742 comunidade acadêmica aqui da UNICAMP tem que estar muito presente, quando for tomar as 743 decisões com relação à implementação de políticas afirmativas. E a justificação jurídica da 744 adoção de medidas de políticas de igualdade e oportunidade, é chamada as ações afirmativas, 745 que no caso brasileiro, e daí eu gostaria de frisar, está consubstanciada em cotas raciais, e por 746 que cotas raciais a gente deve falar, e que essas afirmativas não é somete cotas, mas que para 747 nós Estado Brasileiro, na situação que nós acabamos de falar, ainda que muito por cima, 748 somente quando nós temos o impacto de dizer, eu preciso de X% para poder tentar de alguma 749 caminhar por uma equalização, e portanto, cotas são fundamentais, dentro de um processo de 750 ação afirmativa, me parece. É exatamente o contrário, ou seja, a desigualdade de 751 oportunidades causada pelo racismo, se eu tenho essa desigualdade eu preciso, na verdade, 752 das políticas, e que no caso específico do Brasil, penso que as cotas é a melhor medida de 753 ação afirmativa. Quase terminando, eu tenho a grande discussão que acho que todos fazem, 754 mas cotas, ação afirmativa, mas só porque é negro? Isso eu escutei muito, e todo mundo eu 755 acho que já escutou, mas só porque é negro, qual o problema? Nenhum, nenhum problema 756 por ser negro, esse é o grande ponto, quer dizer, todos nós negros, não temos problema 150 25 757 nenhum em ser negro, o problema não é a nossa negritude, o problema é o como que alguém, 758 como que a sociedade, como que as pessoas, como que as instituições entendem e 759 reconhecem essa negritude, e fazem os cortes a partir dessa negritude, que naturalmente e 760 necessariamente não teria nada a ver, não tem problema nenhum ser negro, se essa negritude 761 não fosse a razão de eu ter cortes na minha possibilidade de desenvolvimento da vida. Então 762 não é o problema de ser negro, o problema é do reconhecimento social, dessa negritude, e o 763 que ela faz para a nossa vida. E, portanto, a questão é de como se dá o tratamento social do 764 indivíduo em razão de ser negro ou branco na sociedade brasileira, e daí é muito importante, 765 não é só ser negro não, mas ser branco. E é muito importante isso, não é grosseria, não é 766 trazer aqui uma guerra entre negros e brancos, mas é fundamental que todos nós saibamos que 767 tanto as pessoas negras quanto as pessoas brancas, elas sabem exatamente daquilo que é a 768 possibilidade que a sociedade lhes permite, e se isso é por conta de vontade ou não, se é 769 consciente ou inconsciente, se é da maldade ou da bondade, não vem ao caso, não é isso que 770 nós estamos falando. O nascer branco, ontem a Fátima Bernardes, só para fazer uma 771 brincadeirinha, a Fátima Bernardes disse uma coisa que finalmente achei interessante, o que 772 ela disse? Bom, mas enfim, eu acho que as pessoas têm as possibilidades suas. O quando ela 773 disse? Ela estava falando sobre a questão da discriminação com relação às mulheres, e daí ela 774 disse que tem uma pesquisa que fala que o fato de nascer mulher, deixa esse bebê com X%, 775 agora eu não lembro, mas ela deu exatamente o percentual... Desculpa? 4%? Exato. Ou seja, o 776 fato de nascer mulher lhe deixa proporcionalmente em situação inferior a um bebê que nasce 777 homem, e daí ela olha e diz assim, pensem, nasce mulher dane-se, nasce homem que bom, no 778 sentido daquilo que são as oportunidades que a sociedade dá. E eu trago isso para a nossa 779 negritude, quer dizer, o problema, quer dizer, o nascer negro na sociedade brasileira impõe 780 uma condição de vida, e o nascer branco impõe uma outra condição de vida. Então é preciso 781 não só a gente pensar, mas nascer negro, ou essa questão da população negra, não, a 782 população branca ele está tão envolvida na história, que ela, na verdade, o fato dela nascer 783 branca, o fato dela ser branca, já lhe dá algum caminho, alguma vantagem na sua 784 possibilidade de viver, do seu cotidiano, e isso é importante que a gente saiba, porque é essa 785 questão que é necessária para que a gente compreenda do que nós estamos falando, quando 786 necessitamos de um programa que diminua esses impacto. Vou terminar. Obrigada, já tem uns 787 bilhetinhos aqui. Vale dizer que política pública de inclusão racial, vai na direção de intervir 788 número processo de discriminação que a população negra é alvo, a evidência não somente é 789 visível nos ambientes sociais, e daí nós estamos falando de coisa objetivas, não é só nos 151 26 790 ambientes sociais, mas está registrado nos referenciais de qualidade de vida dos sensos, nas 791 investigações sobre o cumprimento dos tratados dos direitos humanos, pelos organismos 792 internacionais, e igualmente está presente nas ações e nas políticas públicas do Estado eivadas 793 do racismo institucional. Ou seja, nós temos isso como dado objetivo, e todos os sensos 794 oficiais já nos dizem isso. Então eu acho que a gente já tem absolutamente presente na nossa 795 sociedade, todos os elementos que vão dar a necessidade, a obrigatoriedade do Estado 796 Brasileiro se mexer, no sentido de promover ações, que diminuam esse impacto negativo para 797 a população negra. O Artigo 3º da Constituição requer uma sociedade livre... Eu voltei, 798 perdão.... Bom, eu vou terminar mesmo, viu. Porque aqui, os principais... De tudo isso nós 799 vamos pensar quais são os principais argumentos contrários à questão da implementação de 800 políticas afirmativas. Nós tivemos ao longo da nossa caminhada, esses movimentos todos, 801 primeiro inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal derrubou em 2010, discriminação 802 reversa, não seria um prejuízo para os brancos o fato de você ter... E daí essa é uma discussão 803 que era bastante presente, quer dizer, o curso de Medicina tem 100 vagas, e de repente ela tem 804 80, opa, cadê as minhas outras 20? E essa era uma discussão que era presente o tempo todo, 805 que a guerra, na verdade, quase uma guerra formada pela mídia, e alguns indivíduos que 806 entendiam que eles tinham efetivamente direito ao todo, e que você não podia dividir esse 807 todo para ninguém, porque eles tinham aquele direito. A divisão dos projetos democráticos 808 das lutas dos trabalhadores, esse é um problema que eu não vou trazer aqui para discussão, 809 mas eu gostaria de pontuar, que é uma discussão dos, como é que se diz, das ideologias mais à 810 esquerda, que sempre entenderam que você tem um único conflito na sociedade, que é o de 811 classe e capital, e que portanto, você trazer qualquer outra discussão, você estaria interferindo, 812 maculando, na verdade, a luta dos trabalhadores, e que depois que a gente fizesse todos os 813 movimentos, então a gente faria a inclusão. O que eu acho que a gente deve dizer, é que 814 desculpe, a gente entra assim mesmo, não precisa ficar esperando tudo ficar perfeito para que 815 a gente possa entrar, a gente entra de qualquer forma, mesmo nessa confusão toda que tem aí 816 do capitalismo, enfim, de todos os processos. Criação do racismo e incentivo à segregação 817 racial, acho que o Professor até já falou também, que era um outro movimento, de que na 818 verdade, nós estávamos criando a segregação, criando uma discussão, inventando, na verdade, 819 uma divisão da população negra entre brancos e negros, o que na verdade, sempre teve a aqui 820 não é uma negação, sempre teve, nós vivemos em uma sociedade segregada, todos nós 821 sabemos, e que os grupos muito pouco se misturam, ou seja, os espaços em que os meninos 822 brancos se divertem não é o espaço em que os meninos negros se divertem, todo mundo acha 152 27 823 isso supernatural, e quando a gente fala que isso está acontecendo, alguém vai dizer que nós 824 estamos criando a segregação. Quer dizer, é o jogo mesmo da falácia, da apreensão de com 825 que essa sociedade é segregada racialmente. Mérito, deve ser o único elemento para acesso à 826 universidade? Eu penso, e até faço uma brincadeirinha, só meio para a gente enfim, fazer 827 algumas conjecturas a respeito, só se o mérito for ser branco, e daí a gente realmente não vai 828 ter chance, porque se disser que o mérito é ser branco, nós negros não vamos poder chegar 829 nesse mérito, porque não ficaríamos brancos jamais. Então eu estou brincando com a história, 830 mas é para que a gente reflita, que tipo de mérito está se falando, qual é o mérito que essa 831 sociedade está, na verdade, trazendo, e que mérito a Academia está trazendo, para dizer que as 832 ações afirmativas vão violar, ou vão macular o mérito dessa Academia. Quem pode ser 833 beneficiário do programa? E daí nós criamos o maio problema, e por todos os outros impactos 834 ou argumentos contrários que tivemos, a sociedade brasileira racista, ela é tão perfeita, que ela 835 criou o movimento que era inusitado há pouco tempo atrás. Eu lembro que quando a gente 836 começou na Universidade Federal do Paraná, o primeiro vestibular que tivemos, tinham 837 Advogados, com cartãozinho dizendo para os meninos, dizendo o seguinte, porque nós 838 fizemos a verificação, essa história da verificação a Universidade Federal do Paraná, e várias 839 outras do país inteiro sempre fizeram, e sempre teve a auto declaração, porque era a forma de 840 você entrar no programa, mas alguns Advogados chegavam entregando cartão e dizendo 841 assim: ³(XHQWURQDMXVWLoDSDUDSURYDUTXHYRFrpQHJUR´Ou seja, vou pedir ao Juiz que 842 diga que você é negro. Ou seja, de repente 2004, e você vai ter as pessoas dizendo, eu não 843 quero mais ser branco, eu quero ser negro, não é uma coisa louca? Eu fiquei pensando, eu 844 digo, gente, que país é esse? Que de repente por conta de 20% de vagas na universidade, você 845 tem uma enxurrada, infelizmente uma enxurrada de pessoas, querendo dizer que aquele na 846 verdade, ele tem o mesmo merecimento para entrar no programa, porque ele também é negro, 847 afinal de contas ele tem um parente, enfim, às vezes, até o pai, e às vezes, até a mãe. Mas na 848 nossa sociedade, a discriminação não é feita pelo meu pai ou pela minha mãe, mas sim pelo 849 meu corpo, quando eu chego, ninguém chega em um clube, ninguém chega em luar nenhum, 850 nem no mercado de trabalho, e eu chego e alguém pergunta para uma pessoa branca, ou para 851 uma pessoa negra, e pergunta, deixa eu ver a fotografia do seu pai para saber se você pode 852 entrar no trabalho, ninguém faz isso, olha para mim e diz, desculpe, você é negra e não entra. 853 Então é esse o ponto que a gente tem que pensar, e que foi isso que foi feito, quem pode ser 854 beneficiário do programa, como identificar os negros se hoje nós estamos no maior dilema na 855 sociedade brasileira inteira para descobrir quem é negro, não é incrível? Pressupostos para 153 28 856 admissão de programa de políticas de ação afirmativa, que é então o pressuposto que eu acho 857 que é aquilo que a gente precisa então ter, existência do racismo, o racismo determinante de 858 má qualidade na vida da população negra, os parâmetros de mérito é aquilo que a gente tem 859 que verificar, e que o parâmetro é esse, o diagnóstico, se há desigualdade racial, e as 860 categorias raciais, que é o reconhecimento social das pessoas negras, mérito e meritocracia 861 que entra, na verdade, no contexto, só trouxe para a gente pontuar e saber que esses 862 pressupostos, eles são aqueles que vão trazer a necessidade de você ter políticas afirmativas. 863 A legitimidade dessas ações, está primeiro na adequação constitucional das políticas e 864 programas da ação afirmativa, que já está definido, absolutamente, a constitucionalidade 865 desses programas no país, cotas como medida de impacto no acesso de negro nas 866 universidades, ou em qualquer outra área de trabalho, ou seja, ela funciona se ela impactar, na 867 verdade, àquela realidade, e digo mais, o impacto vai ser sempre muito pequetitinho, o mais 868 importante é o impacto simbólico, que é esse que vai trazer a possibilidade no processo, de 869 você ter o impacto quantitativo, o primeiro impacto sem dúvida nenhuma é qualitativo, que se 870 a gente pensar, a gente fez até as contas lá na Universidade Federal, de quantos anos, 871 precisaríamos mais de 20 anos para o curso de Direito não admitir nenhum branco, só negros 872 para a gente ter um percentual razoável de Advogados negros no país, se a gente quisesse 873 fazer realmente a questão da proporcionalidade. Então não é disso que nós estamos falando, 874 nós estamos falando que é um processo, que a gente precisa iniciar, e a gente precisa chegar 875 até uma possibilidade de ter a melhor equalização dentro da nossa sociedade, com relação ao 876 pertencimento racial das pessoas, e as oportunidades que elas devem ter. Interesse do Estado 877 de agir, sem dúvida nenhuma por conta da responsabilidade social dos governos e do Estado 878 Brasileiro, como a gente acabou de falar ainda que rapidamente. E, portanto, acabamos, muito 879 obrigada, eu espero que vocês tenham... 880 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professora Dora. 881 Passamos na sequência à nossa terceira convidada, a Professora Tatiana Cosentino Rodrigues, 882 da Universidade Federal de São Carlos, ela é Professora Adjunta do Departamento de Teorias 883 e Práticas Pedagógicas, Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, 884 graduação em Pedagogia e Mestrado em Ciências Sociais, também pela Universidade Federal 885 de São Carlos. É integrante do grupo de pesquisa do CNPQ, Estudo sobre a Criança, a 886 Infância e a Educação Infantil, Políticas e Práticas da Diferença. Tem experiência na área de 887 educação, com ênfase em educação, atuando principalmente nos seguintes temas, políticas 154 29 888 educacionais, relações raciais, diversidade, diferença, movimento negro, currículo e formação 889 de professores. Por favor, Professora Tatiana, com a palavra. 890 Sra. Tatiana Cosentino Rodrigues (Universidade Federal de São Carlos) ± Boa tarde, a 891 todos e todas. Eu queria agradecer o convite, agradecer a acolhida aqui na UNICAMP. Queria 892 cumprimentar a todas e todos presentes na mesa, na figura do Magnífico Reitor, queria 893 cumprimentar a todo o grupo envolvido nesse processo, estudantes, técnicos administrativos e 894 docentes, nesse processo de debate. E bom, eu fui convidada um pouco para falar da 895 experiência da UFSCAR, a UFSCAR está fechando 10 anos de Excelência do Programa de 896 Ação Afirmativa, e eu trouxe alguns slides para apresentar, eu vou me centrar um pouco no 897 histórico, depois nos desafios da política, nas mudanças e desafios, a partir desses 10 anos da 898 política. Falar um pouco sobre a experiência da gestão da Política de Ação Afirmativa, e um 899 pouco sobre a expectativa das mudanças epistemológicas a partir do processo de aprova da 900 Política de Ação Afirmativa. Eu queria antes de passar a apresentação, ler uma... Um pouco 901 para localizar o meu local de fala, de... Primeiro dizer que eu me sinto muito honrada em 902 participar desse importante momento da UNICAMP, espero poder contribuir com essa 903 discussão a partir da minha experiência na UFSCAR, como aluna que participou de um 904 processo semelhante ao de vocês, há 10 anos atrás, até a aprovação no CONSUNI, da Política 905 de Ação Afirmativa na UFSCAR, a minha experiência docente na mesma instituição, que 906 vivência cotidianamente os resultados e desafios do processo de implementação dessa 907 política. Compartilho também os resultados de pesquisas que tenho coordenado e orientado 908 sobre esse tema, com enfoque no processo de implementação dos programas, nas instituições 909 federais, por meio do levantamento e análise das propostas pedagógicas que acompanham o 910 processo de implementação dessas políticas, com o intuito de observar se as instituições de 911 ensino superior tem adotado políticas de reestruturação curricular a partir das políticas de ação 912 afirmativa, se as políticas de acesso tem sido acompanhadas por mudanças curriculares de 913 pesquisa e de extensão. O pressuposto é que as políticas de ação afirmativa, não se limitem à 914 questões relativa ao acesso de estudantes anteriormente excluídos, ou com desiguais 915 oportunidades e possibilidades de ingressar nesse nível de ensino. A meta é que essas 916 políticas passem a integrar e modificar a cultural universitária, e que possam estar presentes 917 nos diferentes componentes no dia a dia da universidade, como indicam todos os documentos 918 normativos, da proposta de educação das relações étnicos raciais em ensino superior. Como 919 nos provoca Elikia M'Bokolo, em sua recente conferência no Brasil, precisamos pensar mais, 920 pensar mais não só sobre velhos conteúdos, conceitos, categorias e paradigmas que precisam 155 30 921 ser descolonizados, mas também sobre novas problemáticas, porque ainda que alguns 922 conceitos tenham sido em desuso, o peso de suas ideias permanecem conferindo o significado 923 e definindo lugar epistemológico que a África e suas diásporas, o conhecimento e povos 924 indígenas, por exemplo, ocupam na construção da história global. O que as políticas de ação 925 afirmativa podem promover nesse sentido, é a entrada de conhecimentos que foram 926 produzidos na subalternidade para as universidades, para produzir histórias filosofias 927 descentradas, descolonizadas, para produzir outras formas de conhecer, narrar, nomear e dar 928 sentido ao mundo, outras epistemologias, outras proposituras e ferramentas analíticas, outras 929 aberturas. Então um pouco, essa tem sido o meu foco de pesquisa, então na verdade, eu estou 930 no momento pós os desafios, pós-aprovação das políticas de ação afirmativa, os desafios da 931 implementação, e eu espero que a política seja aqui na UNICAMP, em breve, aprovada, e que 932 a gente possa pensar juntos, daqui para frente esses desafios. Bom, os slides estão 933 supercarregados, mas eu vou pedir licença para ir para lá, senão eu vou ter que onerar alguém 934 para ficar passando. Mas na verdade, eu vou passar, não se preocupem, e vou passar só 935 ilustrando algumas informações que eu acho que são importantes, e que podem auxiliar o 936 processo aqui na UNICAMP. Bom, a UFSCAR assim como a UNICAMP, só que algum 937 tempo atrás, o primeiro movimento foi a introdução no plano de desenvolvimento 938 institucional da universidade, sobre a necessidade de consolidação de um programa de ação 939 afirmativa. Então o primeiro a criação, no documento normativo, que orienta a política da 940 UFSCAR, sobre a necessidade de uma Política de Ação Afirmativa. Em 2005 é constituída 941 uma Comissão, que é semelhante à Comissão que vocês têm aqui, essa Comissão vai trabalhar 942 com os... Vai fazer um diagnóstico dos dados de ingresso, então vejam, em 2004 esse 943 diagnóstico apontou a composição majoritária por parte de estudantes provenientes da rede 944 privada de ensino, 72,1% vinham do ensino médio privado, e 81,5% dos alunos se 945 autodeclararam brancos. Então a partir desse diagnóstico se começa a pensar um pouco no 946 que a Professora Dora estava falando sobre a naturalização dos espaços, a gente passar a 947 naturalizar alguns espaços, acha comum, que eles sejam compostos majoritariamente pela 948 população branca, então é a partir dessa análise que se forma, se começa a discutir a Política 949 de Ação Afirmativa da UFSCAR. Aqui tem a relação cândida/vaga, a percentagem de 950 egressos o ensino público ou privado, de 94 a 2006, que vai só corroborar o dado anterior 951 sobre a entrada majoritária de estudantes vindos de escolas particulares, e autodeclarados 952 brancos. Bom, e aí a gente tem como vocês, uma série de debates, processos de debate, a 953 UFSCAR debate ações afirmativas, aqui são algumas das memórias das mesas, e das 156 31 954 discussões que ocorreram, assim como vocês estão tendo agora, inclusive a Professora Dora 955 também participou desse momento na UFSCAR, vou passar rapidamente. É elaborado uma 956 proposta preliminar de programa, aí a gente tem um período de consulta aos diferentes 957 segmentos e instâncias da comunidade universitária, e finalmente a aprovação no Conselho 958 Universitário, com o Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão, em dezembro de 2006. 959 Como é que funciona o modelo que foi aprovado em 2006? O sistema de reserva de vagas na 960 UFSCAR, ele seria implementado antes da lei, da seguinte maneira, de 2008 a 2010, a gente 961 teria a reserva de vagas de 20%, de egressos do ensino médio de escolas públicas, desse 962 percentual, a reserva de 35% seriam ocupadas por alunos negros, pardos e pretos, e 1% 963 ocupadas por alunos indígenas. De 2011 a 2013, manteria o mesmo percentual, mas 964 aumentando 40% da reserva, e 2014 a 2016, chegaríamos em 50%, e em 2017, que é o ano 965 que vem, a gente completa 10 anos de programa, e aí havia a previsão, continha a previsão, 966 mesmo após a Lei Federal, da elaboração de uma avaliação do sistema, apreciação sobre a 967 necessidade da continuidade, extensão ou da extinção do programa de ação afirmativa da 968 UFSCAR. Então esse é um pouco o processo. Esse é o relato da Professora que coordenou os 969 trabalhos, o princípio da reserva de vagas sem ainda estabelecer seus critérios, foi aprovado 970 com votação unanime, 34 votos favoráveis, um voto contrário, e nenhuma abstenção, porém, 971 quando da aprovação dos critérios étnicos raciais, para inclusa da população negra indígena, a 972 votação foi bastante acirrada, 18 votos favoráveis, 15 contrários e 2 abstenções. Então vejam, 973 quando a gente coloca o critério étnico racial, a resistência aparece fortemente, mas enfim. 974 Essa é uma imagem da Pró-reitoria de graduação, nas memórias do programa de ação 975 afirmativa, da inscrição do primeiro vestibular com ação afirmativa. Aqui também é primeiro 976 vestibular, então um stand de recepção dos alunos ingressantes. E a gente tem uma outra 977 experiência, que é o vestibular indígena. O vestibular indígena é realizado pela UFSCAR 978 desde 2008, a seleção específica oferta uma vaga adicional por opção de cursos, de graduação 979 presencial para os estudantes de etnias indígenas brasileiras, que comprovem por meio de 980 declaração sua etnia e seu vínculo com a comunidade indígena. Entre 2008 a 2015, a prova 981 para ingresso conteve questões de múltipla escolha em língua portuguesa, leitura, 982 compreensão a interpretação de texto, ciências naturais, matemática, história e geografia. 983 Essas questões somavam 40 itens. Também era aplicada uma prova de redação em língua 984 portuguesa e uma prova oral. Bom, depois passado esse período do vestibular indígena 985 específico, e aí eu estou vendo muito a presença de muitos estudantes indígenas da UFSCAR, 986 e aí acho que eles podem no momento seguinte complementar a minha apresentação, enfim, 157 32 987 eles estão aqui podem contar sobre essa experiência. Há uma avaliação conjunta com os 988 estudantes indígenas, então isso é muito importante, já é um desafio do próximo passo, pós989 aprovação da Política de Ação Afirmativa, que ela seja pensada em conjunto com os grupos. 990 Há uma avaliação de que havia dificuldade para chegar à UFSCAR, devido à distância, e as 991 dificuldades de locomoção, então o exame foi descentralizado em quatro capitais brasileiras, 992 quem cuida do vestibular indígena é a VUNESP, o vestibular foi descentralizado para Cuiabá, 993 Manaus, Recife e São Paulo. A escolha das cidades foi justificada por tratar-se das regiões 994 que contam com maior quantidade de inscritos ingressantes indígenas na UFSCAR. As 995 mudanças resultaram no recebimento de 51 pedidos de inscrição, de candidatos pertencentes à 996 71 etnias indígenas diferentes, que indicam ser procedentes de todos esses Estados 997 Brasileiros. Do total de pedidos de inscrição recebidos, foram consideradas validas 480 998 inscrições, o que representa um aumento de 102% em relação ao recorde anterior de inscritos, 999 alcançado na seleção para ingresso em 2015, quando foram aceitas 237 inscrições. O gráfico 1000 mostra um pouquinho, então parece que a decisão construída em conjunto com os alunos 1001 indígenas, de descentralização do vestibular, auxiliou nessa possibilidade de aumento e da 1002 possibilidade de participação do vestibular. Bom, aqui é uma foto anterior ainda, quando tinha 1003 a prova oral na UFSCAR, então essa é a composição, são professores de diferentes áreas da 1004 UFSCAR, e a gente tinha formação de bancas que faziam as questões de forma oral, essa 1005 etapa foi suprimida. Aqui é um mapa que está no blog da reitoria da UFSCAR, na verdade, 1006 uma questão que é bastante importante no vestibular indígena, é que toda essa possibilidade, 1007 essa descentralização possibilitou também o aumento... Quer dizer, é um vestibular que 1008 expressa bastante a pluralidade, a diversidade de etnias indígenas brasileiras. Ele está 1009 desatualizado, não foi feita uma atualização após a descentralização, então já antes da 1010 descentralização a experiência do vestibular indígena da UFSCAR vem trazendo bastante essa 1011 questão da pluralidade, e com isso muitos outros desafios, porque imaginem, a permanência, 1012 o tempo de deslocamento desses alunos para o campus, o período em que eles precisam se 1013 deslocar para o seus Estados, então tudo isso vai colocar muito desafios para a gestão da 1014 política Bom, esse era o modelo anterior à Lei 12.711, que vai determinar a reserva de 50% 1015 das matriculas, que aí é a lei que vocês já conhecem. Quando a lei é colocada, a UFSCAR já 1016 estava em 40%, então de alguma maneira o que se definiu foi a continuidade do modelo, 1017 porque a gente chegaria já em 50%, anos antes da meta que a Lei Federal indicava. A gente 1018 também algumas outras possibilidades de equidade, o acompanhamento de estudantes 1019 estrangeiros, ingressantes pelo Programa Estudante PEC-G, desde 2007, a seleção é feita nos 158 33 1020 países de origem, o desenvolvimento do curso em pedagogia da terra, desde 2007, em 1021 convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, e o 1022 processo seletivo para pessoas em situação de refúgio no Brasil. Então de alguma maneira 1023 todas essas políticas de equidade elas estão juntas, do ponto de vista da gestão, eles estão 1024 alocadas no mesmo espaço, e segundo informação da Pró-Reitora de graduação, da última 1025 Pró-Reitora de graduação, como houve um aumento de procura de estudantes indígenas, e a 1026 gente não estava cumprindo todas as... Ocupando todas as vagas de situação de refúgio, foi 1027 disponibilizado as vagas que estão ociosas, no caso do refúgio, para os estudantes indígenas. 1028 Bom, sobre assistência estudantil, junto à aprovação do programa, o programa ele está 1029 disponível, na página, o desenho do programa, ele vem junto com toda uma concepção de 1030 assistência estudantil, que previa a bolsa-alimentação, bolsa-atividade, que é uma bolsa em 1031 que os alunos desenvolvem atividades de trabalho dentro da universidade, e a bolsa-moradia. 1032 De 2008 a 2009, nós tivemos os recursos da Fundação FORD, destinado para bolsas de 1033 iniciação científica, então isso ajudou muito nesse processo de pensar um programa de 1034 acompanhamento. Junto a isso a gente tem o PIBIC, ação afirmativa, o PET, que é o 1035 Programa de Educação Tutorial, o Conexões de Saberes e as tutorias. E majoritariamente hoje 1036 a assistente estudantil é coberta Plano Nacional de Assistência Estudantil, pelo PNAES, que 1037 vai ter um corte para o próximo ano. Bom, com é que foi pensada... Tem muitas informações 1038 aqui, não precisa. A gestão e avaliação do Política de Ação Afirmativa, foi pensado na criação 1039 de um grupo gestor, então existe um grupo gestor que é composto por um coordenador, um 1040 representante da Câmara de graduação, um representante da coordenadoria de vestibular, a 1041 COVEST, um representante geral da Secretaria de Assuntos Comentários, e um representante 1042 de discente. Junto a esse desenho, foi pensado uma coordenadoria de acompanhamento 1043 acadêmico, e pedagógico para os estudantes, existe uma discussão, existem diferentes 1044 modelos nas instituições federais, você tem algumas instituições federais que criam cursos, 1045 que são chamados de cursos e nivelamento, a UFSCAR felizmente não optou por esse curso, 1046 porque por essa concepção de nivelamento, porque quando você parte da concepção de 1047 nivelamento, você nivela quem a quem, que é o padrão para estabelecer o nível, quem é que 1048 estabelece o nível? Então a UFSCAR optou por um programa de acompanhamento de tutoria. 1049 Aqui um pouco, são as funções, as atribuições do acompanhamento pedagógico, inicialmente 1050 ele foi alocado na Pró-Reitoria de graduação, porque se entendia que o maior impacto do 1051 Política de Ação Afirmativa era na graduação, hoje a gente já tem outra compreensão, então 1052 hoje existe esse programa dentro da Prógrade, mas desde o ano passado foi criada uma 159 34 1053 Secretaria Geral de ações afirmativas, diversidade equidade da UFSCAR, e esse tem sido um 1054 movimento de muitas instituições federais. Então a UFS, que por exemplo, também criou uma 1055 Secretaria com status de Pró-Reitoria, que é um pouco o que o Jocélio estava falando sobre 1056 aonde alocar Política de Ação Afirmativa. Então essa Secretaria ela foi criada pela percepção 1057 de que havia um limite em fechar a política só na graduação, e também pela percepção de que 1058 a gente tinha que avançar na consolidação de políticas que entrassem em outros setores que 1059 até então não estavam entrando na universidade. Então a Secretaria é um órgão de apoio 1060 administrativo, vinculado à Reitoria, responsável pelo estabelecimento e implementação de 1061 políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade, bem como pela criação de mecanismos 1062 permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos 1063 procedimentos, e a qualidade da repercussão dos resultados alcançados. A Secretaria está 1064 dividida em três coordenadorias, relações étnico raciais, inclusão e direitos humanos e 1065 diversidade de gênero. Bom, um pouco o cenário da UFSCAR pós-ações afirmativas, em 1066 relação a dados quantitativos. De acordo com o cronograma de implementação do Política de 1067 Ação Afirmativa, no ano de 2013, foram reservadas 40% das vagas, em cada curso de 1068 graduação presencial, para egressos da rede pública, considerando-se a reserva de 35% dessas 1069 vagas para candidatos negros, e a partir de 2014 50%, então a gente nesse momento está nos 1070 50% de reserva, com 35% de reserva para negros. A análise dos dados relativos à 1071 permanência ao desempenho acadêmico, dos estudantes, deveria ser realizada considerando1072 se a totalidade de estudantes da universidade, contudo, a forma pela qual as políticas de ações 1073 afirmativas são compreendidas por parte da população brasileira, levou a UFSCAR a não 1074 inserir os dados de forma de ingresso dos estudantes no registro acadêmico. Bom, isso está 1075 sendo questionado agora, então de alguma maneira, hoje, se a gente quiser avaliar 1076 desempenho dos estudantes, a gente não consegue separar o desempenho por forma de 1077 ingresso, isso porque o grupo gestor entendeu em um primeiro momento, antes da aprovação 1078 da Lei Federal, que a gente tinha um certo receio na publicização desses dados, então agora 1079 pós-Lei Federal, com a Lei de Transparência, tudo, a gente vai rever e a forma de ingresso vai 1080 passar a fazer parte do registro acadêmico, eu acho que vai desligar aqui. E sobre a taxa de 1081 35%, nos não preenchemos os 35%, nós estamos na faixa de 20%. Bom, um pouco mudanças 1082 pós-ações afirmativas, primeiro a gente tem uma mudança rápida do perfil dos estudantes, 1083 isso eu estou falando um pouco de uma percepção, para quem ficou alguns anos fora da 1084 UFSCAR, e volta para UFSCAR pós-Política de Ação Afirmativa, você precisava ficar um 1085 tempo no campus observando, porque o campus mudou muito, e isso foi muito interessante de 160 35 1086 ver, de observar essa mudança no perfil dos estudantes. Com isso a gente tem a consolidação 1087 de coletivos de estudantes, que são coletivos criados pelos estudantes, a partir da Excelência 1088 dentro da UFSCAR e fora dela, então a gente tem o Café das Pretas, o CONAGIR, e agora a 1089 Frente Negra UFSCAR, que é coletivo de estudantes negros, e aí eu estou colocando isso 1090 como um ponto extremamente positivo, porque são coletivos importantes para a garantia e 1091 continuidade da política dentro da UFSCAR e fora, e são coletivos que de alguma maneira 1092 provocam o campus em todos os sentidos para mudança dessa cultura universitária. Bom, o 1093 NEAB, que é um núcleo hoje, que eu tenho... Em relação aos estudantes indígenas, tem o 1094 Centro de Culturas Indígenas, da UFSCAR, que acho que tem muitos alunos aqui hoje 1095 representando, que constituem esse centro, e foi uma reivindicação dos alunos indígenas. A 1096 SBPC indígena, então a UFSCAR sediou a SBPC o ano passado ou retrasado, e foi uma 1097 reivindicação de que houvesse um espaço para discussão sobre conhecimentos indígenas 1098 dentro da SBPC, e a partir da experiência da UFSCAR, as próximas edições da SBPC vão ter 1099 também, a SBPC indígena. A ação afirmativa na pós-graduação, então a gente está agora no 1100 momento com uma comissão, pensando uma política para a UFSCAR, de ação afirmativa na 1101 pós, a gente já tem alguns programas com editais com reserva de vagas, como o programa de 1102 educação da UFSCAR Sorocaba. O Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, a primeira 1103 edição do encontro ocorre na UFSCAR, e é um encontro que tem se repetido anualmente em 1104 outras universidades, um encontro extremamente importante, e que consolida o seu final, 1105 documentos que são enviados ao Ministério da Educação, com reivindicações para 1106 permanência, mas também com orientações para essa revisão epistemológica. Estou no 1107 penúltimo ponto. Alguns alunos da UFSCAR tiveram acendo na ONU, para discutir a questão 1108 dos direitos dos povos indígenas, a gente tem projetos do observatório da educação hoje, 1109 voltados para a questão étnico racial e indígena, dentro da UFSCAR, aqui é uma foto, uma 1110 imagem do ENEI, que é o Encontro Nacional dos Estudantes Instituição, da UFSCAR, e essa 1111 imagem de baixo é o Marcondes, lá na ONU representando os indígenas brasileiros. A 1112 UFSCAR tem uma atividade que se chama a CIEP, que é uma atividade de extensão, que é 1113 como se fossem disciplinas, mas são mais transversais, e abertas ao campus, então hoje a 1114 gente tem a CIEPS com temática indígena e étnico racial. O receio que foi mencionado aqui, 1115 de que a entrada desses grupos provocaria uma queda no desempenho acadêmico, na verdade, 1116 o que eu acho que esses... Eu acho não, o que as pesquisas tem indicado, é que a entrada 1117 desses grupos de alguma forma, ressaltam problemas que já existiam na universidade, então 1118 problemas como, por exemplo, a gente tem disciplinas... Especialmente na área de exatas com 161 36 1119 grande retenção, com mais de 50% de retenção, e de alguma maneira a entrada desses grupos 1120 vai problematizar essa questão, a gente não pode continuar achando natural, que você tenha 1121 uma disciplina, existência de disciplinas em que mais de 50% dos alunos reprovam. Então 1122 hoje a gente tem programas de tutoria de matemática e cálculo, que são áreas de grande 1123 retenção, mas aí de todos os grupos, não especificamente de grupos advindos da Política de 1124 Ação Afirmativa, e uma experiência bastante importante foi essa da Fundação FORD, mas 1125 também a possibilidade que os alunos que ingressaram da Política de Ação Afirmativa 1126 tiveram com a experiência da iniciação científica. Isso daqui é um relato de uma... É uma tese 1127 que foi feita sobre a experiência dos estudantes indígenas na UFSCAR, e que traz um pouco 1128 questões para a gente pensar, porque um dos argumentos no processo de discussão, eu me 1129 lembro disso no mundo dos debates, que um aluno disse, ah, mas os estudantes indígenas eles 1130 vão deixar de ser indígenas depois que eles entrarem na universidade. Então acho que essa 1131 afirmação um pouco... O trabalho de iniciação científica permitiu, por exemplo, a atualização 1132 do mapa da terra indígena pertencente ao povo Mitina em Mato Grosso, o trabalho com a 1133 história indígena nos livros de história, a produção de um levantamento relativo à educação 1134 especial junto à comunidade Xucuru em Pernambuco, e a produção e publicação de um 1135 material didático com uma proposta de transposição linguística, os temas tem surgido por 1136 força do desejo desses estudantes, e tem sido negociados com os professores, o efeito 1137 imprevisto, é que esses trabalhos fortalecem o sentimento de pertença a um povo, e o positivo, 1138 para os próprios estudantes, e seus professores de iniciação científica, a condição indígena. 1139 Para esses últimos, os trabalhos de iniciação científica de seus estudantes, desafiam para 1140 experiências com a diferença cultural. Então na verdade, é a partir da entrada e da presença 1141 desses grupos dentro da UFSCAR, é que temas de pesquisa vão surgir, a pluralidade da 1142 pesquisa aumenta com a presença desses grupos. Agora, claro, esse é todo o desenho 1143 institucional, e tal. Bom, agora vem aqui algumas das percepções dos alunos, do que precisa 1144 ser melhorado de quais são os desafios, digamos assim, o que os alunos têm apontado de 1145 alguma maneira, aí eu vou falar mais dos alunos negros, que são os alunos com os quais eu 1146 tenho mais contato e tenho trabalhado. Há um alcance limitado das ações propostas. Se vocês 1147 observarem, quase todas as ações elas estão no campo da extensão, elas não passam a fazer 1148 parte da mudança curricular dos cursos, então isso na leitura dos alunos é um problema. A 1149 gente tem um problema com dados, como o Jocélio apresentou, a gente não tem trabalhado 1150 sistematicamente com os dados. Há um problema também em entender, por exemplo, por que 1151 a gente não tem atingido a meta de 35%, então a gente pensa que é necessária uma maior 162 37 1152 articulação com o ensino médio, observar também os indicadores de ensino médio, a 1153 publicização dos programas de ação afirmativa no ensino médio, muitos alunos ainda 1154 desconhecem a possibilidade de ingresso em uma universidade pública. A ausência de uma 1155 proposta de educação das relações étnico raciais para o campus, incluindo docentes e técnicos, 1156 e aí a percepção e experiência dos alunos, com alguns técnicos e docentes do campus, e 1157 expressões racistas, experiência de racismo e discriminação dentro do campus. Então a gente, 1158 de alguma maneira isso estava previsto no programa, mas a gente ainda não conseguiu 1159 alcançar da forma desejada. As ações existentes se concentram mais na área de ciências 1160 humanas, isso então é uma percepção dos alunos que fizeram parte agora, de um edital, 1161 Negras e Negros na Ciência, da Fundação Carlos Chagas. Então os dados que nós 1162 conseguimos com os alunos, eles revelam isso, que a área de ciências humanas estaria assim 1163 mais coberta, mais amparada, e a área de ciências exatas ainda não alcança, essas ações que 1164 nós desenvolvemos não tem alcançado. Pouco incentivo à pesquisa, o relato, diz alunos, que 1165 não se viam como a possibilidade de serem pesquisadores, então porque eles não são 1166 chamados para o grupo de pesquisa, não são acolhidos para experiências de iniciação 1167 científica de imediato, então essa é a uma experiência que eles relataram. A personificação da 1168 discussão em alguns docentes, então de alguma maneira todas essas ações de extensão, de 1169 tutoria, de trabalho, elas têm sido feitas por professores que ou se declaram negros e negras, 1170 ou tem compromisso com a implementação da política, e tem desenvolvido ações, então a 1171 pouca institucionalização dessas políticas. A concentração na extensão. E especialidade da 1172 experiência nos serviços de saúde mental e assistência estudantil, e aí a gente entra na 1173 formação dos técnicos da universidade, então os alunos relatam muito, por exemplo, que ao 1174 procurar os serviços de saúde mental, relatando casos de racismo e de discriminação racial, 1175 encontram pouco amparo, porque os Psicólogos não estão formados para entender o racismo e 1176 a experiência racial como algo com os seus efeitos psíquicos. A gente tem o caso de uma 1177 aluna, por exemplo, que foi, que teve problemas, ela foi retirada de uma lista de bolsa, porque 1178 a assistência social falou, é impossível que você viva com tão pouco dinheiro, e ela disse, não, 1179 mas eu vivo, então a gente teve que rever a decisão, que era uma bolsa de pós-graduação, a 1180 nossa bolsa no programa de educação, 50%, é análise curricular, e 50% condição 1181 socioeconômica com a afirmação da assistência social de que era impossível de que ela 1182 vivesse com tão pouco dinheiro. A falta de espaços de socialização dentro do curso e o 1183 campus, então os alunos relatam, por exemplo, que eles não têm a mesma experiência 1184 universitária que os outros alunos, eles não tem dinheiro para ir para as festas, os espaços de 163 38 1185 socialização são muito restritos. E o curso de línguas, a gente tinha, de novo, como eu falei, 1186 essa personificação, a gente tinha uma Professora, que era a Professora Lúcia Barbosa, que 1187 ofertava, que cuidava dessa área de curso de línguas, só que ela foi para a Universidade de 1188 Brasília, e hoje a gente está sem esse serviço. Então de alguma maneira são os próprios alunos 1189 que tem criado grupos de apoio, e se ajudado, a gente tem estudantes indígenas que vão 1190 aprender português dentro da universidade, com o auxílio dos colegas e de alguns professores. 1191 Então o foco, a percepção dos alunos, é que o foco ainda está na dificuldade do estudante, a 1192 universidade não conseguiu ainda repensar os cananis curriculares, os sistemas de avaliação, e 1193 os projetos de sociedade que a universidade compartilha. A UFSCAR como as demais 1194 universidades públicas do país, definiu os seus propósitos para o sucesso individual, e, 1195 portanto, adota medidas de valorização do indivíduo, mas as presenças indígenas são 1196 presenças coletivas, que interrogam universidade sobre a revisão de sua matriz universal, de 1197 produção do conhecimento, e de profissionais e pesquisadores. Então toda a lógica da 1198 universidade ela é pensada para indivíduos, só que toda a lógica dos povos indígenas é de 1199 povo não é de indivíduo, então ou a gente faz toda uma reestruturação dessa lógica, ou de 1200 alguma maneira a gente vai continuar ainda com muitos problemas. Bom, e aí tem o resultado 1201 de uma pesquisa que eu acabei de concluir, na verdade, a gente tem a representação de todos 1202 os Estados brasileiros, a gente pegou a UFPA, a UFPE, a UFSC, a UFSCAR, UFMG, eu 1203 estou me lembrando são essas, e a do Mato Grosso, e a gente analisou os currículos pós1204 adoção de Política de Ação Afirmativa, de cursos de diferentes áreas, e o que a gente 1205 percebeu é que não houveram mudanças curriculares como elas estão previstas nos 1206 documentos normativos, da Política de Ação Afirmativa. De modos específicos, as 1207 universidades, tanto a UFSCAR como a UFSC aqui, tem realizado mudanças normativas nos 1208 documentos da universidade, você percebe toda uma preocupação com a questão da 1209 diversidade, entretanto observou-se que as orientações ainda não impactaram profundamente 1210 a estrutura curricular dos cursos de graduação, e quando impactam é especialmente nos cursos 1211 de ciências humanas, em especial os cursos de licenciatura, em todas as universidades. Um 1212 outro resultado dessa pesquisa, é que a própria produção acadêmica, ou seja, nós estamos 1213 produzindo sobre a questão do currículo após, e de extensão e pesquisa, após a implantação 1214 das ações afirmativas nas universidades, a gente tem focado muito na questão do desempenho 1215 acadêmico, há uma preocupação excessiva com o desempenho, mas ainda parece que não e 1216 percebe a relação entre o ingresso desses estudantes, e o currículo como um instrumento que 1217 pode promover a permanência destes, além de oportunizar a pluralização da concepção e 164 39 1218 produção da ciência. E aí eu talvez, para ilustrar, a fala de alguns alunos da UFSCAR, dessa 1219 pesquisa que a gente acabou de concluir, e eu acho que os alunos muito mais brilhantemente 1220 que nós, vão na cereja do bolo assim. Só para reforçar, a questão das cotas, ou das reservas de 1221 vagas, em nada vai interferir na questão das excelências, aspas, acadêmicas, na verdade, acho 1222 que provoca os docentes a serem melhores, porque não vai mais poder dar aquele 1223 planejamento de 38 anos atrás. Eu acho que é isso, eu vou fechar com o aluno, não tem o que 1224 falar. 1225 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professora Tatiana. 1226 Passamos agora concluída a fase de exposição dos nossos convidados, as manifestações dos 1227 que se inscreveram para usar a palavra nessa audiência pública. lembro que está disposto no 1228 edital de convocação da audiência pública, que nós temos reservados 50 minutos para as 1229 manifestações dos inscritos, e que terão assegurados a palavra, os primeiros 15 inscritos, nós 1230 temos 30 inscrições, seria muito bom se nós pudéssemos ouvir todas as pessoas que se 1231 inscreveram, para isso se os oradores forem objetivos, e se restringirem a três minutos de fala, 1232 nós vamos conseguir ouvir todos os inscritos, mas se as faltas se prolongaram por mais 1233 tempo, não será possível, dentro do tempo da audiência pública, ouvir todo mundo. Então eu 1234 faço um pedido enfático, a todos que forem usar a palavra, para que se limitem a três minutos 1235 de fala, proposta que possamos dar a oportunidade a todos aqueles que se inscreveram. 1236 Começamos então pela ordem de inscrição, Rafael Parintins, da Instituição da UNICAMP, 1237 Quilombo, Raça e Classe. Vou adotar o mesmo procedimento da audiência anterior, já vou 1238 dizer quem é o segundo, o segundo se posiciona para nós agilizarmos as falas, o segundo é o 1239 núcleo de consciência negra da UNICAMP. Então vamos lá, Rafael. 1240 Sr. Rafael Parintins (Estudante da UNICAMP) ± Boa tarde, eu me chamo Rafael Parintins, 1241 eu sou estudante do Doutorado e Linguística, aqui do Instituto da Linguagem da UNICAMP, 1242 e nesse semestre eu estou ajudando na mobilização pelas cotas aqui na UNICAMP, na 1243 graduação eu faço parte do Movimento Negro Quilombo Raça e Classe. E eu vou falar 1244 rapidamente, como disse a Vice-Procudora da República, no ano de 2012, em julgamento do 1245 STF: ³6e o desempenho escolar tivesse sido o único e exclusivo critério, ou o mesmo critério 1246 predominante, a Universidade de Harvard teria perdido grande parte de sua vitalidade e 1247 excelência intelectuais, e a qualidade da experiência educacional, oferecida a todos os 1248 alunos, teria sido prejudicada. A qualidade da experiência educacional de todos os alunos de 1249 Harvard, depende em parte, dessa diversidade de antecedentes de expectativas, que os 165 40 1250 HVWXGDQWHVWUD]HPFRQVLJR´Estamos fala foi resgatada pelo documento de proposta de cotas, 1251 na pós-graduação feita pela IFCH, e posteriormente pela EFAEI, e por outros Institutos, que 1252 diz assim: ³3UHFLVDPRV GH $QWURSyORJRV 6RFLyORJRV 3ROLWyORJRV +LVWRULDGRUHV )LOyVRIRV 1253 etc. negras, negros indígenas, que tenham crescido em favelas, periferias ou em outras 1254 comunidades não centrais, precisamos de experiências de vida e de conhecimentos de 1255 pessoas que veem o mundo de perspectivas diversas, e que possam estar em todas as áreas do 1256 FRQKHFLPHQWR´Essa mobilização que está tendo aqui na UNICAMP, por cotas, ela se junta 1257 também às ouras mobilizações que ocorrem no Brasil, por educação pública gratuita e de 1258 qualidade, por exemplo, as ocupações de escolas, de universidades, greves de professores, 1259 greves de trabalhadores, mães e pais de estudantes. Hoje, 15 anos depois da Conferência de 1260 Durban, da Consciência Negra, é necessário reivindicar as reparações históricas, 1261 apresentando-as como tema central do movimento negro e social. Essa discussão ela passa 1262 pela discussão das instituições em que nós vivemos, que não foram feitas para indígenas, para 1263 negras e para negros. Certamente é necessário que tenha mais negras e negros e indígenas na 1264 universidade, incluindo da UNICAMP, para que a qualidade de seu ensino, dê verdadeiros 1265 saltos de qualidade de educação, de pesquisa de extensão de intervenção na sociedade, e pela 1266 sociedade, pela democratização da educação. Obrigado. 1267 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Passamos então ao Núcleo de 1268 Consciência Negra, próximo inscrito, frente pró-cotas. 1269 Interlocutor não Identificado - Boa tarde, podem me ouvir? Somos representantes do 1270 Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP. A discussão sobre cotas ela não pode ficar 1271 apenas no nível das boas intenções, as falas que acabamos de ouvir nos mostram que além da 1272 disposição política, é necessário haver também medidas práticas, que visem e efetiva 1273 implementação das cotas, isso passa evidentemente pela escolha de um projeto de cotas a se 1274 adotar na universidade. Essa escolha intimamente ligada às concepções do que a universidade 1275 deve ser. O atraso da UNICAMP em discutir seriamente a política de cotas, gerou prejuízo da 1276 sociedade, agora é o momento de demonstrar de forma prática, que a tão falada excelência 1277 não é apenas um discurso desconectado da realidade, mas que está a serviço da construção de 1278 uma universidade democrática e plural. O atraso da UNICAMP, pode de forma um tanto 1279 inesperada, oferecer uma oportunidade ímpar, a oportunidade de implementar uma política já 1280 informada pelos resultados das experiências de cotas em curso a mais de 10 anos, em 1281 universidades federais, brasileiras e estaduais. É certo que tal oportunidade gera também uma 166 41 1282 responsabilidade maior, a responsabilidade maior, a responsabilidade de fazer algo que não 1283 repita os eventuais problemas apresentados nas experiências vigentes. É sobre esse prisma 1284 que quero analisar o momento atual, as discussões de abalanço que ocorrem nas federais não 1285 só podem como devem subsidiar as decisões da UNICAMP, nesse sentido, a noção de política 1286 de cotas sociais e raciais é um ponto fundamental, é importante não submeter um tipo de cota 1287 ao outro, dado que as razões e justificativas para cada uma das modalidades são diversas, 1288 mesmo havendo uma frequente sobreposição nas condições de ser pobre e ser negro ou 1289 indígena, as condições do racismo não pode secundarizada no momento da definição das 1290 políticas públicas. O Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP defende a adoção de dois 1291 tipos de cotas, as cotas étnicos raciais e as cotas raciais, que devem ser pensadas a partir de 1292 um projeto que contemple o debate já acumulado pelos estudos em torno da aplicação da 1293 política nas universidades federais, em torno das discussões oriundas das ações que 1294 movimento negro tem executado no brasileira e no Estado de São Paulo, e a partir das 1295 experiências de cotas já vigentes nessa universidade. Os impactos da pobreza e do racismo 1296 não devem ser ocultados, é necessário reconhecer, como diversos estudos apontam, que essas 1297 duas realidades são diferentes, embora muitas vezes, se relacionem proximamente, elas 1298 guardam singularidades que não podem ser ignoradas, durante esses longos anos de racismo a 1299 cor da pele foi e continua sendo um critério para restringir o acesso a determinados espaços. 1300 Então enquanto a cor da pele for um critério, ter a pele branca é um privilégio, por isso o 1301 núcleo reivindicas as cotas sociais e étnico raciais. Esperamos que os elementos trazidos nessa 1302 audiência sejam vistos pela comunidade universitária, no melhor espírito crítico, no sentido de 1303 utilizar resultados de experiências para aprimorar as soluções construídas para os problemas 1304 sociais, afinal é isso que a excelência universitária deve promover. Obrigado. 1305 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Ouviremos então a Frente Pró1306 cotas, próximo inscrito são os cursinhos populares de Campinas e região. 1307 Interlocutora não Identificada - Boa tarde, eu sou da Frente de Pró-cotas e aluna do curso 1308 de Midialogia. No dia 13 de Outubro, algo diferente ocorreu em nossa universidade, podemos 1309 dizer que presenciamos um momento raro, no qual diferentes vozes foram ouvidas, vozes que 1310 falaram sobre suas experiências pessoais, que declamaram poesias sobre suas conquistas, suas 1311 frustrações, sobre suas lutas. Vozes convergiam mesmo eu em diferentes línguas, há uma 1312 concepção coletiva de universidade mais democrática e diversa. Nesse dia uma proposta nova 1313 de universidade passou a ser construída e praticada. Nós da Frente Pró-cotas da UNICAMP, 167 42 1314 consideramos de extrema importância a relação direta e contínua entre a comunidade 1315 acadêmica e a sociedade, almejamos uma relação democrática, em que diferentes partes 1316 possam de fato serem ouvidas, independentemente de seus títulos, nomeações, posição social, 1317 gênero, raça e etc., em que diálogos possam ser construídos de modo equânime, sincero, 1318 profundo e respeitoso, uma relação na qual a diversidade não ocupe somente o espaço de 1319 adorno, mas quando seja o princípio fundamental para construção coletiva de conhecimento. 1320 A UNICAMP é hoje uma referência nacional e internacional, no tocante à pesquisa e ao 1321 ensino, entretanto, muito deixa a desejar sobre a extensão e os resultados das pesquisas com a 1322 própria sociedade que a financia, reflexo do caráter elitista e excludente que ainda estrutura a 1323 instituição. A homogeneidade dessa comunidade acadêmica, daqueles que conseguem 1324 transpor de alguma maneira as barreiras ao ingresso no ensino superior, também traz efeitos 1325 homogeneizantes, a produção de conhecimento na universidade. A ausência da diversidade se 1326 reflete na ausência de inúmeras perguntas, questionamentos eminentes da sociedade, o que 1327 por sua vez se reflete na ausência de diversas áreas de investigação, fundamentais ao 1328 desenvolvimento social. a Universidade de Harvard, já entendeu que um garoto do interior de 1329 Adairro, traz uma experiência, uma bagagem, que um garoto de Boston não pode oferecer. 1330 Quando a UNICAMP vai entender que uma garota do Parque Oziel traz consigo uma 1331 experiência e uma bagagem que uma garota do Cambuí não pode oferecer? O que se espera, 1332 portanto, da UNICAMP, caso a mesma busque firmar uma posição de destaque no cenário 1333 internacional, é uma reestruturação interna, cuja a meta seja diversidade, uma democratização 1334 do acesso que reflita o real, deixando de lado muitas teorias pobres em vivências aqui 1335 produzidas, e que por vezes não conseguem explica de forma efetiva a sociedade que 1336 vivemos, ou ainda ajudar na superação dos obstáculos técnicos, sociais e estruturais, que 1337 enfrentamos em nosso país. Se a UNICAMP busca por fim, ser a vanguarda na produção de 1338 conhecimento nacional, latino americano e internacional, é necessário que abra mão desse 1339 estrutura, há muito tempo ultrapassada, em prol de uma democratização real, na produção de 1340 conhecimento. Nós da Frente, sonhamos com uma sociedade em que não seja mais necessário 1341 construir lutas, eventos, palavras de ordem, notas, ou cartas abertas para discutir questões 1342 raciais. Sonhamos com o dia em que a própria Frente deixe de existir, isto é, um dia em que 1343 instrumentos de justiça social e igualdade plena, sejam de fato uma realidade, e nosso futuro 1344 não mais um discurso de ilusão. Por fim, cotas já. 168 43 1345 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Ouviremos agora os 1346 representantes dos cursinhos populares da Campinas e região, próximo inscrito, Samuel 1347 Emílio, da Instituição Grana Preta. 1348 Sr. Letícia ± Boa tarde, meu nome é Letícia, eu faço parte do cursinho popular Responsa, e 1349 vou ler uma carta agora, uma carta aberta, do movimento de cursinho populares de Campinas: 1350 ³1yV GR PRYLPHQWR GH FXUVLQKR SRSXODUHV GD UHJLmR PHWURSROLWDQD GH &DPSLQDV 1351 aproveitamos esse histórico momento para nos posicionarmos em relação à permanência 1352 estudantil, um importante aspecto da implantação de cotas. O projeto de cotas que está sendo 1353 discutido, esperamos que seja implementado na UNICAMP, depois de muitas outras 1354 experiências, deve ser no mínimo, pensado a partir das dificuldades reais, que uma 1355 democratização do ensino superior enfrentará. Em nossa experiência como educadores, e 1356 muitos também como ex-estudantes de cursinhos populares, vemos e vivemos na pele a 1357 necessidade que o projeto de cotas a ser implantado aqui, seja pensado conjuntamente como 1358 a política efetiva de permanência estudantil, para ter verdadeiro acesso à universidade, é 1359 preciso não só passar pela barreira da seleção, mas também sobreviver à todas as 1360 dificuldades impostas pelo espaço elitizado da UNICAMP. O Distrito de Barão Geraldo é 1361 uma das regiões mais elitizadas da cidade, onde além de simbólicas, as barreiras são físicas 1362 e geográficas, há cercas em torno de toda a universidade, e para chegar ao centro é preciso 1363 atravessar rodovias. Isso não é apenas coincidência, faz parte de um projeto político e 1364 urbanístico da segregação espacial. Como já foi muitas vezes, mencionado aqui, para a 1365 maioria da população de Campinas, a UNICAMP não é mais que um hospital, por ser 1366 afastado do restante do município, e habitado em grande medida por estudantes e professores 1367 universitários, a especulação imobiliária em Barão Geraldo é uma realidade, para alugar um 1368 quarto perto da UNICAMP o custo é alto, o preço desproporcional dos alugueis, não é 1369 apenas causa de um exclusão real da população pobre, mas também um sintoma, infelizmente 1370 compartilhado por outras universidades públicas, aproveitado pelo mercado imobiliário, de 1371 que o ensino superior público brasileiro, atende a jovens cujas a as famílias podem pagar 1372 esses valore, ou seja, jovens das camadas altas, e em sua maioria brancos. Além disso, para 1373 que os que moram na região metropolitana de Campinas, e precisam pegar ônibus para 1374 chegar aqui, além de poucas linhas o preço pesa no bolso, de 3,80 dos ônibus municipais, a 1375 7,95, somando aos intermunicipais, apenas para chegar na UNICAMP. Como vemos no 1376 nosso dia a dia em nossas lutas, para estudantes de cursinhos populares, já é difícil o acesso 1377 às aulas pré-vestibulares, essas costumam ser perto dos lugares onde moram e ainda sim 169 44 1378 falta o dinheiro para passagem, para alimentação, o tempo para estudar. Na UNICAMP o 1379 acesso se torna ainda mais problemático. Pensando nos estudantes que ingressarão, a 1380 inviabilidade de se manterem na universidade sempre um programa efetivo de permanência 1381 óbvia. Esse debate que está ocorrendo, é resultado de lutas cotidianas travadas por todas e 1382 todos os estudantes, que entendem a necessidade da democratização dessa universidade. 1383 Como momento essencial, ocorreu esse ano uma das maiores greves da história da 1384 UNICAMP, em que foi central a questão das cotas raciais e da necessidade de aplicação da 1385 Política de Permanência de Estudantil. Os cursinhos populares fazem há muitos anos um 1386 trabalho contínuo para derrubar os muros que aprisionam o conhecimento científico, 1387 filosófico e artístico dentro dessa universidade, por lutarmos pela destruição da elitização do 1388 conhecimento, buscando sua real democratização a todas e a todos, nos sentimos na 1389 obrigação de nos posicionarmos a favor de forma radical, à implementação das cotas raciais 1390 e a ampliação drástica da política de permanência estudantil. Essa carta foi produzida pelo 1391 movimento de cursinhos populares da região metropolitana de Campinas, e é assinada pelo 1392 cursinho popular, Flor de Maio de Hortolândia, cursinho popular Dandara dos Palmares, 1393 para o seu conhecimento, cursinho popular Resposta, cursinho popular Vila Soma, cursinho 1394 Joana Darc, cursinho popular Quilombo Urbano UMG, cotas com permanência sim, cotas 1395 raciais Mi´ 1396 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Palavras do Samuel Emílio, 1397 próximo inscrito, Frei Davi Santos da Educaf. 1398 Interlocutor não Identificado - Boa tarde. No livro... Na audiência passada a gente teve uma 1399 decepção que menos de 10 Conselheiros estavam aqui, eu queria ter a felicidade de ver mais 1400 mãos levantadas dessa vez, quem sãos os Conselheiros que vieram aqui hoje? Tudo bem, tudo 1401 mal, não é? E incrível, porque é vergonhoso isso, para a própria UNICAMP, porque a gente 1402 está conversando entre cotas com pessoas que... Todo mundo aqui já sabe o que tem que 1403 fazer, quem precisava saber não está, acho que não preciso falar nada. Obrigado. 1404 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Palavras do Frei Davi Santos. 1405 Próxima inscrita, Marina Elsa Torres, da Instituição Casa Acolhida. 1406 Sr. Frei Davi Santos ± Bem, apesar de vários Conselheiros terem saído, eu gostaria de me 1407 dirigir a eles, acho que eles vão ver via internet a gravação. Eu quero fazer um apelo aos 1408 Conselheiros, todo o trabalho não terá nenhum valor se vocês Conselheiros não abrirem o 170 45 1409 coração e a mente de vocês, para canções novas ouvidos novos, não tem jeito, se vocês 1410 Conselheiros não abrirem a mente e o coração, essa UNICAMP será vergonha nacional, e 1411 vocês não merecem fazer isso com a UNICAMP, ela tem uma missão grande. Bem, também 1412 eu quero parabenizar o Reitor, apesar de ser algo desafiante e não depende só dele, mas ele 1413 assumiu o compromisso conosco, de dialogar com o setor de imprensa dessa universidade, e 1414 fazer uma edição especial do jornal ou revista da UNICAMP, a exemplo do que fez a USP 1415 depois de muita pressão e luta nossa, na USP. Então a USP fez uma edição especial, 1416 avaliando a exclusão do negro e do indígena, e outros setores dentro da USP, foi uma 1417 exigência do movimento negro, e ela cumpriu isso e saiu, saiu faltando cinco dias para o 1418 Conselho Universitário da USP acontecer, e para a nossa surpresa, quando caiu na mão dos 1419 Conselheiros essa revista, suspenderam o Conselho, porque eles ficaram com vergonha do 1420 que fala Juízes Federais e várias pessoas autoridades importantes, e a postura deles, e aí no 1421 Conselho seguinte fizeram várias pequenas mudanças, que já é um pequeno sinal, mas não 1422 ficaram omissos de tudo, a gente tem esperança. Portanto, o nosso irmão Reitor, eu falei com 1423 ele hoje, antes de começar audiência, ele falou Frei Davi, a gente vai ampliar o diálogo com a 1424 assessoria de imprensa, para sair em um jornal e em uma revista, sobre a questão do negro, e a 1425 gente vai confiar sim, que o Reitor, e o setor de imprensa dessa universidade não vai levar, 1426 com muito amor e carinho esse desafio. Bem, e aí eu peço ao Reitor, se ele me permitir, 1427 enviar para o e-mail particular dele, dois documentos que são chaves, na nova fase das cotas 1428 no Brasil. E aí se ele permitir, eu passo para o e-mail particular dele, e ele repassa para o 1429 Secretário do Conselho Universitário, e esse Secretário passa para todos os Conselheiros. O 1430 primeiro documento foi feito pelo MEC, Ministério do Planejamento, e vários movimentos 1431 negros, inclusive do EDUCAFRO, esse documento é uma Orientação Normativa nº 03, de 01 1432 de Agosto de 2016, ou seja, define, define, não é assim só fumaça não, define como devem 1433 proceder os concursos públicos e as universidades com referência à alta declaração, que é hoje 1434 fonte de vergonha e de fraude nacional. O segundo documento, que você passar para o e-mail 1435 particular do Reitor, para ele repassar para o Secretário do Conselho, consequentemente para 1436 todos os Conselheiros, é outro documento que foro muito difícil conseguirmos, o Conselho 1437 Nacional do Ministério Público, frente aos vários absurdos dos Procuradores de República 1438 despreparados, tem gente muito boa, como a nossa Procuradora que está na mesa, mas vários 1439 deles são muito bem preparados academicamente, mas não entende nada de indígena nada de 1440 negro, e estava dando orientação aos juízes absurdas. Então o Conselho, depois de... Levamos 1441 um ônibus, 50 pessoas dentro do EDUCAFRO, lá no Conselho discutimos intensamente com 171 46 1442 eles, e os Conselheiros do Conselho Nacional com Ministério Público emitiu estamos 1443 documento, agora, recentemente, e esse documento define com muita qualidade e precisão, 1444 como deve ser feito o trabalho de inclusão nos concursos públicos e nas universidades daqui 1445 para frente. Então, ou seja, nenhum Procurador doido, tonto, como aquele de Pelotas, e de 1446 outros lugares do Brasil, vão poder fazer besteiras e asneiras, como fizeram até agora. Então 1447 eu proponho que o Reitor repasse esse material para os Conselheiros, para que a nossa 1448 universidade esteja afinada com o novo Brasil que está sendo contribuído. Todos vocês, 1449 alunos na UNICAMP, e demais militantes aqui presentes, faço agora um apelo a vocês, 1450 alunos da UNICAMP, e demais militantes, e os vários colegiados aqui presentes, vocês talvez 1451 não estejam ainda percebido isso, mas apesar do que Samuel falou aqui, da ausência total dos 1452 atuais Conselheiros, tenho notícia mais grave ainda, em Maio muda grande parte dos 1453 conselhos dessa universidade, terá eleição, e terão outros Conselheiros. Então vocês, várias 1454 comissões aqui organizadas, precisa já focar, primeiro, em eleger pessoas compromissadas 1455 com a causa, fazer campanha para eleição dos Conselheiros no novo Conselho, é urgente e 1456 necessário e todos vocês tem esse compromisso, e segundo, uma vez eleito o novo Conselho, 1457 uma vez eleito, faz um trabalho intenso junto a esses Conselheiros, um a um, se necessário 1458 for, para fazer com eles consigam avançar e chegar ao nível que essa audiência está tendo de 1459 altíssimo grau, é uma das melhores audiências do Brasil, essas duas primeiras e com certeza a 1460 terceira também, vai ter esse excelente nível. Bom, portanto, é importante vocês entenderem 1461 que também, tem que trabalhar com todas as entidades externas à universidade, que vão 1462 reeleger seus conselhos, aqui no Conselho Universitário, como Prefeitura, Governo do 1463 Estado, e aí ganhar esses votos antecipadamente é decisivo para o que vem aí. Meu irmão 1464 Reitor Tadeu e Conselheiros que estão ouvindo, acredito eu, via internet, ou estão presentes 1465 aqui, as cotas e as ações afirmativas estão entrando no 3.0, na terceira geração, desde 2002 até 1466 hoje, há 14 anos, e vocês ainda estão... Não chegaram nem no 1.0 ainda. Então a gente pede a 1467 vocês, que nessa fase nova não pare lá atrás, mas já entre na nova fase, na terceira fase da 1468 proposta de discussão de cotas, nessa terceira fase, as cotas levam em consideração 1469 plenamente, três pontos que a ação direta de constitucionalidade, desculpe, ADPF, Ação de 1470 Descumprimento de Prefeito Fundamental, ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, ela 1471 define três pontos chaves, primeiro ponto, a cota, a sua afirmativa é constitucional, não se 1472 discute mais. Então realmente quando o Jocélio fala, porque essa reunião eu estou voltando há 1473 12 anos atrás, e é verdade, gente, já é constitucional no Brasil isso, universidade que não faz 1474 isso está afrontando a Constituição, a UNICAMP inconscientemente está afrontando a 172 47 1475 Constituição. Então o primeiro ponto, é constitucional e acabou, segundo ponto, ter a 1476 autodeclaração é também constitucional. Terceiro ponto, que estão juntos e não se separam, 1477 que ter Comissão para evitar fraude é constitucional. O que está acontecendo com as 1478 universidades, e os concursos públicos, de maneira irresponsável, só leva em consideração o 1479 ponto um e o ponto dois, e não leva em consideração a formação da Comissão para evitar 1480 fraude, mas graças a Deus, depois desse documento aqui, do Conselho Nacional do Ministério 1481 Público, um novo fenômeno está acontecendo no Brasil, por exemplo, Universidade Federal 1482 de Pelotas, acabou de comunicar, depois de grande impressão do movimento negro de 1483 Pelotas, da Federal de Pelotas, acabou de comunicar, a expulsão, de 24 alunos da medicina 1484 que fraudaram as cotas. E aí daí que todos vocês equipes aqui, atuam com muita garra e 1485 determinação dentro da UNICAMP, comecem a ver aqueles fraudadores, que aqui na 1486 UNICAMP, usando o atual método de inclusão, também estão fraudando a cota de rede 1487 pública, por exemplo, temos vários casos de alunos que fizeram ensino médio particular, e 1488 compraram certificado de ensino médio público, compraram, e entraram aqui na UNICAMP e 1489 outros lugares do Brasil, isso é fraude também. Também gente, absurdamente, um safado, 1490 classe média, pegou, até desculpa eu falar assim, eu até esqueço que sou padre, volta e meia, 1491 uma irmão nosso, um irmão nossa, teve a ousadia de pegar o endereço da conta de luz da 1492 empregada dele, e o contracheque do segundo emprego da empregada dele na outra casa de 1493 família, e entregar na faculdade pública, como sendo o endereço da casa dele, e o salário dele, 1494 graças a Deus, essa empregada doméstica, assim que ela conheceu o trabalho do movimento 1495 negro, e ela é negra como nós, ela achou que não podia ser usada, e denunciou às ocultas, e a 1496 gente já colocou para fora da universidade, esse safado. De modo que eu tenho certeza, que a 1497 UNICAMP, o Reitor... Que, gente, olha só, e agora eu vou pegar no pé do meu irmão Tadeu, 1498 e se ele tentar me bater vocês me defendem. Gente, antes da Lei de Cotas que o Jocélio falou, 1499 100% das universidades que adotaram cotas, o segredo número 1, foi o Reitor ser a favor das 1500 cotas, toda universidade que o Reitor foi contra... Por isso eu estou convicto, de que 1501 considerando que ele é Reitor e Conselheiro, ele está na íntegra, em toda audiência, eu tenho 1502 certeza, que ele vai mudar de opinião, e ele vai votar a nosso favor, vai defender isso nos 1503 próximos conselhos, e com isso vamos ter uma preocupação muito obrigado mais agradável, 1504 que é essa aqui, as 500 maiores empresas do Brasil se reuniram para discutir, gente, olha só, 1505 as empresas capitalistas na frente da universidade UNICAMP, as 500 maiores empresas do 1506 Brasil, reuniram para ver como está a exclusão nas emas, e soltaram esse documento aqui 173 48 1507 dizendo que querem a ajuda nossa, para mudar, que estão com vergonha alto grau de exclusão 1508 de negro, nas 500 maiores empresas do Brasil. UNICAMP, confiamos em vocês. 1509 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Palavra com a Martina, próxima 1510 inscrita, Ivone Ribeiro de Oliveira, da Comissão de Igualdade Racial. Martina. Eu pediria que 1511 já ficassem apostos, para que a gente não perdesse o tempo, meu irmão Frei Davi usou 13 1512 minutos de fala, usou a fala de quatro pessoas. Então a Ivone Ribeiro de Oliveira, por favor, já 1513 se posicione. Vamos lá, Martine. 1514 Sra. Martine ± (Fala estrangeira 02:59:35 a 03:02:42) 1515 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Com a palavra, Ivone de 1516 Oliveira, da Comissão de Igualdade Racial. Próximas inscritas, Maiara e Daiane, da 1517 UFSCAR. 1518 Sra. Ivone de Oliveira (Comissão de Igualdade Racial) ± Boa tarde a todos. Como disse o 1519 nosso querido e Magnífico Reitor, sou da Comissão da Igualdade Racial de São Paulo, e vim 1520 falar um pouco da minha experiência, para mostrar que uma pessoa, uma senhora como eu, 1521 com 66 anos, que começou a estudar Direito na faculdade UNIFAE, PUC de São Paulo, e 1522 formou em 2010, e a vida mudou tanto, imaginem os jovens que querem estudar e não sabe 1523 como, eu lembro que quando eu era moça eu queria estudar, tinha dificuldade, não tinha mãe 1524 que forçasse, que falasse vamos, estude, faça um supletivo. Então é isso, eu faço pós agora em 1525 Gestão, no Tribunal de Contas de São Paulo, faço pós na Graxon, no Conselho Latino 1526 Americano de Ciências Sociais, da Argentina, um curso internacional, de Cidadania, Direito e 1527 Igualdade. E estou aqui para pedir aos Conselheiros, um desejo, atenda a um desejo de uma 1528 senhora de 66 anos, que tem uma neta de dois, que vai ter mais uma neta, e que pensa no 1529 futuro, que sai na rua procurando pessoas que vai à escola buscar pessoas para irem a 1530 EDUCAFRO, para estudar, para que esse Brasil mude. Então eu peço aos senhores 1531 Conselheiros, mesmo vocês não estando aqui, que mostrem a eles os filmes, para que eles se 1532 conscientizem, se não acredita na gente, manda e-mail, eu deixo meu telefone, eu vou mostrar 1533 como a minha vida era antes, uma alienada, que perdeu casa, carro, porque não tinha 1534 informação, porque não tinha estudos, e simplesmente foi assinando coisas. E daí Deus, deu 1535 assim, a vontade de fazer estudar, e eu ainda vou conseguir, muito nessa vida, eu creio, os 1536 meus sonhos estão sempre renovados, então eu peço aos senhores Conselheiros, que além que 174 49 1537 garanta as cotas 100%, e a permanência dos estudantes negros e pobres, nessa universidade, 1538 quebrando assim barreiras, e fazendo do Brasil uma terra de justos. Obrigada. 1539 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Maiara e Daiane. Próximo 1540 inscrito, Apticiré Juruna, da UFSCAR. 1541 Sra. Maiara (Indígena Terena no Mato Grosso do Sul) ± Boa tarde a todos, nós somos os 1542 estudantes indígenas da UFSCAR. Eu quero dizer, meu nome é Maiara, eu sou indígena 1543 Terena no Mato Grosso do Sul, faço Ciências Sociais, na área de Antropologia. Bom, eu 1544 queria começar dizendo, bom, teve ali uma representante da UFSCAR dizendo toda a nossa 1545 trajetória de como surgiu ações afirmativas, e ali sobre as questões indígenas, mas eu quero 1546 dizer que isso começou há muito antes, muito, muito, muito antes. Antes de nós, da 1547 constituinte, muitos lutavam pelo território originário, por terra, e eu digo quando que hoje 1548 nós somos uma geração oriundas deles, oriunda de Mario Juruna, Ailton Crenaque, Davi 1549 Compenhaua, Neguinho Xucuru, Jorge Terena, e muitos, muitos outros líderes indígenas do 1550 Brasil todo. E nós hoje estamos lutando por um outro território, um território universitário 1551 científico, nós estamos através das cotas, através das ações afirmativas lutando por um novo 1552 território, o território onde a gente possa dialogar sobre os nossos conhecimentos tradicionais, 1553 e os conhecimentos adquiridos na universidade. E estamos lutando a favor disso, e tentando 1554 não só fazer esse diálogo, mas também fazendo com que a universidade consiga ter frutos 1555 com isso. Ali na UFSCAR a gente teve a realização do primeiro Encontro Nacional de 1556 Estudantes Indígenas, que não foi só um evento qualquer, ele começou de um pensamento de 1557 quatro pessoas apenas, e o ano que vem ele vai estar na Bahia, esse ano foi no Pará, já teve em 1558 Mato Grosso do Sul, já teve em Santa Catarina, e é um movimento que começou na 1559 UFSCAR, a partir do ingresso de estudantes. Também a gente realizou a SPBC Indígena, que 1560 a gente trouxe, e a gente como estudante da UFSCAR a gente tem como princípio, ouvir não 1561 apenas indigenistas ou antropólogos, ou pessoas que estudam indígenas, a gente traz para a 1562 universidade pessoas que são formadas, indígenas que são formados, indígenas que são 1563 graduados, doutorados, para dialogar para a universidade, e mostrar qual ser a o nosso futuro. 1564 A gente pode trazer muito benefício para a universidade, mas a gente também está não só pela 1565 universidade, a gente está cada um pelo seu povo, cada uma pela sua família, cada um 1566 buscando seus objetivos, não de forma individual, não por uma profissão, a gente busca 1567 políticas que nos beneficiem, não só em questão de buscar direitos, não só na questão de tipo, 1568 ah, estou aqui porque é direito meu, não apenas isso, a gente busca benefícios para outros que 175 50 1569 esperam de nós. E a gente vive nesse constante impasse de sermos indígenas, de mantermos 1570 uma tradição, de mantermos um pensamento política, e ao mesmo tempo estarmos 1571 aprendendo outras coisas, e assim a grupo vai construindo políticas dentro da universidade. A 1572 UFSCAR ela tem um grande benefício para a gente, porque ela abre as portas para diálogo, a 1573 gente tem um programa de ações afirmativas em que a nossa Coordenadora chega para a 1574 gente e fala, olha, vamos fazer isso, isso e isso, mas precisamos saber o posicionamento de 1575 vocês. E é assim que a gente vai construindo políticas, não apenas só com pessoas que acham 1576 que entendem de indígena, mas com os indígenas também à frente. 1577 Sra. Daiane Teixeira Almeida ± Primeiramente eu quero cumprimentar a mesa, e agradecer 1578 também, e também dizer que não existe apenas uma etnia, como vocês podem ver aqui na 1579 frente, somos várias etnias, meu nome é Daiane Teixeira Almeida, sou do Estado do 1580 Amazonas, sou graduanda em Psicologia, sou 013/2013, sou cotista, e sou Tariana. Eu acho 1581 que primeiramente quero dizer que hoje estou dentro de uma faculdade, porque antes de mais 1582 nada muita gente lutou para que todos nós estivéssemos aqui hoje, muita gente lutou para que 1583 a gente tivesse mais chance de ter uma oportunidade de estudar também. E a gente continua 1584 lutando pela visibilidade, e também continuamos com movimento, para que os próximos 1585 parentes indígenas também, tenham acesso que a gente tem hoje, e dizer também que estamos 1586 aqui, e falar da importância da nossa permanência. E também mostrar que apesar de sermos 1587 indígenas, a gente nunca vai deixar a nossa cultura de lado. E continuar ganhando espaço, e 1588 adquirir mais conhecimentos, mas só que adquirir conhecimento também não vai nos tornar 1589 menos indígenas, mas sim vai nos ajudar mais a adquirir conhecimentos em prol do 1590 desenvolvimento e autonomia frente ao meu povo, e dos demais parentes em 1591 desenvolvimento com a autonomia, mas que essa autonomia, mas que essa autonomia com 1592 direito às nossas especificidades. Obrigada. 1593 Sr. Apticiré Juruna (UFSCAR) - Fala estrangeira (03:13:23 a 03:13:30). Primeiramente eu 1594 gostaria de agradecer ao Daimite, que nos deu a possibilidade de estarmos aqui, 1595 segundamente, Fora Temer. Quero saudar a mesa, aos colegas que estão aqui presentes, 1596 companheiros de luta, colegas parentes das cinco regiões que estão aqui presentes, muito boa 1597 tarde, meu nome é Apticiré Juruna, sou da terra indígena São Marcos, Estado de Mato 1598 Grosso, Aldeia Mucurá. Tive o privilégio de poder estar ingressando na UFSCAR agora nesse 1599 ano de 2016, faço Gestão em Análise Ambiental. Eu vou compartilhar com vocês um 1600 pensamento aqui, que visa uma ótica diferenciada, essas duas parentes que acabaram de sair 176 51 1601 aqui da tribuna, elas são veteranas, eu queria mostrar para vocês uma ótica de um calouro, 1602 para certas coisas. Eu sou fruto da luta dos meus parentes indígenas, da UFSCAR, que 1603 ingressaram antes de mim, e tenho certeza se não fosse a coragem de luta, por algo igualitário, 1604 eu não estaria aqui na UNICAMP, eu não estaria vindo da UFSCAR falando aqui com vocês. 1605 Eu pergunto à plenária, como um país pode desenvolver em sua sociedade, se o mesmo, o 1606 Estado, não dá as mínimas condições igualitárias de cunho socioeconômico? Como um 1607 Estado cobra algo que ele não pode me dar? Como que ele pode me cobrar educação, se não 1608 tiver educação ali na minha aldeia, como em outras regiões? Como que o Estado ele me cobra 1609 conceitos de estatística que a gente não tem nem ideia? Como que Estado, ele de uma certa 1610 forma ele ocorre um falseamento de pluralismo democrático, esse é o papel do Estado? Eu 1611 não tenho direito de frequentar uma instituição de ensino superior, não é só acabar apenas 1612 com o meu sonho, e sim acabar com um sonho de um povo, eu quero dizer que são 1613 expectativas depositadas em cada um de nós aqui. Quando a gente barra na questão de ações 1614 afirmativas, nós destruímos leis, destrói os nossos sonhos, destrói o meu sonho, que destrói o 1615 sonho da minha família, que evita que o desenvolvimento, que o conhecimento chegue nas 1616 comunidades mais longínquas, e senão até inóspitas. Como que eu acho que se uma 1617 sociedade... Eu tenho certeza que se uma sociedade quiser crescer de uma forma igualitária, 1618 esse não é o caminho. Uma questão que me chamou atenção, há umas quatro ou cinco falas 1619 atrás, de um professor, em relação ao racismo nas instituições de ensino superior por parte dos 1620 docentes, me parece incoerente, porque apesar de ser o meu primeiro ano de faculdade, em 1621 2016 eu pude observar coisas que a gente percebe tendo a vida cotidiana, o que eu quero 1622 dizer? Eu percebi que no meio acadêmico há uma disputa de ego muito forte entre os próprios 1623 docente em relação ao Latis, eu acho que se ocorre essa disputa de ego, por que esses próprios 1624 docentes não conseguem desenvolver metodologias diferenciadas para atenderem essas 1625 demandas? Nós temos uma criação diferenciada, que não nos taxa de incapazes, pelo 1626 contrário, só não tivemos ferramentas como uma pequena parcela dos brasileiros, que se 1627 destacam nas suas classes, nas suas salas, e a questão que o Professor citou também, que tem 1628 alguns professores que normalmente no começo do ano letivo, eles fazem uma peneira na 1629 sala, eles querem uma sala heterogênea, uma sala cheia de robôs, eu acho que ele está no 1630 lugar errado, eu acho que o Brasil, isso aqui é o Brasil, o Brasil tem muitas dificuldades, eu 1631 acho que quem está aqui é porque quer realmente resolver o problema de milhões, eu acho 1632 que infelizmente se um docente pensa assim, ele tem que mudar para os países dito de 1633 primeiro mundo, tinha que ir para a Suécia, para a Alemanha, aqui não é o lugar dele, ele está 177 52 1634 formando penas funcionários voltados para o mercado de trabalho, ele não está formando 1635 realmente pessoas que tenham uma ótica diferenciada. O que me vem à cabeça, é porque uma 1636 pessoa com tantas capacitações, agi dessa forma negligente. Muito obrigado. 1637 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Agradeço as falas dos inscritos. 1638 Próximo inscrita é Roseli Braga. 1639 Interlocutora não Identificada ± A gente aí compartilhar a fala. 1640 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± A fala da Roseli? Ok. 1641 Interlocutor não Identificado ± Boa tarde a todas e a todos. Acho que todo mundo já expos 1642 muito bem, da necessidade tanto dos negros quanto dos indígenas, quanto à questão da 1643 necessidade de Política de Programas de Ações afirmativas e cotas, reserva de vagas. É uma 1644 questão que eu queria colocar assim como indígena, Manchinero lá do Estado do Acre, é que 1645 a gente não é coitadinho, a gente está sobrevivendo a 516 anos, e nós estamos aqui presente 1646 com a nossa cultura viva dentro da universidade, e muita gente me chama para falar da 1647 dificuldade que eu tenho dentro da universidade, mas nunca me chamam para falar da 1648 dificuldade que o povo branco, as escolas tem, de entender um indígena, um ser que habita a 1649 população brasileira, que também é um participante dessa sociedade. Então eu acho que a 1650 gente não tem tanta dificuldade, a dificuldade não está só no indígena, mas também está na 1651 composição das universidades, das pessoas em entender essa relação que nós temos com a 1652 terra, e com a cidade também. Então nós estamos aqui em defesa das políticas de ações 1653 afirmativas, mesmo, e de outras coisas, como foi exposto, principalmente da questão da 1654 demarcação da nossa terra, e da nossa educação tradicional, tanto da questão da saúde, quanto 1655 em outras coisas. Obrigado. 1656 Sra. Roseli Braga ± Boa tarde, meu nome é Roseli, faço o curso de Química e Licenciatura 1657 na UFSCAR, sou Bichete, eu sou do Amazonas, do Alto Solimões, quase 900 quilômetros da 1658 capital, estamos na fronteira do Peru e da Colômbia. E a Universidade UFSCAR, ela é muito 1659 louvada, pela qualidade, pelo apoio e pelos movimentos, pelos estudantes veteranos, que 1660 deram início a esse grupo, a esse movimento, essa luta até hoje, que hoje podemos chegar 1661 aonde estamos, como primeiro vestibular que teve em 2007, e esse ano será o décimo 1662 vestibular, e começou as inscrições com 100 alunos, 100 inscrições para fazer o vestibular e 1663 depois foi crescendo, e hoje nós temos uma meta de quase 900 inscritos para uma vaga, 1664 porque pelo PPI, pelo ENEM entrou muito pouco, acho que quatro alunos só na universidade 178 53 1665 UFSCAR. Então ela é muito louvada por esse grupo que tem, e esse grupo vem cada vez 1666 crescendo mais, junto com as ações afirmativas como a Naiara falou. A Coordenadora das 1667 ações afirmativas, ela só na fala, mas ela escuta primeiro antes de tomar qualquer decisão, e 1668 isso faz muita diferença em uma sociedade, quando você dá oportunidade de ser escutado, 1669 ouvir as opiniões. E então teve também como ela falou, o Encontro Nacional dos Estudantes 1670 Indígenas, que foi na UFSCAR, em 2013, aproximadamente quase 400 pessoas atraiu esse 1671 público, e de lá foi se expandindo para as outras regiões, que esse ano aconteceu em Belém, 1672 que é um encontro muito importante, para os povos indígenas, e cada vez tem crescido mais. 1673 E também tivemos dois estudantes da universidade, junto com uma Professora, levaram um 1674 projeto para a Universidade de Corne em Nova Iorque, em 2015, tentando uma parceria para 1675 fazer um intercâmbio lá, que lá tem alojamento, tem uma pessoa que toma conta de grupo de 1676 povos indígenas que estuda lá, e eles conseguiram. Então o outro ano já sendo enviado, foi 1677 uma classificada, está sendo enviado 12 estudantes para fazer o intercâmbio nessa 1678 universidade, e também eles tiveram em Genebra em 2015, também tentando fazer essa 1679 parceria. E nós temos tutoria de inglês e tem uma de espanhol também, tentando fazer 1680 parceria de intercâmbio América Latina. Então eu, como entrei esse ano, 2016, a gente já foi 1681 muito mais bem acolhido, e as coisas se facilitando mais, porque nós estamos praticamente já 1682 colhendo o fruto daqueles que plantaram quando chegaram, que sequer recebia, sobrevivia 1683 com 100 reais, 200 reais na universidade. Então esse ano nós já temos tutorias, principalmente 1684 na exata e tudo, e a gente nunca deve generalizar, dizer, não, indígena ele é... Porque se é 1685 indígena ele vai fazer só humanas, vai fazer só isso, só saúde... Não, nós somos capazes de 1686 entrar em qualquer curso, e mostrar que nós somos capazes de levar esses conhecimentos, não 1687 é só porque a gente vem para a universidade que nós vamos deixar as nossa tradições, os 1688 nossos costumes, porque a gente tem que vir buscar mais os conhecimentos científicos aqui e 1689 levar, e também nós temos muitos conhecimentos científicos, que nós conseguimos contribuir 1690 com as universidades, e levar também à nossas comunidades. E eu sou do Amazonas e vejo, 1691 cada vez o Amazonas ele é mais aberto, e recepciona de uma outra forma os estrangeiros, 1692 porque o próprio país, em outro Estado punha um muro com o Estado do Amazonas, e isso é 1693 muito ruim para uma sociedade, para se construir, para desigualar. Então a gente não deve 1694 pensar dessa forma, só porque somos indígenas, somo incapazes, não vamos chegar a lugar 1695 nenhum, assim, olhar de outra forma, nós somos capazes de vencer, desde há uma igualdade, 1696 desde aqui as portas se abram para a gente, não só na UFSCAR, como ela é tão louvada, no 1697 sentido de amparo dos povos indígenas, dos afros, do refugiado, mas nós queremos também, 179 54 1698 como em outros anos, outras vezes agradecer, estar em outras universidades das cinco regiões, 1699 desse território, agradecemos reitores, agradecemos professores, estar abrangendo nos cinco 1700 cantos desse lugar, com todos eles, levando os nossos conhecimentos, buscando 1701 conhecimento mais para levar, porque uma nação só transformada através da educação. 1702 Obrigada. 1703 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Eri Marquinere. 1704 Sr. Eri Marquinere ± A gente agradece pelo convite, e eu acho que várias questões foram 1705 expostas sobre a questão da nossa atuação como indígena dentro da Universidade Federal de 1706 São Carlos, a UFSCAR, como foi exposto, a gente já fez várias movimentações no sentido da 1707 educação do povo branco, quanto às relações raciais, sobre questões dos povos indígenas. E é 1708 importante frisar que também tem vários povos indígenas de diferentes regiões do Brasil, são 1709 várias lideranças, apesar de novas, mas todo mundo está na militância sobre essa questão da 1710 defesa de nossos direitos tradicionais, e eu acho que agora vamos encerrar com uma dança, 1711 não sei, um canto, não sei, o Lenon pode... 1712 Interlocutor não Identificado ± Fala estrangeira (03:29:01 a 03:29:11). Nunca é demais, fora 1713 Temer. Não à PEC 55, sim à demarcação, homologação dos territórios tradicionais indígenas, 1714 quilombolas e ribeirinhos, giquinô. 1715 Apresentação cultural (03:29:40 a 03:31:00) 1716 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Próximo inscrito, Silius Canatê, 1717 da ONG África. Não está. Conoou Coame, também não? Delisa da Hora Souza, ah tem um L 1718 aqui, desculpe, Delsa da Hora Sousa, Federal de Santa Catarina. 1719 Sra. Delsa da Hora Sousa (Federal de Santa Catarina) ± Boa tarde a todos e a todas. Como 1720 já foi falado aqui pelo Magnífico Reitor, meu nome é Delsa da Hora Sousa, sou estudante de 1721 Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, também milito desde 2014 no 1722 Movimento EDUCAFRO, e estou aqui junto com todos vocês, para falar um pouquinho sobre 1723 as experiências das políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina, 1724 que é a universidade que hoje eu estudo. Primeiramente dizer, que fico muito feliz com o 1725 movimento que tem acontecido aqui na UNICAMP, Pró-cotas, na verdade, esse movimento 1726 eu acredito que não surgiu, não tenho um conhecimento sobre o histórico da luta por cotas na 1727 UNICAMP, mas tenho certeza que para a gente chegar nessa audiência pública, tão louvável, 180 55 1728 onde nós podemos expor tantas experiências maravilhosas de ações afirmativas, a luta com 1729 certeza desses estudantes, estudantes negros e negras, não foi nada fácil. Eu por experiência 1730 própria, sei o quanto é difícil permanecer em uma universidade pública, ainda tão elitizada, e 1731 parabenizo desde já a todos e todas que tiverem envolvidos na luta, muito antes do 1732 movimento estudantil, todos que antecederam a gente, e que fizeram com que esse momento 1733 hoje fosse possível. Vou me ater rapidamente, para falar que, primeiro para a gente falar de 1734 cotas, a gente não pode encarar as cotas somente como migalhas, eu creio que todos que estão 1735 aqui presente não vê as cotas dessa maneira, mas sim vê as cotas com direito, e se a gente vê a 1736 cota como direito, a gente precisa pensar que tipo de sociedade a gente está pensando em 1737 construir, se a gente minimamente não dá um passo adiante para implementar uma política tão 1738 importante como a das ações afirmativas das cotas raciais, e das cotas sociais? Até quando a 1739 UNICAMP vai continuar omissa à uma demanda tão importante da comunidade universitária? 1740 Falar também que durante os 10 anos, praticamente que vai completar, na Universidade 1741 Federal de Santa Catarina da implementação das políticas de ações afirmativas, a gente deu 1742 um salto muito importante, primeiramente a universidade não é mais a mesma, o perfil dos 1743 estudantes, tanto racial quanto socioeconômico não é mais o mesmo, mas a luta não para aí, 1744 eu como estudante negra eu sei o que é diariamente ver os olhares tortos dos professores, que 1745 ainda não entendem que aquele lugar é direito meu, é direito meu estar dentro daquela sala de 1746 aula tendo aula junto com os estudantes de classe média, estudantes que muitas vezes, são 1747 contra as cotas, professores que falam abertamente em sala de aula que estudante cotista só 1748 passa com ele com nota mínima porque ele tem pena, a luta não para aí não, mas é preciso dar 1749 um grande passo, e esse grande passo é a implementação da política, aí só vai poder avançar 1750 para lutar pela permanência estudantil se minimamente a gente tiver instituído a política de 1751 cotas. É inegável hoje, dizer que a Universidade Federal de Santa Catarina não mudou nesses 1752 últimos 10 anos, quase 10 anos, nove anos de implementação, a gente percebe nos corredores, 1753 no próprio perfil do Conselho Universitário, fui Conselheira Universitária, e sei da 1754 importância que é desses Conselheiros Universitários estarem presente nessa audiência, uma 1755 universidade não toma qualquer decisão importante se os Conselheiros não forem favoráveis, 1756 se o voto favorável não vencer. E aí é bastante preocupante a gente perceber que esses 1757 Conselheiros não estão aqui presente, quero acreditar eu, que por uma situação muito 1758 imprevisível, eles não puderam estar aqui presente, mas que vão voltar, porque eu acredito 1759 que as cotas vão passar aqui na UNICAMP, essas lutas não vão ser em vão, a gente resistiu 1760 por mais de 300 anos, continuamos resistindo, não vai ser agora que a gente vai perder uma 181 56 1761 batalha dessa, como a implementação das cotas aqui nessa universidade. Eu quero acreditar 1762 também, que assim como a UFSCAR, que hoje deu um grande salto com a implementação 1763 das cotas, e hoje assume com grande desafio a permanência estudantil, que por muitos anos 1764 foi exemplar, mas de diante de toda calamidade que a gente vem enfrentando do cenário 1765 nacional, é uma das universidades que tem sido mais precarizada com a falta de verba do 1766 PENAES, e agora saber que o PENAES, vai ser reduzido, sendo que o senhor estudantes tem 1767 lutado nacionalmente para que o PENAES tenha uma ampliação da verba, é realmente 1768 frustrante, é de se pensar que futuro queremos para a nossa nação, se minimamente 1769 ampliamos o acesso, aceitamos que essas pessoas estejam aqui dentro, mas não garantimos 1770 que elas permaneçam até o final da realização dos seus cursos. A permanência estudantil 1771 precisa ser encarada não somente como uma assistência de fato, assistência estudantil é pensar 1772 uma bolsa de 300, de 400 reais, hoje eu vou pegar e vou usar esse dinheiro como eu bem 1773 entender, permanência estudantil integral é entender, que o estudante para permanecer aqui 1774 dentro, ele precisa de moradia, ele precisa de alimentação, ele precisa de ter as mínimas 1775 possibilidades possíveis de exercer sim, um trabalho de pesquisa, foi feita uma pesquisa na 1776 Universidade Federal de Santa Catarina, para perceber onde estão os estudantes negros na 1777 pesquisa, o que está acontecendo que estudante não está produzindo conhecimento, no 1778 máximo está em uma Bolsa PIBID, tem algo errado aí, esse sistema excludente não pode 1779 continuar agindo dessa maneira, a luta continua, e os atores são muitos, mas é preciso que a 1780 universidade deixe de ser omissa, que ela comece a reconhecer que a diversidade existe, e que 1781 a diversidade só vai poder ser plenamente vivida, vivenciada dentro desse contexto 1782 institucional, se vocês derem um grande passo, que é de reconhecer essa diversidade. Não 1783 adianta fingir que as realidades são diferentes dos estudantes, isso não adiante muita coisa 1784 não, o que vocês vão conseguir com isso é uma greve onde o estudante vai gritar, e vai falar, 1785 nós não vamos aceitar migalhas, nós queremos os nossos direitos, nenhum direito a menos, 1786 cotas já. E aí falar um pouco também sobre a fraude, o Frei Davi falou muito bem sobre a 1787 fraude nas cotas, eu acho que a gente tem vivenciado agora nesse momento, um movimento 1788 bastante interessante, na luta contra as fraudes, mas tudo isso só vai ser possível, só vai poder 1789 lutar contra a fraude de cotas na UNICAMP se a UNICAMP minimamente aprovar as cotas, 1790 se a UNICAMP continuar fingindo que não há necessidade de implementação das cotas 1791 sociais e raciais, a gente tem muito a perder enquanto povo brasileiro. Uma universidade 1792 como a UNICAMP, com status tão importante, de grande importância para ao nosso país, 1793 continuar fingindo que não há necessidade de implementação das cotas, a UNICAMP tende a 182 57 1794 perder, nós povo brasileiro tendemos a perder. A permanência estudantil ela precisa ser 1795 encarada de maneira sim integral, não dá para ignorar que estudantes mães têm realidade 1796 diferente de estudante não-mãe, precisa de creche, precisa de uma política de fato que ampare 1797 a necessidade dessas estudantes. E para que tudo isso possa avançar, a universidade precisa 1798 dialogar, é tão bonita essa palavra diálogo, a universidade fala tanto que precisa dialogar, mas 1799 não dialoga, quantas vezes tivemos que invadir o Conselho, invadir não, ocupar o Conselho 1800 Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, porque a Reitoria foi intransigente, 1801 foi truculenta, não aceitou as nossas vozes, não aceitou ouvir as nossas vozes. E é isso, 1802 enquanto continuarem assim, não dialogando, a gente vai ocupar, a gente vai gritar, mas a 1803 nossa voz vai ter que ser ouvida. Cotas já, cotas raciais sim, cotas sociais sim, e por reparação 1804 a gente vai lutar até o fim, pelos nossos direitos a gente vai lutar até o fim. 1805 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Nerilene dos Santos, da Neora, 1806 próxima inscrita, Ana Paula do Coletivo Candoas. 1807 Sra. Nerilene Evangelista ± Boa tarde a todos, me chamo Nerilene Evangelista, 1808 representante da Neora, cumprimento a mesa diretora de trabalho, e todos aqui presentes 1809 participante dessa audiência pública, de suma importância para o nosso povo. Bom, gente, 1810 apesar da ausência e da negligencia dos nossos Conselheiros, eu creio que a fala do Reitor e a 1811 fala da Conselheira aqui presente vai chegar aos ouvidos, mas também vai chegar ao coração 1812 dos Conselheiros que estão ausentes, eu creio. Maio do ano passado, se eu não estiver 1813 esquecida, eu estive em Brasília com o Frei Davi, e fomos fazer uma cobrança no Itamaraty, 1814 em relação à ocupação das fraudes da... Os nossos negros não tinham oportunidade à aulas de 1815 diplomacia, e na oração, mesmo eles estando ausente o Senhor tocou meu coração, na oração 1816 nós oramos, e pedimos o Senhor, para quebrar esse coração de pedra, esses Conselheiros eles 1817 estão com o coração endurecido, será que eles não percebem que é vida que eles estão 1818 matando, eles estão matando sonhos. Senhor Reitor Tadeu, eu lhe peço de coração como mãe, 1819 faça reunião com seus Conselheiros, fale a eles que aqui é vida, na minha universidade 1820 falaram que não precisa de cotas, não precisa de ações afirmativas, mas sabe quem falou isso? 1821 É um Antropólogo, é uma Professora, já tendo a vida totalmente estruturada, totalmente 1822 embasada, com conceito maravilhoso, porque ele teve pai, teve mãe, teve tudo ali no amparo 1823 dele, não é o caso dos nossos jovens aqui, então eu peço a vocês, faça reunião com os 1824 Conselheiros de vocês. E outra, na universidade a qual estudo, gente, eu vendo os indígenas 1825 aqui, eu falo, meu Deus, que hilário, eles falando aqui, lutando para ser Antropólogo, e eles 183 58 1826 são estudado pelo homem assim como eu, mas eles não podem estudar o homem a si, somos 1827 nós, estranho, me causa muita estranheza isso. Ultimamente eu temo a universidade, ela leva 1828 um viés tão diferente da minha realidade, me assusta, porque com isso que não precisa de 1829 cotas, não precisa de ações afirmativas, precisa apenas inserir cultura, gente, muito tempo está 1830 tentando trabalhar só no processo cultural, não, não se trabalho, porque a gente está vendo aí, 1831 a principal cultura, indígena, a religião afro-africanas, e outras mais, estão esquecidas, é uma 1832 luta, uma luta para se falar de dessas coisas do nosso povo, sendo que nós vivemos no mesmo 1833 país. Então eu peço, Senhor Tadeu, eu acho assim, é a segunda audiência que eu tenho aqui, e 1834 a gente está nessa fala nessa balela, isso não vire apenas uma balela, uma conversinha, e na 1835 terceira audiência, a gente venha com esse mesmo propósito de levar uma coisa positiva para 1836 o nosso povo, e a mesma situação. Então eu peço de coração para o Senhor, porque o seu que 1837 o Senhor tem, tanto o Senhor quanto a nossa Conselheira aqui, vocês tem e podem fazer uma 1838 reunião e mostrar todo esse trabalho que está sendo feito aqui, porque não está sendo feito um 1839 trabalho em vão, porque se a gente vem, como disse a amiga Delsa, e vocês não levam até 1840 esse povo que está com o coração endurecido, eu quero saber aonde está o Deus nesse 1841 coração, porque o Deus daqui tem, é irmão pelo irmão, e esse povo se faça realmente merecer 1842 representar o Conselho de uma universidade, tão poderosa quanto a UNICAMP. E eu não 1843 penso apenas que o Conselheiro etnocêntrico, totalmente discriminatório, porque sinto muito, 1844 até vendo esse momento da universidade, discriminatório racista. E a gente está falando de 1845 uma história que não é diferente para vocês, a nossa história vocês conhecem, não era para a 1846 gente estar falando mais disso, gente, por favor, Senhor Tadeu, e a Senhora Conselheira, 1847 façam isso, levem isso até eles, levem essa mensagem, nós precisamos, mas se nós 1848 estivéssemos realmente nessa necessidade, nessa defasagem tão grande, nós não íamos estar 1849 aqui, nós não íamos, eu sinceramente, eu já estaria formada em um jatinho, tomando sol e 1850 tudo mais. Muito obrigada. 1851 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Ana Paula, é a nossa 15ª 1852 oradora, isso nos permite cumprir o que está no edital. Por favor, Ana Paula. 1853 Sra. Ana Paula (Coletivo Império Candaces) ± Sou Ana Paula, faço parte do Coletivo 1854 Império Candaces, que faz menção a guerreiras negras africanas. Vou ser bem breve, porque 1855 eu acho que todo mundo aqui já falou bastante, e já entendeu qual é o propósito, eu vim com 1856 o pessoal da EDUCAFRO, que me proporcionou poder estar aqui nesse momento, trouxe 1857 minha filha, porque assim como milhares de mulheres eu não tenho com quem deixar, então 184 59 1858 quando eu milito eu a levo. Sou mulher, sou preta, sou mãe, sou periférica, e estou assim 1859 como outras tantas na base da pirâmide social, isso não é vitimismo, isso não é mimimi, não 1860 são falácias, isso é real. Quando se disponibilizou algumas vagas nas universidades, para 1861 negros e pobres, não se pensou na dimensão que essa ação poderia causar, não se pensou 1862 sobre o que nós, que não tínhamos nada, seriamos capazes de fazer com tão pouco, estamos 1863 aqui, nesse espaço, unidos, e em busca de inclusão para aqueles que sempre foram excluídos. 1864 Eu espero que um dia a minha filha tenha a oportunidade que eu não tive, de estar dentro 1865 desses espaços, ela quer falar uma palavrinha. 1866 Interlocutora não Identificada ± Eu quero o futuro, eu preciso de um futuro. 1867 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Com a Ana Paula nós 1868 completamos 15 manifestações, da lista de inscrição, impreterivelmente nós temos que 1869 encerrar a audiência pública às 18h50, e ainda temos que pedir as considerações finais dos 1870 nossos convidados. Então vou seguir aqui para que possamos ter mais três ou quatro, no 1871 máximo, falas, e depois encerramos. Henrique Oliveira, Frente Popular, João Pessoa, a 1872 próxima, Magali Mendes, Frente das Mulheres Negras. 1873 Sr. Henrique Oliveira (Frente Popular - João Pessoa) ± Boa noite a todos e a todas. Meu 1874 nome é Henrique, eu estou representando a Frente Popular, movimento de luta pelos 1875 excluídos, pelas minorias, aí eu estou aqui a convite da EDUCAFRO, para participar, eu 1876 cumprimento a mesa, cumprimento a todos. Então o que eu queria dizer é o seguinte, primeiro 1877 sobre uma fala, do nosso representante maior do Governo de São Paulo, que ele deu uma 1878 declaração dizendo que no caso o pobre, ele tem que fazer escola técnica, tem que fazer a E1879 tec, então, e entre os pobres, no caso, está incluindo os negros essas minorias. Então é isso 1880 que a elite pensa, que reserva para os menos favorecidos, a elite ela reserva os cursos técnicos 1881 para servir de mão-de-obra barata para manter o sistema. E nisso, nesse contexto, nós negros, 1882 por várias falas que foram feitas aqui, que contam, as pessoas já estão sabendo da razão da 1883 condição do negro, aí essa situação que todo mundo sabe. Agora, eu só queria fazer um 1884 adendo para a fala aqui do nosso Professor aqui, que ele falou assim, no caso, ele falou aquela 1885 parte, por exemplo, que se for aplicar as cotas nas universidades, que aí tem àquela 1886 preocupação se estaria copiando de outros países etc. etc. Eu acho assim, no meu ver, da 1887 maneira que eu penso, eu acho que não é esse o ponto, o ponto é justiça social, você 1888 implementar cotas, políticas de afirmação social, é uma questão de justiça social, por 1889 exemplo, para mim eu estou vindo aqui nessa universidade a primeira vez, e é um choque, 185 60 1890 porque isso aí está na cara, isso aí não precisa nem... A gente vê aqui, a gente só vê pessoas 1891 brancas, entendeu? A grande maioria são pessoas que estudaram em melhores escolas Dante 1892 Aliguera, Colégio Bandeirantes, entendeu? E ele nem sabe a realidade do pobre, ele não sabe 1893 o que o pobre... Ele ouve falar, que a empregada fala que pega ônibus lotado, que o marido 1894 trabalha em uma firma... Entendeu? Então a realidade de muitos aqui, que estão nessa 1895 universidade, eles nem sabe, entendeu? Então é fácil dizer, depois falar que se faz de coitado, 1896 não é bem assim, a questão é falta de oportunidade, quer dizer, não dá oportunidade para 1897 todos, ter o mesmo acesso às coisas, entendeu? Por exemplo, aqui como é uma universidade 1898 da ponta, fica sendo assim sempre assim, então a gente tem que quebrar isso, acabar com isso, 1899 mudar a realidade, entendeu? Para até por conta para fazer jus à essa universidade, fazer jus 1900 ao nome que tem, de ser uma universidade de ponta, e também de diversidade de povos aqui, 1901 que estudam aqui. Então é só isso que eu queria dizer, eu agradeço a todos. Obrigado. 1902 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Próxima inscrita, Clarence, da 1903 ONG África. 1904 Sr. Clarence (ONG África) ± Boa tarde a todos, boa tarde à mesa, e à magnificência Reitor 1905 da universidade UNICAMP, foi uma honra para mim também de estar aqui, pelo convite do 1906 Grupo EDUCAFRO. Então eu queria dizer também sobre essa solenidade que nós temos aqui, 1907 mesmo que a segunda fala sobre essa questão, como haitiano, enquanto príncipe, eu estou 1908 falando por conhecimento de causa, porque o Haiti é uma terra de resistência, nós resistimos e 1909 resistiremos por todos os tempos o momento que a sociedade humana não compreende, até o 1910 dia de hoje, que vivemos em um mundo de globalização, onde de que a atitude de um grupo 1911 social poderia influenciar na vida de outro grupo social também. Sobre essa questão de cotas 1912 raciais, então se a sociedade brasileira, que tem um regime democrático também, que está 1913 debatendo, lutando pela ordem e o progresso, deveria saber também que a educação é o novo 1914 nome da evolução. Então se somos evoluídos, nós falamos em uma evolução intelectual, na 1915 intelectualidade teremos que pensar sobre a ética moral, porque onde que tem uma evolução 1916 completa, humana, que nós debatemos sobre os valores sociais, nós debatemos sobre os 1917 costumes também, nós deveríamos saber que somos uma sociedade mundial, que é dividida 1918 por fronteiras, por continente, somos todos raças humanas. Então eu fui o primeiro estrangeiro 1919 para integrar na Assembleia Legislativa da Santa Catarina, onde que eu aprendi a questão da 1920 negritude também, que levantou esse grande homem, que todos os negros, e todas as pessoas 1921 indígenas tem dentro deles também, que eu começo a entender meus valores, meus espaços 186 61 1922 dentro dessa sociedade. Então como disse meu amigo, também, que eu admiro muito ele, 1923 porque ele teve coragem para dizer, cadê essas pessoas, os Conselheiros, nessa Casa, para 1924 ouvir essa causa também, para poder ter uma simpatia, para poder fazer uma analogia, sobre 1925 as situações sociais que nós vivemos aqui no Brasil, um país onde os homicídios estão 1926 passando com genocídios aqui, como que o Estado do Brasil também, gasta três vezes mais 1927 em um presidiário do que investir dentro de uma educação, que se essa fala que temos nessa 1928 universidade, porque eu sou estudante de Direito aqui, mas todos nós temos legitimidade, para 1929 discutir sobre a questão da educação, porque se o Estado está pregando o bem-estar social, o 1930 Estado tem que ver também a situação dos componentes que construíram essa própria 1931 sociedade. Então pelos imigrantes também que estão aqui, africanos, haitianos também, nós 1932 precisaremos também dessa colaboração também das universidades, tanto aqui os haitianos 1933 somos mais de 60 mil que entramos aqui nessa travessia, que nós precisaremos também o 1934 bom entendimento do Estado do brasileiro, como haitiano que estou aqui nesse Estado, e 1935 respeito essa Constituição, e assim que penso também que essa Constituição tem um respeito 1936 para mim também, com ser humano, porque isso está escrito na Constituição do Brasil, no 1937 Artigo 5, Inciso 5, todos os homens aqui nessa terra, brasileiro nato, ou estrangeiro, tem 1938 direito à educação, saúde, moradia, propriedade, segurança, que se nós vivemos em uma 1939 sociedade dita, civilizada, evoluída, nós temos que nos comportar como um homem digno que 1940 nós declaramos ser homens civilizados nessa questão. É tudo isso que eu queria aqui dizer. 1941 Muito obrigado. 1942 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Paulo Celestino, ONG África. 1943 Sr. Paulo Celestino (ONG África) ± Cumprimento o Magnífico Reitor, e todos os que 1944 compõem essa Casa. Senhores, quando Vossa Excelência, a Procuradora estava falando, 1945 dando a sua fala, ela falava coisas que aconteceram com os negros, fisicamente, em 1600, 1946 1700, 1800, eu quero dizer para os senhores que comigo aconteceu sexta-feira passada, não 1947 foi em 1600, 1700 não. Eu sou estudante de Direito da Zumbi dos Palmares, eu estou 1948 concluindo, mês que vem eu concluo e término, também sou conciliador. Devido à situação 1949 grave que se encontra o país, e consequentemente também eu faço parte dele, me atingiu 1950 também, eu procurei trabalho, o trabalho que você encontra na qualidade de acadêmico de 1951 Direito, como estagiário, o salário é vergonhoso, 750 reais. Senhores, eu tenho 55 anos, 1952 imagina eu, depois de cinco anos estudando, receber uma quantia desse valor, para mim 1953 sustentar minha família, conforme fala aqui a Constituição, a Constituição ela deveria prover 187 62 1954 mecanismo, criar mecanismo, ela mesmo fala a respeito disso, para que todos tenham uma 1955 vida digna. A vida digna é você ganha 750 reais? Aí eu peguei e falei, sabe de uma coisa, vou 1956 vender água, fui vender água ali na Rua 25 de Março, estava vendendo a minha água lá, para 1957 ver se levantava um dinheiro, para mim levar para casa para a minha família, vieram três 1958 soldados, dois cabos, eles puxaram minha sacola. Eu como conciliador, a gente tem que ter 1959 um discurso de conciliador também, ele falou, perdeu, eu falei assim, não, puxei, mas o não 1960 que eu falei não foi aquele não agressivo, de modo, você não vai levar e acabou. Mas ele 1961 pegou chamou mais os outros três, me subjuntaram, pisaram no meu pescoço, tem marca até 1962 hoje, meu corpo está marcado aí, e me algemaram, e isso 15 para 13h00 da tarde, em São 1963 Paulo, no centro de São Paulo. Me levaram para o exame de corpo de delito em um posto de 1964 saúde qualquer lá, nem sei qual é, depois finalmente, algemado, sempre algemado em um 1965 camburãozinho deles lá. Me levaram para a delegacia, e eu falando para eles, queridos, eu sou 1966 acadêmico de Direito, não querendo me dar uma de bom, porque bom é só Jesus Cristo só. E 1967 aí eles pegaram a falaram, você é coisa nenhuma, pegaram meus documentos consta, e isso 1968 tem a minha carteira de estudante de Direito, Conciliador, é só a pessoa puxar pelo 1969 computador da polícia vai constar. Aí eles não ouviram, me levaram para a delegacia, eu 1970 fiquei algemado na delegacia, até 22h00 da noite, além de estar na grade, me impedindo, é 1971 claro que eles não me colocaram com os outros presos, porque não poderia, mas eles pegaram 1972 e me deitaram em uma sala com grade e algemado. Aí todo o tempo eu falava para eles das 1973 minhas condições, falei, queridos, por favor, não façam isso, de modo algum eles pararam, 1974 porque senhores eu sou Conciliador, na qualidade de Conciliador, o Conciliador ele sempre 1975 tenta conciliar as partes, essa é a finalidade do Conciliador. Aí quando eu consegui sair de lá, 1976 já era 22h00 da noite, o policial lá, os policiais abriram um B.O contra mim, aí eu peguei e fui 1977 para a faculdade com a mão inchada, era dia de prova, eu não pude fazer prova, devido ao 1978 estado que estava a minha mão. Aí eu voltei para casa, para fazer um exame, ou seja, para 1979 fazer uma prova, um trabalho que a Professora me deu para entregar na quarta-feira que eu 1980 entreguei ontem. Então senhores, eu fico pensando, eu, particularmente aqui, cidadão 1981 brasileiro, será que é por causa da minha cor? Será que é por que eu fui vender o produto que 1982 eu estava vendendo é ilegal, sei lá, não está dentro das especificações que deveria estar? O 1983 que a Constituição prevê aqui para mim, como cidadão? Eu não quero me submeter a 1984 trabalhar em um escritório de quem quer que seja, um Advogado que tenha renome ou não, 1985 que seja renomado ou não, para ser humilhado por ele, eu tenho 50 e poucos anos, o cara pega 1986 e vai falar para mim, redija essa peça aqui e tal, não sei o que, isso eu não aceito. Aí eu falei, 188 63 1987 sabe de uma coisa, eu vou procurar viver de um modo digno, como tantos outros. A polícia 1988 está agindo de uma forma totalmente truculenta, eu sei que os senhores não têm nada com 1989 isso é claro. Mas eu tive pensando, entrei em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil 1990 ali da sessão que trata dos direitos humanos, então não obtive resposta até o momento, e eu 1991 acredito que não obterei, será por que? Se eu uma pintar de branco, eu acredito que talvez eu 1992 consiga ser atendido, quem me deu uma força, que está me ajudando em um apoio moral, que 1993 eu estou precisando de apoio moral nessa hora, é o Frei, meu amigo, sua Reverendíssima aí, 1994 Frei Davi, é um amor de pessoa, esse realmente sabe o que acontece no coração das pessoas 1995 que estão como eu estou, e como muitos aí estão também. Senhores, eu fico pensando, 1996 estamos na idade da pedra lascada? Ou estamos no Século XIX? Eu fico pensando, se um dia 1997 eu terei que pegar a Constituição, e ler para os meus netos ou bisnetos, para que durmam, 1998 falar, olha filho, aqui, ocorreu assim e assim, como o Banco Itaú faz, distribuindo aqueles 1999 livros lá de contar história. Eu fico pensando, claro, senhores, eu estou apenas me 2000 desabafando, e quando eu lembrei da palavra que Vossa Excelência estava falando, muito 2001 bem colocada, por sinal, meus parabéns, Vossa Excelência falou tudo o que precisava ser dito, 2002 não precisava falar mais nada, eu tinha um discurso aqui preparado para falar também, mas eu 2003 falei, não, quando eu vi a senhora falar, eu falei, ela falou com propriedade, e ela falou com o 2004 coração, você falar com o coração não é você estar lá no alto escalão não, de baixo também 2005 você fala, agora, para ser escutado você tem que está lá no alto, igual a Vossa Excelência, 2006 graças a Deus se encontra. Deixa eu ler uma parte aqui, só uma pequena parte da 2007 Constituição, que prevê aqui alguns mecanismos, que o Estado, não necessariamente o 2008 Estado, a União deveria adotar, para aqueles que são brasileiros, aqueles que também não são, 2009 os que são oriundos de outros países, que vivem aqui no Brasil, também tem a cidadania 2010 como tal. Olha aqui, é o Artigo 6º da nossa Constituição: ³6mRGLUHLWRVVRFLDLVDHGXFDomRD 2011 saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a 2012 proteção à maternidade e à infânciD H D DVVLVWrQFLD DRV GHVDPSDUDGRV´ Eu me senti, 2013 senhores, não desamparado, mas eu senti totalmente abandonado, inclusive pelos órgãos que 2014 um dia irão me representar, eu estou com o exame da Ordem marcado agora para o dia 17, eu 2015 faço uma pergunta para todos que se encontram aqui, como eu poderia fazer esse exame, com 2016 o psicológico abalado da forma que eu me encontro? Eu sei que a questão é cota racial, mas a 2017 cota racial, senhores, ela é todo um conjunto, não é a cota racial, é a vida das pessoas que se 2018 encontram abandonadas, esse é um problema social, o cidadão vê um mendigo, ah, problema 2019 social, o cara fica morrendo de dó. Eu comentei com algumas pessoas, as pessoas falam 189 64 2020 assim, o coitado de você, lembra daquela parte que passava lá, no Zorra Total, que a mulher 2021 fala, o coitado, assim foi, o coitado, o coitado, e eu estou desamparado, eu não sei com quem 2022 eu falo, falei com a Ordem do Brasil, quem mais eu posso falar? O Papa eu não posso ter 2023 acesso at ele, para mim falar do meu problema. Eu fico pensando, já falei com minha família, 2024 já falei, fica tranquila aí, qualquer coisa vocês procuram outros meios aí, porque com a 2025 truculência, vocês sabem que a gente que não tem mecanismos, não vai ter jeito de 2026 vencermos. Então senhores, é isso que eu queria dizer para vocês, muito obrigado. 2027 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Bem lamentavelmente temos 2028 que encerrar as falas, infelizmente, nove pessoas inscritas não puderam apresentar as suas 2029 considerações, e infelizmente, se tivéssemos nos limitado a três minutos de fala, haveria 2030 tempo suficiente para todos se manifestarem, mas lamentavelmente isso não será possível. Eu 2031 pediria, já encaminhando nossos agradecimentos, que os nossos três convidados pudessem 2032 fazer as últimas considerações, e as últimas despedidas, começando pelo Professor Jocélio, 2033 por favor. 2034 Sr. Jocélio Teles dos Santos (Departamento de Antropologia da UFBA) ± Eu só queria 2035 agradecer o convite, e reitera mais uma vez, acho eu, a necessidade de se discutir essas 2036 políticas de inclusão nas nossas universidades, obviamente minha experiência toda é voltada 2037 para implantação das cotas, como foi na minha universidade. E de todo modo, aqueles que 2038 quiserem ter mais informações, dados, inclusive para contrapor argumentos que ainda 2039 resistem na sociedade brasileira, nas nossas universidades, a gente indica um site onde está a 2040 grande produção de artigos, teses, dissertações, livros, chamada 2041 redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br, e vocês vão encontra além dessa produção, documentos e até 2042 vídeos, que na época foram objeto de veiculação, via aquele debate no STF, quando do 2043 julgamento da constitucionalidade, ou inconstitucionalidade das cotas na UNB, e também na 2044 UERJ. É isso, muito obrigado e foi um prazer estar aqui. 2045 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professor Jocélio. 2046 Professora Dora, por favor. 2047 Sra. Dora Lúcia de Lima Bertúlio (Universidade Federal do Paraná) ± Bem, primeiro 2048 agradecer a presença de vocês, guerreiros e guerreiras que ficaram até esse momento. 2049 Lamentar sem dúvida nenhuma a ausência dos Conselheiros, e esperar que na verdade, eles 2050 possam de alguma forma se interessar em ouvir, buscar vídeos, escutar sobre as questões 190 65 2051 ligadas às cotas nas universidades, que poderia sem dúvida nenhuma trazer a eles a melhor 2052 possibilidade de julgamento, e de decisão, no momento certo nos conselhos. Eu agradeço a 2053 UNICAMP, na pessoa do Reitor, e de toda a equipe que está na mesa, e a Tainá, é isso? Que 2054 passo por aqui, que foi quem conversou comigo, e do grupo todo dela, do coletivo que nos 2055 convidou, para que a gente pudesse fazer essa conversa. Mas eu queria deixa também, enfim, 2056 uma consideração, uma reflexão. Uma das coisas que a gente confunde muito no Brasil, é 2057 pobreza com negritude, as duas só estão ligadas por conta da negritude, ou seja, é a nossa 2058 negritude que nos faz pobre, e a gente tem que ter muito cuidado, porque um dos discursos 2059 feitos na sociedade brasileira, que a questão que o conflito que existe, ou a questão que é 2060 preciso ser discutida, ou de alguma forma trazida como uma política, é a questão da pobreza, 2061 a pobreza ela é negra, e a pobreza ela é branca, não tem nenhuma discussão a respeito disso, 2062 agora, qualidade e a condição da pobreza negra, é por conta da sua negritude. E por isso as 2063 cotas raciais, e a gente vai falar em cotas raciais, e por isso a gente sempre pensar, que os 2064 programas, e alguém, uma das pessoas que veio aqui fazer a manifestação, eu acho que foi 2065 bastante contundente, uma coisa é você atacar o racismo, a outra coisa é você atacar a 2066 pobreza, são políticas diferentes, são momentos diferentes, que devem ser feito, mas que se 2067 forem confundidos alguém vai perder, e infelizmente quem perde é a população negra. 2068 Portanto, eu gostaria que isso ficasse muito definido, muito pensado, muito refletido no 2069 momento de se apresentar projetos de cotas raciais, que não devem, ou não deveriam estar 2070 acoplados a qualquer outro movimento, porque você tem movimentos e políticas, para atacar 2071 cada um dos problemas da sociedade brasileira. Eu agradeço imensamente novamente, 2072 agradeço novamente, ou seja, obrigado pela atenção, obrigado por a gente estar aqui, e 2073 obrigado por poder permitir a mim contribuir com todo esse debate, essa discussão de todos 2074 vocês aqui na UNICAMP. Um abraço e boa noite. 2075 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professora Dora. 2076 Professora Tatiana. 2077 Sra. Tatiana Cosentino Rodrigues (Universidade Federal de São Carlos) ± Bom, eu 2078 gostaria de reiterar os agradecimentos pelo convite feito, desejar sorte nos próximos passos, e 2079 desejar muito que essa política possa efetivamente ser implementada aqui. E ao longo das 2080 falas, me lembrei demais dos momentos, que eu considero um dos momentos mais 2081 importantes do debate na UFSCAR, quando a gente estava discutindo a implementação da 2082 Política de Ação Afirmativa, que foi uma roda de conversa sobre excelência acadêmica, 191 66 2083 porque era um dos grandes embates em relação a excelência acadêmica, e a excelência 2084 acadêmica. Essa discussão ela foi registrada, ela está em um artigo, acho que está no nome da 2085 Petronília, se eu não me engano, então se chama Excelência Acadêmica e Diversidade. Mas 2086 foi um momento em que contrários à Política de Ação Afirmativa, de alguma maneira, se 2087 convenceram que não dá para continuar sendo universidade só construindo um tipo de 2088 conhecimento, só por um grupo e para um grupo, se a gente quer ser diversidade é Excelência 2089 acadêmica. Então acho que é um momento importante para que a gente pense na importância 2090 do conhecimento que a gente está produzindo aqui, se efetivamente ele reflete à pluralidade 2091 brasileira. Então eu término reiterando a honra e satisfação de estar nesse processo com vocês, 2092 de poder participar desse processo, e boa noite, bom descanso. 2093 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado, Professora Tatiana. 2094 Professora Raquel, em nome da Comissão do GT. 2095 Sra. Raquel Meneguello (Pró-Reitora de pós-graduação e Presidente do grupo de 2096 trabalho para Organização das Audiências Públicas) - Em primeiro lugar eu agradeço a 2097 presença dos nossos convidados, para nós é que foi uma honra ter a presença de vocês, as suas 2098 exposições, as suas reflexões, ganhamos muito nessa tarde, e certamente o nosso documento 2099 será muito mais positivo com a presença das falas e das exposições que ouvimos aqui. e 2100 queria agradecer também a presença desse público, que ficou até esse momento, escutando 2101 todas essas reflexões e manifestações. Aproveitar também para convidá-los para a terceira a 2102 última audiência pública, que será dia 12 de Dezembro, mesmo local, mesmo horário, aqui na 2103 Faculdade de Ciências medidas, o tema da terceira audiência será uma avaliação da política 2104 implantada hoje pela UNICAMP, seus limites, e alcances, do PAS. Então estão todos desde 2105 logo, convidados para essa terceira audiência, e muito obrigada. 2106 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Bom, com palavras finais, 2107 reiterar o agradecimento, especialmente aos nossos convidados, Professor Jocélio, Professoras 2108 Dora e Tatiana, pela contribuição, pelas brilhantes exposições e aporte das suas reflexões. 2109 Agradecer ao GT coordenado pela Professora Raquel, mas representado aqui na mesa 2110 protocolo Professor Júlio, o Professor Mário, pelo Teófilo, e outros membros que estavam 2111 acompanhando no auditório. E o agradecimento especialíssimo a todos vocês que 2112 participaram dessa 2ª Audiência Pública, permaneceram conosco até esse momento, aqueles 2113 que permaneceram menos tempo também, porque certamente tiveram outros compromisso, e 2114 certamente aqueles que nos acompanharam via web, tenho certeza que as reflexões aqui 192 67 2115 contidas certamente enriquecerão esse debate, sobre cotas e ações afirmativas na 2116 universidade, e tornarão mais consciente e mais balizados os votos dos Conselheiros no 2117 Conselho Universitário, no momento que esse assunto estiver pautado ali, para decisão por 2118 parte da universidade. Boa normalmente. 193 1 DEGRAVAÇÃO 03 AUDIÊNCIA COTA RACIAL Trabalho coordenado pelo PENSES-Unicamp 194 2 1 Legenda: 2 1) Palavras, nomes, siglas ou expressões sublinhadas ± Houve dúvida na compreensão; 3 2) (ininteligível) ± Não compreendida a palavra ou expressão; 4 3) Reticências (...) ± Frase não concluída; 5 4) (intervenção fora do microfone) ± Várias falas fora do microfone em que não foi 6 possível a compreensão; 7 5) (intervenções simultâneas) ± Várias falas ao mesmo tempo, impossibilitando a 8 compreensão; 9 10 Sra. Luíza ± A terceira audiência pública sobre Cotas e a Étnicos Raciais, com o tema Cotas 11 e Ações Afirmativas: o PAAIS, seus alcances sociais e limites. Para compor a mesa que, a 12 mesa de abertura e que comentará, coordenará as atividades sobre esse tema, a mesa é 13 composta pelo magnífico Reitor Professor José Tadeu Jorge, Professora Rachel Meneguello, 14 Professor Júlio Hadler Neto, os palestrantes Renato Pedrosa, Professor Edmundo Capelas, 15 Professor João Feres e Professora Amélia Artes; pelos alunos Gabriela Ananias, e pelo aluno 16 Mário. Convidamos agora para dar início a terceira audiência, o Professor Renato Pedrosa. 17 18 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Só um minutinho para que... (intervenção fora do 19 microfone) Só uma pequena correção aqui, o professor Mário está aqui representando o GT, 20 assim como a Gabriela, o Professor Júlio, e a Professora Rachel. O GT que cuida desse, desse 21 tema e da realização das três audiências, e que deverá produzir um relatório final a ser 22 encaminhado ao Conselho Universitário. E agradecemos desde já, por terem aceito o nosso 23 convite para serem os nossos expositores, Professor Renato Pedrosa, Professor Edmundo 24 Capelas, Professor João Feres e Professora Amélia Artes. Esta audiência tem o mesmo 25 formato das outras duas anteriores, teremos a exposição por 30 minutos de cada, para cada um 26 dos nossos convidados, para abordagem do tema e para colocação das suas considerações, o 27 tema de hoje como foi dito pela Luíza: "Cotas e Ações Afirmativas: o PAAIS, seus alcances e 28 limites." Depois da exposição, abriremos para manifestação dos expositores, desculpe, dos 29 membros da plenária, lembro que há necessidade de inscrição, para que nós possamos fazer 30 aquilo que está no edital, que é garantir a manifestação dos primeiros 15 inscritos, e depois 31 ainda havendo tempo, iremos até o número que for possível de acordo com tempo definido no 32 edital para manifestações da plenária. Antes de passar a palavra aos expositores, eu passo para 33 a Professora Rachel, para suas introduções de praxe. 195 3 34 35 Sra. Rachel Meneguello (Professora e Coordenadora do GT) ± Boa tarde a todos, é um 36 prazer recebê-los aqui nessa terceira audiência. Apenas lembrando, essa audiência, a terceira 37 de um ciclo de três, aqui de trabalho, com três discussões que já fizemos aqui, fecha esse ciclo 38 de debates, que vai gerar um relatório a ser entregue ao Conselho Universitário no início do 39 próximo ano, em março do próximo ano, fevereiro desculpa, fevereiro do próximo ano. Então 40 desde logo eu agradeço a presença de todos, mas antes ainda de passar a palavra para o 41 primeiro palestrante convidado, eu agradeço a presença aqui dos meus colegas de mesa, 42 Professor Tadeu Reitor dessa Universidade, por coordenar os trabalhos, os meus colegas aqui 43 de casa, os Professores Mário, Professor Renato é palestrante, Professor da casa, Professor 44 Edmundo também é um palestrante Professor da casa, a Gabriela nossa representante aqui, 45 representante discente do grupo, e além disso também lembro do GT, o Professor Júlio, 46 coordenador do PENSES, que também nos ajuda com a logística dessa, deste evento, e 47 finalmente agradeço nossos convidados externos, Professora Amélia Artes, da Fundação 48 Carlos Chagas; e Professor João Feres Júnior, ex aluno desta casa e Professor da Universidade 49 Estadual do Rio de Janeiro. Então é um prazer por dar início a esse, as atividades, passo ao 50 Reitor. 51 52 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Muito bem, pela ordem das apresentações, vamos 53 ouvir o Professor Renato Pedrosa, que é Professor Associado do Departamento de Política 54 Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, foi Coordenador Executivo 55 da Comissão para os vestibulares da Unicamp, e do grupo de Estudos em Educação Superior, 56 junto ao centro de Estudos Avançados da Unicamp, onde também exerceu a função de 57 Coordenador Associado, coordena o Laboratório de Estudos em Educação atualmente, por 58 favor, com a palavra o Professor Renato Pedrosa. 59 60 Sr. Renato Pedrosa (Professor) ± Boa tarde pessoal. Obrigado Tadeu, Rachel pelo convite 61 para participar do evento. A história da Unicamp nas questões das Ações Afirmativas, ela se 62 inicia a 12, 13 anos atrás, com a primeira, as primeiras discussões na reitoria, o Reitor era o 63 Professor Brito, e o Professor Tadeu na época era o Coordenador Geral da universidade, e 64 havia já, estamos falando de 2003, já havia no contexto nacional, algumas medidas na direção 65 de ampliar os acessos às universidades públicas, acho que a UERJ, dentro do contexto da lei 66 estatual no Rio de Janeiro, ela foi, acho que a primeira instituição a ter um programa de Ações 196 4 67 Afirmativas, outras instituições no estado, mas eu lembro para bem da UERJ ser um foco 68 importante no debate, na Bahia já havia também um início de medidas desse tipo e a UNB e a 69 Unicamp, acho que foram as próximas, que foi aprovado em 2004, um ano depois. Então eu 70 vou contar um pouco essa história, e contextualizar isso na, deixa eu ver se eu acerto aqui, 71 acho que... Bom, Ação Afirmativa, eu queria distinguir dois, dois conceitos; um: é o conceito 72 de oportunidades iguais, dentro da, dos movimentos civis, dos movimentos de direitos 73 humanos, etc., e de direitos sociais, sempre houve um debate entre você ter projetos e 74 programas voltados para garantir oportunidades iguais e propostas que envolviam avançar na 75 direção de ações mais positivas, no sentido de ampliar de fato, muitas vezes além do que 76 seria, vamos dizer, a igualdade de oportunidades para grupos considerados historicamente, 77 desfavorecidos. Então nesse contexto você tem, os direitos civis dos Estados Unidos, as 78 medidas de proteção a oportunidades iguais, emprego, etc, e dentro do contexto da educação, 79 você tem a questão das Ações Afirmativas, no caso os Estados Unidos movimenta o negro 80 para afrodescendentes, mas também muitas outras áreas, no Brasil a gente tem alguma hitória 81 disso, de reserva de vagas, ou de, já em mesmo antes desse processo que a gente está falando. 82 Então a questão, por exemplo, onde que faz sentido você ter Ação Afirmativa na educação 83 superior, certamente, e esse é o, vamos dizer, o contexto internacional, você, as Ações 84 Afirmativas fazsentindo quando você tem processos seletivos que tem muita concorrência, 85 que o caso das universidades públicas do Brasil, e no caso da Unicamp, ele é bastante 86 importante, porque a Unicamp é provavelmente das universidades, a mais seletiva hoje no 87 Brasil. No caso, então você tem, quais são os focos e os públicos alvos? No caso da escola 88 pública, uma das razões que ela surge no Brasil, é a disparidade histórica entre o acesso de 89 estudantes vindo do sistema privado e vindo da escola pública, sendo que em geral, a maioria 90 dos estudantes que têm acesso ao ensino superior público, cursaram em escola de ensino 91 médio privadas, e a menor parte veio do sistema público, enquanto que, se você olha na 92 porcentagem de alunos que se formam no ensino médio, você vai ver uma proporção muito 93 maior no ensino público, mais de 80% em geral nos estados, que São Paulo é da ordem de 94 85% dos alunos que se formam no sistema público. Um dos problemas que nós temos no 95 Brasil e que não acontecem em alguns países, é que o sistema de seleção para as 96 universidades, historicamente ele é vinculado por exame, ou por uma bateria de exames, que é 97 o vestibular ou o ENEM, tanto faz, não muita diferença do ponto de vista do sistema de 98 acesso, do sistema de avaliação, então se faz uma avaliação, que num certo sentido 99 desconsidera toda a história pregressa do estudante e tudo que fez até ali, e tem um exame, 197 5 100 onde a partir daquele exame você determina quem entra e quem não entra no sistema 101 classificatório basicamente. Esse processo qual que é o problema? Eles tem problemas de 102 caráter, vamos dizer, do indivíduo que está passando pelo processo, mas ele também tem um 103 efeito sistêmico e um efeito estrutural, porque ele favorece claramente estudantes que vieram 104 de grupos favorecidos socioeconomicamente, com capital educacional e cultural mais 105 elevados, e também aqueles que têm acesso à educação de melhor qualidade, que uma parte 106 dele já está no sistema privado, e também ao treinamento, ou seja, o sistema de provas, 107 exames nesse modelo que nós temos, ele favorece isto, e isso causa, vamos dizer, não só você 108 já ter o problema de desigualdade muito sério anteriormente ao sistema, ao ingresso do ensino 109 superior, mas ele agrava essas desigualdades, tendem a se acirrar. Houve uma conferência em 110 2001, em Durban na África do Sul, que o Brasil é signatário, e ali o Brasil assina um 111 documento que se propõe a reduzir desigualdades étnico-raciais contra o racismo, etc., 112 incluindo a educação. Eu vou colocar o texto da área de educação aqui, o básico para vocês 113 verem, e a gente tem, essa eu já mencionei, a reitoria entramos no início de 2003, havia 114 alguns projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo tratando dessa questão do acesso das 115 universidades estaduais, então a reitoria nos consultou no vestibular, quais seriam alternativas 116 para ampliar o acesso dos estudantes com, desfavorecidos do ponto de vista socioeconômicos 117 educacional, então, um tem melhor renda, outro tem melhores origem escolar, então havia a 118 questão da raça e da cor. A declaração de Durban é interessante, ela na verdade, ela é muito 119 forte na área de descriminação, na questão de emprego, ela é bem mais fraca na área da 120 educação, para dizer a verdade, eu esperava quando eu fui ler recentemente, não tinha uma 121 memória muito clara, mas percebi que ela é fraca em alguns aspectos, mas ela toca alguns 122 pontos importantes, eu acho que se a gente lê aquilo, e diz, isso aqui é uma cópia fotográfica 123 do texto: "Isto aos estados adotarem incrementarem leis que proíbem a descriminação, etc.; 124 tomar todas as medidas necessárias para eliminar os obstáculos que limitam acesso de 125 crianças a educação..." Está falando da educação inicial. "Assegurar que todas as crianças 126 tenham acesso sem discriminação e educação de boa qualidade; estabelecem implementar, 127 estabelecerem e implementar métodos padronizados para medir e acompanhar o desempenho 128 da educação de jovens em desvantagens, comprometerem recursos para eliminarem os 129 estudos e desigualdades nos rendimentos educacionais para jovens e crianças; porás, faço 130 que assegurem um ambiente escolar seguro, livre de violência, etc.; e considerarem..." O 131 único que fala de educação superior é esse aqui, diz assim: "Considerais os estabelecimentos 132 dos programas de assistência financeira desenhados para capacitar todos os estudantes, 198 6 133 independente de raça, cor, descendência, origem étnica ou nacional, a frequentar instituições 134 educacionais de ensino superior." A gente vai, eu acho que a gente deve marcar aqui, o 135 primeiro no Brasil, o acesso das crianças a educação já é um assunto quase resolvido, o 136 acesso, mas o ser, claramente é um assunto que claramente nós não temos ainda atingido, que 137 é, que assegure, que a educação seja de boa qualidade. Nós temos bons métodos de avaliação 138 e de acompanhamento, mas a gente, eu acho que não tem recursos, desigualdades nos 139 rendimentos educacionais, a gente não tem um sistema para eliminar de jovens e crianças, nós 140 estamos falando aqui desde o ensino fundamental, ensino médio. Então, e daí fala essa 141 questão do apoio, fala um pouco de assistência financeira para capacitar os estudantes, vejam 142 que é meio vago, não se refere muito ao modelo de acesso nada, então, esse aqui é a 143 declaração de Durban. Então nós desenvolvemos na Unicamp aqui, um estudo que foi o 144 seguinte, a ideia era que alunos com notas próximas do vestibular, teriam um desempenho 145 diferenciado ao longo do seu curso, dependendo da condição socioeconômica educacional 146 pregressa, anterior ao vestibular, anterior ao acesso, aqueles, qual que é a hipótese, aqueles em 147 situação socioeconômica e educacional desfavoráveis, teriam, desfavoráveis, teriam 148 desempenho diferencial superior, controlando-se o desempenho do vestibular. O que quer 149 dizer isso, nós pegamos pessoas com notas próximas do vestibular, e a gente olha o que 150 acontece com essas pessoas, como está o desempenho ao longo do curso, e a gente esperava 151 que aqueles vinham de uma situação, de um background com desigualdade, desfavorável, eles 152 teriam um desempenho melhor do que aqueles que vieram dos ambientes favorecidos. E a 153 razão disso é que, se eles já tiveram bom desempenho no vestibular, chegaram junto com o 154 aluno que veio da escola privada, por exemplo, o que de uma família de renda alta, então, eles 155 têm mais potencial, porque eles vieram de um ambiente desfavorecido, desfavorável. A ideia 156 é essa, se você vai selecionar duas crianças para treinar para a próxima olimpíada você vai 157 numa escola que as crianças correm descalço, que não tem, que não se alimentam muito bem, 158 vai na escola onde as crianças estão bem alimentadas e tem, põem os dois para correr, se eles 159 chegarem juntos você pega qual. É fácil de saber qual que você pegar para treinar para a 160 próxima olimpíada, é mais ou menos parecido aqui. Metodologia do estudo, a gente pegou a 161 classificação do vestibular, como controle, e a classificação final na turma e no curso, como 162 variável resultado, e fizemos uma regressão, no termo técnico de estatística, para descobrir 163 quais eram as variáveis, as características socioeconômicas educacionais da pessoa, da 164 família, inclusive incluímos gênero, que estavam associados ao melhor desempenho e o 165 resultado é esse aqui: "Pertencer aos níveis mais baixos do índice socioeconômicos 199 7 166 educacional familiar, ter estudado no sistema público do ensino médio, ter estudado em 167 escolas técnicas ou que forme professores, não ter feito o cursinho, não falar línguas 168 estrangeiras, ter estudado em período diurno no ensino médio, ser do gênero feminino e ser 169 mais jovem." Deixa eu explicar uma coisa aqui para quem não é familiar com esse tipo de 170 estudo, é que estas coisas não são independentes, não é, ou isso, ou isso, ou isso, na verdade 171 todas essas variáveis estão juntas, essas características estão juntas e apesar de que, deu uma 172 pontuação positiva para esse, se ele também tem isso, ele ganha mais ponto, mais ponto, mais 173 ponto, se ele for mulher ele ganha no mais ponto. Então é como nativo, não é exclusivo, 174 independentemente de ter outra característica aquela liga a adiciona pontos, então, a pessoa 175 queria desempenhar melhor, é aquela que tem todas essas características ao mesmo tempo, e 176 se a gente olhando aqui, tirando esse ter estudado em período diurno no ensino médio e 177 gênero feminino, basicamente essas últimas três, essa todas estão associadas a status 178 socioeconômico os mais baixos. Vocês devem ter notado uma omissão clara aqui, não fala de 179 raça e cor, a razão é muito simples, esse estudo foi feito com a corte o grupo de alunos que 180 estudaram na Unicamp entre 1994 e 2003, o que significa numa época que a gente não estava, 181 não existia perguntas étnica sobre etnia e cor nos questionários da Unicamp, então a gente não 182 sabia sem informação não dava para usar. Mas de qualquer forma, foi aprovado um programa 183 de bônus de trinta pontos para os candidatos que tinham estudado todo o ensino médio na rede 184 pública, um bônus extra para quem se declarassem pretos, pardos e indígenas, a data final do 185 vestibular apresentava... Isso é lei técnico para quem gosta desse assunto, significava que essa 186 pontuação era mais ou menos metade do desvio padrão, isso aqui estava associado a uma 187 ideia de que existe uma margem de erro no vestibular, que ele não é uma coisa muito precisa, 188 e duas notas diferentes podem representar na verdade esses alunos estão com a mesma 189 preparação, etc. Essa, esse desvio padrão aqui, essa quantidade de pontos, até 40 pontos, ele 190 era um pouco mais do que a margem de erro, se gente está fazendo um pouco de, a gente 191 chamaria ação afirmativa, nós vamos simplesmente escolhendo os alunos dentro da margem 192 de erro, mas fazendo um pouco de ação afirmativa, foi aprovado em 2004 implantado em 193 2005. Para a gente ver só uma comparação aqui, bem inicial, em 2004 a gente tinha tido entre 194 os candidatos 32% dos alunos de escolas públicas, em 2005 era 35, entre dos pretos, pardos, 195 indígenas tinham se declarado 14,2% em 2004, e 19, quase 20% em 2005, entre os 196 matriculados a gente têm esses números, então vocês veem que teve esse acréscimo aqui, 197 mais ou menos, havia uma queda na escola pública, a gente teve mais ou menos um empate, 198 na questão dos pretos, pardos, indígenas que tinha uma queda, a gente manteve a queda, mais 200 8 199 aumentou a proporção. Onde teve um efeito muito grande, e isso vai acontecer de novo 200 recentemente é na medicina, que a gente tinha tipicamente 15,16% até 17% de candidatos e a 201 gente passou a ter entre os matriculados, uma queda significativa, por causa do vestibular, por 202 causa da concorrência, a gente teve uma, a gente conseguiu então aumentar significativamente 203 passou para 17%, aqui arredondando para 31% dos matriculados vindo das escolas públicas, 204 entre os pretos, pardos, indígenas que também havia uma queda, a gente quase manteve. 205 Então o que, assim, olhando esses números pediria seguinte, o Programa de Ação Afirmativa 206 da Unicamp ele tem uma cara, aquele inicial, do PAAIS inicial, na verdade de oportunidades 207 iguais, ele está criando, ele está compensando a deficiência dos estudantes, e de fato essa 208 pontuação não foi feita via conta de chegada, que era um pouco difícil de dissimular, ela foi 209 feita, baseada naquele acréscimo, naquela vantagem os alunos de escolas pública tinham 210 quando eles, tinham cursado, em relação ao que eles entraram no vestibular. Para a gente vê 211 isso, eu queria mostrar uma exemplo, aqui é o seguinte, esses aqui são 110 alunos da 212 medicina, esse cara aqui é o primeiro, esse aqui é o último, os marcados aqui em vermelho até 213 amarelo, um tom, vamos olhar essa que primeiro, é a classificação deles, dos 110 com a nata 214 do vestibular, esta aqui é a classificação deles com o bônus, que eles receberam, então, vocês 215 veem que esses alunos que estão aqui, eles vieram aqui para cima, esses alunos que estavam 216 aqui vieram para cá, tem alguns que estavam aqui embaixo, ficaram aqui embaixo. Quatro 217 anos depois o que aconteceu, vocês veem que embaralhou muito, têm alunos aqui de cor 218 vermelha escura, que estão na primeira metade, no primeiro terço da turma, tem alguns que 219 ficaram aqui por baixo, mas houve uma mistura significativa aqui, em termos da posição que 220 os alunos estavam, agora, pelas notas do curso de medicina depois de quatro anos. Esses que 221 estão aqui chamando a atenção, esses tinham maiores, são os alunos que tinham desistido do 222 curso, observem que nenhum deles tinham ou vindo de escola pública, ou tinham sido 223 bonificados, eram todos de escolas particulares que desistiram do curso, nenhum deles 224 provavelmente a questão foi acadêmica, eles tinham alguma dificuldade, simplesmente não 225 era medicina que eles queriam fazer, devem ter partido para outra coisa. Mas nenhum aluno 226 de escola pública, naquele ano, ou preto, ou parto ou indígena desistiu do curso de medicina 227 após quatro anos, acho que isso é muito importante, e isso é muito parecido em alguns outros 228 cursos, como engenharia mecânica, e engenharia elétrica, se a gente olhar nesse período. Em 229 2016, eu não vou falar sobre o programa, o Edmundo provavelmente vai entrar em detalhes, 230 mas houve um aumento significativo na pontuação, que passou de 40 pontos no máximo até 231 120 pontos na primeira, e foi introduzido bônus na primeira fase que antes não existia, que ele 201 9 232 pode chegar a 80 pontos numa nota, que é bem significativa, porque vamos supor assim, a 233 maior parte da variação está dentro de 100 pontos, então, quando você dá 80 pontos, você tem 234 uma avanço significativo dos candidatos que forem bonificados. O resultado, eu vou tentar 235 exemplificar dos três sistemas da Unicamp, sem bônus, com bônus e com o bônus agora novo, 236 esse aqui é o a distribuição do seguinte, porcentagens, e cada ponto verde aqui é um curso, se 237 você pegar aqui por exemplo um curso como esse, ele tem mais ou menos 40% dos 238 candidatos que vieram da escola pública, se você olha quem mais ou menos 35% dos 239 matriculados vieram da escola pública, essa reta é a reta de equilíbrio, ou seja, um curso que 240 estivessem exatamente sobre essa curva teria 40% de escola pública dos matriculados, dos 241 candidatos, e 40% de escola pública nos matriculados, ou seja, seria o balanço equilibrado 242 entre demanda e oferta, demanda pelos candidatos e oferta pela Unicamp em relação a alunos 243 de escola pública. Podem fazer isso também para a questão étnico-racial ela é parecida, ela vai 244 dar uma coisa desse tipo, a uma queda, estar deste lado dessa reta significa que tem mais 245 inscritos daquele grupo do que matriculados proporcionalmente, então por exemplo, se tem 246 um curso aqui que tinha 25% mais ao menos dos candidatos e tem menos de 10% dos 247 matriculados, essa reta aqui é mais ou menos a média geral de todos os cursos. O que 248 acontece quando faz o primeiro bônus, a gente faz isso, a gente basicamente equilibra, a 249 média agora essa reta pontilhada e os que estão distribuídas tanto a esquerda da reta como a 250 direita da reta, esses cursos aqui tem um pouco mais de candidatos do que matriculados de 251 escolas pública, proporcionalmente, esses aqui, tem mais entre os matriculados do que entre 252 os candidatos. Então aqui, o programa está sendo, aumentando as chances do aluno, mais 253 significativamente do que aqui, aqui estava compensando mas não completamente a 254 disparidade casada pela prova, vamos chamar assim, de separar os alunos de escola pública e 255 os demais. Então isso aqui é o efeito, eu diria que, por isso que eu falei que é um, basicamente 256 um programa de oportunidades iguais, ele equilibra entre alunos de escola pública e escola 257 privada a chance de entrar no vestibular em relação a demandar. Esse aqui é 2016, o 258 Edmundo deve, talvez tenha visto esse gráfico, tenha feito também, eu simplesmente peguei 259 os dados lá da página do vestibular e pus todos os cursos aqui, ainda tem aqui 3, 4 cursos que 260 estão da reta do equilíbrio para baixo, a direita da reta equilibra, todos os outros estão aqui e 261 essa é a média geral de todos os cursos, foram 25, 28% dos candidatos, e 47% dos 262 matriculados. Então houve uma significativa, um significativo efeito de incluir os candidatos 263 mais do que a demanda dos alunos de escola pública, para pretos, pardos, indígenas é 264 semelhante também aos muitos cursos passaram, vamos dizer, do seria a situação de 202 10 265 equilíbrio para situação, que a gente pode chamar de Ação Afirmativa. Então, o programa 266 atual da Unicamp, ele é claramente um programa de Ação Afirmativa, pode dizer, é um 267 programa de Ação Afirmativa, pode dizer, ele está aumentando as chances dos alunos de 268 escolas públicas ou dos pretos, pardos, indígenas, de entrar na Unicamp, além da demanda 269 que existe por parte desses estudantes, e isso precisa ficar bem claro para quem pensa nesse 270 assunto, o programa da Unicamp é um programa de forte Ação Afirmativa no modelo atual, 271 muito importante isso. Agora tem uma discussão que é o seguinte; ah, deixa eu colocar alguns 272 cursos, aqui são as engenharias noturno, o que aconteceu, com o primeiro programa elas vão 273 para equilíbrio, todos os cursos noturnos que estavam aqui, eles passam por uma situação de 274 Ação Afirmativa já no primeiro programa, o azul é o primeiro programa, o verde é o sem 275 Ação Afirmativa nenhuma antes de 2005. A gente vê, por exemplo, que a medicina que estava 276 aqui, ela caminha para cá, aumenta um pouco o número de... Esse aqui na verdade eu não sei 277 lá os dados de 2005, 2006, mas mais recente é só para a gente ter o contexto atual, então a 278 medicina em 2003, 2004 estava aqui, a gente tinha 16%, e só 10% dos candidatos eram dos 279 matriculados, a medicina já em 2013, 2014 ela estava aqui, que é já acima da meta de 280 equilíbrio, então, ele tinha 20% dos candidatos mais ou menos e entre os matriculados eram 281 23, 24%, esse ponto aqui. Bom, o que aconteceu com 2016 foi isso, a medicina veio para cá, 282 ela tem 67, 66% dos candidatos, dos matriculados, sendo que o número de candidatos, a 283 proporção dos candidatos de escolas pública ainda era entorno de 20%, as engenharias estão 284 aqui, engenharia noturno, desculpe, engenharia noturno está aqui, a engenharia diurno está 285 aqui, o total de diurno está aqui, o total do noturno está aqui. Então, a gente vê, deixa eu ver 286 se consigo voltar aqui num gráfico, o problema que tem é o seguinte, se a gente tem uma meta 287 de 50% que é a meta da lei de cotas, no caso da escola pública, todos esses cursos que estão 288 aqui, estão abaixo de 50% e eles são ainda mais da metade, praticamente quase metade dos 289 cursos, mais um pouco mais da metade dos alunos, e a maioria dos cursos diurnos está aqui. 290 Então, eu acho que a meta de 50%, apesar dela ser factível no geral nesse modelo, ela teria 291 uma certa dificuldade de ser adaptada para você garantir que todos esses cursos aqui 292 estivessem como pelo menos 50% de escola pública, e no caso de, dos pretos, pardos e 293 indígenas para a obra de você atingir a proporção dentro desse grupo aí de 50%, que é da lei 294 federal. Deixa eu agora mostrar agora uma coisa, uma preocupação é a seguinte, isso aqui é 295 um gráfico que a gente distribuía na época para os nossos coordenadores de cursos, que diz o 296 seguinte: "O primeiro aluno tirou 667 pontos no vestibular, a média é 500, nesse curso era 297 550, aí se a gente, a primeira chamada gente parava aqui, 150 alunos, parava aqui, com o 203 11 298 bônus parava aqui mais ou menos, você chamava até o 400 e pouco, se tivesse uma aluno de 299 escola pública aqui, ele viria para cá, que essa é a diferença dos 40 pontos está aqui, com 300 bônus de 120 pontos a gente pode trazer até uma aluno que está aqui, isso aqui só na 301 primeira chamada, tem que olhar as outras chamadas. Mas é possível que um aluno que tirou 302 484 pontos como nota no vestibular neste ano de 2010, nesse curso, peguei o curso que a 303 gente distribuía, só marquei esses pontos, e aí eu olhei um pouco as notas desses alunos, 304 desse aluno aqui, desse aluno aqui e desse aluno aqui, e uma preocupação grande é que, este 305 aluno aqui que seria já bonificado com 120 pontos ver poderia chegar nessa posição, na 306 prova de matemática, na segunda fase, ele tirou menos de 500 pontos, do que é menos do que 307 a média na, em termos absolutos 13 de 48, isso aqui é um pouquinho mais do que 25% de 308 acerto na prova, na física ele teria tirado 590, desculpe, ele teria tirado 23 pontos, que era 309 um pouco acima da média geral, e em química ele teria tirado, desculpe, 489 pontos, na 310 verdade matemática é 443 pontos, é bem abaixo da média geral do vestibular, e em química 311 ele teria um pouco mais do que a média tirando 18%, 18 em 48 pontos." O que isso quer 312 dizer, para o pessoal da Unicamp, para os coordenadores de curso é possível que esses alunos, 313 esses alunos que estão aqui nessa faixa que foram puxados para cá, eles têm muita dificuldade 314 nos cursos de física, de cálculo e de química, eu acho que essa é uma preocupação, eu acho 315 que já há dados, provavelmente do primeiro ano, que se podem confirmar ou não essa 316 hipótese aqui de que têm alunos vão ter enormes dificuldades, mesmo num curso de alta 317 demanda como esse aqui, um dos cursos clássicos de engenharia, então, isso é para chamar 318 atenção, depois a gente pode depois discutir, o Edmundo talvez fale um pouco sobre isso 319 também. Eu queria terminar a minha palestra, quanto tempo eu tenho Professor Tadeu? 320 (intervenção fora do microfone) 5 minutos? (intervenção fora do microfone) Tá. Levantando a 321 seguinte questão: Por que o PAAIS não pode e não é capaz eu acho, nesse modelo, que 322 atender essa, objetivo? Vejam que ele é desenhado, ele depende da demanda que existe, ele 323 depende da qualificação dessa demanda, ele depende disso, se você não tiver alunos em 324 condição suficientes da escola pública se candidatando com uma certa qualificação e, ele não 325 para conseguir, isso vale para escola pública, vale para outros tipos de bonificação extra para 326 os pretos, pardas e indígenas, que se declarem pretos, pardas e indígenas. Então, eu acho 327 que...E onde está a razão disso? Eu queria mostrar para vocês, eu vou pular esse gráfico aqui, 328 eu vou mostrar esse gráfico para vocês, só que o seguinte, esse aqui é o número de alunos 329 formados no ensino médio no estado de São Paulo, ele está estagnado desde o ano 1999, 330 praticamente ele ainda não voltou ao pico de 1999, são 480.000 alunos formados em 2015 no 204 12 331 sistema regular de ensino médio do estado de São Paulo, público e privado, e foram admitidos 332 nos ensinos superiores, no estado de São Paulo, 770.000 aqui em 2015, na verdade havia mais 333 de 1.500.000 de vagas nesse sistema, há uma diluição muito grande, não há aluno sendo 334 formado. A gente diria assim: Ah, mas talvez isso aqui representa todo mundo que está em 335 idade de formar. Infelizmente não, isso aqui representa mais ou menos 68%, no caso o estado 336 de São Paulo, dos jovens de 21 a 25 anos que poderia estar nas universidades, só 68% dos 337 nossos jovens, adultos terminam ensino médio no estado de São Paulo. Então, não só esse 338 número é baixo, mas pior do que isso, a qualidade desse ensino é muito ruim, o índice de 339 alfabetização funcional que a calculado, que é para descobrir se a pessoa está plenamente 340 alfabetizado me diz o seguinte: "Que no Brasil, dos adultos que tem ensino médio completo 341 ou ensino superior, você tem no caso o ensino médio, apenas 35% têm, são considerados 342 plenamente alfabetizados, no caso de ensino superior, apenas 62% são considerados 343 plenamente alfabetizados." Tem 38% das pessoas que estão no ensino superior no Brasil, que 344 já tem ensino superior completo, que não são considerados plenamente alfabetizados, se a 345 gente olha que essa proporção de ensino médio, é 50, no Brasil é 55% da população, nós 346 temos vinte e poucos por cento só da população considerada... E esse é o número que está no 347 outro gráfico que eu não coloquei, 26% só da população adulta em 2011 é considerada 348 plenamente alfabetizada, e plenamente alfabetizada não significa no nível que a gente acha 349 que é uma pessoa terminando o ensino médio, aquela, aquele, aquela criança que conseguiu 350 apreender o que se espera aos 13, ou aos 14 anos, isso que é ser considerado, nesse estudo, 351 plenamente alfabetizado. Então, a maior parte do pessoal que tem ensino médio e boa, um 352 terço, mais de um terço das pessoas que têm ensino superior, ou que estão no ensino superior, 353 adultos, não estão nessa categoria; o quadro piora um pouco, porque nesse quadro de 354 plenamente alfabetizados, houve uma piora entre 2000, 2002 e 2011, passou de 50% para só 355 35% plenamente alfabetizados no ensino médio, e no pessoal com ensino superior caiu de 76, 356 para 62, que é aquele número que acabei de dizer. Quer dizer, se a gente vai falar em Ação 357 Afirmativa, não dá para ser este o caso do ensino superior, porque metade da, dois terços da 358 população adulta não é plenamente alfabetizada, e mesmo aqueles que terminam o ensino 359 médio e aqueles que estão nas universidades, também tem dificuldades, então, Ação 360 Afirmativa faz sentido em universidade pública, não tem alta seletividade, faz sentido que, 361 mas a gente não deve se iludir que as Ações Afirmativas na Unicamp, na USP, na federal do 362 Rio de Janeiro vão resolver o problema da desigualdade social-racial no Brasil, não vão. É 363 uma, é um pingo no oceano de uma situação educacional catastrófica, e eu acho que, a luta 205 13 364 que gente tem que fazer, as pessoas interessadas nisso, é de fato lutar por uma melhora 365 significativa da educação básica, desde o ensino fundamental até o ensino médio, se a gente 366 ficar na discussão e tema do acesso ensino superior, que é super importante, eu acho que cabe, 367 não estou desqualificando, e eu participei desse projeto, do projeto do ProFIS, que é um 368 sistema de cotas, aliás pessoas não sabem parece, mas falam: "A Unicamp não tem cotas." A 369 Unicamp tem um programa de cotas, o ProFIS é reservado para alunos da cidade de 370 Campinas, da escola pública, 120 vagas todo ano, é um sistema de cotas, ele é pequeno, mas é 371 um sistema de cotas, e ele tem uma importância, porque ele tem, é um sistema que busca 372 trazer essas pessoas que têm sérias deficiências, para o nível que elas possam entrar dentro da 373 Unicamp, elas não precisam fazer cursinho comunitário, elas não precisam fazer cursinho 374 pago, dentro da Unicamp. Então eu acho que esse é um problema que deveria ser discutido e é 375 um modelo possível, porque a gente vai precisar dentro da Unicamp, seja no modelo atual, 376 seja em qualquer outro, a gente vai precisar ter um programa de apoio aos estudantes que 377 estão sendo beneficiados, para que eles possam chegar no nível para aproveitar os cursos, 378 principalmente aqueles que têm maior interesse, têm maior demanda, nós estamos falando de 379 engenharias de, cursos de alta demanda, medicina etc... Então eu vejo assim, que a luta sobre, 380 das cotas, ela é importante, a luta por mais Ação Afirmativa, por mais inclusão, mas ela 381 precisa ser bem especificada, não basta garantir o acesso no momento do vestibular, não 382 basta, é uma condição necessária, mas ela não é suficiente para garantir o sucesso desses 383 jovens que vão ser beneficiados, isso vale tanto para os alunos que vêm de escola pública de 384 baixa renda e em particular para os afrodescendentes, para o pessoal para o pessoal que está lá 385 e vem. Então eu acho que a gente vai ter condições de discutir um pouco mais, e eu paro por 386 aqui, obrigado. 387 388 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Nossos agradecimentos ao Professor Renato Pedrosa. 389 Passamos imediatamente na sequência o professor Edmundo Capelas, que é professor titular 390 junto ao Departamento de Matemática Aplicada junto ao nosso IMECC da Unicamp, e 391 atualmente é o Coordenador Executivo da Comissão dos Vestibulares da Unicamp, professor 392 Edmundo, por favor. 393 394 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 395 Obrigado Professor Tadeu. Boa tarde a todos. Em nome do professor Tadeu eu cumprimento 396 os membros da mesa, e eu vou deixar claro que desde já que eu não sou especialista em 206 14 397 educação, mas eu tenho um carinho muito grande por esse programa que foi criado, e eu vou 398 defender esse programa que se chama o Programa de Ação Afirmativa para a Inclusão Social. 399 Então, eu vou fazer um exercício comparando vestibular da Unicamp, do seu nascimento, o 400 nascimento do PAAIS e a justificativas do por que eu acredito que esse programa funciona... 401 (intervenção fora do microfone) Eu quero. (intervenção fora do microfone) Está ok. Bom, 402 como Professor Tadeu deixou claro, eu sou Professor do Departamento de Matemática 403 Aplicada, e me encontro como Coordenador Executivo do Vestibular da Unicamp, deixa eu 404 só aprender aqui primeiro. Muito bem, a minha explanação contém uma introdução, aonde eu 405 vou colocar mas premissas, vou discutir o vestibular da Unicamp desde a sua criação, vou 406 fazer uma comparação, o PAAIS, a inclusão com mérito, e o que chamei de conclusões e 407 afinal, eu não estudei, mas eu vou fazer uma epítome. Muito bem, então essas premissas, eu 408 estou partido de que? O vestibular Unicamp é a única porta de ingresso; segunda: as metas a 409 serem cumpridas, que eu vou discutir com o vestibular 2017; e o mérito, que eu julgo 410 indispensável para cursar o ensino superior. O Professor Renato comentou e eu garanto que, 411 não é para todo mundo, mas o ensino superior aonde envolve o curso de cálculo, eu acredito 412 que precisa um pouco mais de carinho, o que eu vou apresentar, a nota do ENEM compõe a 413 nota da nossa primeira fase, então eu não vou comentar o ENEM, mas está lá, todos os dados 414 eu tirei da página da Comvest, o endereço é www.comvest.unicamp.br, e o livro dos 30 anos 415 que foi publicado agora em outubro de 2016, trinta anos do vestibular da Unicamp, e aqueles 416 saltos que eventualmente ocorre na cronologia, querendo dizer que, não houve uma mudança 417 na vestibular da Unicamp. Bom, 1987, com vestibulares em 1987, nós tínhamos inscritos 418 13.260 para um número de vagas de 1.380, a nossa primeira fase era composta de um único 419 dia, com três temas de redação para escolher um, e 12 questões dissertativas, biologia, física, 420 geografia, história, matemática e química, segunda fase quatro dias, 16 questões dissertativas 421 por disciplina, comunicação, expressão e biologia no primeiro dia; física, língua estrangeira, 422 inglês ou francês no segundo dia; geografia e química no terceiro dia; matemática e história 423 no quarto dia; 1994 a 1995, vejam que o número de inscritos passou para 40.738, vagas 1940, 424 a única mudança que houve foi na segunda fase, que estudos disseram que 16 questões era um 425 número muito alto para a segunda fase, ainda seus quatro dias foi reduzido para doze questões 426 dissertativas por disciplina. Em oito anos, o número de inscritos triplicou, enquanto número 427 de vagas aumentou 44%, em apenas oito anos; 1999 a 2000 inscritos 41.000, vagas 2.355, 428 aqui aparece taxa de isenção, duas vezes o número de vagas, então, neste vestibular de 2000 429 foi criada isenção, a taxa de isenção na número total de, multiplicando ali daria 4700 mais ou 207 15 430 menos de isenções, essas isenções a categoria um: a família de baixa renda; a categoria dois: 431 funcionários Unicamp e Funcamp, a nossa a fundação aqui; categoria três: as licenciatura 432 noturnas. E eu chamo a atenção para um fato, que eu acho, que é muito importante de você 433 levar em consideração, para o seguinte, nessa primeira fase em torno de 20% sequer aparece 434 para fazer vestibular, ou seja, eles foram isentos, podem fazer o vestibular sem gastar 435 absolutamente nada, porém eles simplesmente não aparece, automaticamente estão excluídos; 436 2003 ± 2004, inscritos 47.000 o número ainda continua subindo, e o número de vagas 2.810; 437 este foi o ano que foi criado o grupo de trabalho que foi presidido pelo nosso magnífico 438 Reitor que está aqui dirigindo a mesa, Professor Tadeu Jorge. Então o que era esse programa? 439 Foi criado por uma deliberação do Consu, em 25 de maio de 2004, e se constitui numa 440 bonificação de pontos na nota final. Então como era feito a conta? Nota final era padronizado 441 em 500, N a nota bruta, M a média de todas as notas, DP o desvio padrão das notas, e depois 442 se acrescentava 30 aquela barra 40, dependendo se era escola pública, e escola pública e PPE, 443 ou seja, primeira escola pública, e depois a PPI, e a bonificação era dada, trinta pontos na nota 444 final para escola pública, escola pública mais PPI, 40 pontos, e importante, a opção no ato da 445 inscrição, ele tem que falar eu quero participar do PAAIS. Então, quais são as regras? Escola 446 pública, primeira, segunda, terceira séries, e se for alto declarado preto, pardo ou indígena, 447 além de escola pública mais dez pontos, total 40 pontos, isso lá em 2004/2005. De 2004, 2005 448 a 2009, já saltamos aí cinco anos o número de inscritos, 50.000 e 51.222 em 2009, o número 449 de vagas 3.320, e o PAAIS 28,3 ou seja,964, então, aqui nós começamos a pontuar o PAAIS, 450 até então ele só foi criado para o vestibular de 2005. Outra conclusão, em 24 anos o número 451 de inscritos quadruplicou, e o número de vagas mais que duplicou, porém, o número de 452 matriculados de escola pública diminuiu, ou seja, faltavam estudantes da escola pública; eu 453 andei fazendo várias visitas, em muitas e muitas escolas, só a escola pública aqui no estado de 454 São Paulo, e infelizmente as pessoas acham que não são capazes de prestar o vestibular da 455 Unicamp, e nós contamos, levamos o vestibular da Unicamp para contar em várias escolas 456 públicas do estado de São Paulo. Bom, neste ponto aqui, era necessário... Através de 457 simulações, fazia-se necessário uma mudança, aqui o PAAIS deveria ser mudado; 2010, 2011 458 no número de vagas 3.320, que vem até 2016 para 2017 aumentou para 10, o número do 459 PAAIS 32,6%, veja que nós estamos 30, 31, 32. Alterações: a primeira fase o candidato era 460 obrigado a discorrer sobre três textos, com mais 48 questões objetivas, a segunda fase passou 461 para 3 dias, quatro dias o vestibular estava ficando caro, três dias com 24 questões de ciências 462 da natureza aonde se encontravam as disciplinas de física, química e biologia, ciências 208 16 463 humanas, artes e língua estrangeira, 24 questões de língua portuguesa e literatura de língua 464 portuguesa, em matemática no terceiro e último dia da segunda fase. Então, veja que a 465 mudança ocorreu só em 2010 para 2011 não vestibular, ou seja, diminuiu o número, um dia a 466 menos na segunda fase; 2012 e 2013 o nome e de vagas permaneceu o mesmo, nós tivemos 467 3,6 de candidatos advindos de escola pública para que faziam parte ou que optaram por 468 participar do PAAIS, houve uma mudança apenas na primeira fase, em vez de três textos, 469 eram dois textos com execução obrigatória, ou seja, teriam que discorrer nos dois textos. 470 Agosto de 2012 a lei 12.711, lei federal das cotas, dezembro de 2012 o Programa de Inclusão 471 com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, em abril de 2013 as metas da Unicamp, 50% 472 dos estudantes advindo de escolas públicas, desses, 35% PPI, isso para o vestibular de 2017. 473 Vestibular de 2013, 2014, eu falo são dois números, por que a primeira fase ocorre num ano e 474 a outra fase ocorre no outro ano, inscritos 67.516, e aqui na primeira fase agora, as línguas 475 para a prova de redação foi introduzido o conceito de gêneros. Então, como é que ficou o 476 PAAIS com a alteração? Foi duplicada a pontuação, eu escrevi saturação ali entre parênteses 477 porque eu vou falar um pouquinho, mais para frente, porque sem a mudança da primeira fase, 478 isso não teria mais efeito nenhum. Então a bonificação continuava ainda na nota final, a 479 expressão é exatamente a mesma, só que, escola pública eu acrescentava 60 pontos na nota 480 final, escola pública e, ou seja, aditivo PPI 80 pontos na nota final, e a opção ainda continuava 481 na inscrição, essa foi a primeira alteração do PAAIS no vestibular 2013/2014; 2014/2015 o 482 pico de inscritos 77.146, 3.306 vagas,14 ficaram ociosas, e o PAAIS 30,2%, veio a segunda 483 mudança, aqui só para comentar, que em 2014/2015 a primeira fase que era uma mistura de 484 objetivas com dissertativas, foi colocado apenas 90 questões objetivas a onde tinha biologia, 485 física, geografia, história e inglês, introduzimos o que nós chamamos de interdisciplinares 486 matemática, português e química. A redação com dois textos e 6 questões de língua 487 portuguesa e literatura portuguesa, no segundo dia, seis questões de biologia, seis questões de 488 física, seis questões de química, enquanto que no terceiro dia, seis questões de geografia, seis 489 questões de história e seis questões de matemática, nas histórias, na história e na geografia 490 tinha incluído um viés de sociologia e filosofia; 2015, 2016 olhe o número do PAAIS 47,6, 491 77.768, 3.243 vagas, aquele número um pouquinho maior, um pouquinho menor desculpa, 492 pelas vagas ociosas. Qual foi a segunda alteração? A bonificação na primeira fase. Então foi 493 feito um estudo com várias simulações, e nós chegamos num número de 52%, esse número de 494 52% advindo de escolas públicas se nós fizéssemos essa mudança, foi discutido no Conselho 495 Universitário que o plano nós da Comvest levamos para o reitor, que levou no Conselho 209 17 496 Universitário, e isto foi aprovado no Conselho Universitário esta mudança, que resultou 497 naquele número de 47,6% de candidatos advindos de escola pública. Aqui, a opção 498 continuava, ou continua no ato da inscrição, agora, a bonificação são 60 pontos na primeira 499 fase para escola pública, escola pública, pretos, pardos ou indígenas 80 pontos na primeira 500 fase, enquanto que, na segunda fase escola pública são 90 pontos, e escola pública mais PPI 501 são 120 pontos na segunda fase. Uma mudança muito importante, que chama atenção, a nossa 502 nota final é composta por 30% da nota da primeira fase, 20% da nota da redação, e 50% da 503 nota da segunda fase; até esse ano a nota da redação podia variar, dependendo do curso, 504 porque existiam opções, então o curso fazia opção, nessa mudança que nós propusemos, ela 505 vale 20% para todos os estudantes, um estudante que entrou em artes, ou que entrou física, os 506 dois têm a mesma pontuação, ou seja, 20% da nota da redação. E com essa simulação, este foi 507 o resultado, foi simulado 52, e deu 51,9 na primeira chamada. Todos ficaram na Unicamp? 508 Não ficaram, porque aí é escolha, ao Unicamp ofereceu 51,9% das suas vagas para estudantes 509 advindo de escola pública, aí incluindo os pretos, pardos ou indígenas, destes 51,9, apenas 510 47,6 permaneceram matriculados na Unicamp, é claro que cada um pode optar, mas optaram 511 por outro lugar. Agora eu preciso fazer algumas comparações, que eu reputo como 512 fundamentais, porque isso pode, eventualmente causar estranheza para algumas pessoas, eu só 513 coloquei isso aí por que? Porque são perguntas decorrentes. Então quando eu olho para 2015 e 514 2016, eu tenho lá os PAAIS inscritos, 25,6 passou para 26,1, os PAAIS que foram para a 515 primeira fase, com a bonificação na primeira fase, praticamente duplicou e o resultado que vai 516 sair amanhã, o vestibular de 2017, ele tem 27 de inscritos, e 30,8 de PAAIS que passaram 517 para a segunda fase, então, a importância da bonificação na primeira fase, é para que se 518 estudante chegue na segunda fase. Estes são dados de 2016, eu coloquei aquele asterisco, com 519 aquele footnote, com aquela nota de rodapé, por que o curso de música é dividido em 520 instrumentos, então o violão é um instrumento, guitarra é outro instrumento, e o que nas 521 chamamos de cursão, que é o curso 51, é o curso de engenharia física, física, física médica e 522 biomédica, e matemática, matemática que aplicada, é porque este número quando eu somo 523 para ali, dá um número de 79, nós não temos 79 cursos na Unicamp, se você separar para 524 vestibular, assim nós temos 79. E aí eu fiz um gráfico, mais ou menos como Professor Renato 525 fez, só que, com desigualdades, quando eu coloco aquele M que está ali, entre 0 e 20% eu 526 tenho cinco cursos, e eu peguei dois exemplos, o curso de música licenciatura de 16 vagas, ele 527 tem 3, sempre falando do PAAIS, ciência do esporte, ele tem 3 em 18, na temos 20 cursos que 528 estão entre 20% e 40%, engenharia mecânica com 52 em 140, odontologia 27 em 77 e vejam, 210 18 529 32 os nossos cursos encontram-se na faixa entre 40 e 60, em particular comunicação social 530 midialogia, que tem 14 em 30, que é o nosso e curso de maior, o terceiro curso de maior 531 procura, assim como arquitetura, que é um curso noturno que tem 16 em 30, na faixa de 60 e 532 80, nós temos a medicina com 75 em 110, e temos ciências biológicas noturna, que é outro 533 curso concorrido na Unicamp, e cursos que têm 80% ou mais, são 7 cursos, incluindo 534 engenharia elétrica que é um curso concorrido, período noturno, e música popular, violão. A 535 comparação PAAIS, PPI, 2013 nós temos 257, 2014: 374, 2015: 274, e vejam que em 2016 536 esse número 523, ou seja, 33,9% dos candidatos que são oriundos de escola pública, são dos 537 PPI, e o número total nosso, é o número de 1.543 para este vestibular; 2013, 2016 a gente 538 destaca o curso de medicina, por razões óbvias, que é o curso mais concorrido, esse ano nós 539 temos 221 candidatos por vaga, e o ano de 2013, o geral, o número de vagas não foram 540 alterados, e vejam que para o vestibular de 2016, 31 em 110, para ele fazer o total de 21,2% 541 são pretos, pardas e indígenas. Outra coisa que eu sou, e que fui muito questionado nessas 542 escolas públicas fora de Campinas, era falado que só os colégios de Campinas, COTIL, 543 Cotuca e ETECAP, é que tomavam conta de todas as vagas da Unicamp, então olhem que isso 544 não é verdade, quando eu pego aquele percentual eu tenho para o COTIL, que é o nosso 545 Colégio Técnico de Limeira, são 6,4, o Cotuca que é o nosso colégio técnico daqui de 546 Campinas, 8%, o ETECAP 6,6 e as demais escolas que são públicas correspondem a 79,1%. 547 Pessoal desculpem, eu só estou defendendo o PAAIS, eu falei para vocês, deixem-me 548 terminar, a hora que vocês tiverem que fazer perguntas, vocês fazem... 549 550 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Nós teremos uma fase onde cada um de vocês podem 551 se manifestar, bastando se inscrever para ter direito a palavra, neste momento seria importante 552 que nós ouvíssemos àqueles que estão fazendo as exposições, até para poder formar os nossos 553 argumentos para as manifestações posteriores. Professor Edmundo, por favor. 554 555 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 556 Obrigado Professor Tadeu. Eu pensei quatro cursos, ciência do esporte integral, odontologia 557 integral, faculdade de engenharia elétrica noturno e medicina integral, os inscritos em baixo 558 percentual, em cada um deles, em ciências do esporte, na odonto, na faculdade de engenharia 559 aprovados para a segunda fase e matriculados, então veja que os matriculados em ciência do 560 esporte, que é um curso de baixa demanda, tem 16,7, o curso de odontologia tem 35,1, o curso 561 da faculdade de engenharia elétrica e computação, tem 90,6, e o curso de medicina, 68,2, este 211 19 562 curso, é o curso mais concorrido da Unicamp. Matriculados, eu chamei de uma simples 563 experiência, PAAIS, C cotas, ciência do esporte são 60 pagas, odontologia são 80, engenharia 564 elétrica são trinta, medicina são 110, do PAAIS entraram 10, 27, 29 e 75, C cotas 30, 40, 15, 565 55, subtrai um do outro, e deu aquele valor no primeiro, segundo, terceiro e no quarto; somei, 566 isso deu um, que significa, a diferença é pequena do ponto de vista quantitativo, mas enorme, 567 do ponto de vista qualitativo. Vejam que os cursos que estavam a direita, engenharia elétrica e 568 medicina, são os cursos altamente concorridos, C cotas ingresso de aluno em curso de baixa 569 demanda, com o PAAIS ingresso de aluno em curso com grande demanda, o PAAIS garante 570 inclusão mais qualificada do que cotas. Gente, a vida não se resume em cotas... 571 572 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Pessoal, vamos como eu disse, ouvir até o fim as 573 manifestações dos nossos expositores, insisto que, cada um de vocês pode se manifestar na 574 sequência, no momento da audiência que é especialmente reservada para esse tipo de 575 manifestação. Então, vamos ouvir até o fim e depois todos terão oportunidade de fazerem as 576 suas manifestações. 577 578 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 579 Obrigado Professor Tadeu. Como eu havia falado, uma vez matriculado, o estudante carente 580 deve se preocupar com a permanência, bem particular, para se dedicar exclusivamente com o 581 curso, e com isso, evitar a evasão. Destacamos algumas possibilidades, não necessariamente 582 nessa ordem, e/ou concomitante; aulas de revisão, ou disciplinas, em algumas disciplinas em 583 particular como é o mencionei cursos que envolvem cálculo, a gente tem estatísticas sobre 584 isso, pode eventualmente ser ensino a distância, disciplina de revisão no primeiro semestre, 585 algumas unidades já fazem isso e uma outra possibilidade, por exemplo, uma nota superior a 586 7 digamos, num intervalo de 0 a 10 no vestibular, estaria dispensado dessas aulas de revisão. 587 Infelizmente o problema, quando a pessoa chega aqui, ficou no ensino médio, mas eu não 588 toquei nesse assunto, e uma outra possibilidade, é claro que isso depende do Conselho 589 Universitário, porque envolve estatuto, é uma outra porta de ingresso. 590 591 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor Edmundo. Seguimos com o nosso 592 terceiro o expositor desta audiência, que é o Professor João Feres Júnior, ele possui graduação 593 em Ciências Sociais e mestrado em filosofia pela Unicamp, nos anos de 88 e 97, e mestrado e 594 doutorado em Ciência Política pela universidade de Nova York em 98 e 2003, foi professor de 212 20 595 Ciência Política do IUPERJ de 2003 a 2010, e da UNIRIO de 2010 a 2012, desde 2010 é 596 Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e Políticos, IESP da Universidade 597 Estadual do Rio de Janeiro, é coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação 598 Afirmativa, e do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública. Por favor, com a palavra 599 o Professor João Feres. 600 601 Sr. João Feres Júnior (Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e 602 Políticos, IESP ± UERJ) ± Obrigado Reitor. Eu gostaria antes de mais nada... (intervenção 603 fora do microfone) Ah que legal, esqueci, eu esqueci a blusa, vim, vim de avião, esqueci no 604 carro que eu trouxe daqui. Eu gostaria de agradecer a reitoria da Unicamp, em particular a 605 Rachel Meneguello, que foi a minha professora no IFCH, quando eu fiz ciências sociais aqui. 606 Eu fui aluno da Unicamp por muito tempo, eu fiz quatro anos de engenharia elétrica, aí depois 607 do passei, larguei a engenharia elétrica, foi para ciências sociais, formei em ciências sociais, 608 depois fiz graduação em filosofia política, e fui também coordenador do DCE da Unicamp na 609 chapa Marty Oh Rey em 1986, fomos nós quem invadimos a TABA, e a TABA existe hoje 610 em dia, em grande medida por causa da nossa gestão. Essa é uma coisa, essa é uma coisa que 611 eu me orgulho bastante, foi um movimento que deu certo e aprendi bastante com isso, ou seja, 612 movimento estudantil ou movimento social, é uma coisa complexa, demanda, não só você 613 demandar, saber se organizar, agir, mas saber negociar e reconhecer as instâncias para 614 avançar, realmente obter conquistas. Eu fui fazer depois doutorado, fiz mestrado e doutorado 615 em Ciências Políticas nos Estados Unidos e voltei para o Brasil em 2003, quando eu estava 616 começando voltei para o Rio de Janeiro, no antigo IUPERJ, quando estava começando as 617 cotas, no Rio, e passei a estudar isso, então, eu estudo cotas faz uns 13 anos, desde que elas 618 começaram a serem implantadas. Criei o Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação 619 Afirmativa lá no IESP, a gente faz vários estudos sobre cotas que vocês podem ter acesso a 620 nosso site, tem um estudo que a gente lançou no ano passado sobre a Unicamp, sobre o 621 PAAIS, inclusive, no qual eu vou mostrar alguns dos resultados, a gente tem mais dois outros 622 estudos que preparamos sobre o PAAIS, que ainda não estão publicados, mas que tem alguns 623 dados que eu trouxe aqui, a segunda parte da minha apresentação. Então, eu gostaria só de 624 falar o seguinte, quer dizer, tem algumas questões que foram levantadas, boa, na, durante as 625 outras apresentações, que eu acho que a gente pode depois, de ordem conceitual mesmo, que a 626 gente pode depois discutir no debate. Obviamente que o título quer dizer um pouco, eu quero 627 trazer a reflexão sobre essa questão do bônus, a política de bônus do PAAIS e a possibilidade 213 21 628 de cotas, que esse é o ponto que me parece que está em discussão aqui, e eu contei com a 629 ajuda, com o trabalho da Anna Carolina Venturini, uma orientanda de doutorado minha, e da 630 Natália Leão, que é outra doutoranda lá do IESP, que trabalha também no GEMMA, no meu 631 grupo de pesquisa. Então, a gente, eu vou passar a primeira parte da minha apresentação a, 632 uma avaliação do programa, do PAAIS. Primeiro a fase 1, que é de 2005 a 2015, como vocês 633 viram aqui, e a fase 2, de 2016 até, somente 2016, ou seja, que foi criado em 2015 para o 634 vestibular, para a turma que entrou em 2016, depois da conclusão, eu vou mostrar brevemente 635 alguns resultados de um outro estudo que a gente fez sobre o SISU, na reflexão que a gente, 636 que eu quero fazer sobre o PAAIS. Bom, como já foi dito aqui na deliberação do Consu, no 637 conselho da Unicamp e no dia 25 de maio de 2004, o PAAIS tem por objetivo estimular o 638 ingresso de estudantes da rede pública, e promover a diversidade étnica e cultural do corpo 639 docente da Unicamp, depois eu quero voltar um pouco para essa ideia de por que, qual é a 640 justificação de você trazer, ou aumentar o contingente de estudantes da rede pública dentro da 641 universidade, no fim de eu vou puxar isso para vocês. Bom, a regra era essa, como já 642 mostraram também, candidatos do ensino público trinta pontos, a regra da primeira fase, e 643 depois dez pontos para PPI, aplicado só na segunda fase, desculpe. Aqui nós temos o 644 resultado do PAAIS, a gente pegou, como vocês podem ver, desde o ano 2000, ou seja, antes 645 da implantação do PAAIS, até 2015, o último ano do funcionamento da primeira fase, e a 646 gente pode ver aqui, o resultado que ele teve sobre a proporção de escola pública e escola 647 particular que entraram na Unicamp, como vocês podem ver, a inclusão do PAAIS, 648 (intervenção fora do microfone) como vocês podem ver ali, no ano de 2004 para 2005 ele 649 entrou, de fato houve uma diminuição da proporção de escola particular, escola particular é lá 650 em cima, mas logo depois, ela se estabilizou e voltou aos mesmos parâmetros antes da 651 inclusão do PAAIS, ou seja, o que a gente vê nessa curva grande aqui, é que não houve 652 diferença nenhuma do ponto de vista, na mudança de proporção de particular para a rede 653 pública, ao longo de dez anos de existência do programa; me parece os dados e parece ser 654 claro esses dados, foram obtidos no site da Comvest da Unicamp, estão disponíveis para 655 qualquer pessoa dizer. De novo, peguei o curso de medicina, porque medicina é o exemplo 656 do, talvez o mais concorrido, nem sempre é o mais concorrido, mas é um curso de grande 657 status social, então, a gente vê também que aqui houve, de 2004 a 2005, de novo o escola 658 pública e particular, houve uma queda significativa na porcentagem, mas novamente você tem 659 com o funcionamento do PAAIS à pleno do vapor, a gente volta padrões até mais altos do que 660 os anteriores, de escola particular, e escola pública é obviamente, também fica aqui, apesar de 214 22 661 ter mais variação, o efeito do programa, e a gente acaba 2005 com 80% de escola particular na 662 medicina, ou seja, a gente, o efeito do programa pouco de dez anos é negligenciável, eu acho, 663 pelo menos nos que os dados mostram, para a medicina também. Na matemática, a gente tem 664 mais a variação, mas de novo a gente tem, levaria bastante, mas ele sempre retorna à números 665 para escola pública muito altos, e a escola particular, desculpa, particular, e a escola pública 666 caindo e subindo de novo, mas ficando no mesmo patamar, a gente não tem uma alteração de 667 padrões, tanto para um curso muito concorrido, quanto para um curso menos concorrido e 668 também no agregado, porque no agregado você tem a média. É importante agente mostrados 669 dados, não só no ano de 2004 para 2005, mas toda a série histórica, porque assim de a gente 670 tem uma real ideia de qual o efeito do programa, como vocês podem ver, são os matriculados 671 segundo cor na Unicamp, no agregado de todos esses anos, de 2005 a 2015. E aqui o estado 672 de São Paulo no outro lado, no estado de São Paulo a gente tem 64% de brancos, na Unicamp, 673 75%, 76 quase, a gente olha parece que a diferença não é muito, por exemplo, é 11%, mas 674 quando você olha na perspectiva da população preta e parda, você vê que é metade da 675 população do estado a proporção na Unicamp, e de pardos também, ou seja, a sub676 representação é grande, se você olhar pela perspectiva das populações não brancas, só no 677 estado de São Paulo. A gente compara muito com o estado de São Paulo, essa outra coisa que 678 a gente também deve prestar atenção, mas a Unicamp, desde que eu estudo aqui, que eu 679 estudei aqui, falava que tem um vestibular nacional, que é uma universidade nacional, que vai 680 atrás de talentos no Brasil todo, o estado de São Paulo é o estado mais branco do sudeste 681 gente, mesmo no sudeste, o estado de São Paulo é muito branco, então a gente comparar com 682 o estado de São Paulo na verdade, vai mostrar que a universidade não é tão branca assim, mas 683 se você comparar com sudeste, com o Brasil em geral, vocês vão ver que a universidade é 684 muito branca, e os números estão aqui, 75%. Para vocês terem uma ideia, a média no Brasil 685 de brancos e não brancos, é de mais ou menos 50%, a Unicamp tem 25% a mais de branco, 686 para a média brasileira. E agora, a gente chega a mudar de raça, que a gente consegue ver qual 687 o efeito do PAAIS durante os dez anos para inclusão racial. Qual é ele? Quase uma reta 688 perfeita gente. Os brancos ficaram lá. Os brancos ficaram estacionados num patamar de 75%, 689 quase sem se mexer, e os não brancos, pretos e pardos aqui embaixo, num patamar também 690 similar, os pretos, os pardos em torno de vinte e poucos por cento, e os pretos eu diria, sei lá, 691 6% talvez, um pouco mais. E aqui, matriculados segundo cor, PAAIS, total de matriculados e 692 população do estado de São Paulo, como vocês podem ver, o PAAIS na verdade durante esse 693 período, ele tem uma proporção que é uma proporção que se assemelha, que chega perto da 215 23 694 proporção de brancos e não brancos do estado de São Paulo, só que ele, no total de 695 matriculados está diferente em grande medida, claro que, o PAAIS é só uma porcentagem dos 696 que entram. Aqui é de novo, é o mesmo gráfico só, eu não sei, faltou o título desse, o 697 importante é agora a gente ver a fase dois, ou seja, mudaram os critérios, mudaram os 698 critérios. Qual o efeito da mudança dos critérios? E essa é uma coisa que quem está 699 preocupado com a política pública, tem que atentar, ou seja, a universidade passou todo 700 aquele tempo com programa que não funcionou, na prática. E agora? Claro que ela mudou 701 provavelmente por que chegou à conclusão que não estavam funcionando, demorou bastante. 702 Mas e agora? Será que os critérios novos adotados estão cumprindo o efeito que se propõe? 703 Bom, os critérios novos adotados são: na primeira fase 60 pontos, primeira fase tornou-se 704 obviamente uma coisa importante, porque estudos e mais estudos sobre política de Ação 705 Afirmativa, mostram que os critérios de aplicação são muito importantes para se levar em 706 consideração na hora da inclusão, por que às vezes alguma coisinha que você põe, pode fazer 707 a política não funcionar direito, como era o caso, me parece aqui, da coisa de fazer os pontos 708 só na segunda fase. De qualquer forma, na primeira fase você tem 60 pontos adicionais para 709 escola pública e 90, desculpa, desculpa, desculpa, candidatos do ensino médio ganham 60 na 710 primeira fase em, e 90 na segunda fase, candidato PPI ganham aquilo mais 20 a pontos na 711 primeira, e 30 na segunda, é assim que funciona. Qual efeito? Matriculados sobre origem de 712 ensino médio pública e particular, de fato teve um efeito, ali eles se encontram, mas é em 713 torno de 47% que eles se encontram. De fato, no agregado teve um efeito muito importante, 714 na proporção de escola pública e em escola particular, algo que outro desenho de pesquisa não 715 tinha mostrado, eu só quero mostrar, só quero refletir em parte aqui, bom, depois eu falo sobre 716 isso, eu falo sobre isso... Ou seja, aumentou a escola pública e diminuiu a escola particular. 717 Dentro do PAAIS, em relação a PAAIS, PAAIS PPI, PAAIS escola pública e sem bônus, a 718 gente pode ver também que sem bônus de bebeu bastante, PAAIS escola pública aumentou 719 bastante, porque lógico, tem gente que entra sem bônus por escola pública sem estar no 720 PAAIS, por isso o número é maior, e PAAIS PPI aumentou bastante, dobrou praticamente, 721 então, houve mais inclusão de PPI no agregado com a mudança. Matriculados segundo cor, 722 como vocês podem ver aí, PAAIS total de matriculados e população do estado de São Paulo, 723 ou seja, o PAAIS tornou-se mais inclusivo, se antes ele refletia mais ou menos a população do 724 estado de São Paulo, agora tem menos brancos e mais pardos, e mais pretos, 725 proporcionalmente do que antes. Matriculados e beneficiados pelo PAAIS no período 2006 a 726 16 segundo cor, quando você desagrega só pela cor, você vê que o efeito que ele teve de um 216 24 727 ano para outro, aqui para pardos e para pretos, foi significativo, mas não tão alto assim, olha, 728 os brancos ficaram entre 64 para 58, os pardos e 23 subiram para 27 mais ou menos, e os 729 pretos de 4, alguma coisa para 6,35. E aqui, a famosa medicina, que é sempre usada como 730 exemplo, de fato teve um impacto muito grande na medicina, o PAAIS, esse novo desenho do 731 PAAIS, particularmente quando você olha a alunos que entraram sem, fora o PAAIS e dentro 732 dele, aumentou muito a participação do PAAIS, tanto que cruzou, passou, de escola, de gente 733 sem PAAIS. Matriculados na medicina segundo a origem de ensino médio, a gente tem de 734 novo um cruzamento bem significativo aqui, escola pública foi para 65, escola particular para 735 27. Matriculados declarados brancos em cursos do ano de 2014, e agora a gente vê uma coisa, 736 que é, o efeito da inclusão racial no novo desenho do PAAIS, mas agora desagregando para, e 737 a gente vê que é o seguinte, alguns cursos muito concorridos, você teve um decréscimo de, 738 aqui nós estamos vendo só, teve um decréscimo de brancos muito significativo, e outros 739 cursos, por exemplo, engenharia civil não, ciências econômicas, que também é um curso bem 740 competitivo, não teve também, odontologia também não é significativo, é igual a 14 741 praticamente, tecnologia em controle, é um curso pequeno, foi negativo, administração 742 também não teve, pedagogia não teve, estatística também não teve, ou seja, o efeito de 743 inclusão racial que esse novo desenho está tendo, ou que mostrou na primeiro vestibular, é 744 uma coisa que merece mais observação, porque ele está se mostrando muito desigual ao longo 745 dos cortes de curso, porque está ocorrendo isso a gente não sabe, eu não sei. Da mesma 746 maneira, quer dizer, aquilo refletiu os brancos, aqui a gente pode ver o que acontece, que os 747 pretos, são tão poucos pretos que é difícil você estabelecer um padrão, se ele de fato aumenta 748 muito a participação de pretos ou não, o mais significativo mesmo, o mais estatisticamente 749 sólido é os pardos, os pardos de fato contra os brancos caem, eles aumentaram muito nos 750 cursos mais concorridos ali, medicina, comunicação, arquitetura, arquitetura eu acho que tem 751 um N muito pequeno. E ao mesmo tempo, que aqui também, os outros cursos que eu nomeei, 752 em que os brancos não caíram tanto, ou caíram menos, ou não caíram, também tem um 753 crescimento de pardos incerto, variável, e aqui é o tipo de ensino médio, porque uma hipótese 754 possível disso, ou seja, que nos cursos mais competitivos, você tenha de fato, alunos entrando 755 de escolas públicas de qualidade superior, que são muito restritivas na hora da seleção, essa é 756 uma possibilidade, isso tem que ser checado, inclusive eu vi aqui no nosso levantamento, e a 757 soma das escolas públicas técnicas é muito alta, o professor antes aqui mostrou algumas delas, 758 mas são várias escolas públicas, quando você soma todas elas dá número bem alto, isso 759 precisa ser avaliado. Como vocês podem ver, o tipo de ensino médio, se é ensino técnico ou 217 25 760 escola pública normal só dos alunos do PAAIS, pretos, brancos e pardos têm um desenho 761 parecido, tem um número razoável de escola pública técnica aqui, de curso técnico, enquanto 762 os pretos parecem estar mais fora da escola pública, mais um dado que parece que corrobora 763 essa coisa de, da importância das escolas técnicas de excelência. Por que eu digo isso? Porque 764 agora a gente chega no krooks, eu acho, na parte fundamental e mais crítica do desenho do 765 novo PAAIS. Por quê? Quando a gente pega a curva de salários, ou seja, a renda das pessoas 766 declara, os matriculados declaram, e compara com os outros anos, você de que o novo 767 desenho não teve nenhum, nenhum, nenhuma consequência o para o perfil socioeconômico 768 das pessoas que entraram. Ainda que a gente observe algum tipo de inclusão racial em alguns 769 cursos, um aumento significativo, ainda que a gente tem observado, de fato, uma mudança no 770 padrão de escola pública, escola privada, na hora da renda nada disso, a gente não vê inclusão, 771 não está fazendo inclusão de renda, por que será? Aqui a gente os anos, 2013, 2014, 2015 e 772 2016, as pessoas muito pobres que estão naquele canto, não entram mesmo, por razões óbvias, 773 porque provavelmente não tem meios alguns de colocar o filho no ensino médio e que o filho 774 passe, ter uma educação suficiente para ele passar. Mas, eu não preciso nem explicar, porque 775 como vocês podem ver, as colunas são muito parecidas, na verdade diminuiu um pouco, o 776 número de pessoas entre 3 e 5 salários mínimos, e aumentou entre 5 e 10, assim como 777 aumentou da classe média alta aqui, de 10 a 20 salários mínimos, os caras foram melhores 778 agora em 2016. Então, eu acho que existe um problema aí já de cara que esse gráfico está 779 mostrando. Qual é a concepção de inclusão que está trabalhando na Unicamp? Porque 780 inclusão, aí entra uma questão, eu só quero mostrar mais gráficos, alguns gráficos que 781 elucidam um pouco. Bom, distribuição de renda familiar dos brancos, nesses anos, dá uma 782 olhada, não mudou nada, os brancos que entram na Unicamp tem a mesma renda, o novo 783 desenho do PAAIS não alterou em nada isso, de novo, pardos, também não alterou em nada, 784 as curvas são idênticas, a dos pretos é um pouco mais assim, mais o N dos pretos é muito 785 menor, a dos pretos é um pouco mais desigual, mas a gente não consegue ver nenhum trend, 786 nenhum, tendência, a não ser que, de fato, ficaram mais ricos, os pretos que entram na 787 Unicamp. Quando eu fazia Unicamp gente, os os únicos negros que eles tinham na Unicamp, 788 eu fiz de 82 a 95, eram africanos de convênio, na minha classe de engenharia elétrica, tinha 70 789 alunos, e não tinha nenhum negro, tinha duas mulheres também, pouquíssimas mulheres. 790 Mas, como vocês podem ver a distribuição de renda mensal na medicina, também na 791 medicina a gente não vê um padrão muito extremo, mas eles não têm por alguma razão, não 792 tem o dado de renda da medicina, na base de dados que recebi, mas... Bom, controle 218 26 793 ambiental também não tem um trend, só, não desculpa, no controle ambiental só que a gente 794 tem de fato, o efeito de renda, mas é um curso muito pequeno como vocês podem ver aqui, 795 ele realmente começou a entrar gente um pouco mais pobre. Quais são as conclusões então 796 meus caros? As conclusões são as seguintes: o PAAIS não surtiu qualquer efeito... Desculpem 797 a falta do O ali, ou do O, no Rio de Janeiro eles falam O. De 2005 a 2015. As mudanças 798 introduzidas para a turma de 2016 tiveram consequências sim, quais foram elas? Aumento 799 significativo de aluno oriundos da escola pública, e PPI PAAIS em relação aos oriundos de 800 privadas, no agregado; aumento da proporção de negros e pardos matriculados; efeitos de 801 inclusão racial e regular ao longo dos cursos, com aumento de inclusão em alguns cursos 802 muito concorridos, como medicina, comunicação, odontologia, mas não em outros, onde o 803 efeito não se nota. Proporção de ensino técnico, não parece ter sido, ainda que, as escolas de 804 ensino técnico de excelência, me parecem estar super representadas, o efeito de inclusão de 805 renda, parece ter sido nulo, baseada nos, e aí que eu entro uma questão o seguinte gente, os 806 estudos que a gente fazia, os estudos que a gente fez de escola pública, nas universidades 807 federais, Ação Afirmativa, fazemos faz anos, mostra que antes da lei federal, antes da lei 808 federal tinha 80% em 2012, quando a lei foi criada, 80% das universidades federais, das 809 universidades públicas do Brasil em geral, tinha algum tipo de cota, algum tipo de Ação 810 Afirmativa. Quando você vai olhar algum o tipo de Ação Afirmativa mais comum, o mais 811 comum de todas era escola pública. Mas porque as universidades usam o critério escola 812 pública? Vocês podem me responder? Eu posso responder para vocês. Não é porque as 813 universidades têm um desígnio, uma finalidade de valorizar o ensino médio público, a 814 princípio, a ideia, pelo menos dentro da justificação da Igualdade Oportunidades, citando um 815 conceito, que inclusive eu quero debater depois aqui, é que, escola pública é o que se chama 816 de estatística de um Proxy de um Proxy de renda, porque é muito difícil você comprovar 817 renda no Brasil, só que não é difícil de você comprovar que o aluno veio de escola pública, e 818 é fato no Brasil, que a maioria dos pais, a totalidade dos pais que não tem dinheiro para 819 mandar o filho para uma escola de particular de qualidade, são obrigados a colocar os filhos 820 em escola pública. Então, quando as universidades usaram o critério escola pública, é assim 821 para fazer inclusão de renda gente, não é simplesmente uma valorização da escola pública, 822 então, quando eu vejo a Unicamp com um programa que tem, que coloca escola pública, eu 823 imagino o seguinte, a de haver a ideia de inclusão de renda também nisso, e não simplesmente 824 olhar para escola pública e falar "Não, está entrando mais aluno de escola pública." Porque se 825 não tem mais inclusão de renda, então não há igualdade de oportunidades, é falsa a 219 27 826 oportunidade de igualdades, por que, é simplesmente, estão terceirizando a exclusão que a 827 feita por essas escolas públicas de alto gabarito, CEFET's da vida, na qual você tem processos 828 de seleção, que são tão excludentes ou mais do que o próprio vestibular. Então não adianta 829 nada você terceirizar isso, e falar "Não, a Unicamp tem uma política, o problema é no ensino 830 médio." Não, porque, tudo bem que o problema é no ensino médio, mas como a Unicamp vai 831 lidar com isso para fazer inclusão de verdade. Eu acho seguinte, tantos anos um programa que 832 não funcionou, é impressionante, 10 anos, com um programa que não funcionou, não 833 produziu nenhum efeito, e só, a mera estatística descritivas mostra isso, eu acho que, 834 continuar com o bônus na verdade, é arriscar de novo, produzir efeitos pífios. Primeiro porque 835 é o seguinte, eu lembro até hoje da primeira aula que eu tive de circuitos elétricos, no barracão 836 junto ao da química, da física na verdade, eu não sei nem se está lá o barracão, na qual o 837 professor Yaro Burian, que também não sei se está mais na engenharia elétrica, me ensinou 838 transientes ou seja, o efeito que você tem quando você começa o processo, a saída do 839 processo sempre dá um pulo, e depois ela se estabiliza, em algum determinado patamar, claro, 840 que quando você tem de fato um sistema estável. Eu acho seguinte, aquilo que a gente viu em 841 2004 e 2005, quando PAAIS foi implantado, que foi um pequeno dentezinho, parecia que, e 842 que foi propalado como sendo uma grande conquista, de fato aquilo não foi conquista, quando 843 você olha a série histórica, aquilo provavelmente foram transiente, quando você muda as 844 regras do jogo, como foi feito agora, você de fato, quase certeza que vai ter um transiente de 845 novo, todos nós que estudamos um pouco de matemática, engenharia, sabemos disso. Por 846 que? Você abre oportunidades para grupo de pessoas que não estavam, que não tinha 847 oportunidade, então, e geralmente o a sociedade funciona como sistemas físicos muitas vezes, 848 você vai (frase em inglês) como se diz em inglês, como se diz, você deve abrir essa 849 oportunidade para um grupo de pessoas e que estavam meio represados, isso faz com que 850 você tenha transientes. Então, não dá para a gente ficar muito entusiasmado com os efeitos 851 positivos no primeiro ano, a gente precisa esperar para os efeitos, mais anos para ver se esses 852 efeitos de fato se consolidam, agora, se a gente já de alguns programas no primeiro ano, eu 853 acho que, tem que tomar cuidado para apostar demais num sistema que pode não dar os 854 resultados esperados, eu acho. Primeiro que, problema, questão do bônus, tem um problema 855 conceitual, do ponto de vista da inclusão, que é o caráter regressivo que ele tem, porque ele 856 tem um efeito diferencial é sobre as oportunidades que os alunos tem, é fácil pensar, o bônus 857 é fixo seja ele qual for, seja ele para escola pública, para preto, pardo e indígena, a nota de 858 corte do curso não é fixa, então, os cursos mais concorridos, o bônus tem um efeito menor de 220 28 859 vantagem, de oportunidade, do que para os cursos menos concorridos, então ele replica um 860 critério regressivo, que gera sociedade, a desigualdade social de alguma maneira, mesmo que 861 o bônus tenha um efeito sobre ela, de mitigação, ela vai também vai ser reproduzida pelo 862 bônus, não se engane. Eu acho seguinte, a maneira de você avançar nisso, é de fato criar 863 cotas, e usar o SISU, eu acho o SISU na verdade, dê uma olhada no estudo que a gente fez, 864 ele mostra coisas bem interessantes, cotas primeiro porque ele garante que o número, uma 865 proporção fixa das pessoas que você quer dentro da universidade, vão entrar. Gente, nada 866 substitui a boa avaliação toda a política, mesmo política de cotas da maneira que existe, 867 precisam ser avaliadas para ver se de fato as pessoas entram, sem inclusão está ocorrendo, 868 porque há mil mecanismos que podem bloquear isso que ela muitos mecanismos. Então sem 869 avaliação, não existe nenhuma política mágica, o ser humano a cheia de achar lugares onde... 870 Para fazer as coisas funcionarem, ou funcionarem como eles querem. Esses são os nossos 871 últimos slides, o últimos dois, nosso estudo sobre o SISU, vocês podem ver que no SISU 872 gente, que você usa a nota do ENEM, acaba com vestibular, eu acho, que é uma boa coisa, 873 que vestibular é uma máquina de produzir essa coisa que a gente vê de escola privada, 874 desculpa, de reproduzir privilégio, cursinho, eu não sei como a Unicamp, eu ainda não sei 875 como a Unicamp ainda usa isso, realmente. Mas, como vocês podem ver, dá uma olhada, nós 876 temos as categorias de cotistas, então, os primeiros ali em cima, essa é a média geral, as notas 877 de corte dos, das pessoas que usaram o SISU, eu acho que o ano aqui é 2015, se eu não me 878 engano, então, os candidatos chegam para a concorrência, tem de fato o uma nota de corte 879 maior,668, os cotistas, são quatro categorias, mais que um salário mínimo e meio, menos que 880 o salário mínimo e meio, PPI ou não PPI. Então, os cotistas brancos, os mais ricos ali, mais 881 ricos a maneira de dizer, escola pública, são todos de escola pública, veja bem, tem 30, 5% de 882 diferença na nota de corte, os de baixo tem uma diferença, que assim, ali mesmo muito menos 883 do que 5%, 5% e está na segunda categoria, escola pública, branco, mais pobre; escola 884 pública, PPI e mais rico também tem assim, uma diferença de 5% aqui,630,640, da 30 sobre 885 600, eu não ser fazer contas, apesar de ter ido para humanas, e aqui embaixo, PPI e mais 886 pobre, mesmo assim a diferença muito pequena gente, é de uns 7% na nota de corte, ou seja, o 887 SISU é um sistema na qual os alunos, fazem uma certa alto seleção, mas você garante, que 888 eles de fato, alunos competentes, que tem uma nota de corte alta, de fato compitam pelas 889 vagas dessa universidade, e mais do que isso, é aberto para o Brasil inteiro, a gente não 890 precisa ficar pensando nessa coisa só de paulista. Já que, vai ser nacional, não é universidade 891 nacional? Então vamos abrir para o Brasil inteiro. Aqui a gente tem, a gente tem bacharelado, 221 29 892 dividido aqui em alguns tipos de graduação, esse é meu último slide, vocês podem ver 893 também, que a diferença de nota que tem nota de corte, não é significativa é nenhuma, nem na 894 área básica, nem na tecnológica, nem na licenciatura, nem do bacharelado, entre várias, tipos 895 de cotistas. Então esse medo de que Ação Afirmativa vai trazer para a universidade, é 896 engraçado que nunca mostram os dados de política de Ação Afirmativa, na qual as pessoas 897 entraram e a qualidade de ensino caiu, e o rendimento caiu muito, eu nunca vi esses dados, eu 898 já vi dados, de fato, de algumas e universidades, pouquíssimas, na qual os cotistas têm um 899 rendimento muito parecido com o são cotistas, já vi alguns da universidade, de Santa 900 Catarina, na qual, alguns em exatas, cotistas, tem o rendimento, alguns cursos, abaixo dos não 901 cotistas, mas não é muito grande, e aqui a gente tem uma diferença de entrar, de nota de corte, 902 mas ela não é muito significativa, não é muito grande. Então, não eu acho que tem que ter 903 medo com a inclusão, quando você abre para mais gente prestar Unicamp, eu acho que você 904 vai estar abrindo, e como o professor mostrou, quer dizer, ao longo do curso, esses alunos de 905 fato, quer dizer, uma pessoa que chegou, que é PPI mais pobre, que chegou o ter uma nota de 906 corte dessa, ela tem capacidades intelectuais, a grande maioria delas, de ser o melhor aluno da 907 classe, ou seja, aluno igual a qualquer os outros que entraram, porque é só isso que precisa. Só 908 o último comentário, geralmente quando fazem estudos de cotas, as pessoas com para o 909 rendimento dos cotistas, com os rendimentos dos não cotistas, essa metodologia está errada, 910 você precisava comprar rendimento dos cotistas, com rendimento daqueles, é um 911 contrafactual, que não entraram pelas cotas, porque os que não. Os que foram substituídos 912 pelos cotistas, teriam notas mais baixas, a gente esquece disso, quando faz essa comparação. 913 Obrigado. 914 915 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor João Feres Júnior. Passamos então 916 a última apresentação, Professora Amélia Artes. Graduada em Psicologia pela USP em 91, 917 graduação em Pedagogia, também pela USP em 2002, mestrado em Sociologia da Educação 918 em 2005, doutorado em Educação em 2009, também pela USP, docente da Faculdade de 919 Educação da USP, trabalha na Fundação Carlos Chagas, Projeto Equidade na Pós-Graduação, 920 em integra o Grupo de Gênero, Raça e Direitos Humanos na Fundação Carlos Chagas. Por 921 favor, Professora Amélia. 922 923 Sra. Amélia Artes (Professora ± USP/FCC) ± Muito boa tarde a todos e a todas. Primeiro 924 gostaria de agradecer o convite de participar desse debate, eu acho que todo o espaço de 222 30 925 debate, é um espaço rico de aprendizado, de discussões e de caminhos que a gente precisa 926 trilhar nessa, nessa conquista, ou nessa batalha por maior igualdade de acesso ao ensino 927 superior. Eu você é um pouco da discussão, eu não vou falar do PAAIS, eu vou trazer para 928 vocês aqui uma experiência da Fundação Carlos Chagas, que há 15 anos organizou, financiou, 929 propôs e avaliou programas de Ação Afirmativa na pós-graduação. Então eu vou partir de um 930 histórico, de dados do ensino superior brasileiro, contextualizar um pouco esses dados, e vou 931 entrar na discussão, ou vou apresentar para vocês alguns dados, de dois programas de Ação 932 Afirmativa para pós-graduação, para a gente pensar de Ação Afirmativa, e de uma maior 933 equidade de acesso à pós-graduação, a gente precisa pensar num maior, e melhor acesso na 934 graduação, então, acho que é nesse aspecto que a minha discussão pode contribuir um pouco 935 na discussão que a gente está fazendo aqui hoje. Bom, como o professor colocou, eu trabalho 936 na Fundação Carlos Chagas, num Grupo de Gênero, Raça em relações raciais, a minha 937 discussão vai tanto na maior presença números homens e mulheres no ensino superior, mas 938 hoje em especial a gente discutir então a maior presença de pretos, pardos, que eu vou usar o 939 termo de negros, indígenas na pós-graduação. Primeiro queria fazer com vocês um quadro, eu 940 acho que já foi falado um pouco, mas eu acho que é sempre bom a gente retomar, o que 941 aconteceu com ensino superior no Brasil, são dados de 1960 a 2010, em que vai falar da 942 ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil, separados por público e privado, o que a 943 gente observa o nessas duas curvas, a gente teve sim a uma expansão do ensino superior no 944 Brasil, mas essas expansões ocorrem predominantemente na universidade privada. A gente 945 está aqui numa universidade pública, acho que a discussão aqui é bem focada com relação ao 946 PAAIS, e as cotas nas universidades públicas, mas eu acho que a gente tem que ter um 947 panorâmica geral de acesso ao ensino superior, e que entender 85% das matrículas no Brasil 948 hoje, ocorrem em instituições privadas. Então, esse quadro vai mostrar, que foi a partir do ano 949 2000 que a gente teve, entre, final dos anos 90 e começo do ano 2000, ampliação de acesso ao 950 ensino superior no Brasil, ampliação essa que se dá nas universidades privadas. Porém, para a 951 gente pensar no acesso numa universidade privada, a gente tem que dar um passo atrás, é 952 interessante porque eu sei falar de pós-graduação, mas eu quero falar também de ensino 953 médio. Aonde é que se constrói? Aonde que está o funil de desigualdade de acesso ao ensino 954 superior e de pós-graduação? Está na educação básica. Então, eu vou trazer os dados que a 955 gente fez aqui, de um estudo da Fundação Carlos Chagas, e a gente fez a seguinte conta, eu 956 separei isso aqui por sexo e por cor, raça. O que a gente fez? Vamos considerar o seguinte 957 raciocínio: 100 alunos que terminaram o ensino médio, eu não vou nem falar do percurso do 223 31 958 ensino fundamental, eu não vou nem falar se esse jovem terminou ou não, como que ele 959 transitou nesse ensino médio, eu vou dizer o seguinte: de cada 100 alunos que terminam o 960 ensino médio, quantos entram na universidade? E eu volto a dizer pública ou privada, depois 961 a gente problematiza como isso é mais difícil na pública. Bom, o que a gente tem nesse 962 quadro? Considerei aqui a população de 18 e 24 anos, que é a população ideal para frequentar 963 o ensino superior, são escolhas que a gente faz nos recortes, para poder pensar e para poder 964 raciocinar em cima dos números que a gente tem disponíveis. Vamos lá, de cada 100 homens 965 brancos que terminam ensino médio, 47 entram na universidade, no ensino superior; a gente 966 tem, de cada 100 homens negros, 26 entram no ensino superior, portanto, de cada 100 967 homens, 38 entram no ensino superior. A gente tem o recorte, vocês devem saber disso, senão 968 eu vou fazer essa discussão muito rapidamente, que o ensino superior é predominantemente 969 feminino, um espaço em que as mulheres são maioria, e depois a gente pode problematizar 970 em que cursos as mulheres estão presentes, também não faz parte da pauta de discussão, mas 971 é uma discussão importante quando a gente problematiza o ensina superior. Em que a gente 972 vai ver o quê? As mulheres brancas, de cada 100 mulheres brancas, 51 entra no ensino 973 superior, de cada 100 mulheres negras, 30 entram no ensino superior, portanto, de cada 100 974 mulheres, 41 entram no ensino superior, então, o ensino superior é um espaço mais feminino. 975 Bom, vamos pensar num recorte racial, que é a grande discussão que a gente está fazendo 976 aqui, de cada 100 brancos que terminam ensino médio, 49 entram na universidade, de cada 977 100 negros que terminam ensino médio, então a gente precisa retomar essa discussão de 978 trajetória, quem é o negro que termina ensino médio, 38, 28 estão no ensino superior. Então, a 979 gente já tem um recorte de desigualdade muito grave, portanto, olhar para a educação básica 980 no Brasil, é um jeito de pensar e melhor distribuição, em melhor representação no ensino 981 superior, independente aí, da cor e da raça, no total de 100 pessoas que terminam ensino 982 médio, 38 entram no ensino superior, então, o ensino superior no Brasil, apesar da expansão 983 que teve aí nos e últimos dez anos, eu vou trazer alguns dados que a gente vai poder fazer 984 recortes, comparando dados de 2000 e 2010, ele ainda é o espaço de acesso restrito para a 985 população brasileira. Bom, na Fundação Carlos Chagas, a gente desenvolveu um índice de 986 paridade racial, a gente não vai ter muito tempo para explicar isso aqui, mais rapidamente o 987 dizer o seguinte, ao invés de ficar trazendo o proporções de homens, negros e de brancos, eu 988 vou pensar na distância entre negros e brancos, se gente pensa que na população brasileira a 989 gente pode dizer que, metade da população é formada por brancos e metade é formada por 990 negras, portanto, a participação nas diferentes etapas de escolarização, também deveria ser de 224 32 991 um para um. Tem um aspecto que é importante, que a gente também não vai problematizar, 992 não vai poder problematizar aqui, que é o seguinte: eu estou trabalhando com dados de 2000 e 993 2010, então, a gente tem os dois últimos censos demográficos, que um material bastante rico 994 para se pensar em perfil da população brasileira em diferentes aspectos, e o que a gente 995 percebe na população brasileira é um enegrecimento nos dois censos, então, considerando 996 aqui a nossa última linha, a conta é o seguinte: de cada 100 brancos em 2000, de cada 100 997 brancos a gente tinha 83 negros, então, para cada 100 brancos, a gente tinha 83 negros, então 998 em 2000 a população era predominantemente branca, lembrando que aqui, quando eu 999 considero negros, eu estou juntando os negros e os pardos. Quando a gente vai olhar o dado 1000 da população gente, eu ainda não estou problematizando por etapa de escolarização, quando 1001 eu vou olhar o dado da população em 2010, a gente tem um enegrecimento da população, para 1002 cada 100 brancos, a gente tem 107 negros, portanto, a gente tem nesses dez anos, o próprio 1003 movimento negro, a questão da autoestima ligado ao movimento negro, que permitiu que 1004 mais pessoas se autodeclarassem nos censos demográficos, como pretos e pardos. Então, para 1005 a gente pensar em qualquer estatística educacional, a gente tem que levar essa informação em 1006 consideração, porque se mudou a participação racial brasileira, naturalmente é esperado que 1007 aumente a participação de negros nos diferentes grupos, porque se a gente na população teve 1008 esse aumento, a gente naturalmente vai ter esse, e aí, eu vou trazer alguns dados que é o 1009 seguinte: bem, os negros estão mais presentes no ensino superior e na pós-graduação? Sim. 1010 Mas o quanto mais presentes? Por isso eu gosto de trabalhar o IPR, porque ele já traz a 1011 distância. Como que a gente vai contar isso? Vamos pegar estudantes de graduação, de cada, 1012 em 2000 de cada 100 brancos, a gente tinha 25 negros, em 2010, de cada 100 brancos que 1013 entram na universidade, eu tenho 56 negros, portanto, a gente tem um aumento representativo 1014 de negro no ensino superior brasileiro. Bom, como eu deixei claro, a minha pesquisa é sobre 1015 pós-graduação, e eu preciso trazer esse dado também para a gente, criar aí, uma discussão 1016 mais ampla com relação a igualdade de acesso aos bens culturais, e pensar academia e o 1017 acesso após a graduação, como um desses bens culturais. Nos dados de 2000, o censo 1018 demográfico não diferenciava mestrado e doutorado, então, eu só vou ter dados para total da 1019 pós-graduação, vejam, de cada 100 brancos que entravam na pós-graduação em 2000, eu tinha 1020 16 negros. Como é que esses números alteraram nos últimos dez anos? No mestrado, a gente 1021 tinha de cada 100 brancos, 36 negros, e no doutorado de cada 100 brancos, 29 negros, 1022 portanto, se a gente tem um problema no ensino médio, esse problema repercute no ensino 1023 superior, na graduação, e se torna mais definitivo, ou mais visualmente perceptivo quando a 225 33 1024 gente chega na pós-graduação, esses são dados que estão disponíveis, quem tiver interesse 1025 depois, existem pesquisas publicadas na Fundação Carlos Chagas, em que a gente vai 1026 explorar melhor esses dados. Bom, vamos continuar a nossa discussão pensando um 1027 pouquinho na questão do ensino superior, e aí eu trago dados, se os dados anteriormente 1028 apresentados eram de censo demográfico, os dados apresentados a partir de aqui, vem do 1029 censo do ensino superior, são dados de 2010, 2013 e 2015 que vão dizer o seguinte: sim no 1030 ensino superior brasileiro, a gente teve um momento de matrículas, que saem da esfera de 1031 6.400.000 matrículas, para 8 milhões matrículas em 2015. Aonde essas matrículas 1032 aconteceram, e também, eu acho que a ideia aqui é problematizar o que está acontecendo com 1033 ensino superior no Brasil, e a gente pensar na participação de negros nesse ensino superior. A 1034 ampliação do ensino superior, ela acontece em cursos, em educação a distância, então, a gente 1035 teve aí, uma variação de 21% de matrículas, nas gradações presidenciais, 49% de matrículas 1036 nos cursos de EAD, eu acho que é uma questão séria, quando a gente pensa em qualidade da 1037 educação no Brasil, quando a gente pensa no acesso a bens culturais, que tipo de ensino 1038 superior a gente está afetando para a população, e a gente pode pensar aqui, para a população 1039 negra de forma geral também. Aonde estão os negros? Eles estão nos cursos presidenciais, ou 1040 eles estão nos cursos à distância? Bom, vamos falar um pouquinho aqui da, também de 1041 informações do censo de ensino superior, a gente tem um problema que é sério que, quando a 1042 gente vai trabalhar com a base de dados do INEP, que é o produtor desses, que o quesito 1043 cor/raça, ele é sub representado nos dados do censo do ensino superior, então a gente não 1044 consegue diferenciar muito isso porque a gente tem quase 40, 50% de não respostas para esse 1045 quesito, mas mesmo assim, a gente consegue fazer algumas aproximações com relação a isso. 1046 O que eu estou pensando? Reserva financiamento, reserva de vaga, a gente muda, bom, 1047 reserva de vaga a gente pode pensar em cota, então a gente pode pensar aqui em cotas e 1048 alguns programas de Ação Afirmativa em universidades públicas, e as políticas de 1049 financiamento incluem Prouni e FIES. Aonde está tendo aumento de representação? Nas 1050 reservas de vagas, baseadas em financiamento. Então, a gente sai de um número de 2% de 1051 reserva de vaga, para o número de 4.4%, é aqui que estão as cotas raciais gente, as cotas 1052 raciais de representam muito pouco na matrícula do ensino superior brasileiro, é claro que a 1053 gente pode problematizar que 85% desse ensino superior é público, privado, mas vejam, é só 1054 quatro 4.4% das matrículas no ensino superior brasileira acontecem por reserva de vaga, e 1055 aqui a questão não é só cota, mas também reserva de escola pública, a gente vai juntar essas 1056 duas possibilidades de reserva de escola, seja como João Feres colocou, através do SISU, ele 226 34 1057 considera a renda, a escola, a renda familiar e a escola pública, e a questão, os, PPI's, pretos, 1058 pardos e indígenas. Então, aonde se deu a expansão do ensino superior brasileiro, quando a 1059 gente pensa em formas de acessos? A partir do financiamento, e aí, esse financiamento, ele 1060 vai privilegiar as universidades privadas, e a gente teve está falando aqui basicamente do 1061 ProUni e FIES. Bom, vamos lá pensar, vamos dar uma, vamos abrir um porque esses dados, 1062 quando eu estou pensando em reserva de vagas, que tipo de reserva de vaga eu tenho? Então, 1063 eu tenho reserva étnica, eu tenho a reserva por ensino público, eu tenho a reserva por renda 1064 familiar. Aonde as pessoas estão entrando no ensino, na universidade pública? Por vaga de 1065 ensino público, e aí eu acho, que o João problematizou muito melhor do que eu, essa questão, 1066 de qual é a origem desse aluno de escola pública. Quando a gente vai pensar na questão do 1067 financiamento, nos últimos cinco anos aí, seis anos que a gente está trazendo, o que realmente 1068 cresceu de acesso no ensino superior foi o FIES, então a gente sai de um universo de 2.4%, 1069 para um universo de 16.7% das matrículas, são matrículas de financiamento público e, em 1070 universidades privadas, eu acho que não é bem o tema de discussão aqui hoje, mas esse 1071 primeiro momento da minha apresentação, ele só quer problematizar o que está acontecendo 1072 com ensino superior brasileiro, para gente poder pensar nas questões de mais específicas 1073 dessa universidade. Também já foi colocado um pouco aqui, mas eu acho que é importante 1074 quando a gente vai pensar na questão das Ações Afirmativas no Brasil, trazer alguns marcos 1075 temporais, um dos primeiros marcos, primeiro a gente precisa pensar que Ação Afirmativa 1076 não é só cotas, não é só bônus, existe uma série de ações que a gente pode colocar dentro 1077 desse universo de Ações Afirmativas, historicamente a gente teve várias políticas de Ação 1078 Afirmativa no Brasil, que começaram nos anos 40, ligada à ideia de participação de 1079 trabalhadores brasileiros, depois você teve, e a gente pode colocar aqui a reserva de vagas 1080 para as mulheres nas políticas, mas isso já uma, seria uma outra discussão. O que eu quero 1081 dizer para vocês é seguinte, quando a gente pensa em marcos temporais, para a questão que 1082 hoje está posta, a gente tem que voltar a constituição de 88, que vai tipificar o racismo como 1083 crime inafiançável, então a gente tem sim um marco importante, quando a gente pensa na luta 1084 por maior igualdade, ou por uma menor desigualdade no Brasil, a Constituição Federal como 1085 um marco importante. Quando a gente vai pegar especificamente a questão das Ações 1086 Afirmativas, já foi colocada a ideia de Durban aqui, mas a gente teve um movimento no 1087 Brasil chamada Marcha Zumbi dos Palmares, que em 1995, pressionou o governo federal para 1088 a criação de um grupo interministerial, que começou a discutir essa questão de uma forma 1089 mais direta, e de uma forma mais concreta, isso é, o que se fazia necessário mudar, que tipo 227 35 1090 de política pública se fazia necessário construir, para que a gente pudesse trazer uma maior 1091 igualdade de acesso à bens sociais. A gente tem então, em 2001 a Conferência Mundial de 1092 Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, e é nesse momento que a gente tem 1093 um marco também importante para as questões raciais no ensino superior, que é quando, não 1094 só no ensino superior, mas para as questões raciais, que quando o Brasil assume a 1095 possibilidade de ações específicas para a produção de justiça racial, isso é, a gente assume que 1096 o Brasil é sim um país racista. Antes disso, a gente tinha boa história, construída aí da 1097 democracia racial, que começa a ser de construída e começa a ser comprovadamente desfeita, 1098 refeita a partir de todo movimento negro, que vai mostrar não, a gente não tem uma 1099 democracia racial e uma série de dados, a gente vai pegar pesquisas que aconteceram a partir 1100 da década, do começo dos anos de 2000, que vai mostrar que a questão da desigualdade não é 1101 só econômica no país, mas ela também uma questão racial. Bom, a gente vai ter em 2013 a 1102 criação da SEPPIR, e a gente começa a partir dos anos 2003, 2004 o desenvolvimento das 1103 primeiras universidades, e aqui isso já foi dito por outros palestrantes, que começam a pensar 1104 na questão de cotas no ensino superior, a gente tem UERJ, a gente tem a Universidade da 1105 Bahia e tem a Universidade de Brasília, em 2010 a gente tem, 2010 e 2012, a gente tem dois 1106 marcos no importantes normativos, que são o Estatuto da Igualdade Racial, e a lei de cotas de 1107 2012. É nessa construção histórica, que a gente vai problematizar a questão do acesso ao 1108 ensino superior, e eu vou fazer um recorte, não vou discutir tanto a questão do acesso a 1109 graduação, mas eu vou trazer duas experiências, que eu considero experiências exitosas, 1110 desenvolvida de Ação Afirmativa na pós-graduação. O Programa Bolsa, que eu preciso trazer 1111 o nome da Professora Fúlvia Rosemberg, que foi a idealizadora do Programa Bolsa, quem 1112 trata questões raciais, quem trata de desigualdade de direito, a criança, a infância, de escola 1113 pública, vai ter encontrado na pessoa da Fúlvia Rosemberg, uma referência, ela faleceu em 1114 2014, mas ela foi uma dos idealizadores deste programa de Ação Afirmativa na pós1115 graduação, que tinha recursos da Fundação Ford e que foi desenvolvido em 22 países. A ideia 1116 desse programa de Ação Afirmativa, era conceder bolsa de mestrado e doutorado a pessoas 1117 provenientes de grupos sub-representados no ensino superior, e que atestassem compromisso 1118 com a justiça social. A Fundação Ford, financiou em 22 países programa de Ação Afirmativa 1119 para que estudantes de grupo sub-representados, no Brasil esses grupos eram negros, pardos e 1120 indígenas oriundos da região norte e nordeste do Brasil e de camadas populares, camadas 1121 socialmente desprivilegiadas. No mundo inteiro, foram ofertadas 4.348 bolsas, vamos falar 1122 com pouquinho de como isso aconteceu no Brasil, eu vou falar de uma avaliação que a gente 228 36 1123 faz do Programa Bolsa, porque ele ficou conhecido como Programa Bolsa aqui no Brasil 1124 passados 10 anos da sua realização, ele aconteceu entre o ano de 2001 e 2013, a fundação 1125 parceira da Ford era Fundação Carlos Chagas, que já tinha experiências em programas 1126 inovadores, tinha uma metodologia de gestão e de temas inovadores, e a gente tinha esse 1127 grupo foco, que era selecionar negros, indígenas nascido na região nordeste e que tivessem 1128 poucas oportunidades educacionais. A gente tinha um tripé para selecionar esses jovens, por 1129 que para cada processo de seleção, a gente dava para cada ano 42 bolsas de mestrado e 1130 doutorado, eu vou passar essa informação mais adiante, mas só para vocês terem uma 1131 dimensão, a gente tinha 1.000 candidatos em cada processo seletivo. Como é que a gente ia 1132 selecionar os melhores candidatos? Que tivessem um potencial com perfil inserção 1133 acadêmica, que indicassem capacidade de liderança. A gente dimensionava, procurar 1134 dimensionar a partir do próprio processo de seleção, ou na entrevista, ou no próprio 1135 formulário de candidatura, se ele tinha uma inserção militante, se ele via a questão da justiça 1136 social como um desafio na formação dele, e na vida depois profissional, e uma mobilidade 1137 social, isso é, que o Programa Bolsa, que a bolsa ofertada de mestrado e doutorado, pudessem 1138 ser o diferencial de inserção social para esses subgrupos. Quais eram os benefícios que essas 1139 pessoas recebiam? Eles recebiam uma bolsa, um valor aproximado, foi um programa que 1140 durou oito turmas, aproximadamente 10 anos, para vocês terem uma ideia o valor da bolsa era 1141 algo em próximo, algo próximo de US$1.200,00 por mês, era uma bolsa extremamente, que 1142 dava condições para esse jovem pudesse se dedicar ao estudo, e e esse é uma questão 1143 importante, que eu acho que a gente precisa colocar quando a gente pensa no acesso do grupo, 1144 dos grupos representados, sub-representados no ensino superior é que ele tem que ter 1145 condições de permanência, não adianta você garantir o acesso se você não quer tirar a 1146 permanência. O Programa Bolsa tinha essa preocupação, a gente queria que o jovem entrasse 1147 no mestrado, e permanecesse no mestrado, para isso ele de uma bolsa, ele tinha recursos 1148 complementares para participar de eventos, plano de saúde, monitoramento durante a pós1149 graduação. Esse é um aspecto importante, o monitoramento de uma política pública, não 1150 adianta você garantir o acesso se você não acompanhar, e se você durante esse processo não 1151 fizer as alterações que se fazem necessárias, para que o objetivo final se alcance, que é no 1152 caso específico aqui, que a gente tivesse uma maior participação de pretos, pardos e indígenas 1153 formatos como mestres e doutores. Só para a gente passar um pouquinho, um quadro geral do 1154 programa, foram 8 processos de seleção, a gente teve 8.700 candidatos, o grupo alvo como já 1155 foi colocado, as bolsas concedidas foram no final 343, aqui a gente teve um equilíbrio entre 229 37 1156 mulheres e homens, é importante dizer que a gente sempre tinha mais candidatas mulheres, 1157 nos últimos processos seletivos, a gente fazia uma Ação Afirmativa para os homens, a gente 1158 procurava equilibrar a maior participação, também entendendo que era importante que a gente 1159 financiasse mestrados e doutorados para homens, apesar deles serem, estarem menos 1160 presentes na pós-graduação. O tempo médio de titulação, está dentro do esperado para 1161 mestrado e doutorado, e aqui tem um aspecto importante, que esses jovens entraram em 1162 programas altamente, altamente qualificados na CAPES, não era só entrar em qualquer pós1163 graduação, era entrar na melhor pós-graduação possível, para que depois ele pudesse ter uma 1164 inserção na academia. A gente tem um diferencial que é importante, é um problema que a 1165 gente precisa colocar quando a gente vai pensar na questão, hoje na maior representatividade 1166 negras no ensino superior e na pós-graduação, a concentração de bolsas na área das ciências 1167 sociais, e nas humanidades. Apesar do programa querer ter candidatos nas áreas das ciências 1168 exatas ou nas áreas das ciências da saúde, a gente não conseguiu, a gente no final do processo, 1169 isso também importante a gente pensar em qualquer política de monitoramento, que é uma 1170 política que precisa ser acompanhada, ao final a gente teve muita clareza, e hoje a Fundação 1171 Carlos Chagas tem procurado desenvolver outros projetos, que vão pensar o seguinte: Por que 1172 o negro não está na engenharia? Por que o negro não está na medicina? Por que o negro não 1173 está nos cursos de maior prestígio? Eu acho interessante, sem querer alongar muito, porque a 1174 gente fala de curso de prestígio, mas a gente não define o que é um curso de prestígio, eu 1175 tenho lido vários textos que falam de cursos de maior prestígio, cursos de menor prestígio. 1176 Mas o que é um curso de maior prestígio? É em relação candidato/vaga? É inserção no 1177 mercado de trabalho depois do formado? Como é que a gente está definindo um curso de 1178 maior ou de menor prestígio? Mas só para a gente fazer um desvio aqui da rota. E a gente teve 1179 a alguns estrangeiros, como o Programa Bolsa era um programa internacional, a gente teve 1180 estrangeiros que fizeram parte dos cursos de pós-graduação, que no Brasil a gente vemos 1181 (2:07:46) candidatos brasileiros que saíram para outros países, em especial os Estados Unidos, 1182 e alguns países europeus. Vamos avaliar este, bom, depois do Programa Bolsa, só para a gente 1183 colocar aqui: Qual era a principal característica do programa? Era formar lideranças. O que se 1184 tinham muito claro? A a gente precisa qualificar bem este preto, pardo e indígena, que ele 1185 retorne à sua comunidade, apesar da origem ser praticamente Norte, Nordeste, Centro-Oeste, 1186 um dos objetivos do programa, é que ele não ficasse em São Paulo. A maior parte da pós1187 graduação, ela acontece na região sudeste, mas é que ele voltasse para sua região de origem, 1188 porque a gente acreditava que voltando para sua região de origem, ele poderia ser o elemento 230 38 1189 disseminador de outras possibilidades de inserção. E aqui, tem um diferencial importante 1190 gente, o Programa Bolsa, como ele teve dez anos de duração, a gente foi alterando esse 1191 projeto a medida em que ele foi acontecendo, e a gente percebeu que um diferencial para o 1192 sucesso desse mestrando, é que a gente tivesse uma formação pré-acadêmica. O que é? Que a 1193 gente pudesse orientar a escolha dos programas de pós-graduação, que a gente pudesse 1194 orientar uma escrita com a produção de um projeto, quem está na pós-graduação, quem deseja 1195 entrar numa pós-graduação sabe o quanto é importante projeto de pesquisas, a gente fazer um 1196 programa de orientação dos projetos de pesquisas, a gente tinha cursos de inglês instrumental 1197 para que eles pudessem fazer os processos seletivos, em que a língua estrangeira é um 1198 limitador, muitas vezes esse processo pós-graduação. Uma das preocupações era a construção 1199 de redes, que os bolsistas pudessem estabelecer relações entre eles, e a partir daí se construiu 1200 a ABRAPPS, que é a Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social, que é 1201 formada por ex-bolsistas da Fundação Ford. E nos dois últimos anos, o trabalho da fundação 1202 Carlos Chagas, tem sido avaliar o efeito desse programa. Será que a gente conseguiu o que a 1203 gente queria? Passado esses quase 15 anos entre a primeira turma e o ano de 2016, a gente 1204 conseguiu fazer com que essas pessoas se inserissem de forma competente, de forma ativa na 1205 Academia Brasileira, na pós-graduação brasileira? Quais eram as tensões que a gente tinha 1206 durante o desenvolvimento desse Programa Bolsa? Primeiro, que já coloque sobre a 1207 representação das mulheres, isso é uma questão importante que a gente precisava discutir, e 1208 tem um aspecto, que muitas vezes a gente coloca PPI, que é pretos, pardos e indígenas, mas a 1209 questão do indígena precisa ser tratada de forma diferenciada. A gente não deve colocar no 1210 mesmo balaio, porque tem uma especificidade, tem uma demanda, tem uma necessidade 1211 diferente, e a gente ao pensar numa política de Ação Afirmativa, a gente até pode aproximar 1212 os pretos e pardos, mas a gente precisa ter clareza que os indígenas têm uma especificidade. O 1213 Programa Bolsa não conseguiu ter, a gente conseguiu sim exceção de 43 do universo de 340, 1214 40 e poucos eram indígenas que terminaram os seus cursos de pós-graduação, mas a gente 1215 teve muita clareza, que a gente atender melhor a demanda para os pretos e pardos, e a questão 1216 indígena, é uma questão diferenciado. Os processos seletivos para ingresso na pós-graduação, 1217 a questão da língua estrangeira, foi uma percepção que a gente teve durante o programa, que 1218 depois a gente procura sanar, mas ainda é uma questão muito séria quando a gente pensa na 1219 continuação dos estudos ou da, do acesso democrático à pós-graduação, é a questão dos 1220 exames de proficiência, que ao imitador para as camadas populares, em especial para os, 1221 também para os pretos e pardos, e o baixo sucesso no exterior, a gente teve poucos bolsistas 231 39 1222 que conseguiram uma inserção no exterior. Posterior ao Programa Bolsa, nasce um novo 1223 programa que foi, a gente brinca que é o filho do Programa Bolsa, que foi o Projeto Equidade, 1224 que hoje a gente também está avaliando, que era o seguinte, ok, a gente deu lá 343 bolsas, 1225 depois eu vou mostrar alguns dados para vocês, essas pessoas estão em universidades 1226 públicas, possuem uma produção acadêmica via Lattes de qualidade. Mas que adianta? A 1227 gente vai ficar sempre esperando que alguém de fora doe dinheiro, para que a gente financie a 1228 pós-graduação dessas pessoas? Não. A universidade precisa institucionalizar esses programas 1229 de Ação Afirmativa. A partir da experiência do Programa Bolsa, entre os anos de 2011 e 1230 2013, a Fundação Carlos Chagas, também com recursos da Fundação Ford, criou um edital 1231 público, que era o Programa de Dotação, para formação pré-acadêmica para a seleção de 1232 graduados, isso é, se o diferencial do sucesso dos mestrandos e doutorandos tinham sido pré1233 acadêmico, tinha sido a orientação para o processo seletivo? Vejam, a Fundação Carlos 1234 Chagas neste momento, estou falando da década de 2000, importante agente entender que a 1235 gente tem um processo de mudança histórica aí, na década de 2000, a Fundação Carlos 1236 Chagas não propunha não uma mudança nos processos de seleção da pós-graduação, que hoje 1237 é uma das discussões que tem sido feita no Brasil. A gente estava um passo atrás, a gente 1238 dizia o seguinte: vamos preparar melhor os nossos grupos sub-representados. Mas não adianta 1239 a gente só pensar em formar melhor a partir de bolsa, porque a bolsa é uma coisa pontual, é 1240 uma coisa para aquela pessoa, é necessário que as universidades discutam isso de uma forma 1241 mais intensa. O Projeto Equidade, ele vai nascer de qual ideia? Vamos encher, vamos 1242 incentivar as universidades a discutir as Ações Afirmativas na pós-graduação. A gente abriu 1243 um edital público, para seleção de universidades dispostas a implementar um programa pré1244 acadêmico. A gente tem um edital,15 universidades brasileiras públicas, sendo que duas delas 1245 também tinham parceria com universidades privadas, fizeram o desenho de um projeto de, 1246 pré-acadêmico, eles formariam os estudantes, graduados daquela instituição ou não, com o 1247 enfoque de atender os pretos, pardos, indígenas e as camadas populares, preparando-os para 1248 os processos seletivos da pós-graduação. Quais eram as características? Foram selecionados 1249 duas universidades da cinco regiões brasileiras, as instituições com experiência em Ação 1250 Afirmativa, população, foco do programa era a mesma do Programa Bolsa, sub-representados, 1251 e cursos de extensão. A ideia que eles montassem curso de extensão que preparasse em esses 1252 estudantes para os processos seletivos, e cada universidade tinha a liberdade de organizar o 1253 seu pré-acadêmico como se interessasse. Depois eu gostaria de mostrar para vocês, se tiver 1254 oportunidade, a Fundação Carlos Chagas em parceria com a Editora Cortez, com a 232 40 1255 participação do Mário e do João Feres, a gente está publicando dois livros que fazem um 1256 balanço sobre esse, o Projeto Equidade, e um seminário que a gente desenvolveu para fazer 1257 essa discussão do ano passado na Fundação Carlos Chagas. Cada universidade tinha a 1258 liberdade de organizar o seu projeto pré-acadêmico. E o que ele caracterizava? Basicamente 1259 tutoria, disciplinas que versassem sobre redação acadêmica, além de idioma estrangeiro, 1260 metodologia de pesquisa, a elaboração de projetos, e isso é, o que tinha dado certo no 1261 Programa Bolsa, a gente queria que as universidades assumissem. Num primeiro momento a 1262 Fundação Carlos Chagas, sob a coordenação, desculpa, a Fundação Ford financiou esses 1263 projetos, em cada uma dessas universidades recebeu R$100.000,00 para fazer de duas, ou três 1264 turmas de pré-acadêmico para ingresso na pós-graduação. O que a gente pode dizer é que, 1265 foram projetos também de sucesso, porque a gente conseguiu garantir aí, nos últimos dois 1266 anos o ingresso de mais de 200 jovens no mestrado e doutorado, em cursos no Brasil inteiro. 1267 Depois disso, a gente tem uma terceira fase aí, que é um programa de um edital lançado em 1268 2013 pelo MEC/SECADI, que é o programa desenvolvido o, Programa de Desenvolvimento 1269 Acadêmico Abdias Nascimento, eu não sei se vocês têm conhecimento desse programa, é um 1270 programa que também propõe tanto bolsas de pós-graduação como recursos para as 1271 universidades. A ideia é o seguinte, também as universidades não podem ficar dependendo de 1272 recursos externos, elas também precisam criar dentro das suas instituições, instâncias que 1273 essas questões estão postas, essas questões estão discutidas. Qual era o desafio do Programa 1274 Abdias Nascimento? Fortalecer avaliação dos programas existentes, isso é, o que já tinha 1275 acontecido com essas experiências, institucionalizar de falta de Ação Afirmativa na pós1276 graduação e criar mecanismos, porque a gente tem uma maior democracia racial no acesso à 1277 pós-graduação. E aí você tem a especificidade dos povos indígenas, como eu coloquei, é um 1278 ponto que a gente ainda não conseguiu dar conta dessa diversidade, e ações complementares 1279 de enfrentamento ao racismo e a discriminação. A última informação que eu obtive, é que, 1280 apesar de ser um edital de 2013, neste ano esses recursos foram disponibilizados para as 1281 universidades, e esses programas começam a ser desenhados dentro das universidades, apesar 1282 do momento que a gente vive, de crise econômica. Para terminar, eu quero falar um 1283 pouquinho da avaliação dos programas que eu trouxe para vocês, como exemplo de sucesso 1284 de Ações Afirmativas, são resultados preliminares que eu trago em primeira mão desse estudo 1285 da avaliação, a gente tem 343 bolsistas, a gente teve uma taxa de resposta de 72%, para quem 1286 trabalha com pesquisa eletrônica sabe que uma taxa de 70% de resposta para uma experiência 1287 de mais de dez anos, é uma taxa bem elevada, isso é, os nossos respondentes que hoje estão 233 41 1288 em universidades públicas, estão nas suas regiões de origem, responderam a nossa pesquisa. E 1289 que aspectos eu apresento aqui? Essa é uma pesquisa muito longa, a gente começou a explorar 1290 os resultados agora, e a gente acredita que no ano de 2017, a gente vai estar em diferentes 1291 espaços publicizando esses resultados. A gente ver trazer o seguinte: será que o Programa 1292 Bolsa trouxe diferença na renda dos bolsistas? Porque ele tinha se um recorte de camadas 1293 populares, um dos elementos diferenciadores é que, os candidatos viessem de família de 1294 camadas populares. Será que melhorou a renda desses bolsistas? Eles continuaram a formação 1295 ou eles foram lá, fizeram a bolsa de mestrado e depois desistiram, não continuaram a sua 1296 formação na pós-graduação, não foram por doutorado? Que áreas de conhecimento eles estão 1297 presentes? E como eles avaliam o IEFP? Ele realmente ajudou na formação dessas pessoas ou 1298 não? Vou trazer rapidamente alguns resultados a que para vocês. Só para a gente ter uma 1299 ideia, esse aqui é um mapa que a gente conseguiu a partir do Lattes, porque uma das 1300 avaliações que a gente fez dos bolsistas é a partir da plataforma Lattes, só para vocês terem 1301 uma ideia de onde eles estão, a gente tem aí dos 343 bolsistas, a gente localizou Lattes de 300 1302 deles, a gente vê claro, eles estão na região sudeste, mas eles têm uma distribuição também na 1303 região norte e nordeste, claro nos locais que vocês têm programas de pós-graduação, e a gente 1304 tem uma inserção também uma inserção no centro e no norte do país, isso é, um dos objetivos 1305 do IFP, que era levar, fazer com que esses bolsistas retornassem para suas regiões de origem, 1306 esse gráfico indica que sim, hoje esses bolsistas estão inseridos na sua região de origem, e tem 1307 dados mais específicos no relatório que vai dizer que eles retornaram para suas regiões de 1308 origem, esse é um aspecto importante, quando a gente pensa de democratização, de bens 1309 culturais. Rapidamente aqui, a gente vai pegar a questão da renda, a gente tinha renda da 1310 pessoa, e ali está chamado, chamando Memória e SARVI. O que é memória? A gente tinha 1311 renda quando a pessoa se candidatou ao IFP, lá em 2002, 2003, até 2008, e a gente tem a 1312 renda atual dessas pessoas. O que a gente tem? A gente tinha até dois salários mínimos, 11% 1313 da nossa população, é importante a gente, e o João colocou essa questão da renda, é 1314 importante a gente ter clareza, de que a distribuição de renda no Brasil, quando você pensa no 1315 acesso ao ensino superior, quando você pensa na condição do jovem poder concorrer a uma 1316 vaga na universidade em pública, ele não vem das camadas mais, mais pobres, ele tem uma 1317 inserção social que permite que ele acesse, a gente viu muito isso no Programa Bolsa. O fato 1318 do aluno já ser graduado, não permite que ele venha das populações mais pobres, porque ele 1319 tem que ter terminado uma graduação, e terminar uma graduação já é um proxy de renda, a 1320 gente também precisa problematizar a renda, quando a gente pega esses dados por exemplo, 234 42 1321 até dois salários mínimos. Esse número que era 11%, caiu para 4.8%, queria só chamar 1322 atenção, para não ficar muito na apresentação de dados, nas rendas mais elevadas, isso é, mais 1323 de dez salários mínimos, essas sendas foram ajustadas pelos diferentes anos, para a gente 1324 trabalhar mesmo com salário mínimo. Então a gente tinha 18% dos ingressantes, dos 1325 candidatos ao Programa Bolsa com a renda mais elevada, esse número mais do que duplicou, 1326 desculpa, próximo de duplicou, ele foi para 34% dos nossos bolsistas tem uma renda acima de 1327 10 salários mínimos. Será que as pessoas continuaram estudando depois do Programa Bolsa? 1328 A gente fez essa pergunta. É importante a gente ter claro, que 79% dos bolsistas do IFP era 1329 para mestrado, então aproximadamente 20% já tinham feito mestrado, estavam concorrendo 1330 para doutorado, e aqui a gente tem uma diferença para pretos, pardos e indígenas. O que a 1331 gente vai ter aqui? Eu quero chamar a atenção de vocês. Metade terminou a bolsa e não 1332 continuou os estudos, com a maior presença de pretos, a gente tem lá, 43% dos pardos não 1333 continuaram a estudar, 55% dos pretos, 47% dos indígenas, metade não continuou a estudar. 1334 Quem é que continuou a estudar? Vamos lá, sim, eu ingressei e finalizei o doutorado, e a 1335 gente tem 23% dos pretos que continuaram a sua formação, 34% dos pardos, vou deixar de 1336 lado o indígena, porque eu acho que aqui, como eu já coloquei, é uma questão separada, que 1337 demandaria um estudo também separado, eu só trouxe os dados para gente poder apresentá1338 los. Você tem um universo de pessoas que ingressou no doutorado, e tem um grupo de 1339 pessoas que ingressou e finalizou o pós-doutorado, você tem a partir do Programa Bolsa uma 1340 experiência de continuidade na sua formação, neste momento as pessoas precisavam seguir 1341 pelas próprias pernas, não era uma bolsa externa, eles precisavam entrar no sistema de bolsas 1342 da CAPES para conseguir a continuidade desses estudos. Então, a gente vê que o Programa 1343 Bolsa, foi um propulsor, mas que parte, eu acho que considerar que metade dos estudantes 1344 continuaram a estudar nas condições que estão postas, é um fator de sucesso do Programa 1345 Bolsa. Com relação à área de conhecimento, a gente também tem uma problematização pela 1346 questão da cor, como era esperado no Programa Bolsa, essas pessoas continuam e inseridas 1347 nas áreas das ciências sociais aplicadas e nas ciências humanas, você vai ter quase 70, quase 1348 80% das pessoas nas áreas das ciências, sejam sociais ou ciências humanas, com uma 1349 diferença também na participação maior de pretos nas ciências humanas, e um pouco menor 1350 de pardos. Será que o Programa Bolsa e um dos objetivos dela era fazer com que a pessoa 1351 tivesse uma inserção militante, tivesse uma inserção acadêmica, tivesse a inserção social, será 1352 que esse objetivo foi alcançado? O que a gente vai ter aqui? Só 12% dos bolsistas não 1353 mudaram a sua atuação depois do Programa Bolsa. O que a gente vai ter aqui? Que a maior 235 43 1354 parte deles, a maior parte deles possibilitou uma inserção diferenciada em espaços de decisão 1355 da sociedade, isso é, ter feito a experiência e a IFP, fez com que eles se inserissem em espaço 1356 de participação militantes, social e acadêmica, esse era, esse é uma coisa importante quando a 1357 gente pensa, que é a propagação das experiências vivenciadas ali. Cargos dentro do ensino 1358 superior a gente sabe que a maior parte desses bolsistas, eles se inseriram em universidades 1359 públicas, você teve uma expansão das adversidades públicas no Brasil nos últimos dez anos, e 1360 parte dessa expansão, dessa interiorização das universidades, foi ocupada por pessoas que 1361 participaram também do Programa Bolsa. Agora tem uma questão que é a seguinte: será que 1362 foi o programa bolsa o diferencial? Isso é, será que essas pessoas por si só, teria talvez uma 1363 trajetória mais tumultuadas, mas elas por interesse, por motivação, por desejo, não 1364 encaminhariam por si? A gente tinha nesses dois anos, de 2015 a 2016 a preocupação de dizer 1365 o seguinte: o Programa Bolsa foi o diferencial? Para fazer isso, a gente construiu um grupo 1366 controle, porque quando a gente vai pensar numa determinada, eu sou da área das humanas, 1367 pensar nessa questão de construção, de estratégia de pesquisas, mas a gente já esclarece o 1368 seguinte, para dizer que o Programa Bolsa foi o diferente, a gente precisa controlar as outras 1369 variáveis. E como a gente poderia fazer isso? A gente construiu, e também trago isso em 1370 primeira mão para vocês aqui, o grupo controle. A partir dos 8.772 candidatos, candidaturas, a 1371 gente percebeu que existia um grupo de pessoas que tentavam mais uma vez a candidatura no 1372 Programa Bolsa, tentavam uma vez não conseguiam, tentavam duas vezes e não conseguiam, 1373 a gente tem gente que tentou quatro processos seletivos do IFP, antes de conseguir, e tem 1374 gente que tentou quatro processos seletivos e não entrou no Programa Bolsa. Porque você 1375 tinha um universo de 1.000 candidatos e 40 vagas ao final do processo seletivo; 466 dessas 1376 8.000 candidaturas é o que nós chamamos de resilientes. O que é resilientes? O que tentou 1377 mais uma vez. Porque como é que a gente ia construir um novo controle a partir de 8.000? A 1378 gente pensou o seguinte: vamos pensar em localizar aquele sujeito que realmente queria a 1379 bolsa, que realmente não desistiu a partir do primeiro não, muita gente chamou ele de grupo 1380 de resilientes. De 8.700 candidaturas, a gente tinha 466 resilientes, e a gente foi localizar se 1381 esses resilientes viraram bolsistas ou não viraram bolsistas, o que é importante ter claro, a 1382 gente não tem tempo aqui especificar, mas para a construção desse grupo, a gente considerou 1383 as pessoas que foram até a penúltima etapa de seleção do programa. Só para vocês terem uma 1384 ideia, o programa tinha quatro etapas, tinha a documentação que precisava ser validada, tinha 1385 uma coisa, que era uma conta que o Sergei Soares desenvolveu com a gente, em que a gente 1386 avaliava escolaridade dos pais, cor, raça, localização que a gente chamava de probito, que era 236 44 1387 uma conta, que era uma regressão logística que se fazia a seguinte, a gente separava dos 1.000 1388 candidatos, os 200 com piores condições econômicas de escolarização; nesses 200, a gente 1389 separava 75 para entrevista, e todos os 75 candidatos eram levados para São Paulo, 1390 independente da região de moradia deles, para fazer o processo de seleção. Como é que a 1391 gente construiu este grupo controle? A gente pegou as se pessoas que chegaram na última 1392 etapa de concretização, que chegaram na entrevista, que tiveram os seus projetos de pesquisa 1393 selecionados, e comparamos quem virou Programa Bolsa. Então, 31 desses resilientes viraram 1394 bolsistas, e 59 não viraram, eles são equivalentes, do ponto de vista de classe social, cor, raça, 1395 região de moradia, qualidade do projeto pedagógico, e o diferencial entre os dois grupos é, ter 1396 sido ou não selecionados, a gente sai de um grupo de 75, para um grupo de 42. E a partir daí, 1397 a gente vai analisar o Lattes dessas pessoas, porque o diferencial entre esses grupos, e a gente 1398 pode dizer que é quase um grupo controle, é ter feito IFP, porque todos os outros fatores a 1399 gente conseguiu controlar. Ter feito o IFP, foi o diferencial na vida, na trajetória desses 1400 bolsistas? Eu vou trazer três dados muito rápidos aqui, só para mostrar para vocês que sim. 1401 Programas de Ação Afirmativa neste, nesta experiência foram diferenciais importantes, a 1402 gente precisa usar esse programa como uma experiência de sucesso. Só aqui, vou passar 1403 rapidamente, você tem uma maior presença de mulheres, mas eu quero trazer dois dados para 1404 vocês. Aqui a gente considerou os dias inativos da plataforma Lattes, que está na graduação, 1405 quem está na pós-graduação sabe o quanto é importante agente ter atualizado a nossa 1406 plataforma Lattes. Como ela é uma medida para conseguir recursos, a conseguir bolsas, para 1407 conseguir verbas? Que a gente está falando do seguinte, a primeira coluna também não vou 1408 trabalhar com a senioridade, que é o tempo entre o primeiro artigo e último artigo, a primeira 1409 publicação e a última publicação, vou trabalhar só com a questão do tempo de inatividade do 1410 Lattes. A gente tem aproximadamente dos bolsistas,400 dias, isto é, aproximadamente um 1411 ano, em que eles não atualiza o seu Lattes, e quando a gente compara o grupo do IFP, e não 1412 IFP, resilientes, ou IFP resilientes, e não IFP resilientes, a gente vai ver o seguinte, os 1413 bolsistas IFP atualizam o mais Lattes, em comparação com mesmo perfil social, regional e de 1414 cor/raça dos não IFP, e isso é uma medida de que o Programa Bolsa foi o diferencial na 1415 trajetória acadêmica dessas pessoas. Aqui a gente tem também, rapidamente uma questão de 1416 publicação, a gente foi medir o número de publicações, eu quero mostrar mais a parte final, 1417 isso é, quando a gente pega a questão do IFP resilientes, você tem de quatro a seis 1418 publicações, universo de 15% dos nossos ex-bolsistas, possuem entre os anos de 2013 e 2015, 1419 de quatro a seis publicações, quem também publica sabe o quanto isso é um elemento 237 45 1420 importante, e mais de dez publicações, você tem 9% dos bolsistas, comparado ao grupo 1421 controle, você tem 7% de publicação. Para terminar, qual a interface do que eu estou trazendo 1422 para vocês, com a questão da discussão de contas? O que eu queria discutir com vocês aqui e 1423 tentar trazer alguns elementos para isso? Não é só garantia de entrada, o que o Programa 1424 Bolsa demonstra é, a gente precisa garantir condições de permanência, a gente precisa 1425 monitorar a política, e esse monitoramento não acontece em curto prazo, a gente sabe que a 1426 gente tem uma urgência de mudar esse Brasil, mas a gente tem que considerar que tem um 1427 tempo de solidificação das políticas públicas, que são importantes para que a gente possa 1428 avaliá-las, e a gente tem que avaliar as políticas públicas. Como manter, tem uma discussão 1429 que eu acho que está posta aqui, que é uma discussão se as cotas devem ser raciais, se as cotas 1430 devem ser sociais, eu acho que os outros palestrantes até contribuem melhor nessa discussão. 1431 Dizer que a experiência que a gente tem de quinze anos da Fundação Carlos Chagas, é que a 1432 gente precisa pensar num acompanhamento, com uma formação pré-acadêmica, pensando na 1433 pós-graduação, ou no acompanhamento do jovem pensando na graduação, que foi o 1434 diferencial, diferença para a permanência, para a superação das dificuldades no percurso da 1435 pós-graduação, e aí é claro, a experiência eu trago para vocês. Queria agradecer, e colocar à 1436 disposição para as discussões que vão aparecer a partir de agora. Obrigada gente. 1437 1438 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professora Amélia. Encerramos assim as 1439 exposições dos nossos convidados, entramos na próxima fase que é a manifestação das 1440 pessoas presentes à plenária. Tenho aqui a lista de inscrições, são 34 pessoas inscritas, 1441 faremos como fizemos nas outras duas audiências. O segmento da ordem aqui de inscrição, 1442 garantindo como diz o edital: "15 manifestações, se houver tempo continuaremos dando a 1443 palavra para os inscritos seguintes." Lembro que essa fase da audiência tem a duração de 1h, 1444 portanto... (intervenção fora do microfone) Manifestações, mais pessoas poderão se 1445 manifestar. Então, eu vou usar também a mesma sistemática das plenárias anteriores para 1446 ganharmos um pouquinho de tempo, anunciando a palavra e já dizendo sobre a pessoa que se 1447 segue na lista. Então, a primeira manifestação: Movimento Cursinhos Populares de Campinas, 1448 a pessoa seguinte será Bruno Ribeiro, do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp. 1449 1450 Interlocutora Não Identificada (Movimento Cursinhos Populares de Campinas) ± Boa 1451 tarde, eu sou do Cursinho Popular Responsa, e eu vou ler a carta feita pelo Movimento de 1452 Cursinhos Populares da região metropolitana de Campinas. Nós dos Cursinhos Populares da 238 46 1453 região metropolitana de Campinas, já apontamos nas duas primeiras audiências, como projeto 1454 elitista e branco dessa universidade, se evidencia tanto pela falta de divulgação, de que a 1455 Unicamp se trata de uma universidade pública, fixando-se na imagem na maior parte da 1456 população de Campinas, somente como hospital, também como por estar localizado em Barão 1457 Geraldo, bairro de alto custo, que impossibilitam os estudantes mais pobres de se manterem 1458 aqui, ferindo assim, o princípio de que toda a população tem direito de acesso a ela e 1459 educação superior pública. Além da questão financeira, há também o obstáculo desse filtro 1460 social, disfarçado de avaliação por mérito, que é o vestibular, o qual evidencia ainda mais os 1461 de empecilhos para ingresso nessa instituição de ensino, à medida que aumenta a distância 1462 abismal entre a população de Campinas e a Unicamp. Os onze anos de PAAIS, não 1463 garantiram acesso de estudantes pobres, negros e indígenas a universidade, e pelo contrário, a 1464 Unicamp dificulta ainda mais o acesso da população, a partir de mecanismos, como o 1465 pequeno período de isenção na taxa do vestibular, e a pouca divulgação do para o exame. 1466 Deste modo, vê-se pelos dados da Comvest, que nesses onze anos, pouco se alterou o no 1467 perfil de aluno que presta a prova da Unicamp, em relação às estudantes que já estão 1468 estudando na instituição, são eles brancos, de classe média, e majoritariamente do estado de 1469 São Paulo, além disso, uma importante via de diálogo entre a sociedade civil e a universidade, 1470 que são os projetos de extensão, recebem baixos investimentos e pouca valorização 1471 acadêmica, além de serem desconsiderados como participantes importantes no ingresso de 1472 alunos negros e periféricos. Um erro grave da Unicamp, ao recordarmos os elementos da base 1473 da tripé educacional, que são: extensão, ensino e pesquisa. A experiência de cotas em outras 1474 universidades públicas brasileiras, já mostram os efeitos positivos da entrada dos setores da 1475 população, historicamente excluídos nesses espaços educacionais, e a consequência da 1476 ampliação da diversidade étnica, racial no corpo estudantil dessas instituições. Ao contrário 1477 do que pensam, muitas que resistem à política de cotas, o desempenho dos estudantes cotistas 1478 se mostra majoritariamente, ou igual, ou superior ao dos não cotistas, assim, ficam as 1479 perguntas para a mesa dos convidados, sobretudo para os representantes de nossa instituição, 1480 para o reitor e para os conselheiros universitários. Não há nenhum sentimento de vergonha a 1481 constrangimento em saber que a maioria da população da Unicamp, crê que a Unicamp é 1482 somente um hospital? Como sabemos que estamos selecionando os melhores, se uma parcela 1483 da população atualmente está prestando vestibular da Unicamp? A ideia da excelência então 1484 defendida que na Unicamp, pensa em excelência para quem? Em benefício de toda a 1485 sociedade, que é inclusive quem financia as atividades aqui desenvolvidas, o em benefício de 239 47 1486 uma elite branca, que continua se perpetuando nas turmas de formandos dos cursos da 1487 Unicamp? Por que o perfil dos inscritos no vestibular da Comvest quase não mudou ao longo 1488 dos quase 11 anos de PAAIS? E por fim, se para as pretensões inclusão o PAAIS é ineficaz, 1489 porque a Unicamp não tem cotas? Essa carta foi produzida pelo Movimento de Cursinhos 1490 Populares da região metropolitana de Campinas, e é assinada por Cursinho Popular Dandara 1491 dos Palmares, Cursinho Popular Joana D'Arc, Cursinho Popular For de Maio, Cursinho 1492 Popular Responsa para seu conhecimento TRIU, Cursinho Popular Vila Soma, Cursinho 1493 Popular Quilombo Urbano O.M.G. Cotas sim, cotas já, cotas até quando for necessário. 1494 1495 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Bruno Ribeiro. Próxima a Cláudia do ProFIS. 1496 1497 Sra. Cláudia (ProFIS) ± Boa tarde. O programa de ação afirmativa, inclusão social da 1498 Unicamp, o PAAIS, não promove real inclusão social, ao contrário do que o somando sugere 1499 do que a universidade se vangloria. Desde a sua implementação, há mais de uma década, não 1500 se reconhece a profunda desigualdade de renda presente na sociedade brasileira, que dificulta: 1501 bateria simbolicamente, o acesso de estudantes de baixa renda, como a educação gratuita de 1502 qualidade. Assim, o programa que deveria incluir, funciona mais como um filtro social, não 1503 considerando a diversidade de qualidade do ensino das escolas de rede pública. Daí, eu estou 1504 dizendo desde escola do campo, até escolas militares, ETEC's, escolas federais que já tem um 1505 processo seletivo entre o ensino médio e o ensino fundamental. Dessa forma, se negando a 1506 oferecer oportunidades justas a jovens pobres que almejam e disputam uma vaga na Unicamp. 1507 Cabe uma pergunta. Como as diferenças econômicas da nossa população são representadas na 1508 Unicamp? Os dados do IBGE e do Ipea, em contraste com os números do vestibular da 1509 Unicamp, em forma alguma dessas respostas. Mais de 70% da população brasileira tem renda 1510 familiar inferior ou igual a 5 salários mínimos, sendo que na Unicamp esse grupo não chega a 1511 30%, como está nos gráficos. Os beneficiários do PAAIS têm uma renda superior a 5 salários 1512 mínimos, renda superior a maioria da população brasileira. O PAAIS não faz um recorte de 1513 renda dos seus beneficiários, e, portanto, não incluem estudantes de baixa renda, e isso a 1514 gente pode ver nesses dados, e nos dados que eles liberaram, pós processo de greve. Posto isto 1515 perguntamos: é aceitável um programa sério de ação afirmativa no contexto socioeconômico 1516 no Brasil, que não faça recorte de renda? Qual é real intuito da Unicamp com a manutenção 1517 de um programa flagrantemente desalinhado com os avanços de inclusão, se comparado com 1518 as outras universidades públicas? Por fim, vale notar que as políticas públicas a que 240 48 1519 discutidas, e já discutidas em outras. (intervenção fora do microfone) São frutos de pressão 1520 dos movimentos sociais, que historicamente questionam uma coisa muito invoga na USP e na 1521 Unicamp: o privilégio, do latim privo e lexy, leis privadas, uma certa forma de lidar com a 1522 coisa pública, como uma posse, como algo quase que natural, um direito natural de um 1523 pequeno grupo. Por essa razão, nós acreditamos que a Unicamp não precisa tratar tais 1524 questões, como foi a que falado, na primeira exposição, na segunda exposição, com carinho, 1525 política pública não é uma questão de carinho, tem que ser tratado com responsabilidade, e 1526 isto significa pensar em um projeto de universidade, um projeto científico com a cara da 1527 diversidade do nosso povo. Uma Unicamp que esteja de portas abertas não só em um dia do 1528 ano, é preciso pensar, democratização do fazer científico, em que negros, indígenas, pessoas 1529 com deficiência e pessoas pobres, não sejam apenas objetos de pesquisa. Obrigada. 1530 1531 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Cláudia. Próxima é a Sara da Frente Pró-Cotas. 1532 1533 Sra. Cláudia (Aluna ProFis) ± Boa tarde. Meu nome é Cláudia, eu sou aluna do ProFIS, e eu 1534 vim fazer uma fala representando os alunos do ProFIS. Os alunos do ProFIS, Programa de 1535 Formação Interdisciplinar Superior, redigiram esta carta para esclarecer alguns pontos sobre o 1536 nosso curso, e para falar sobre o que ele tem a ver com as cotas étnicos raciais. Já que o 1537 debate sobre a eficiência do PAAIS, e que a utilização de programas como o ProFIS, para 1538 justificar a ausência de um programa de cotas na Unicamp está em voga. Primeiramente, 1539 gostaríamos de dizer que o ProFIS não se caracteriza como cotas, ambos são programas 1540 diferentes, e dentre essas diferenças destaca-se o fato de que o ProFIS não garante a entrada 1541 de alunos negros ou indígenas na Unicamp, ele garante a entrada de alunos de escolas 1542 públicas somente da região de Campinas, sendo uma forma de inclusão geográfica. A entrada 1543 dos alunos, se dá por meio da nota do ENEM, estes devem ter causado todo o ensino médio 1544 em escolas públicas, e precisam estar matriculados no terceiro ano do ensino médio em uma 1545 escola pública de Campinas. Os alunos devem se inscrever para o programa por meio de um 1546 site, e a seleção é feita pela maior nota do ENEM dentre os inscritos de cada escola. Ao entrar 1547 no ProFIS, os alunos cursam dois anos de matérias interdisciplinares de ciências humanas, 1548 biológicas, exatas e tecnológicas, ao afinal do curso, eles escolhem qual graduação desejam 1549 ingressar e entram sem precisar prestar vestibular, com base em seu coeficiente de 1550 rendimento. Em dados do NEEP, Núcleos de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp, é 1551 possível saber a porcentagem de alunos do ProFIS autodeclarados PPI, pardos, pretos ou 241 49 1552 indígenas, de 2011 a 2016, sendo em 2016 os dados especificamente: 10,8% de pretos, 35,8% 1553 de pardos, e 0,0% de indígenas, totalizando 47% de alunos PPI, segundo o censo de 2010, 1554 37,9% dos concluintes de ensino médio da cidade de Campinas, era formada por alunos PPI, 1555 dessa forma, o curso obteve inclusão em proporção superior ao seu público-alvo. Ainda que 1556 haja, de certa forma essa inclusão, os alunos do ProFIS representam apenas 0,63% da 1557 população de graduandos na Unicamp, o que demonstra a necessidade de uma política mais 1558 abrangente, que seriam as cotas raciais. 1559 1560 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Tivemos a Sara. Próxima Tainá, Núcleo de 1561 Consciência Negra. 1562 1563 Sra. Taina (Núcleo de Consciência Negra) ± Boa tarde. 1564 1565 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Desculpa, Taina. 1566 1567 Sra. Taina (Núcleo de Consciência Negra Unicamp) ± Taina, é isso. O suposto Programa 1568 de Ação Afirmativa para Inclusão Social, o PAAIS, propõe em sua cartilha estimular 1569 "Estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp, ao mesmo tempo que 1570 estimula a diversidade étnica e cultural." Além de nos perguntarmos: qual rede pública? Nós 1571 estamos realmente falando em curso de inclusão, o PAAIS efetivamente está disposto 1572 abarcar? Também devemos, devemos nos questionar: nesses doze anos de PAAIS, essa tal 1573 diversidade étnica e cultural, nós acrescentaríamos econômica, de fato alcançou 1574 verdadeiramente todos os cursos e turnos da Unicamp? Ou de fato, alcançou uma coisa? 1575 Vamos apenas partir do pressuposto, que estamos aqui falando realmente de inclusão social, é 1576 um programa de fato, estaria empenhado em transformar uma universidade pública em um 1577 ambiente público e democrático, de acesso a todas as camadas da população e representativo 1578 da diversidade étnica, cultural e econômica dessa população. Partimos desse pressuposto a, 1579 imaginamos que em doze anos de programa de inclusão, que é um tempo considerável, todos 1580 os cursos e turnos apresentariam uma mudança significativa no que diz a respeito da 1581 diversidade, inclusão por renda e raça. Ok. A questão é, isso não aconteceu, e ainda pior, isso 1582 não parece ser o compromisso e empenho de um programa que de partida, faz questão em 1583 pontuar se diferencia por não usar cotas. Dentro de um movimento nacional e bem-sucedido 1584 de inclusão social, através das cotas desde de 2012, devemos nos perguntar: por que a 242 50 1585 Unicamp se orgulha tanto em dizer que não usa cotas? Se a inclusão nos propunha ampla e 1586 efetiva, porque podemos verificar uma disparidade tão grande quando analisamos cursos 1587 integrais e noturnos? De 2005 a 2015, vemos o momento pouco significativo, de 2% entre 1588 autodeclarados pretos, pardas e indígenas nos discursos integrais, no entanto, entre os cursos 1589 noturnos esse aumento vai para 6%, já com a reformulação do PAAIS em 2016, observamos 1590 um aumento de mais 8% entre os cursos integrais, e 6% nos cursos noturnos. A questão é, 1591 ainda com a dita bem-sucedida a reformulação de 2016? O podemos observar o pequeno 1592 montante de 20% declarados de pretos, pardas e indígenas entre os cursos integrais, e 26% 1593 entre os cursos noturnos. No que diz respeito a renda, continuamos a observar a 1594 predominância de renda média e alta é da população branca, especialmente nos cursos 1595 integrais, nos cursos noturnos é evidente a maior concentração de pessoas baixa renda, entre 1596 elas, parte significativa de pretos, pardos, e dos pouquíssimos ou praticamente inexistentes 1597 indígenas ingressantes. Daí chegamos ao ponto. Porque a diferença na inclusão entre cursos 1598 integrais e noturnos? E o que um programa de inclusão, se levado a sério, tem a ver com isso? 1599 Se analisarmos cuidadosamente as especificidades da população que poderia ingressar na 1600 Unicamp, por um programa de inclusão, podemos perceber entraves concretos, que impedem 1601 uma boa parcela de aceder aos cursos integrais, ou até mesmo de cogitar a possibilidade de 1602 cursá-los. Para pessoas de baixa renda, estudar em período integral, raramente é uma 1603 possibilidade, trabalhar durante o dia para pagar a moradia, alimentação e transporte, é grande 1604 parte das vezes a única opção, e ainda assim, por vez insuficiente, tendo em vista o valor 1605 hediondo do transporte público em Campinas, e os preços exorbitante dos aluguéis de Barão 1606 Geraldo, para quem escolhe morar aqui. Contudo, cursos como história, geografia, filosofia e 1607 todos, eu disse todos os cursos do IA, Instituto de Artes, simplesmente não têm a opção de 1608 cursos noturnos, isso se reflete a nitidamente no público contemplado, e aparentemente 1609 desejado por esses cursos. Nesse cenário não é de se estranhar por quê? Para tantas pessoas, 1610 cursar a Unicamp não parece nem mesmo ser uma opção, ela continua sendo um hospital. E 1611 como um programa sério de inclusão se comprometeria com isso? Por meio de um projeto, 1612 que não tão somente acrescente alguns pontos na nota do vestibular, mas que se engaja 1613 efetivamente em reservar, e assim garantir vagas, bem como fornecer condições reais de 1614 permanência para ingressantes de baixa renda, isso é, por meio do acesso a moradia, 1615 alimentação e bolsa trabalho, por meio de um projeto dedicado às especificidades que 1616 impedem a plena participação da população nos diversos cursos e turnos, oferecidos pela 1617 universidade, por meio de um projeto, que de fato promova a real diversidade, que seria 243 51 1618 reflexo da sua população. Esse projeto nós já temos, a implementação das cotas, aqui hoje, o 1619 Professor Renato Pedrosa colocou na sua fala que não basta garantir o acesso, realmente, não 1620 basta, a gente tem que garantir a permanência dessas pessoas aqui. O Professor Edmundo 1621 Capelas, colocou que permanecer na Unicamp é uma questão de escolha. Seria escolha? Ou 1622 condições reais de permanecer numa universidade elitista, excludente, que no seu suposto 1623 projeto de inclusão social, nem ao menos discuti a permanência material dessas pessoas que, 1624 somente assim, teriam uma opção real de escolher, permanecer? Então, se para as pretensões 1625 de inclusão o PAAIS se mostrou ineficaz, porque que a Unicamp ainda não tem cotas? 1626 Obrigada. 1627 1628 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Taína. E o próximo, Grupo Crioulos do Cotuca. 1629 1630 Sra. Taína (Núcleo de Consciência Negra Unicamp) ± Boa tarde. Como eu já foi 1631 apresentada, meu nome é Taína, eu atuo no Núcleo de Consciência Negra Unicamp, e eu 1632 gostaria de insistir em algumas questões colocadas aqui pelos expositores, começando com 1633 uma simples pergunta. Qual é a escola pública que o PAAIS inclui? Quando elaborado em 1634 2005, o PAAIS surge como o objetivo de promover a inclusão de estudantes de escolas 1635 públicas, a meta do programa, conforme a decisão do Consu de 2013, é de incluir pelo menos 1636 50% de estudantes advindos do sistema de educação pública, em cada curso e turma da 1637 Unicamp. Nesses doze anos de vigência da política de Ação Afirmativa, sem cotas, como é 1638 vangloriada, dos 39.358 estudantes que ingressaram na universidade, 12.991 utilizaram o 1639 PAAIS, o que contabiliza 33%. Uma análise crítica do programa adotada pela Unicamp, 1640 demonstra que ele não é tão eficiente quanto se propõe, em termos de inclusão social, desses 1641 12.991 estudantes que usufruíram do PAAIS, 53% são provenientes de escolas técnicas 1642 estaduais, institutos federais ou colégios militares, o que aponta para o fato de que, mais da 1643 metade dos ingressantes beneficiados pelo PAAIS, são provenientes dia escolas que aplicam 1644 provas de seleção, conhecidas como vestibulinhos, além de serem reconhecidas enquanto a 1645 escolas modelo. As escolas modelo por sua vez, compõe 5% das escolas do estado de São 1646 Paulo, segundo o censo escolar do estado referente ao ano de 2014. Em 2016 a despeito das 1647 declarações ansiosas da Unicamp, o resultado não foi diferente, dos 1.544 estudantes 1648 matriculados e beneficiados pelo PAAIS, 58% são provenientes das ditas escolas modelo. 1649 Outro falto que salta aos olhos na análise sobre esses doze anos de PAAIS, é que quase um 1650 terço dos ingressantes que se beneficiam dessa política, são oriundos da cidade de Campinas, 244 52 1651 resultado que no primeiro momento parece ser satisfatório, mas se torna um balde de água 1652 fria, quando, uma vez que, 68% desses estudantes são provenientes apenas de cinco escolas 1653 Cotuca, que inclusive uma escola da Unicamp, Cotil, ETECAP, Escola Estadual Técnico 1654 Bento Quirino e Culto à Ciência, entre 2013 e 2016, um quarto dos ingressantes que foram 1655 alunos da Escola Técnica Bento Quirino, tinham renda superior a sete salários mínimos, dos 1656 matriculados vindo da ETECAP, 28% tinham renda superior a essa faixa e 43,46% e dos 1657 matriculados advindo do Cotuca, tinham também rendas superior a sete salários mínimos, 1658 sendo que um quarto desses estudantes vindo do Cotuca, tinha a renda superior a dez salários 1659 mínimos. Um programa de ação afirmativa, que beneficia um público oriundo de instituições 1660 de ensino, que representam 5% do universo de escolas públicas do ensino médio do estado de 1661 São Paulo, é realmente eficiente? Ou é apenas mais um artifício para maquiar as 1662 desigualdades produzidas numa das universidades mais elitista do país? O PAAIS é uma 1663 possibilidade para quem? Para um jovem branco de classe média alta do Cambuí? Fazemos o 1664 exercício de memória, que façamos um exercício de memória, e não esqueçamos da influência 1665 da Unicamp na elaboração de programas como o PIMESP, Programa de Inclusão por Mérito, 1666 que longe de ser uma política de inclusão, mais se assemelhava ao tipo de políticas 1667 elaboradas, como foi apontada na última audiência pela Procuradora Dora Lúcia Bertulio, 1668 durante a crise da escravidão, para cercear o exercício de uma cidadania negra plena, no 1669 momento em que a abolição era uma realidade concreta. Ancorados nas desculpas, de que 1670 aquelas tinham a necessidade de civilizar-se, homens, homens brancos vestiram a roupagem 1671 do mérito e da civilidade para boicotar um projeto de liberdade, a insistência na continuidade 1672 de um programa como o PAAIS, é a insistência num processo de perpetuação, de 1673 desigualdade e que boicota sim o projeto de muitas famílias que lutam para que essas filhos, 1674 usufruem de algo que lhes é de direito, educação pública de qualidade e permanência nas 1675 instituições de ensino que são financiadas com nosso dinheiro. Seguimos em frente num 1676 caminho duro na defesa das cotas raciais, e de um projeto de universidade pública para o 1677 povo, basta de hipocrisia. Cotas sim, cotas enquanto for preciso, vocês não vão brincar mais 1678 com os nossos destinos. 1679 1680 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Grupo Crioulos do Cotuca. Próxima é Helen do grupo 1681 Núcleo de Consciência Negra. 1682 1683 Interlocutor não Identificado (Grupo Crioulos ± Cotuca) ± Carta aberta à comunidade da 245 53 1684 Unicamp. O Grupo Crioulos representando a comunidade de alunos e ex-alunos negros do 1685 Colégio Técnico de Campinas, Cotuca, vem acompanhando as audiências públicas realizada 1686 nos últimos meses, sobre o tema de cotas e ações afirmativas, e decidiu pronunciar-se hoje, a 1687 fim de expressar opinião consensual dos seus membros a. Sendo nosso colégio afiliado a 1688 Unicamp, as decisões tomadas pela universidade, afetam diretamente em nossa formação e 1689 realidade no ambiente escolar, a defasagem do ensino dos períodos fundamental e médio da 1690 rede pública, praticamente impossibilita o acesso da maior parte população às universidades 1691 públicas e centros de ensino gratuitos e. Pensando nisso, as ações afirmativas visam eliminar 1692 as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos 1693 marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição com diversificada onde não 1694 haja predomínio de raça, religião ou gênero, através de políticas que propiciem uma maior 1695 participação desses grupos discriminados. No que concerna a questão racial, muitas dessas 1696 políticas foram instituídas pela legislação brasileira, e há muita vem sendo usada 1697 principalmente pelas universidades, onde a desproporção entre estudantes brancos e os ditos 1698 pretos, pardos e indígenas é esmagadora, nesse contexto faz-se necessário também um estudo 1699 mais aprofundado sobre a segregação racial. O racismo é um elemento que faz parte do 1700 próprio modo de como se estruturam as relações sociais no Brasil, na contemporaneidade é 1701 menos comum que se evidenciem atos explícitos de violência entre as pessoas, sendo mais 1702 frequente mascarar-se nas sutilezas de uma entrevista de emprego, nas vitrines das lojas, na 1703 direção das empresas, na política e o na mídia, de maneira mais estrutural e instituída 1704 ideologicamente. O Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social PAAIS, implementada 1705 no vestibular da Unicamp, também é utilizada no processo seletivo do Cotuca, e reflete 1706 igualmente a disparidade da predominância da cor dos indivíduos que frequentam esses 1707 espaços. O sistema adotado de bonificação, comprovadamente não apresenta eficácia do 1708 sistema de cotas, cuja aplicação em outras universidades revelou resultado, resultados muitos 1709 superiores, em nosso colégio, a cor da pele dos funcionários da limpeza e o refeitório, 1710 contrastam nitidamente com a dos professores e coordenadores. De vez de a sua criação, o 1711 colégio mantém um perfil elitista de ingressantes, extremamente excludentes com a maior 1712 parte da população que é negra e pobre, apesar de constar em seu regimento oficial que o 1713 PAAIS tem como objetivo estimular o ingresso de estudantes que tenham sem ter estudado 1714 em escolas públicas, e ao mesmo tempo estimular a diversidade étnica e cultural, ao caminhar 1715 nos corredores e salas do colégio, encontram-se turma de 40 alunos com dois ou três negros, e 1716 em outras até mesmo a ausência dos mesmos. Essa desigualdade se amplia ainda mais, visto 246 54 1717 que os cursos do período noturno apresentam maior número de alunos negros e de baixa 1718 renda, em comparação com os do diurno, e mesmo assim, são minoria em suas salas. A 1719 enorme maioria dos estudantes dos cursos diurnos, que apresentam concorrência muito 1720 superior, são brancos e advindos de escolas particulares e ou que frequentam cursinhos 1721 preparatórios pagos, e com o ensino ofertado em nossa escola e outros colégios ditos públicos, 1722 como ETECAP, Cotil e Bentão, ingressam em universidades como a Unicamp, e esta, em 1723 uma superficial pesquisa, alega que o PAAIS funciona, pois estatisticamente o número de 1724 estudantes vindo da rede pública aumenta, e portanto não é necessário verificar que esses 1725 mesmos estudantes receberam a maior parte do ensino em instituições privadas, e nem que o 1726 índice de ingressantes negros rastejam nos gráficos. A metodologia de ensino em nossa 1727 escola, também é contestada, uma vez que suscita a ideia de que ao aluno cabe somente 1728 assimilar passivamente os conteúdos transmitidos pelo professor, sem dar foco a formação 1729 cidadãos participativos e conscientes da sociedade em que vivem, uma falha que se revela na 1730 grade horária das disciplinas, da que oferece aulas suficientes para ministrar e aprender os 1731 conteúdos pertinentes das ciências humanas, desestimulando o estudo e prejudicando a 1732 formação do pensamento crítico dos alunos. Por todos esses motivos, o Coletivo Negro 1733 Crioulos luta pela implementação de cotas étnicos raciais na Unicamp e no Cotuca, e em 1734 todos os colégios técnicos e universitários públicas a fim de promover a igualdade e 1735 diversidade de pessoas nesses espaços, todo nosso apoio à Frente Pró-Cotas, cotas sim, cotas 1736 hoje, cotas enquanto for necessário. 1737 1738 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Helen. A seguir Adriano Goes da Frente Pró-Cotas. 1739 1740 Sra. Helen (Núcleo de Consciência Negra) ± Oi gente, eu faço artes visuais, me chamo 1741 Helen, e sou mais conhecida como a única aluna negra que faz artes visuais da turma 015. "O 1742 PAAIS se propõe a promover maior inclusão de pessoas oriundas de escolas públicas em 1743 todos os cursos da Unicamp." Ok, está escrito isso no projeto, mas por que será que a 1744 distribuição de pessoas que entra por esse programa se mostra tão desigual de curso para 1745 curso? Quais as condições específicas que não permite um conjunto da população passar pelo 1746 gargalo, afunilado e pouco poroso de uma das universidades mais elitista do país? Vamos 1747 falar de algumas questões bem práticas, que materialmente e deliberadamente impede um 1748 recorte da população de adentrar os portais da Unicamp. Um exemplo, é o sabidamente 1749 elitista e branco Institutos de Artes Visuais, de todos os institutos, esse foi o sem dúvida o 247 55 1750 menos atingidos pela singelas mudanças impulsionados pelo PAAIS, se antes tínhamos 90% 1751 de autodeclarados brancos concentrados majoritariamente nas classes A e B, depois dos 1752 PAAIS passamos para 78%, ainda concentrados nas mesmas faixas de renda, dos 10% hoje 1753 negros, tivemos um grande pulo de 2%, muito bom, sendo que esses autodeclarados pretos e 1754 pardos também se concentra majoritariamente nas classes A e B. Com as mudanças em 2016, 1755 passamos para 21% de pretos, pardos e indígenas, ainda concentrados no mesmo recorte de 1756 renda. A questão é, como explicar essa mudança pouco significativa em termo de raça e 1757 renda? O que talvez não foi previsto pelo trajeto PAAIS, justamente porque não é um 1758 programa verdadeiramente empenhado em promover uma inclusão ampla e compromissada, é 1759 a particularidade da solução, da seleção de cursos de artes. Eu vou explicar como é que 1760 funciona a prova específica: você faz a primeira fase, passou bonito; faz a segunda fase, aí 1761 você tem que fazer, você tem que vir para Campinas para fazer uma prova específica, porque 1762 eles têm de acreditar que você desenha, que você canta assim bonitinha, e aí você tem que 1763 ficar três dias aqui em Campinas, você tem que bancar a moradia, você tem que bancar a 1764 alimentação, tem que se virar, nunca vim para Barão Geraldo, mas ela é a tudo certo; nessa 1765 prova, você tem a prova escrita, uma prova prática, uma prova, e uma entrevista, nessa prova 1766 escrita, no manual ele dá uma lista de livros que não são obrigatórios, está escrito "Não é 1767 obrigatório." Mas por acaso, a prova específica tem trechos desses livros não obrigatórios, 1768 que você não encontra em qualquer universidade, em qualquer biblioteca pública, você 1769 encontra aqui no IA, você pode comprar também, baratinho, tem um R$150,00, baratinho 1770 bem, bem bom; endereço você faz um desenho, passa no desenho, no final você faz uma 1771 entrevista. O que acontece? Na entrevista eles vão te dar um papelzinho, você põe seu nome, 1772 põe assim: quantos museus você visitou. Hum, teve uma vez que eu fui para Viena, não, não 1773 fui para Viena, não fui para Mister Van Gogh. Bienal? Também nunca fui. Vou entregar 1774 assim o papelzinho, com meu nome em branco. E aí o que acontece? "Tu nunca foi no museu? 1775 Não tem interesse em museu? Você quer ir para artes? Mas tem que ver museu, não é?" 1776 Então, é porque eu não tenho dinheiro. "Ah, tudo bem então, um dia você consegue." Passou 1777 em visuais, muito bom, muito simples. O que acontece? Você tem que pagar os materiais, que 1778 a pintura, vai ter que pagar tinta, vai ter que pagar R$50,00 no pincel, vai ter que se virar com 1779 o figurino, muito simples. Você pode fazer? Você pode pegar uma bolsa de auxílio, aí você 1780 trabalha 15h por semana, pendurando o quadro, os quadros dos aluninhos que tem dinheiro, 1781 que usam essas 15h por semana para pintar o quadro que você deve pendurar, que você vai 1782 pregar na parede. Muito simples, ganha lá sua bolsinha, a noção material, continua o curso de 248 56 1783 visuais. Vou voltar para o texto agora. O PAAIS, diferentemente do plano de cotas já 1784 implementadas em universidades federais de todo o país, composto por grupos que estudam 1785 particularidades e desafios dessas ações, não previu, e consequentemente não incluiu, o 1786 recorte que supostamente mobiliza. Se a Unicamp almeja uma universidade verdadeiramente 1787 democrática e inclusiva, porque insiste uma, porque insiste um programa falho e omisso como 1788 o PAAIS? A alternativa promulgada pelas cotas, já possuem um estudo aprofundados para 1789 efetivamente proporcionar uma inclusão séria e honesta. A pergunta que paira é: O que vocês 1790 estão esperando? Então, se para as pretensões inclusão o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp 1791 ainda não tem cotas? 1792 1793 Interlocutor não Identificado ± Programa de Ação Afirmativa da Unicamp que está em 1794 vigor há doze anos, apresenta falhas lamentáveis no que diz respeito a inclusão racial. No 1795 período entre 2005 e 2015, houve uma média de 16% na inscrição, na inserção de alunos e 1796 alunas negras na universidade, número muito abaixo da porcentagem da população do estado 1797 de São Paulo, que corresponde a 35% segundo dados do IBGE, em 2016 com a atualização do 1798 PAAIS, esse número subiu para 22%, onde 16% dos matriculados em utilizaram o PAAIS. 1799 Após doze anos, o PAAIS não atingiu a meta que ele mesmo se propôs, que era de 35%, e 1800 está claro que ele não vai cumprir, a gente viu claramente isso nas falas, nos dados 1801 apresentados. O programa da Unicamp não apresenta recorte racial nessa seleção e nem 1802 mesmo de renda, pois a bonificação de pontos é dado a alunos de escola pública, sem 1803 considerar que escola são essas, as famosas escolas modelos, em sua maioria, sem considerar 1804 que tipo de aluno frequentam essas escolas modelos que já são elitizadas, não consideram 1805 esses alunos para o cursos, pré-vestibulinho, pré-vestibular, se fizerem ensino fundamental em 1806 escola particular ou não, e principalmente não consideram a suas rendas. A bonificação para a 1807 população preta e parda, é concedida apenas para quem são oriundos de escola pública, 1808 deixando muito claro que o PAAIS não se preocupa com o contexto social e histórico da 1809 população negra. Observando os dados da ação afirmativa proposta pela Unicamp desde de 1810 2005, fica claro que a pequena inclusão de negros que aqui ocorre, é com a exclusão dos 1811 negros que são de escolas particulares, e portanto, não podem utilizar o PAAIS. Os cursos de 1812 ciências humanas, artes, e a área da saúde, ciências biológicas, refletem muito bem esses 1813 dados, são mais de 70% de alunos brancos matriculados no período do PAAIS. E, bom, 1814 representado todas as áreas. Isso tudo, sem contestar a autodeclaração de nossos colegas 1815 brancos, que se dizem pardos para frequentarem esse espaço e para conseguirem essa 249 57 1816 bonificação, e a partir disso surgem alguns questionamentos: Por que o PAAIS ainda não 1817 atingiu a meta que ele mesmo se propôs atingir? O PAAIS quer atingir a meta? Sendo que as 1818 cotas garantem a meta? E todas as federais que a adotaram comprovaram esse sucesso? 1819 Porque a Unicamp ainda nega cotas? A porcentagem de alunos brancos muda muito pouco em 1820 todos estes anos de PAAIS, na artes o percentual de alunos brancos somente neste ano foi de 1821 75%, na ciências biológicas e saúde, matriculados negros não ultrapassam os 22%, que é a 1822 média de ingressantes deste ano de 2016. Dados de 2013, dados de 2013 mostram que 1823 existem 2.077 docentes na Unicamp, apenas 32 são negros, ou seja, 1,54%, o conhecimento 1824 aqui fornecido é baseado em brancos, em sua maioria homens, e para brancos, até estudos 1825 sobre racismo e movimentos negros são feitos por brancos. Nessa universidade aprendemos 1826 teorias de Marx, Aristóteles, Gauss, Darwin, Newton, Terkaya, e outros milhares de brancos, 1827 mas não aprendemos sobre a matemática egípcia, a filosofia africana ou medicina que 1828 comunidades indígenas pratica, não aprendemos com Ângela Davis, Malcolm X, Martin 1829 Luther King, Zumbi dos Palmares, Dandara, nós não temos referência nenhuma com esses 1830 personagens, mas curiosamente essa universidade fica no distrito de Barão Geraldo, que nada 1831 mais é do que a um barão, ou foi. Continuando, nós falamos sobre a revolução francesa, mas 1832 não falamos sobre distúrbios de Los Angeles de 1992, ou sobre o partido dos Panteras Negras, 1833 na música todos sabem quem é Chico Buarque, Caetano Veloso, Elis Regina, mas não há 1834 espaço no instituto de artes para Alcione, MC Carol, James Brown, Two Pack ou Jimi 1835 Hendrix. Coincidentemente, os restaurantes universitários que aqui frequentamos, mostram o 1836 inverso, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados são esmagadoramente negros, e é esta a 1837 imagem da Unicamp, quem ensina são os brancos, eles são os bons e recebem os melhores 1838 salários e o melhor tratamento, os negros estão aqui para limpar e servir, e os que entram para 1839 estudar precisam passar pelo constrangimento de sentir que não pertence a este lugar. Isto é 1840 aceitável para Unicamp? Vocês reconhecem que os dados do próprio PAAIS representa o 1841 racismo institucional dessa universidade? O PAAIS é uma ação afirmativa de combate ao 1842 racismo? Não seria o PAAIS um Programa de Ação Afirmativa para intocáveis, que não toca 1843 nos brancos, que não interferem nos dados brancos? E aí, eu tenho duas coisas que ouvi hoje 1844 que são inacreditáveis, a primeira é como tocam no assunto PPI, pretos, pardos e indígenas, 1845 mas ninguém fala do branco, ninguém fala da branquitude, vocês são, vocês se sentem 1846 intocáveis aqui, vocês, vocês não contestam o que vocês são. A fala do nosso colega 1847 Edmundo, ele disse primeiro "Este lugar, este local não é para todo mundo." E depois, logo 1848 em seguida ele disse "Infelizmente, as pessoas não pensam que são capazes." É engraçado de 250 58 1849 como as duas frases se contradizem, o senhor mesmo afirmou que este local não é para todo 1850 mundo, e não é que nós somos incapazes, nós não somos otários, nós sabemos que este local 1851 não é feito para a gente, é um local de brancos, feito para brancos, a gente entra aqui se 1852 matando, a gente entra aqui passando por racismo que vocês se inferem na gente. Então, eu 1853 vou pedir para que os senhores, e que os conselheiros novamente não compareceram, reflitam 1854 sobre isso, aliás, em sua maioria brancos, a maioria dos conselheiros brancos, uma 1855 universidade branca, e coincidentemente os brancos não estão aqui hoje. E é isso, muito 1856 obrigado. 1857 1858 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Mariel. Na sequência Rafael. 1859 1860 Interlocutora Não Identificada ± O PAAIS é uma ação afirmativa à qual de forma indireta, 1861 porém formal, compromete-se com a inclusão de estudantes indígenas não universidade, o I 1862 do PPI, no entanto, na realidade cotidiana da Unicamp, o objetivo de inclusão de estudantes 1863 indígenas parece de fato não existir. O que a Unicamp sabe sobre seus estudantes indígenas? 1864 Qual é o compromisso da Unicamp para com os estudantes indígenas? Entre 2005 e 2016, 1865 doze anos de PAAIS,119 estudantes autodeclarados indígenas e ingressaram na Unicamp, 1866 desses, 59% não utilizaram o PAAIS. É aceitável que uma política de Ação Afirmativa seja 1867 sobre utilizada dessa forma pela população a qual se seja incluir na universidade? A realidade 1868 é que o PAAIS não se apresenta verdadeiramente como uma Ação Afirmativa para a maioria 1869 dos estudantes indígenas, desses 119 estudantes, 70, 70% tiveram que fazer cursinho pré1870 vestibular, O que nos levar questionar se algum momento, desde a sua criação até o ano atual 1871 a Comvest ou Unicamp consideraram respeitar o direito indígena, a educação específica, 1872 intercultural e pautada pelos de línguas indígenas, prevista na constituição de 88, na lei 1873 diretrizes de bases da educação nacional, e no plano nacional de educação, desenhando uma 1874 seleção que respeitasse e promovesse esses direitos, como fazem os vestibulares indígenas em 1875 diversas universidades federais. A realidade, é que o PAAIS como ação afirmativa pela 1876 inclusão de estudantes indígenas, apresenta-se mais como um mecanismo de violação dos 1877 direitos desses povos, seguindo agenda histórica de 516 anos. Desses 119, 41% para não 1878 permaneceram na Ecamp, seja por abandono ou por desligamento, o que nos leva a 1879 questionar: Qual o compromisso da Unicamp com a permanência material e simbólicas de 1880 seus estudantes indígenas? Perguntam-lhes a que povos pertencem? Não. Oferecem-lhes 1881 ensino bilíngue ou auxílio com português? Não. Preparam os professores para lidar com as 251 59 1882 suas especificidades culturais? Também não. Oferecem-lhe apoio psicológico diferenciado? 1883 Não. Oferecem-lhes espaço para vivência multicultural? Não. Atualmente, 25 estudantes e 1884 indígenas cursam a graduação da Unicamp, 25 estudantes cujas dificuldades e necessidades 1885 não são expostas, porque a universidade havendo a verdade, simplesmente não está 1886 interessada. Professor Pedrosa, a Unicamp considerou visitar alguma das 30 terras indígenas 1887 demarcadas do estado de São Paulo, para abrir as demandas desses povos contra a educação 1888 superior? Considerou conversar com os professores indígenas do estado para desenhar uma 1889 política de Ação Afirmativa condizente com a realidade da educação escolar indígena de São 1890 Paulo? Professor Edmundo, a Unicamp dialogou ou com os Mbyá, com os Ñandeva, com os 1891 Terena, com os Krenak, com os Kaingang, com os Filni-ô, com os Atikum, com os Pankararu, 1892 ou com os Cais Bichocó para traçar como deveria ser uma política de ação afirmativa para os 1893 indígenas na Unicamp? Unicamp, se você reconhece a importância da presença de estudantes 1894 indígenas do ensino superior público, explique-nos por favor, como pode estar satisfeita com 1895 uma política de ação desafirmativa como é o PAAIS? Se para as pretensões de inclusão o 1896 PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp não tem cotas? 1897 1898 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Vou pedir um minutinho para o Rafael, o Professor 1899 João terá que se ausentar por que ele tem outro compromisso e precisa pegar o voo para esse 1900 compromisso. Então, eu vou fazer um parêntese aqui para dar um tempo para o Professor 1901 João, de ser os seus derradeiros comentários aqui, e depois retomamos. 1902 1903 Sr. João Feres Júnior (Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e 1904 Políticos, IESP ± UERJ) ± Bom, eu gostaria de agradecer a acolhida de todos vocês da mesa, 1905 oportunidade, e da plateia, a oportunidade de discutir com vocês e apresentar meus trabalhos 1906 sobre cotas na Unicamp, e a oportunidade de estar de volta a Unicamp. Eu queria chamar a 1907 atenção para o seguinte, eu acho que se a gente está falando de igualdade de oportunidades, 1908 uma coisa que o Professor Pedrosa falou na apresentação dele, a igualdade de oportunidades 1909 vai chamar o autor principal disso que o filósofo americano John Rawls. Qual que é uma das 1910 pernas de principais a igualdade de oportunidade? É exatamente a questão das políticas 1911 públicas mitigarem a desigualdade de condição de nascimento, que é basicamente classe 1912 social. Então, não existe igualdade de oportunidades, não dá para falar que o PAAIS foi um 1913 programa de igualdade de oportunidades, não existe igualdade de oportunidades se você não 1914 consegue mitigar a desigualdade de renda, desigualdade social, ou seja, a posição inicial da 252 60 1915 competição, eu acho seguinte, quer dizer, a política tem que ser redesenhada de maneira que 1916 ela possa de fato, como eu vi, o principal problema do redesenho é que ele não faz nenhuma 1917 efeito na desigualdade de renda de quem entra, há um problema aí. Provavelmente que diz 1918 respeito às escolas muito seletivas públicas que estão se aproveitando desse, dessa janela de 1919 oportunidades criadas pelo redesenho, é preciso sim que o programa emprego entregar de fato 1920 a questão da igualdade de oportunidades, inclusive para questão, incluindo a questão de renda, 1921 além da raça, sem isso, eu acho que a Unicamp vai continuar, não quero daqui a cinco anos 1922 fazer de novo o estudo para mostrar que o PAAIS de novo não fez nada, ou fez muito pouco. 1923 Eu acho que a população do estado de São Paulo, a população do Brasil, é uma universidade 1924 pública, ela não pode de fato aguentar mais isso, ou seja, tolerar esse tipo de coisa, nossas 1925 instituições públicas têm que de fato serem democráticas, isso é o verdadeiro sentido da 1926 democracia. Obrigado. 1927 1928 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor João, obrigado por ter vindo e ter 1929 participado aqui deste debate nessa audiência pública. Obrigado Rafael por ter esperado, a 1930 palavra é sua. Na sequência teremos a Lígia. 1931 1932 Interlocutor não Identificado ± Em fevereiro deste ano, a Unicamp divulgou para a mídia 1933 paulista, que 88% dos aprovados em medicina estudaram em escolas públicas, e mais tarde, 1934 que 65% dos que realmente se matricularam vieram de escola pública, no entanto, esses 1935 números escondem outros que não podemos ignorar. Segundo os dados públicos da Unicamp, 1936 e também com as análises feitas pela Frente Pró-Cotas, a maioria, e isto é 68% dos alunos 1937 matriculados em medicina de 2016 passaram pelo PAAIS, mas não se trata de uma maioria 1938 vinda de escola pública como é propagandeado pela própria Unicamp, e pela mídia que apoia 1939 esse tipo de falácia. Trata-se de uma maioria vinda de ensino médio feito em instituição 1940 pública, tendo sim, tendo sido o ensino fundamental feito ou em sistema privado ou público, 1941 ou seja, dentre essa maioria, a quem tenha passado boa parte, isto é, em educação básica em 1942 escola privada. O vestibular para o curso de medicina na Unicamp, continuou excluindo em 1943 2016, 46% dos ingressantes em medicina, e quase 70% dos matriculados que usaram o 1944 PAAIS vieram de escolas modelo, que correspondem apenas 5% das escolas públicas com 1945 ensino médio do estado segundo o Ciências Escolar, a maioria dos matriculados provenientes 1946 dessas escolas, possuem entre 10 e 15 salários mínimos na família, entre 10 e 15 salários 1947 mínimos ainda que tenham vindo de ensino público, aliás, a maioria dos ingressantes em 253 61 1948 medicina de 2016, tanto com PAAIS quanto sem PAAIS, estavam nessa faixa de renda 1949 familiar. Gostaríamos de perguntar a mesa se a inclusão de 2016 da medicina tomada como a 1950 maior representante do PAAIS, que inclusão é essa de que a Unicamp está falando? Quem a 1951 Unicamp está supostamente incluindo? Não há recortes de raça no PAAIS, a recusa realidade 1952 étnico racial brasileiro, o PAAIS pré-seleciona determinados perfis sociais, o problema não é 1953 meta e nem falta de estudos como alegou a Unicamp no começo do ano, o problema é que a 1954 Unicamp tem uma posição política sobre as cotas, tem uma posição política sobre quais 1955 estudantes ela quer ter. A propaganda da suposta inclusão social que se faz do PAAIS, é 1956 falaciosa, isso é porque é só esse tipo de programa, de propaganda que se pode fazer de um 1957 programa que nasceu para construir falácias, e pior, uma falácia de inclusão social. Se para 1958 suas pretensões de inclusão, o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp não tem cotas ainda? 1959 1960 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Lígia. Na sequência Gustavo. 1961 1962 Sra. Lígia (Aluna de Midialogia Unicamp) ± Boa tarde, meu nome é Lígia, eu sou aluna da 1963 midialogia, curso que foi citado aqui que apresentou uma implosão no último ano de 2006, 1964 convido aos participantes da mesa para conhecerem um pouco da realidade do curso. Mas 1965 enfim, assim como Professor Edmundo, nós também fizemos uma simples projeção, porém, 1966 sobre o perfil racial dos ingressantes, diferentemente do professor, propusemos um modelo 1967 mais completo, onde as cotas serviriam como um piso e não como um teto, ou seja, os alunos 1968 negros que obtivesse uma nota alta suficiente para ingressar através das vagas ampliadas, 1969 desculpa, os alunos negros que obtivessem uma nota alta suficiente poderiam ingressar 1970 através das vagas da ampla concorrência. O PAAIS, como já foi dito, é uma política de ação 1971 afirmativa instituída em 2004, com o objetivo de estimular a diversidade étnica e cultural, 1972 entretanto, olhando para os alunos matriculados ano a ano segunda raça, percebemos que a 1973 política tem se mostrado ineficaz, segundo a própria Comvest, a meta de inclusão perseguida, 1974 é de 35% de PPI, pretos, pardos e indígenas, entretanto, as maiores cifras foram atingidas em 1975 2016, e alcançam uma ponte de apenas 22%, a gente pode olhar ali. Como acreditamos que a 1976 política de cotas é uma ação afirmativa mais efetiva e mais simples, fizemos algumas 1977 projeções de como poderiam ser a composição racial dos alunos da Unicamp, caso a política 1978 de ação afirmativa elegida tivesse sido de cotas de 35%, a porcentagem de negros no estado 1979 de São Paulo. Entendemos que a inclusão de indígenas dá de forma distinta da de negro na 1980 universidade, e que não faz sentido medir a inclusão dos alunos indígenas apenas em 254 62 1981 porcentagens somadas a negros, assim, criamos essa projeção levando em consideração 1982 apenas a população negra. É interessante reparar que mesmo tendo essa projeção, a política de 1983 cotas tende apresentar resultado muito mais estáveis, que dependem em grande parte de 1984 mudança no vestibular, por exemplo, exemplo disso são os alunos de 2013 para 2016, que 1985 apresentam respectivamente uma grande queda, e alta no valor percentual de negros 1986 ingressantes. A gente pode acompanhar ali, pela segunda, pela linha azul ali, depois os 1987 brancos têm um intervalo enorme, e aí você consegue avaliar o ingresso de negros, no ano de 1988 2013 a gente teve uma queda que foi para 12,9%, e em 2016 a gente teve um momento. Em 1989 2013, enquanto PAAIS apresenta uma volatilidade de dois e meio, desculpa, 2 em meio 1990 pontos percentuais, a política de cotas apresenta uma volatilidade de apenas um ponto 1991 percentual, em 2016 a porcentagem, o percentual de negros crescem 6,7%, enquanto como a 1992 política de cotas, a avaliação seria de novamente apenas 1,1 ponto percentual, isso acontece 1993 porque a variação na política de cotas, se dá apenas entre percentual de negros ingressantes 1994 via ampla concorrência, que como podemos observar é bastante instável em todo o período. 1995 Através desses dados não pretendemos mostrar com perfeita exatidão a porcentagem de 1996 negros na Unicamp com a implementação de políticas de cotas, mas sim demonstrar o gap, a 1997 diferença entre a quantidade de pessoas negras que poderiam ter entrado na Unicamp neste 1998 outro cenário. Nesse segundo gráfico aqui, o debaixo, pressupomos a implementação de cotas 1999 raciais de 35% a partir de 2004, com a primeira turma de ingressantes em 2005, no que diz 2000 respeito ao primeiro gráfico a projeção com cotas progressiva, pensamos neste cenário de 2001 implementação para reconhecer, por reconhecer que a implementação de cotas exige outros 2002 cuidados referentes a permanência desses alunos na Unicamp. Bom, enfim, pressupondo 2003 medidas como a ampliação da moradia entre outros, que podem não ser excluídos em sua 2004 totalidade em um período tão curto de tempo. As projeções que levam em conta uma 2005 implementação progressiva da política de cotas, utilizam cotas de 12,5% no primeiro ano, 25 2006 no segundo ano e 35 no terceiro ano em diante, é o terceiro gráfico ali. Criamos este cenário, 2007 segundo cenário com cotas a partir de 2012, por reconhecer que neste ano houve uma 2008 completa reestruturação de políticas de ações afirmativas em todo país com a lei 12.711, que 2009 garante que, quem garante a instituição de cotas nas universidades federais em todo país. 2010 Enfim, damos destaque ao custo do PAAIS para a população negra do estado de São Paulo e 2011 do Brasil, durante o período no qual o vestibular era nacional, na melhor das projeções, com 2012 cotas de 35% desde 2004 quando PAAIS foi implementado, 12.518 pessoas negras a mais 2013 teriam passado pela Unicamp, na pior das nossas projeções com cotas progressistas a partir de 255 63 2014 2012, 4.156 jovens negros e negras a mais teriam passado pela Unicamp. O triste, é pensar 2015 que o pior deste cenário é a realidade, onde a Unicamp segue já por doze anos o PAAIS, uma 2016 ação afirmativa que não consegue ser satisfatória em termos de inclusão racial. A dúvida que 2017 nos atormentam então é: Porque a Unicamp se mantém negligente? Quantas mais vidas 2018 negras precisam ser afetadas com descaso da universidade, até que a Unicamp abra mão de 2019 uma política tosca que o PAAIS? E decida, e decida ter a inclusão racial como prioridade da 2020 sua ação afirmativa, em outras palavras, se para as pretensões de inclusão o PAAIS é ruim, 2021 porque a Unicamp não tem cotas? Eu vou deixar aqui o gráfico de 2005, a partir de 2004 para 2022 a gente refletir um pouco sobre isso. 2023 2024 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Gustavo. Próximo Teófilo. 2025 2026 Sr. Teófilo ± Boa tarde a todos e todas. Obrigado ao senhor reitor aí, obrigado a fala da Lígia 2027 também, que trouxe o cenário bem interessante aqui de como seria Unicamp com cotas. Bom, 2028 a minha fala vai um pouco no sentido de dialogar sobre rankings, algo que a Unicamp gosta 2029 muito de levantar. E eu trago dois rankings aqui para gente refletir um pouco, segundo os 2030 dados do Ranking Universitário Folha, o RUF, que é uma avaliação anual do ensino superior 2031 brasileiro feito pelo jornal Folha de São Paulo, o qual classifica 192 universidades brasileiras 2032 públicas e privadas em 5 indicadores, são eles: pesquisa, internalização, inovação, ensino e 2033 mercado. Nas categorias ensino e internalização, ao Unicamp aparece atrás de outras 2034 instituições públicas, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Federal do Rio, e a 2035 estadual também no Rio de Janeiro, e na avaliação geral a partir das médias de todos esses 2036 itens, a Unicamp aparece em quinto, logo atrás da UFMG, da própria UFRJ e da Federal do 2037 Rio Grande do Sul. E vamos mais longe, ao analisarmos alguns rankings internacionais, cito 2038 um produzido pela revista inglesa Times Higher Education, nascido em 2004 esse gráfico e 2039 desde então, lança avaliações sobre universidades de todo mundo, de todas as categorias. 2040 Nesse ranking, no último ano, no item citações em artigos, ele aponta a Universidade Federal 2041 do ABC bem melhor posicionada do que a Unicamp, ou seja, universidades com políticas de 2042 cotas já consolidadas, estão à frente da Unicamp em importantes aspectos de destaque para a 2043 estabilidade de uma imagem positiva e de renome internacional para uma instituição de 2044 ensino superior. E suposto, deixo algumas perguntas aos convidados, e sobretudo aos nossos 2045 representantes da Unicamp, Professor Pedro e o Professor Capelas. Pergunto-lhes, será que 2046 tais universidades não expandiram a sua imagem internacional e estão cada vez mais em 256 64 2047 destaque, devido às suas políticas de Ação Afirmativa facadas na diversidade? Será que uma 2048 instituição de ensino formada por diferentes perfis de alunos não contribui para a produção de 2049 conhecimento mais ampla, diversa, com diferentes perspectivas de análise e assim podendo 2050 ser mais completa? E por fim, se as pretensões de inclusão o PAAIS é ineficiente, ineficaz, 2051 porque a Unicamp ainda não tem cotas? 2052 2053 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Teófilo. Seguinte é José do Grupo de Estudos de 2054 Filosofia Africana. 2055 2056 Sr. José (Grupo de Estudos de Filosofia Africana) ± Boa tarde a todas e todos. Eu vou 2057 dividir a minha fala com Guilherme. 2058 2059 Sr. Guilherme (Diretório Central dos Estudantes) ± Boa tarde. Meu nome é Guilherme, 2060 sou do Diretório Central dos Estudantes, eu vou colocar uma coisa aqui que de talvez fuja um 2061 pouco do tema, mas na verdade nem foge tanto assim. Uma das formas de perpetuar o 2062 racismo aqui na nossa universidade, no nosso entendimento é ter como objeto de perseguição 2063 política, um processo disciplinar que eu estou sofrendo, e eu vou ler aqui uma nota de apoio e 2064 escrita pelo Professor Ricardo Antunes, que é professor aqui da casa. "A Unicamp completou 2065 os seus 50 anos sendo reconhecida mundialmente como uma instituição de ponta, com 2066 valorosa produção científica e tecnológica que reconhece, respeita e valoriza as liberdades 2067 democráticas, mesmo nos períodos duros da ditadura militar quando foi fundada. O contexto 2068 de censura e repressão do período ditatorial, não restringiu o convívio saudável entre as 2069 diferentes linhas de pensamento por parte de docentes, pesquisadores, funcionários e 2070 estudantes da Unicamp, tendo em vista essa história democrática, é inadmissível que haja 2071 perseguição política e punição ao estudante Guilherme Victor Montenegro, estudante de 2072 geografia da Unicamp, membro do Diretório Central dos Estudantes que lutou coletivamente 2073 por cotas étnico-raciais, por ampliação da permanência estudantil, pelo aumento do 2074 financiamento público para universidade e contra a intervenção da polícia militar nos 2075 assuntos acadêmicos. Quem luta pela educação, não merece punição." Eu queria pedir na 2076 verdade aqui, para os professores aqui presente, movimentos sociais, mas fazendo um 2077 chamado especial aqui ao Reitor da Unicamp, Tadeu Jorge, e aos reitoráveis que também 2078 estão aqui na mesa, Rachel Meneguello e Edmundo, que também assinem essa nota e se 2079 juntem a esse apoio que já conta com mais de 20, 30 professores, não só brasileiros, mas 257 65 2080 professores de instituições e internacionais. Obrigado. 2081 2082 Interlocutor não Identificado ± A Unicamp tem compromisso com a inclusão? Em 2004, a 2083 Unicamp optou por um programa de Ação Afirmativa sem cotas, a medida foi alardeada aos 2084 quatro ventos como sendo inovadora, e muito mais eficiente que as cotas no que se refere a 2085 inclusão, a universidade veja tempo e dinheiro, muito dinheiro, bancando viagens para 2086 divulgar por todo país e também no exterior o seu programa de inclusão, supostamente super 2087 eficiente e inovador. Os dados, porém, mostram que a propaganda não correspondiam com a 2088 realidade, o programa que deveria ser uma exemplo de inclusão, não conseguiu incluir alunos 2089 negros, indígenas e pobres nas mesmas proporções alcançadas pelas universidades que 2090 adotaram as cotas. Mesmo com a reformulação pela qual passou, o PAAIS continua sendo 2091 insuficiente, a universidade demorou a admitir que a mudanças deveriam ter sido realizadas 2092 anteriormente. É inevitável perguntar, porque só ano passado a Unicamp assumiu tal 2093 ineficiência? Há poucas possibilidades de respostas para essa questão, ou universidade foi 2094 incompetente ao avaliar seu programa de ações afirmativas, deixando de ouvir as críticas 2095 reiteradas dos movimentos sociais, em particular do movimento negro, universidade não tem 2096 compromisso verdadeiro com a inclusão, ou seja, estamos entre a incompetência, a falta de 2097 mérito, mérito esse que a Unicamp diz tanto querer preservar e a dissimulação, que afirma 2098 compromissos apenas da boca para fora. A suposta complexidade do PAAIS atua na verdade 2099 como empecilho, enquanto a política de cotas pode estabelecer metas transparentes e 2100 metodologia simples para alcançá-la, o PAAIS se baseia em mecanismos que deixam a 2101 política de ações afirmativas da Unicamp, refém de caprichos pessoais. Uma universidade que 2102 não leva a sério o debate acadêmico sobre inclusão, não está verdadeiramente comprometida 2103 com a democratização e. Pergunto aos professores Edmundo Capelas e Renato Pedrosa: Qual 2104 o tipo de compromisso que a Unicamp tem com a inclusão? As exposições de ambos, Renato 2105 Pedrosa e Edmundo Capelas, centraram-se que a principalmente no aspecto social em 2106 detrimento do racial. A Unicamp realmente acredita que pode mirar social, e resolver por 2107 tabela o problema racial? É assim que a Unicamp se propõe a enfrentar um problema 2108 estrutural? E finalmente, se para as pretensões inclusão o PAAIS se mostrou ineficaz, porque 2109 a Unicamp ainda não tem cotas? Obrigado. 2110 2111 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± José... 2112 258 66 2113 Sr. Vitor ± Vitor, boa tarde. 2114 2115 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± E a próxima Paulina da Opech, Chile. 2116 2117 Interlocutor não Identificado ± Jovem, mas contradição. É assim que se inicia o texto 2118 institucional sobre a história da Unicamp, disponível no site da universidade, o texto não 2119 poderia ser mais preciso, a jovem Unicamp acaba de completar seus 50 anos, no entanto, 2120 apesar de sua juventude a estrutura da universidade incorpora muito na tradição brasileira, 2121 situada em Campinas, última cidade a abolir a escravidão, a jovem no campo se mantém 2122 como um espaço elitista, e majoritariamente branco. A ilha do privilégio branco, cultiva em 2123 seu espaço alguma das piores tradições brasileiras, por isso, os 50 anos da jovem Unicamp se 2124 configuram como 50 anos de exclusão, ali legitimação na universidade perante a sociedade, 2125 deveria ser um fator de grande preocupação daqueles que dirigem a instituição. Não se trata 2126 obviamente de adotar medidas populistas, mas sim de tornar a universidade mais próxima da 2127 sociedade, e deixar de ser conhecida apenas por seu hospital e escândalos de salários acima de 2128 R$50.000,00 e plágios em artigos. As legitimações perante a sociedade é a única maneira de 2129 justificarmos os investimentos públicos feitos para se manter a Unicamp, e a legitimação não 2130 combina com exclusão, enquanto perfil majoritário dos universitários docentes forem 2131 distantes do perfil da população brasileira, a Unicamp continuará sendo corretamente escrita 2132 como uma bolha elitista e branca. Garantia, democratização no ingresso, é uma das etapas que 2133 a Unicamp já deveria ter alcançado, agora com atraso, estamos curtindo maneiras de não 2134 continuarmos perpetuando o mesmo erro, é necessário fornecer mais garantias ao novo no 2135 ingresso, é necessário garantir também permanência simbólica, é necessário que a 2136 universidade tem a postura abertamente antirracista, muito diferente da atual postura de 2137 convivência, de conivência desculpa, e até mesmo o patrocínio da reitoria em medidas 2138 racistas, é necessário ampliar as políticas de permanência para atender um público que há 50 2139 anos sustenta a universidade, e que a 50 anos é sistematicamente deixado do lado de fora. A 2140 hipótese, sem sustentação, que a Unicamp apresenta para defender o PAAIS, se baseia no 2141 mérito, mas trata na verdade, de um tipo muito estranho específico de mérito, geralmente 2142 acompanhado por determinado sobrenomes, renda elevada e pele branca. A Unicamp finge 2143 não perceber que seus parceiros ao redor do mundo incentivam a inclusão e a democratização, 2144 justamente como uma maneira de ampliar a excelência, a diversidade traz consigo mérito e 2145 excelência que a Unicamp tanto procura, o que está em jogo nessa discussão, além do futuro 259 67 2146 de milhares de jovens, é a seriedade da Unicamp com a produção de conhecimento, ou seja, é 2147 a seriedade da Unicamp quanto de instituição. A aprovar uma política de cotas para incluir 2148 pretos, indígenas e pobres é essencial para o futuro da universidade. Assim se para as 2149 pretensões de inclusão o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp ainda não tem cotas? 2150 2151 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Paulina. A Paulina é a 15ª a se manifestar, nós ainda 2152 temos alguns minutos, então eu vou continuar seguindo a lista que por mais dez minutos no 2153 máximo, porque ainda temos que ouvir os nossos expositores nas suas considerações finais. 2154 Na sequência Juliana da UNESP Marília. 2155 2156 Sra. Paulina Castro (Chilena ± Acadêmica do Departamento de Psicologia da Faculdade 2157 de Ciências Sociais da Universidade do Chile) ± Boa tarde. Meu nome é Paulina Castro, 2158 sou chilena e acadêmica do Departamento de Psicologia e da Faculdade de Ciências Sociais 2159 da Universidade do Chile, e a trago algumas palavras de um grupo de acadêmicos chilenos, eu 2160 não domino bem a língua portuguesa, se algum minuto eu falo portunhol, peço desculpas para 2161 vocês. "À comunidade Universitária Estadual de Campinas. O Observatório Chileno de 2162 Políticas Educativas, Opech, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências 2163 Sociais da Universidade do Chile, junto aos cumprimentos à comunidade universitária e aos 2164 convidados, faz-se presente nesta terceira e última das suas audiências, e salienta a 2165 importância e repercussão em toda a América Latina, dessa discussão que hoje é 2166 desenvolvida na Unicamp, universidade cuja as decisões repercutem em toda a região devido 2167 importância, e referente acadêmico de nível internacional dessa instituição. A partir de nossa 2168 missão, como Programa Acadêmico de Pesquisas que sistematiza, circula e colabora no 2169 tocante à produção de conhecimento, e discursos críticos a respeito de políticas educativas, 2170 que procura articular o mundo social, como o acadêmico, parabenizamos ao som dessa 2171 universidade pública, por dialogar com os movimentos sociais, e se abrir a discutir a 2172 implementação de cotas étnico raciais, como resposta às graves desigualdades no acesso à 2173 educação superior. Essa é uma discussão que atualmente dá-se em diferentes países da 2174 América Latina, incluindo o Chile, no qual destacamos a desagregação dos sistemas 2175 educativos e da sociedade em seu conjunto, neste momento da história latino-americana, 2176 onde mais do que nunca precisamos de respostas frente às desigualdades educativas, 2177 observamos que a Unicamp não apenas discute políticas de Ação Afirmativa, mas também 2178 visa a articulação entre equidade, qualidade e reparação histórica as populações indígenas e 260 68 2179 negras que foram escravizados. Nosso ponto de vista, os resultados destas audiências, podem 2180 colaborar e produzir respostas a este grave problema que atravessa todo nosso continente, e 2181 assim, assinalarmos um novo caminho a trilhar. Ao mesmo tempo, observamos que na maior 2182 dos interesses, como as discussões desenvolvidas na Unicamp estão embaçadas a partir de 2183 uma lei federal, que instituiu as cotas étnico raciais como ações afirmativas, além da ampla 2184 experiência do das universidades federais brasileiras nesta matéria, a partir das constatações 2185 feitas no Brasil, nossa experiência no Chile confirma o mesmo, não só é possível ligar 2186 equidade e qualidade acadêmica, mas também é obrigação de toda instituição pública, 2187 garantir a pluralidade e a representação de todos os seus ementes argumentos sociais na 2188 preservação de função e produção de conhecimento. Afinal, agradecemos a possibilidade de 2189 acompanhar este processo, especialmente porque acreditamos que a experiência da 2190 Unicamp, poderia nutrir a discussão que no Chile vem se desenvolvendo sobre uma lei geral 2191 da educação superior, e o local que nela teria, a equidade e a qualidade. Atenciosamente Dr. 2192 Rodrigo Conejo Chávez, diretor do Observatório Chileno de Políticas Educativas, Opech, 2193 acadêmico da Faculdade de Ciências Sociais e da Universidade do Chile." Obrigada. 2194 2195 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Juliana. Na sequência nossa última manifestação, 2196 Valéria da Unegro São Paulo Nacional. 2197 2198 Sra. Juliana (UNESP Marília) ± Boa tarde a todos e a todas. Nós duas vamos graduadas 2199 pela UNESP de Marília e atualmente somos estudantes da pós-graduação, eu sou da FE 2200 mestrado, e a Mayane é estudante da pós-graduação da antropologia, nós estamos aqui para 2201 trazer a carta, a moção de apoio do Coletivo Pretar Pretou da UNESP de Marília a política de 2202 cotas na Unicamp. "A população afro-brasileiras sofreu e sofrem diversos mecanismos de 2203 marginalização da sociedade de classes, esses mecanismos de barragem, se manifestam em 2204 diversos espaços e níveis, o mercado de trabalho, o acesso à saúde, a educação, cultura e 2205 lazer. Sendo assim, o acesso ao ensino superior é um dos tantos direitos que a população 2206 negra tem sido privada, mas, mesmo com todos esses ataques racistas, ousamos, ousamos 2207 resistir, contra-atacar, a história da população negra no Brasil não nos faz mentir, lutamos 2208 antes da abolição, e continuaremos lutando. Há anos, o movimento negro vem travando uma 2209 luta pelas cotas étnico raciais no ensino superior, a Unicamp e a USP insistem em manter 2210 seus modos de conservadorismo, que protege a elite branca brasileira, mas é necessário que 2211 isso acabe. Nesse momento, nossos companheiros e companheiras da Unicamp segue em 261 69 2212 lutando pela implementação das cotas étnico raciais, sendo a UNESP a única das estudantes, 2213 a única das universidades estaduais paulistas com cotas étnico raciais, e que lembramos, 2214 essa foi conquistada por uma longa luta travada da instituição, contra a instituição diante do 2215 Programa do Pimesp, onde foi barrado por ações necessárias de radicalização do movimento 2216 estudantil no ano de 2013, e é claro, a Unicamp pode esperar no mesmo das negras, dos 2217 negros e do movimento social constituinte aqui pelos estudantes da Unicamp, e que não vão 2218 deixar de radicalizar caso seja necessário. Nós, militantes do Movimento Negro Brasileiro, 2219 em nome do Coletivo Pretar Pretou da UNESP campus de Marília, enfatizamos o nosso 2220 apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras da Unicamp, na luta pela 2221 implementação das cotas étnico raciais, em especial, nessa terceira audiência pública. 2222 Compreendemos que a assertiva dessa política pública, representa o reconhecimento da 2223 estratificação étnica apresentada no Brasil, em especial, ao racismo institucional 2224 universitário, que historicamente age na luta, historicamente age na segregação da 2225 população negra, consideramos também, que concomitantemente à luta por implementação 2226 das cotas étnico raciais, se faz necessário uma luta pelo fim do vestibular, considerando seu 2227 caráter inerente ao filtro social e racial ao qual ele representa. Cotas sim, cotas hoje, cotas 2228 enquanto for necessário." Obrigada. 2229 2230 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Valéria. Ainda antes de passar a palavra para os 2231 nossos convidados, nós gostaríamos que tivesse a oportunidade de manifestação, a Maria José 2232 e o Márcio que são do Núcleo de Consciência Negra da USP. A Valéria não veio? Ou foi 2233 embora? Então vamos lá. Maria José e Márcio. 2234 2235 Sra. Maria José (Núcleo de Consciência Negra da USP) ± Inicialmente agradeço a 2236 oportunidade de falar. Eu sou conhecida como Zezé do Núcleo de Consciência Negra da USP, 2237 venho especialmente saldar a luta dos estudantes e da greve vitoriosa que foi, esta greve que 2238 conseguiu introduzir este espaço de uma discussão, então, esta é uma conquista dos 2239 estudantes que da Unicamp que radicalizou, que fez uma greve por cotas raciais, e este debate 2240 fundamental para uma sociedade menos discrepante, menos injusta. Eu gostaria de falar 2241 algumas coisas, enfatizar o caráter político das cotas raciais, muitos, muitos dados foram 2242 mostrados, e as pessoas que estão discutindo esta questão, uma delas, eu gostaria de falar que 2243 a formação na mesa, por incrível que pareça, não nos ouviu, uma mesa que trata de cotas 2244 étnico raciais, e que independente da posição, não escuta, não tem um representante negro ou 262 70 2245 negra para falar sobre nós, nós estamos apenas como objeto e não como sujeitos, esse é um 2246 cuidado que infelizmente não se teve. As cotas raciais, a implementação de políticas públicas 2247 nesse, dentro das cotas raciais, ela faz uma coisa muito importante dentro da nossa sociedade, 2248 ela muda paradigmas, paradigmas esses que estão nessa sociedade brasileira desde quando, 2249 desde que esse país, desde que essas terras foram invadidas pelos colonizadores. Então, a 2250 mudança de paradigmas o resultado dessas políticas de ações afirmativas, mudar o caráter 2251 paternalista, oligárquico branco, dessas instituições públicas, trazer o elemento negro como 2252 sujeito histórico e pensar em políticas, e nós, enquanto sujeitos políticos e implementar, 2253 pensarmos e implementarmos as nossas, políticas para nós, essa é a grande diferença quando 2254 pensamos nas cotas raciais. Por que não pense que é simplesmente uma disputa de vagas de 2255 uma cadeira num curso, significa muito mais que isso, vivenciar, essas instituições, e mais do 2256 que isso, que negros e negras tenham acesso ao conhecimento, esse conhecimento que foi 2257 instituído, gerado com recursos e com os nossos trabalhos, essa é a principal, esse é o 2258 principal objetivo do Movimento Negro, formar pessoas capazes de nos espaços de decisão, 2259 pensar e implementar as políticas públicas para nós. E para isso, porque a gente pensa nisso? 2260 Porque é através disso que a gente vai ajudar esse país, eu até escrevi aqui, a sair do atraso 2261 moral do qual ele se encontra desde a invasão dos colonizadores. Muitos dos opositores das 2262 cotas raciais, alegam que somente com a mudança no ensino de base conseguiremos 2263 equacionar a questão de acesso na universidade. Então eu pergunto, primeiro: Quem 2264 determinou que o acesso ao ensino superior no Brasil deve ser através do concurso vestibular 2265 e no atual formato? Segundo: Quem fará de fato as mudanças estruturais na educação de base 2266 se não estudiosos comprometidos com essas mudanças? E quando eu falo comprometidos, eu 2267 falo de nós para nós, eu falo de negros e negras. Um exemplo da falta de compromisso dessas 2268 mudanças estruturais no ensino de base, é o que nós vivenciamos no estado de São Paulo, 2269 onde uma política de fechamento de salas de aula, SARESP de arrocho salarial e de 2270 diminuição do número de docentes, e mais do que isso, a exclusão de currículos disciplinas, 2271 de disciplinas da área de humanidades, só faz piorar a qualidade no ensino de base. E foi com 2272 muita, e é com muita luta que a sociedade brasileira, que os nossos estudantes das escolas 2273 técnicas, das escolas de ensino fundamental e médio, tem resistido para que essas mudanças 2274 não aconteçam, e para que essas escolas não sofram tanto sucateamento, quando o plano 2275 político do governo tucano desse, desse estado. Então, reafirmamos que o sistema de inclusão 2276 racial deve ter como política reserva de vagas para estes grupos, e questionar porque a USP e 2277 a Unicamp não têm vagas, desculpe, não tem cotas, é uma grande questão que somente 263 71 2278 pensando na política, na manutenção de privilégios, é que a gente consegue entender, e 2279 olhando essa mesa, a gente consegue uma compreensão bem nítida e bem definida. Obrigada. 2280 2281 Sr. Márcio (Núcleo de Consciência Negra da USP) ± Só complementando o que a Zezé 2282 falou, reiterar que a gente não está discutindo a implementação de cotas na diversidade, a 2283 gente está discutindo a, deu branco, a inconstitucionalidade da não aplicação da lei de cotas, 2284 não vou nem falar da Lei 10.639 que aqui na Unicamp, a universidade pálida de Campinas, 2285 nem discute isso. E assim, em busca obviamente da representatividade, não da 2286 representatividade quanto ao, assim, tem um presidente negro e ele é, ele me representa, não, 2287 eu quero a representatividade como referência, para que meu irmão por exemplo, para que 2288 várias outras pessoas que não estão aqui na universidade que são pretos e pobres ou indígenas, 2289 consigam ter acesso a essa universidade, acessibilidade não é você colocar uma rampa e falar 2290 para a cadeira de subir, ele precisa de condições para isso, e dentro do espaço que ele 2291 frequenta, ele também tem que ter condições para frequentam esse espaço. Então assim, essa 2292 representatividade como referência, ela só vai surtir, surgir a partir do momento que a 2293 universidade admitir que nós somos capazes, e dar essa oportunidade para a gente entrar 2294 nessa... Nessa mesma coisa gente, herança da escravidão, a gente sempre tem que pedir 2295 consentimento das outras pessoas, nessa mesa aqui que está nítida o racismo institucional, 2296 inclusive o Professor Mário, do início da mesa, ele foi colocado como a alunos de graduação, 2297 e ele é pós doutor, enfim, é isso. Por que a USP e a Unicamp não têm cotas? 2298 2299 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± No lugar da Valéria que não estava presente, vou 2300 chamar aqui como o último a manifestação, próximo da lista, o Samuel da Educafro. O edital 2301 é bastante claro, eu tenho que seguir a lista das inscrições. A Educafro esteve presente nas 2302 outras audiências públicas, nas agradecemos a participação, e teve inúmeras falas em ambas, 2303 eu sigo exatamente o que está previsto aqui no nosso edital, que é público. Por favor Samuel. 2304 2305 Sr. Samuel (Educafro) ± Obrigado, obrigado reitor. Nessa última oportunidade, durante essa 2306 audiência, eu senti que a comunidade negra foi um pouco ofendida durante algumas falas, e 2307 eu também me senti ofendido em consequência disso, então, eu gostaria de tirar algumas 2308 dúvidas, e deixar bem claro algumas coisas, especialmente para o Professor Edmundo, me 2309 perdoe se eu te ofender, realmente se a gente ofender também, na final a gente conversa 2310 tranquilamente. Mas primeiro, com relação a alguns dados que o senhor trouxe, quando o 264 72 2311 senhor fala que o Cotuca não é um dos, um dos, uma das escolas públicas que entram com 2312 tudo na Unicamp, mas 120 vagas, 120 pessoas do Cotuca entram aqui, isso representa 8% do 2313 número de matriculados pelo que eu entendi, me perdoe se eu estiver errado, fica meio 2314 estranho quando uma escola consegue ter 8% no meio de 5200 estaduais que existem em São 2315 Paulo, e isso de forma nenhuma é representação na minha opinião. Depois o senhor comentou 2316 em relação ao mérito, acho que vale a pena assistir alguns vídeos do Professor Michel Sandel 2317 também, que trata muito bem de mérito, meritocracia justa, meritocracia injusta, sobre uma 2318 nova visão, só para abrir mais, ouvir outras oportunidades, outras visões e tudo mais. E por 2319 fim, acho que foi o que mais me machucou, e talvez o público compartilhe disso, em uma das 2320 manifestações que o pessoal fez, você comentou que cotas não é tudo na vida, e realmente não 2321 é tudo mesmo cara, para você ter ideia, 83% dos investimentos que são feitos, que são feitos 2322 em todos, em todo o mundo, são feitos em empresas de brancos, 83%. Nos últimos dez anos, 2323 o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54%, o de brancas e diminuiu, com 2324 certeza, cotas não é tudo na vida, a gente tem um monte de problema para resolver, eu não sei 2325 nem por onde começar a maioria deles, cotas foi a solução que gente arrumou para um desses 2326 problemas, e é o que a gente está tentando fazer neste bate-papo, então, realmente cotas não é 2327 tudo, e não precisa se preocupar com isso. No último ponto, eu li, eu li nessa semana o 2328 depoimento do Professor Tadeu, e ele usou a seguinte frase: "Não corremos o risco de que os 2329 estudantes não consigam depois acompanhar o conteúdo dos cursos que vão fazer, a grande 2330 vantagem do PAAIS essa." E aí, eu acho que vale a pena olhar alguns dados da Universidade 2331 Estadual de Santa Cruz, no sul da Bahia, que mostra que depois de oito anos de cotas, todos 2332 os negros, e lá a cota é de 75%, os negros se formam mais rápido do que os brancos, nos 2333 mesmos cursos, e isso acontece em várias outras universidades, eu acho que vale a pena olhar 2334 os dados com mais carinho sobre uma nova versão, é isso. 2335 2336 Sr. Saldanha (Educafro) ± Boa noite já, a todos os presentes. Meu nome é Saldanha, eu 2337 também sou da Educafro, e só para a gente fazer um fechamento quanto a esse assunto que 2338 nos trouxe aqui nas três audiências, eu gostaria de parabenizar o povo negro, principalmente 2339 porque nós somos o povo mais resilientes que existe no mundo, e acrescentar, que ouvindo a 2340 fala de muitos representantes da mesa, eu criei uma fórmula bem óbvia, e eu consegui 2341 concluir que o PAAIS é igual a hipocrisia, com todo respeito. O que acontece? Eu respeito, se 2342 olharmos para essa mesa, posso perceber que as habilitações literais que os senhores têm, é 2343 impecável, é invejável, mas eu diria o seguinte, para quem estuda a lógica, sabe que verdade e 265 73 2344 verdade é igual a verdade, verdade e falsidade é igual a falsidade, verdade com um pouquinho 2345 de mentira, é igual a falsidade ainda. Então, nós precisamos olhar para esse tipo de situação, e 2346 o PAAIS é uma hipocrisia pelo seguinte: Se os desenvolvedores, ou os elaboradores dessem 2347 do critério do PAAIS, sabiam que a educação pública no ensino médio é precária, porque eles 2348 criaram um sistema, um programa com um bom critério que o PAAIS tem? Depois vão alegar 2349 que a Unicamp não é para todo mundo, isso é uma autêntica falta de respeito, porque se nós 2350 estamos aqui, é porque nós acreditamos que cotas veio para sanar o grande problema que a 2351 sociedade brasileira tem enfrentado na questão da educação, e é bom também prestarem 2352 atenção que os negros, também entendem de estatística. Cotas já e cotas sempre. 2353 2354 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Passamos a última fase, que são as considerações 2355 finais dos expositores. Passamos a palavra então ao Professor Renato Pedrosa. 2356 2357 Sr. Renato Pedrosa (Professor) ± Gostei muito de participar da reunião. Vejam, foi colocado 2358 aqui, eu acho que eu entendo porque a Unicamp fez assim, não fez assado, etc. A gente, não 2359 vamos esquecer um pouco contextos, momentos históricos, é importante que a Unicamp 2360 dentro do sistema estadual, uma universidade, mas não no contexto estadual, no contexto 2361 nacional, ela tem uma característica um pouco diferente da maioria das universidades 2362 públicas, e o debate na época, em 2004, em 2003, não mencionei porque eu não entro em 2363 detalhes das coisas, mas o Professor Tadeu era presidente da comissão que propôs o 2364 Programa, do conselho universitário, eu era um dos representantes do vestibular da época. 2365 Havia, havia vários debates dentro dessa comissão, havia muitas posições divergentes estes 2366 dentro do próprio Conselho Universitário, a questão, inclusive na comissão tinha uma 2367 proposta que não tinha pontuação para os que se declarassem pretos, pardos e indígenas, e 2368 isso foi colocado Conselho Universitário, dentro do Conselho Universitário foi mudado e foi 2369 acrescentado à pontuação para os pretos, pardos e indígenas. Então, é um contexto, veja, a 2370 Unicamp fez aquilo, uma série de universidades seguiu um modelo da Unicamp, até a lei, a 2371 Federal de Minas, Federal Fluminense, Federal do Pernambuco, não foi uma coisa assim, tão 2372 diferente, existem em outros países parecidos, eu só estou levantando isso para esclarecer, a 2373 última fala de que é um Programa hipócrita, um Programa que as pessoas que fizeram sabiam 2374 o que não ia dar certo, eu acho que as pessoas não entenderam bem uma parte importante da 2375 minha exposição, é que o Programa, as pessoas acreditavam na reitoria na época, aliás, deixa 2376 eu dizer que não sou representante da Unicamp, eu sou professor da Unicamp, como outras 266 74 2377 pessoas aqui, eu não tenho nenhum cargo na Unicamp, não estou aqui para defender a posição 2378 da Unicamp, estou defendendo uma visão que eu tenho de Ação Afirmativa, por estar 2379 trabalhando há mais de dez anos, trabalhando um pouco como essa questão e do acesso ao 2380 ensino superior. Então, a gente olhando, se vocês se olharem a curva de expansão do ensino 2381 médio e da qualificação do ensino médio, havia uma perspectiva do Brasil atingir 60, 70, 80, 2382 90% nos próximos, se você acompanhar essa curva que vinha de 94, desde que há dados mais 2383 precisos, até 2002, 2003, havia uma ação, uma ascendência muito rápida no número de alunos 2384 concluindo o ensino médio, a gente tinha uma perspectiva que se aquela curva continuasse 2385 por mais dez anos, a gente teria hoje todas, toda a população jovem terminando o ensino 2386 médio, eu achei isso importante, por isso eu trouxe isso, se isso tivesse acontecido junto com 2387 o... Não precisava nem melhorar muito a qualidade, mas poderia ter melhorado a qualidade e 2388 se a gente tivesse tido isso, hoje a gente não teria esse problema, a Unicamp teria mais de 2389 50% em todos os cursos, mesmo naquele modelo, que basicamente, aquele gráfico que o 2390 Professor João mostrou, que mostra uma estabilidade, ele esqueceu de pôr dos inscritos, os 2391 inscritos estavam caindo. Então, o programa conseguiu manter o nível de participação entre 2392 os matriculados da escola pública dos pretos, pardos e indígenas, apesar da queda, 2393 razoavelmente constante, em 2005 nós tivemos 35% de candidatos, em 2015, em 2016 nós 2394 estamos com 26, 27%, 28%, o crescimento da demanda por vagas na Unicamp, ele cresceu 2395 mais rapidamente na, na população que veio da escola privada, do que a população que veio 2396 da escola pública, por causa dessas questões. Claro, a gente pode argumentar que se a 2397 Unicamp tivesse uma política mais agressiva, talvez não tivesse caído a demanda, é possível, 2398 não vou, é uma hipótese e talvez a gente veja agora com esse programa de ação afirmativa, 2399 um crescimento gradativo da demanda por alunos vindo da escola pública, e por pretos, 2400 pardos e indígenas, que se declarem pretos, pardos e indígenas. Então, tem um contexto nessa 2401 história que eu sei, na política, no debate, no enfrentamento as vezes que se coloca, às vezes 2402 as pessoas usam expressões, eu estou procurando sempre colocar a coisa de uma forma 2403 razoavelmente clara, a gente sempre busca comparar uma situação sem o plano e com o plano, 2404 sem o programa, o que acontece entre os inscritos, e o que acontece com os matriculados, 2405 porque senão você fica sem uma perspectiva da onde estão vindo os alunos. Eu queria citar 2406 um dado para vocês sobre o ensino médio, que eu acho que é o mais claro, que mostra a 2407 desigualdade que há no ensino médio, o dado de 2010 do censo nacional, diz o seguinte: "Da 2408 população em idade universitária..." que é a população entre 18 e 21 anos mais ou menos, se 2409 você olhar parte dessa população que tem ensino médio em 2010, dessa população, você vai 267 75 2410 ver que entre os brancos é 63%, dos brancos têm o ensino médio completo, entre os pretos e 2411 os pardos, 43%, são vinte pontos percentuais a diferença. Na verdade, na população branca a 2412 chance de você terminar o ensino médio é 50% acima da chance dos pretos e dos pardos, 2413 vejam o tanto, mesmo, se a gente, o quanto a desigualdade antes do ensino superior, então a 2414 gente, quando Professor João falou: "Ah, mitigar." Eu acho que a Unicamp procurou mitigar, 2415 essa palavra correta, mas não vamos resolver com nenhum... Se 100% das vagas da Unicamp 2416 você para alunos de escola pública, a única coisa que ia acontecer, é que ia ter mais de 1.500 2417 alunos do estado de São Paulo, do Brasil, de escola pública entrando na Unicamp, não ia 2418 resolver o problema nem do ensino médio, nem de inclusão social no ensino superior 2419 brasileiro. Como eu falei, eu não falei que isso não é importante, é importante fazer, porque é 2420 no lugar que a gente forma a parte da população que vai influenciar a próxima geração, que a 2421 gente tem que ter representantes, eu sou fortemente favorável às ações afirmativas de todos 2422 tipos. Queria dizer um outro ponto... A representante do ProFIS está aqui ainda? Já foi 2423 embora? Então, eu queria comentar um pouco, eu queria comentar um pouco sobre o ProFIS, 2424 ela levantou um número, eu, eu, participei da comissão que propôs o ProFIS, a nossa 2425 motivação quando a gente, eu ainda estava no vestibular, eu queria contar um dado para vocês 2426 que na época que eu ainda participava tal, da recepção do ProFIS eu contava para eles, entre 2427 os anos de 2000 e 2010, foi quando ProFIS começou, a gente fez um estudo para saber as 2428 escolas, a gente não divulgou os nomes na época, mas a gente fez um estudo para saber quais 2429 escolas de Campinas estavam representadas no corpo de alunos da Unicamp; 54 das 96 2430 escolas públicas do ensino médio da cidade de Campinas, não tinham nenhuma aluno 2431 ingressantes na Unicamp, entre 2000 e 2010, nenhuma aluno, quase 60%, praticamente 60% 2432 das escolas de Campinas de ensino médio público não tinham nenhum aluno matriculado na 2433 Unicamp. Então, a gente propôs esse Programa que trazia os alunos que tinham um 2434 desempenho melhor no ENEM, a gente tinha que ter algum critério, nós escrevemos um 2435 critério de mérito dentro de cada escola, e a gente trouxe 120 alunos para dentro da 2436 instituição, oferecemos um programa, que era um programa que colocava para as pessoas 2437 como era universidade, como eram os cursos que ela poderia almejar, então a gente via que 2438 por exemplo, que na primeira, a gente fez uma enquete, e a gente via sempre as pessoas 2439 falarem: "Eu quero fazer medicina, eu quero fazer engenharia, e isso, eu quero fazer 2440 economia, eu quero fazer..." aqueles cursos tradicionais que é bem status, em geral na 2441 sociedade, tem um status mais alto, há razões, corretos em geral, que são os cursos que depois 2442 as pessoas têm mais oportunidade de emprego, e melhor emprego. De qualquer forma, depois 268 76 2443 de uma ano, ou de dois anos, a gente verificou, que boa parte daqueles estudantes tinham 2444 mudado de opinião, por várias razões, tinham entrado em contato com outras áreas, 2445 descoberto que havia outras possibilidades, etc. Então, esse projeto ele, ele reflete uma outra 2446 realidade, saiu uma pesquisa da Unicamp em 2011, que diz o seguinte, o 2010, não me lembro 2447 agora, que: "Dos alunos..." não agora do ProFIS, "... dos alunos regulares do vestibular, 2448 metade preferia ter escolhido o curso depois de entrar na Unicamp." Esse é um outro ponto 2449 importante, é que a forma de acesso que a gente tem no Brasil hoje, já determinada por curso, 2450 ela é extremamente excludentes, vejo que acontece, você pega o curso de medicina da 2451 Unicamp, mesmo com esse acréscimo, chega perto de 70% dos matriculados, se fossem 110, 2452 nós temos dos vinte... Quanto que era mesmo? 200, 22, 23.000 candidatos ao curso de 2453 medicina na Unicamp, só entram 110, a gente tinha ali mais ou menos 5.000 alunos de escola 2454 pública, e mais ou menos 10%, 2.000 e tantos que se declararam pretos, pardos e indígenas, 2455 um número assim. Muito bem, esses alunos por esse modelo de entrada na Unicamp, entrou 2456 com 110, e os outros estão fora, mesmo que os 110 fossem de escola pública, que os 110 2457 fossem pretos, pardos e indígenas, ainda teriam ficado mais de 1.000 de um grupo, quase 2458 2.000, de mais 4.000 e tantos de outro grupo do lado de fora. Então, a Unicamp tem outros 2459 cursos muito interessantes, essas pessoas muito bem preparadas, tanto os alunos de escola 2460 pública, quanto, extremamente seletiva, extremamente competitiva, extremamente qualificada 2461 essa população de candidatos a universidade, isso vale a vários outros cursos, mas por esse 2462 modelo de entrada específica já no programa, ele só tem uma chance, ou passa naquele 2463 programa, ou está fora, não entre. Existem outros modelos de acesso, e o ProFIS é um modelo 2464 que traz a pessoa para dentro da universidade, e viram ela falar que é 40%, o número do 2465 primeiro ano era 38, sempre, outra coisa, 38 de PPI no ProFIS, tem um outro dado importante 2466 no ProFIS, 85% dos pais dos alunos do ProFIS não tem ensino superior, na população geral 2467 da Unicamp esse número é 50%, 47% dos pais não tem ensino superior completo, a ProFIS é 2468 mais de 80% não têm essa... Então, ele é extremamente progressivo em relação à população 2469 inclusive, da região, e é uma alternativa que deve ser discutida para que você possa ampliar o 2470 acesso, você dá mais chance para as pessoas entraram num sistema que elas vão ter mais 2471 oportunidades para escolher, eu falo isso porque, eu acho que como a gente vai discutir, 2472 certamente a Unicamp vai discutir a questão, eu acho o ProFIS deve ser, deve estar no radar 2473 de vocês, ele é um sistema de cotas, são 120 vagas reservadas para este grupo de candidatos, 2474 bem específico. E eu queria terminar a minha fala discutindo, infelizmente o João não está 2475 aqui, essa questão de São Paulo e Brasil, que até agora, quer dizer, a Unicamp, como a USP, 269 77 2476 como a UNESP, como as Fatec's e como as Escolas Técnicas, que são bem qualificadas, são 2477 financiadas com dinheiro arrecadado pelo governo do estado, no caso das universidades, 2478 basicamente pelo que as pessoas pagam na compra de todos tipos de consumo, etc. Esse, esse 2479 dinheiro, o estado de São Paulo coloca no ensino superior, só no ensino superior, 9% do 2480 orçamento, o próximo estado que coloca mais dinheiro no ensino superior, é o estado do 2481 Paraná, coloca 1,5% do orçamento no ensino superior, o próximo é o Rio de Janeiro, coloca 2482 1,4% do seu orçamento no ensino superior. O estado do Rio de Janeiro tem muitas 2483 universidades federais, a maior do Brasil inclusive, eu acho assim, acho que a gente deve 2484 ampliar, inclusive que o SISU é um alternativa também para o acesso, mas eu acho que a 2485 população do estado de São Paulo, que é quem financia a Unicamp, ela tem direito a ter uma 2486 certa prioridade em, quer dizer, eu, nós nunca precisamos fazer isso, mas se você vai trabalhar 2487 com o SISU, a população de São Paulo 43 milhões, 44 milhões de pessoas, tem gente que se 2488 formam 500.000 por ano no ensino médio aqui, acho que a gente tem uma população razoável 2489 para lotar as nossas universidades, e ainda sobra muita gente, o sistema federal em São Paulo 2490 é muito pequeno. Será que a gente vai ceder um espaço importante de formação das pessoas 2491 em São Paulo? Eu acho que precisa tomar o certo cuidado, eu não entendo muito essa lógica. 2492 A Unicamp é nacional? Ela não é nacional, ela é uma universidade pública, mas ela é 2493 financiada exclusivamente, em termos de salários, de infraestrutura, de custeio com o dinheiro 2494 público do estado de São Paulo, então, eu acho que a gente tem que tomar a ser cuidado, eu 2495 entendo que a gente tem de preservar um pouco essa, esse espaço. Então é isso, eu acho há 2496 alternativas, eu acho que a inclusão precisa avançar na Unicamp, mas tem um dado que o 2497 Professor Edmundo colocou, é que, eu fiz a conta aqui dos cursos que eu tabulei, 53% são 2498 deles tem mais do que 50% dos alunos escola pública, uma proporção tamanha, também 2499 maior do que a proporção, já tem 23% de PPI na população toda, se você tivesse um sistema 2500 de cotas não seria 40%, seria 17,5, porque 50, 35% de 50%, o sistema federal então seriam 2501 17,5 PPI, nós estamos em 23% de PPI, precisa tomar um certo cuidado. Há essa questão, quer 2502 dizer, se a gente substituir o sistema atual da Unicamp pelo sistema de cotas, uma parcela 2503 significativa dos cursos e aqueles de alta demanda, inclusive medicina e várias engenharias, 2504 vou perder alunos de escola pública e vão perder alunos que se declaram pretos, pardas e 2505 indígenas, é a realidade do modelo, não tem nenhuma falsificação estatística nisso, se a gente 2506 tem um curso de medicina que é 67% de escola pública, se você limitar: Ah, esse aqui é de 2507 escola pública e não fizer nada no outro grupo, o outro grupo não vai todo para escola 2508 privada, é assim que vai funcionar. É preciso pensar, e equilibrar um pouco essas propostas, 270 78 2509 essas ideias e cuidar para que a Unicamp consiga avançar nisso, sempre mantendo uma 2510 perspectiva de preservados espaços e as alternativas, e as possibilidades variadas, e abrir 2511 alguns espaços para o acesso de uma forma um pouco diferente do modelo brasileiro, que é 2512 um modelo excludente, esse modelo de colocar os alunos em cada curso primeiro dia de aula. 2513 Obrigado. 2514 2515 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor Renato Pedrosa, obrigado por 2516 participar, obrigado por atender o nosso convite. Professor Edmundo. 2517 2518 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 2519 Primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, e poder falar em nome 2520 da universidade. Só para deixar claro para vocês, eu anotei três ou quatro pontos aqui, os 2521 outros eu vou me debruçar. Mas desde já, o de 2000, o vestibular de 2016, o número final de 2522 pretos, pardos e indígenas foi 33,8, então, alguém comentou número aí, o número é 33,8, 2523 outra coisa, o PAAIS, quando criado, ele foi colocado no Conselho Universitário, todas as 2524 alterações, foram feitas no Conselho Universitário. O que a Comvest faz? O que a Comvest 2525 tem que fazer? Tem que fazer simulações e propor, mas cabe à universidade ou o órgão 2526 máximo da universidade dizer sim ou não. Uma vez dito sim, o que a Comvest tem que fazer 2527 é realizar o vestibular com aqueles moldes, se os moldes estão certos ou errados, isso aí é 2528 claro que a gente pode conversar. Eu deixei claro na minha apresentação que no ano de 2010 2529 que se fazia necessária uma mudança, e felizmente a mudança não foi feita, a mudança foi 2530 feita depois e nós fizemos a primeira correção, melhorou, o professor Renato acabou de fazer 2531 as considerações finais dele agora e deixou claro isso, nós com este modelo se não utilizasse 2532 este modelo, se não utilizasse este modelo um número bastante grande de advindos de escola 2533 pública do curso mais concorrido da Unicamp ficariam fora, simplesmente ficariam fora. Eu 2534 quero só para terminar, infelizmente o professor João foi embora, mas isso aqui está sendo 2535 gravado, eu vou fazer a leitura de um trabalho que ele publicou em 2016 bastante recente e no 2536 resultado final ele escreve assim: "Ocorre, porém, que no período desde a sua criação em 2537 2005 até o vestibular para o ingresso em 2015 o número de alunos matriculados que 2538 concluíram o ensino médio integralmente em escolas públicas corresponde apenas a 4% do 2539 total de matriculados no período." Isso é um erro crasso, no mínimo sem contar com de 2016 2540 porque ele veio até 2015 esse número é 32%, aí ele publica um gráfico, é uma pena que não 2541 está aqui, mas como está gravando e publica um gráfico e só 4% dos estudantes adentraram à 271 79 2542 Unicamp. E para realmente terminar, o rapaz está aqui na frente, ele foi embora... Ah, não está 2543 aqui. Desculpa, como é seu nome? Samuel, eu não fiquei chateado, eu não fiquei magoado, eu 2544 guardei aqui comigo várias coisas em particular com que o Teófilo também falou e muitas 2545 coisas com certeza absoluta acontecem, não para estimular, são várias simulações. Outra coisa 2546 que foi falada aqui é a questão da renda, nós sabemos muito bem disso, só que a regra do 2547 PAAIS hoje é a escola pública. Mais uma vez obrigado pela presença e obrigado pelo convite. 2548 2549 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Nossos agradecimentos ao professor Edmundo por ter 2550 aceito o convite de participar desta audiência pública. Professora Maria Amélia, por favor. 2551 2552 Sra. Amélia Artes (Professora ± USP/FCC) ± Bem, eu quero agradecer o convite, dizer que 2553 bem, a minha formação é da USP, e é muito bom estar vendo essa discussão aqui na 2554 Unicamp, que ainda não acontece lá na capital, então acho que... Eu sou da área de humanas, 2555 vi muitos números, trabalho com números na Fundação Carlos Chagas, e às vezes os números 2556 cabem, quase todos, dependendo da leitura que a gente faz dos números, a gente consegue 2557 enxergar várias coisas, então, partindo do pressuposto que todo mundo aqui está, baseado na 2558 verdade, todos esses números estão certos, a gente pode olhar os números do lado daqui, os 2559 números do lado daí, todos eles estão corretos. O que isso significa? Que o debate precisa 2560 acontecer, que os números vão aparecer, e que a gente precisa desmudar o que acontece no 2561 ensino superior brasileiro. A experiência que a trago, é da pós-graduação, e fico na dúvida o 2562 quanto a ela contribui nessa discussão, de qualquer forma, quando eu trago à pós-graduação, 2563 eu estou pensando amanhã, na verdade a gente está discutindo hoje que o ensino superior, 2564 mas eu acho que a gente tem que colocar na pauta também a discussão de amanhã. 2565 Novamente agradeço convite, me coloco à disposição aí no que puder contribuir nessa 2566 discussão, parabéns a todos, é fundamental a gente colocar a discussão na mesa, o diálogo, é 2567 fundamental para que a gente possa mudar a situação da educação no Brasil. Obrigada. 2568 2569 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professora Amélia por ter aceito convite, 2570 participado desta terceira audiência pública sobre cotas. Professora Rachel. 2571 2572 Sra. Rachel Meneguello (Professora e Coordenadora do GT) ± É colegas, eu agradeço 2573 antes de mais nada a presença dos nossos convidados aqui, Professora Amélia, Professor 2574 Edmundo, Professor Renato, o João já tive a oportunidade de agradecer um pouco antes, e aos 272 80 2575 colegas do GT, nossos colegas dessa, desse trabalho todo, em especial aos que estão aqui na 2576 mesa, Professor Júlio, Professor Mário e a Gabriela. Apenas de uma palavra para esclarecer 2577 que todo esse trabalho, que toda essa discussão que foi obtida nessas três audiências, estão 2578 sendo transcritas, serão base do material de um relatório que GT agora, durante as férias se 2579 debruça para realizar, e entregar ao Conselho Universitário no ano que vem, em fevereiro, 2580 para uma discussão extraordinária sobre seu conteúdo, para que os conselheiros tomem 2581 conhecimento do que foi tratada aqui, e para que haja um encaminhamento dessa discussão 2582 sobre a proposta de implantação de cotas étnico raciais na graduação da Unicamp, o que não a 2583 isenta nenhum problema, você ter trazido à pós-graduação que será... É também uma das 2584 discussões que essa universidade começou em algumas a unidades, então, você Amélia até já 2585 participou de uma discussão lá no nosso Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, não é uma 2586 discussão ausente, ela está presente, mas é de outra parte de todo esse debate, de outra 2587 maneira, totalmente vinculada. Então, eu agradeço mais uma vez a sua presença aqui. Então, 2588 só complementando, esse material todo fará parte desse relatório que GT agora se debruça 2589 agora em janeiro para elaborar, será entregue ao Conselho Universitário em fevereiro para 2590 uma discussão extraordinária, em seguida encaminhado para uma deliberação daquela 2591 instância, sobre qual será a política da universidade de acesso a graduação, aqui da Unicamp. 2592 Então, eu agradeço a presença de todos, muito obrigada. Passo aqui ao reitor. 2593 2594 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Bom, renovando os agradecimentos a todos que 2595 participaram aqui, aos nossos expositores, aos membros do GT, e principalmente a todos que 2596 vieram aqui participar dessa terceira audiência pública. Nossos agradecimentos, e como disse 2597 em a professora Rachel, creio que todas essas manifestações terão significativa importância 2598 para o Conselho Universitário tratar dessa questão no mês de fevereiro numa sessão 2599 extraordinária, como foi combinado. (intervenção fora do microfone) A reunião do Conselho 2600 Universitário, é transmitida ao vivo pela web. (intervenção fora do microfone) Infelizmente a 2601 reunião do Conselho Universitário, não permite, não permite que as pessoas possam 2602 participar, mas todos podem assistir, e há representantes de várias categorias, tanto internas 2603 como externas. Nós não podemos descumprir o regimento do Conselho Universitário, então, 2604 agradeço pela participação, pela presença, e seguimos em frente. Obrigada. 2605 2606 Interlocutora Não Identificada ± Oi, licença. Eu só queria fazer uma errata bem rapidinho, 2607 Professor Capelas falou que a gente deu dado errado, mas eu acho que a gente está falando de 273 81 2608 dados diferentes. Dos matriculados, o percentual de pretos e pardos, dá 18,2 mais 4, dá 2609 22,2%, o 33 deve ser em cima dos, do percentual só dos ingressantes do PAAIS. 2610 2611 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 2612 Qual é o seu nome? Mariel, eu agradeço que você falou, mas não foi na sua fala que eu notei 2613 o número não. (intervenção fora do microfone) Está bom... (intervenção fora do microfone) 2614 Então, se você acha que foi... (intervenção fora do microfone) Desculpa. 274 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes O século XIX foi impar na formação da população brasileira, pensado o momento histórico-político-jurídico em que o tráfico negreiro estava sendo restringido pela Inglaterra em especial e o Império se debatia com o atendimento das obrigações ainda coloniais e o interesse da elite aqui no Brasil. A pressão para o fim do tráfico também indica o fim da escravidão e o contingente de população negra com o comércio negreiro ainda intenso, necessita de medidas coercitivas do Estado para ͞ƌĞŐƵůĂƌ͟ os comportamentos dos escravos e homens libertados do regime ʹ chamados libertos. 1 275 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Leis de regulação do tráfico, do uso da terra e dos movimentos dos negros escravos e não escravos foram editadas. ‡ Diversos movimentos dos negros, de confronto com o poder escravocrata foram pressionando o Governo Imperial a estabelecer medidas de retração da população negra em especial usando o sistema repressivo do Estado. 2 276 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes Lei ʹ Diogo Feijó 1831 ʹ Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império e impõe pena aos importadores em dinheiro ‡ Ao produto do tráfico: reexportação para QUALQUER lugar da África (?) ‡ Proibição de entrada de QUALQUER HOMEM LIBERTO em território nacional 3 277 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes . Lei de 1850 ʹ Lei Euzébio de Queiroz ʹ Estabelece medidas de repressão ao tráfico negreiro ‡ Os que desobedecerem a lei de 1831 terão seus navios apreendidos pelas autoridades; ‡ Todos os ESCRAVOS que forem apreendidos naquelas embarcações deverão ou ser reexportados para qualquer ponto da África, à conveniência do Governo ou serão empregados sob tutela do Governo ‡ Decreto 731 de 1854 regulamenta a Lei de 1850 e autoriza os Auditores da Marinha a PERSEGUIR os delinquentes (os traficantes ilegais) e os ESCRAVOS DESEMBARCADOS 4 278 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei 601 de 1850 ʹ ͞>ĞŝĚĞdĞƌƌĂ͘͞͞ŝƐƉƁĞƐŽďƌĞĂƐƚĞƌƌĂƐĚĞǀŽůƵƚĂƐĚŽ Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacífica e determinada que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira ŶĂĨŽƌŵĂƋƵĞƐĞĚĞĐůĂƌĂ͘͟;ŶͬŐƌŝĨŽͿ 5 279 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ A Lei 601/1850 era explícita em seu art.18: ‡ ͞KŐŽǀĞƌŶŽĨŝĐĂĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂŵĂŶĚĂƌǀŝƌĂŶŶƵĂůŵĞŶƚĞĂĐƵƐƚĂĚŽ Thesouro certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração pública, ou na formação de colonias nos logares em que estas mais convierem; tomando anticipadamente as medidas necessarias para que taes colonos ĂĐŚĞŵĞŵƉƌĞŐŽůŽŐŽƋƵĞĚĞƐĞŵďĂƌĐĂƌĞŵ͘͟ 6 280 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei do Ventre Livre ʹ 1871 ‡ Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta Lei (...) ‡ Art. 1º Declara os bebes livres mas determina que o Sr. de Escravo fica com a criança até os 8 anos e depois decide ou ficar com o mesmo até a idade de 21 anos ou encaminha a criança para o Governo ( espécie de orfanato/reformatório) recebendo, neste caso uma indenização do Governo. ‡ ƐŵƵůŚĞƌĞƐƋƵĞĚƵƌĂŶƚĞŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽ͞ĞƐƚĄŐŝŽ͟ĂƚĞŽƐϮϭĂŶŽƐƚŝǀĞƌĞŵ filhos, estes ficarão sob posse do Sr. de escravos até cessar o cumprimento da obrigação da mae. 7 281 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes Lei do Ventre Livre, cont. ‡ Se for denunciado castigos excessivos dos senhores de ĞƐĐƌĂǀŽƐƐŽďƌĞĞƐƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͞ůŝǀƌĞƐ͟Ž'ŽǀĞƌŶŽƉŽĚĞ confiscá-las; ‡ Esta mesma lei declara livre os escravos abandonados, os de herança vaga, os pertencentes à Nação os quais o Governo deve dar a ocupação que achar conveniente; ‡ Os libertados conforme o item acima, FICAM POR CINCO ANOS SOB INSPECÃO DO GOVERNO.Devem ainda contratar seus serviços e se forem encontrados VADIOS, voltam a ser constrangidos a trabalhar em estabelecimentos públicos. Somente podem sair dessa tutela quando exibirem contrato de serviço. 8 282 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei dos Sexagenários = Editada em 1885 ʹ Ficam desobrigados de serem registrados os escravos com 60 anos ou mais completados no ano da Lei. ‡ O Governo indenizará os Senhores dos Escravos. ‡ Os escravos libertados FICAM OBRIGADOS A PRESTAR MAIS TRES ANOS DE TRABALHO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AOS SEUS SENHORES. ‡ Após esse tempo, se ficarem nas fazendas, os Senhores podem usufruir dos serviços deles na medida de suas forças. 9 283 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei dos Sexagenários, cont ‡ Os escravos libertos com essa lei NÃO PODEM SAIR DA CIRCUNSCRIÇÃO ORIGINAL PELO PRAZO DE CINCO ANOS ‡ O que se ausentar de seu domicílio será considerado vagabundo e apreendido pela Polícia para ser empregado em trabalhos públicos ou colônias agrícolas 10 284 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ LEI AUREA - Lei .3.353/1888 ‡ Declara extinta a escravidão no Brasil, desde a data da Lei ‡ Revoga as disposições em contrário ‡ 13 de Maio de 1888 11 285 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes As leis abolicionistas conduziam o inconsciente coletivo da sociedade da época à apreensão de valores raciais hierarquizados para brancos e negros, induzindo a compreensão ͞ŶĂƚƵƌĂů͟ĚĞƋƵĞŽƐďƌĂŶĐŽƐŵĞƌĞĐŝĂŵŵĞůŚŽƌ tratamento humano que os negros e os índios, ao tempo em que os conceitos jurídicos eram (e são) conotados com o mesmo movimento hierarquizado. 12 286 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Posturas Municipais ‡ Normas locais de organização social ‡ Estabeleciam entre o período de 1871 e 1888 os espaços de uso da população branca e negra; ‡ Importante verificar que não havia distinção na Lei entre os brancos, se pobres ou com posse e não havia distinção entre os negros, se escravos, livres, libertos, ingênuos ou, simplesmente pretos, como eram identificados. 13 287 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes As Posturas Municipais igualmente foram instrumentos jurídicos de produção e reprodução do racismo, ao informar a sociedade sobre o valor racial dos indivíduos. Estas normas, mesmo após abolidas, mantiveram seu ƉĂƉĞů͞ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌ͟ĚĂŝĚĠŝĂĚĞŶĞŐƌŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ brasileira que permanece até o presente como justificativa natural para a discriminação racial 14 288 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes República ʹ ͻ As políticas governamentais incentivavam a participação política e econômica dos imigrantes europeus no desenvolvimento da sociedade brasileira. ͻ O tesouro financiava as colônias de imigrantes e ofertava terras e material de trabalho para os que queriam se dedicar à terra. ͻ Nenhuma politica de incentivo à produção foi destinada à população negra, que não tinha acesso à terra nem ao emprego formal, vivendo somente de serviços prestados aos proprietários brancos. ͻ Fica estabelecida naturalização da ideologia racista no Brasil. 15 289 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ͻ Assim que os conceitos jurídicos, desde o Império já estabeleciam um valor diferenciado para negros e brancos. ͻ Um exemplo é o termo liberto que era um termo utilizado para todos os individuos (mulheres e homens) negros livres: a justificativa é que agora eram livres mas já foram escravos. ͻ Ao se referir a uma pessoa como ͞Ž ůŝďĞƌƚŽ͟ Antonio, já se sabia, antes de conhecê-lo, que se tratava de um homem negro ʹ o pertencimento racial das pessoas era uma referência para se estabelecer valores e respeito social hierarquizados 16 290 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ͻDiversos foram os movimentos e lutas da população negra no Brasil ao longo da Primeira República e no decorrer do Século 20 para a conquista de direitos iguais e combate à desigualdade racial. ͻNa década de 30 dos anos 1900, Abdias do Nascimento fez diversas propostas para o estabelecimento de Ações Afirmativas para a população negra nos diversos espaços sociais, todas descartadas pelos Governos. ͻApós 1945, diversas foram as legislações na República que trouxeram a problemática do racismo e da discriminação racial para compor proibições e sanções aos comportamentos racistas. 17 291 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Somente em 1986-88, com a discussão da Constituinte para a Redemocratização do país, é editada norma constitucional que garante os direitos fundamentais da população negra contra o racismo e suas manifestações e as Comunidades Quilombolas vêm seus direitos protegidos formalmente na nova Carta, no art. 68 da ADCT. (CF 1988). ‡ O Art. 3º CF requer uma sociedade livre de qualquer discriminação. ‡ O Art. 4º abre para a República a obrigação, frente aos compromissos internacionais advindos das Nações Unidas, de promover medidas de igualdade de oportunidades quando detectadas violações de Direitos Humanos, nelas incluídas os efeitos do racismo e da discriminação racial na promoção da desigualdade entre indivíduos e grupos de indivíduos. ‡ O Art. 5º. Na Declaração de Direitos Fundamentais, o racismo é criminalizado 18 292 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Todas essas leis, no entanto, sempre tiveram como obstáculo para a sua efetividade, a formação dos operadores jurídicos que, seguindo o senso comum da naturalização do racismo nacional, não agregam tal fenômeno como um fenômeno social interferente nos valores jurídicos da sociedade, que necessita de reflexão e estudos jurídicos para a proposição de políticas voltadas a sua superação e mudança dos valores raciais produzidos e reproduzidos pelo Estado e pelo Direito. 19 293 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Cenário E se alguém dissesse que o negro merece a sorte que tem porque não tem ânimo para se libertar, Amboise lhe fazia a pergunta de sempre, sempre no mesmo tom ͙ diga, meu irmão, que ânimo pode libertar da faca o cabrito amarrado no meio da clareira? ͙ e as pessoas sorriam, e nos sentíamos como o cabrito amarrado na clareira e sabíamos que a verdade de nosso destino não estava em nós mesmos, mas sim na existência da lâmina. ͟ Simone Schwartz-Bart A Ilha da Chuva e do Vento. São Paulo. Ed. Marco. pg. 209. (Original 1972) 20 294 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Cenário ‡ Valor jurídico da igualdade frente aos valores raciais. ‡ Período escravista: leis e sistema judiciário estabeleciam e perpetuavam as diferenças raciais entre brancos e negros. ‡ Sociedades americanas pós escravistas editam normas que consolidam os valores sedimentados numa ideologia racista. 21 295 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Cenário ‡ O Estado e o Direito na formação da ideologia racista nacional ʹ a ideia de negro no contexto da sociedade brasileira nos traz três fontes de reflexão para a busca de políticas públicas particularizadas para a população negra, bem assim para a apreensão dos racismos em toda a sociedade brasileira 1. A cultura de valores hierarquizados pelo pertencimento racial dos indivíduos 2. A consolidação de valores humanos e da dignidade humana baseados na ideologia meritória europeia 3. O processo imigratório nacional no fim do século XIX e início do Século XX. 22 296 Ações Afirmativas O Que São?- Qualquer medida, além do simples término da prática discriminatória, adotada para corrigir ou compensar discriminação passada ou presente ou para prevenir discriminação de recorrências futuras. Comissão Norte Americana de Direitos Civis, outubro de 1977. 23 297 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - ‡ AÇÃO AFIRMATIVA É ENTENDIDA PARA SER A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA COMPETIR E NÃO UMA SEGURANÇA PARA RESULTADOS OU SUCESSO. ‡ AÇÃO AFIRMATIVA ENTRA NO JOGO COMO UM REMÉDIO ONDE A DISCRIMINAÇÃO É CONHECIDA OU TEM SIDO ADMITIDA A SUA EXISTÊNCIA. 24 298 Ações Afirmativas na promoção da igualdade ‡ A JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS E POLÍTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, ASSIM CHAMADAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS, CONSUBSTANCIADA EM COTAS RACIAIS, É EXATAMENTE O SEU CONTRÁRIO, OU SEJA, A DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES CAUSADA PELO RACISMO 25 299 Ações Afirmativas na promoção da igualdade É SÓ PORQUE É NEGRO? ‡ A questão é de como se dá o tratamento social do indivíduo em razão de ser negro ou branco na sociedade brasileira. ‡ Vale dizer que a Política Pública de Inclusão Racial vai na direção de intervir no processo de discriminação que a população negra é alvo, ‡ A evidência não somente é visível nos ambientes sociais, mas está registrado nos referenciais de qualidade de vida dos censos oficiais e nas investigações sobre cumprimento dos tratados de direitos humanos, pelos organismos internacionais no Brasil. ‡ Igualmente, está presente nas ações e nas políticas públicas de Estado, eivadas do racismo institucional. 26 300 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - ‡ O Art. 3º CF requer uma sociedade livre de qualquer discriminação. ‡ A Constituição Federal abre para a República a obrigação, frente aos compromissos internacionais advindos das Nações Unidas, de promover medidas de igualdade de oportunidades quando detectadas violações de Direitos Humanos, nelas incluídas os efeitos do racismo e da discriminação racial na promoção da desigualdade entre indivíduos e grupos de indivíduos. 27 301 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Propósitos Dos Programas De Ação Afirmativa Na Universidade: ‡ Mobilidade social das famílias dos universitários. ‡ Diversidade na produção de conhecimento ʹ novos pontos de vista, novas visões de mundo com o ingresso de estudantes oriundos de família negra. ‡ Solidariedade entre os grupos e minimização do preconceito racial. ‡ Acesso aos espaços de poder e decisão na sociedade. 28 302 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Principais argumentos contrários: ‡ Inconstitucionalidade ʹ derrubada pelo Supremo Tribunal Federal; ‡ Discriminação reversa ʹ não seria um prejuízo para os brancos? ‡ Divisão dos projetos democráticos de lutas dos trabalhadores; ‡ Criação do racismo e incentivo à segregação racial; ‡ Mérito ʹ deve ser o único elemento para acesso à Universidade? ‡ Quem pode ser beneficiário do programa ʹ como identificar os negros? 29 303 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Pressupostos Para Admissão De Programas De Políticas De Ação Afirmativa ‡ Existência Do Racismo ‡ Racismo como determinante da má qualidade de vida da população negra ‡ Mérito ʹ que parâmetros para esse referencial? ‡ Diagnóstico: há desigualdade racial? ‡ Categorias raciais ʹ reconhecimento social das pessoas negras ‡ Mérito e meritocracia 30 304 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Legitimidade das Ações Afirmativas ‡ Adequação constitucional das políticas e programas de ação afirmativa; ‡ Cotas como medida de impacto no acesso de negros na Universidade ou outra área de trabalho; ‡ Interesse do Estado de agir ʹ responsabilidade social dos Governos 31 305 Dora Lucia de Lima Bertulio Procuradora Federal/Advocacia Geral da União doralucia.bertulio@agu.gov.br dora.bertulio@terra.com.br 32 306 307 Acões Afirmativas na UFSCar ‹ (2004) É aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSCAR: indicação da necessidade de desenvolvimento na instituição de uma política de ação afirmativa. ‹ (2005) Maio/Junho- É constituída a Comissão de Ações Afirmativas da UFSCar com a incubência de conduzir o processo de construção de uma proposta para a UFSCar. 308 Diagnóstico ‹ A análise do perfil socioeconômico dos egressos da UFSCar, em 2004, apontou a composição majoritária por parte de estudantes provenientes da rede privada de ensino: 72,1% vinham do ensino médio privado e 81,5% dos alunos se autodeclararam brancos. ‹Essas análises indicaram a urgência da universidade em implementar ações para reverter o quadro de exclusão educacional a que estavam historicamente submetidos esses grupos populacionais. 309 Ano, vagas, relação candidato/vaga e percentagem de egressos do ensino público ou privado, UFSCar- 1994- 2006 310 Processo de Debate Ȃ DzUFSCar debate Ações Afirmativasdz ‹ "Defesa da reserva de vagas etnico-raciais na UFSCar" Ȃ Lúcia Cavalcante de Albuquerque ‹Dz‘ŽÀ‹…ƒ• públicas e ações ƒˆ‹ƒ‹ƒ•dz- Marcelo Jorge de Paula Paixão ‹Dz­ ‘ Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro: pontos para ‡ˆŽ‡š ‘dz Ȃ Fúlvia Rosemberg ‹Dz‡ˆŽ‡šÙ‡• sobre Inclusão e permanência a de estudantes indígenas no ensino superior público no ƒƒždz Ȃ Isabel Cristina Rodrigues e Joao Valentin Wawzyniak ‹Dz‘ƒ• sobre a escolarização ‹†À‰‡ƒdz- Clarice Cohn ‹Dz Programa de Ações Afirmativas para os Povos Indígenas no âmbito da UFSCardz Ȃ Marina Denise Cardoso 311 ‹ Elaboração de uma Proposta Preliminar de Programa de Ações Afirmativas. ‹ Período de consulta aos diferentes segmentos e instâncias da comunidade universitária. ‹ Programa aprovado em deliberação conjunta do Conselho Universitário com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 01 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Portaria GR n. 695/07 de 06/06/2007. 312 Modelo aprovado em 2006 O Sistema de Reserva de Vagas seraƴ implantado na UFSCar, a partir de 2008, conforme segue: ‹DeʹͲͲͺ aʹͲͳͲ, o sistema de reserva de vagas†‹•’‘‹„‹Ž‹œƒƒƴ 20% de vagas a egressos do ensino ‡ƴdio de escolas ’ƴblicas e de escolas ‹†Çƴgenas. Deste percentual da reserva de vagas, 35% •‡ƒǁo ocupadas por alunos negros (pardos e pretos) e 1% ocupadas por alunos ‹†Çƴgenas. ‹De ʹͲͳͳ a ʹͲͳ͵, o sistema †‹•’‘‹„‹Ž‹œƒƒƴ 40% das vagas a egressos do ensino ‡ƴdio de escolas ’ƴblicas e de escolas ‹†Çƴgenas. Deste percentual, 35% •‡ƒǁo ocupadas por alunos negros (pardos e pretos) e 1% ocupadas por alunos ‹†Çƴgenas; 313 Modelo aprovado em 2006 ‹DeʹͲͳͶ a ʹͲͳ͸, o sistema†‹•’‘‹„‹Ž‹œƒƒƴ 50% das vagas a egressos do ensino ‡ƴdio de escolas ’ƴblicas e de escolas ‹†Çƴgenas. Deste percentual, 35% •‡ƒǁo ocupadas por alunos negros (pardos e pretos) e 1% ocupadas por alunos ‹†Çƴgenas. ‹Em 2017, quando se completam 10 anos do ‹Çƴcio da ‹’Žƒƒ­ƒǁo do sistema de reserva de vagas, os colegiados superiores ƒ’‡…‹ƒƒǁo, mediante a ƒƒŽ‹ƒ­ƒǁo, a necessidade de sua continuidade, ‡š‡•ƒǁo ou a sua ‡š‹­ƒǁo. 314 O princípio da reserva de vagas, sem ainda estabelecer seus critérios, foi aprovado com votação unânime Ȃ 34 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção Ȃ porém quando da aprovação dos critérios étnico-raciais para inclusão da população negra e indígena a votação foi bastante acirrada Ȃ 18 votos favoráreis Ȃ 15 contrários e 2 abstenções (Gil, 2015, p. 11) 315 Matrícula (2009) Fonte: PROGRAD 316 Matrícula (2009) Fonte: PROGRAD 317 Vestibular Indígena ‹Realizada pela UFSCar desde o ano de 2008, a seleção específica oferta uma vaga adicional por opção de curso de graduação presencial para estudantes de etnias indígenas brasileiras, que comprovem por meio de declaração sua etnia e seu vínculo com comunidade indígena. ‹Entre os anos de 2008 a 2015, a prova para ingresso conteve questões de múltipla escolha, em língua portuguesa, (Leitura, Compreensão e Interpretação de Textos, Ciências Naturais e Matemática, História e Geografia). Essas questões somavam quarenta itens. Também era aplicada uma prova de Redação, em língua portuguesa e uma Prova oral. 318 Vestibular Indígena ‹ Avaliação conjunta com os estudantes indígenas. ‹ Retirada da prova oral e o exame foi descentralizado em quatro capitais brasileiras: Cuiabá, Manaus, Recife e São Paulo . A escolha das cidades foi justificada por tratar-se das regiões que contam com maior quantidade de inscritos e ingressantes indígenas na UFSCar. ‹As mudanças realizadas resultaram no recebimento de 551 pedidos de inscrição de candidatos pertencentes a 71 etnias indígenas diferentes, que indicaram ser procedentes dos estados do AC, AL, AM, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, RO, RR, RS, SC e SP. Do total de pedidos de inscrição recebidos foram consideradas válidas 480 inscrições, o que representa um aumento de 102% em relação ao recorde anterior de inscritos, alcançado na seleção para ingresso em 2015, quando foram aceitas 237 inscrições. O gráfico a seguir contém a série histórica da quantidade de inscrições deferidas por ano, desde a primeira edição da seleção específica. 319 Vestibular Indígena Ȃ Inscrições Ɓ ş ʹ ĕ ĕĆ ş ſ ş ĕĆ Ą Ć Ɓ ş ĕĆ ĕ ĕĆ ş ĕĆ Ą ĕƁ ĕĆ ĕ ĕĆ ĕƁ Ą Ġ Ġ ſ ĕƁ ĕĆ ĕĆ ş ſ ĕĆ ĕĆ ş ĕĆ Ą ă ĕĆ ĕ ĕĆ ĕĆ ş Ą ă ĕĆ ĕĆ ĕĆ 127 102 189 142 132 98 211 237 480 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Ano ĕĆ ĕƁ 320 321 322 ‹ Lei 12.711/2012 que determina a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou EJA. 323 Outras políticas de equidade ‹Acompanhamento de estudantes estrangeiros ingressantes pelo Programa Estudante PEC-G, desde 2007, com seleção feita em seus países de origem. ‹Desenvolvimento do curso Pedagogia da Terra (2007 em diante) em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ‹Processo seletivo para pessoas em situação de refúgio no Brasil. 324 Assistência Estudantil ‹Bolsa alimentação, bolsa atividade e bolsa moradia. ‹2008-2009 Ȃ Recursos Fundação Ford (destinado para bolsas de iniciação científica). ‹Programa Institutional de Bolsas de Iniciação Científica Ȃ Acõess Afirmativas, PET/Conexões de Saberes e Tutorias. ‹PNAES- Plano Nacional de Assistencia Estudantil (2010). 325 Gestão e Avaliação do Programa GRUPO GESTOR ‡ Planejar e acompanhar a ‹’Žƒƒ­ƒǁo do Ingresso por Reserva de Vagas; ‡ Gerir a ‹…Ž•ƒǁo dos alunos com a …‘Žƒ„‘ƒ­ƒǁo e ’ƒ‹…‹’ƒ­ƒǁo de representantes dos ingressantes pelo sistema de Reserva de Vagas; ‡ Realizar ƒƒŽ‹ƒ­‘ǁes anuais com a finalidade de proceder aos ajustes ‡…‡••ƒƴrios ƒư …‘•‡…­ƒǁo dos seus objetivos. A cada ‡Ƹs anos, as ƒƒŽ‹ƒ­‘ǁes •‡ƒǁo encaminhadas aos Conselhos pertinentes para subsidiar as †‡…‹•‘ǁes relativasƒư continuidade do Programa de ­‘ǁes Afirmativas; ‡ Avaliar os resultados e ‡’‡…••‘ǁes do Programa de ­‘ǁes Afirmativas e do Ingresso por Reserva de Vagas, com vistas a identificar necessidades para seu prosseguimento ou ƒǁo; ‡ Assessorar a ƒ†‹‹•ƒ­ƒǁo da universidade na busca de novas e diferentes fontes de financiamento a programas de ƒ­‘ǁes afirmativas; ‡ Promover …‘†‹­‘ǁes para o †‹ƒƴlogo intercultural e o …‘Çƴvio na †‹ˆ‡‡­a. Composição ‹ 01 Coordenador; ‹ 01 Representante da ƒƸmara de ƒ†ƒ­ƒǁo; ‹ 01 Representante da Coordenadoria de Vestibular - CoVest; ‹ 01 Representante da Secretaria Geral de Assuntos ‘‹ƒƴrios - SAC; ‹ 01 Representante discente, matriculado em um dos Cursos de ƒ†ƒ­ƒǁo. 326 Acompanhamento Pedagógico Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes - PROGRAD A Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes tem por objetivo coordenar as ações de acolhimento e acompanhamento pedagógico dos estudantes de graduação, prioritariamente, ingressantes por reserva de vagas, processos seletivos diferenciados e por convênios. 327 Acompanhamento Pedagógico - Atribuições ‹Realizar acompanhamento pedagógico dos estudantes de graduação, prioritariamente, ingressantes por reserva de vagas, processos seletivos diferenciados e por convênios; ‹Assessorar docentes e Coordenações de Curso na construção de processos de acompanhamento de estudantes de graduação que possibilitem aprendizagens mais efetivas e relações mais igualitárias; ‹Analisar dados relativos à permanência e ao desempenho de estudantes ingressantes por reserva de vagas, processos seletivos diferenciados e por convênios; ‹Elaborar e encaminhar relatórios sobre o desempenho de estudantes de graduação, vinculados a Programas de Convênios de apoio à permanência, aos setores ou órgãos solicitantes. 328 Secretaria Geral de Acoes Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (2015) A Secretaria é um órão de apoio administrativo vinculado à Reitoria, responsável pelo estabelecimento e implementação de políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar, bem como pela criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos procedimentos e a qualidade e repercussão dos resultados alcançados. A Secretaria organiza-se em três coodenadorias: Relacões étnicoraciais, Inclusão e Direitos Humanos e Diversidade e Gênero. 329 UFSCar Pós Ações Afirmativas ‹De acordo com o cronograma de implantação do PAA, no ano de 2013 foram reservadas 40% das vagas em cada curso de graduação presencial para egressos da rede pública, considerando-se a reserva de 35% destas vagas para candidatos negros. E, a partir de 2014, reservou-se 50% das vagas nos cursos de graduação, dentre elas 35% para candidatos autodeclarados negros. ‹A análise de dados relativos à permanência e ao desempenho acadêmico dos estudantes deveria ser realizada considerando-se a totalidade de estudantes da Universidade. Contudo, a forma pela qual as políticas de ações afirmativas são compreendidas por parte da população brasileira levou a UFSCar a não inserir os dados de forma de ingresso dos estudantes no registro acadêmico. Esta decisão, tomada em 2007 e com o intuito de proteger aos estudantes ingressantes pela reserva de vagas. 330 Mudanças pós Ações Afirmativas ‹Mudança rápida do perfil de estudantes; ‹Consolidação de coletivos de estudantes (Café das Pretas, Conajir, Frente Negra UFSCar) ‹NEAB /Centro de Culturas Indígenas/UFSCar ‹SBPC Indígena ‹Ação afirmativa na pós-graduação ‹Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas ‹Assento ONU Ȃ os direitos dos povos indígenas ‹Projetos do Observatório da Educação 331 332 ‹ACIEPEs sobre as temáticas indígena e étnico-racial ‹Tutoria matemática/cálculo ‹Iniciação Científica 333 ‹O trabalho de iniciação científica permitiu, por exemplo, a atualização do mapa da terra indígena pertencente ao povo Umutina em Mato Grosso; o trabalho com a história indígena nos livros de história, a produção de um levantamento relativo à educação especial junto a comunidades Xucuru, em Pernambuco e a produção e publicação de um material didático com uma proposta de transposição linguística. Os temas têm surgido por força do desejo desses estudantes e têm sido negociados com os professores. O efeito imprevisto é que esses trabalhos fortalecem o sentimento de pertença a um povo e positivam, para os próprios estudantes e esses seus professores de IC a condição indígena. Para esses últimos, os trabalhos de IC de seus estudantes desafiam para experiências com a diferença cultural (Kawakami, 2014, p. 120- 122). 334 Percepção dos alunos e pesquisas ‹Alcance limitado das ações propostas; ‹Dados- articulação com o ensino médio; ‹Ausência de uma proposta de educação das relações étnico-raciais para o campus, incluindo docentes e técnicos; ‹Ações existentes se concentram mais na área de ciências humanas (Edital Negras/os na Ciência- FCC) ‹Pouco incentivo à pesquisa, não se viam como pesquisadores negros; ‹Personificação da discussão em alguns docentes. 335 Percepção dos alunos e pesquisas ‹Ações de extensão X Institucionalização; ‹ Especificidade da experiência nos serviços de saúde mental e assistência estudantil; ‹ Falta de espaços de socialização dentro do curso e no campus; ‹ Curso de línguas; 336 ‹O foco ainda está na dificuldade do estudante, a universidade não conseguiu ainda repensar os cânones curriculares, os sistemas de avaliação e projeto de sociedade que a universidade compartilha. ‹A UFSCar, como as demais universidades públicas do país definiu seus propósitos para o sucesso individual e, portanto, adota medidas de valorização do indivíduo, mas as presenças indígenas são presenças coletivas que interrogam a universidade sobre a revisão de sua matriz universal de produção de conhecimento e de profissionais e pesquisadores. 337 Alterações Curriculares ‹ Na UFSC selecionamos para ƒƒƴlise as ementas e os perfis de carreira dos cursos de Administração, Agronomia, ‹‡Ƹncia e Tecnologia Agroalimentar, Ciências Sociais, Economia, Çƴsica, Odontologia, Medicina, Pedagogia e Relações Internacionais. No caso da UFSCar os cursos foram Ciências Biológicas, Çƴsica, ƒ‡ƒƴtica, Çƴmica e Pedagogia. 338 ‹De modo ‡•’‡…Çƴfico, ambas as universidades ‡Ƹm realizado †ƒ­as normativas, entretanto observou-se que as ‘‹‡ƒ­‘ǁes ainda ƒǁo impactaram profundamente a estrutura curricular nos cursos de ‰ƒ†ƒ­ƒǁo analisados. Na maioria dos projetos ’‡†ƒ‰‘ƴgicos as ‡•‘ǁes raciais ‡•ƒǁo na periferia do …Çƴculo, ou seja, ƒǁo •ƒǁo tratadas como parte constitutiva da ‡Žƒ­ƒǁo com os conhecimentos. No caso da UFSC dos projetos ’‡†ƒ‰‘ƴgicos analisados somente o curso de Pedagogia apresenta o maior ƴmero de temas que possibilitam discutir as ƒ­‘ǁes afirmativas e as ‡Žƒ­‘ǁes ‡ƴtnicoraciais. 339 ‹A ’‘†­ƒǁo ƒ…ƒ†‡Ƹmica abordando o …Çƴculo e as atividades de pesquisa e ‡š‡•ƒǁo ƒ’‘ƴs a ‹’Žƒƒ­ƒǁo das ƒ­‘ǁes afirmativas nas universidades, realizada por meio de levantamento „‹„Ž‹‘‰ƒƴfico, mostra-se ‡„‹‘ƒƴria. Isso sugere que as ‡•‘ǁes objetivas referentes ƒưs ƒ­‘ǁes afirmativas, como por exemplo, a ’‡ƒ‡Ƹncia dos estudantes negros e ‹†Çƴgenas ainda ‡•ƒǁo exigindo maior ƒ‡­ƒǁo por parte dos estudiosos, ou, porque ƒǁo se percebe ‡Žƒ­ƒǁo entre o ingresso desses estudantes e o …Çƴculo como um instrumento que pode promover a ’‡ƒ‡Ƹncia destes ƒŽ‡ƴm de oportunizar a ’ŽƒŽ‹œƒ­ƒǁo da …‘…‡’­ƒǁo e ’‘†­ƒǁo da …‹‡Ƹncia. 340 Dzsó para reforçar, a questão das cotas ou das reservas de vagas, em nada vai interferir na questão da excelência aspas acadêmicas, na verdade acho que provoca os docentes a serem melhores porque não vai mais poder dar aquele planejamento de trinta e oito anos atrás (UFSCar, 2016Ȍdz 341 Uma Š‹•‘ƴria que eu me lembro ƒ„‡ƴm tinha uma ‘­a na nossa sala, mas ela ƒǁo era do meu ano e ƒǁo me lembro nem se ela era da pedago, mas lembro ela contando, ela era uma ‘­a negra, e ela contando que quando ela viu os desenhos dela de …‹ƒ­a ela viu que ela era loira de olhos azuis, assim. E essa Š‹•‘ƴria me marcou muito e que eu levo comigo porque ‡ƴ ƒÇƴ a ‡•ƒǁo da identidade ‡ƒǁo foi meio que nesse caminho, eu lembro dos textos que falavam da identidade da ‡•ƒǁo do cabelo que a gente leu. (ENTREVISTA, 010 A) I.A.C: VoceƸ mencionou a Š‹•‘ƴria de uma estudante negra na sua sala. VoceƸ acha que a ’‡•‡­a de estudantes negros tem algum diferencial no curso? E: com certeza [•‹ŽƒƸneo] E: com certeza todo diferencial, essa ‘­a ‡ƴ uma que ficou comigo a Š‹•‘ƴria dela eu carrego comigo assim.Ƶ isso que eu te disse, eu ƒǁo sei como‡ƴ o assunto abordagem em outras turmas, mas o curso que eu fiz, com as pessoas que estiveram na minha sala, tinham mais pessoas negras, ‡ƴ claro que assim, a minoria ‡ƴ, mas assim fizeram toda a †‹ˆ‡‡­a falaram coisas relevantes coisas que fizeram a gente pensar de outra forma eu acho que faz toda a †‹ˆ‡‡­a (ENTREVISTA, 010 A). 342 I.A.C: entendi. Mas quando voceƸ fala assim DzŽ‡‘ comigoƒ‡ƴ Š‘Œ‡dzǡ mas em que aspectos na sua vida voceƸ retoma essas Š‹•‘ƴrias dessa sua colega de sala? Como voceƸ consegue fazer uma ‡Žƒ­ƒǁo hoje? E: eu levo comigo porque essa minha fala... nunca tive amigos quando …‹ƒ­a, ƒǁo me lembro de ter tido amigos negros assim, por conta acho que de ter estudado em escola particular e tal. ƒǁo por mais que a gente ouvia falar de racismo,‡ƴ ‹†Çƴculo, mas a gente ƒǁo‡ƴ educado para pensar sobre isso, ai quando uma pessoa dessa ’‘ƴxima a voce Ƹ da sua sala fala uma ‡š’‡‹‡Ƹncia dessa, fica mesmo marcado assim. E eu levo comigo no sentido de... espereƒÇƴ eu ƒǁo quero ter alunos que pensem assim, e eu gostaria de ‡†…ƒƴ-los para que se olhassem no espelho... (ENTREVISTA, 010 A). 343 Apesar dos alunos (007 A, 010 A e 013 A) afirmarem existir uma sensibilidade por parte da sala para entender suas ‹‡Ƹncias enquanto negros e ouvir de forma tranquila e †‡‘…ƒƴtica suas falas, uma aluna ‹†Çƴgena afirma que a turma apresenta expectativas preconceituosas quanto ao seu desempenho nas atividades ƒ…ƒ†‡Ƹmicas. E: foi †‹ˆÇƴcil porque era uma coisa nova para eles ‡ƴ, e... mas uma coisa que eu observo ‡ƴ quando eu vou apresentar os •‡‹ƒƴrios, eles ficam meio, nossa! Como que ela vai falar, como que ela (...) assim, eu ainda sinto que eles me veem como uma pessoa diferente dentro da sala apesar de eu ter amizade com todo mundo, mas fica, seraƴ que ela vai abordar o tema bem, seraƴ que ela vai ter alguma... seraƴ que ela vai ƒŽ…ƒ­ar os objetivos, seraƴ que ela vai conseguir explicar como a gente explica, inclusive na ‡­a-feira eu apresentei um •‡‹ƒƴrio falando de …‘ƒ­ƒǁo de Š‹•‘ƴria e nessa ƒ’‡•‡ƒ­ƒǁo de •‡‹ƒƴrio eu percebi assim, tipo a colega veio e falou: voceƸ‡•ƒƴ nervosa, tipo,‡ƴ ‹†Çƴgena, ƒǁo vai saber se expressar bem, voceƸ ‡•ƒƴ nervosa‡ƴ? Ai ela riu, eu simplesmente disso ƒǁo! Ai quando eu fui falando do tema que eu trabalho com as …‹ƒ­as na (*) †ƒƴ para perceber que as pessoas te veem diferente, sempre vai te ver diferente e inclusive a minha menina estava falando, a minha filha falou assim:ƒ‡ƴ os professores quando vai falar do povo ‹†Çƴgena eles te olham bem assim, nossa! Eƒ‡ƴ a gente fica sem jeito, inclusive ela falou [nossa ƒǁe tem horas que eu fico... ƒǁo sei, as pessoas …‘‡­am a me olhar de um jeito], ai eu falei: voceƸ tem que tirar isso da …ƒ„‡­a deles, voceƸ tem que debater com o professor, entendeu, a gente sempre vai ser visto diferente, a gente nunca vai ser visto como eles como os ƒǁo ‹†Çƴgenas, a gente ‡ƴ visto assim (ENTREVISTA, 016 A). 344 ‹­‘ǁes afirmativas num contexto que se pretende †‡‘…ƒƴtico exigem †‡•…‘•­‘ǁes em diferentes ƒƸmbitos. Um deles ‡ƴ pensar que adentram o ‡•’ƒ­o ƒ…ƒ†‡Ƹmico, outros corpos de conhecimento e outras filosofias de vida, ambos …‘•Çƴdos racialmente como ƒǁo valendo mais que um ‡š‘ƴtico, mas que tendem a descentrar as epistemologias Š‡‰‡‘Ƹnicas eurocentradas e os lugares de verdade. ‹Se as epistemologias da †‹ˆ‡‡­a estiverem presentes somente na ‡š‡•ƒǁo, elas perdem a sua radicalidade. Assim, um dos desafios ƒǁo‡•ƒƴ em adpatar ementas, mas desconstruir o conhecimento canonizado e Š‡‰‡‘Ƹnico sem marcas racistas e ƒ„‡ƴm a sua materialidade: os …Çƴculos. Isso exige, como sabemos, a ‡‹‡­ƒǁo ‡’‹•‡‘Ž‘ƴgica da universidade. ‹’‘ƴs as ƒƒƴlises ‡ƴ ’‘••Çƴvel afirmar que Ȃ O Programa ­‘ǁes Afirmativas trouxe para a UFSC um debate tenso,ƒ‡ƴ ‡ƒǁo ƒǁo desejoso, sobre o racismo no Brasil e, portanto, na ’‘ƴpria universidade. Para muitos, jaƴ ƒǁo ‡ƴ mais ’‘••Çƴvel se ver somente como ƒ…ƒ†‡Ƹmico, mas como um ƒ…ƒ†‡Ƹmico pertencente a um determinado grupo ‡ƴtnico-racial, que teve, ƒ‡ƴ ‡ƒǁo, ou muitas ou poucas oportunidades. Contudo, passados anos as ƒ­‘ǁes afirmativas ainda ƒǁo apresentam alta ‹•‹…‹‘ƒŽ‹œƒ­ƒǁo, o que cria uma grande expectativa nesse momento, por ter sido criadaŠƒƴ apenas dois meses a Secretaria de ­‘ǁes Afirmativas e Diversidades, com status de‘ƴ-Reitoria na UFSC, UFSCar e em outras instituições. 345 Taǁo desafiadoras quanto as …‘†‹­‘ǁes ‡…‘‘Ƹmicas ‡…‡••ƒƴrias para que os(as) estudantes negros(as) cotistas possam realizar com ‡Ƹxito o percurso ‹‡•‹ƒƴrio •ƒǁo as …‘†‹­‘ǁes •‹„‘ƴlicas propiciadas para eles(as): os discursos, as ‡’‡•‡ƒ­‘ǁes, as ‘‹ƒ­‘ǁes, as normas ‡ƴticas, as …‘…‡’­‘ǁes, as ‹•‘ǁes, as ’ƒƴticas institucionais de alguns profissionais da universidade. Uma estudante cotista negra, ao comentar sobre as dificuldades em permanecer na universidade dizia: Dz acho que a universidade ƒǁo ‡•ƒƴ pronta porque ela necessita que os alunos cheguem prontos de †‘dz. Para ela Dzƒ universidade ƒǁo‡•ƒƴ ’‘ƒdz para a diversidade de ƒŒ‡‘ƴrias de vida e de percursos escolares que constituem os novos sujeitos que adentram ao ‡•’ƒ­o ƒ…ƒ†‡Ƹmico (PASSOS, RODRIGUES, CRUZ, 2015). 346 Audiência sobre ações afirmativas Unicamp, Campinas, 12 de dezembro de 2016 Ações Afirmativas e Inclusão Social da Unicamp Renato H. L. Pedrosa Departmento de Política Científica e Tecnológica Laboratório de Estudos em Educação Superior Instituo de Geociências - Unicamp renato.pedrosa@ige.unicamp.br 347 Por que ações afirmativas? ‡ Processos seletivos para acesso aos cursos em universidades em que há muitos candidatos por vaga tende a favorecer aqueles oriundos de famílias dos patamares mais altos da escala socioeconômica, se não houver nenhum tipo de ação afirmativa para os demais ‡ No Brasil, isso é agravado pelo sistema de seleção baseado estritamente em exames de seleção, sejam vestibulares ou o exame nacional (ENEM), que favorecem aqueles que têm maior acesso à bens culturais, à educação de melhor qualidade e ao treinamento ‡ Desde a conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, o Brasil havia se comprometido a desenvolver a equidade étnica/racial em todas as áreas, incluindo a educação ‡ Já em 2002, é aprovada a primeira lei sobre cotas (RJ) e, no início de 2003, havia vários projetos de Lei na ALESP propondo AA de diversos tipos ‡ Reitoria consultou a Comissão do Vestibular para saber as alternativas visando ampliar o acesso de alunos em condições SE/educacionais desfavoráveis quanto a: ‡ Renda ‡ Origem escolar (EM público) ‡ Raça/cor 348 Declaração da Conferência de Durban sobre Igualdade Racial (2001) ^ĞĕĆŽ͟ĐĞƐƐŽăĞĚƵĐĂĕĆŽƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͟ 349 A pesquisa desenvolvida ‡ Ideia: alunos com notas próximas no vestibular teriam desempenho diferenciado dependendo da sua condição SE e educacional ‡ Hipótese: aqueles em situação SE/educacional desfavorável teriam desempenho diferencial superior, controlando-se o desempenho no vestibular ‡ Razão: se conseguiram um bom desempenho no vestibular, em condições adversas, uma vez ingressando na universidade teriam boas chances de ter desempenho durante o curso além do que o vestibular previa ‡ Metodologia do estudo: usando a classificação no vestibular como controle e a classificação final na turma/curso como variável resultado, desenvolveu-se um modelo de regressão para medir a progressão ao longo do curso universitário, controlando-se as diversas variáveis relacionadas às características pessoais, educacionais e sócio-econômicas dos estudantes 350 Resultados do estudo As seguintes características dos candidatos se mostraram significativamente associadas a desempenho superior, em relação aos grupos complementares: 1. Pertencer aos níveis mais baixos do índice socioeconômico-educacional familiar 2. Ter estudados no sistema público de ensino médio 3. Ter estudado em escolas técnicas ou que formam professores 4. Não ter feito cursinho 5. Não falar língua estrangeira 6. Ter estudado no período diurno no ensino médio 7. Ser do gênero feminino 8. Ser mais jovem 351 Programa de AA e IS da Unicamp: a versão de 2005 ‡ Bônus de 30 pontos para os candidatos que cursaram todo o EM na rede pública ‡ Um bônus extra de 10 pontos para os que, entre esses, se declarassem pretos, pardos ou indígenas ‡ A nota final do vestibular apresentava desvio-padrão entre 60 e 70 pontos ‡ Programa foi desenvolvido por comissão do Consu (Cons. Univ.) da Unicamp, aprovado em maio de 2004 e utilizado pela primeira vez em 2005 ‡ Resultados iniciais: Cursos Todos Medicina Candidatos Inscritos Matriculados Inscritos Matriculados Categoria E Pub PPI E Pub PPI E Pub PPI E Pub PPI 2004 32,2% 14,2% 28,3% 11,8% 15,6% 11,1% 9,1% 9,1% 2005 35,3% 19,6% 34,2% 16,0% 16,5% 15,8% 30,9% 14,5% 352 Com bônus Sem bônus Após 4 anos 353 Programa de AA e IS da Unicamp: a mudança de 2016 Em 2016 a Unicamp adotou uma reformulação significativa do PAAIS: ‡ Bônus para Escola Pública na nota final subiu para (até) 90 pontos, em cada prova ‡ O bônus extra para os que se declaram PPI subiu para 30 pontos ‡ Máximo possível = 120 pontos ‡ A nota final do vestibular apresenta desvio-padrão entre 60 e 70 pontos ‡ Na primeira fase, foi introduzido bônus na primeira fase de 60 pontos para Escola Pública e mais 20 pontos para os que se declararem PPI ‡ A nota da primeira fase apresenta desvio-padrão de 100 pontos 354 Equilíbrio 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 355 Equilíbrio Todos 2003/4 Regressão 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 356 Regressão 2013/4 Equilíbrio Todos 2013/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 357 Regressão 2016 Equilíbrio Todos 2016 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 358 Equilíbrio Med 2003/4 Diurno 2003/4 Not 2003/4 Eng Diu 2003/4 Eng Not 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 359 Equilíbrio Diurno 2013/4 Not 2013/4 Med 2013/4 Eng Diu 2013/4 Eng Not 2013/4 Med 2003/4 Diurno 2003/4 Not 2003/4 Eng Diu 2003/4 Eng Not 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 360 Equilíbrio Diurno 2013/4 Diurno 2016 Not 2013/4 Not 2016 Med 2013/4 Med 2016 Eng Diu 2013/4 Eng Diu 2016 Eng Not 2013/4 Eng Not 2016 Med 2003/4 Diurno 2003/4 Not 2003/4 Eng Diu 2003/4 Eng Not 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 361 362 Por que o PAAIS não foi, e não é, capaz de propiciar o objetivo, colocado pelas leis de cotas, de se atingir pelo menos 50% de matriculados oriundos da rede pública, e os correspondentes do grupo PPI, em cada curso? 363 Concluintes do EM 917.298 1.163.788 1.535.943 1.836.130 1.884.874 1.879.044 1.804.173 1.749.731 1.761.425 1.793.167 1.877.960 1.877.372 281.562 357.318 479.920 534.421 520.923 507.995 494.885 434.070 388.708 395.580 436.365 463.168 478.594 472.725 603.411 804.273 941.688 936.178 854.134 865.428 783.587 718.178 721.379 760.133 815.644 824.247 0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000 1.200.000 1.400.000 1.600.000 1.800.000 2.000.000 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 Brasil São Paulo Sudeste 364 365 366 IDEB/EM ʹ Redes estaduais Observados Metas Estado 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2015 2017 2019 2021 Pernambuco 2.7 2.7 3.0 3.1 3.6 3.9 3.6 4.0 4.3 4.5 São Paulo 3.3 3.4 3.6 3.9 3.7 3.9 4.2 4.6 4.9 5.1 Goiás 2.9 2.8 3.1 3.6 3.8 3.8 3.8 4.2 4.4 4.7 Espírito Santo 3.1 3.2 3.4 3.3 3.4 3.7 4.0 4.4 4.7 4.9 Paraná 3.3 3.7 3.9 3.7 3.4 3.6 4.2 4.6 4.9 5.1 Rio de Janeiro 2.8 2.8 2.8 3.2 3.6 3.6 3.7 4.1 4.4 4.6 Acre 3.0 3.3 3.5 3.3 3.3 3.5 3.9 4.3 4.6 4.8 Amazonas 2.3 2.8 3.2 3.4 3.0 3.5 3.1 3.5 3.8 4.0 Distrito Federal 3.0 3.2 3.2 3.1 3.3 3.5 3.9 4.4 4.6 4.8 Mato Grosso do Sul 2.8 3.4 3.5 3.5 3.4 3.5 3.8 4.2 4.5 4.7 Minas Gerais 3.4 3.5 3.6 3.7 3.6 3.5 4.4 4.8 5.0 5.3 Ceará 3.0 3.1 3.4 3.4 3.3 3.4 3.9 4.3 4.5 4.8 Roraima 3.2 3.1 3.5 3.5 3.2 3.4 4.2 4.6 4.8 5.1 Santa Catarina 3.5 3.8 3.7 4.0 3.6 3.4 4.4 4.8 5.1 5.3 Rio Grande do Sul 3.4 3.4 3.6 3.4 3.7 3.3 4.4 4.8 5.0 5.3 Rondônia 3.0 3.1 3.7 3.3 3.4 3.3 3.9 4.3 4.5 4.8 Tocantins 2.9 3.1 3.3 3.5 3.2 3.3 3.8 4.2 4.5 4.7 Piauí 2.3 2.5 2.7 2.9 3.0 3.2 3.2 3.6 3.8 4.1 Amapá 2.7 2.7 2.8 3.0 2.9 3.1 3.6 4.0 4.3 4.5 Paraíba 2.6 2.9 3.0 2.9 3.0 3.1 3.5 4.0 4.2 4.4 Maranhão 2.4 2.8 3.0 3.0 2.8 3.1 3.3 3.7 4.0 4.2 Mato Grosso 2.6 3.0 2.9 3.1 2.7 3.0 3.5 3.9 4.2 4.4 Pará 2.6 2.3 3.0 2.8 2.7 3.0 3.5 4.0 4.2 4.4 Alagoas 2.8 2.6 2.8 2.6 2.6 2.8 3.7 4.1 4.4 4.6 Rio Grande do Norte 2.6 2.6 2.8 2.8 2.7 2.8 3.5 3.9 4.2 4.4 Sergipe 2.8 2.6 2.9 2.9 2.8 2.6 3.7 4.2 4.4 4.7 Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=12030741 (05/05/2015) 367 CEAv Fonte: Fundação Paulo Montenegro, 2012 12% 13% 12% 11% 9% 7% 6% 27% 26% 26% 26% 25% 20% 21% 34% 36% 37% 38% 38% 46% 47% 26% 25% 25% 26% 28% 27% 26% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2005 2007 2009 2011 Pleno Básico Rudimentar Analfabeto Resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) 2001-2011 GT001 Aula 10 ©2016 rhlpedrosa 368 Fonte: Fundação Paulo Montenegro, 2012 Resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) 2011 54% 8% 1% 0% 0% 41% 45% 25% 8% 4% 6% 43% 59% 57% 34% 0% 5% 15% 35% 62% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Nenhuma E Fundamental I E Fundamental II E Médio E Superior Pleno Básico Rudimentar Analfabeto GT001 Aula 10 ©2015 rhlpedrosa 369 CAv Resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) 2001-2002 e 2011 GT001 Aula 10 ©2015 rhlpedrosa 370 Comentários finais ‡ O programa de AA da Unicamp, o PAAIS, no seu modelo inicial (2005), era um programa que propiciava a igualdade de oportunidades no contexto de baixa demanda por parte dos grupos-alvo (rede pública e PPI) ‡ O PAAIS revisado (2016) apresenta um forte componente de ação afirmativa, mas devido à contínua baixa demanda (relativa) por parte dos grupos-alvo, agravada pela baixa qualidade da formação pré-universitária, ainda não consegue atingir o objetivo colocado pelas leis de cotas ‡ É necessária uma análise cuidadosa dos resultados do programa dos grupos beneficiados, avaliando os impactos acadêmicos, de inserção e de permanência dos favorecidos pelo PAAIS 2016, antes de modificar o sistema ou introduzir outros modelos 371 Comentários finais ‡ Numa eventual mudança, um critério a se utilizar, no PAAIS, ou em um novo programa, seria favorecer prioritariamente o candidato que tenha cursado todo o segundo ciclo do Fundamental (6o -9o ĂŶŽƐͿŶĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂ͕ƋƵĞĠƵŵŵĞůŚŽƌ͟proxi͟ĚŽƐŐƌƵƉŽƐĚĞƌĞŶĚĂ baixa e do status PPI do que ter estudado no ensino médio público ‡ Uma eventual reserva de vagas deveria levar em conta um desempenho mínimo dos candidatos, e buscar expandir a base de candidatos, por exemplo, utilizando-se o SISU (ENEM 680 = Vestibular 500) ‡ O PROFIS, que é um sistema de cotas, está restrito ao munícipio de Campinas, com apenas 120 vagas, poderia ser expandido, inclusive para incorporar os novos ingressantes que sejam favorecidos por um sistema de reserva de vagas, pois certamente haverá necessidade de programas especiais para os capacitarem a seguir os programas regulares, principalmente nas áreas em que matemática seja componente relevante para a formação ‡ Finalmente, é urgente que as universidades e as organizações interessadas na inclusão social via a educação tragam ao debate a questão da qualidade e da abrangência do EM público, que estão estagnados ou decadentes, não só em SP, mas no Brasil como um todo. Sem isso, a inclusão social, de fato, nunca se dará de forma abrangente no país. 372 Audiência sobre ações afirmativas Unicamp, Campinas, 12 de dezembro de 2016 Ações Afirmativas e Inclusão Social da Unicamp Renato H. L. Pedrosa Departmento de Política Científica e Tecnológica Laboratório de Estudos em Educação Superior Instituo de Geociências - Unicamp renato.pedrosa@ige.unicamp.br Obrigado! 373 Vestibular Unicamp, PAAIS e Inclus˜ao Prof. Dr. Edmundo Capelas de Oliveira Departamento de Matem´atica Aplicada Imecc – Unicamp e Coordenador Executivo da Comvest 12 Dezembro de 2016 374 Vestibular Unicamp, PAAIS e Inclus˜ao com M´erito Introdu¸c˜ao Vestibular Unicamp PAAIS Inclus˜ao com m´erito Conclus˜ao 375 Introdu¸c˜ao Premissas se fazem necess´arias, a saber: 1. Vestibular Unicamp: Unica Porta de Ingresso ´ 2. Metas a serem cumpridas 2017–2018 3. M´erito: indispens´avel para cursar o ES 376 Introdu¸c˜ao Premissas se fazem necess´arias, a saber: 1. Vestibular Unicamp: Unica Porta de Ingresso ´ 2. Metas a serem cumpridas 2017–2018 3. M´erito: indispens´avel para cursar o ES Coment´arios/Observa¸c˜oes: 1. ENEM comp˜oe a nota da primeira fase 2. Todos os dados na p´agina da Comvest www.comvest.unicamp.br 3. Livro: 30 Anos do Vestibular Unicamp (2016) 4. Saltos na cronologia: n˜ao houve mudan¸ca 377 Vestibular Unicamp 1986–1987 Inscritos: 13260 Vagas: 1380 Primeira fase (um dia). 3 temas de reda¸c˜ao para escolher um E 12Q dissertativas: B, F, G, H, M e Q. Segunda fase (quatro dias). 16Q dissertativas por disciplina Comunica¸c˜ao e express˜ao + Biologia F´ısica + L´ıngua estrangeira (inglˆes/francˆes) Geografia + Qu´ımica Matem´atica + Hist´oria 378 Vestibular Unicamp 1994–1995 Inscritos: 40738 Vagas: 1990 Segunda fase (quatro dias). 12Q dissertativas por disciplina 379 Vestibular Unicamp 1994–1995 Inscritos: 40738 Vagas: 1990 Segunda fase (quatro dias). 12Q dissertativas por disciplina Em oito anos, o n´umero de inscritos triplicou, enquanto o n´umero de vagas aumentou 44%. 380 Vestibular Unicamp 1999–2000 Inscritos: 41004 Vagas: 2355 Taxa de Isen¸c˜ao: duas vezes o n´umero de vagas Categoria 1. Fam´ılias de baixa renda Categoria 2. Funcion´arios (Unicamp e Funcamp) Categoria 3. Licenciaturas noturnas Primeira fase: 20% faltam (exclu´ıdos) 381 Vestibular Unicamp 2003–2004 Inscritos: 47269 Vagas: 2810 Grupo de trabalho (GT) de Inclus˜ao Social Coordenador: Prof. Dr. Jos´e Tadeu Jorge 382 PAAIS 2004–2005 Criado o PAAIS – Programa de A¸c˜ao Afirmativa para a Inclus˜ao Social, pela Delibera¸c˜ao Consu A12-04, em 25 de maio de 2004 Bonifica¸c˜ao de pontos na nota final (NF) NP = 500 + (N − M) · 100 DP =⇒ NF = NP + [30/40] NP =Nota padronizada; N =Nota bruta; M =M´edia de todas as notas e DP =Desvio padr˜ao das notas. 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP → 30 pontos na NF 3. EP + PPI → 40 pontos na NF 383 PAAIS 2004–2005 at´e 2009–2010 Inscritos 50324 Vagas 2810 PAAIS 944 (32,9%) 51222 3320 964 (28,3%) 384 PAAIS 2004–2005 at´e 2009–2010 Inscritos 50324 Vagas 2810 PAAIS 944 (32,9%) 51222 3320 964 (28,3%) Em vinte e quatro anos, o n´umero de inscritos quadruplicou e o n´umero de vagas mais que duplicou, por´em o n´umero de matriculados de EP (via PAAIS) diminuiu. Atrav´es de simula¸c˜oes fazia-se necess´aria uma mudan¸ca. 385 Vestibular/PAAIS 2010–2011 Inscritos: 52939 Vagas: 3320 PAAIS: 1134 (32,6%) 386 Vestibular/PAAIS 2010–2011 Inscritos: 52939 Vagas: 3320 PAAIS: 1134 (32,6%) Primeira fase: 3 textos (execu¸c˜ao obrigat´oria) + 48Q objetivas Segunda fase: 24Q Ciˆencias da natureza 24Q Ciˆencias humanas e Artes e L´ıngua estrangeira 24Q L´ıngua portuguesa e literaturas e Matem´atica 387 Vestibular 2012–2013 Inscritos: 62563 Vagas: 3320 PAAIS: 1045 (30,6%) Primeira fase: 2 textos (execu¸c˜ao obrigat´oria) 388 Vestibular 2012–2013 Inscritos: 62563 Vagas: 3320 PAAIS: 1045 (30,6%) Primeira fase: 2 textos (execu¸c˜ao obrigat´oria) Ago/12 Lei Federal 12711/2012 (Cotas) Dez/12 PIMESP (Inclus˜ao com M´erito no ESP Paulista) Abr/13 Metas Unicamp (50% EP, desses 35% PPI) −→ 2017! 389 Vestibular/PAAIS 2013–2014 Inscritos: 67516 Vagas: 3320(3436) PAAIS: 1271 (37,0%) Primeira fase: 2 textos – Gˆeneros distintos 390 Vestibular/PAAIS 2013–2014 Inscritos: 67516 Vagas: 3320(3436) PAAIS: 1271 (37,0%) Primeira fase: 2 textos – Gˆeneros distintos PAAIS – Primeira altera¸c˜ao: duplicada a pontua¸c˜ao (Satura¸c˜ao) Bonifica¸c˜ao de pontos na nota final (NF) NP = 500 + (N − M) · 100 DP =⇒ NF = NP + [60/80] NP =Nota padronizada; N =Nota bruta; M =M´edia de todas as notas e DP =Desvio padr˜ao das notas. 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP → 60 pontos na NF 3. EP + PPI → 80 pontos na NF 391 Vestibular 2014–2015 Inscritos: 77146 Vagas: 3320(3306) PAAIS: 997 (30,2%) 392 Vestibular 2014–2015 Inscritos: 77146 Vagas: 3320(3306) PAAIS: 997 (30,2%) Primeira fase: 90Q objetivas (B, F, G, H, I, Int, M, P, Q) Segunda fase: Reda¸c˜ao (2 textos) + 6Q LP e LLP 6Q Biologia + 6Q F´ısica + 6Q Qu´ımica 6Q Geografia + 6Q Hist´oria + 6Q Matem´atica 393 PAAIS 2015–2016 Inscritos: 77768 Vagas: 3320(3243) PAAIS: 1543 (47,6%) 394 PAAIS 2015–2016 Inscritos: 77768 Vagas: 3320(3243) PAAIS: 1543 (47,6%) PAAIS – Segunda altera¸c˜ao: Bonifica¸c˜ao j´a na primeira fase 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP – 60 pontos/(EP+PPI) → 80 pontos na Primeira fase 3. EP – 90 pontos/(EP+PPI) → 120 pontos na Segunda fase NF = 30%NF1 + 20%NR + 50%NF2 NF = 30%[NF1+(60/80)]+20%[NR+(90/120)]+50%[NF2+(90/120)] 395 PAAIS 2015–2016 Inscritos: 77768 Vagas: 3320(3243) PAAIS: 1543 (47,6%) PAAIS – Segunda altera¸c˜ao: Bonifica¸c˜ao j´a na primeira fase 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP – 60 pontos/(EP+PPI) → 80 pontos na Primeira fase 3. EP – 90 pontos/(EP+PPI) → 120 pontos na Segunda fase NF = 30%NF1 + 20%NR + 50%NF2 NF = 30%[NF1+(60/80)]+20%[NR+(90/120)]+50%[NF2+(90/120)] 51,9% na Primeira Chamada 396 PAAIS – Compara¸c˜ao Ano Total(I) Paais(I) % Total(1F) Paais(1F) % 2015 77146 19784 25,6 15444 2583 16,7 2016 77768 20265 26,1 15848 4825 30,4 397 PAAIS – Compara¸c˜ao Ano Total(I) Paais(I) % Total(1F) Paais(1F) % 2015 77146 19784 25,6 15444 2583 16,7 2016 77768 20265 26,1 15848 4825 30,4 2017 73498 19816 27,0 15390 4733 30,8 398 PAAIS 2016: Distribui¸c˜ao por Curso1 Intervalo Cursos Exemplos 0 ≤ M < 20% 05 M´usica: Licenciatura (3/16) Ciˆencia do Esporte (3/18) 20% ≤ M < 40% 20 Engenharia Mecˆanica (52/140) Odontologia (27/77) 40% ≤ M < 60% 32 Comunica¸c˜ao Social (Midialogia) (14/30) (N)Arquitetura e Urbanismo (16/30) 60% ≤ M < 80% 15 Medicina (75/110) (N)Ciˆencias Biol´ogicas (29/45) 80% ≤ M ≤ 100% 07 (N)Engenharia El´etrica (29/32) M´usica Popular–Viol˜ao (2/2) 1Curso: M´usica (Erudita/8), (Popular/7), Composi¸c˜ao, Licenciatura e Regˆencia e Curso 51: Engenharia F´ısica, F´ısica, F´ısica M´edica e Biom´edica, Matem´atica e Matem´atica Aplicada. 399 PAAIS/PPI 2013–2016 PPI (PAAIS) Matriculados Ano Geral PPI(PAAIS) % 2013 3412(1045) 257 7,5(24,6) 2014 3436(1271) 374 10,9(29,4) 2015 3306(997) 274 8,3(27,5) 2016 3243(1543) 523 16,1(33,9) 400 PAAIS/PPI 2013–2016 PPI (PAAIS) Matriculados Ano Geral PPI(PAAIS) % 2013 3412(1045) 257 7,5(24,6) 2014 3436(1271) 374 10,9(29,4) 2015 3306(997) 274 8,3(27,5) 2016 3243(1543) 523 16,1(33,9) 2013–2016 PPI (PAAIS) Matriculados: Medicina Ano Geral PPI(PAAIS) % 2013 110 3 2,7 2014 110 6 5,5 2015 110 5 4,5 2016 110 31 28,2 401 Cotil, Cotuca e Etecap 2016 Escolas P´ublicas: Matriculados EP Insc % Matr % Matr/Insc Cotil 501 2,3 98 6,4 19,6 Cotuca 420 1,9 123 8,0 29,3 Etecap 461 2,1 101 6,6 21,9 Demais 20554 93,7 1215 79,1 5,9 Totais 21936 1537 7,0 402 Uma simples experiˆencia! Inscritos/Aprovados/Matriculados (PAAIS) Cursos C. Esporte (I) Odonto (I) FEEC (N) Medicina (I) Inscritos 74 491 274 5135 (12,1%) (23,7%) (48,8%) (21,1%) Aprovados 54 85 96 311 Fase 2 (13,0%) (31,8%) (58,1%) (23,5%) Matriculados 10 27 292 75 (16,7%) (35,1%) (90,6%) (68,2%) 232 vagas/Aproveitamento de Estudos. 403 Uma simples experiˆencia! Matriculados – PAAIS/Se Cotas C. Esporte (I) Odonto(I) FEEC (N) Medicina (I) 60 80 30 110 PAAIS 10 27 29 75 Cotas 30 40 15 55 PAAIS-Cotas −20 −13 14 20 404 Uma simples experiˆencia! Matriculados – PAAIS/Se Cotas C. Esporte (I) Odonto(I) FEEC (N) Medicina (I) 60 80 30 110 PAAIS 10 27 29 75 Cotas 30 40 15 55 PAAIS-Cotas −20 −13 14 20 X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 405 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. 406 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. • Se cotas: Ingresso de aluno em curso com baixa demanda. 407 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. • Se cotas: Ingresso de aluno em curso com baixa demanda. • Com PAAIS: Ingresso de aluno em curso com grande demanda. 408 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. • Se cotas: Ingresso de aluno em curso com baixa demanda. • Com PAAIS: Ingresso de aluno em curso com grande demanda. PAAIS garante inclus˜ao mais qualificada que cotas 409 Ep´ıtome Uma vez matriculado, o estudante carente deve se preocupar com a permanˆencia, em particular, para se dedicar exclusivamente com o curso e, com isso, evitar a evas˜ao. Destacamos algumas possibilidades, n˜ao necessariamente nessa ordem e/ou concomitantes, a saber: 1. Aulas de revis˜ao (Disciplina) EAD; 2. Disciplina de revis˜ao no primeiro semestre; 3. Nota superior a 7,0 (no intervalo zero a dez) no Vestibular Unicamp, dispensado das aulas (disciplina) de revis˜ao; 4. Unidade escolhe uma porta de ingresso (Estatuto) 410 Ep´ıtome Uma vez matriculado, o estudante carente deve se preocupar com a permanˆencia, em particular, para se dedicar exclusivamente com o curso e, com isso, evitar a evas˜ao. Destacamos algumas possibilidades, n˜ao necessariamente nessa ordem e/ou concomitantes, a saber: 1. Aulas de revis˜ao (Disciplina) EAD; 2. Disciplina de revis˜ao no primeiro semestre; 3. Nota superior a 7,0 (no intervalo zero a dez) no Vestibular Unicamp, dispensado das aulas (disciplina) de revis˜ao; 4. Unidade escolhe uma porta de ingresso (Estatuto) Obrigado! 411 AÇÃO AFIRMATIVA NA UNICAMP: bonus ou cotas? João Feres Júnior (IESP-UERJ) Anna Carolina Venturini (IESP-UERJ) Natália Leão (IESP-UERJ) 412 Plano de voo 1. Avaliação do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS). ‡ Fase 1 (2005 a 2015) ʹ Bônus na segunda fase ‡ Fase 2 (2016) - Bônus na primeira e segunda fases 2. Estudo do SISU 3. Conclusão 413 PAAIS ʹ fase 1 ‡ De acordo com a Deliberação CONSU-A-012/2004 de 25 de maio de 2004, o PAAIS tem por objetivo estimular o ingresso de estudantes da rede pública e promover a diversidade étnica e cultural no corpo discente da UNICAMP. 414 Sistema de pontuação aplicado no período 2005-2015 Beneficiados Pontos Adicionais Candidatos que cursaram o Ensino M pdio (EM) integralmente em escolas p ~blicas do Brasil. 30 pontos adicionais na nota final do vestibular Candidatos que cursaram o EM integralmente em escolas p ~blicas do Brasil e se declararem pertencentes ao grupo PPI (cor ou ra oa Preta, Parda ou IndtJena). 10 pontos adicionais 1  { ~ 415 Matriculados (2000 a 2015) segundo o critério de origem do ensino médio 30,71% 27,97% 31,96% 29,13% 36,58% 30,16% 62,44% 65,30% 59,23% 64,25% 56,22% 63,25% 6,85% 6,73% 8,81% 6,62% 9,22% 7,19% 6,59% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Pública Particular Outros 416 Matriculados no curso de Medicina (2000-2015) segundo origem no ensino médio. 80,00% [VALOR] 79,09% 89,09% 75,45% [VALOR] 85,45% 90,00% 15,45% [VALOR] 12,73% 7,27% 20,91% [VALOR] 9,09% 7,27% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Particular Pública Outros 417 Matriculados no curso de Matemática (2000 - 2015) segundo origem no ensino médio 39,39% 21,13% 41,10% 41,79% 28,75% 40,82% 53,03% 61,97% 46,58% 53,73% 65,08% 55,10% 7,58% 12,33% 16,90% 4,48% 5,77% 6,35% 4,08% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Matemática Particular Pública Outros Linear (Particular) Linear (Pública) 418 Matriculados na UNICAMP (2005-2015) segundo a cor / População paulista Branca 75,57% Preta 2,32% Parda 12,15% Amarela 5,83% Indígena 0,32% Não declarada 3,82% Branca 64% Parda 29% Preta 7% Amarela 1% Indígena 0% UNICAMP SP 419 Matriculados (2005-2015) segundo cor Série temporal 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Branca Preta Parda Amarela Indígena 420 Matriculados segundo cor 66,49% 4,84% 21,64% 3,72% 0,39% 2,92% 75,57% 2,32% 12,15% 5,83% 0,32% 3,82% 63,90% 5,50% 29,10% 1,40% 0,10% 0% BRANCA PRETA PARDA AMARELA INDÍGENA NÃO DECLARADA Matriculados PAAIS Total de Matriculados População do Estado de São Paulo 421 0,91% 1,82% 1,82% 7,27% 10,91% 12,73% 81,82% 73,87% 77,27% 83,64% 82,27% 74,55% 6,36% 10,00% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Indígena Preta Parda Branca Amarela 422 PAAIS ʹ fase 2 423 Beneficiados Pontos Adicionais Candidatos que cursaram o Ensino Médio (EM) integralmente em escolas públicas do Brasil. x 1.a Fase - 60 pontos adicionais na nota final do vestibular x 2.a Fase - 90 pontos adicionais na nota final do vestibular Candidatos que cursaram o EM integralmente em escolas públicas do Brasil e se declararem pertencentes ao grupo PPI (cor ou raça Preta, Parda ou Indígena). x 1.a Fase - 20 pontos adicionais na nota final do vestibular x 2.a Fase - 30 pontos adicionais na nota final do vestibular Sistema de pontuação aplicado no período 2005-2015 424 Matriculados (2000 a 2016) segundo o critério de origem do ensino médio 30,71% 27,97% 31,96% 29,13% 31,88% 36,58% 30,16% [VALOR] 62,44% 65,30% 59,23% 64,25% 58,90% 56,22% 63,25% [VALOR] 6,85% 6,73% 8,81% 6,62% 9,22% 7,19% 6,59% 4,87% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Pública Particular Outros 425 Matriculados no período de 2005-2016 segundo opção ou não pelo PAAIS 52,42% 69,84% 63,30% 68,63% 69,55% 67,65% 71,13% 71,97% 68,97% 68,90% 69,13% 67,11% 32,45% 21,87% 26,05% 24,05% 22,76% 22,97% 20,31% 20,62% 23,34% 22,77% 22,33% 24,56% 16,13% 8,29% 10,65% 7,48% 8,30% 8,61% 7,41% 8,33% 7,68% 8,33% 8,54% 8,56% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Sem Bônus PAAIS (Escola Pública) PAAIS (PPI) 426 Matriculados segundo cor (2016) 58,07% 6,35% 27,28% 4,15% 0,26% 3,89% 68,58% 3,98% 18,19% 4,96% 0,22% 4,07% 63,90% 5,50% 29,10% 1,40% 0,10% 0% BRANCA PRETA PARDA AMARELA INDÍGENA NÃO DECLARADA Matriculados PAAIS Total de Matriculados População do Estado de São Paulo 427 Matriculados e beneficiados pelo PAAIS no período (2005 a 2016), segundo a cor 58,07% 64,29% 62,40% 66,55% 66,95% 68,21% 69,01% 62,79% 67,96% 67,18% 69,54% 67,71% 6,35% 4,21% 6,89% 5,41% 5,29% 5,79% 3,94% 4,52% 4,00% 4,75% 4,64% 2,83% 27,28% 22,97% 21,98% 18,49% 21,97% 20,34% 21,80% 25,10% 21,56% 20,77% 21,53% 21,64% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Branca Preta Parda Amarela Indígena Não declarada Linear (Branca) Linear (Parda) 428 Matriculados na Medicina (2000 a 2016) segundo segundo opção pelo PAAIS 31,82% 84,55% 67,57% 88,18% 93,64% 81,82% 84,55% 70,00% 40,00% 10,91% 27,03% 10,91% 4,55% 15,45% 13,64% 20,00% 28,18% 4,55% 5,41% 1,82% 2,73% 3,64% 0,91% 2,73% 10,00% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Sem Bônus PAAIS (Escola Pública) PAAIS (PPI) 429 Matriculados na Medicina (2000-2016) segundo origem no ensino médio 27,27% 80,00% 63,06% 79,09% 89,09% 75,45% 63,64% 85,45% 87,39% 90,00% 65,45% 15,45% 32,43% 12,73% 7,27% 20,91% 30,91% 9,01% 9,09% 7,27% 7,27% 4,50% 4,55% 8,18% 3,64% 3,64% 5,45% 5,45% 2,73% 3,60% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Particular Pública Outros 430 Matriculados declarados brancos em vários cursos nos anos de 2014, 2015 e 2016 59,09% 60,00% 66,67% 76,54% 81,43% 75,32% 65,00% 75,00% 76,67% 66,67% 80,00% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Medicina Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Engenharia Civil Ciências Econômicas (int) Odontologia (int) Farmácia Tecnologia em Controle Ambiental (int) Administração (not) Estatística Pedagogia (int) 2016 2015 2014 431 Matriculados declarados pretos em vários cursos nos anos de 2014, 2015 e 2016 3,64% 3,33% 0,00% 3,70% 1,43% 3,90% 5,00% 0,00% 1,67% 4,00% 8,89% 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% Medicina Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Engenharia Civil Ciências Econômicas (int) Odontologia (int) Farmácia Tecnologia em Controle Ambiental (int) Administração (not) Estatística Pedagogia (int) 2016 2015 2014 432 Matriculados declarados pardos em vários cursos nos anos de 2014, 2015 e 2016 27,27% 20,00% 33,33% 9,88% 14,29% 9,09% 17,50% 8,33% 11,11% 18,67% 6,67% 7,27% 6,67% 3,33% 12,50% 7,14% 2,99% 7,32% 16,67% 5,08% 22,67% 8,89% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% Medicina Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Engenharia Civil Ciências Econômicas (int) Odontologia (int) Farmácia Tecnologia em Controle Ambiental (int) Administração (not) Estatística Pedagogia (int) 2016 2015 2014 433 Tipo de curso do Ensino Médio (%) 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Branca 2013 Branca 2014 Branca 2015 Branca 2016 Ens. Médio Comum Curso Técnico Magistério EJA Ens. Médio pelo ENEM Outro 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Preta 2013 Preta 2014 Preta 2015 Preta 2016 Ens. Médio Comum Curso Técnico Magistério EJA Ens. Médio pelo ENEM Outro 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Parda 2013 Parda 2014 Parda 2015 Parda 2016 Ens. Médio Comum Curso Técnico Magistério EJA Ens. Médio pelo ENEM Outro Brancos Pretos Pardos 434 Matriculados e optantes pelo PAAIS nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 segundo a renda familiar 1,40% 27,92% 30,81% 29,51% 7,28% 1,07% 1,21% 26,03% 29,94% 30,17% 9,65% 1,45% 2,01% 25,38% 28,89% 30,79% 9,13% 1,62% 1,71% 26,96% 27,87% 30,01% 10,56% 1,49% I N FERI OR A 01 SM EN TRE 1 E 3 SM EN TRE 3 E 5 SM EN TRE 5 E 10 SM EN TRE 10 E 20 SM A C I MA DE 20 2013 2014 2015 2016 435 Distribuição da Renda Mensal Familiar dos brancos (%) 0 5 10 15 20 25 30 35 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 436 Distribuição da Renda Mensal Familiar dos pardos (%) 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 437 Distribuição da Renda Mensal Familiar dos pretos (%) 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 438 Distribuição da Renda Mensal Familiar - Medicina 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2013 2014 2015 2016 15 34 17 62 439 Distribuição da Renda Mensal Familiar ʹ Tec. Controle Ambiental 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SMEntre 02 e 03 SMEntre 03 e 05 SMEntre 05 e 07 SMEntre 07 e 10 SMEntre 10 e 15 SM 2013 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016 39 32 27 11 440 Distribuição da Renda Mensal Familiar ʹ Tec. Controle Ambiental 2013 2014 2015 2016 22 19 13 1 0 20 40 60 80 100 120 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 441 Conclusões ‡ PAAIS não surtiu qualquer efeit de 2005-2015. ‡ As mudanças introduzidas para a turma de 2016 tiveram consequências. ‡ Aumento significativo de alunos oriundos da escola pública (PAAIS) e PPI (PAAIS) em relação aos oriundos de privadas, no agregado. ‡ Aumentou a proporção de pretos e pardos (PAAIS) matriculados. ‡ Efeito de inclusão racial irregular ao longo dos cursos, com aumento de inclusão em alguns muito concorridos (medicina, comunicação, odontologia), mas não em outros o efeito não se nota. ‡ A proporção de ensino técnico não parece ter sido alterada. ‡ O efeito de inclusão de renda parece ter sido nulo. ‡ Escola pública como proxy de renda? 442 Conclusões ‡ Tantos anos com um programa sem resultados e agora arriscar resultados pífios do ponto de vista da inclusão. ‡ O problema insolúvel dos ganhos diferenciais e regressivos do bonus. ‡ Solução: cotas com SISU. ‡ Preserva a competitividade e garante as metas de inclusão, se bem implementada. 443 Médias das notas de corte de cada modalidade de concorrência do SISU de acordo com o tipo de IFE Total Universidades Federais Institutos Técnicos Federais AC: candidatos da ampla concorrência 661,63 668,95 639,56 EP: egressos de escola pública, independentemente da cor ou renda 645,22 651,82 625,32 EP+BR: egressos de escola pública com renda igual ou inferior a 1,5 SM, independentemente da cor 628,94 634,27 612,89 EP+PPI: egressos de escola pública e pretos, pardos ou indígenas independentemente da renda 624,57 630,28 607,36 EP+PPI+BR: egressos de escola pública e pretos, pardos ou indígenas com renda igual ou inferior a 1,5 SM 616,12 621,27 600,58 444 Médias das notas de corte de cada modalidade de concorrência do SISU de acordo com o tipo de curso pretendido 500 550 600 650 700 Bacharelado Licenciatura Tecnológico Área Básica AC EP EP+BR EP+PPI EP+PPI+BR 445 A M É L I A A R T E S S A N D R A U N B E H A U M F U N D A Ç Ã O C A R L O S C H A G A S Experiências de Ação Afirmativa na pós-graduação: os Programas Bolsa e Equidade como modelos de intervenção de sucesso para uma maior equidade no ensino superior brasileiro. 3a. Audiência Pública sobre Ações Afirmativas e Cotas na Unicamp: o PAAIS, seus alcances e limites 12 de dezembro de 2016 Universidade Estadual de Campinas - IFCH 1 446 Perfil do Ensino Superior Brasileiro - ampliação 2 447 O gargalo do ensino médio 3 Sexo e cor/raça Proporção ± concluintes do ensino médio e acesso ao ensino superior* (de cada 100 pessoas) Homem branco 100 - 47 Homem negro 100 - 26 Total homem** 100 - 38 Mulher branca 100 - 51 Mulher negra 100 - 30 Total mulher** 100-41 Total branca 100 - 49 Total negra 100 - 28 Total 100 - 38 Fonte: Microdados de censo Demográfico 2010 ± IBGE. Nota: * Proporção de pessoas de 18 a 24 anos com ensino médio concluído que cursam o ensino superior. Cálculo A/A+B, sendo A = pessoas que cursam ou cursaram o ensino superior na idade definida; B = pessoas que concluíram o ensino médio, mas não cursam e nem cursaram o ensino superior na idade definida. ** total dos grupos, incluindo os amarelos, indígenas e sem declaração de cor. 448 Perfil do Ensino Superior Brasileiro Distribuição Racial 4 449 Mudanças no ensino superior - AA 5 450 Mudanças no ensino superior - AA 6 2010. 2013. 2015. variação Presencial 5.449.120 6.152.405 6.633.545 21,70% EAD 930.179 1.153.572 1.393.752 49,8% Fonte: Sinopses CEB 2010, 2013, 2015 451 Mudanças no ensino superior - AA 7 452 Mudanças no ensino superior - AA 8 ç p 8 453 Marcos temporais { CF de 1988 ± tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível e sujeito a pena de reclusão (CF, Art. 5º). { 1995 ± Marcha ³=XPEL dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e 9LGD´. Criação do grupo interministerial de valorização da população negra. { 2001 ± III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasil reconhece a existência de racismo no país e assume a possibilidade de ações especificas para promoção da justiça racial. { 2003 ± Criação da SEPPIR. { 2000 e anos seguintes ± Primeiras Universidades adotam cotas para o ES: UERJ, UNEB e UNB. { 2010 ± Estatuto da Igualdade Racial. { 2012 ± Lei de Cotas ± Lei 12.711/12. 9 454 Programas de Ação Afirmativa na pós-graduação Ações focalizadas -Internacional Fellowships Program ± IFP Ù Criado em 2001 ± 22 países do mundo (Rússia, China, Vietnã, Índia, Tailândia, Indonésia, Filipinas, Palestina, Egito, Quênia, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Uganda, Senegal, Gana, Nigéria, México, Guatemala, Peru, Chile e Brasil. Ù Recursos Fundação Ford; gerência: International Fellowships Fund. (IFF) Ù Objetivo: Conceder bolsas de mestrado e doutorado a pessoas provenientes de grupos sociais sub-representados no ensino superior e que atestassem compromisso com a justiça social. Ù 4.348 bolsas no total. 10 455 Programas de Ação Afirmativa na pós-graduação ³Programa %ROVD´ de Pós-graduação ± IFP Ù No Brasil - 2001 a 2013 Ù Instituição parceira: Fundação Carlos Chagas (experiência em Programas inovadores, metodologia de seleção e acompanhamento, gestão de recursos, temas inovadores) Ù Grupos focalizados: negras/os e indígenas, nascidas/os na região NO, NE e CO, com poucas oportunidades educacionais. Ù Tripé do Projeto - Selecionar candidatos com perfil | Inserção acadêmica | Capacidade de liderança | Mobilização social Ù Benefícios: bolsa, recursos complementares, plano de Saúde, monitoramento durante a pós. 11 456 Quadro Síntese dos Resultados do Programa Bolsa 12 457 Programas de Ação Afirmativa na pós-graduação y Principais Características : { Formação de lideranças: { Seleção focada na desigualdade e no estabelecimento de igualdade de condições (correção de sub-representação de grupos + reconhecimento de mérito e potencialidades individuais; { Formação Pré-Acadêmica: orientação; monitoramento e acompanhamento dos bolsistas; { Constituição de rede ± criação da ABRAPPS ± Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social; { 2015-2016 - Avaliação de Resultados e Impacto (estudo sobre as trajetórias dos ex-bolsistas ± em andamento; pesquisa coord. por Amélia Artes). y Tensões: { Sobrerrepresentação de mulheres. { Sub-representação de indígenas. { Processos seletivos para ingresso na pós-graduação: a barreira da proficiência em língua estrangeira. { Baixo sucesso no exterior. 13 458 Programa de dotações para formação pré-acadêmica para seleção na pós-graduação - 2011 ± 2015. Programa Equidade Metodologia: ‰ Edital publico ± seleção de universidades dispostas a implantar um programa pré-acadêmico ‰ Selecionadas 12 universidades (regiões NO, NE, CO, SE e Sul) Características: ‰ Instituições com experiência em ações afirmativas; população foco do programa é o mesmo das ações afirmativas (sub-representados na graduação e na pós-graduação); ‰ Cursos de extensão (150 e 360 horas) ‰ Anuncio, inscrição, seleção, curso/acompanhamento; ‰ Tutorias\ disciplinas que versam sobre redação acadêmica, idioma estrangeiro, metodologia de pesquisa, elaboração de projeto, práticas e culturas na pós-graduação. 14 459 Desdobramentos de uma experiência bem sucedida e desafios ³Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento´ ‰ Equidade inspirou o modelo para o edital (MEC/Secadi). Desafios y Fortalecimento e avaliação dos programas existentes; y Institucionalizar (de fato); y Democratização do ensino superior; y Especificidades dos povos indígenas; y Ações complementares de enfrentamento do racismo e da discriminação. 15 460 Avaliação IFP ± evidências de sucesso Resultados preliminares do Estudo ± Avaliação IFP: y Respondentes: 225 (72,8%) y Aspectos apresentados: Ù Renda; Ù Continuidade da formação Ù Áreas de conhecimento Ù Avaliação IFP: geral e inserção social 16 461 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 17 462 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 18 463 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 19 Sexo: Qual sua cor ou raça? Total Parda Preta Indígena Total Após ser bolsista do Programa Bolsa, você continuou sua formação acadêmica em outro nível de titulação na pós-graduação Não N 18 73 10 102 % 43,9 55,7 47,6 51,5 Sim, ingressei e finalizei o doutorado N 14 31 3 50 % 34,1 23,7 14,3 25,3 Sim, ingressei e sou doutorando(a) N 6 19 7 33 % 14,6 14,5 33,3 16,7 Sim, ingressei e finalizei o pósdoutorado N 2 3 1 6 % 4,9 2,3 4,8 3 Sim, ingressei e sou pósdoutorando(a) N 1 5 7 % 2,4 3,8 3,5 Total N 41 131 21 198 % 100 100 100 100 No IFP 271 bolsistas de mestrado (79%) 464 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 20 Sexo: Total Parda Preta Indígena Total Área do Conhecimento Ciências da Saúde N 2 2 % 3,5 2,2 Ciências Agrárias N 1 1 % 1,8 1,1 Ciências Sociais Aplicadas N 5 8 3 17 % 21,7 14 30 18,0 Ciências Humanas N 12 37 5 56 % 52,2 64,9 50 60,2 Linguística, Letras e Artes N 1 7 2 10 % 4,3 12,3 20 10,8 Multidisciplinar N 5 2 7 % 21,7 3,5 7,5 Total N 23 57 10 93 % 100 100 100 100 465 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 21 Tendo em vista a sua trajetória social e política, você considera que sua inserção no Programa Bolsa: Total Parda Preta Indígena Não mudou sua atuação, continuei inserido nos mesmos espaços N 4 22 5 33 % 7,3 13 15,6 12,6 Possibilitou minha inserção em espaços de decisão da sociedade civil que antes não atuava N 15 63 10 89 % 27,3 37,3 31,3 34,1 Possibilitou minha atuação em espaços de decisão relacionados ao governo (conselhos, consultorias) N 18 32 13 63 % 32,7 18,9 40,6 24,1 Possibilitou ingressar em cargos políticos dentro do Ensino Superior N 11 23 36 % 20 13,6 13,8 Possibilitou que minhas opiniões pudessem ser divulgadas em grandes veículos midiáticos N 7 29 4 40 % 12,7 17,2 12,5 15,3 Total N 55 169 32 261 % 100 100 100 100 466 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 22 Como saber se o IFP foi o diferencial na trajetória dos bolsistas? 467 8.722 Candidaturas IFP 466 Resilientes 31 IFP 59 não-IFP 31 IFP Lattes 57 não-IFP Lattes Segundo o dicionário de significados, na área da psicologia, a resiliência é a capacidade de uma pessoa lidar com seus próprios problemas, vencer obstáculos e não ceder à pressão, seja qual for a situação. (http://www.significados.com.br/resilie ncia/, 468 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 24 469 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 25 470 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 26 471 Diferenciais e desafios a partir das experiências - finalizando ,17(5)$&(&20$6',6&866®(6'(³&27$6´ Não é só a garantia de entrada: em que condições? como manter? racial ou social? 27 472 Diferenciais e desafios a partir das experiências Formação Pré-acadêmica: diferencial para o acesso Acompanhamento: diferencial para a permanência e superação das dificuldades no percurso de formação na pós-graduação (tutorais, discussões de projetos, proficiência 28 473 Muito obrigada! sandrau@fcc.org.br aartes@fcc.org.br 29 474 $QRGH,QJUHVVR 3HUtRGRGR3$$,6 5HQGD,QJUHVVRV 5HQGD3DGURQL]DGD (PVDOiULRVPtQLPRV 3$$,6(QWURXSHOR3$$,6" 1mR 6LP 7RWDO ,QIHULRUDVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    $FLPDGHVP    (P%UDQFR    7RWDO       475 $QRGH,QJUHVVR 3yV0XGDQoDGR3$$,6 5HQGD,QJUHVVRV 5HQGD3DGURQL]DGD (PVDOiULRVPtQLPRV 3$$,6(QWURXSHOR3$$,6" 1mR 6LP 7RWDO ,QIHULRUDVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    $FLPDGHVP    (P%UDQFR    7RWDO       476 477 $QR,QJUHVVR 3HUtRGRGR3$$,6 (QWURXSHOR 3$$,6" &RU5DoD (P %UDQF R %UDQFD 3UHWD 3DUGD $PDUHOD ,QGtJHQD 1mR GHFODUDGD 7RWDO 1mRXWLOL]RX R3$$,6         8WLOL]RXR 3$$,6         7RWDO                 $QR,QJUHVVR 3yV0XGDQoDGR3$$,6 (QWURXSHOR 3$$,6" &RU5DoD (P %UDQF R %UDQFD 3UHWD 3DUGD $PDUHOD ,QGtJHQD 1mR GHFODUDGD 7RWDO 1mRXWLOL]RX R3$$,6         8WLOL]RXR 3$$,6         7RWDO                 478 479 
 



  

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 482 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Universidade Estadual de Campinas convoca: A Primeira Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2016, com início previsto para às 14 horas e término às 19 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para discussão da política de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. 1. Objetivo: Realizar Audiência Pública, com a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da sociedade civil, visando subsidiar a discussão e deliberação pelo Conselho Universitário da UNICAMP sobre a implementação da política de cotas étnico-raciais nos cursos de Graduação da Universidade Estadual de Campinas. 2. Procedimentos e Fornecimento de Informações: Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se neste edital, e eventuais informações adicionais poderão ser encontradas no Portal da UNICAMP (www.unicamp.br) ou através do email: cotas@reitoria.unicamp.br 3. Formato dos trabalhos e de participação na Audiência Pública: 3.1. Os expositores serão previamente convidados pela Comissão de Organização das Audiências Públicas sobre a Política de Cotas na UNICAMP, e deverão observar a pertinência temática e o limite de tempo previamente definido, extensível a juízo do presidente da mesa. Cada expositor terá 30 minutos para sua explanação, com tolerância de até 10 minutos. Para a primeira Audiência serão convidados quatro expositores. 3.2. Também serão convidados a participar da Audiência Pública lideranças da sociedade civil organizada, que terão sua participação garantida no tempo disponibilizado para manifestações da plenária, mediante inscrição prévia, conforme disposto no item 3.3 3.3 A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 1. Os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento até o início da seção destinada às manifestações; 2. Serão disponibilizados até 50 minutos para manifestação e questionamentos dos interessados previamente inscritos; 3. Terão manifestação assegurada os primeiros 15 inscritos; 4. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito conforme disposições deste Edital; 5. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intençãopara manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; 6. Cada manifestação oral não poderá exceder o limite máximo de 3 minutos; 7. Questões formuladas nesse tempo aos expositores serão respondidas no tempo final reservado para as considerações finais dos expositores convidados; 8. Não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos; 9. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem. 10. Ao final das manifestações os expositores terão o tempo total de até 60 minutos para eventuais respostas a questionamentos e considerações finais. 483 Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública. Os trabalhos da audiência pública serão transmitidos ao vivo, gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço na internet. 4. Programação 13h00-14h Recepção de expositores, registro de participantes e cadastramento de participantes para manifestações 14h-14h10 Abertura das atividades pela Coordenação da Audiência 14h10-16h50 Apresentações dos Expositores Convidados 16h50-17h40 Manifestações da Plenária 17h40-18h40 Considerações dos Expositores 18h40-18:50 Considerações finais e Encerramento 484 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Universidade Estadual de Campinas convoca: A Segunda Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de Novembro de 2016, com início previsto para às 14 horas e término às 19 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para discussão da política de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. 1. Objetivo: Realizar Audiência Pública, com a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da sociedade civil, visando subsidiar a discussão e deliberação pelo Conselho Universitário da UNICAMP sobre a implementação da política de cotas étnico-raciais nos cursos de Graduação da Universidade Estadual de Campinas. 2. Procedimentos e Fornecimento de Informações: Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se neste edital, e eventuais informações adicionais poderão ser encontradas no Portal da UNICAMP (www.unicamp.br) ou através do email: cotas@reitoria.unicamp.br 3. Formato dos trabalhos e de participação na Audiência Pública: 3.1. Os expositores serão previamente convidados pela Comissão de Organização das Audiências Públicas sobre a Política de Cotas na UNICAMP, e deverão observar a pertinência temática e o limite de tempo previamente definido, extensível a juízo do presidente da mesa. Cada expositor terá 45 minutos para sua explanação, com tolerância de até 10 minutos. Para a primeira Audiência serão convidados quatro expositores. 3.2. Também serão convidados a participar da Audiência Pública lideranças da sociedade civil organizada, que terão sua participação garantida no tempo disponibilizado para manifestações da plenária, mediante inscrição prévia, conforme disposto no item 3.3 3.3 A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 1. Os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento até o início da seção destinada às manifestações; 2. Serão disponibilizados até 50 minutos para manifestação e questionamentos dos interessados previamente inscritos; 3. Terão manifestação assegurada os primeiros 15 inscritos; 4. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito conforme disposições deste Edital; 5. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intençãopara manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; 6. Cada manifestação oral não poderá exceder o limite máximo de 3 minutos; 7. Questões formuladas nesse tempo aos expositores serão respondidas no tempo final reservado para as considerações finais dos expositores convidados; 8. Não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos; 9. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem. 10. Ao final das manifestações os expositores terão o tempo total de até 60 minutos para eventuais respostas a questionamentos e considerações finais. 485 Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública. Os trabalhos da audiência pública serão transmitidos ao vivo, gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço na internet. 4. Programação 13h00-14h Recepção de expositores, registro de participantes e cadastramento de participantes para manifestações 14h-14h10 Abertura das atividades pela Coordenação da Audiência 14h10-16h50 Apresentações dos Expositores Convidados 16h50-17h40 Manifestações da Plenária 17h40-18h40 Considerações dos Expositores 18h40-18:50 Considerações finais e Encerramento 486 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Universidade Estadual de Campinas convoca: A Terceira Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de Dezembro de 2016, com início previsto para às 14 horas e término às 19 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para discussão da política de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. 1. Objetivo: Realizar Audiência Pública, com a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da sociedade civil, visando subsidiar a discussão e deliberação pelo Conselho Universitário da UNICAMP sobre a implementação da política de cotas étnico-raciais nos cursos de Graduação da Universidade Estadual de Campinas. 2. Procedimentos e Fornecimento de Informações: Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se neste edital, e eventuais informações adicionais poderão ser encontradas no Portal da UNICAMP (www.unicamp.br) ou através do email: cotas@reitoria.unicamp.br 3. Formato dos trabalhos e de participação na Audiência Pública: 3.1. Os expositores serão previamente convidados pela Comissão de Organização das Audiências Públicas sobre a Política de Cotas na UNICAMP, e deverão observar a pertinência temática e o limite de tempo previamente definido, extensível a juízo do presidente da mesa. Cada expositor terá 30 minutos para sua explanação, com tolerância de até 10 minutos. Para a terceira Audiência foram convidados quatro expositores. 3.2. Serão convidados a participar da Audiência Pública lideranças da sociedade civil organizada, que terão sua participação garantida no tempo disponibilizado para manifestações da plenária, mediante inscrição prévia, conforme disposto no item 3.3 3.3 A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 1. Os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento até o início da seção destinada às manifestações; 2. Serão disponibilizados até 50 minutos para manifestação e questionamentos dos interessados previamente inscritos; 3. Terão manifestação assegurada os primeiros 15 inscritos; 4. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito conforme disposições deste Edital; 5. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; 6. Cada manifestação oral não poderá exceder o limite máximo de 3 minutos; 7. Questões formuladas nesse tempo aos expositores serão respondidas no tempo final reservado para as considerações finais dos expositores convidados; 8. Não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos; 9. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem. 10. Ao final das manifestações os expositores terão o tempo total de até 60 minutos para eventuais respostas a questionamentos e considerações finais. 487 Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvCONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 Cidade Universitária, 12 de abril de 2017. 89a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO INSTITUTO DE ARTES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CONVOCATÓRIA Dirijo-me a Vossa Senhoria para convidá-lo (a) a participar da 89a Reunião Extraordinária da Congregação do Instituto de Artes, a realizar-se no dia 20/04/2017 (5a feira), às 14:45 horas, na Sala 03 da Pós-graduação. Atenciosamente, Original assinado pelo Senhor Presidente FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA HASHIMOTO OBS.: SR. TITULAR NA IMPOSSIBILIDADE DE SEU COMPARECIMENTO FAVOR AVISAR O SUPLENTE. CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 MEMBROS DA CONGREGAÇÃO INSTITUTO DE ARTES Prof. Dr. Fernando Augusto de Almeida Hashimoto Presidente Profa. Dra. Grácia Maria Navarro Diretora Associada Profa. Dra. Larissa Sato Turtelli Chefe Departamento de Artes Corporais Prof. Dr. Cassiano Sydow Quilici Chefe Departamento de Artes Cênicas Prof. Dr. Francisco Elinaldo Teixeira Chefe Departamento de Cinema Prof. Dr. Haroldo Gallo Chefe do Departamento de Artes Plásticas Prof. Dr. Leandro Barsalini Chefe Departamento de Música Prof. Dr. José Eduardo Ribeiro de Paiva Chefe Departamento de Multimeios, Mídia e Comunicação. Prof. Dr. Gilberto Alexandre Sobrinho Coordenador dos Cursos de PósGraduação Coordenador(a) dos Cursos de Graduação Prof. Dr. José Alexandre Leme Lopes Carvalho Coordenador de Extensão Coordenador (a) de Pesquisa REPRESENTAÇÃO DOCENTE Prof. Mário José Mariano de Campos Docente Titular MA-I - DM Profa. Marilia Machado Brandão Curi Docente Suplente MA-I - DAP Prof. Marcelo Onofri Docente Titular MA-II - DAC Docente Suplente MA-II Profa. Angela de Azevedo Nolf Docente Titular MA-III - DACO Docente Suplente MA-III Profa. Dra. Regina Machado Docente Titular - MS-3 e 2 - DM Prof. Dr. Mário Alberto de Santana Docente Suplente MS-3 e 2 - DAC Prof. Dr. Mauricy Matos Martin Docente Titular MS-5 - DM Elisabeth Bauch Zimmermann Docente Suplente MS-5 - DACO Profa. Dra. Julia Ziviani Vitiello Docente Titular MS-6 - DACO Profa. Dra. Suzel Ana Reily Docente Suplente MS-6 - DM CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 REPRESENTAÇÃO SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Fabiana Maria Rodrigues do Canto Tito Técnico-Administrativo Titular – CG Edson Carlos Nogueira Técnico-Administrativo Titular – DAP Rodolfo Marini Teixeira Técnico-Administrativo - Titular DEPROD Técnico-Administrativo - Titular Técnico-Administrativo 1o Suplente Técnico-Administrativo2o Suplente Técnico-Administrativo 3o Suplente Técnico-Administrativo 4o Suplente REPRESENTAÇÃO DISCENTE José Teixeira dos Santos Filho Discente Titular - Dança Vitor Rodrigues Thomazini Discente Titular – Música Juan Raphael Batista Fernandes Discente Titular - Música Leonardo Cecilio Caron Discente Titular – Música Mônica Yumi Jardim da Silveira Discente 1o Suplente - Dança Luan Assunção Silva Discente 2o Suplente - Cênicas Alessandra Guedes Mello Discente 3o Suplente - Midialogia Ligia Luz Lopes Discente 4o Suplente - Midialogia MANDATOS Diretor, Diretor Associado, Chefes e Coordenadores Enquanto perdurar o pressuposto da investidura Docentes – MA – I,III e MS-6 2 anos a partir de 05/11/2015 Docentes – 3 e 2 2 anos a partir de 1º/10/2015 Docentes – MS- 5 e MA-II 2 anos a partir de 03/09/2015 Discentes 1 ano a partir de 11/06/2016 Técnico-Administrativos 2 anos a partir de 05/06/2016 CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/04/2017 LEMBRE-SE DE COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES COM SEUS PARES EXPEDIENTE A) Politica de Cotas na UNICAMP – Relatório do Grupo de Trabalho responsável pela Organização das Audiências Públicas para debater a Politica de Cotas na Unicamp – fls. 01 a 488. 1 1 Relatório Grupo de Trabalho Responsável pela Organização das Audiências Públicas para Debater a Política de Cotas da Unicamp (Portaria GR-50, 6/9/2016) Membros: Profa. Dra. Rachel Meneguello ± Presidente Prof. Dr. João Frederico da Costa Azevedo Meyer Prof. Dr. Julio Cesar Hadler Neto Profa. Dra. Lucilene Reginaldo Prof. Dr. Mário Augusto Medeiros da Silva Profa. Dra. Adriana Nunes Ferreira (convidada) Gabriela Nascimento Ananias Gustavo Reis de Araújo Mariel Mitsuru Nakane Aramaki Taina Aparecida Silva Santos Teófilo de Souza Carmo Reis Fevereiro de 2017 2 2 Sumário I. Introdução II. Relatos das Audiências 1ª Audiência Pública (13/10/2016) 2ª Audiência Pública (17/11/2016) 3ª Audiência Pública (12/12/2016) III. Considerações ao Conselho Universitário Anexos Degravações Arquivos de apresentações Editais 3 3 Introdução Este relatório apresenta as atividades realizadas nas três Audiências Públicas ocorridas em 2016 para discussão da política de cotas étnico-raciais como forma de ingresso nos cursos de Graduação da Unicamp. O Grupo de Trabalho nomeado em Portaria resultou de acordo entre a Reitoria e grupos associados ao Movimento Estudantil por ocasião da mobilização estudantil ocorrida no primeiro semestre de 2016, no qual ficou definida a realização de três audiências públicas para a discussão do referido tema. Os temas das três audiências, bem como os expositores convidados, foram definidos em reuniões entre os integrantes do GT; as datas de realização foram estabelecidas priorizando a disponibilidade do Magnifico Reitor, para possibilitar sua presença na Presidência das Sessões. Foram os seguintes os temas e expositores definidos: 1ª Audiência Pública (13/10/2016). Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil Prof. Luiz Felipe de Alencastro Prof. José Jorge de Carvalho Prof. João Paulo Tukano 2ª Audiência Pública (17/11/2016). Cotas e ações afirmativas: experiências nacionais e internacionais Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos Profa. Dra. Dora Lúcia de Lima Bertúlio Profa. Dra. Tatiane Cosentino Rodrigues 3ª Audiência Pública (12/12/2016). Cotas e ações afirmativas: o PAAIS, seus alcances e limites Prof. Dr. Renato Pedrosa Prof. Dr. Edmundo Capelas Prof. Dr. João Feres Jr. Profa. Dra. Amélia Artes Cabe mencionar que foram realizados convites para vários professores representantes de posicionamentos distintos sobre a política de cotas étnico-raciais como forma de ingresso no ensino superior, mas que não puderam participar por variados motivos. Foram eles: Valter Silvério (UFSCar), Petronilha Beatriz (UFSCar), Yvonne Maggie (UFRJ), Peter Henry Fry (UFRJ), Elizabeth Balbachevsky (USP), Nilma Lino Gomes 8)0* *HUVHP %DQLZD 8)$0 -HUU\ '¶$YLOD 8QLYHUVLW\ RI ,OOLQRLV &HOLD 0DULQKR (Unicamp), Ana Flauzina (UNILAB), Anani Dzidzienyo (Brown University), Antonio Sergio Guimaraes (USP). As Audiências foram reguladas por Edital específico publicado no portal da Universidade. 4 4 Sobre as Sessões Plenárias As três audiências públicas sobre Cotas e Ações Afirmativas promovidas pela Unicamp contaram com a participação expressiva de diferentes sujeitos e movimentos sociais organizados interessados no debate do tema. Nas três sessões, essa presença foi aferida visualmente pela lotação completa ou sobrepujada do auditório da Faculdade de Ciências Médicas, espaço com 240 cadeiras, pelas listas de presença assinadas pelos que estiveram no auditório nas três ocasiões, bem como pelo impacto de intervenções de três minutos ou mais, que visavam debater com os palestrantes as ideias explanadas. De forma geral, os inscritos a falar partilharam suas experiências pessoais e institucionais com outros modelos e demandas acerca das ações afirmativas, em seus locais de origem. E de maneira frontal, por vezes com protestos pacíficos, questionaram as orientações e práticas adotadas pela Universidade Estadual de Campinas com a sua política de inclusão social, comparadas a mais de uma década e meia de experiências de ações afirmativas para o ingresso de estudantes na graduação de instituições de ensino superior públicas no Brasil (estabelecida a adoção de cotas pela UERJ, em 2002), a cinco anos de ratificação da legalidade das cotas nas instituições federais de ensino superior pelo Supremo Tribunal de Federal (com a Lei 12.711 de 2012) e a diferentes questões colocadas pelos movimentos sociais de combate ao racismo no Brasil e no exterior, ao longo do século XX, donde decorrem as discussões sobre ações afirmativas. É de destacar inicialmente, ao menos oito pontos: 1. Pelos Editais publicados, foi garantido um conjunto mínimo de falas inscritas, dentro do limite de horário estabelecido para cada audiência. Isso significou diferenças no número de falas totais em cada audiência, até o limite das 19h, mas o máximo esforço de contemplar o mais amplo número possível de participantes nas sessões plenárias; 2. Nas três Audiências, a presença constante da EDUCAFRO, como movimento social organizado foi algo distintivo. Organização histórica do movimento negro brasileiro na luta antirracista, comandada pelo franciscano Frei David Raimundo dos Santos, a instituição participou ativamente das sessões plenárias, ocupando o espaço físico do Auditório e demandando, de maneira positiva e incisiva, posições da Unicamp com relação à sua política e prática acerca das ações afirmativas; 3. A participação, em todas as Audiências, de organizações como a Frente PróCotas e o Núcleo de Consciência Negra da Unicamp, capitaneando a presença e se esforçando ativamente em garantir o protagonismo do público estudantil da universidade, bem como em inquirir a instituição com relação a sua política de ação afirmativa e aos compromissos assumidos na última greve estudantil, em 2016, com relação a isso; 4. A participação de diferentes representantes de Cursinhos Populares, de Campinas, cidades mais próximas ou distantes da região, protagonistas de experiências de inclusão de estudantes de baixa renda e negros em instituições de ensino superior; 5 5 5. Em particular, na 2a. Audiência Pública, a participação de ao menos 30 estudantes indígenas, de diferentes etnias, cursando a graduação ou formados pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que não somente fizeram uso do espaço de fala, demonstrando os resultados da política daquela instituição com o Vestibular Indígena, mas também ensinaram ao público presente com suas histórias particulares, memórias coletivas e visão social de mundo, anguladas pelas suas origens étnicas e pela experiência universitária em diferentes cursos, os sentidos positivos e os desafios práticos da diversidade social como política de conhecimento; 6. A participação de um conjunto de estudantes estrangeiros e/ou refugiados no Brasil, representados em instituições de ensino superior (como a UFSCar ou a Unicamp) ou em movimentos sociais como a EDUCAFRO, que fizeram uso do espaço de intervenção para igualmente demandar reflexões sobre ações afirmativas para sujeitos que agregam, interseccionalmente, as necessidades de políticas sociais como eles: majoritariamente negros, do sexo feminino, pobres, migrantes de países em conflitos de guerra ou provenientes de áreas com desastres naturais; 7. A participação, mesmo que diminuta, do corpo docente e administrativo da Universidade Estadual de Campinas, reconhecida por professores e funcionários de cursos das unidades IFCH, IA, FE, IEL, IC, FCM, IG, STU, entre outros; 8. A pequena participação dos membros do Conselho Universitário da Unicamp (CONSU). Os conselheiros foram convidados por meios oficiais, página na internet, correspondências eletrônicas ou contatos pessoais. A significativa ausência foi destacada por membros da plateia, em particular pelos diferentes movimentos sociais, apontando a importância que suas presenças teriam nas sessões, dados os papéis que desempenham na discussão da questão. 6 6 II. Relatos das Audiências 1ª Audiência Pública (13/10/2016) Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil Expositores: Prof. Luiz Felipe de Alencastro (FGV-SP) Historiador e Cientista político, Professor Emérito da Sorbonne, diretor do Centre d'Etudes du Brésil et de l'Atlantique Sud da mesma Universidade e atualmente Professor convidado da Escola de Economia FGV/São Paulo Prof. José Jorge de Carvalho (UnB) professor titular de antropologia da Universidade de Brasília e coordenador do INCT de inclusão no ensino superior e na pesquisa. Prof. João Paulo Tukano (UFAM) Filósofo com mestrado e doutorado em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas onde coordena o programa de Pós-graduação em Antropologia Social; pesquisador do núcleo de estudos da Amazônia indígena NEAI Resumo das Exposições Prof. Luiz Felipe Alencastro A exposição do Prof. Luiz Felipe iniciou com uma reconsideração do mito de que o Brasil seja um país de descendentes de colonos. Com efeito, o número estimado de africanos trazidos para o Brasil ao longo do período de tráfico negreiro foi de 4,8 milhões, ao passo que o número de portugueses que aqui aportaram foi de 750 mil, no mesmo período (1500 a 1850). No censo de 2010, a maioria da população brasileira se identificou como afrodescendente, o que torna essa população no Brasil a maior população de afrodescendentes fora da África. Esse é o ponto de partida para pensar a questão das cotas étnico-raciais. Em seguida o professor fez uma breve recuperação da história das políticas DILUPDWLYDV QR %UDVLO PRVWUDQGR D LPSRUWkQFLD GH ³UHYHODomR HVWDWtVWLFD´ WUD]LGD SHOD PNAD/IBGE de 1976, após um hiato de 26 anos sem dados. ³(PFRPRFHQWHQiULRGDDEROLomRKRXYHXPDVpULHGHPHGLGDV&HOso Furtado era Ministro da Cultura e foi graças ao esforço dele, que foi criada a Fundação Palmares, houve também iniciativas aqui na Unicamp, o professor Amaral Lapa na época foi pioneiro nesse assunto; nós nos reunimos muitas vezes aqui uma doutoranda da economia na época membra da comunidade negra Lucila Beato que também esteve muito envolvida, nós discutimos muito essas coisas na época, eu quero dizer que essa discussão que vocês estão levantando agora é uma discussão antiga, não é de hoje. A discussão começou, na realidade com a PNAD, (...), o último censo brasileiro que deu estatística sobre a população negra foi de 1950, 7 7 porque o de 1960 não deu por uma série de razões que eu posso explicar e o de 1970 não deu, porque a ditadura não deixou o IBGE pedir os dados sobre raça. E foi só em 1976 num quadro de uma PNAD ( a PNAD é um minicenso de 300 mil famílias pelo país a fora, não é a população inteira, mas dá uma medida) é que apareceu dados sobre a população negra e ficou claro que nesses 26 anos ± 1950 e 1976 quando o Brasil tinha se urbanizado, crescido e desenvolvido, os negros HVWDYDPQRPHVPROXJDU´ Os resultados evidenciaram o acirramento das desigualdades sociais e o peso do preconceito racial na determinação desta evolução. Iniciou-se ampla discussão, marcada por dissenso mesmo no seio da esquerda brasileira: muitos intelectuais identificados como pertencentes a este campo político mostravam-se contrários a políticas de ação afirmativa focadas no recorte étnico-racial, preferindo aquelas focadas no da renda. Em 1996, no governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro (ex-professor da Unicamp e professor da USP) dirigiu o programa nacional de direitos humanos e defendeu o estabelecimento de política afirmativa de recorte étnico-racial. O primeiro setor do Governo Federal a tomar a iniciativa foi o Itamaraty com a criação, em 2002, de uma bolsa para afrodescendentes ± em grande parte para evitar o constrangimento de se apresentar no SODQR LQWHUQDFLRQDO FRPR XP SDtV HP TXH UHLQDYD XPD ³GHPRFUDFLD UDFLDO´ FRP XPD presença pífia de diplomatas negros na instituição. Mesmo de alcance limitado, essa política estabeleceu um precedente importante. Marco importante da história das ações afirmativas no âmbito das Universidades foi a criação, em 2005, da cota no ProUni: metade cota social e metade cota étnica, segundo o retrato que o IBGE fornecia de cada estado. O ProUni teve o efeito imediato de criar milhares de vagas no ensino pago e acendeu o debate em torno das cotas raciais. Em 2009, houve um recurso do DEM questionando a constitucionalidade dessas cotas étnicas-raciais. Depois de um intenso debate, o processo resultou, em 2012, numa votação histórica no Supremo em que a constitucionalidade das cotas foi aprovada por unanimidade (dez votos a zero). O texto aprovado também afirmava que as cotas visavam corrigir a discriminação racial existente na sociedade brasileira: era o fim do mito da democracia racial brasileira. A mais alta instância judiciária do país afirmava que havia discriminação racial e que as Universidades teriam o direito (aqui o que estava em questão era o direito, não o dever) de combater essa discriminação. Em seguida foi promulgada a /HL ³/HLGH&RWDV´WDPEpPFRPJUDQGHPDLRULDGRVYRWRVQD&kPDUDHTXDVH unanimidade no Senado. Seguiu-se a lei que criou as cotas no serviço público, nos concursos para serviço público federal. Tudo isso conforma uma ampla experiência de política afirmativa de recorte étnico-racial. Outro ponto importante da fala do professor foi a diferenciação entre a natureza das políticas de ação afirmativa dirigidas às populações negra e indígena. A população negra é maioria no Brasil, e em consequência disso a política de cotas a eles dirigida não é uma política de reparação memorialista por dívidas do passado, e sim uma política fundamental para a consolidação da democracia brasileira. As cotas indígenas, elas sim, têm um efeito de reparação e da garantia de que esta etnia possa manter sua cultura de maneira autônoma. Por fim, o professor mencionou o grande crescimento populacional recente e SURMHWDGR SDUD RV SUy[LPRV DQRV HP SDtVHV DIULFDQRV GH OtQJXD SRUWXJXHVD ³$QJROD H 0RoDPELTXH SRU YROWDGHYmRIDODUPDLVSRUWXJXrV GRTXH3RUWXJDOH%UDVLO MXQWRV´ 8 8 Isso, por sua vez, terá como efeito uma grande migração de populações africanas para o Brasil, o que torna ainda mais importante o estabelecimento destas políticas. Prof. João Paulo Tukano A curta fala do prof. Tukano concentrou-se em indagar sobre o significado da população indígena para a Universidade, se um problema ou uma oportunidade. O professor defendeu que as cotas não devem ser pensadas como um meio para alcançar MXVWLoDVRFLDOPDVFRPRXPLQVWUXPHQWRGRTXHHOHFKDPRXGH³LQFOXVmRHSLVWHPROyJLFD´ Na UFAM, em 2010, foi implantada a primeira política afirmativa no programa de pós-graduação em antropologia social e o professor foi beneficiário dessa política. O objeto de sua pesquisa foi, a partir de então, lançar um olhar indígena sobre a ciência estabelecida e procurar entender o que constitui a epistemologia dos Tukano. ³ ou seja, para pensar nosso pensamento nós indígenas precisamos descontruir conceitos que nós aprendemos na universidade que são cristalizadas, nós queremos, nós precisamos quebrar esses grilhões e não é fácil quebrar esses grilhões, essas verdades cristalizadas, verdades que te conduzem para um SHQVDPHQWRXQLYHUVDO´ Para ele, a questão da inclusão da população indígena na Universidade teria como grande beneficiária a própria Universidade, que a partir da convivência com uma HSLVWHPRORJLD GLVWLQWD GD Mi HVWDEHOHFLGD H ³FRORQL]DGD´ SRGHULD DPSOLDU VXDV IRUPDV GH produzir conhecimento. Prof. José Jorge de Carvalho José Jorge de Carvalho propôs apresentar uma retrospectiva histórica do debate sobre as cotas no Brasil. Segundo Carvalho, trata-se de uma experiência da qual o Brasil pode se orgulhar, inclusive internacionalmente, sendo um marco no enfrentamento da segregação racial nas universidades brasileiras. Sugere que a história da intervenção de vários ativistas ± grupo no qual ele se inclui - está profundamente mesclada com o debate e a implantação das cotas nas universidades brasileiras. Nesse sentido, relembra que em 2005 esteve na Unicamp, a convite dos funcionários que, naquela ocasião, planejavam apresentar uma proposta de cotas a ser apreciada e votada pelo Conselho Universitário. Como a correlação de forças era desfavorável, os funcionários decidiram retirar a proposta da pauta. Tendo como mote este acontecimento, Carvalho discute a resistência das duas maiores universidades paulistas - USP e Unicamp ± à implantação das cotas. Atribui a resistência ao modelo de universidade que pauta estas instituições. Modelo racionalizado e matematizado que, desde sua origem, excluiu saberes (europeus e não europeus) em prol de uma única episteme. Desse modo, universidades como a Unicamp, ao seguir rigorosa e orgulhosamente o modelo eurocêntrico, ou sua variante euro-americano, não reconhece outras formas de conhecimento (indígenas, afro-brasileiros, quilombolas), para além dos limites estabelecidos pelo modelo ocidental dominante. Assim, para Carvalho, a exclusão epistêmica produz uma dupla exclusão, ratificando o afastamento dos sujeitos não brancos dos espaços de produção de conhecimento. Foi o que constatou Carvalho ao folhear o livro 9 9 feito em comemoração aos 50 anos da USP: uma universidade inteira de conhecimento branco, com professores brancos, alunos brancos e, na maioria das vezes, com funcionários também brancos. Na retrospectiva do debate e da implantação das cotas nas universidades brasileiras, Carvalho destaca a particularidade da experiência das universidades estaduais, chamando a atenção para a maior autonomia destas em relação ao MEC. Esta particularidade foi fundamental para o avanço da implantação das cotas e também para a formulação de propostas e modelos diversos, fruto de debates internos a cada uma das instituições. Por exemplo, a UNEMAT (Universidade do Estado do Mato Grosso), em 2001, foi a pioneira na criação de uma licenciatura intercultural indígena. Em 2002, as seis universidades estaduais do Paraná, com destaque para Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Oeste do Paraná, criaram vagas para indígenas. No mesmo ano, a UERJ tornou-se a primeira universidade a aprovar as cotas, sendo seguida pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e outras estaduais do Rio de Janeiro. O modelo da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) - cotas para baixa renda e dentro destas, subcotas para negros-, foi adotado por outras universidades, a exemplo da UNEB (Universidade do Estado da Bahia). Entretanto, outras instituições, como a UnB (Universidade de Brasília) e a UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), adotaram o modelo de cotas raciais, não submetido ao critério de renda. Em algumas universidades, à semelhança da UnB, foram estabelecidas cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. Em resumo, os modelos foram diversos, sendo que em muitas universidades foram sofrendo alterações ao longo dos últimos dez anos. Nesse sentido, é importante que a Unicamp reconheça esse acúmulo de conhecimentos para a construção de um modelo próprio de cotas. Nesse particular, Carvalho aponta que a lei de 2012 foi um retrocesso e um desrespeito à diversidade de experiências gestadas em todo país ao longo de uma década. A Universidade de Brasília, por exemplo, tinha cotas raciais - 20% de cotas para negros - e tinha vagas para indígenas. Após a decisão do STF, no início de 2012, que considerou as cotas raciais constitucionais, várias universidades, a exemplo da Universidade de Alagoas, a Universidade Federal do Paraná e do Pará- pretendiam radicalizar o sistema, retirando a subcota, e colocando as cotas raciais, porque a partir de então já não havia mais dúvida sobre sua legalidade. Desse modo, o estabelecimento de um único modelo de cotas - as cotas raciais submetidas às cotas sociais (renda e escola pública)- igualmente ignorando as várias particularidades do acesso e permanência dos indígenas ao ensino superior, acabou SRU³HQJHVVDU´RGHEDWHHDH[SHULPHQWDomRSHrmanente nas universidades federais. Nesse sentido, Carvalho chama a atenção para a preservação da autonomia das instituições estaduais ± não submetidas à lei federal - que, a semelhança da Unicamp, podem continuar a discutir e propor novos modelos. Carvalho reconhece a importância das cotas sociais, mas também advoga a favor das cotas raciais não submetidas ao critério de renda e origem social, uma vez que o racismo, como já apontaram vários estudiosos, atravessa francamente fronteiras de classe e renda. Também no tocante a questão indígena, Carvalho sugere que se considerem as especificidades do acesso (mínimo impacto demográfico da demanda indígena, direito à formação intercultural nas escolas indígenas, etc.) argumentando que a política de reserva de vagas é muito mais efetiva que o acesso por meio de cotas para PPIs (pretos, pardos e indígenas). Pela lei atual, alguns estudantes indígenas que ingressaram na UnB não poderiam mais fazê-lo, como aqueles que estudaram em escolas vocacionais. Restringir o 10 10 acesso à universidade pública a indígenas que cursaram o ensino médio em escolas públicas e exigir dos mesmos a comprovação de baixa renda é uma política feita por quem não entende nada da experiência indígena no Brasil. Carvalho sugere que a Unicamp conceba um modelo de cotas que contemple de forma radical a inclusão de negros, indígenas, quilombolas, etc., criando cotas específicas para cada grupo. José Jorge de Carvalho retoma a discussão do impacto causado pela presença de negros e indígenas nos meios acadêmicos. Desde os primeiros debates suscitados pelos HVWXGDQWHVQHJURVGD8Q%³FREUDQGR´DLQWURGXomRGHGLVFLSOLQDVHRHVWXGRGDSURGXomR intelectual negra, até os profundos questionamentos epistemológicos levantados pelos indígenas em vários espaços, fica evidente que da primeira inclusão decorreu uma segunda. Assim, a inclusão epistêmica como constituinte da implantação das cotas deve estar presente na discussão atual das cotas na Unicamp. Embora a discussão seja sobre cotas na graduação, Carvalho chama a atenção para necessidade de formulação de uma política de inclusão racial também para docentes. Hoje, 99% dos professores das universidades federais são brancos. A Unicamp, a USP e a UFRJ não tem mais de 0,3% de professores negros. As cotas têm suscitado a criação de novos espaços de convivência e produção de saber dentro das universidades, tais como os NEABIs (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) e também mudanças nos currículos acadêmicos. O projeto Encontro de Saberes, iniciado na UnB em 2010, é um bom exemplo disto. Trata-se de uma matéria regular na qual os mestres tradicionais (líderes religiosos afro-brasileiros, mestres de Jongo, Maracatu e Congada) ministram aulas para alunos de vários cursos da UnB. Em suma, Carvalho ressalta que ao considerar a inclusão epistêmica como elemento fundamental na política de cotas, a Unicamp terá a oportunidade de deixar o posicionamento de retaguarda, que marcou sua conduta ao longo de 15 anos, e passar a vanguarda novamente. Sessão Plenária 1a. Audiência Pública ± Intervenções Registradas na Sessão Plenária ± 13/10/2016 Instituição representada (pela ordem de intervenção) Local de Origem 1.Frente Pró-Cotas Unicamp 2. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 3. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior ANDES - Unicamp 4. Educafro São Paulo 5. Educafro São Paulo 6. Quilombo de Ivaporunduva/Educafro Ivaporanduva - SP 7. Educafro / Oriente São Paulo 8. Comissão de Igualdade Racial - OAB Campinas 11 11 9. Associação do Haiti no Brasil São Paulo 10. Comissão da Igualdade Racial de São Paulo São Paulo 11. Mulheres Negras em São Paulo - Educafro São Paulo 12. Pastoral da Juventude São Paulo 13. Cursinhos Populares de Campinas Campinas 14. Estudante Angolano - Educafro Angola - África 15. CEFRO - Refugiados Sem informação 16. Instituto Santa Lúcia São Paulo 17. Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp Unicamp 18. Cursinho TRIO Campinas 19. Frente das Mulheres Negras de Campinas Campinas 20. Quilombo de São Pedro - Educafro São Paulo 21. CACH - IFCH Unicamp 22. Raízes da Liberdade Unicamp 23. Domínio Público Unicamp 24. Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire e Centro Acadêmico de Letras USP 25. Faculdade de Educação Unicamp 26. Programa de Pós-Graduação em Sociologia - IFCH Unicamp 27. Núcleo de Consciência Negra da PUC Campinas 28. Refugiados - Educafro Camarões ʹ Serra Leoa ʹ Nigéria - África 29. Quilombo Urbano Íris de Jesus Campinas 30. Faculdade de Educação Unicamp A Frente Pró ± Cotas iniciou sua fala retomando a frase que se encontra na Portaria da Unicamp, próxima à entrada pelo alto do Hospital: "O objetivo da educação está em inventar e reinventar a civilização sem barbárie" do sociólogo Florestan Fernandes. Como recordou o representante dD)UHQWH³>«@(PERUDWHQKDQDVFLGRSREUHHWHQKDFKHJDGRDR posto de professor Florestan seguramente não acreditava na meritocracia como ideal de auto constituição do indivíduo, sua questão não era como ele chegou lá, mas sim, por que seus amigos e amigas de infância não chegaram´'HVWDIRUPDFRQWLQXDYD 12 12 ³$ )UHQWH 3Uy-Cotas, nós entendemos, que a melhor defesa para universidade pública está na defesa da diferença, da diferença epistemológica, da diferença cultural, étnico-racial de classe, de gênero, enfim, na abertura para outras formas de se fazer a universidade. Essa defesa da diferença que mais do que agregar novas manifestações culturais e sociais ter esses postos de que somos pessoas diferentes que partimos de trajetórias sociais, históricas diferentes, contudo, ressaltamos tudo LVVRYLVDQGRXPDLJXDOGDGHGHIDWR´. Esta posição foi acompanhada pela fala do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp: ³A pergunta que não cala, quantos negros têm na sua sala? Essa pergunta é repetida exaustivamente ao longo da última greve estudantil na Unicamp. Uma pergunta que não cala, admite várias respostas, há várias negras limpando as salas, há poucos alunos negros estudando nas salas e há menos ainda professores negros ensinando nas salas. Fora dos muros da Unicamp há uma enorme legião de negros que com seus impostos que sustentam a universidade, mas que passaram a maior parte de suas vidas pensando que a Unicamp que é um hospital ou que perguntaram: "Quanto custa a mensalidade para estudar na Unicamp?" A universidade que dá a Campinas reconhecimento internacional é a mesma que mal consegue dialogar com as pessoas da periferia da cidade que a abriga.[...] 4XHUHPRVXPDXQLYHUVLGDGHHPTXHDDXVrQFLDQHJUDVHMDH[FHomRHQmRDUHJUD´ O Frei David dos Santos, presidente da Educafro retomou o histórico de lutas daquele movimento social inclusive junto à Unicamp há alguns anos, relembrando que o diálogo com esta Universidade e outras instituições no estado de São Paulo tem sido demorado e difícil. ³0HXirmão reitor Tadeu ainda antes de começar a audiência venho cumprimentá-lo, porque em 2013, final de 2013 eu estive no gabinete dele com a delegação da Educafro trabalhando insistentemente em prol da realização das cotas, de lá para cá tivemos várias outras reuniões aqui, bem como, o reitor e os demais reitores indicou dois representantes dessa universidade para compor uma comissão estadual que fizemos mais de vinte reuniões na Secretaria de Justiça de São Paulo. E vocês não imaginam a humilhação que nós negros passávamos nas reuniões, porque os intelectuais das universidades praticamente se sentiram deuses da colocação da postura anti-cotas e na defesa quase que cega de uma pontuação do que está provado, que é uma vergonha para USP e não sei se aqui a Unicamp está VXSHUDQGRHVVDYHUJRQKD´ Além disso, na fala de Frei David também ficou evidenciada a ausência dos membros do Consu na primeira audiência: ³>«@ H FRP R HVStULWR GH UHDOPHQWH TXHUHU PXGDU D SURSyVLWR SRU IDYRU QmR entenda mal, mas levantem o braço os conselheiros universitários dessa universidade que estão aqui presentes agora: um, dois, três, reitor, quatro, cinco, UHLWRUVHLVVHWH>«@*HQWHHXIDORLVVRSDUDIDODUFRPYRFrVTXHRJUDQGHSUREOHPD está aqui, a omissão de quem tem o poder de mudar, que não quer mudar. Participei de centenas de debates nas universidades brasileiras e sempre se repetiu isso, 13 13 alunos conscientes, guerreiros, sonhadores de um mundo melhor, presentes, professores universitários quase todos ausentes, conselheiros nem para remédio. >«@ D 8QLFDPS GHVFXOSH HX VHU EHP UDGLFDO QmRWHP R GLUHLWR GHID]HU TXDOTXHU coisa, ela precisa fazer o melhor projeto de inclusão, porque há uma experiência grande acumulada nos quatro cantos do Brasil, então a Unicamp não tem direito de ID]HU DOJR GLIHUHQWH >«@ HX SHoR DRV FRQVHOKHLURV SUHVHQWHV FRP PXLWR FDULQKR todos vocês conselheiros presentes, por favor, levem para todos os conselheiros a seguinte ideia, ideia não, convicção, e acho que todo mundo aqui, eu acho, somos radicalmente a favor da autonomia universitária, mas jamais nós entregamos para vocês autonomia para excluir, autonomia universitária não pode ser usada para H[FOXLULVVRpLQMXVWLoDpYLROrQFLDpDEXVRGHSRGHU´. A Educafro continuou assinalando em suas falas o cenário do acúmulo de experiências nacionais e sua posição acerca das cotas, cobrando da Unicamp, enquanto instituição, uma posição clara e distinta sobre o que pensa do assunto. Isso apareceu na intervenção da Oriente/Educafro: ³Hoje tem mais uma geração inteira que nasceu em 2000 que vai fazer vestibular ano que vem. Eu não sou aluno da Unicamp; como sociedade civil vim aqui contribuir da maneira que eu posso nesse teatro. Os alunos da Unicamp vieram aqui contribuir da maneira que eles podem nesse teatro, desde 2004 que os conselheiros dessa faculdade começaram a discutir sobre isso e continuaram matando sonhos de gerações e gerações. Acredito que como muitos falaram aqui, são anos e anos de experiência desde que algumas universidades lá em 2000 começaram pela vanguarda pelas cotas, ninguém precisa chegar aqui para propor soluções, todo mundo já sabe o que fazer, só que os conselheiros, quem só precisa chegar numa assembleia, numa reunião e falar um sim, continuam omissos como o Frei David comentou e continuam contribuindo para esse holocausto de sonhos de jovens negros nesse país.´ A intervenção do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Unicamp foi incisiva em explicitar que em seu instituto (o IFCH), no ano de 2015, as cotas na pós-graduação foram aprovadas como um projeto de excelência acadêmica: ³>@)DOR DTXL FRPR FRRUGHQDGRU GRSURJUDPD GH SyV-graduação em sociologia da Unicamp, um dos programas que adotaram cotas étnico-raciais no IFCH em 2015 com ingresso em 2016. Foi o resultado de anos de debate, de ideias, de propostas feitos por movimentos de consciência negra, a Frente Pró-Cotas, alunos e docentes. Muitos estão aqui, eu os comprimento, os colegas, nossos alunos assim, um grande amadurecimento desse debate no mundo e em nossa universidade. Dessa forma, quando o debate chegou ao nosso departamento foi acolhido por todos os nossos colegas, nossos docentes e nossos alunos que de forma unânime produziram o primeiro processo seletivo com cotas para negros e indígenas, foram cinco os programas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas que adotaram programas de cotas. Em 2016 no programa de sociologia 25% dos nossos ingressantes de pós- graduação foram cotistas e em todo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas 25 novos alunos que ingressaram em 2016, ingressaram como cotistas. É preciso avançar, cuidar da permanência com bolsas e moradia para todos e para todas, mas 14 14 é importante lembrar que as cotas já são uma realidade que estão se institucionalizando na Unicamp. Somos na Sociologia um programa de excelência comprometidos com a inovação e abordagem sociológicas que nos permitam a melhor compreensão do mundo contemporâneo, as cotas são parte de nosso projeto cientifico, estamos certos que nossa experiência venha confirmar que apenas na diversidade podemos avançar no conhecimento. Precisamos inverter a imagem da universidade, mostrar aos negros e aos indígenas, às negras e às indígenas historicamente excluídos e excluídas desse espaço, que aqui é o lugar deles. Espero que nossa experiência no IFCH na sociologia possa se espalhar para WRGDXQLYHUVLGDGH´ 2ª Audiência Pública (17/11/2016) Cotas e ações afirmativas: experiências nacionais e internacionais Expositores Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos Professor do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e História da Federal da Bahia, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ, nível 2, Antropólogo, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, mestrado e doutorado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, foi Diretor do Centro de Estudos Afro-orientais e Coordenador do Programa de Pós-graduação em estudos étnicos e africanos e é Editor da Revista Afro-Ásia. Procuradora Dora Lúcia de Lima Bertúlio Procuradora da Universidade Federal do Paraná, possui mestrado em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Profa. Dra. Tatiane Cosentino Rodrigues Professora Adjunta do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas da Universidade Federal de São Carlos, Doutora em Educação pela UFSCar, graduação em Pedagogia e Mestrado em Ciências Sociais, também pela UFSCar. É integrante do grupo de pesquisa do CNPQ, Estudo sobre a Criança, a Infância e a Educação Infantil, Políticas e Práticas da Diferença. 15 15 Resumo das Exposições Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos A exposição do Prof. Jocélio teve inicio com a apresentação da experiência da Universidade Federal da Bahia e de outras Universidades brasileiras com ações afirmativas e cotas. Em 2004, a UFBA era a quarta Universidade Federal a adotar cotas no Brasil, precedida pela Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Paraná e pela Universidade Federal de São Paulo. A Universidade instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de cotas - do qual o professor fez parte - para ser votada no Conselho Universitário. Teles iniciou seus apontamentos com a consideração de que, quando da instituição do GT pela UFBA, já havia certa conjuntura que propiciava a elaboração do projeto: a Universidade buscava dados, reflexões sobre dados e medida do possível impacto dessas experiências nas instituições. Esta reflexão, segundo o pesquisador, contribui com o rompimento do senso comum de que a instituição de cotas teria sido obra do governo do Partido dos Trabalhadores. Voltando ao ano de 2004, inúmeras universidades públicas, federais e estaduais, passavam a adotar sistemas variados, o que refletia de imediato a relação da instituição desses sistemas com a chamada autonomia universitária. Em todo caso, era significativo que as instituições não mais estavam olhando para as desigualdades sociais e raciais nos seus extra muros, mas, sim, começavam a observar o que ocorria nos cursos, nas instituições, e no modo como se percebe a diversidade ou a falta dela. A Lei Federal de Cotas, sancionada em 2012, uniformizou o sistema de cotas em todas as Universidades Federais. Entre os anos de 2002 e 2012, as universidades variavam nas proporções e operacionalização das cotas. Segundo o professor, apesar de as instituições estarem tomando medidas para enfrentar o seu quadro de desigualdades, havia falta de dados sobre a distribuição racial nos diversos cursos em todas as universidades. Esses dados começaram a aparecer entre 2002 e 2004. No entanto, a Universidade Federal da Bahia dispunha de dados, pois organizou em XPJUXSRGHSHVTXLVDGHQRPLQDGR³$FRUGD%DKLD´2JUXSRUHalizou pesquisa com todos os estudantes ingressos em 1997 na UFBA, solicitando dados socioeconômicos, de escolaridade de pai e mãe, e a autodeclaração por cor. O grupo constatou disparidade em relação à presença de estudantes negros nos cursos, variando entre 5 e 40 o número de estudantes negros de acordo com o curso - se cursos de alto e médio prestígio, cursos de alta competitividade, menor competitividade. O grupo identificou um percentual de sobre representação dos estudantes brancos, comparado com a população de Salvador e da Bahia, e uma sub-representação de pretos e pardos na Universidade Federal da Bahia, comparando com a população de pretos e pardos, tanto em Salvador quanto no total do Estado da Bahia. Chegaram ao percentual, no conjunto dos estudantes, de 43% de pretos e pardos. Entretanto, quando observado por curso, esse número diminuía drasticamente nos cursos de maior prestígio, maior competitividade, como Medicina, Arquitetura, Engenharias, Psicologia, Direito e Comunicação. Em contrapartida, o percentual de pretos e pardos crescia em cursos de baixa competitividade. Mas ainda nos cursos de alta competitividade, a presença maior não 16 16 era só de estudantes que se auto declaravam brancos, mas de estudantes cujos pais e mães haviam cursado o ensino superior, possuíam renda acima de sete salários mínimos e eram oriundos, em sua maioria, de escola privada. No ano de 2000, a pesquisa também foi aplicada na Universidade Federal do Maranhão, Universidade de Brasília, Universidade Federal do Paraná e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde esse mesmo quadro se apresentava, sendo que, em algumas das cidades onde se localizam as instituições, a renda dos estudantes que estavam nos cursos de maior competitividade, estudantes brancos, e oriundos de famílias com alta escolaridade se sobressaía a dos estudantes da UFBA nas mesmas categorias. O professor Jocélio Teles também lembra que em 1998, um ano após a primeira realização da pesquisa, o reitor da UFBA precisou recorrer à Procuradoria Jurídica para que o quesito cor fosse incluído nos formulários de vestibular e ingresso dos alunos, porque a reação imediata foi acusar de racismo a inclusão do quesito cor. Teles avalia o ocorrido como sendo uma exemplificação de como a sociedade brasileira é conservadora na manutenção de privilégios, poder e status. Apesar disso, a Procuradoria Jurídica fez um parecer favorável à inclusão do quesito cor no formulário e então a UFBA passou a dispor desses dados. Com base nos dados levantados nesta pesquisa o grupo de trabalho da UFBA passou a pensar em percentuais que corroborassem com a minimização das desigualdades na instituição. A decisão inicial do Reitor foi colocar uma cota de 10% para todo o conjunto, mas o grupo argumentava que 10% não faria sentido porque já havia cursos compostos por mais de 10, 20, 30% de pretos e pardos, considerados como negros. O Grupo de Trabalho propôs a seguinte sistemática: do total de vagas, 43% de reserva como meta, por curso, para estudantes oriundos do Sistema Público de Ensino. Dentro dos 43%, 85% das vagas seriam para estudantes pretos e pardos, e 15% para estudantes não negros. Além disso, decidiram por duas vagas para cada curso para índios oriundos de aldeias; e duas vagas para cada curso para indivíduos quilombolas. Segundo o professor Jocélio Teles, como dispunham de dados, percebia-se desde o ano de 2003/2004 que a perversão do sistema vestibular deixava de fora indivíduos capazes de ingressar nos cursos de alto prestígio, cursá-los e terem boa performance, devido à pontuação alcançada, e assim somente o sistema de cotas provocaria o ingresso desses estudantes. Teles comenta que o impacto inicial da medida, em termos do desempenho no vestibular, mostrou-se bastante satisfatório. Isto serviu como argumento contrário à ideia de que, com a adoção de cotas, o mérito nos cursos tenderia a cair. Este argumento permeava não só a Universidade Federal da Bahia, mas as outras universidades federais do país. No entanto, o argumento não se sustentou, porque a diferença entre as notas de corte dos estudantes cotistas em relação aos não-cotistas era ínfima. O professor ainda discute que a publicização disto foi importante porque foi uma discussão encarada por todas as universidades de 2002 a 2012, em que havia reação virulenta da grande mídia. Neste sentido, a divulgação pelas universidades de dados sobre o impacto das cotas nos cursos e instituições e de dados a respeito dos estudantes cotistas foi importante para o posicionamento das instituições e enfrentamento frente ao senso comum que se espraiava. Na UFBA, o primeiro impacto notado foi a diversificação da origem dos alunos que compunham os cursos. Em diversas universidades do país ocorria que determinados colégios privados e com altas mensalidades tendiam a colocar grupos de alunos nos cursos de prestígio. Um terço das 160 vagas do curso de medicina eram ocupadas anualmente por estudantes provenientes de um mesmo colégio. 17 17 O segundo impacto sinalizado foi em relação ao desempenho dos alunos cotistas nas disciplinas, em relação aos não cotistas. As médias dos estudantes cotistas, avaliadas no conjunto, ficavam entre cinco e sete, enquanto as dos não-cotistas ficavam acima de sete. No entanto, essa diferença no desempenho acadêmico, que era entendida no senso comum como fator que acarretaria a evasão dos estudantes, não se sustentava. Ao contrário, observou-se, já ao longo dos anos de 2006 e 2007, redução da evasão em cursos de prestígio, devido à alta competitividade. Este resultado foi notado não só na Universidade Federal da Bahia, mas também em Universidades como a Estadual do Mato Grosso do Sul, a Estadual de Londrina, Federal de Juiz de Fora, Federal do Rio Grande do Sul, Federal de Santa Maria, Federal de Santa Catarina e a Federal de Sergipe. O terceiro impacto assinalado diz respeito ao ingresso de estudantes indígenas. Ao longo do século XX a UFBA nunca teve um estudante indígena em seu corpo discente. Com a adoção do sistema de cotas, reservando vagas para indígenas, passou a ter um estudante indígena em medicina, um em direito, um em ciências sociais, e, por fim, ao longo desses 10 anos, duas indígenas que fizeram pós-graduação, e concluíram com êxito. Por fim, o professor comenta sobre o impacto nas estruturas universitárias. Segundo ele, as instituições universitárias pensam através das suas estruturas burocráticas, das suas práticas, e os estudantes são pensados nas Pró-Reitorias de Assistência Estudantil. No entanto, muitas vezes são pensados a partir do assistencialismo, quando há implantação de um sistema em que os sujeitos não são vistos nas suas diferenças. É preciso criar condições para elevá-los das diferenças, para as competições em possível espécie de igualdade. Neste sentido, conclui que é necessário pensar as instituições não apenas no momento de tomar decisões, pela inclusão de sujeitos até então sub-representados, mas também pensar as práticas das instituições no dia-a-dia. O prof. Jocélio Teles também abordou experiências internacionais. No período de 2002 a 2006 vigorava um argumento de que a adoção de ações afirmativas e sistemas de cotas pelas instituições brasileiras seria produto de influência norte-americana. As Universidades de Princeton, Harvard, Stanford, Universidade da Califórnia em Berkeley e a Universidade do Texas, pensando nas mais proeminentes nos rankings possuem ações afirmativas. No entanto experiências de ações afirmativas e cotas ocorrem em outros vários países além dos EUA, como Rússia, China, África do Sul e Noruega. O professor observa que a Universidade Hong Kong possui um sistema de ação afirmativa semelhante à Política de Ações Afirmativas da Unicamp (PAAIS), com acréscimo de bônus para populações que compõem as chamadas minorias. Entretanto, o sistema da universidade, diferente do PAAIS, é de cotas com bônus, focalizando minorias étnicas. A Rússia, por sua vez, tem uma universidade chamada Universidade Federal do Nordeste, que possui cotas voltadas para minorias étnicas, porém com limite máximo de 50 mil sujeitos pertencentes àquelas etnias, e a partir daí implantam-se cotas em todos os cursos. Finalmente, Jocélio Teles apontou a necessidade de produzir dados com regularidade para o enfrentamento da desigualdade no interior das instituições de ensino. Além disso, chama a atenção para a questão de estarmos diante de uma outra conjuntura na sociedade brasileira, em que há grupos e movimentos com maior visibilidade e maior poder de pressão nas suas reivindicações. Alguns programas começam a indicar as necessidades de cotas, não apenas para negros e indígenas, mas também para a população transexual. As instituições respondem muito à conjuntura. Determinados grupos que eram invisibilizados nos anos de 2002 a 2008 estão conquistando poder de pressão, cobrando as 18 18 instituições, e estas terão de dar respostas, e, espera-se, que com mais acréscimos nos sistemas de ações afirmativas. Procuradora Dora Bertúlio A apresentação teve abordagem histórica focalizando a questão desde o século XIX como um período ímpar no que tange à formação da sociedade brasileira. Com a pressão da Inglaterra para a extinção do tráfico negreiro, o Império se debatia com a questão do que fazer com o vasto contingente de negros presentes no Brasil. Em diversos momentos a população negra se organizou para enfrentar a ordem escravocrata, e embora a história oficial tenda a descrever a abolição como uma iniciativa do governo imperial, é importante ter em mente que o protagonismo negro pela liberdade se fez presente ao longo de todo o período da escravidão. Algumas das leis editadas ao longo do século XIX tiveram um papel crucial no sentido de criar no ideário da sociedade brasileira a hierarquização das pessoas a partir de seu pertencimento racial. O distanciamento legal do tráfico negreiro com relação à figura do escravo é um indicativo de que a escravidão em si era tolerada, e que a objetificação do negro na condição de escravo era comum. As leis de 1831 e 1850 impediam o tráfico negreiro, e a existência de duas leis para proibir uma mesma iniciativa indica que, no intervalo entre elas, o tráfico, embora ilegal, era corrente. A Lei de Terras, também de 1850, vetava à população negra a possibilidade de posse da terra, o que obviamente impunha obstáculos na construção de uma vida digna e impedia que a população negra tivesse igualdade de condições com a população branca. O artigo 18 da referida lei concedia ao Governo a possibilidade de pagar para que imigrantes europeus viessem para o Brasil trabalhar nas terras, comprometendo-se, inclusive, a garantir aos recém chegados boas condições de trabalho. Tal tratamento respeitoso é absolutamente distinto daquele reservado aos negros, mesmo aos que não fossem escravos. A Lei do Ventre Livre declarou livres os filhos de mulheres escravizadas, mas esses teriam que permanecer até os 21 anos sob a guarda do proprietário de suas mães, ou seriam enviados a orfanatos quando completassem 8 anos. A mesma lei declarou livres os escravos abandonados, mas esses ficaram sob constante vigilância do Estado, e tinham que exibir um contrato de trabalho para desfrutar de sua liberdade. Desde tal momento, os aparatos de segurança pública olham para a população negra como potenciais infratores, pois a legislação criminalizava atitudes comuns à população negra. A Lei dos Sexagenários, de 1885, tornou libertos os escravos com mais de 60 anos de idade, e garantiu ao proprietário do mesmo uma indenização a ser paga pelo governo. A lei trazia também restrição à mobilidade e trânsito dos escravos libertos, novamente se configurando como uma desigualdade de condições com a população branca. As leis abolicionistas, ao concederem aos libertos uma condição marginal, naturalizaram a hierarquização das pessoas de acordo com seu pertencimento racial, justificando assim um tratamento inferior direcionado a negros e indígenas, e um tratamento superior direcionado a brancos. Outros instrumentos importantes em tal processo de naturalização da inferioridade são as posturas municipais, normas que regiam municípios e vilas. Tais normas não traziam distinção entre negros, tratando todos os negros como escravos. A cidade de Campinas possuía normas cerceando a atuação de negros. Um negro liberto não poderia, por exemplo, atuar como caixa de um estabelecimento comercial, pois a norma vetava negros em tal posição. Ou seja, independentemente de sua condição, os negros eram julgados, antes de tudo, por serem negros. 19 19 No período da República, com as políticas de incentivo de imigração europeia e financiamento de colônia de imigrantes, e a total ausência de políticas destinadas à população negra, ficou estabelecida a naturalização da ideologia racista no Brasil. É importante fazer esse relato histórico para compreender que somos um país racista porque fomos formados como um país racista. E precisamos reconhecer isso, pois sem fazê-lo não conseguiremos enfrentar os problemas causados pelo racismo. Naturalizou-se a ausência de negros em espaços sofisticados, e como efeito da naturalização, a população branca sequer nota que está em um espaço segregado, no qual ela é protagonista, de forma que tem-se a ilusão de que ser branco não faz diferença na vidas das pessoas brancas, quando a verdade é justamente o contrário: é o fato de ser branco que permite estar em todos os espaços e ter a sensação de que seu pertencimento racial é irrelevante, pois para a população negra a entrada em diversos espaços está condicionada à possibilidade de aceitação em tais espaços. Desde a década de 1930 a população negra luta por ações afirmativas, sendo Abdias do Nascimento um nome de destaque em tal processo. A temática racial apenas ganha atenção por parte do Estado a partir de 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Tem-se aqui um outro efeito do racismo: muitas pautas da população negra dependem de que brancos sejam maltratados para que as discussões possam ser levadas a sério. Já com a discussão da Constituinte (1986/1988) buscou-se uma mudança valorativa na apreensão da população negra na sociedade brasileira. O artigo 3° da Constituição requer uma sociedade livre de discriminação. Já o artigo 4° regula a obrigação do Estado frente aos compromissos internacionais, e o artigo 5° estabelece a criminalização do racismo. A estrutura do Estado brasileiro coloca operadores do Direito em posições importantes, e é lamentável que os cursos de Direito ofereçam uma formação fraca no que tange às relações raciais. O tema das relações raciais é fundamental para permitir a todos perceber que o problema não são os negros: o problema é a forma como a negritude é vista na sociedade. O fato de a negritude ser vista de forma negativa gera obstáculos para o desenvolvimento de talentos, e por isso precisamos pensar em políticas afirmativas. O cenário para a promoção das políticas de ação afirmativa tem o valor jurídico da igualdade frente aos valores raciais. As sociedades americanas tiveram escravidão africana, e no pós-escravidão editaram normas que consolidaram a ideologia racista. Certamente em cada sociedade o racismo tem suas peculiaridades, de forma que se pode falar de racismos, no plural. No caso brasileiro, o Estado e o Direito estão na formação da ideologia racista nacional. As políticas imigratórias ajudaram a formar uma ideia de incompetência atrelada à população negra, pois alemães, japoneses, italianos, entre outros povos, que vieram para o Brasil no século XIX conseguiram prosperar, enquanto a população negra, que estava aqui desde o século XVI, não prosperou. Nesse ponto é preciso apontar que observação análoga se aplica aos indígenas, mas a questão indígena é permeada por singularidades. Antes de se falar de mérito ou de competência, é necessário falar em oportunidade, pois é a partir da oportunidade que se pode falar de competência. As ações afirmativas buscam justamente proporcionar oportunidades. A ação afirmativa atua como um remédio numa situação em que a discriminação é reconhecida, em que a existência da desigualdade é admitida. No contexto brasileiro, as cotas são uma medida de ação afirmativa que possuem justificação jurídica. É importante analisar alguns dos argumentos contrários às cotas. Em 2010, as cotas enfrentaram uma ação de inconstitucionalidade. A inconstitucionalidade foi derrubada pelo 20 20 Supremo Tribunal Federal, junto com a tese da discriminação reversa. Outro ponto de crítica vinha de alguns setores que entendiam que o conflito de classe é o principal problema da nossa sociedade, e que esse deve ser o foco das lutas sociais para a construção de uma sociedade justa. Tais críticas, porém, ignoram os indicadores que mostram que mesmo com recorte de classe, a população negra ainda é inferiorizada e prejudicada. As cotas também reacenderam a discussão sobre como reconhecer os negros no Brasil. Embora muitas pessoas tentem levar a discussão para um caminho de hereditariedade, é preciso reconhecer que no Brasil o racismo se dá por conta da aparência física, das características físicas comuns às pessoas negras. As cotas, cuja constitucionalidade está assegurada, apresentam impactos quantitativos e qualitativos. O impacto quantitativo é relativamente pequeno, pois para assegurar real proporcionalidade da população negra em todos os ambientes, seria necessário adotar medidas muito mais enérgicas. As cotas fazem parte de um processo, e o impacto qualitativo é muito importante, justamente por quebrar a hierarquização racial naturalizada em nossa sociedade. Prof° Dra. Tatiane Cosentino Rodrigues Ao explicitar a experiência da UFSCAR enquanto um exemplo da implementação da política de ação afirmativa nas universidades brasileiras, Rodrigues fez uma exposição a partir de dados que ela tem levantado no decorrer de sua pesquisa e participação nas discussões para implementação da política no CONSUNI, Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos. Em 2017, a UFSCAR completa 10 anos de implementação da política de cotas raciais e sociais. Para além da reserva de vagas em cursos de graduação, de acordo com a Lei Federal 12.711/2012, a implementação da política de ação afirmativa também tem como objetivo modificar e agregar à vida cultural universitária componentes da vida cotidiana dessas populações sub representadas na comunidade acadêmica. Segundo o pesquisador (OLNLD 0¶%RNROR SUREOHPDV FRQWH~GRV FRQFHLWRV H SDUDGLJPDV SUHFLVDP VHU descolonizados, no sentido de conferir significado e definir o lugar epistemológico que a África, suas diásporas, o conhecimento e os povos indígenas ocupam na construção da história global. Segundo Rodrigues, a discussão sobre a implantação da política de cotas raciais e sociais na Ufscar se iniciou de maneira muito semelhante com o processo em curso na Unicamp. O primeiro movimento nesse sentido, foi a introdução do debate sobre a consolidação de uma política de ação afirmativa no plano de desenvolvimento institucional da Universidade Federal de São Carlos e a criação de um documento normativo para orientar a necessidade de elaboração de uma política efetiva de ação afirmativa. Em 2005, foi constituída uma comissão, semelhante ao grupo de trabalho responsável pelo encaminhamento dessas questões na Unicamp, que fez um diagnóstico dos dados de ingresso, os quais demonstraram que 72,1% dos estudantes da Ufscar vinham da rede privada de ensino e 81,5% desses estudantes se autodeclararam brancos. O resultado desse estudo corroborou discussões que problematizaram a naturalização da composição majoritariamente branca em espaços como as universidades públicas e, a partir disso, iniciou-se a discussão sobre a Ação Afirmativa da Ufscar. 21 21 Tabela 1. Ano, vagas, relação candidato/vaga e percentagem de egressos do ensino público ou privado, UFSCar- 1994-2006 Após as discussões foi elaborada uma proposta preliminar de programa que passou pela consulta em diferentes segmentos e instâncias da comunidade academica até a aprovação no Conselho Universitário em dezembro de 2006. Aprovada antes mesmo da Lei de Cotas, a ação afirmativa balizada pelo sistema de reserva de vagas funcionou da seguinte forma: x De 2008 a 2010, foram reservadas 20% das vagas para egressos do ensino médio público em escolas públicas. Desse percentual, 35% seriam ocupados por negros (autodeclarados pardos e pretos) e uma vaga adicional para candidatos indígenas; x De 2011 a 2013, manteve-se o percentual, entretanto, aumentando a reserva para o ensino médio público para 40%. x De 2014 a 2016, a reserva alcançaria os 50% para o ensino médio público mantendo o percentual de acordo com representação dos grupos étnico-raciais no estado já estabelecidos desde o primeiro momento de aplicação do sistema. Para 2017, ano em se completa 10 anos da implementação do programa, está prevista a avaliação, para apreciação da necessidade de continuidade, extensão ou extinção do programa de ação afirmativa adotado pela UFSCAR. A gestão e avaliação da política de Ação Afirmativa ficou a cargo de um grupo gestor composto por um coordenador, um representante da Câmara de Graduação, um representante da Coordenadoria de Vestibular - CONVEST, um representante geral da Secretaria de Assuntos Comunitários e um representante discente. Junto a esse órgão, foi criada uma Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para os estudantes, que estabeleceu um projeto de uma orientação a partir de tutorias. A UFSCAR não optou pela criação de cursos de nivelamento destinados aos estudantes cotistas, pois pesquisas já apontam que os estudantes que ingressam pelo sistema de cotas têm rendimento igual ou acima daqueles que optaram pela livre concorrência. Também foi criada uma Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Igualdade na UFSCAR, a 22 22 exemplo de muitas instituições federais, que funciona como um órgão administrativo, vinculado à Reitoria, responsável pelo estabelecimento e implementação das políticas de reparação das desigualdades, bem como a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade acadêmica, com o fim de contribuir na qualidade dos resultados. Sendo implementada a partir desses princípios, as cotas raciais provocaram uma mudança notável na cultura universitária, como a criação de um NEAB - Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros - e, também, um Centro de Culturas Indígenas da UFSCAR. A partir das experiências oriundas da aplicação e aprimoramento da política de cotas, alguns estudantes da Universidade Federal de São Carlos tiveram oportunidade de participar de comissões da ONU - Organização das Nações Unidas - para contribuir nas discussões sobre os direitos da população indígena. Além disso, foram criados projetos do Observatório da Educação voltados para a educação das relações étnico-raciais sediados na UFSCAR. Em relação à aplicação das cotas raciais nos cursos de pós-graduação, o processo encontra-se em andamento. Foi constituída uma comissão que encarregada de realizar uma proposta para um projeto de cotas étnico-raciais nos cursos de pós-graduação, a partir da experiência de 10 anos da implementação nos cursos de graduação e das discussões acumuladas, até então, nas universidades federais brasileiras. Alguns programas de pósgraduação já contam com editais que determinam a reserva de vagas, como é o caso do programa em Educação da UFSCAR de Sorocaba. Pesquisas têm indicado que a entrada dos grupos sub-representados antes da implementação da política de cotas nas universidades federais ressaltou alguns problemas já existentes na universidade, como os processos de avaliação e taxas de retenção. A entrada desses grupos problematizou, por exemplo, episódios recorrentes em cursos de ciências exatas nos quais mais de 50% de alunos são retidos em disciplinas como Cálculo, Geometria Analítica, entre outras. A entrada desses grupos colocou essa questão na ordem do dia, pois o índice de retenção não é referente, exclusivamente, aos estudantes cotistas, mas sim a alunos e alunas que não necessariamente ingressaram no curso de graduação a partir da reserva de vagas. O incentivo à Iniciação Científica para os alunos, em particular os cotistas, foi fundamental como mecanismo para a solução desse problema, pois foram esses tipos de trabalho que, além de exercer uma formação complementar na vida acadêmica dos estudantes, culminaram em resultados satisfatórios e inovadores em termos de pesquisa e extensão. Com projetos desenvolvidos por meio da iniciação científica, foi possível, por exemplo, atualizar o mapa da terra indígena nos livros didáticos de história, produzir um levantamento relativo à educação especial junto à comunidade Xucuru em Pernambuco e publicar um material didático com uma proposta de transposição linguística. Esses temas têm surgido a partir dos interesses de pesquisa dos estudantes e sido negociados com as professoras e os professores, trazendo experiências que desafiam a epistemologia do conhecimento, no sentido da diferença cultural. Os resultados da aplicação da política de cotas são positivos, mas sinalizam para algumas questões que necessitam de mais atenção dos órgãos administrativos e dos gestores da universidade, como o fato de as propostas de revisão epistêmica estarem concentradas na extensão, em detrimento da modificação dos currículos dos cursos. Também foi diagnosticado que é necessária uma articulação mais intensa da universidade com as escolas públicas no sentido de divulgar a existência e a finalidade das ações afirmativas como possibilidade de ingresso em universidades públicas. Esse processo também possibilitou visualizar a necessidade de uma proposta de educação as relações 23 23 étnico-raciais para toda a comunidade acadêmica, pois foram numerosos os casos de violência racista e discriminatória em relação aos estudantes, cotistas ou não e, além disso, há um grande número denúncias por parte dos estudantes em relação à forma com que profissionais dos serviços de assistência social e psicológica atendem o novo público, apontando para o despreparo com essas problemáticas. O incentivo à pesquisa também se tornou uma demanda importante, além da ampliação dos cursos de língua oferecidos pela universidade. A profa. Tatiane também apresentou dados sobre o vestibular indígena. Ele é realizado pela UFSCAR desde 2008 e trata-se de uma seleção específica para uma vaga adicional por opções de cursos de graduação presenciais reservadas para estudantes de etnias indígenas brasileiras. Esses estudantes devem comprovar por meio de uma declaração de sua respectiva etnia o vínculo com a comunidade indígena. Entre 2008 e 2015, foi aplicada uma prova de ingresso que continha questões de múltipla escolha em língua portuguesa, leitura e compreensão de texto, ciências naturais, matemática, história e geografia que somavam quarenta itens. Uma prova de redação, em língua portuguesa, também era aplicada junto com uma prova oral, que foi suprimida do processo. Após o momento de ingresso iniciou-se um processo de avaliação conjunta com os estudantes indígenas, no qual percebeu-se a existência de dificuldades de locomoção até a UFSCAR para a realização da prova, o que acarretou na descentralização da sua aplicação em quatro capitais brasileiras e que ficaria sob a responsabilidade da VUNESP. As capitais são Cuiabá, Manaus, Recife e São Paulo: as localidades com maior número de ingressantes indígenas na UFSCAR. A mudança contribui para que, por exemplo, houvesse um aumento de 102% no número de inscritos de 2015 a 2016, de forma que, a partir de então, o vestibular passou a ser mais plural, no que concerne a diversidade de etnias indígenas brasileiras. Gráfico 1. Número de candidatos inscritos no vestibular indígena 24 24 Gráfico 2. Distribuição dos estudantes indígenas da UFSCar por etnia e estado Durante a gestão da última Pró-Reitoria de Graduação, foram registradas algumas vagas ociosas destinadas a um programa de ação afirmativa para pessoas em situação de refúgio no Brasil. Frente a isso, e em paralelo com as avaliações e discussões com os estudantes indígenas, que alertaram para o aumento considerável na demanda por vagas em cursos de graduação, as vagas ociosas foram disponibilizadas para os estudantes indígenas. Em relação à assistência estudantil disponível para esses estudantes, a UFSCAR já contava com bolsas-moradia, bolsas-alimentação e bolsas-atividade. De 2007 a 2008, a Universidade contou com recursos da Fundação Ford, destinados para bolsas de iniciação científica. Mesmo assim, os programas de permanência estudantil são cobertos, basicamente, pelo PNAES - Plano Nacional de Assistência de Estudantil. Sessão Plenária 2a. Audiência Pública ± Intervenções Registradas na Sessão Plenária ± 17/11/2016 Instituição representada (pela ordem de intervenção) Local de Origem 1.Quilombo Raça e Classe Campinas 2. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 25 25 3. Frente Pró-Cotas Unicamp 4. Cursinhos Populares de Campinas e Região Campinas 5. Educafro São Paulo 6. Educafro São Paulo 7. Martine ʹ Estudante Peruana na Unicamp Peru 8. Comissão de Igualdade Racial de São Paulo São Paulo 9. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 10. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 11. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 12. Universidade Federal de São Carlos São Carlos 13. Universidade Federal de Santa Catarina - Educafro Santa Catarina 14. NEORA - Educafro São Paulo 15. Coletivo Candances São Paulo 16. Frente Popular João Pessoa São Paulo 17. ONG África São Paulo 18. ONG Afro São Paulo Na segunda audiência pública, onde o tema foi o debate sobre experiências nacionais, o Núcleo de Consciência Negra da Unicamp pontuou questões articuladas às falas dos expositores e suas palestras: ³$GLVFXVVmRVREUHFRWDVHODQmRSRGHILFDUDSHQDVQRQtYHOGDVERDVLQWHQo}HVDV falas que acabamos de ouvir nos mostram que além da disposição política, é necessário haver também medidas práticas, que visem a efetiva implementação das cotas, isso passa evidentemente pela escolha de um projeto de cotas a se adotar na universidade. Essa escolha intimamente ligada às concepções do que a universidade deve ser. O atraso da Unicamp em discutir seriamente a política de cotas, gerou prejuízo para a sociedade, agora é o momento de demonstrar de forma prática que a tão falada excelência não é apenas um discurso desconectado da realidade, mas que está a serviço da construção de uma universidade democrática e plural. O atraso da Unicamp, pode de forma um tanto inesperada, oferecer uma oportunidade ímpar, a oportunidade de implementar uma política já informada pelos resultados das experiências de cotas em curso há mais de 10 anos, em universidades brasileiras federais e estaduais. É certo que tal oportunidade gera também uma responsabilidade maior, a responsabilidade maior, a responsabilidade de fazer algo que não repita os eventuais problemas apresentados nas experiências YLJHQWHV>«@21~FOHRGH&RQVFLrQFLD1HJUDGD8QLFDPSGHIHQGHDDGRomRGHGRLV 26 26 tipos de cotas, as cotas étnicos raciais e as cotas sociais, que devem ser pensadas a partir de um projeto que contemple o debate já acumulado pelos estudos em torno da aplicação da política nas universidades federais, em torno das discussões oriundas das ações que movimento negro tem executado no Brasil e no Estado de São Paulo, e a partir das experiências de cotas já vigentes nesta universidade. Os impactos da pobreza e do racismo não devem ser ocultados, é necessário reconhecer, como diversos estudos apontam, que essas duas realidades são diferentes, embora muitas vezes, se relacionem proximamente, elas guardam singularidades que não podem ser ignoradas. Durante esses longos anos de racismo a cor da pele foi e continua sendo um critério para restringir o acesso a determinados espaços. Então, enquanto a cor da pele for um critério, ter a pele branca é um privilégio, por isso o núcleo reivindica as cotas sociais e étnico raciais. Esperamos que os elementos trazidos nessa audiência sejam vistos pela comunidade universitária, no melhor espírito crítico, no sentido de utilizar resultados de experiências para aprimorar as soluções construídas para os problemas sociais, afinal é isso que a excelência universitária deve promover´ Os Cursinhos Populares da Região Metropolitana de Campinas apresentaram em sua carta ponderações sobre a necessidade de cotas na Unicamp que, entre outras considerações, assinalavam o seguinte: ³O projeto de cotas que está sendo discutido, esperamos que seja implementado na Unicamp, depois de muitas outras experiências, deve ser no mínimo, pensado a partir das dificuldades reais, que uma democratização do ensino superior enfrentará. Em nossa experiência como educadores, e muitos também como ex-estudantes de cursinhos populares, vemos e vivemos na pele a necessidade que o projeto de cotas a ser implantado aqui, seja pensado conjuntamente como a política efetiva de permanência estudantil, para ter verdadeiro acesso à universidade, é preciso não só passar pela barreira da seleção, mas também sobreviver à todas as dificuldades LPSRVWDV SHOR HVSDoR HOLWL]DGR GD 8QLFDPS>«@ &RPR Mi IRL PXLWDV YH]HV mencionado aqui, para a maioria da população de Campinas, a Unicamp não é mais que um hospital, por ser afastado do restante do município, e habitado em grande PHGLGDSRUHVWXGDQWHVHSURIHVVRUHVXQLYHUVLWiULRV>«@´ Novamente, a ausência de um número efetivo de membros do Conselho Universitário foi assinalada, na fala de um membro da Educafro: ³>«@HXTXHULDWHUDIHOLFLGDde de ver mais mãos levantadas dessa vez, quem sãos os Conselheiros que vieram aqui hoje? Tudo bem, tudo mal, não é? E incrível, porque é vergonhoso isso, para a própria Unicamp, porque a gente está conversando sorbe cotas com pessoas que... Todo mundo aqui já sabe o que tem que fazer, quem precisava saber não está, acho que não preciso falar nada. 2EULJDGR´ A mesma posição foi explicitada por Frei David dos Santos: ³Eu quero fazer um apelo aos Conselheiros, todo o trabalho não terá nenhum valor se vocês Conselheiros não abrirem o coração e a mente de vocês, para canções novas, ouvidos novos, não tem jeito, se vocês Conselheiros não abrirem a mente e 27 27 o coração, essa Unicamp será vergonha nacional, e vocês não merecem fazer isso com a Unicamp, HOD WHP XPD PLVVmR JUDQGH>«@ 0HX LUPmR 5HLWRU 7DGHX H Conselheiros que estão ouvindo, acredito eu, via internet, ou estão presentes aqui, as cotas e as ações afirmativas estão entrando no 3.0, na terceira geração, desde 2002 até hoje, há 14 anos, e voFrVDLQGDHVWmR1mRFKHJDUDPQHPQRDLQGD´. A participação dos estudantes que ingressaram na UFSCar por meio do Vestibular Indígena constituiu um momento distintivo da sessão plenária da segunda audiência pública. Eles dividiram suas falas entre representantes e, posteriormente, perfilaram-se em um ato de memória e representatividade visual, onde entoaram cânticos saudando seus antepassados que lutaram por direitos, possibilitando a eles estarem na contemporaneidade fazendo o mesmo, mas num outro território, como foi assinalado por uma das falas: o território universitário, da ciência e da produção de conhecimento na universidade. ³(X TXHUR GL]HUPHX QRPHp0DLDUDHXVRX LQGtJHQD7HUHQD QR0DWR*URVVR GR Sul, faço Ciências Sociais, na área de Antropologia. Bom, eu queria começar dizendo, bom, teve ali uma representante da UFSCAR dizendo toda a nossa trajetória de como surgiu ações afirmativas, e ali sobre as questões indígenas, mas eu quero dizer que isso começou muito antes, muito, muito, muito antes. Antes de nós, da constituinte, muitos lutavam pelo território originário, por terra, e eu digo quando que hoje nós somos uma geração oriundas deles, oriunda de Mario Juruna, Aílton Krenak, Davi Kopenawa, Neguinho Xucuru, Jorge Terena, e muitos, muitos outros líderes indígenas do Brasil todo. E nós hoje estamos lutando por um outro território, um território universitário científico, nós estamos através das cotas, através das ações afirmativas lutando por um novo território, o território onde a gente possa dialogar sobre os nossos conhecimentos tradicionais, e os conhecimentos adquiridos na universidade. E estamos lutando a favor disso, e tentando não só fazer esse diálogo, mas também fazendo com que a universidade consiga ter frutos com iVVR>«@$JHQWHSRGHWUD]HUPXLWREHQHItFLRSDUDDXQLYHUVLGDGHPDVDJHQWH também está não só pela universidade, a gente está cada um pelo seu povo, cada uma pela sua família, cada um buscando seus objetivos, não de forma individual, não por uma profissão, a gente busca políticas que nos beneficiem, não só em questão de buscar direitos, não só na questão de tipo, ah, estou aqui porque é direito meu, não apenas isso, a gente busca benefícios para outros que esperam de nós. E a gente vive nesse constante impasse de sermos indígenas, de mantermos uma tradição, de mantermos um pensamento política, e ao mesmo tempo estarmos aprendendo outras coisas, e assim o grupo vai construindo políticas dentro da universidade. A UFSCAR ela tem um grande benefício para a gente, porque ela abre as portas para diálogo, a gente tem um programa de ações afirmativas em que a nossa Coordenadora chega para a gente e fala, olha, vamos fazer isso, isso e isso, mas precisamos saber o posicionamento de vocês. E é assim que a gente vai construindo políticas, não apenas só com pessoas que acham que entendem de LQGtJHQDPDVFRPRVLQGtJHQDVWDPEpPjIUHQWH´ 28 28 3ª Audiência Pública (12/12/2016) Cotas e Ações Afirmativas: o PAAIS, seus alcances e limites Expositores Prof. Dr. Renato Pedrosa Professor Associado do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, foi Coordenador Executivo da Comissão para os Vestibulares da Unicamp, e do grupo de Estudos em Educação Superior, junto ao centro de Estudos Avançados da Unicamp, onde também exerceu a função de Coordenador Associado. Coordena o Laboratório de Estudos em Educação Prof. Dr. Edmundo Capelas Professor Titular junto ao Departamento de Matemática Aplicada junto ao IMECC/Unicamp, e atual Coordenador Executivo da Comissão dos Vestibulares da Unicamp. Prof. Dr. João Feres Jr. Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e Políticos, IESP da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fez graduação em Ciências Sociais e mestrado em Filosofia pela Unicamp, e mestrado e doutorado em Ciência Política pela universidade de Nova York, foi professor de Ciência Política do IUPERJ de 2003 a 2010, e da UNIRIO de 2010 a 2012. É coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, e do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública. Profa. Dra. Amélia Artes Professora da Faculdade de Educação da USP , graduada em Psicologia pela USP e em Pedagogia, também pela USP, mestre em Sociologia da Educação, doutora em Educação, também pela USP. Pesquisadora da Fundação Carlos Chaga, trabalha no Projeto Equidade na Pós-Graduação, e integra o Grupo de Gênero, Raça e Direitos Humanos. Resumo das Exposições Prof. Dr. Renato Pedrosa Sua exposição mencionou o início da adoção de programas de ampliação do acesso às universidades públicas - Ações Afirmativas - em 2003 através da UERJ, seguida da UFBA e UnB em 2004. Considerou que faz sentido a existência de tais programas em situações como a vivenciada em nosso país, onde o sistema de seleção para as universidades é vinculado a um exame, ou a uma bateria de exames, como o nosso vestibular ou o ENEM, em que praticamente se desconsidera a história pregressa do aluno. 29 29 Além disso, menciona que em processos seletivos em que há muita concorrência, como é o caso das universidades públicas do Brasil e especialmente da Unicamp, a questão da igualdade de oportunidades pelo mérito, na realidade não existe, porque a balança pende em favor de alunos que vieram de grupos favorecidos socialmente, com capital educacional e cultural mais elevado e que já tiveram acesso a um ensino privado de melhor qualidade. Declara ainda que o sistema de acesso vigente antes dos programas de Ação Afirmativa tende a acirrar, no ensino superior, as desigualdades já existentes anteriormente. O professor mencionou a Declaração da Conferência de Durban sobre igualdade racial ocorrida na África do Sul, em 2001, da qual o Brasil é signatário, onde na seção de ³$FHVVR j HGXFDomR VHP GLVFULPLQDomR´ RV (VWDGRV Vmo instados a adotarem leis que proíbam discriminação de qualquer espécie, a fazer com que as crianças tenham acesso à educação sem discriminação e de boa qualidade e que o desempenho de crianças e jovens em desvantagem possa ser aferido e acompanhado e, ainda, que se estabeleçam programas de assistência financeira de modo a capacitar todos os estudantes, independente de raça, cor, descendência, etc. a frequentarem instituições educacionais de ensino superior. Mencionou artigo publicado em 2007, do qual é coautor, em que analisando dados de 6700 alunos ingressantes na graduação da Unicamp entre 1994 e 1997, foi verificado que dentre alunos com notas próximas no vestibular, tinham melhor desempenho ao longo da graduação aqueles que tinham enfrentado situações de vida mais adversas: vinham dos estratos sociais mais baixos, tinham estudado em escola pública, não tinham feito cursinho, não falavam língua estrangeira, etc. Diz que raça e cor não são mencionadas neste artigo porque nesta época não se colhia este tipo de dados dos vestibulandos. Em seguida apresentou o programa de Ação Afirmativa de Inserção Social da Unicamp aprovado em 2004 e implantado em 2005. Foram dados 30 pontos de bônus para os candidatos que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública, com um bônus extra de 10 pontos para os que se declararam pretos, pardos ou indígenas. Comparou, em tabela apresentada, os dados entre 2004 e 2005 (já com PAAIS) e vê-se que a relação inscritos/matriculados para todos os alunos e os da medicina aumenta de um ano para outro apenas poucos percentuais, sem alcançar os 35% em nenhum caso. Ainda com dados de 2005, mostra que os alunos PAAIS, para a medicina (33 dentre 110), tiveram um bom rendimento escolar, medido por sua classificação na turma, de modo que ao fim do 8º semestre do curso tinham uma classificação média superior àquela do ingresso. Apresentou como o PAAIS foi modificado em 2016. O bônus para escola pública subiu para 90 pontos e mais 30 pontos para os que se declarassem PPI, num total de 120 pontos. Parte desse bônus já foi dada na 1ª fase, respectivamente 60 e 20 pontos. Exemplificou os três sistemas da Unicamp, o sem bônus, o com bônus e o com bônus novo ou de 2016, para o caso de candidatos de escola pública, e usou os dados de 2016. O que importa é o resultado geral, envolvendo todos os cursos: i) no caso sem bônus, o vestibular resulta em média 11 a 12% menos candidatos matriculados do que inscritos, numa clara indicação de que o vestibular funcionou como um filtro negativo; ii) no caso com bônus pré 2016, em média, há o mesmo percentual entre candidatos inscritos e matriculados, o que LQGLFDTXHRYHVWLEXODUIRLXPILOWUR ³QHXWUR´QRVHQWLGRGHTXHQmRDOWHURXDGHVLJXDOGDGH que havia antes dele; iii) no caso de 2016, o vestibular resulta em média 12 a 17% mais candidatos matriculados do que inscritos, numa clara indicação de que o vestibular funcionou como filtro positivo. Neste caso a média de matriculados para todos os cursos, 30 30 para os alunos oriundos de escola pública, está em torno de 48% para o ano de 2016; no caso do bônus pré 2016, este número está em torno de 34%. Em seguida fez esta mesma comparação para alguns cursos e grupos de cursos: medicina e engenharia diurno, engenharia noturno, diurno e noturno. O resultado geral é parecido com o do parágrafo anterior. Isto é importante porque medicina e engenharias representam cursos de alta demanda. Sobre os dados de medicina e engenharia noturno, para os casos sem bônus, com bônus pré 2016 e com bônus 2016, respectivamente, na medicina, a razão do percentual de matriculados para inscritos vai de 0.67, para 1,6 e para 2,9, na engenharia noturno vai de 0,77, para 1,0 e para 1,7. A conclusão é a mesma. Especialmente o PAAIS de 2016 foi um passo importante permitindo que o percentual de matriculados oriundos da escola pública fosse sensivelmente maior do que o percentual de inscritos para os alunos oriundos da escola pública. Com os dados do vestibular de 2010 para engenharia, mostrou que o bônus 2016 levaria à aprovação de alunos com notas muito baixas em química, física e matemática, respectivamente acertos de 18, 23 e 13 questões em 48. Manifestou a preocupação de que alunos com essas condições terão enormes dificuldades logo no início do curso (curso básico de exatas). Apresentou questão fundamental: ³3RU TXH R 3$$,6 QmR IRL H QmR p FDSD] GH propiciar o objetivo, colocado pelas leis de cotas, de se atingir pelo menos 50% de matriculados oriundos da rede pública, e os correspondentes do grupo PPI, em cada FXUVR"´ . Seu raciocínio é que sistemas como o PAAIS, para funcionarem, precisam ser ³DOLPHQWDGRV´SRUDOXQRVPHOKRUIRUPDGRVHTXHRQRVVRHQVLQRIXQGDPHQWDOHPpGLRVmo de baixa qualidade e têm piorado nos últimos 15 anos. Mostrou dados alarmantes. Por exemplo, que no Brasil dentre os que têm ensino médio e superior completos, respectivamente, apenas 35 e 62% são considerados plenamente alfabetizados. Sugere uma melhora na educação básica, desde o ensino fundamental até o ensino médio. ³Por que o PAAIS não pode e não é capaz eu acho, nesse modelo, de atender esse objetivo? Vejam que ele é desenhado, ele depende da demanda que existe, ele depende da qualificação dessa demanda, ele depende disso, se você não tiver alunos em condições suficientes da escola pública se candidatando com uma certa qualificação e, ele não para conseguir, isso vale para escola pública, vale para outros tipos de bonificação extra para os pretos, pardas e indígenas, que se declarem pretos, pardos e indígenas. (....).E onde está a razão disso? Eu queria mostrar para vocês, (...) eu vou mostrar esse gráfico para vocês, só que o seguinte, esse aqui é o número de alunos formados no ensino médio no estado de São Paulo, ele está estagnado desde o ano 1999, praticamente ele ainda não voltou ao pico de 1999, são 480.000 alunos formados em 2015 no sistema regular de ensino médio do estado de São Paulo, público e privado, e foram admitidos no ensino superior, no estado de São Paulo, 770.000 aqui em 2015, na verdade havia mais de 1.500.000 de vagas nesse sistema, há uma diluição muito grande, não há aluno sendo formado. A gente diria assim: Ah, mas talvez isso aqui representa todo mundo que está em idade de formar. Infelizmente não, isso aqui representa mais ou menos 68%, no caso o estado de São Paulo, dos jovens de 21 a 25 anos que poderiam estar nas universidades, só 68% dos nossos jovens, adultos terminam ensino médio no estado de São Paulo.´ 31 31 Finalmente foi mencionado o PROFIS como um sistema de cotas, reservado para os melhores alunos de 120 escolas públicas da região de Campinas. Acha que este é um modelo possível para a Unicamp, para ser estudado. Prof. Dr. Edmundo Capelas Prof. Capelas iniciou sua fala afirmando a defesa do Programa de Ação Afirmativa para a Inclusão Social. Procurou discutir a gênese do Vestibular da Unicamp, em 1986, sendo aplicada a sua primeira edição em 1987. Para realizar este balanço, partiu de três premissaV TXHRUJDQL]DUDP D VXD H[SRVLomR D VDEHU ³2 YHVWLEXODU8QLFDPS pD~QLFD porta de ingresso; segunda: as metas a serem cumpridas, que eu vou discutir com o YHVWLEXODUHRPpULWRTXHHXMXOJRLQGLVSHQViYHOSDUDFXUVDURHQVLQRVXSHULRU´7DLV premissas organizaram sua exposição de dados e gráficos em tabelas sobre o ingresso na graduação da Unicamp. Evolução do Vestibular Nacional da Unicamp Anos ± Vestibular Inscritos Vagas 1987 13.260 1.380 1994-1995 40.738 1.940 1999-2000 41.000 2.355 2003-2004 47.000 2.810 2005 50.000 3.320 2009 51.222 Não Informado Fonte e Elaboração Prof. Edmundo Capelas De acordo com o coordenador, acompanhando outras mudanças ao longo dos anos sobre o Vestibular da Unicamp (alterações de números de questões, números de dias da primeira e segunda fases, taxas de isenção para candidatos oriundos de famílias pobres etc.), no intervalo de 2003 a 2004 foi instituído pelo então Reitor da Unicamp, Professor José Tadeu Jorge, um grupo de trabalho para criar uma política de bonificação de pontos na nota final de candidatos com perfil específico, quais fossem: candidatos oriundos de escolas públicas e candidatos pretos, pardos e indígenas. Isso foi ratificado por uma Deliberação do Consu de 25 de maio de 2004. A condição para a bonificação, segundo Capelas, era que o candidato preenchesse aquelas condições e declarasse seu interesse em participar do então PAAIS ± Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social, passando a vigorar no vestibular para a graduação do ano de 2005. Professor Capelas afirmou que em 2010 houve uma avaliação da Comvest de que era necessário fazer mudanças no PAAIS. Ele não explicitou as razões dessa avaliação, mas deixou claro que ela concluiu que o programa não estava alcançando as metas esperadas, após cinco anos de vigência do PAAIS: 32 32 ³Outra conclusão, em 24 anos o número de inscritos quadruplicou, e o número de vagas mais que duplicou, porém, o número de matriculados de escola pública diminuiu, ou seja, faltavam estudantes da escola pública.[...]´ Com relação a essa evidência, o coordenador da Comvest explicou a origem de seus dados: ³[...]eu andei fazendo várias visitas, em muitas e muitas escolas, só a escola pública aqui no estado de São Paulo, e infelizmente as pessoas acham que não são capazes de prestar o vestibular da Unicamp, e nós contamos, levamos o vestibular da Unicamp para contar em várias escolas públicas do estado de São Paulo[...]´ Ele desenvolveu a explanação acerca das mudanças no vestibular da Unicamp, inclusive maWL]DGDVSRUXPFHQiULRH[WHUQRjGLVFXVVmRLQVWLWXFLRQDOGD8QLFDPS ³Agosto de 2012 a lei 12.711, lei federal das cotas, dezembro de 2012 o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, em abril de 2013 as metas da Unicamp, 50% dos estudantes advindo de escolas públicas, desses, 35% PPI, isso para o vestibular de 2017´ A política adotada pela Unicamp, narrada pelo coordenador até o ano de 2016-2017, foi a de incremento da bonificação dos estudantes específicos atingidos pelo PAAIS no vestibular, especialmente oriundos de escolas públicas. Esta bonificação e seu acréscimo não significaram reserva de vagas automáticas, mas sim o ponto de partida assumido, de que estudantes provenientes de instituições públicas no ensino médio precisariam de acréscimo de notas para competir com seus pares. Aumentando a bonificação, por meio de simulações na Comvest, chegou-se à conclusão de que a Unicamp poderia atingir, na primeira chamada do Vestibular 2016, um patamar de 52% de estudantes em tais condições (e nesta população, um universo desconhecido de pretos, pardos e indígenas). Sobre esses dados o expositor argumentou o seguinte: ³>...]E com essa simulação, este foi o resultado, foi simulado 52, e deu 51,9 na primeira chamada. Todos ficaram na Unicamp? Não ficaram, porque aí é escolha, ao Unicamp ofereceu 51,9% das suas vagas para estudantes advindos de escola pública, aí incluindo os pretos, pardos ou indígenas, destes 51,9, apenas 47,6 permaneceram matriculados na Unicamp, é claro que cada um pode optar, mas RSWDUDPSRURXWUROXJDU´. Pontos da sua palestra ainda polemizaram com a visão do público sobre o assunto. A insuficiência, por exemplo, de dados que demonstrassem que, ao contrário da visão vulgar, R3$$,6QmRDWLQJLULDXPDSRSXODomRGH³HVFRODVS~EOLFDVGHHOLWH´ ³[...] Fui muito questionado nessas escolas públicas fora de Campinas, era falado que só os colégios de Campinas, COTIL, Cotuca e ETECAP, é que tomavam conta de todas as vagas da Unicamp, então olhem que isso não é verdade, quando eu pego aquele percentual eu tenho para o COTIL, que é o nosso Colégio Técnico de Limeira, são 6,4%, o Cotuca que é o nosso colégio técnico daqui de Campinas, 8%, o ETECAP 6,6% e as demais escolas que sãRS~EOLFDVFRUUHVSRQGHPD´. E o outro ponto para demonstrar a superioridade qualitativa do PAAIS em relação a modelos de reserva de vagas como as Cotas, mereceu, talvez, o maior desacordo explícito do público presente à audiência, manifesto por vaiDVFDQWRVHJULWRVGH³&RWDV-i´ 33 33 ³Eu pensei quatro cursos, ciência do esporte integral, odontologia integral, faculdade de engenharia elétrica noturno e medicina integral, os inscritos em baixo percentual, em cada um deles, em ciências do esporte, na odonto, na faculdade de engenharia aprovados para a segunda fase e matriculados, então veja que os matriculados em ciência do esporte, que é um curso de baixa demanda, tem 16,7, o curso de odontologia tem 35,1, o curso da faculdade de engenharia elétrica e computação, tem 90,6, e o curso de medicina, 68,2, este curso, é o curso mais concorrido da Unicamp. Matriculados, eu chamei de uma simples experiência, PAAIS, se cotas, ciência do esporte são 60 vagas, odontologia são 80, engenharia elétrica são trinta, medicina são 110; do PAAIS entraram 10, 27, 29 e 75. Se cotas 30, 40, 15, 55, subtrai um do outro, e deu aquele valor no primeiro, segundo, terceiro e no quarto; somei, isso deu um, que significa, a diferença é pequena do ponto de vista quantitativo, mas enorme, do ponto de vista qualitativo. Vejam que os cursos que estavam a direita, engenharia elétrica e medicina, são os cursos altamente concorridos, Se cotas ingresso de aluno em curso de baixa demanda, com o PAAIS, ingresso de aluno em curso com grande demanda, o PAAIS garante inclusão mais qualificada do que cotas. Gente, a vida não se resume em cotas...´ Slides da apresentação do Prof. Edmundo Capelas 34 34 Na visão do coordenador as cotas permitiriam o ingresso de estudantes em cursos de baixa concorrência, baixa demanda e prestígio social (como o de Ciências do Esporte). O PAAIS, ao contrário, permitiria o ingresso de estudantes em cursos de alta concorrência, alta demanda e prestígio social (Odontologia, Engenharia Elétrica e Medicina). Finalizando, o prof. Capelas mencionou ações para a permanência dos alunos ingressantes pelo programa que trariam a carga das deficiências do ensino médio: ³[...] uma vez matriculado, o estudante carente deve se preocupar com a permanência, bem particular, para se dedicar exclusivamente com o curso, e com isso, evitar a evasão. Destacamos algumas possibilidades, não necessariamente nessa ordem, e/ou concomitante; aulas de revisão, ou disciplinas, em algumas disciplinas em particular como é o mencionei cursos que envolvem cálculo, a gente tem estatísticas sobre isso, pode eventualmente ser ensino a distância, disciplina de revisão no primeiro semestre, algumas unidades já fazem isso e uma outra possibilidade, por exemplo, uma nota superior a 7 digamos, num intervalo de 0 a 10 no vestibular, estaria dispensado dessas aulas de revisão. Infelizmente o problema, quando a pessoa chega aqui, ficou no ensino médio, mas eu não toquei nesse assunto, e uma outra possibilidade, é claro que isso depende do Conselho 8QLYHUVLWiULRSRUTXHHQYROYHHVWDWXWRpXPDRXWUDSRUWDGHLQJUHVVR´. Prof. Dr. João Feres Jr. A exposição do Prof. João Feres abordou o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS) e sua apresentação foi dividida em três partes. Inicialmente, foi apresentada uma avaliação do programa ao longo do período de 2005 a 2015, período ao qual se designou por fase 1, no qual a bonificação do programa ocorria apenas na NPO (nota padronizada de opção). Desde sua primeira implantação, em 2005, até o ano de 2015, o PAAIS sofreu alterações na quantidade de pontos da bonificação. Posteriormente, foi apresentada uma avaliação da fase 2 do PAAIS, composta apenas pelo vestibular 2016, no qual se passou a vigorar bonificação para a primeira e segunda fases do processo seletivo, NPF1, NPR e NPF2. Finalmente, concluiu-se apresentando uma análise dos resultados de outros estudos realizados pelo GEMAA acerca do SISU (Sistema de Seleção Unificada), relacionando-o ao PAAIS. Para a análise da fase 1 do programa, foi apresentado, inicialmente, um gráfico (gráfico I) com os resultados do PAAIS sobre a proporção de ingressantes oriundos de escolas públicas e escolas particulares de 2000, ou seja, antes da implantação do PAAIS, até o ano de 2015, último ano do funcionamento da fase 1 do programa. Vê-se que, com a implantação do programa em 2005, ocorreu de fato uma diminuição da proporção de ingressantes oriundos de escolas particulares. No entanto, após poucos ciclos, a proporção se estabiliza e retorna aos mesmos parâmetros de antes da implantação da ação afirmativa. Concluiu-se que, ao longo de dez anos do programa, não houve mudança real na proporção de estudantes ingressantes oriundos de escolas particulares e escolas públicas. 35 35 Gráfico I - Matriculados (2000 a 2005) segundo critério de origem do ensino médio Segundo Feres Júnior, na análise dos dez anos da fase 1 do PAAIS no curso de Medicina, utilizado enquanto exemplo de curso de grande status e demanda social, logo após a implantação do programa ocorre uma diminuição da porcentagem de matriculados oriundos do sistema privado e um incremento na porcentagem de oriundos do sistema S~EOLFRGHHGXFDomRVHFXQGiULD1RHQWDQWRMiGXUDQWHR³IXQFLRQDPHQWRGR3$$,6DSOHQR YDSRU´ UHWRUQD-se a patamares até superiores aos anteriores, de modo que em 2015 o curso de Medicina configura-se com uma porcentagem de 80% dos matriculados advindos de escolas particulares, conforme o Gráfico II. Gráfico II - Matriculados Medicina (2000 a 2015) segundo critério de origem no ensino médio Ainda na análise da fase 1 do programa, são examinados os resultados do PAAIS sob o critério de inclusão étnico-racial. O Prof. João Feres analisa os dez anos do programa à luz da distribuição da população do estado de São Paulo segundo o critério raça/cor do IBGE. No período analisado, o perfil segundo a variável cor/raça dos matriculados na Unicamp foi de mais de 75% de população branca, o que demonstra a sobre-representação 36 36 desse grupo quando comparado aos 64% da população branca no estado de São Paulo segundo o censo do IBGE/2010. No caso da população preta e parda, uma altíssima subrepresentação, beirando a metade da porcentagem destes grupos no estado. Feres Jr. apontou que o estado de São Paulo é o estado com maior porcentagem de população branca do Sudeste, de modo que, ao comparar a variável raça/cor dos matriculados na Unicamp com o estado pode-se gerar a falsa impressão de que a população branca está exiguamente sobre-representada, ao passo que, quando comparada à população do Brasil, vê-se que a população branca dos matriculados da Unicamp excede em cerca de 25% a média nacional dessa população1. Demonstra que o efeito do PAAIS, ao longo dos dez anos do Programa, acerca do critério de inclusão racial foi ínfimo, e afirma que a série temporal dos matriculados brancos durante esWD GpFDGDIRL ³TXDVH XPD UHWD SHUIHLWD´ 'HVWHPRGRD SROtWLFD QmR DOWHURX RV altíssimos patamares de 75% de matriculados de população branca e manteve estacionados em patamares baixos os pretos, pardos e indígenas segundo o gráfico III: Gráfico III - Matriculados (2005 - 2015) segundo cor/raça Em continuidade, o Prof. João Feres analisa a fase 2 do PAAIS, no Vestibular de 2016, segundo os novos critérios elaborados para o processo seletivo. No ano de 2016, ocorreu uma alteração significativa na proporção do total de ingressantes oriundos de escolas públicas e privadas, encontrando-se as proporções em aproximadamente 47%. Também ocorreu aumento significativo na participação de ingressantes beneficiados pelo PAAIS, segundo o critério raça/cor, praticamente dobrando o valor do agregado com relação ao ano anterior. 37 37 Gráfico IV - Matriculados (2005 a 2016) segundo opção ou não pelo PAAIS Ainda sobre o critério raça/cor, o ano de 2016 apresentou uma melhoria na inclusão racial no agregado dos matriculados (beneficiados ou não pelo PAAIS), com menos brancos (64,58%) e mais pardos (18,19%) e pretos (3,98%), proporcionalmente, em comparação aos anos anteriores. Porém, quando analisou apenas o grupo de matriculados beneficiados pelo PAAIS, sob o critério raça/cor, no período de 2005 a 2016, vê-se que o efeito que a política teve no ano de 2016 foi significativo, mas não tão alto: os brancos passaram de 64% para 58%, os pardos de 23% subiram para 27% e os pretos de 4% para algo em torno de 6,5%. Na análise sob o critério de raça/cor na fase 2 do PAAIS, ao se analisar separadamente os cursos e turnos, os resultados foram dúbios. Ao passo que no curso de Medicina, a proporção de brancos caiu de 82%, em 2015, para 59%, em 2016, nos cursos de Engenharia Civil, Tecnologia em Controle Ambiental (Int), Ciências Econômicas (Int) e Pedagogia (Int), a proporção de matriculados brancos em 2016 foi superior à proporção de brancos em 2015. Em outros cursos, como Estatística e Administração (Int), a redução na proporção de brancos não foi significativa. Segundo Feres Jr., o efeito de inclusão racial que o novo desenho apresentou no Vestibular de 2016 merece bastante atenção, por ter se mostrado tão desigual em diferentes cursos. Frente à instabilidade da inclusão racial por curso e turno, Feres Jr. também levantou a hipótese de que, por meio do PAAIS, os cursos com notas de corte mais altas estejam recebendo estudantes oriundos de escolas públicas com maior investimento público, em sua maioria, escolas técnicas as quais se configuram exceções dentro do sistema educacional, por serem restritivas e excludentes em suas provas de seleção. Em adição à essa hipótese, mostra-se que o percentual de ingressantes oriundos de escolas públicas técnicas é muito alto e apresenta uma variação conforme o critério de cor/raça. Em 2016, dos estudantes brancos que utilizaram do PAAIS para ingresso na universidade, cerca de 40% eram oriundos de escolas técnicas, enquanto que os estudantes pardos eram cerca de 30% e os pretos cerca de 20%. Por último, na análise do PAAIS referente ao último processo seletivo, chega-se a um ponto enfaticamente ressaltado por Feres Jr., que é a curva de renda dos matriculados. A partir de tais dados, vê-se que o novo desenho do programa não imprimiu qualquer mudança no perfil socioeconômico dos ingressantes. Nesse sentido, ainda que se tenha 38 38 observado algum tipo de inclusão segundo o critério raça/cor em alguns cursos, de fato, em combinação à origem de sistema educacional (escola pública ou escola privada) e do critério renda vê-se que o PAAIS não está promovendo a inclusão socioeconômica ou FRPXPHQWHGHQRPLQDGD³VRFLDO´ No gráfico V, vê-se que as colunas que representam os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 são muito parecidas no que tange a proporção de matriculados para cada faixa de renda. Para Feres Jr., existe um problema na concepção de inclusão com que se está trabalhando na formulação do PAAIS. Gráfico V - Matriculados e beneficiados pelo PAAIS, de 2013 a 2016, segundo renda familiar Baseado na análise traçada pelo GEMAA, Feres Jr. conclui que, durante seu primeiro decênio (2005 a 2015), o PAAIS não atingiu a meta de inclusão social e racial (escolas públicas ou raça/cor) proposta pela universidade2. As mudanças introduzidas no PAAIS para ingresso no ano de 2016 surtiram efeitos significativos, como o aumento do percentual de alunos matriculados oriundos da escola pública, em geral técnicas, em relação aos oriundos de escolas privadas. De acordo com os dados agregados, houve um aumento na proporção de matriculados pretos e pardos. Combinadas as variáveis raça/cor e origem escolar, houve efeitos de inclusão em alguns cursos muito concorridos, como medicina, comunicação e odontologia, mas não em outros, onde o programa não surtiu qualquer efeito. Apesar das alterações no programa para o Vestibular 2016, a meta estabelecida pela Unicamp para a inclusão racial não foi atingida. A meta estabelecida pela Unicamp para a inclusão de estudantes oriundos do ensino médio público foi praticamente atingida (47,6%) no ano de 2016. No entanto, é apresentado que a proporção de estudantes oriundos do ensino técnico público parece estar super-representada no ano de 2016, e o efeito de inclusão de renda parece ter sido nulo neste mesmo ano. Feres Jr. demonstrou que, mesmo antes da promulgação da Lei Federal 12.711/ 2012, lei que estabelece o sistema de cotas para as IES federais, cerca de 80% das universidades públicas do Brasil já tinham algum tipo de ação afirmativa, e que o padrão mais recorrente era o direcionado a estudantes de escolas públicas. Segundo tal análise, a razão para tal ocorrência é o fato de o padrão escola pública ser um Proxy de renda, pelo 39 39 fato de a comprovação da renda no Brasil ser complexa. Desta forma, o Prof. arguiu que uma política voltada apenas ao ingresso de estudantes de escolas públicas, sem a incorporação da preocupação com o fomento da inclusão de renda em seu escopo, não se configura uma política de ação afirmativa, qual seja, de promoção da inclusão socioeconômica e racial na universidade pública. Na análise, reforçou que as impressões positivas com os resultados do PAAIS no ano de 2016 devem ser moderadamente contidas, dado que, assim como no ano de 2005, os resultados positivos podem ser transientes, ou seja, efeitos significativoV SHOD HQWUDGD PDVVLYD GH XP ³JUXSR GH SHVVRDV TXH HVWDYD UHSUHVDGD´ PDV TXH DFDEDP QmR VH FRQVROLGDQGR QRV DQRV VHJXLQWHV DR DQR GH implantação ou de mudança de critérios do programa. Por fim, o Prof. apresentou sua posição favorável a adoção das cotas e à utilização do SISU enquanto forma de ingresso à Unicamp. Apresentou comparações entre as notas de corte dos estudantes que não utilizaram o sistema de cotas e as quatro categorias de cotas do SISU, mostrando como a variação entre as notas de corte é de apenas 5%. Além disso, acrescenta que o argumento recorrente de queda na qualidade das universidades após a incorporação de políticas de cotas é contrafactual e não se sustenta por pesquisas científicas, de modo que a usual associação entre o ingresso por cotas e o desempenho acadêmico não é fundamentada empiricamente. O Prof. acrescenta que, regularmente, estudos sobre cotas geram equívocos por comparar o rendimento dos estudantes cotistas com o rendimento dos estudantes não-cotistas, quando a devida comparação deveria ser feita entre os estudantes que utilizaram o sistema de cotas e os estudantes não-cotistas com melhores notas e que não foram selecionados para ingresso na universidade. Para o Prof, o SISU é um sistema de alta seleção, o qual garante estudantes competentes, e é aberto a todo o Brasil, não restringindo sua seleção ao estado de São Paulo. Finalmente, reforça a ideia de que é necessária avaliação constante da política pública de ação afirmativa, para que esta se torne realmente eficaz e atinja as metas de inclusão estabelecidas pela comunidade acadêmica. Prof. Dra. Amelia Artes A contribuição da professora para o tema se deu através da exposição do empenho da Fundação Carlos Chagas na organização, busca por financiamento e avaliações de programas de Ações Afirmativas na pós-graduação. Suas considerações se estruturaram em três diferentes pontos, são eles: 1) uma reflexão acerca da expansão do acesso, seja no âmbito da graduação ou da pós-graduação, ao Ensino Superior na última década; 2) citação de alguns marcos temporais na história das Ações Afirmativas no Brasil; e 3) apresentação de experiências de programas de Ação Afirmativa na pós-graduação de universidades públicas. Sobre a expansão do acesso ao Ensino Superior no Brasil, Artes apresentou dados que mostram o maior aumento das vagas ofertadas no ensino privado, sendo bem superior que a expansão ocorrida no ensino público. Além disso, tal aumento ocorreu na oferta de vagas nos cursos de Educação à Distância - os chamados EAD ±, sendo de 49% das matrículas, ao passo que a expansão de vagas em cursos presenciais foi de apenas 21% das matrículas, segundo dados do Censo do Ensino Superior dos anos de 2010, 2013 e 2015. Houve um aumento em números absolutos de seis milhões e quatrocentas mil vagas em 2000, para oito milhões em 2015. Entretanto, desse conjunto, somente 4,4% eram 40 40 reservadas para grupos ingressantes por algum tipo de ação afirmativa, seja cota étnicoracial, por estudar em escola pública ou por renda familiar. A professora também trouxe contribuições acerca da proporção de estudantes EUDQFRVHQHJURVLQJUHVVDQWHVQRHQVLQRVXSHULRU2TXDGUR³SURSRUomRGHFRQFOXLQWHVGR HQVLQRPpGLRHLQJUHVVDQWHVGRHQVLQRVXSHULRU´GLYLGLGRVHPFDWHJRULDVGHUDoDFRUHVH[R mostrou que a cada 100 pessoas ingressantes, 47 eram homens brancos e 26 homens negros, ao passo que a cada 100, 51 eram mulheres brancas e 30 mulheres negras. Esses microdados foram extraídos do Censo Demográfico do IBGE de 2000 e de 2010, os quais também foram utilizados para a construção do "Índice de Paridade Racial" apresentado com RLQWXLWRGHPRVWUDUD ³GLVWkQFLD´H[LVWHQWHHQWUHEUDQFRVHQHJURVQRWRFDQWHDRDFHVVRH permanência no Ensino Superior. Em 2000 no que se refere à graduação, de cada 100 brancos cursando algum curso de graduação, havia 25 negros, no Censo de 2010, de cada 100 brancos, havia 56 negros; já em relação a estudantes de pós-graduação, em 2000, de cada 100 brancos, haviam 16 negros. Em 2010 - primeiro Censo em que se separou as FDWHJRULDV³PHVWUDGR´H³GRXWRUDGR´- no mestrado, de cada 100 brancos, havia 36 negros; A profa. Amélia Artes elencou alguns elementos que formam os marcos temporais das Ações Afirmativas no Brasil em que se destacam o compromisso da Constituição de  D SULPHLUD D ³WLSLILFDU R UDFLVPR FRPR FULPH LQDILDQoiYHO´ D 0DUFKD =XPEL GRV Palmares em 1995; a Conferência Mundial de Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em 2001; o Estatuto da Igualdade Racial de 2010; a Lei Federal de Cotas de 2012; e a reserva de vagas a cargos legislativos para mulheres. No período da Conferência Mundial, diz a autora que ³[...] é nesse momento que a gente tem um marco também importante para as questões raciais no ensino superior, que é quando, não só no ensino superior, mas para as questões raciais, que o Brasil assume a possibilidade de ações específicas para a produção de justiça racial, isto é, a gente assume que o Brasil é sim um país UDFLVWD´. Sobre os programas de ações afirmativas na pós-graduação, a professora apresentou a experiência de recursos destinados ao acesso à pós-graduação, chamado Programa Bolsa, e as experiências de dois programas focados na preparação para processos seletivos de pós-graduação, chamados Programa Equidade e Programa de DesenvolvimeQWR $FDGrPLFR ³$EGLDV GR 1DVFLPHQWR´ 2 3URJUDPD %ROVD SRVVXtD recursos da Fundação Ford e foi desenvolvido em 22 países. O International Fellowships Program (IFP) nome pelo qual é reconhecido em todo o mundo, devido sua criação ser relacionada ao InteUQDWLRQDO)HOORZVKLSV)XQGRSURJUDPDSRVVXtDR³REMHWLYRGHFRQFHGHU bolsas de mestrado e doutorado a pessoas provenientes de grupos sociais subUHSUHVHQWDGRVQRHQVLQRVXSHULRUHTXHDWHVWDVVHPFRPSURPLVVRFRPDMXVWLoDVRFLDO´1R caso do Brasil, esse grupo se referia a negros e indígenas oriundos da região Norte e Nordeste do país e de camadas mais populares. Tendo a parceria com a Fundação Carlos Chagas, o Programa Bolsa atendeu inúmeros estudantes de 2001 a 2013. Ao todo foram 343 bolsas concedidas em um total de 8.700 candidatos. Os benefícios eram a bolsa no valor aproximado de US$1.200,00 por mês, recursos complementares, Plano de Saúde e monitoramento constante após o fim da pós-graduação. Dentre as 343 bolsas concedidas, 50% foram para mulheres, 95% negros e indígenas, e destes, 62% oriundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. 41 41 O conjunto de características do perfil de estudantes selecionados versava sobre o posterior sucesso na inserção acadêmica, na capacidade de liderança e na mobilização social - WDPEpP FKDPDGR SHOD SURIHVVRUD GH ³SHUILO PLOLWDQWH´ - desses estudantes. O Programa beneficiou estudantes estrangeiros que vieram estudar no país, e também estudantes brasileiros que foram ao exterior. O processo seletivo era focado na superação de desigualdades e no estabelecimento de igualdade de condições (em um tripé que consistia na correção da sub-representação de determinados grupos nas pós-graduações brasileiras, à medida que reconhecia parâmetros meritocráticos entre iguais - isto é, membros de grupos cuja invisibilidade histórica incidia de forma igual -, e motivava as potencialidades individuais). No balanço final do programa, em relação aos pontos negativos, Artes destacou a sobre-representação de mulheres, os poucos instrumentos desenvolvidos pelo programa para romper a barreira da proficiência em língua estrangeira, o que ocasionou em muitos casos, o pouco sucesso dos bolsistas no exterior, e também a sub-representação de estudantes indígenas - das 343 bolsas concedidas, somente 43 destinaram-se a estudantes indígenas ±, reiterando a necessidade de tratar a questão indígena de forma diferenciada, e pensar em um programa de Ação Afirmativa em congruência com as especificidades dessa população. O Programa Equidade era focado em dotações para a formação pré-acadêmica voltada para a seleção na pós-graduação, cuja vigência foi de 2011 a 2015. O programa nasceu com o intuito de incentivar as universidades brasileiras a discutir a necessidade de ações afirmativas em suas pós-graduações. Desse modo, o Programa Equidade nasceu como edital público destinado a universidades dispostas a implementar um programa préDFDGrPLFRFRPRLQWXLWRGHIRUPDU³HVWXGDQWHVJUDGXDGRVGDTXHODLQVWLWXLomRRXQmRFRP o enfoque de atender pretos, pardos e indígenas e as camadas populares, preparando-os para os processos seletivos da pós-JUDGXDomR´ Ao fim, foram selecionadas doze universidades espalhadas pelas cinco regiões do país, com o compromisso de elaborarem cursos de extensão de preparação para processos seletivos de pós-graduação, além de um projeto acadêmico baseado em tutorias, e disciplinas voltadas para a redação acadêmica, idioma estrangeiro, metodologia de pesquisa, elaboração de projetos e práticas e culturas na pós-graduação. Novamente em parceria com a Fundação Ford, a qual financiou o programa com o valor de cem mil reais, beneficiando mais de 200 estudantes de todo país, os quais entraram em programas de mestrado e doutorado. O sucesso do programa inspirou o Ministério da Educação e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Governo Federal, a seguir seu modelo na criação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico "Abdias do Nascimento" propondo-se a conceder bolsas de pós-graduação para as universidades participantes a fim de criar mecanismos para fomentar à democratização do ensino superior junto a equidade racial em seu acesso. A professora salientou que, embora estejamos passando por um período de forte crise econômica, ainda no ano de 2016 houve recursos para o desenvolvimento do Programa às universidades participantes. No tocante aos desafios a serem enfrentados por esses programas de ação afirmativa, Artes pontuou maior atenção ao fortalecimento e avaliação dos programas existentes, a busca pela institucionalização real desses projetos, a luta pela democratização do acesso ao ensino superior, instrumentos para tratar das especificidades da questão indígena e ações complementares de enfrentamento do racismo e da discriminação. 42 42 Finalmente, a professora expôs alguns índices de avaliação e saldo do Programa Bolsa baseados em pontos como os efeitos sobre a diferença na renda dos bolsistas, a continuidade da formação na pós-graduação desses bolsistas e a avaliação do Programa Bolsa. Os dados mostram uma melhoria na renda dos estudantes beneficiados pelo programa, sobretudo, os de renda até dois salários-mínimos, que ao entrarem no programa representavam 11%, ao passo que os que responderam ao questionário na atualidade, somente 4,8% possuem renda de até dois salários-mínimos. Os que detinham renda maior que 10 salários-mínimos, representavam 18%, ao passo que nas respostas colhidas atualmente representam 34%. Sobre a continuação na vida acadêmica, os dados mostram um número significativo de pessoas beneficiadas pelo Programa que não continuaram seus estudos após o mestrado com a bolsa. Entretanto, os números de beneficiados que continuaram também denotam muita relevância quando refletimos acerca da dificuldade de seguir na pós-graduação com todas as adversidades que possuímos na academia EUDVLOHLUD$VVLP$UWHVDILUPRXTXH ³R3URJUDPD%ROVDIRLXPSURSXOVRU HFRQVLGHUDU que metade dos estudantes continuaram a estudar nas condições que estão postas [na pósgraduação do país], é um fator de sucesso dR3URJUDPD%ROVD´ A professora reiterou a importância do monitoramento posterior desses estudantes bolsistas, e desse modo, entender o real sentido do programa na vida desses estudantes. Isto posto, a professora reitera a importância do monitoramento da política e reflexão acerca de seus resultados, pois ³>...] não é só garantia de entrada, o que o Programa Bolsa demonstra, é necessário garantir condições de permanência, de monitoramento da política [...] (temos) que considerar que tem um tempo de solidificação das políticas públicas, TXHVmRLPSRUWDQWHVSDUDDDYDOLDomR´. E completa ao dizer que ³>@SUHFLVDPRVSHQVDUQXPDFRPSDQKDPHQWRFRPXPDIRUPDomRSUp-acadêmica, pensando na pós-graduação, ou no acompanhamento do jovem ao longo da graduação, que foi o diferencial, diferença para a permanência, para a superação das dificuldades no percurso da pós-graduação´ Sessão Plenária 3a. Audiência Pública ± Intervenções Registradas na Sessão Plenária ± 12/12/2016 I Instituição representada (pela ordem de intervenção) Local de Origem 1.Cursinhos Populares de Campinas e Região Campinas 2. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 3. Estudante do ProFIS Unicamp 43 43 4. Frente Pró-Cotas Unicamp 5. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 6. Grupo Crioules - Cotuca Campinas 7. Frente Pró-Cotas Unicamp 8. Cotuca / Frente Pró-Cotas Unicamp 9. Frente Pró-Cotas Unicamp 10. Frente Pró-Cotas Unicamp 11. Frente Pró-Cotas Unicamp 12. Frente Pró-Cotas Unicamp 13. Núcleo de Consciência Negra Unicamp 14. Frente Pró-Cotas Unicamp 15. Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile / Observatório Chileno de Políticas Educativas Chile 16. Unesp - Marília Unesp 17. Núcleo de Consciência Negra da USP USP 18. Educafro São Paulo A terceira audiência pública tratou especificamente dos alcances e limites do PAAIS, o programa de ação afirmativa e inclusão social implementado pela Unicamp em 2004 e posto em prática no ano seguinte. A sessão plenária foi ocupada, neste sentido, por falas majoritariamente de movimentos sociais estudantis que vêm se dedicando a estudar criticamente tal política. Apesar de haver 34 pessoas inscritas para intrevenções, só foi possível, em função do avanço no tempo de três minutos de cada intervenção, garantir dezoito inscrições. A primeira manifestação foi a leitura da carta assinada por Cursinhos Populares da região de Campinas que, entre outros pontos, destacou: ³>«@ $OpP GD TXHVWmR ILQDQFHLUD Ki WDPEpP R REVWiFXOR GHVVH ILOWUR VRFLDO disfarçado de avaliação por mérito, que é o vestibular, o qual evidencia ainda mais os empecilhos para ingresso nessa instituição de ensino, à medida que aumenta a distância abismal entre a população de Campinas e a Unicamp. Os onze anos de PAAIS não garantiram acesso de estudantes pobres, negros e indígenas a universidade, e pelo contrário, a Unicamp dificulta ainda mais o acesso da população, a partir de mecanismos, como o pequeno período de isenção na taxa do vestibular, e a pouca divulgação do exame. Deste modo, vê-se pelos dados da Comvest, que nesses onze anos, pouco se alterou o perfil de aluno que presta a prova da Unicamp, em relação às estudantes que já estão estudando na instituição, são eles brancos, de classe média, e majoritariamente do estado de São Paulo, além disso, uma importante via de diálogo entre a sociedade civil e a universidade, 44 44 que são os projetos de extensão, recebem baixos investimentos e pouca valorização acadêmica, além de serem desconsiderados como participantes importantes no ingresso de alunos negros H SHULIpULFRV >«@ $ H[SHULrQFLD GH FRWDV HP RXWUDV universidades públicas brasileiras, já mostra os efeitos positivos da entrada dos setores da população, historicamente excluídos nesses espaços educacionais, e a consequência da ampliação da diversidade étnica-racial no corpo estudantil dessas instituições. Ao contrário do que pensam muitos que resistem à política de cotas, o desempenho dos estudantes cotistas se mostra majoritariamente, ou igual, ou superior ao dos não cotistas, assim, ficam as perguntas para a mesa dos convidados, sobretudo para os representantes de nossa instituição, para o reitor e para os conselheiros universitários. Não há nenhum sentimento de vergonha e constrangimento em saber que a maioria da população crê que a Unicamp é somente um hospital? Como sabermos que estamos selecionando os melhores, se uma parcela da população atualmente não está prestando vestibular da Unicamp? A ideia da excelência então defendida na Unicamp, pensa em excelência para quem? Em benefício de toda a sociedade, que é inclusive quem financia as atividades aqui desenvolvidas, ou em benefício de uma elite branca, que continua se perpetuando nas turmas de formandos dos cursos da Unicamp? Por que o perfil dos inscritos no vestibular da Comvest quase não mudou ao longo dos quase 11 anos de PAAIS? E por fim, se para as pretensões de inclusão o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp não tem cotas? Essa carta foi produzida pelo Movimento de Cursinhos Populares da região metropolitana de Campinas, e é assinada por Cursinho Popular Dandara dos Palmares, Cursinho Popular Joana D'Arc, Cursinho Popular Flor de Maio, Cursinho Popular Responsa, Proceu Conhecimento, TRIO, Cursinho Popular Vila Soma, &XUVLQKR3RSXODU4XLORPER8UEDQR20*´ O Núcleo de Consciência Negra da Unicamp argumentou na mesma direção, explicitando as seguintes ideias, entre outros pontos: ³>«@ 2 SURJUDPD GH DomR DILUPDWLYD LQFOXVmR VRFLDO GD 8QLFDPS R 3$$,6 QmR SURPRYH UHDO LQFOXVmR VRFLDO>«@ 'HVGH D VXD LPSOHPHQWDomR Ki mais de uma década, não se reconhece a profunda desigualdade de renda presente na sociedade brasileira, que dificulta simbolicamente, o acesso de estudantes de baixa renda, como a educação gratuita de qualidade. Assim, o programa que deveria incluir, funciona mais como um filtro social, não considerando a diversidade de qualidade do ensino das escolas de rede pública. Daí, eu estou dizendo desde escola do campo, até escolas militares, ETEC's, escolas federais que já tem um processo seletivo entre o ensino médio e o ensino fundamental. Dessa forma, se negando a oferecer oportunidades justas a jovens pobres que almejam e disputam uma vaga na Unicamp. Cabe uma pergunta. Como as diferenças econômicas da nossa população são representadas na Unicamp? Os dados do IBGE e do Ipea, em contraste com os números do vestibular da Unicamp, informa algumas dessas respostas. Mais de 70% da população brasileira tem renda familiar inferior ou igual a 5 salários mínimos, sendo que na Unicamp esse grupo não chega a 30%, como está nos gráficos. Os beneficiários do PAAIS têm uma renda superior a 5 salários mínimos, renda superior a maioria da população brasileira. O PAAIS não faz um recorte de renda dos seus beneficiários, e, portanto, não incluem estudantes de baixa renda, e isso a gente pode ver nesses dados, e nos dados que eles liberaram, 45 45 pós processo de greve. Posto isto perguntamos: é aceitável um programa sério de ação afirmativa no contexto socioeconômico no Brasil, que não faça recorte de UHQGD">«@´ Dialogando diretamente com as exposições da mesa, o Núcleo ainda contra argumentou que: ³Por essa razão, nós acreditamos que a Unicamp não precisa tratar tais questões, como foi aqui falado, na primeira exposição e na segunda exposição com carinho, política pública não é uma questão de carinho, tem que ser tratada com responsabilidade, e isto significa pensar em um projeto de universidade, um projeto científico com a cara da diversidade do nosso povo. Uma Unicamp que esteja de portas abertas não só em um dia do ano, é preciso pensar, democratização do fazer científico, em que negros, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas pobres, não sejam apenas objetos de pesquisa´ Na mesma direção, estudantes do ProFIS ± Programa de Formação Interdisciplinar Superior da Unicamp, se manifestaram para debater com exposições na mesa de representantes da universidade. Na fala do professor Renato Pedrosa afirmou-se que o ProFis é um sistema de cotas da Unicamp, reservando vagas para estudantes de baixa renda e escola pública de Campinas. O debate com os estudantes de tal política apareceu na carta lida pela representante do grupo, cujos excertos principais afirmam: ³Os alunos do ProFIS, Programa de Formação Interdisciplinar Superior, redigiram esta carta para esclarecer alguns pontos sobre o nosso curso, e para falar sobre o que ele tem a ver com as cotas étnico-raciais. Já que o debate sobre a eficiência do PAAIS, e que a utilização de programas como o ProFIS, para justificar a ausência de um programa de cotas na Unicamp está em voga. Primeiramente, gostaríamos de dizer que o ProFIS não se caracteriza como cotas, ambos são programas diferentes, e dentre essas diferenças destaca-se o fato de que o ProFIS não garante a entrada de alunos negros ou indígenas na Unicamp, ele garante a entrada de alunos de escolas públicas somente da região de Campinas, sendo uma forma de inclusão JHRJUiILFD>«@ (P GDGRV GR 1(33 1~FOHRV GH (VWXGRV GH 3ROtWLFDV 3~EOLFDV GD Unicamp, é possível saber a porcentagem de alunos do ProFIS autodeclarados PPI, pardos, pretos ou indígenas, de 2011 a 2016, sendo em 2016 os dados especificamente: 10,8% de pretos, 35,8% de pardos, e 0,0% de indígenas, totalizando 47% de alunos PPI. Segundo o censo de 2010, 37,9% dos concluintes de ensino médio da cidade de Campinas, eram formados por alunos PPI, dessa forma, o curso obteve inclusão em proporção superior ao seu público-alvo. Ainda que haja, de certa forma essa inclusão, os alunos do ProFIS representam apenas 0,63% da população de graduandos na Unicamp, o que demonstra a necessidade GHXPDSROtWLFDPDLVDEUDQJHQWHTXHVHULDPDVFRWDVUDFLDLV´. O Núcleo de Consciência Negra da Unicamp retomou a fala para debater o aspecto da Inclusão Social promovida pelo PAAIS: ³[...]o PAAIS, propõe em sua cartilha "Estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp, ao mesmo tempo que estimula a diversidade étnica e cultural." 46 46 Além de nos perguntarmos: qual rede pública? Nós estamos realmente falando em curso de inclusão, o PAAIS efetivamente está disposto a abarcar? Também devemos, devemos nos questionar: nesses doze anos de PAAIS, essa tal diversidade étnica e cultural, nós acrescentaríamos a econômica, de fato alcançou YHUGDGHLUDPHQWH WRGRV RV FXUVRV H WXUQRV GD 8QLFDPS">«@ imaginamos que em doze anos de programa de inclusão, que é um tempo considerável, todos os cursos e turnos apresentariam uma mudança significativa no que diz respeito à diversidade, inclusão por renda e raça. Ok. A questão é, isso não aconteceu, e ainda pior, isso não parece ser o compromisso e empenho de um programa que de partida, faz questão em pontuar se diferenciar por não usar cotas. Dentro de um movimento nacional e bem-sucedido de inclusão social, através das cotas desde de 2012, devemos nos perguntar: por que a Unicamp se orgulha tanto em dizer que não usa cotas? Se a inclusão nos propunha ampla e efetiva, porque podemos verificar uma disparidade tão grande quando analisamos cursos integrais e noturnos? De 2005 a 2015, vemos um aumento pouco significativo, de 2% entre autodeclarados pretos, pardas e indígenas nos discursos integrais; no entanto, entre os cursos noturnos esse aumento vai para 6%, já com a reformulação do PAAIS em 2016, observamos um aumento de mais 8% entre os cursos integrais, e 6% nos cursos noturnos. A questão é, ainda com a dita bem-sucedida a reformulação de 2016, podemos observar o pequeno montante de 20% declarados pretos, pardas e indígenas entre os cursos integrais, e 26% entre os cursos noturnos´ A carta do Núcleo de Consciência Negra ainda debatia diretamente com as palestras dos representantes institucionais da Unicamp (professores Edmundo Capelas e Renato Pedrosa) nos seguintes termos: ³Se analisarmos cuidadosamente as especificidades da população que poderia ingressar na Unicamp, por um programa de inclusão, podemos perceber entraves concretos, que impedem uma boa parcela de aceder aos cursos integrais, ou até mesmo de cogitar a possibilidade de cursá-los. Para pessoas de baixa renda, estudar em período integral, raramente é uma possibilidade, trabalhar durante o dia para pagar a moradia, alimentação e transporte, é grande parte das vezes a única opção, e ainda assim, por vez insuficiente, tendo em vista o valor hediondo do transporte público em Campinas, e os preços exorbitantes dos aluguéis de Barão Geraldo, para quem escolhe morar aqui. Contudo, cursos como história, geografia, filosofia e todos, eu disse todos os cursos do IA, Instituto de Artes, simplesmente não têm a opção de cursos noturnos, isso se reflete a nitidamente no público contemplado, e aparentemente desejado por esses cursos. Nesse cenário não é de se estranhar por quê? Para tantas pessoas, cursar a Unicamp não parece nem mesmo ser uma opção, ela continua sendo um hospital. E como um programa sério de inclusão se comprometeria com isso? Por meio de um projeto, que não tão somente acrescente alguns pontos na nota do vestibular, mas que se engaja efetivamente em reservar, e assim garantir vagas, bem como fornecer condições reais de permanência para ingressantes de baixa renda, isso é, por meio do acesso a moradia, alimentação e bolsa trabalho, por meio de um projeto dedicado às especificidades que impedem a plena participação da população nos diversos cursos e turnos, oferecidos pela universidade, por meio de um projeto, que de fato promova a real diversidade, que seria reflexo da sua população. Esse projeto nós já 47 47 temos, a implementação das cotas. Aqui hoje, o Professor Renato Pedrosa colocou na sua fala que não basta garantir o acesso, realmente, não basta, a gente tem que garantir a permanência dessas pessoas aqui. O Professor Edmundo Capelas, colocou que permanecer na Unicamp é uma questão de escolha. Seria escolha? Ou condições reais de permanecer numa universidade elitista, excludente, que no seu suposto projeto de inclusão social, nem ao menos discuti a permanência material dessas pessoas que, somente assim, teriam uma opção real de escolher, permanecer? Então, se para as pretensões de inclusão o PAAIS se mostrou LQHILFD]SRUTXHTXHD8QLFDPSDLQGDQmRWHPFRWDV"´ O debate prosseguiu com o Núcleo discutindo, em outra fala, aspectos da inclusão do ensino médio público pelo PAAIS: ³>@R3$$,6VXUJHFRPRREMHWLYRGHSURPRYHUDLQFOXVmRGHHVWXGDQWHVGe escolas públicas, a meta do programa, conforme a decisão do Consu de 2013, é de incluir pelo menos 50% de estudantes advindos do sistema de educação pública, em cada curso e turma da Unicamp. Nesses doze anos de vigência da política de Ação Afirmativa, sem cotas, como é vangloriada, dos 39.358 estudantes que ingressaram na universidade, 12.991 utilizaram o PAAIS, o que contabiliza 33%. Uma análise crítica do programa adotado pela Unicamp, demonstra que ele não é tão eficiente quanto se propõe, em termos de inclusão social, desses 12.991 estudantes que usufruíram do PAAIS, 53% são provenientes de escolas técnicas estaduais, institutos federais ou colégios militares, o que aponta para o fato de que, mais da metade dos ingressantes beneficiados pelo PAAIS, são provenientes de escolas que aplicam provas de seleção, conhecidas como vestibulinhos, além de serem reconhecidas enquanto escolas modelo. As escolas-modelo, por sua vez, compõem 5% das escolas do estado de São Paulo, segundo o censo escolar do estado referente ao ano de 2014. Em 2016 a despeito das declarações ansiosas da Unicamp, o resultado não foi diferente, dos 1.544 estudantes matriculados e beneficiados pelo PAAIS, 58% são provenientes das ditas escolas modelo. Outro fato que salta aos olhos na análise sobre esses doze anos de PAAIS, é que quase um terço dos ingressantes que se beneficiam dessa política, são oriundos da cidade de Campinas, resultado que no primeiro momento parece ser satisfatório, mas se torna um balde de água fria, quando, uma vez que, 68% desses estudantes são provenientes apenas de cinco escolas: Cotuca, que inclusive é uma escola da Unicamp, Cotil, ETECAP, Escola Estadual Técnico Bento Quirino e Culto à Ciência. Entre 2013 e 2016, um quarto dos ingressantes que foram alunos da Escola Técnica Bento Quirino, tinham renda superior a sete salários mínimos; dos matriculados vindo da ETECAP, 28% tinham renda superior a essa faixa e 43,46% e dos matriculados advindo do Cotuca, tinham também rendas superior a sete salários mínimos, sendo que um quarto desses estudantes vindo do Cotuca, tinha a renda superior a dez salários mínimos. Um programa de ação afirmativa, que beneficia um público oriundo de instituições de ensino, que representam 5% do universo de escolas públicas do ensino médio do estado de São Paulo, é realmente eficiente?´ 48 48 A faceta da inclusão étnica pelo PAAIS, mas também da própria Unicamp de maneira mais ampla, também foi criticamente abordada pelo representante da Frente PróCotas que se pronunciou na sessão: ³>«@ HP YLJRU Ki GR]H DQRV DSUHVHQWD IDOKDV ODPHQWiYHLV QR TXH GL] UHVSHLWR D inclusão racial. No período entre 2005 e 2015, houve uma média de 16% na inscrição, na inserção de alunos e alunas negras na universidade, número muito abaixo da porcentagem da população do estado de São Paulo, que corresponde a 35% segundo dados do IBGE. Em 2016 com a atualização do PAAIS, esse número subiu para 22%, onde 16% dos matriculados utilizaram o PAAIS. Após doze anos, o PAAIS não atingiu a meta que ele mesmo se propôs, que era de 35%, e está claro que ele não vai cumprir, a gente viu claramente isso nas falas, nos dados apresentados. O programa da Unicamp não apresenta recorte racial nessa seleção e nem mesmo de renda, pois a bonificação de pontos é dado a alunos de escola pública, sem considerar que escolas são essas, as famosas escolas modelos, em sua maioria, sem considerar que tipo de aluno frequentam essas escolas-PRGHOR>«@ Por que o PAAIS ainda não atingiu a meta que ele mesmo se propôs atingir? O PAAIS quer atingir a meta? Sendo que as cotas garantem a meta? E todas as federais que a adotaram comprovaram esse sucesso? Porque a Unicamp ainda nega cotas? A porcentagem de alunos brancos muda muito pouco em todos esses anos de PAAIS, nass artes o percentual de alunos brancos somente neste ano foi de 75%, na ciências biológicas e saúde, matriculados negros não ultrapassam os 22%, que é a média de ingressantes deste ano de 2016. Dados de 2013 mostram que existem 2.077 docentes na Unicamp, apenas 32 são negros, ou seja, 1,54%, o conhecimento aqui fornecido é baseado em brancos, em sua maioria homens, e para brancos, até estudos sobre racismo e movimentos negros são feitos por EUDQFRV >«@ &RLQFLGHQWHPHQWH RV UHVWDXUDQWHV XQLYHrsitários que aqui frequentamos, mostram o inverso, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados são esmagadoramente negros, e é esta a imagem da Unicamp, quem ensina são os brancos, eles são os bons e recebem os melhores salários e o melhor tratamento; os negros estão aqui para limpar e servir, e os que entram para estudar precisam passar pelo constrangimento de sentir que não pertencem a este lugar. Isto é DFHLWiYHOSDUD8QLFDPS"´ Outra dimensão étnica, a indígena, também foi apresentada como problemática no aspecto da inclusão pelo PAAIS, por um novo representante da Frente Pró-Cotas. A transcrição da carta é reproduzida integralmente aqui: ³O PAAIS é uma ação afirmativa à qual de forma indireta, porém formal, compromete-se com a incluVmR GH HVWXGDQWHV LQGtJHQDV QD XQLYHUVLGDGH 2 ³,´ GR PPI, no entanto, na realidade cotidiana da Unicamp, o objetivo de inclusão de estudantes indígenas, parece de fato não existir. O que a Unicamp sabe sobre seus estudantes indígenas? Qual é o compromisso da Unicamp para com os estudantes indígenas? Entre 2005 e 2016, doze anos de PAAIS,119 estudantes autodeclarados indígenas ingressaram na Unicamp, desses, 59% não utilizaram o PAAIS. É aceitável que uma política de Ação Afirmativa seja subutilizada? A realidade é que o PAAIS não se apresenta verdadeiramente como uma Ação Afirmativa para a maioria dos estudantes indígenas, desses 119 estudantes, 70, 70% tiveram que fazer 49 49 cursinho pré-vestibular, O que nos levar questionar se algum momento, desde a sua criação até o ano atual a Comvest ou Unicamp consideraram respeitar o direito indígena, a educação específica, intercultural e pautada pelos de línguas indígenas, prevista na constituição de 88, na lei diretrizes de bases da educação nacional, e no plano nacional de educação, desenhando uma seleção que respeitasse e promovesse esses direitos, como fazem os vestibulares indígenas em diversas universidades federais. A realidade, é que o PAAIS como ação afirmativa pela inclusão de estudantes indígenas, apresenta-se mais como um mecanismo de violação dos direitos desses povos, seguindo agenda histórica de 516 anos. Desses 119, 41% não permaneceram na Unicamp, seja por abandono ou por desligamento, o que nos leva a questionar: Qual o compromisso da Unicamp com a permanência material e simbólica de seus estudantes indígenas? Perguntam-lhes a que povos pertencem? Não. Oferecem-lhes ensino bilíngue ou auxílio com português? Não. Preparam os professores para lidar com as suas especificidades culturais? Também não. Oferecem-lhes apoio psicológico diferenciado? Não. Oferecem-lhes espaço para vivência multicultural? Não. Atualmente, 25 estudantes indígenas cursam a graduação da Unicamp, 25 estudantes cujas dificuldades e necessidades não são expostas, porque a universidade, a bem da verdade, simplesmente não está interessada. Professor Pedrosa, a Unicamp considerou visitar alguma das 30 terras indígenas demarcadas do estado de São Paulo, para abrir as demandas desses povos quanto à educação superior? Considerou conversar com os professores indígenas do estado para desenhar uma política de Ação Afirmativa condizente com a realidade da educação escolar indígena de São Paulo? Professor Edmundo, a Unicamp dialogou ou com os Mbyá, com os Ñandeva, com os Terena, com os Krenak, com os Kaingang, com os Fulni-ô, com os Atikum, com os Pankararu, ou com os Cariri-Xocó para traçar como deveria ser uma política de ação afirmativa para os indígenas na Unicamp? Unicamp, se você reconhece a importância da presença de estudantes indígenas no ensino superior público, explique-nos por favor, como pode estar satisfeita com uma política de ação desafirmativa como é o PAAIS? Se para as pretensões de inclusão o PAAIS é ineficaz, por que a Unicamp não tem cotas? E utilizada dessa forma pela população a qual se seja incluir na universidade?´ Um outro aspecto crítico para debater com a política e prática de inclusão social da Unicamp face a política de cotas foi utilizado pela Frente Pró-Cotas, em uma nova intervenção. Tratou-se de comparar a posição da Unicamp em rankings nacionais e internacionais em relação a instituições nacionais com outras políticas de ações afirmativas, como cotas. De acordo com o representante da Frente, o resultado é o seguinte: ³Bom, a minha fala vai um pouco no sentido de dialogar sobre rankings, algo que a Unicamp gosta muito de levantar. E eu trago dois rankings aqui para gente refletir um pouco, segundo os dados do Ranking Universitário Folha, o RUF, que é uma avaliação anual do ensino superior brasileiro feito pelo jornal Folha de São Paulo, o qual classifica 192 universidades brasileiras públicas e privadas em 5 indicadores, são eles: pesquisa, internacionalização, inovação, ensino e mercado. Nas categorias ensino e internacionalização, a Unicamp aparece atrás de outras instituições públicas, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Federal do Rio, e a estadual também no Rio de Janeiro, e na avaliação geral a partir das 50 50 médias de todos esses itens, a Unicamp aparece em quinto, logo atrás da UFMG, da própria UFRJ e da Federal do Rio Grande do Sul. E vamos mais longe, ao analisarmos alguns rankings internacionais, cito um produzido pela revista inglesa Times Higher Education, nascido em 2004 esse gráfico e desde então, lança avaliações sobre universidades de todo mundo, de todas as categorias. Nesse ranking, no último ano, no item citações em artigos, ele aponta a Universidade Federal do ABC bem melhor posicionada do que a Unicamp, ou seja, universidades com políticas de cotas já consolidadas, estão à frente da Unicamp em importantes aspectos de destaque para a estabilidade de uma imagem positiva e de renome internacional para uma instituição de ensino superior. E isso posto, deixo algumas perguntas aos convidados, e sobretudo aos nossos representantes da Unicamp, Professor Pedrosa e o Professor Capelas. Pergunto-lhes, será que tais universidades não expandiram a sua imagem internacional e estão cada vez mais em destaque, devido às suas políticas de Ação Afirmativa focadas na diversidade? Houve ainda uma contribuição internacional, por meio de professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile e que trouxe e leu a carta do Observatório Chileno de Políticas Educacionais. O texto dizia: ³À comunidade Universitária Estadual de Campinas. O Observatório Chileno de Políticas Educativas, Opech, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Chile, junto aos cumprimentos à comunidade universitária e aos convidados, faz-se presente nesta terceira e última das suas audiências, e salienta a importância e repercussão em toda a América Latina, dessa discussão que hoje é desenvolvida na Unicamp, universidade cuja as decisões repercutem em toda a região devido importância, e referente acadêmico de nível internacional dessa instituição. A partir de nossa missão, como Programa Acadêmico de Pesquisas que sistematiza, circula e colabora no tocante à produção de conhecimento, e discursos críticos a respeito de políticas educativas, que procura articular o mundo social, com o acadêmico, parabenizamos ao som dessa universidade pública, por dialogar com os movimentos sociais, e se abrir a discutir a implementação de cotas étnico raciais, como resposta às graves desigualdades no acesso à educação superior. Essa é uma discussão que atualmente dá-se em diferentes países da América Latina, incluindo o Chile, no qual destacamos a desagregação dos sistemas educativos e da sociedade em seu conjunto. Neste momento da história latino-americana, onde mais do que nunca precisamos de respostas frente às desigualdades educativas, observamos que a Unicamp não apenas discute políticas de Ação Afirmativa, mas também visa a articulação entre equidade, qualidade e reparação histórica as populações indígenas e negras que foram escravizados. Nosso ponto de vista, os resultados dessas audiências, podem colaborar e produzir respostas a este grave problema que atravessa todo nosso continente, e assim, assinalarmos um novo caminho a trilhar. Ao mesmo tempo, observamos que na maioria dos interesses, como as discussões desenvolvidas na Unicamp estão embasadas em uma lei federal, que instituiu as cotas étnico raciais como ações afirmativas, além da ampla experiência das universidades federais brasileiras nesta matéria. A partir das constatações feitas no Brasil, nossa experiência no Chile confirma o mesmo, não só é possível ligar equidade e qualidade acadêmica, mas também é obrigação de toda instituição pública, garantir a pluralidade e a representação de todos os seus argumentos sociais na 51 51 preservação de função e produção de conhecimento. Afinal, agradecemos a possibilidade de acompanhar este processo, especialmente porque acreditamos que a experiência da Unicamp, poderia nutrir a discussão que no Chile vem se desenvolvendo sobre uma lei geral da educação superior, e o local que nela teria, a equidade e a qualidade. Atenciosamente Dr. Rodrigo Conejo Chávez, diretor do Observatório Chileno de Políticas Educativas, Opech, acadêmico da Faculdade de &LrQFLDV6RFLDLVHGD8QLYHUVLGDGHGR&KLOH´ A última manifestação em sessão plenária da terceira audiência pública coube à Educafro que igualmente dialogou diretamente com as falas dos representantes institucionais da Unicamp, em particular do coordenador executivo da Comvest, professor Edmundo Capelas. Entre outros aspectos, foi dito o seguinte: ³[...]por fim, acho que foi o que mais me machucou, e talvez o público compartilhe disso, em uma das manifestações que o pessoal fez, você comentou que cotas não é tudo na vida, e realmente não é tudo mesmo cara, para você ter ideia, 83% dos investimentos que são feitos, que são feitos em todos, em todo o mundo, são feitos em empresas de brancos, 83%. Nos últimos dez anos, o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54%, o de brancas diminuiu, com certeza, cotas não é tudo na vida, a gente tem um monte de problema para resolver, eu não sei nem por onde começar a maioria deles, cotas foi a solução que gente arrumou para um desses problemas, e é o que a gente está tentando fazer neste bate- papo, então, realmente cotas não é tudo, e não precisa se preocupar com isso. No último ponto, eu li, eu li nessa semana o depoimento do Professor Tadeu, e ele usou a seguinte frase: "Não corremos o risco de que os estudantes não consigam depois acompanhar o conteúdo dos cursos que vão fazer, a grande vantagem do PAAIS essa." E aí, eu acho que vale a pena olhar alguns dados da Universidade Estadual de Santa Cruz, no sul da Bahia, que mostra que depois de oito anos de cotas, todos os negros, e lá a cota é de 75%, os negros se formam mais rápido do que os brancos, nos mesmos cursos, e isso acontece em várias outras universidades, eu acho que vale a pena olhar os dados com mais carinho sobre uma nova versão, é LVVR´. 52 52 III. Considerações ao Conselho Universitário Realizadas as três audiências públicas e concluída a relatoria, o GT compreende que deve indicar algumas ponderações e propostas que julga auxiliar o debate pelos conselheiros e ser objeto de avaliação pelo CONSU. Todos os encaminhamentos aqui alinhavados têm como base as discussões levadas a cabo nas audiências públicas, seja nas exposições dos palestrantes convidados, seja nas intervenções dos que se inscreveram para falar nas sessões plenárias. Balanço da Relatoria A partir dos diferentes dados, experiências, sugestões, críticas e argumentos apresentados, o GT chegou ao diagnóstico de que é necessária a reformulação da política de ação afirmativa vigente na Unicamp. A atual política de ação afirmativa tem como um de seus principais pilares o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS). Esta é uma política de bonificação que almeja as metas estabelecidas pela Deliberação A-4/2013 do Conselho Universitário da Unicamp. Do total de vagas, o sistema vigente almeja que 50% dos alunos matriculados na Unicamp, por curso e por turno, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, e desses, 37,2HVWXGDQWHVDXWRGHFODUDGRVµ33,¶ 3UHWRV3DUGRVH,QGtJHQDV ± percentual FRUUHVSRQGHQWHjSRSXODomRµ33,¶GRHVWDGRGH6mR3DXORFRQIRUPHHVWLPDWLYDGR,%*( As críticas mais importantes a este sistema que emergiram das discussões foram as seguintes: i. Os percentuais acima descritos têm como corolário que, no máximo, 18,6% do total de YDJDVVHUmRGHVWLQDGRVDDOXQRVµ33,¶± 37,2% de 50% ± percentual que representa metade daquele que espelharia a proporção verificada na sociedade paulista conforme o IBGE; ii. O modelo adotado parte do pressuposto de que cursar o ensino médio numa escola pública constitui uma boa proxy para (baixa) renda, substituindo essa variável. No entanto, dados disponibilizados pela Comvest mostram que grande parcela dos alunos egressos de escolas públicas que conseguem ingressar por meio do PAAIS na 8QLFDPSVmRSURYHQLHQWHVGH(VFRODV7pFQLFDVRXGH³HVFRODV PRGHOR´ DV TXDLV Mi possuem provas muito concorridas para admissão. Tal fato foi apontado por um integrante do Núcleo de Consciência Negra na sessão plenária da terceira audiência: ³GHVVHVHVWXGDQWHV>TXHLQJUHVVDUDPQD81,&$03QRVDQRVGH3$$,6@ 53% são provenientes de Escolas Técnicas Estaduais, Institutos Federais ou Colégios militares. Mais da metade dos ingressantes que utilizaram o PAAIS são provenientes de escolas que aplicam provas de seleção, vestibulinho: escolas modelo. As escolas modelo, SRUVXDYH]FRPS}HPVRPHQWHGDVHVFRODVGR(VWDGRGH6mR3DXOR´ 53 53 Além disso, o Relatório da Subcomissão para Estudo de Proposta para Eventuais Modificações no PAAIS, da COMVEST, de 5 de maio de 2016, ao analisar o PAAIS com base nos resultados do vestibular de 2016, ano em que ocorreu a alteração na bonificação do programa (deliberação do CONSU A04/2015), reconhece a deficiência da atual política vigente para garantir a inclusão social: ³>...] Um indicador que esta comissão considerou adequado para discutir inclusão social foi a renda familiar mensal, declarada através do questionário socioeconômico respondido pelos alunos matriculados. Nota-se que, dos 1543 alunos matriculados pelo PAAIS em 2016, 358 (23,2%) apresentam renda familiar superior a 7 salários mínimos (equivalente a R$ 5.516,00), e 186 (12,1%) tem renda familiar mínima de 10 salários mínimos. Estes dados apontam para uma heterogeneidade do perfil socioeconômico dos alunos bonificados pelo PAAIS, que pode levar a injustiças e a consequente exclusão de uma parcela da população inicialmente pensada para ser beneficiada pelo programa´ Assim, o modelo não se mostra eficaz enquanto mecanismo de inclusão socioeconômica, pois os dados de distribuição dos matriculados segundo faixas de renda mostram que segmentos mais privilegiados da sociedade (renda familiar muito superior à média do estado e do país) têm se beneficiado do programa de inclusão ( ver neste relatório, gráfico V, pag. 38). Conforme consta deste relatório, o relato da intervenção do Prof. Pedrosa na 3ª $XGLrQFLD LQGLFRXTXH ³em processos seletivos em que há muita concorrência, como é o caso das universidades públicas do Brasil e especialmente da Unicamp, a questão da igualdade de oportunidades pelo mérito, na realidade não existe, porque a balança pende em favor de alunos que vieram de grupos favorecidos socialmente, com capital educacional e cultural mais elevado e que já tiveram acesso a um ensino privado de melhor qualidade. E ainda que ³RVLVWHPDGHDFHVVRYLJHQWHDQWHVGRVSURJUDPDVGH$omR$ILUPDWLYDWHQGHD acirrar, no ensino superior, as desigualdades já existentes anteriormente´neste relatório, ver pp. 29 ) E, adicionalmente, a intervenção do Prof. João Feres apontou como hipótese que ³(...) por meio do PAAIS, os cursos com notas de corte mais altas estejam recebendo estudantes oriundos de escolas públicas com maior investimento público, em sua maioria, escolas técnicas as quais se configuram exceções dentro do sistema educacional, por serem restritivas e excludentes em suas provas de seleção. Em adição a essa hipótese, mostra-se que o percentual de ingressantes oriundos de escolas públicas técnicas é muito alto e apresenta uma variação conforme o critério de cor/raça. Em 2016, dos estudantes brancos que utilizaram do PAAIS para ingresso na universidade, cerca de 40% eram oriundos de escolas técnicas, enquanto que os estudantes pardos eram cerca de 30%, e os pretos cerca de 20%.´(neste relatório, ver pp. 32, 33) iii. O modelo parte da premissa de que a inclusão pelo recorte étnico-racial deve ser buscada como um subitem daquela baseada no recorte socioeconômico ± ao contemplar somente sujeitos pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas. Com isso, ignora-se um movimento geral da sociedade, que afirma a independência da questão racial frente à questão socioeconômica. Há racismo na sociedade brasileira, da qual a 54 54 universidade faz parte, independentemente da condição de classe social e econômica do sujeito preto, pardo e indígena, conforme atesta o relato da intervenção do Prof. José Jorge de Carvalho, durante a 1ª Audiência Pública, µUma política de ação afirmativa que vise combater o racismo não deve apenas focar em desigualdade de origem socioeconômica, mas sim, ampliar seu entendimento e atuar contra outros dos seus aspectos, compreendidos pela homogeneidade étnica de uma população em um espaço determinado, como a universidade, que leva à naturalização da presença de um grupo étnico específio, bem como de sua história e trajetória, em detrimento das/dos demais¶. Exemplificamos a importância dessa reflexão com dados sobre a composição do quadro docente da Unicamp (apresentada durante a sessão plenária da 3a Audiência Pública, por membro da Frente Pró-Cotas) e com a intervenção do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp, na sessão plenária da 1º audiência pública. No gráfico, que consta dos anexos, verifica-se segundo dados da DGRH que dos 2077 docentes da universidade em 2013, 95,6% são docentes da cor branca: ³A pergunta que não cala, quantos negros têm na sua sala? (...) Uma pergunta que não cala, admite várias respostas, há várias negras limpando as salas, há poucos alunos negros estudando nas salas e há menos ainda professores negros ensinando nas salas´ Gráfico Raça/Cor Docentes Unicamp 2013 Ademais, recuperamos a reflexão do Prof. João Feres, quando este demonstra que o efeito do PAAIS, ao longo dos dez primeiros anos do programa, acerca do critério de inclusão racial foi ínfimo, e afirma que a série temporal dos matriculados brancos durante HVWD GpFDGD IRL ³TXDVH XPD UHWD SHUIHLWD´ 'HVWH PRGR D SROtWLFD QmR DOWHURX RV DOWo patamares de 75% de matriculados de população branca e manteve estacionados em patamares baixos os pretos, pardos e indígenas. 55 55 Gráfico matriculados segundo cor/raça, 2005 a 2015 iv. As políticas de permanência ora levadas a cabo pela Unicamp centram-se no critério socioeconômico, abandonando uma concepção mais ampla de permanência tanto material quanto simbólica dos alunos contemplados pelas políticas de acesso à universidade. v. Não foram levadas a cabo avaliações periódicas dos resultados do sistema adotado, e quando ocorreram não resultaram em ações para correção dos problemas verificados. Avaliações periódicas são um dos pilares da gestão de políticas públicas bem-sucedidas. Como indicado na 3ª audiência, não foram encaminhadas ações a partir do diagnóstico realizado. Ponderações do GT Do material analisado por esse GT, emerge uma definição de universidade na qual a excelência acadêmica deve ser redimensionada pela inclusão e diversidade. Esse redimensionamento se dá por uma dupla via na qual atuam novos sujeitos e novos saberes, o que conduz à oportunidade de emergência de novas epistemes, novas formas de observar e compreender o mundo, de maneiras mais amplas. Dos argumentos ouvidos nas audiências públicas, entendemos que, nessa nova universidade, o conceito de mérito deva ser redimensionado, de forma que incorpore mais amplamente outros valores de uma sociedade democrática, e que esta instituição reflita e sinalize à sociedade também suas falhas e possibilidades de correção: o mérito, tal qual praticado nos dias correntes, supõe uma competição igual entre iguais, nas mesmas condições iniciais de educação, sendo selecionados por um filtro, de onde emergirá o melhor dentre os semelhantes. Conhecida a história da sociedade brasileira e a parte desigual que coube nela a diferentes grupos sociais, esta concepção de mérito é enganosa e antidemocrática. Conhecidos os movimentos das, pelo menos, últimas duas décadas da sociedade brasileira, narrados neste relatório, com relação ao acesso ao ensino superior, continuar a praticar tal 56 56 concepção significa perpetuar um caminho na contramão. Conhecido o argumento de que é necessário antes melhorar os ensinos fundamental e médio, ele não invalida a proposta de uma inclusão massiva pela heterogeneidade étnico-racial, que é o que se trata a reserva de vagas com critério étnico-racial. As propostas não são contrastantes, mas complementares. Candidatos que entrem pelo sistema de reserva de vagas não são sinônimos de candidatos de baixa qualidade intelectual e desempenho deficitário, como as pesquisas sobre o assunto demonstram nos balanços recentes sobre este tipo de inclusão. Logo, esta dimensão mais democrática deve reconhecer que há pontos de partida socioeconomicamente desiguais; tanto quanto trajetórias, experiências sociais e saberes distintos que devem ser incorporados ao ambiente universitário, a bem da nossa instituição e sua função social. Esta inclusão, no grau que se faz necessário, é verificada de forma insuficiente na Unicamp, apesar do PAAIS e das reformas de bonificação, como foi explicitado nas audiências públicas. A incorporação socioeconômica dos pobres de escolas públicas foi importante e deve ser mantida. É uma forma de inclusão social e que merece ser reconhecida. Mas igualmente deve ser reconhecido ± e foi feito isso, também pelos representantes institucionais da Unicamp na Terceira Audiência ± que ela apresentou falhas, de forma que mesmo ampliando o bônus, não atingiu plenamente seu objetivo. E que, na nossa conclusão, continua reforçando uma concepção meritocrática que supõe uma falsa igualdade entre desiguais. Isso agride um pilar de justiça social: é necessário tratar desigualmente os desiguais para que seja possível restabelecer equilíbrio e promover igualdade. Neste sentido, a reserva de vagas no acesso ao ensino superior, para grupos étnicos historicamente expostos à desigualdade de variadas ordens em nossa sociedade, é uma sinalização assertiva numa concepção distinta do papel da universidade pública e sua possibilidade de promover justiça social. Esta nova concepção reconhece a desigualdade do ponto de partida. Reconhece as razões históricas da homogeneidade étnica do ponto de chegada (em nosso caso, maioria esmagadora de brancos no ambiente universitário). Reconhece a exclusão de negros e indígenas neste mesmo ponto de chegada, enquanto contingente expressivo. Reconhece também que as desigualdades não são apenas de classe econômica, mas que são compostas por componentes históricos e operativos no cotidiano, de maneira estrutural, tanto violenta, quanto sutil como o racismo e os privilégios étnicos que ele impõe socialmente. Reconhece que enquanto universidade pública e gratuita, temos que nos pautar pelos desafios que a sociedade brasileira nos impõe e responder ao que ela espera da instituição com relação ao combate ao racismo, à pobreza, assim como pelo acesso ao direito à educação e a vivência dos direitos civis e sociais. Essa concepção de universidade reconhece, ainda, que a inclusão e a convivência com a diversidade social, com sujeitos com trajetórias sociais diversas, fundadas na heterogeneidade étnico-racial é um projeto de excelência acadêmica e científica. Constitui bases para a construção de um novo conhecimento no ambiente acadêmico, a partir de novos temas, objetos e problemas, tendo na prática da diversidade um valor a partir do qual ganha a ciência em todas as áreas, pela inclusão de novas formas de produção de sabe, e ganha a universidade, que incorpora novos sujeitos e novas experiências, modificando positivamente seu ambiente e faz jus a sua função social. Esta mudança representa uma aposta na pluralidade empreendida em instituições nacionais de mesma importância como a Unicamp ou instituições de renome internacionais em países como EUA, Canadá, Rússia, África do Sul, China, dentre outros. 57 57 As metas para inclusão social e étnico-racial devem ser acompanhadas de políticas de ação afirmativa que possibilitem o seu cumprimento. O GT entende que a política de ação afirmativa contempla as dimensões do acesso (com programas que incidam no sistema de acesso à Unicamp), e da permanência (tanto material quanto simbólica), fomento à diversidade no tripé nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, bem como o combate a toda e qualquer forma de discriminação. Encaminhamento do GT para discussão no Conselho Universitário A proposta aqui encaminhada de reformulação de política de ação afirmativa da Unicamp contempla as dimensões do acesso e da permanência universitária: I) O sistema de bonificação deve ser substituído pelo sistema de reserva de vagas ± cotas étnico-raciais para negros (pretos e pardos) e para indígenas; II) No que tange ao ingresso nos cursos de Graduação da Unicamp, sugerem-se: a. reserva de 50% das vagas a alunos egressos de escolas públicas (ensino médio completo), com inclusão do critério de renda; no interior desses 50%, 37,2% (ou seja, 18,6% do total original de vagas) são destinados a estudantes autodeclarados pretos e pardos. (ver figura anexa) b. reserva de 18,6% das vagas para sujeitos autodeclarados pretos e pardos sobre as demais 50% das vagas (ver figura anexa) c. O objetivo de a) e b) é chegar aos 37,2 % do total de sujeitos autodeclarados pretos e pardos, por curso e turno ± sendo metade das vagas atrelada ao critério socioeconômico e a outra metade independente deste. d. A implementação deste novo sistema de ingresso deve se dar de forma progressiva, acompanhando o fortalecimento e a ampliação das politicas de permanências (definidas mais à frente), devendo-se atingir as metas de inclusão no ano de 2020. e. O ingresso da população indígena deve ser conduzido de forma diferenciada. A proposta é seguir como orientação experiências existentes, como aquela aplicada na UFSCAR e aquela aplicada por universidades estaduais e a federal do estado do Paraná, com o estabelecimento de um Vestibular Indígena, conforme apresentado pela Prof. Cosentino na 2ª Audiência Pública ). Sugere-se um número mínimo de duas vagas adicionais por curso para estudantes autodeclarados indígenas. III) A política de permanência deve adquirir um caráter amplo, incluindo os aspectos socioeconômico, pedagógico e psicológico, de modo a apoiar a permanência material (moradia, alimentação, saúde, transporte), o acompanhamento do desempenho escolar (cursos suplementares e de reforço) e além do atendimento psicológico e psiquiátrico já 58 58 existentes, deve dar assistência aos que enfrentam discriminações de natureza diversa (social, étnico-racial, gênero e diversidade sexual e outras) IV) É de fundamental importância a institucionalização de instância na Unicamp para formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas de ação afirmativa, por meio de um órgão vinculado à Reitoria especificamente voltado às Politicas de Ação Afirmativa na Universidade. Sugerimos uma instância semelhante à Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCAR (blog.saade.ufscar.br/?p=52). Este órgão também deve funcionar como Centro de Referência de combate à discriminação. Como recordou o professor Jocélio Teles (UFBA) em sua exposição: ³é necessário pensar as instituições não apenas no momento de tomar decisões, pela inclusão de sujeitos até então sub-representados, mas também pensar as práticas das instituições no dia-a-dia´ 59
      
       

  

    
                     !"#$   % %  &!#' ( ) &!#' ( ) !"#$   % %  60 ANEXOS Relatório Grupo de Trabalho Responsável pela Organização das Audiências Públicas para Debater a Política de Cotas da Unicamp (fev/2017) 61 1 DEGRAVAÇÃO 01 AUDIÊNCIA COTA RACIAL Trabalho coordenado pelo PENSES-Unicamp 62 2 1 Legenda: 2 1) Palavras, nomes, siglas ou expressões sublinhadas ± Houve dúvida na compreensão; 3 2) (ininteligível) ± Não compreendida a palavra ou expressão; 4 3) Reticências (...) ± Frase não concluída; 5 4) (intervenção fora do microfone) ± Várias falas fora do microfone em que não foi 6 possível a compreensão; 7 5) (intervenções simultâneas) ± Várias falas ao mesmo tempo, impossibilitando a 8 compreensão; 9 10 Sr. José Tadeu Jorge ± Boa tarde a todas pessoas aqui presentes e aquela que nos 11 acompanham pela Câmara Web. Essa é a primeira audiência pública para discussão de cotas 12 étnico-raciais nos cursos de graduação da a Universidade Estadual de Campinas e tem por 13 objetivo propiciar a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da 14 sociedade civil a no sentido de subsidiar a discussão e deliberação do Conselho Universitário 15 da UNICAMP sobre implementação na política de cotas étnico-raciais no vestibular da nossa 16 universidade. A organização coube ao grupo de trabalho que contou com a coordenação da 17 professora Rachel e que tem gente na mesa alguns representantes, eu gostaria de solicitar a 18 professora Rachel que fizesse a apresentação da nossa mesa. 19 20 Rachel Meneguello ± Boa tarde a todos é um prazer recebê-los aqui nessa primeira audiência 21 pública. Essa audiência é na verdade a primeira de um conjunto de três audiências que 22 realizaremos até o final do ano, a segunda será em novembro, a terceira será em dezembro, 23 todas elas com temas associados a discussão a adoção ou implementação da política de cotas 24 na graduação universidade. Desde o início de setembro esse grupo de trabalho nomeado pelo 25 reitor da universidade vem trabalhando dessa organização e convidando os especialistas, três 26 os quais estão aqui conosco hoje desses temas. Esse é um grupo de dez pessoas, alguns 27 representantes estão na mesa conosco representando na verdade todo GT não caberia esse da 28 mesa, mas estão conosco o professor Mário Medeiros da sociologia; a professora Lucilene 29 Reginaldo da história, do departamento de história; Taina Silva Santos nossa aluna. E aqui os 30 convidados são os professores Luiz Felipe Alencastro; professor João Paulo Tucano; 31 professor José Jorge de Carvalho, os especialistas do tema de hoje. Eu volto a palavra agora 32 ao reitor. 33 63 3 34 Sr. José Tadeu Jorge ± Explicitando os procedimentos que constataram edital que convocou 35 essa audiência pública, informa que teremos início pela apresentação por parte dos nossos 36 expositores convidados que terão entre 30 e 40 minutos para fazer as suas colocações. Depois 37 seguiremos num segundo momento para as inscrições que foram realizadas antes do início da 38 audiência pública, cada inscrito terá direito ao uso da palavra por três minutos. Temos 39 conforme explicita o edital a garantia da palavra para os 15 primeiros inscritos e havendo 40 tempo poderemos franquear a palavra há alguns inscritos. Ao final os nossos expositores terão 41 de tempo para eventuais esclarecimentos, respostas e considerações finais. Lembro que essa 42 audiência pública está sendo transmitida ao vivo na web, está sendo devidamente gravada e 43 constará o seu conteúdo e as suas observações de um relatório elaborado pelo grupo de 44 trabalho como subsídio ao conselho universitário. Começamos então pela primeira parte 45 teremos inicialmente a apresentação do professor, doutor Luiz Felipe Alencastro que é 46 historiador e cientista político, professor emérito da Sorbonne, atualmente professor da GV 47 São Paulo com ligação ao centro de estudos atlântico sul, evidentemente o currículo é muito 48 mais extenso, professor Luiz Felipe é bastante conhecido de todos e acredito muito mais do 49 que essa sucinta e pequena apresentação inicial, o conteúdo da sua fala será maior referência 50 que se possa fazer o professor Luiz Felipe Alencastro. Por favor, professor, com a palavra. 51 52 Sr. Luiz Felipe Alencastro ± Muito obrigado magnífico reitor José Tadeu Jorge, eu agradeço 53 também a pró-reitora Rachel Meneguello que é uma colega do tempo que eu ensinei aqui. 54 Queria saldar também a mesa. (intervenção fora do microfone) Bom, eu retomo, eu queria 55 saldar a mesa então, Mário Medeiros, Lucilene Reginaldo colega também, Taina Silva Santos, 56 o professor José Jorge de Carvalho com quem eu estive na audiência pública de 2010 do 57 supremo justamente nos que eram a favor da cotas, haviam 15 outros (ininteligível) que eram 58 (ininteligível) e nós ganhamos, eu vou falar disso. E o João de Paulo Tucano aqui do meu 59 lado, eu vou então rapidamente, porque o formato desse evento permitirá questões e debates, 60 eu vou ao essencial nesse assunto, porque eu queria fazer uma histórico de qualquer maneira. 61 Mas eu iria começar o essencial que são os dados Transatlantic Slave Trade Database é 62 muito curioso, porque paradoxalmente ali gente sabe pouco da população indígena das 63 Américas em geral, sabe pouco dos imigrantes que consegue se calcular, mais dos africanos 64 deportados para a América, a gente sabe o número quase exato no final e três gerações de 65 estudos que na realidade acumulam documentação de outros estudos que começaram a 66 praticamente 200 anos no Reino unido, mais concretamente no parlamento britânico onde 64 4 67 houve várias CPIs sobre a tráfico negreiro no começo do século XIX. Então esse Database 68 que está online, é fácil achar que está até a fachada, superfície dele a primeira está em 69 português mais os dados mais substanciosos tem ir na, clicar em inglês é só por (ininteligível) 70 no Google que você cai em cima. Então que fica ali, a gente percebe mexendo naquilo que 71 desembarcaram no Brasil lá está 5 milhões, eu digo 4.800.000, porque teve uma parte, eu 72 posso explicar depois, que foi seguido do Rio da baía do Recife para Buenos Aires ou 73 provavelmente já direto para lá, eu explico depois isso. De qualquer maneira eu acho isso um 74 número mais concreto e em seguida há um outro cálculo também que eu fiz com a ajuda de 75 outros dados aí muito mais impreciso ao número de 750.000 colonos e imigrantes portugueses 76 chegados em 1500 até 1850, por quê? Porque é evidentemente até 1822 eles eram colonos e a 77 imigração continuou aí como imigrante, então você pega esses dois números 750 comparados 78 aos 4.800.000 ou 5 milhões de africanos entrados em 1550, 1850 que é o fim do tráfico 79 negreiro, o número de africanos entrados no Brasil representa 6,5 vezes o número de 80 portugueses, esse é um dado básico para discutir a questão das cotas, dado inicial. Rem um 81 outro que eu vou dar em seguida, mas, sobretudo, para fundamentar o ensino da história afro82 brasileira e africana que está agora na legislação e já está bastante desenvolvida, nós somos 83 um país colonizado essencialmente por africanos (ininteligível) ele, aí entra um tema também 84 que é muito recorrente no Brasil no primeiro discurso internacional que ele fez o presidente 85 Michel Temer atual na ONU disse, a conferência era sobre imigrantes e disse: "O Brasil é 86 obra de imigrante, homens e mulheres de todos continentes." Ele não é o único que diz isso a 87 bem da verdade, isso faz parte do discurso dominante brasileiro, discussão oficial e mesmo 88 discurso universitário muitas vezes, a ideia é de que somos um país de imigrantes. Eu queria 89 dizer, imigrante vírgula, em seguida, antes disso ou durante vieram 6,5 vezes escravos, gente 90 acorrentada que superou o trauma, a tragédia desse evento que é inédito na história da 91 humanidade uma deportação maciça comparado a população mundial da época nessa escala 92 de para gente que não era simplesmente deportado, mas que era transformado em mercadoria 93 no processo desse transporte. Então nós somos um país criado por imigrantes e por africanos 94 deportados, não pode esquecer, tem muito anúncio às vezes de órgãos oficiais, que eu me 95 lembro do anúncio do Banco do Brasil que dizia: "O Brasil é o país do sonho." Aí tinha um 96 navio que chegava em Santos com gente de todos os continentes da África, não tinha nenhum 97 não dá para pôr. Então é preciso e, sobretudo, o presidente da república que vai ONU, que 98 sabe que o outro dado agora fundamental que é o senso nacional 2010 que mostrou que a 99 maioria da população brasileira, mostrou não, registrou, não é mostrou, tornou evidente 65 5 100 empiricamente que a maioria da população da Brasileira se identificou como afrodescendente 101 o que torna a população afrodescendente no Brasil a maior população a afrodescendente fora 102 da África, isso então são dois dados básicos a questão das cotas no que concerne a população 103 afrodescendente. Aqui há uma diferença muito importante para os Estados Unidos, mas o fato 104 é que o tráfico negreiro levou para o Brasil, isso corresponde o número absoluto que eu dei 105 em porcentagem do total tráfico corresponde a 43%. No Estados Unidos é 0,6% houve muito 106 escravo que houve uma reprodução interna, mas houve também os negros americanos são 107 muito boa parte dependentes de negros que vieram de afro americanos, que vieram das 108 Antilhas Britânicas ou de outros lugares das Antilhas, caso típico é ± que filho do imigrante 109 da Jamaica que foi chefe do estado maior, teve o grau militar mais elevado. Então nós aqui 110 temos uma população que é muito mais enraizada na história brasileira, muito mais, vai muito 111 mais fundo e que é descendente de uma invasão muito mais forte da África do envolvimento 112 em que o Brasil e África muito maior do que nos Estados Unidos. Eu queria fazer um prevê, 113 uma breve recapitulação desse processo que chegou as cotas, ao debate sobre a cota e política 114 afirmativa e pouco se falou quando se comemorou os cinquentas anos, comemorar que eu 115 digo é no sentido de memorar junto, quer dizer, festejar, palavra comemorar tem dois 116 sentidos, você pode comemorar um evento trágico. Foi o que aconteceu nos 60 anos do golpe 117 que se comemorou nos cinquentas anos do golpe, perdão, em 2014. E pouca gente fala do 118 papel do movimento negro desde 1971 o grupo Palmares começa no Rio Grande do Sul com a 119 bandeira da comemoração do 20 de novembro como dia nacional da consciência negra, isso 120 começou no sul. O movimento negro unificado se forma em 78 mobilizando centenas de 121 entidades negras que se criaram em todos o país. O MDB que era o único partido legal de 122 oposição endosso a luta pelo movimento negro numa palestra realizada na época, Fernando 123 Henrique Cardoso que era então, nem senador era, era líder da oposição, falou que não podia 124 se condenar a reivindicação de movimento negros em nome (de uma igualdade abstrata que 125 nunca funcionou para as melhorias). Em 88 com o centenário da abolição houve uma série de 126 medidas, Celso Furtado era Ministro da Cultura e foi graças ao esforço dele, que foi criada a 127 Fundação Palmares, houve também iniciativas aqui na UNICAMP o professor Amaral Lapa 128 na época foi pioneiro nesse assunto, nós nos reunimos muitas vezes aqui uma doutoranda da 129 economia na época membra da comunidade negra Lucila Beato também teve muito envolvida, 130 nós discutimos muito essas coisas na época, eu quero dizer que essa discussão que vocês estão 131 levantando agora é uma discussão antiga, não é de hoje. A discussão começou, na realidade 132 PNAD, acontecia o seguinte, o último censo brasileira que deu estatística sobre a população 66 6 133 negra foi de 1950, porque o de 1960 não deu por uma série de razoes que eu posso explicar e 134 o de 70 não deu, porque a ditatura não deixou o IBGE pedir os dados sobre (ininteligível). E 135 foi só em 1976 num quadro de uma PNAD, a PNAD é um minicenso de 300 mil famílias pelo 136 país a fora, não é a população inteira, mas dá uma medida é que apareceu dados sobre a 137 população negra e ficou claro que nesses 26 anos ± 1950 e 1976 quando o Brasil tinha se 138 urbanizado, crescido e desenvolvido os negros estavam no mesmo lugar. E aí que começa o 139 debate sobre a questão racial no Brasil ou recomeça, não tem nada a haver com black power, 140 coisa americana como é costume dizer, foi na mesma época, aliás, que a PNAD levantou os 141 dados da desigualdade da renda do milagre econômico que começou o debate que deu lugar 142 depois a origem (ininteligível) da bolsa família e todos os programas sociais. Então a questão 143 da política afirmativa e das cotas tem origem numa revelação estática, porque foi durante, em 144 1950 e 76 nessa penumbra estática que prosperou a ideologia da democracia racial, não tinha 145 número, dizia aí, olha aí é tudo igual. Quer dizer, você não tinha número para dizer que tinha 146 renda, que tinha trabalho, quem não, que era analfabeto, qual era a mortalidade infantil? Não 147 tinha, e foi da mesma que se viu que milagre econômico paralelamente estava deixando rico 148 mais rico e os pobres mais pobres. Então isso é muito importante e isso foi levando uma série 149 de medidas ainda no governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro que dirigiu o 150 programa nacional de direitos humanos e 96 explicitou as sugestões em favor da política 151 afirmativa e o primeiro setor do Governo Federal tomou iniciativa, foi criado em 2002 uma 152 bolsa para os afrodescendentes, os negros que quisesse candidatar ao Itamaraty. Esse foi o 153 primeiro governo, ainda no governo Fernando Henrique, aí vocês vão me perguntar, mas por 154 quê? Por causa da really politic, por causa da evolução internacional desde a independência 155 dos países, sobretudo, das antigas colônias portuguesas, o Brasil se afirmava lá como um país 156 de democracia racial, chegava nas embaixadas e isso foi me dito por diplomata africano, até o 157 garçom era branco, não tinha um diplomata branco, perdão, negro. E o Itamaraty ficava 158 falando no vazio que isso era esfregado na cara deles cada vez. Então Itamaraty precisou 159 formar diplomatas negros com sistemas especiais através então de política afirmativa, mas já 160 criou precedente. O Brasil tem 37 embaixadas na África e só 32 na América Latina tem mais 161 peso a África, tem 34 embaixadas omissão permanente africana em Brasília é um tecido 162 muito envolvente, diplomático e de negócios e tudo de transito de indivíduos, de evangélicos, 163 de jogador de futebol, tem 50.000 brasileiros em Luanda que são, fazem pequenos comércios 164 e tudo até empresário importante. E ainda em 2001 Fernando Henrique inaugurando esse 165 programa disse: "Precisamos ter um conjunto de diplomatas, temos pouco que sejam reflexo 67 7 166 da nossa sociedade que é multicolorida e não tem cabimento que ela seja representada pelo 167 mundo a fora como fosse a sociedade branca, porque não é." Eu estou insistindo nisso, 168 porque há uma questão (ininteligível) partidária nessa questão das cotas, tem gente da 169 esquerda que é contra, vocês sabem muito bem. É uma tradição da esquerda ligada a uma 170 interpretação meio engessada do (ininteligível) que acha que o problema é só social, não é o 171 que bate nas estatísticas, nós temos muita gente próximas que era contra e que sempre foi 172 contra. Houve então no primeiro governo Lula a lei 10.639/2003 criando a disciplina 173 obrigatória, nessa época outro mal-entendido quando houve um debate, um historiador Célio 174 disse: "Ah, eu não acho isso bom, porque isso seria bom na Bahia, mas no Paraná deveriam 175 estudar a história da Polônia." Olha, com todo o respeito os poloneses o papel deles na 176 constituição da nação brasileira é infame, eu acabei de dar os números, a composição da 177 nação brasileira é o que é e não tem nenhuma comparação, não é uma questão regional, é uma 178 questão nacional. A partir de 2003 a UERG a Federal do Rio Grande do Sul na UNB aqui 179 representada pelo professor na UFBA foram começada a criar as cotas pra indígenas e 180 afrodescendentes. E em 2005 foi criada a cota no PROUNI que teve um efeito instantâneo de 181 criar milhares de vagas de repente no ensino pago onde havia (ininteligível), vocês sabem o 182 esquema do PROUNI como das cotas, é metade cota social e metade cota étnica, segundo o 183 retrato que dá o IBGE de cada estado. Isso então teve efeito imediato, foi no, o Ministro 184 (ininteligível) que o secretário geral era o Fernando Andrade. Houve nessa época um 185 manifesto contra as cotas no PROUNI para ilustrar o que eu estava dizendo, Caetano Veloso 186 foi contra, Luiz Werneck Vianna e mais surpreendente Wanderley Guilherme, e até um 187 sindicalista da CUT Roque Ferreira e Sérgio Goulart do diretório nacional do PT. 188 Evidentemente tinha muito mais gente do outro lado contra, mas eu queria mostrar que isso 189 teve um impacto na época. Houve então o recurso do DEM em 2009 questionando a 190 constitucionalidade dessas cotas, houve a sessão na qual eu já me referi e mal ± a campanha 191 nacional contra as cotas de todos jornais, de editoriais, de jornais, de televisão, rede globo, a 192 exceção de mídia, eleição e realidade, eu quero citar, porque são dois jornalistas que intervém 193 quase diariamente na mídia, que era os únicos que eram a favor. Todos os outros eram 194 contras, apesar disso tudo, quando a ação foi julgada em 2012 depois de muito debate, depois 195 de debate então de quase 10 anos ou 12 da época do centenário da abolição, como eu dizia, foi 196 julgado, o supremo, esse supremo aí que é o supremo mais brigão da história, que passa na 197 televisão (ininteligível), a unanimidade 10 votos a 0, o Ministro Toffoli não votou, porque ele 198 tinha sido advogado-geral da união e estava impedido, eles são onze, mas só votaram dez. 68 8 199 Dez votos a zero dizendo que as cotas eram constitucionais e que elas visavam corrigir uma 200 discriminação racial que embora não tivesse inscrita na lei, existia na sociedade brasileira. 201 Aquilo é o atestado jurídico do fim da democracia racial, o supremo depois, e o supremo é 202 uma corte constitucional ele queria jurisprudência, se amanhã alguém quiser questionar cota, 203 não pode, já tem uma decisão do supremo, além disso houve outras etapas depois que eu vou 204 explicar. Mas, enfim, a mais alta instância judiciária do país diz que tem sim discriminação 205 racial e que tem direito, não é dever, não são obrigadas, mas é direito das universidades 206 combater essa discriminação. A partir daí o debate evolui e houve por voto então no 207 congresso, na etapa seguinte, do... Mas eu sei qual é o assunto, não preciso do meu papel. Da 208 legislação que crio as cotas nas universidades federais também pela grande maioria dos votos 209 na câmara e quase unanimidade no senado. Depois houve a lei que criou as cotas no serviço 210 público, nos concursos para serviço público federal. Isso então criou a mais ampla experiência 211 de política afirmativa que existe hoje nessa dimensão. Há um outro debate implícito também e 212 dada dimensão do problema quando o Fernando Henrique falava lá de minoria, não era mais 213 minoria, era maioria já. População negra, dois coisas, dois pontos aí: 1) A população negra é 214 maior, e disso, e em consequência disso a política de cotas no que (ininteligível) a população 215 negra, não é uma política de reparação memorialista por dividas do passada, é uma política 216 para consolidar a democracia brasileira hoje ela faz bem para os brancos. (intervenção fora do 217 microfone) Ela é essencial para tornar solida a democracia brasileira, isso ultrapassa um 218 pouco o discurso comunitaristas um pouco, há uma tendência, por exemplo, eu vejo muito 219 debate sobre os quilombolas o que é importante para as terras dos quilombolas, mas não é a 220 essência da luta para reabilitação do negro na sociedade brasileira, aí uma espécie de 221 indianização dos quilombolas, a questão aí das cotas indígenas essa sim tem um efeito de 222 reparação, tanto nós temos um efeito de reparação histórico que é considerada cultura 223 originaria indígena para dar a dimensão dos territórios que eles realmente necessitam para 224 manter a cultura deles de maneira autônoma. Então dá essa desproporção que as vezes os 225 estrangeiros ficam espantados que os índios têm 15% do território brasileiro e eles 226 representam menos de 2% da população, 0,4%. Não quer dizer que estejam todos bens, 227 porque evidentemente que esses 15% está na Amazônia e tem muitos índios por aqui, 228 inclusive, na cidade de São Paulo que sofre uma pressão demográfica, discriminação, essa 229 coisa toda. Mas é um outro fenômeno muito diferente da questão afro brasileiros. Em face 230 disso há também uma evolução imensurável que já começa a se assinalar com a imigração 231 africana para o Brasil, há uma pequena imigração haitiana e até eu queria permitir, foi o 69 9 232 segundo, aí não se trata de um equívoco do presidente Temer, mas é realmente um disparate 233 dizer que somar os haitianos com os refugiados, como se os haitianos tivessem o estatuto do 234 refugiado, falando numa assembleia da ONU onde tinha dez especialistas no assunto por 235 metro quadrados e que sabiam perfeitamente que um refugiado não pode ser exposto, tem 236 papeis permanentes e tem os mesmo direito que o cidadão nascido, porque ele está ameaçado 237 de morte, não é o caso do haitiano que tem autorização de estádia de cinco anos, foi renovada 238 e que pode sim ser expulso, isso é um absurdo como discurso oficial de uma autoridade 239 responsável. Mas o fato é que está vindo a imigração, imigração que eu falo é em geral para 240 cá e a África subsaariana vai ser o grande crescimento demográfico no século XXI, por volta, 241 esse é um dando do censo da ONU para o século XXI feito em 2012, calculado em 2015, cada 242 três anos eles recalculam. A Nigéria vai ser o terceiro país mais povoado do mundo, eu estou 243 falando da África negra aqui, Angola e Moçambique por volta de 2080 vão falar mais 244 português do que Portugal e Brasil juntas. Português, a língua portuguesa vai ser uma língua 245 africana importante. Sempre que há uma língua de um continente de imigração se implanta, a 246 imigração segue em seguida para o país daquela língua, isso que os africanos de língua 247 anglófila vão para a Inglaterra, para os Estados Unidos por isso os de línguas francesa vão 248 para a França e para a Bélgica e isso vai criar uma dinâmica totalmente diferente. Eu, nós 249 temos, somos vizinhos da Bolívia que tem 3 milhões, 3.500 km de fronteira com o Brasil, mas 250 a pirâmide étnica da Bolívia é o inverso da nossa, eles têm 2% de afrodescendentes e quase 251 50% descendentes de (ininteligível). Então isso no futuro eu acho que o Brasil vai está muito 252 mais ligada a África do que a América Latina que é um conceito recente do Brasil, recente 253 para historiador isso é e começa depois da república, antes os Latinos Americanistas, os ± 254 tinham raiva do Brasil, porque era uma monarquia e do Haiti que era um país de negros, 255 discriminavam os dois países. E o fato é que isso botou, nós estamos muito mais ligados a 256 África independentemente da política desse governo ou do governo que vier a uma dinâmica 257 saciada pelo próprio de ensino de história afro-brasileira e africana nas universidades, o 258 andamento das pesquisas, esse vai e vem de pesquisadores de um lado para o outro, tem 259 sacoleira que vem de Luanda para vir para a 25 de março, tem até um turismo médico de 260 Angola e Moçambique de gente que vem fazer cirurgiã plástica no Rio ou tratamento contra a 261 esterilidade, que a primeira vez tem no Brasil, o chamado turismo médico. Então nós estamos 262 diante de uma dinâmica que vai ainda tornar a sociedade mais brasileira, brasileira mais 263 permeável assim me aplicando. Então eu acho isso essencial, eu depois estou à disposição de 264 vocês para discutir, muito obrigado. 70 10 265 266 Sr. José Tadeu Jorge ± Muito obrigado ao professor Dr. Luiz Felipe pela exposição. 267 Seguimos passando a palavra ao professor Dr. João Paulo Tucano, professor João Paulo é 268 filosofo com mestrado e doutorado em antropologia da universidade federal do Amazonas 269 onde coordena o programa de pós-graduação em antropologia social; professor João Paulo é 270 pesquisador do núcleo de estudos da Amazônia indígena NEAI. Por favor, para as suas 271 considerações, professor João Paulo. 272 273 (fala estrangeira) 274 275 Sr. João Paulo Tucano ± Boa tarde magnifico reitor, reitora, membros da mesa. Continuando 276 a minha fala, eu dizer que eu sou indígena, Tucano do Alto Rio Negro e estou aqui para falar 277 e partilhar com vocês, o nosso desejo, a nossa experiência e os sonhos que nós temos. A 278 princípio quero agradecer pelo convite, a equipe organizadora que entrou em contato comigo, 279 pela comida, pela passagem e tudo. Para nós é muito importante está aqui, falar sobre a nossa 280 experiência. E quero perguntar para começar, quantos indígenas estão presentes? Quantos têm 281 aqui indígenas? Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete. Daqui já começa a diferença, para 282 vocês perceberem, dentro desse universo cheio de estudantes universitários da UNICAMP 283 0,000% são indígenas, daqui já podemos começar a pensar, o que é universidade para nós? 284 Que relação que a universidade tem com a gente? E o que nós significamos para a 285 universidade? Ou um problema? Ou uma oportunidade? Aqui eu quero adentrar no sentido de 286 que, longe de pensar que as cotas são justiça social ou é uma justiça social, para nós indígenas 287 não é justiça social e nós não queremos que seja uma justiça social, nós queremos que as 288 universidades, o estado nos olhe como diferentes, como povos diferentes, com a 289 epistemologia diferente. Com isso o nosso olhar ao olhar dos professores, ao olhar dos 290 reitores, ao olhar dos estados pode mudar. Se pergunta, não pergunta para mim, o que eu devo 291 fazer? Mas perguntasse, o que a universidade ou a programas, ou a professores querem com a 292 presença indígena nas universidades? Se nós queremos tratar como diferentes então vamos 293 levar essa questão a sério em relação a povos indígenas, eu estou povos indígenas. Então na 294 universidade do estado do Amazonas UFAM nós temos várias experiências e algumas 295 experiências interessantes. Em 2010 foi implantada a primeira política afirmativa no 296 programa de pós-graduação em antropologia social, eu sou beneficiário direto dessa política, a 297 minha pergunta sempre foi essa, eu quero ser mais um estudante dentro do programa? Ou eu 71 11 298 quero mostrar minha epistemologia dentro do programa? E qual é a disponibilidade dos 299 professores para isso? Tanto é que para entrar no programa, não foi fácil, meu encontro com a 300 antropologia não foi assim pacifica: Ah, eu quero ser antropólogo. Não foi, a pessoa que me 301 convidou para ir para antropologia, primeira pergunta que fiz foi essa: Bom, primeiro vou te 302 dizer, vocês já nos pesquisaram há séculos, vocês produziram conceitos, não sei o que, sobre 303 nós, Rio Negro, se é para eu fazer antropologia, primeiro eu quero estudar você antropólogo. 304 (intervenção fora do microfone) A partir dessa relação, eu fiz uma proposta para entrar na pós 305 graduação, minha proposta era a seguinte, um olhar indígena sobre a ciência. Eu queria 306 entender como que a ciência produz conhecimento a partir das minhas lógicas, entomológico 307 tucano. Aí veio toda uma experiência e meu laboratório ou meu campo de pesquisa foi no 308 instituto de pesquisa da Amazônia chamado IPAM, eu fiz etnografia lá. Depois acabei 309 percebendo que a lógica tucano não tinha categorias ou conceitos para dialogar com a ciência, 310 da onde tive que retomar, retornar para meu pensar o meu pensamento, daí surge a minha 311 dissertação, a onde a gente descobriu vários equívocos de conceitos, onde descobrimos várias 312 categorias de (ininteligível) própria nossa e etc. então essa experiência nos coloca há um 313 desafio maior, ou seja, para pensar nosso pensamento nós indígenas precisamos descontruir 314 conceitos que nós aprendemos na universidade que são cristalizadas, nós queremos, nós 315 precisamos quebrar esses grilhões e não é fácil quebrar esses grilhões, essas verdades 316 cristalizadas, verdades que te conduzem para um pensamento universal. Eu fico me pensando 317 as vezes quando eu vou para a minha região Alto Rio Negro, sobretudo, no município de São 318 Gabriel da Cachoeira, quando eu encontro os alunos indígenas chamados de intercultural, 319 cursos interculturais. Final de semana estou aí na mesinha do bar conversando e falando sobre 320 Max, falando, brigando quem é melhor, quem que fala melhor, eu Platão, eu Sócrates, Eu 321 Max Weber, o Kant, fico olhando e digo: Nossa, como nós somos colonizados ainda, por 322 essas ideologias. Então eu penso que as universidades, os programas devem assumir esse 323 papel de instigar o pensamento, não só aquela, o espaço que oferece verdades, mas a partir das 324 verdades nos instigar para a gente pensar o nosso pensamento, porque nós temos outras 325 epistemologias, como eu falei, por exemplo, eu estive em Mato Grosso, em Dourados, Mato 326 Grosso do Sul em Dourados é muito, eu fiquei sem palavras, sem noção do que eu estava 327 olhando ali, em outras palavras, a terra sendo estuprada, sem dó, você vê aquele campo, 328 aquela terra sem mata, sem animais, sem água, para mim que venho do Norte isso não cabe na 329 minha cabecinha para entender, o que está acontecendo ali? Porque para nós a água, a terra, a 330 floresta, o céu, o ar não está desvinculado, estão interligadas ali a mata é cobertura de uma 72 12 331 casa de um ser, é um ser que mora ali tanto quanto eu, a água está aí, mas está aí os campos 332 abertos e parece que esse povo não gosta da mata, dos animais. E pior ainda (ininteligível) 333 distribuem câncer, a gente morre de câncer a partir dessa lógica, o mal distribuindo para nós 334 essas lógicas. Então nós temos muita coisa há contribuir nós povos indígenas a partir dessa 335 nossa epistemologia. A minha pergunta sempre é essa, as universidades estão preparadas para 336 isso? Os professores estão abertos para isso? Os programas estão abetos para dialogar de fato? 337 E a pegar nesse conceito de justiça social para mim não é ainda uma política é ainda uma 338 doutrinação, uma colonização do pensamento ocidental. Nesse sentido, as universidades têm 339 grande medo em dois pontos, o meu ponto de vista, primeiro da própria diferença que não 340 consegue entender o que é ser diferente; segundo o censo, a qualidade do ensino, acha-se que 341 quanto mais entrar alunos no sistema de cotas a qualidade de ensino será desqualificada. 342 Então ela está presa numa máquina de censo, para quê? É nisso que pauta as políticas de 343 financiamento, é nisso que pauta a qualidade de ensino e quanto mais você estiver no topo 344 melhor para universidade da classificação, mas isso justifica? Não tem outra forma de avaliar 345 isso? Essa inserção de políticas afirmativas não seria também um critério para avaliar? Por 346 que ela não é levada em conta? Então para concluir a minha fala, é isso, nós indígenas 347 queremos pensar, produzir conhecimento e tomar ciência como parâmetro para pensar nosso 348 pensamento e nós temos muito para contribuir, obrigado. 349 350 Sr. José Tadeu Jorge ± Nossos agradecimentos ao professor Dr. João Paulo Tucano pela 351 apresentação. Passamos em seguida o professor Dr. José Jorge de Carvalho professor titular 352 de antropologia da Universidade de Brasília e coordenador do INCT de inclusão no ensino 353 superior e na pesquisa. Por favor, professor José Jorge e suas considerações. 354 355 Sr. José Jorge de Carvalho ± Boa tarde a todos, agradeço imensamente ao reitor, reitora 356 Rachel, todos os organizadores, os estudantes que me convidaram para esse evento que me 357 parece que já é histórico, sem dúvida alguma, é um privilégio está presente nessa discussão 358 com os meus colegas de mesa e tentarei até um pouco tentando ao que foi o pedido dessa 359 primeira audiência colocar uma certa retrospectiva também histórica do debate das cotas e 360 como uma história muito especifica do Brasil, uma história da qual podemos nos orgulhar, 361 inclusive, internacionalmente, porque saído de um mobilismo de mais de um século de 362 segregação racial extrema nas nossas universidades e isso não é pouca coisa que temos 363 colocado esse movimento há poucos anos atrás. Então simultaneamente estamos preocupados 73 13 364 com o presente em constantes intervenções, lugar que temos avançar o tempo todo e ao 365 mesmo tempo somos também chamados a fazer a história da própria intervenção que vamos 366 fazendo, cada um de nós historiamos as intervenções que são recentes, mas que também tem 367 que formar um, já tem de alguma maneira, uma certa parte que já vão mais de quinze anos 368 dessa história. Então me lembro também nesse primeiro momento de as outras intervenções 369 que estive na UNICAMP, participei, não lembro de um debate que estive aqui há muitos anos 370 acho que de 2005 depois quando também os funcionários apresentaram uma proposta que 371 depois retiraram para que não fosse perdido no conselho, não sei se o Kiko está aqui alguns 372 dos que estavam naquele momento. Então acompanho com maior interesse esse impasse 373 muito fora do comum na verdade que são das duas universidades paulistas mais importantes a 374 UNICAMP e a USP há uma espécie de, na verdade, estou fazendo uma análise comparando a 375 situação e preparando uma leitura da situação da UNICAMP no conjunto nacional das 376 universidades e desse movimento surgido já no início do ano 2000 das ações afirmativas 377 como a UNICAMP se coloca aí dentro. Então o primeiro ponto talvez como se fosse ver, 378 fazer simplesmente enxergar e depois comentar o que enxergamos a uma espécie de 379 mobilismo muito visível que talvez alguns dos nossos colegas queiram depois entender de 380 onde ele surgiu, o que sustenta esse mobilismo se as outras universidades foram mudando ao 381 longo do tempo? E uma espécie de isolamento que vai junto com esse mobilismo que também 382 é um outro segundo ponto para entender que não compreendo muito bem, mas coloco como 383 um primeiro ponto. Então de três aspectos que eu queria mencionar, inclusive, com isso já 384 dialogam também com que o professor João Paulo falou e também o Luiz Felipe que o 385 seguinte, o eurocentrismo que caracteriza as nossas universidades elas foram criadas quase 386 como se fosse um mandato, elas deveriam reproduzir as universidades européias no Brasil 387 inteiramente, integralmente reproduzir o modelo humboldtiano de universidade, a UNICAMP 388 é um exemplo típico disso aí até no livro da história da UNICAMP, vocês têm até, não é isso 389 mesmo? O (ininteligível) no texto original, no memorando (ininteligível) para Berlim em 390 1807. Então há realmente, e há um elemento de fetiche também nisso de você colocar o 391 próprio humboldt ainda Berlim em 1807 era a universidade em que os professores eram 392 brancos e os funcionários eram brancos, os alunos eram brancos, todos do mesmo grupo, de 393 um mesmo grupo e classe social, obviamente não tem um termo de comparação. Então o 394 momento que surge um modelo de universidade moderna responde a, inclusive, e exclusão 395 que ocorreu também na Europa em relação a várias tradições espirituais que ficaram fora, 396 porque as universidades foram matematizadas, o conhecimento passou por uma 74 14 397 transformação violenta após um momento que vai (ininteligível) e que você tem uma espécie 398 de matematização do (ininteligível) e as universidades são organizadas segundo esse modelo 399 aí paulatinamente todas vão sendo matematizadas e organizada, racionalizada segundo esse 400 modelo, começando com a física e matemática em seguida vem a química no início do século 401 XIX, arquitetura já era, depois passa para a biologia, no final do século depois de vir a 402 psicologia, ou seja, podemos fazer uma sequência de como as universidades europeias foram 403 excluídos uma quantidade de saberes que eram também do mundo europeu para formar um 404 universidade, o estilo... Depois nós resolvemos copiar aquilo, só aquilo ao copiar aquilo o que 405 nós deixamos de fora era muito mais, nem se quiséssemos conseguiríamos trazer para Berlim 406 de hoje para Londres, de hoje, a riqueza de saberes tradicionais afro-brasileiros, indígenas, 407 quilombolas como o João Paulo colocou que nós temos a nossa disposição de. Então ela 408 nasce, vamos dizer assim, como se fosse uma dupla exclusão esse eurocentrismo das nossas 409 universidades ele é um eurocentrismo, quer dizer, ele é uma exclusão epistêmica gigantesca, 410 porque nós estamos no universo praticamente monoepistêmico de se propor a reproduzir 411 apenas um modelo ocidental de conhecimento do e eu creio, inclusive, que é um movimento, 412 inclusive, de americanizar ainda muito mais, talvez quando a gente fala em eurocentrismo, 413 talvez tem que dizer agora a americanocentrismo, porque na verdade é muito mais uma cópia 414 de um modelo norte-americano de vida, de organização do pensamento, organização das 415 revistas, do sistema (ininteligível) onde todo nosso rumo está colonizado por um modelo 416 norte-americano nesse momento de organização do saber e da convivência até. Então 417 paralelamente a gente vemos uma universidade inteira que era de conhecimento branco, com 418 professores brancos, com estudantes brancos e com, inclusive, na maioria das vezes, 419 inclusive, com funcionários também brancos. Vocês olharam o livro da USP, um livro que foi 420 feito dos 50 anos da USP que eu pude estudar minuciosamente as fotos desse livro, não 421 encontrei sequer um moreno naquelas fotos eram todos brancos entre os professores e os 422 alunos. Então na medida em que os alunos foram passando esse modelo tornou-se cada vez 423 mais difícil de sustentar esse modelo eurocêntrico vieram então a grande ruptura no início do 424 ano 2000 que foi à luta pelas cotas. Então queria só colocar aqui ao discutir as cotas hoje na 425 UNICAMP a minha sugestão, a minha contribuição seria que a UNICAMP tomasse decisões 426 de um modelo de cotas para o ano 2016 acumulando tudo que foi trabalhado nos últimos 15 427 anos, de forma que ela fosse um modelo mais próximo (intervenção fora do microfone). Então 428 incorporar-se a inteligência que foi construída nos outros modelos. E aí com algumas 429 sugestões eu gostaria de colocar, e aí eu faço muito rapidamente uma retrospectiva colocando 75 15 430 o lugar da estadual para vocês e levar o seguinte, assim um pouco como se fosse a cronologia 431 da carência para depois imaginar o que seria a prospectiva da abundância, vamos dizer assim, 432 mas eu acho que é necessário essa cronologia é o meu lugar, acabo de escrever um livro que 433 ele é um espécie de retrospectiva desses dez anos de cotas ou mais e lembrar então que, por 434 exemplo, a UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso, ou seja, eu queria só colocar 435 algumas universidade estaduais que seriam mais próximos até de dialogar com as paulistas 436 (ininteligível) estaduais. Então fora da rede federal as estaduais têm uma certa liberdade, 437 inclusive, que as federais às vezes não tem, porque elas podem tomar decisões até mais 438 rápidas o MEC tem menos controle sobre elas em muitos aspectos. A UNEMAT foi a 439 pioneira da intercultural indígena em 2001 e uma universidade muito mais frágil comparada, 440 na comparar o orçamento da UNICAMP com o orçamento da UNEMAT e a UNEMAT 441 avançou na licenciatura do campo, sobretudo, na intercultural indígena. As universidades do 442 Paraná, seis universidades do Paraná também no ano 2002 elas colocaram seis vagas para 443 indígenas em todas elas, a gente encontra isso e Londrina, Maringá, Ponta Grossa, o oeste 444 Paraná todas, ou seja, o Paraná também teve rupturas estaduais (ininteligível) em relação a 445 exclusão étnica que existia no Brasil e as estaduais foram as que avançaram, recuperamos do 446 Paraná esse avanço, assim como podemos recuperar da UNEMAT esse avanço. E no ano 447 2002 também foi da UERJ de primeira e de fato que aprovou as cotas e a UFF (ininteligível) 448 sempre vai junto com ela que a Norte Fluminense que as duas são estaduais do Rio de Janeiro 449 (ininteligível) e paralelamente à UEMS também estadual do Mato Grosso do SUL e que, 450 inclusive, teve cotas raciais diferente da UERJ e da UFF que não tiveram cotas raciais, 451 tiveram subcotas para baixa renda e aí dentro do grupo de baixa renda para negros, a UEMS 452 teve cotas raciais como a UNB. E a UNEB que fez uma combinação também a estadual da 453 Bahia também tudo isso entorno de 2002, início de 2003 só para comparar que o movimento 454 de outros estados foi muito mais, inclusive, eu falo para mostrar uma espécie assim de 455 mobilismo que aconteceu aqui. E na UNEB uniu-se então um outro modelo que volta dez 456 anos depois em 2012 que é essa relação entre por um lado escola pública, subcotas e, 457 inclusive, sub-subcotas que são os negros, pobres das escolas públicas como se tivesse, 458 tiveram a dupla subfunção ao modelo dominante. E para lembrar que a UEL, por exemplo, de 459 Londrina que é a universidade que abriu as cotas em 2006 tive o privilégio de participar da 460 discussão em 2011 voltamos lá e ela volta agora para o seu terceiro momento, só para 461 comparar que a UEL está no terceiro momento das cotas, agora vai ter a discussão, agora no 462 mês de novembro da renovação, porque foi a cada cinco anos, apenas mostrar ela tem uma 76 16 463 história acumulada dessa maneira. Isso coloca uma pergunta que precisa ser respondida na 464 seguinte maneira, passa pelo segundo ponto se nós vamos abrir o sistema de cotas na 465 UNICAMP ele deveria também olhar para segunda, o segundo fenômeno que é para dupla 466 inclusão a inclusão étnica e racial e estimulou imediatamente a inclusão epistêmica, assim que 467 as cotas foram, por exemplo, no caso da UNB, assim que nós abrimos as cotas na UNB no 468 segundo semestre de 2004 imediatamente os estudantes começaram a perguntar nas salas de 469 aulas: "Quando é que nós vamos ler os escritores negros? Não tem nenhum nesse programa? 470 E os poetas negros quando vão aparecer?" (intervenção fora do microfone) E imediatamente 471 a presença dos estudantes negros questionou esse eurocentrismo que não era questionado por 472 um século, então nós estamos na verdade num momento de dupla inclusão, nós estamos 473 falando de uma segunda inclusão que é a inclusão epistêmica que estava sendo, nós devemos 474 ela desde o início da discussão das cotas, isso vai para a psicologia, isso vai para a história, 475 para a arquitetura em todos as áreas. Então a ideia é que neste momento modelo de cotas na 476 ao UNICAMP leve já em consideração como vai resolver a diversidade epistêmica no interior 477 da universidade, parecido com que o João Paulo estava colocando. Esse modelo então eu 478 penso que as cotas então elas se transformam num como se fosse (ininteligível) diria, um 479 significante mestre que abre uma cadeia de significantes, esse significante mestre que é cotas 480 reverbera, vamos dizer, várias ações e eu sugeri então uma ideia como se fosse integrada, 481 ofereço como sugestão coisa, inclusive, que no primeiro momento nós não podemos fazer, 482 não foi possível fazer na UNB, porque havia uma pressão digamos muito grande para a 483 própria luta da existência das cotas, como aqui demorou mais para chegar nesse momento, 484 digamos assim, o modelo pode ser até mais denso, pode ser até pensado com mais integrado. 485 Então, por exemplo, por um lado estão as cotas para os estudantes negros, para os estudantes 486 indígenas, para os estudantes quilombolas, para os estudantes de baixa renda, para os 487 estudantes de escola pública, minha sugestão é que a UNICAMP tenha cotas raciais e não 488 subcota de escola pública. A lei do governo de 2012 foi um retrocesso, Universidade de 489 Brasília tinha cotas raciais, ela tinha 20% de cotas para negros e tinha vagas para indígenas, 490 quando nós tivemos a grande vitória no início de 2012 em que as cotas foram consideradas 491 constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal várias universidades estavam tentando fazer 492 uma intervenção como a Universidade de Alagoas ia fazer, a Universidade Federal do Paraná, 493 do Pará eu fui em algumas delas para radicalizar o sistema e retirar subcota, e colocar cotas 494 raciais, porque agora já não havia mais razão para ter subcotas para menos uma vez que o 495 próprio STF já considerou constitucional. Imediatamente, infelizmente quatro meses depois o 77 17 496 governo lança a lei que é um retrocesso, eu fiz uma análise minuciosa da lei de cotas do 497 governo mostrando os retrocessos dessa lei para o exemplo muito elementar para o caso dos 498 indígenas da UNB, alguns dos estudantes indígenas que nós temos agora não entrariam mais 499 pela lei do governo, uma estudante (ininteligível) que ela é, que estudou numa escola 500 vocacional, agora não pode, você tem que fazer os três anos na escola pública, ensino médio 501 da escola pública. Vai exigir dos indígenas, depois exigem dos indígenas que tenham renda, 502 como vai saber se ele é de baixa renda ou se ele é de classe média, isso é uma pergunta 503 completamente absurda, inclusive, fazendo PPI, preto, pardo ou indígena, os indígenas 504 competindo com os negros, quem escreveu essa lei não tem noção nenhuma, os indígenas não 505 tem que competir com os negros em nenhum momento, na verdade, não faz sentido ter cotas 506 para indígena na minha opinião, os indígenas devem simplesmente ao terminal o ensino 507 médio eles escolhem qualquer universidade que eles quiserem ir para qualquer curso que 508 simplesmente entram (intervenção fora do microfone). É que não faz sentido, estou dizendo 509 que não faz sentido numérico, se vocês pensarem o número, milhares de cotas que são abertas 510 nas universidades públicas por ano e pensar qual o número de estudantes de ensino médio 511 indígenas, perceberão que eles não chegam nem a 1%, eles podem entrar e acabou. Aí você vê 512 que tem 0,8%, 2,3% 15 vagas, 12 vagas colocando um conta gotas, esse para mim, onde no 513 momento presente não faz sentido esse raciocínio, os indígenas entram onde quiser. E no caso 514 dos negros está também os vários retrocessos da lei do governo que são subcotas de escola 515 pública, nada impede que existam cotas escola pública, mas não são iguais às cotas raciais, se 516 está faltando estudantes de escolas públicas, você coloca cotas de escola pública, se está 517 faltando estudantes de baixa renda coloca uma porcentagem de baixa renda, se não de 518 estudantes negros têm de colocar estudantes negros, não é preciso vincular, não se deve 519 vincular uma coisa com a outra, você tem uma classe média branca, mas então não vai poder 520 ter uma classe média negra, como no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, perdeu-se a 521 oportunidade de criar-se uma classe média, o Rio de Janeiro já tinha muito mais um potencial 522 para isso e o modelo da UERJ de foi apenas para os de baixa renda, então ele cortou, 523 exclusive, segmentou à própria comunidade negra em classe coisa que não era necessária após 524 um século de exclusão geral, seja dos de classe média, seja dos pobres. Então pensar por um 525 lado, então seria pensar um modelo de cotas, cotas para negros, cotas para os indígenas, cotas 526 para quilombolas pensando numa maneira mais inclusiva que a UNICAMP possa ter. 527 Digamos então que ela sirva de inspiração para uma revisão da lei federal de cotas e não ao 528 contrário que ela não bem reproduzidos os retrocessos da lei federal (intervenção fora do 78 18 529 microfone). Aí vem uma seguinte questão que deve ser colocada junto com a discussão das 530 cotas, mesmo que nesses momento se refira a graduação, mas nós temos que ter cotas na 531 docência na mesma urgência que nós temos que ter cota na graduação. (intervenção fora do 532 microfone) Como, não faz sentido nesse momento o número de professores negros continuam 533 não chegando a baixa mais ou menos, ele para o em 1%, os professores brancos das 534 universidades públicas federais é 99%, não haverá o inclusão o étnica racial de fato se você 535 está incluindo apenas na classe discente e não na classe docente. Então colocar no horizonte 536 que teremos também professores negros, professores indígenas no horizonte, vamos dizer, de 537 uma UNICAMP que seja de fato inclusiva, vamos dizer, aproveitar a discussão das cotas e 538 colocar uma plano de metas que inclua como que ela vai resolver a exclusão de docentes, 9 539 em campo deve ser um 0,3%, meus cálculos a UNICAMP com a USP e a UFRJ não tem mais 540 do que 0,3% de grupo de professores negros ela vai passar o século XXI inteiro sem chegar se 541 quer assim com 5% de professores negros, isso na ponta do lápis, perguntem aos professores 542 de matemática estatística que podem fazer essa conta melhor do que eu. Terceiro a mesma 543 coisa, estava dizendo, o mundo da convivência tem que ser um outro mundo plural, ela vai ter 544 que ter os seus espaços, os centros de convivência e negras, maloca indígena, como tem que a 545 UNB começou, claro... Claro, tem de colocar no horizonte, cota vai ter que ter um CCM 546 (ininteligível) e vai ter que ter uma maloca indígena, o seu equivalente. Os espaços vão 547 ampliar, a mesma coisa com os NEABs, você vai ampliar também com os NEABs ou os 548 NEABIs que seria também o núcleo de estudos indígenas ou afrobrasileiros indígenas com 549 suas pautas, com revistas, com jornais, com rádios, ou seja, de forma que a presença dos 550 estudantes negros, indígenas e quilombolas é uma mudança na maneira de convivência geral 551 da universidade, não somente uma intervenção na docência e a diversidade epistêmica aí vem 552 a questão final do que a gente poderia chamar também de uma dupla inclusão, ou seja, é uma 553 inclusão dos estudantes que é uma inclusão dos saberes das comunidades de onde os 554 estudantes, nesse momento, como se fosse assim, todos têm o direito de aprender os negros, 555 os pobres, os indígenas, os de baixa renda todos têm o direito de aprender e todos têm o 556 direito de ensinar, os mestres negros, os mestres indígenas, os mestres quilombolas, os 557 mestres de todos os povos tradicionais, os mestres das culturas populares. Aí eu só termino 558 colocando como ideia de que nesse momento parecido com que o João Paulo estava 559 colocando, nós desenvolvemos em Brasília o projeto Encontro de Saberes que começa, já está 560 desde 2010 e como se fosse o complemento das cotas, essa é uma matéria regular na qual os 561 métodos tradicionais, muitos deles sem nenhum letramento, muitos deles sem escolaridade 79 19 562 vem da aula é uma matéria regular, valendo o créditos, nós já tivemos Xamãs dando aula, já 563 tivemos artesão, já tivemos Mãe de Santo, Pai de Santo, já tivemos Maracatu, Jongos, 564 Congadas todas as tradições. O Encontro de Saberes então seria algo que eu sugeriria. O 565 imaginário racista que surge com esse mundo eurocentrismo, mundo epistêmico ele só pode 566 ser efetivamente transformado com a presença dos mestres que encarnaram os outros 567 imaginários, visto dessa maneira, podemos então imaginar um modelo de cotas para a 568 UNICAMP que a transforme, aquela que estava um pouco que na retarguarda ao longo de 15 569 anos e vanguarda novamente. Muito obrigado. 570 571 Sr. José Tadeu Jorge ± Nossos agradecimentos ao professor José Jorge de Carvalho pela sua 572 exposição. Passamos agora a segunda parte da audiência onde teremos a palavra concedida 573 àqueles que se inscreveram. Nós temos 35 inscritos de maneira que se for possível a fala de 574 cada um no prazo especificado no edital de três minutos teremos oportunidade e tempo para 575 que todos consigam falar durante esta nossa audiência. Então vamos chamar aqui por ordem, 576 pela ordem de inscrição que temos aqui, pois não? (intervenção fora do microfone) Muito 577 bem, o professor Luiz Felipe tem horário limite, porque ele tem outro compromisso ele vai ter 578 que se retirar por volta das 17h. Então vamos fazer as falas em dois blocos, faremos um bloco 579 até 16h30 passaremos as observações dos nossos expositores e depois retomamos para um 580 segundo bloco, assim permitimos que o professor Luiz Felipe ainda posso comentar várias das 581 manifestações. Primeiro inscrito é da frente pró-cotas da UNICAMP é o Gustavo. Eu acho 582 que seria mais tranquilo usar a lista, porque assim ganhamos também uma agilidade aqui no 583 processo, por favor Gustavo. 584 585 Sr. Gustavo ± Obrigado. Boa tarde a todos e todas. Eu sou Gustavo eu sou membro da frente 586 pró-cotas aqui algumas pessoas da frente estamos aqui isso. Primeiramente saldar os 587 convidados, o pessoal da mesa, o professor José Jorge, o professor João Paulo, professor 588 Alencastro e todos os demais, também saldar a todos os presentes, pessoal aí que veio muito 589 importante a presença de todos, muito bonita essa imagem daqui de cima. Bom, uma 590 mensagem curta, quando você entrou pela UNICAMP aqui na portaria 1 foi construído um 591 letreiro onde consta a frase, vou ler para vocês: "O objetivo da educação está em inventar e 592 reinventar a civilização sem barbárie." Essa frase é do professor Florestan Fernandes um dos 593 principais intelectuais brasileiros aí já falecido, que pesquisou questões políticas, econômicas 594 e raciais no nosso país e foi o professor da (ininteligível) de sociologia da USP. Embora tenha 80 20 595 nascido pobre e tenha chegado ao posto de professor Florestan seguramente ele não acreditava 596 na meritocracia como ideal de alto constituição do indivíduo, sua questão não era como ele 597 chegou lá, mas sim, porque seus amigos e amigas de infância não chegaram. A barbárie aos 598 mesmos esforços que podemos fazer aqui é ir contra a sua reprodução, está em uma questão 599 que historicamente estamos perdendo e devemos lutar para recolocá-lo que é a questão da 600 aceitação do reconhecimento, questão da promoção da diferença. A frente pró-cotas nós 601 entendemos que a melhor defesa para universidade pública está na defesa da diferença, da 602 diferença epistemológica, da diferença cultural, étnico-racial de classe, de gênero, enfim, na 603 abertura para outras formas de se fazer a universidade. Essa defesa da diferença que mais do 604 que agregar novas manifestações culturais e sociais ter esses postos de que somos pessoas 605 diferentes que partimos de trajetórias sociais, históricas diferentes, com tudo, ressaltamos tudo 606 isso visando uma igualdade de fato. Esse momento hoje e todos aqui presente, nós 607 convidamos a UNICAMP a enfrentar um dos problemas do século XX como diz o sociólogo 608 Estadunidense afroamericano do (ininteligível) o problema do século XX é o problema da 609 linha da cor e assim convidamos a UNICAMP a refletir sobre isso e transformar radicalmente 610 essa universidade, e democratizar realmente o acesso. Para ilustrar um pouco mais esse 611 momento, eu queria ler um poema para vocês, tentar declamar aqui, é um poema de um poeta 612 lá de São Paulo Akins Kinte, o nome do poema é Duro Não é Cabelo, pedir licença para vocês 613 aí. "Por tê-lo e por ser belo, o cabelo querem zero, ou prendelo, eu não quero, e o barbeiro 614 amarela, na dele sem atitude, sem negritude, a branquela não entende crespitude, racismo é 615 engodo e sequela, engorda os de lá, e os de cá esfarela zelo o crespo com fulgor, negro zela 616 com amor para entendê-lo, berro, quirela, enterro aquela falsa abolição, exijo mais pente 617 afro, menos ferro, menos favela, mais terra e condição, porque duro não é o cabelo, são as 618 escolas e suas deixas é o sistema e suas brechas, o crespo é toda uma vida quando livre as 619 madeixas, o cabelo por ser belo ele fere, ele ferra, a gente trata tipo fera, zera, desmata, 620 descarta, destrata, o crespo na sincera, os policiais querem guerra, prende, mata sempre 621 voraz, por ser belo o bêlo vai pondo em minha cachola os tiros e a tola, os crimes hediondos 622 supondo desbravar guerrilhas e quilombos, orgulho negro é calombo, insulta o país, nós 623 contamos os tombos, a estatística diz conta pela cota, eu rotulo pela rota, um a menos na 624 facu, mais uma vítima morta, porque duro é genocídio na birosca, nós tombamos feito mosca, 625 não o crespo de mulher negra natural sem regra, meu coração se enrosca, por ser dread o 626 cabelo, vem ao vê-lo, o playboy não se continha, quer farinha, quer maconha, quer balinha 627 patricinha, confundiu-me com tráfico, pela pele pelo cabelo, compreende-los como! Eu puto, 81 21 628 eu chapo, nem curto, mas dessas tretas não surto, se assenta proposta, a cata de crime 629 mesmo puto ela solta, porque gosta, e gosta de uma droga e gosta muito, de dia eu sou o feio, 630 um sujo, um infeliz, suportando a cadeia de olhares hostis, pela pele é mole! Porque duro não 631 é o cabelo, eles são pavios, estão acessos, quando não violentados, quando não presos, que 632 enriquecem nossos olhares vazios, por ser crespo e por ser bela ela é o meu alicerce, eu um 633 dependente dela, não alisa, roube a brisa, mulher negra e o cabelo sendo elo, mas eu sei, eu 634 sei da treta, eu sei, e não resenho que os desenhos que nos desenham sempre feio, sempre 635 empenham que as pretas, sempre tenham queixas pelas madeixas, mas se encrespá-lo, caso, 636 se endredalo acasalo, caso contrário, entristeço, adoeço, vazo, quero ela para mantê-lo, e 637 passa-lo o cabelo enraizado e tê-lo em outras gerações, sempre macios os fios, tranças dos 638 labirintos, fuga dos retintos da opressão, porque duro não é o cabelo, é o sistema, e não alisa 639 quebra na emenda, entenda a persistência de manter o crespo na essência é bonito, é político, 640 é resistência." Muito obrigado. 641 642 Sr. José Tadeu Jorge ± Próximo inscrito é o Teófilo do núcleo de consciência negra. 643 644 Sr. Teófilo ± Boa tarde a todas e todos. A pergunta que não cala, quantos negros têm na sua 645 sala? Essa pergunta é repetida exaustivamente ao longo da última greve estudantil na 646 UNICAMP. Uma a pergunta que não cala, admite várias respostas, há várias negras limpando 647 as salas, há poucos alunos negros estudando nas salas e há menos ainda professores negros 648 ensinando na sala. Fora dos muros da UNICAMP há uma enorme legião de negros que com 649 seus impostos que sustentam a universidade, mas que passaram a maior parte de suas vidas 650 pensando que a UNICAMP que é um hospital ou que perguntaram: " Quanto custa a 651 mensalidade para estudar na UNICAMP?" A universidade que dá a Campinas 652 reconhecimento internacional é a mesma que mal consegue dialogar com as pessoas da 653 periferia da cidade que abriga. Na semana passada ao UNICAMP completou 50 anos, são 50 654 anos de persistência da imagem de uma universidade elitista, inacessível e majoritariamente 655 branca, o que nos leva a perguntar: " Para quem é a tão propagandeada democracia na 656 universidade?" Há tempos setores do movimento negro atual nesse espaço pressionando por 657 mais pluralidade, mais representatividade, mais democracia. O negro que entrou na 658 diversidade como tema, como objeto de pesquisa que reivindica há tempos o seu espaço como 659 pesquisador, como sujeito do conhecimento ou melhor dos conhecimentos, pois a 660 democratização da diversidade não passa apenas pela a inclusão de diferença sujeitos, mas 82 22 661 também pela pluralidade de modo de conhecer. A brancura os espaços de poder precisam ser 662 desatualizada, a ausência de pessoas negras entre os expositores nessa audiência revela algo 663 sobre a academia brasileira de forma geral e também sobre a UNICAMP em particular. A 664 presença negra nas universidades ainda é exceção em um país com mais de 100 milhões de 665 negros, mesmo os esforços dos organizadores da presente audiência para comtemplar uma 666 expositora negro ou um expositor negro não foram exitosos. Não fosse o enorme peso do 667 racismo que subjulga e de forma as ferramentas da democracia tais esforços não seriam 668 necessários, pois o espaço o universitário seria naturalmente diversificado. Queremos uma 669 universidade em que a presença de um intelectual indígena como temos hoje, seja algo 670 comum e não um acontecimento para ocasiões especiais. Queremos uma universidade em que 671 a ausência negra seja exceção e não a regras. Em tempos de golpe e ataques à educação, e a 672 valores que nos são muito caros aprofundar a democracia é um dever daqueles que defendem 673 uma sociedade mais justa. Não existe democracia quando o setor majoritário da população é 674 sistematicamente excluído de um espaço público, enfrentar o racismo institucional e na 675 UNICAMP é tarefa fundamental para aqueles que defendem uma universidade 676 verdadeiramente pública. O no dia de consciência negra da UNICAMP se organiza de exigir 677 2012 para fazer para o enfrentamento. As cotas étnico-raciais são um passo imprescindível 678 nessa batalha, nós lamentamos que a UNICAMP tenha demorado tanto tempo para debater 679 com profundidade as cotas na graduação. Esperamos que o debate se transforme em política 680 institucional com impactos sobre a composição étnico-racional da comunidade universitário e 681 sobre esse tema se que adentrão UNICAMP. As cotas étnico-raciais permitem que a 682 UNICAMP faça jus ao seu nome de universidade, por isso as cotas já, cotas sim, cotas 683 enquanto for necessário. Obrigado. 684 685 Sr. José Tadeu Jorge ± O próximo inscrito José Vitório Zago, ANDES. 686 687 Sr. José Vitório Zago ± Eu sou o professor José Vitório Zago, professor aposentado da 688 UNICAMP do instituto de matemática e sou diretor do ANDES sindicato nacional. O 689 ANDES sindicato nacional também demorou muito tempo para discutir e aprovar cotas 690 étnico-raciais nas universidades, foi uma luta muito intensa, a questão da meritocracia 691 também atinge o nosso sindicato, atingia o nosso sindicato. Teve um congresso em Cuiabá 692 que as cotas étnico-raciais foi aprovado, mas houve um recurso de votação na madrugada 693 retirada de novo. Mas felizmente depois de muita discussão em 2010 no congresso do Pará 83 23 694 nós aprovamos no congresso do ANDES a posição do ANDES em defesa das cotas étnico695 raciais, nesse sentido o ANDES não defere muito, defere muito da UNICAMP. Foi uma luta 696 na UNICAMP para ter curso noturno, o meu instituto foi um pioneiro que tomou a iniciativa 697 de ter curso noturno de licenciatura em matemática, mas os cursos noturnos na UNICAMP 698 que só vieram com intervenção externa por uma lei na assembleia legislativa do estado de São 699 Paulo. Espero que a UNICAMP não precise ter no estado de São Paulo uma lei que imponha 700 cotas étnico-raciais nas universidades, da chegada a hora dessa universidade tomaram a 701 iniciativa e como a mesa colocou, implantar essas cotas na universidade, cotas para estudantes 702 de graduação, de pós-graduação, cotas para concurso de funcionários e professores. O Brasil é 703 um país negro, mas a sua política não está enegrecida, a sua universidade não está enegrecida, 704 portanto, é necessário enegrecer a universidade para torná-las mais próxima do povo 705 brasileiros, no sentido de os companheiros que estão defendendo as cotas espero que seja 706 aprovado no conselheiro universitário, tem o apoio do sindicato nacional dos docentes das 707 escolas, das universidades, basicamente das universidades públicas apesar de que o sindicato 708 também que inclui algumas universidades particulares. A luta companheiros, cotas já, cotas 709 sempre que for necessário. 710 711 Sr. José Tadeu Jorge ± Próximo inscrita Nerilene Evangelista do NEORA. 712 713 Sra. Nerilene Evangelista ± Muito obrigado pela palavra. Falar de cotas é bem pensativo, 714 esse público aqui no auditório lotado, eu acho assim, estamos num momento ainda discutindo 715 cotas, por quê? Porque viemos de uma história onde passamos por um processo de 716 escravatura total e somos escravos até hoje. Fico a pensar se tivéssemos um ensino de 717 qualidade para disputar de páreo a páreo (ininteligível) e é da elite, estaríamos aqui hoje 718 falando de cotas. Se não tivéssemos uma desigualdade entre povos, nós estaríamos aqui hoje 719 discutindo sobre (ininteligível). Falo, eu sou estudante cotista infelizmente da escola 720 particular. Meu sonho realmente seria pública, seria uma federal, mas federal para uma ex721 doméstica, diarista (ininteligível) há milhares de anos e hoje infelizmente, falo felizmente por 722 todo cidadão brasileiro sonha ir para melhores faculdades, para as melhores universidades 723 públicas federais está na hora de ouvir lá fora no mercado de trabalho essa que é a verdadeira 724 avalia. E fala de coração lutarei até o último momento para que um dia possamos ter um 725 ensino de qualidade, de igual para igual e nós vamos poder... Não posso mais falar de escola 726 particular para ele é menos favorecido, ele é da elite ou pelos nossos espaços. Infelizmente 84 24 727 hoje eu estou na particular e estudos mostram, estudos científicos mostram que a mulher já 728 ultrapassou o homem universitário dentro das academias universitários o ensino, ela evoluiu, 729 ela era apenas uma doméstica. Então hoje através das cotas a mulher avançou, mas quem essa 730 mulher? (ininteligível) na pública, na federal ela não é a mulher negra, é poucas que tem a 731 oportunidade de estar na universidade a negra quando ela recebe ela ainda tem o psicológico 732 totalmente maltratado aonde das muitas das vezes ela não (ininteligível) e desiste dos seus 733 sonhos. (ininteligível) A minha pergunta para ir para a nossa universidade quais são as 734 medidas que esta universidade tomará em tratar das nossas negras para que elas entrem 735 (ininteligível) universitários e permaneça, mas com tratamentos psicológicos aoonde elas 736 realmente posso iniciar e terminar os seus cursos. Muito obrigado. 737 738 Sr. José Tadeu Jorge ± Frei David da Educafro. (intervenção fora do microfone) 739 740 Sr. David ± Antônio conselheiro na luta por justiça somos todos companheiros. (intervenção 741 fora do microfone) Antes tarde do que nunca. Meu irmão reitor Tadeu ainda antes de começar 742 a audiência ouvindo cumprimentá-lo, porque em 2013, final de 2013 eu estive no gabinete 743 dele com a delegação da Educafro trabalhando insistentemente em prol da realização das 744 cotas, de lá para cá tivemos várias outras reuniões aqui, bem como, o reitor e os demais 745 reitores indicou dois representantes dessa universidade para compor uma comissão estadual 746 que fizemos mais de vinte reuniões na Secretaria de Justiça de São Paulo. E vocês não 747 imaginam a humilhação que nós negros passávamos nas reuniões, porque os intelectuais das 748 universidades praticamente sentiram deuses da colocação da postura anti-cotas e na defesa 749 quase que cega de uma pontuação do que está provado, que é uma vergonha para USP e não 750 sei se aqui a UNICAMP está superando essa vergonha. (intervenção fora do microfone) Bem, 751 irmãos da mesa, irmãos participantes da assembleia, primeiro ponto é dizer para vocês que a 752 adoção das cotas iram desnudar torná-lo o centro do problema é o grande erro que as 753 universidades públicas, estaduais e federais insistem em permanecer nele que é manter-se de 754 maneira acrítica quase que ingênua adotando a meritocracia injusta. Existe dezenas de estudos 755 no mundo e o melhor dele está na Universidade de Harvard, o nosso grande irmão Michal 756 Sandel tem até um vídeo dele no YouTube isso é traduzido para português, só dez 757 minutinhos, aonde ele com argumentos límpidos e rápidas provas que o grande problema das 758 universidades é a adoção da meritocracia injusta e ali ele explica o que é meritocracia justa? E 759 o que é meritocracia injusta? (ininteligível) meu irmão Tadeu amigo de velhos tempos que ele 85 25 760 convença o conselho universitário que é quem realmente tem o poder de sair, o senhor já 761 várias vezes falou: "Frei, eu sou a favor frei, mas meu conselho está devagar." Eu não podia 762 falar isso publicamente. (intervenção fora do microfone) A propósito (ininteligível) e com o 763 espírito de realmente querer mudar a propósito, por favor, não entenda mal, mas levante o 764 braço os conselheiros universitários dessa universidade questão aqui presente agora um, dois, 765 três, reitor, quatro, cinco, reitor, seis, sete, reitor quantos conselheiros são na sua equipe? 766 767 Sr. José Tadeu Jorge ± Há mais dois aqui na mesa. (intervenção fora do microfone) No total 768 são 70. 769 770 Sr. David ± Gente, eu falo isso para falar com vocês que o grande problema está aqui, a 771 omissão de quem tem o poder de mudar, que não quer mudar. Participei, de centenas de 772 debates nas universidade brasileiras e sempre se repetiu isso, alunos conscientes, guerreiros, 773 sonhadores de um mundo melhor presentes, professores universitários quase todos ausentes, 774 conselheiros nem para remédio. E aí irmão reitor eu peço ao senhor que nesta linha nova que 775 o Dr. Carvalho falou realmente a UNICAMP, desculpe eu ser bem radical, não tem o direito 776 de fazer qualquer coisa, ela precisa fazer o melhor projeto de inclusão, porque há uma 777 experiência grande acumulada nos quatro cantos do Brasil então a UNICAMP não tem direito 778 de fazer algo diferente. E aí reitor te proponho que mande o seu conselho com muito carinho 779 estudar o voto do STF. (intervenção fora do microfone) É, conselheiro também tem que 780 estudar, por favor, estamos sempre crescendo a aprendizagem é constante. E ali no voto 781 (intervenção fora do microfone). O voto do Ministro Lewandowski ele fala três coisinhas 782 fundamentais, que é importante, eu acho que ser irresponsabilidade um conselheiro e no 783 próximo conselho ser o voto do Lewandowski, seria irresponsabilidade do conselheiro, ia ser 784 expulso. Bem, em todo caso para mim três pontos são chaves do voto do Lewandowski, 785 primeiro ponto ele fala lá as ações afirmativas são constitucionais, não há discussão; ponto 786 dois ter auto declaração é constitucional, sem discussão; ponto três ter comissão para 787 combater é constitucional. Portanto, reitor Tadeu eu não imagino em hipótese nenhuma a 788 nossa querida UNICAMP fazer a lei de cotas sem ter uma comissão para evitar fraude, para o 789 senhor entender a baixaria que está isso Brasil basta que Universidade Federal do Rio Grande 790 Sul oito anos de cotas (ininteligível) ao curso de medicina nestes oitos anos de cotas o curso 791 de medicina deveria ter lá 260 negras e negros fazendo medicina, você vai lá nas salas só tem 792 quinze, 245 vagas foram roubadas por pessoas sem ética ferindo até mesmo os meus irmãos 86 26 793 euro descendentes honesto. Portanto, reitor o senhor não pode permitir que a nossa querida 794 UNICAMP tenha esse erro e esse equívoco, e aí eu peço aos conselheiros presentes com 795 muito carinhos, todos vocês conselheiros presentes, por favor, levem para todos os 796 conselheiros a seguinte ideia, ideia não, convicção, a identidade Educafro e acho que todo 797 mundo aqui, eu acho, somos radicalmente a favor da autonomia universitária, mas jamais nós 798 entregamos para vocês autonomia para excluir, autonomia universitária não pode ser usada 799 para excluir, isso é injustiça, é violência, é abuso de poder. E concluo pulando alguns pontos 800 que acho que tem muitos para falarem ainda, concluo fazendo um apelo ao meu irmão Tadeu 801 e demais conselheiros, depois de anos lutando no MEC e no CAPs lutando a (ininteligível) 802 conseguimos que o MEC assinasse a portaria 13 de 2016, determinando a obrigatoriedade de 803 inclusão no mestrado e doutorado, portanto, eu sei que estamos na universidade estadual, mas 804 ela está no Brasil e isso é uma postura de estado senhor reitor e conselheiros solicitamos que 805 vocês coloquem prática já nessa lei de cotas a portaria 13 do MEC que determina esse 806 compromisso das universidades. Obrigado. 807 808 Sr. José Tadeu Jorge ± Iranildo do Quilombo Ivaporunduva. 809 810 Sr. Iranildo Santos- ±Boa tarde a todos e a todas aqui presente hoje. Meu nome é Iranildo 811 Santos sou quilombola eu vou começar a minha fala aqui com uma frese do Malcolm X, está 812 bom? ³$HGXFDomRpSULPHLURSDVVRSDUDRIXWXURSRLVRDPDQKmSHUWHQFHDVSHVVRDVTXHVH 813 SUHSDUDPKRMH´ Eu tenho pouco para falar, está bom? Eu não tive muito tempo para estar me 814 planejando para falar aqui hoje, mas vou falar um poema que eu criei aqui agora, não está 815 bem, mas vou falar, está bom? ³(XWHQKRXPVRQKRGHYHUWRGDVDVXQLYHUVLGDGHVORWDGDVGH 816 negros quilombolas e indígenas, tenho um sonho que todos saibam que a cota constitucional, 817 sou quilombola, sou negro e isso ninguém tira de mim. Ainda sou jovem tenho 18 anos, sou 818 estudante, mas ainda, mas isso para mim não é certo, sem ver meus irmãos negros, negras 819 YHQFHQGRQmRPHVLQWRFRPSOHWR´ (intervenção fora do microfone) Na luta por justiça somos 820 todos companheiros, ei zumbi, Antônio conselheiro, na luta por justiça somos todos 821 companheiros. Bom, como eu falei, eu não me preparei muito para falar, foi isso, vamos em 822 frente, cota já para todos nós. 823 824 Sr. José Tadeu Jorge ± Samuel da Oriente. 825 87 27 826 Sr. Samuel ± Boa tarde. Eu não sou tão bom com as palavras igual alguns amigos anteriores, 827 HQWmRHXYRXFRQWDUXPDKLVWyULD³Em 99 nasceu no interior de Minas um´0XLWRREULJDGR 828 ³(P  QDVFHX QRLQWHULRU GH0LQDV XP UDSD]LQKRFRP QRPH GH(PDQXHO(PDQXHOYLURX 829 para o pai dele quando ele tinha mais ou menos ali um cinco anos de idade e falou: Pai, o 830 que eu posso ser quando crescer? O pai olhou para família, olhou para o que estava 831 disponível e falou: Bom, eu sou vigia, sua tia é policial, tem uma prima que eu fiquei sabendo 832 que virou advogada, o que está disponível, o que você quer escolher? Pow, eu acho que eu 833 vou ser policial, é o que está disponível, eu gostei dessas três opções, vou ser policial. Ele fez 834 o ensino médio chegou com 17 anos ele se fez a mesma pergunta: Agora eu preciso escolher 835 a minha carreira, eu estou começando a gostar daquela história de advogado, mas não está 836 disponível, tem que fazer faculdade, não consigo passar nesse vestibular. Perdi o meu sonho, 837 vou seguir outra carreira. Esse é o Emanuel. Em 99 nasceu a Isabela junto com o Emanuel, o 838 pai dela virou: Filha o que você vai ser quando você crescer? Pai o que tem disponível? 839 Bom, eu sou médico, a sua tia é psiquiatra e tem uma outra lá que é advogada, tem juiz, 840 delegados, essas que eu conheço. Gostei desse negócio de médico pai, o que eu faço? Estuda, 841 tem a melhor escola ali, se desenvolve, quando você tiver 17 anos você faz faculdade. Ano 842 passado os dois fizeram 17 anos o Emanuel não entrou na faculdade ano passado, porque as 843 cotas não eram VpULDVPDWDUDP R VRQKR GR(PDQXHO´Hoje tem mais uma geração inteira 844 que nasceu em 2000 que vai fazer vestibular ano que vem. Eu não sou aluno da UNICAMP 845 como sociedade civil vim aqui contribuir da maneira que eu posso nesse teatro. Os alunos da 846 UNICAMP vieram aqui contribuir da maneira que eles podem nesse teatro, desde 2004 que os 847 conselheiros dessa faculdade começaram a discutir a sobre isso e continuaram matando 848 sonhos de gerações e gerações. Acredito que como muitos falaram aqui, são anos e anos de 849 experiência desde que algumas universidades lá em 2000 começaram pela vanguarda pelas 850 cotas, ninguém precisa chegar aqui para propor soluções, todo mundo já sabe o que fazer, só 851 que os conselheiros, quem só precisa chegar numa assembleia, numa reunião e falar um sim, 852 continuam omissos como o Frei David comentou e continuam contribuindo para esse 853 holocausto de sonhos de jovens negros nesse país. Obrigado. 854 855 Sr. José Tadeu Jorge ± Heitor da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Campinas. 856 857 Sr. Heitor ± Boa tarde meus irmãos, minhas irmãs. É realmente lindo, vou até reproduzir a 858 fala de um dos interlocutores aqui, que realmente é muito bonito ingressar num 88 28 859 estabelecimento desse tamanho numa universidade tão digna, tão reconhecida e ver um 860 público tão plural, um público colorido. Quiséssemos todos nós que essa fosse uma regra 861 nessa universidade. Realmente espaços como esses são extremamente muito importantes para 862 formação de consciência sobre um assunto que ainda constrange, em que prese durante anos, 863 muitas décadas seja um assunto que é um assunto vigente, é uma necessidade da nossa 864 sociedade discutir a respeito deste tipo de igualdade, igualdade material e não igualdades 865 formais previstas em lei. Esse tipo de igualdade nós já estamos acostumados a muito tempo, 866 lá na Comissão de Igualdade Racial da OAB de Campinas nós que discutimos bastante a 867 respeito de racismo, já enxergamos o racismo como algo muito diferente daquilo que se tem, 868 daquilo que o censo comum entende como racismo, aquele racismo anômalo, aquele racismo 869 ilícito. Esse tipo de racismo que a gente normalmente tem que é proferir palavras ofensivas, 870 proibir liberdades, proibir igualdades são racismos que com todo respeito no Brasil num país 871 que se diz racialmente democrático é até estranho falar, recebemos lá na comissão de 872 igualdade racial inúmeros casos de racismo, de desigualdades no que concerne a questões 873 raciais e nós que enxergamos a sociedade brasileira como uma sociedade em que está ainda 874 vigente um tal de mito igualdade racial, a gente que esse tipo de violação, esse tipo de ilícito 875 soa até estranho. Se eu pergunta para vocês aqui quantos de vocês já presenciaram uma 876 situação de racismo que aquela prevista na lei, eu tenho quase certeza que a maioria de vocês 877 jamais presenciou alguém proibir uma pessoa de entrar num estabelecimento comercial em 878 virtude da cor da pele ou alguém ter a sua honra violada sendo chamada de preta, de negra, de 879 suja esse tipo de racismo no Brasil, com todo respeito, é um racismo, a gente sabe que existe, 880 mas ele não é a regra, esse tipo de racismo não é a regra, esse tipo de racismo ilícito aqui 881 aquele que é proscrito, que é ilegal a gente não vê. O Brasil ele se adaptou tanto a esse mito 882 da democracia racial que esse tipo de racismo que a gente sabe que existe, a gente sabe que 883 ele está aí na sociedade, mas esse tipo de racismo ele causa estranheza, porque a sociedade 884 brasileira ela se adaptou, ela se adaptou a olhar com estranheza é algo proibido, ilícito ele 885 acontece nas clandestinas, isso significa que o Brasil é um país racialmente democrático? 886 Olhamos a Universidade de Campinas, Estadual de Campinas a gente vai verificar que 887 existem determinados institutos dessa universidade que ela tem cor, cores especificas, 888 conversando com o Teófilo ali atrás ele falou: ³1mRpVy+HLWRUQmRpVyDJHQWHWDPEpPYDL 889 visualizDURVWXQHLVHVWUDWLILFDGRVSHODFRUGDSHOH´Normalmente os negros frequentam os 890 cursos noturnos, isso significa que o negro não gosta de acorda cedo? Negro não gosta de 891 estudar de manhã? Vocês estão vendo? Se a gente fizer uma pesquisa, eu convido vocês a 89 29 892 entrar no site do Supremo Tribunal Federal para visualizar quantos casos de racismo aquela 893 corte já julgou e vocês vão verifica a ausência de decisões que versem a respeito de racismo, 894 isso significa que racismo não existe no Brasil? Não, não é isso, a verdade leitura deve ser 895 feita de uma outra forma, entendeu? Ela deve ser feita de uma outra forma, é uma outra 896 forma, uma outra leitura, significa que no Brasil o racismo acontece de maneira diferente, 897 entendeu? Uma maneira quase que estelionatária, sabe por quê? Porque ela acontece dentro 898 do âmbito da legalidade, não é do âmbito da ilegalidade, chamar alguém de preto dá cadeia, 899 mas não é esse racismo que acontece no Brasil, o racismo que acontece no Brasil ele acontece 900 de maneira diferente, entendeu? Ele acontece a partir, ele tem influência na forma que se faz 901 política pública no país, na forma que nós estamos permitindo os nossos filhos, os nossos 902 negros ingressarem, por exemplo, nas universidades é dessa forma que se comete racismo no 903 Brasil, é exatamente dessa forma. Ainda está vigente um tal de mito de democracia racial, por 904 quê? Porque aqui no Brasil parece que as raças, as etnias, as pessoas de diversas cores 905 convivem de maneira harmônica, mas isso é falácia, isso é falácia, isso é estelionato, 906 estelionato intelectual com o nosso povo. A Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas 907 que objetiva resguardar ordem jurídica a constituição, a legalidade acima de tudo a 908 democracia enxerga que é sim democrático o estabelecimento de políticas de cotas étnico909 raciais nas universidade públicas, porque só assim a gente descontrói essa máxima falaciosa, 910 esse estelionato de discurso que presume sermos todos iguais, nós não somos iguais, temos 911 diferenças materiais, históricas que devem sim ser reparadas e isso é discriminação sim, mas é 912 aquela discriminação que o Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional, porque é 913 uma modalidade de descriminação para incluir, é uma discriminação afirmativa, uma 914 descriminação positiva, ela não vislumbra excluir e sim em incluir e isso é democracia, o 915 resto é falácia, é estelionato. A grande verdade é que essa questão de cotas... 916 917 Sr. José Tadeu Jorge ± Conclua, por favor. 918 919 Sr. Heitor ± Ela não é, concluindo já. Ela não é uma questão a ser esgotada no âmbito do 920 direito, essa questão é uma questão de que a história, a sociologia tem condição de resolver. 921 Eu nome da Comissão gostaria de afirmar que a Comissão ela é a favor sim do 922 estabelecimento de cotas como uma medida de legalidade, de direito e de justiça. Obrigado. 923 924 Sr. José Tadeu Jorge ± Gostaria de lembrar que o tempo que nós temos para cada orador é 90 30 925 de três minutos e nós só vamos conseguir ouvir todo mundo se esse tempo for respeitado, 926 então eu faço um apelo para os oradores para que procurem se situar dentro desse prazo. 927 Próximo inscrito ± Associação do Haiti no Brasil. 928 929 Sr. Jone Basile ± Boa tarde a todo mundo. Então eu sou do Haiti meu nome é Jone Basile. Eu 930 estou muito feliz a conhecer aqui Campinas, conhecer muita gente. Então eu negócio para 931 falar, eu sou associação haitiana e estou no Brasil, então eu vou falar (ininteligível) haitiana 932 eu estou no Brasil, está entendendo? Então haitiana aqui chegou aqui depois de 2010, depois 933 de passar terremoto no Haiti, então chegou aqui quase 5000 haitianos, chegou aqui no Brasil. 934 Agora Haiti está passando muitas dificuldades aqui no Haiti e aqui no Brasil, muita 935 dificuldade, eu quase dormi na rua, então está trabalhando, não tem nada, agora fui passar 936 (ininteligível) Haiti, muita chuva, vento, muita gente também, muitos problemas. Então Haiti 937 aqui não ganha nada, então quer entrar não tem há possibilidade de entrar faculdade, todo 938 haitiano quer entrar, quer estudar também, então a possibilidade de estudar, então ele quer, eu 939 estou aqui, o governo aqui não ajuda a entrar na faculdade para estudar também, então não 940 tenho muitas coisas para falar, é só isso. Obrigado. 941 942 Sr. José Tadeu Jorge ± Ivone Ribeiro de Oliveira membro da Comissão de Igualdade Racial. 943 944 Sra. Ivone Ribeiro de Oliveira ± Boa tarde a todos, meu nome é Ivone Ribeiro sou da 945 Comissão da Igualdade Racial de São Paulo, graduei em direito como docista e penso agora 946 na possibilidade de minhas netas estudarem em universidades públicas como na UNICAMP. 947 Estou com preocupada com o futuro da educação, precisamos de apoio dessa universidade, 948 nossos políticos cada um pensa de maneira diferente e isso sabem fazer PEC para prejudicar a 949 classe mais pobre. E se a UNICAMP que é autônoma apoiar o povo pardo, negro e pobre que 950 querem e precisam estudar fará dessa cidade, uma cidade melhor, ajudará o país a se 951 desenvolver, por isso reivindico cotas na UNICAMP. 952 953 Sr. José Tadeu Jorge ± Ester Rufino, mulheres negras de Campinas. (intervenção fora do 954 microfone) Está escrito Campinas. 955 956 Sra. Ester Rufino ± Boa tarde. Nascida em São Paulo, desculpe o entendimento. Neste 957 momento bem recente como coordenadora de mulheres negras e no município de São Paulo, 91 31 958 eu trabalho com (ininteligível) dos bairros de periferia do município de São Paulo, mas há 959 onze anos dentro da ONG Educafro onde eu aprendi e cresci a conscientizar e entender qual é 960 o espaço do negro na questão de consciência acadêmica e melhor ainda, aonde é o espaço da 961 mulher negra que é uma comissão que precisamos ter desde então. Sempre há mulher negra, 962 ela que gera, que ela que produz, ela que traz o negro no país, então é isso. A minha fala vai 963 de encontro a fala do meu colega Samuel que colocou esse testemunho desse jovem de 17 964 anos. Agradeço a mesa por ser uma bastante explicita de aprender muito mais daquilo que ao 965 longo desses anos estão nos entendimentos com a cotas, inclusive, somos parte vida disso e 966 todas as audiências na minha ocasião nesses onze anos não ficamos uma sem fazer parte tanto 967 no âmbito nacional como também na UERJ, UNB, enfim. Frei David extremamente guerreiro 968 e sempre, nunca pensou só, eu vou em nome de uma população pobre periférica de negros e 969 negras, mas sempre nos chamou para fazer presente parte, então está aqui presente com vocês 970 também pela primeira vez, uma plateia como essa para mim é mais que privilegio, porque, da 971 UNB, por exemplo, na época a resistência era muito grande não se ocupava um auditório 972 como esse e olha que foi bem colocada a questão de como eles lutavam por cotas de negros. 973 Hoje avançou é explicito e não consigo entender, assim como o Frei colocou, como é que 974 ainda tem que está todo mundo aqui tem audiências ainda futuras para servir, para poder 975 aprovar, aumentar, não dá para acreditar nisso, porque além do que já foi dito, além da 976 experiência concreta colocada, eu penso como o companheiro anterior a mim também agora 977 finalizando direito na academia isso fica mais de pensar uma coisa oculta de que vem 978 enraizada de uma elite brasileira e já demostrada, isso que eu fiz parte do (ininteligível) 979 recentemente em São Paulo de um congresso que acentuou que o Brasil tem racismo 980 institucional. Então quem é esse racista institucional? Quem são eles que a priori estão omiti a 981 razão do direito do negro, da negra, dos indígenas, dos refugiados que estão aqui presentes 982 quem são? Eu acho que não dá mais para a gente disfarçar, pensar, discutir, eu acho que a 983 gente já tem, quem são esses racistas? Como que vai fazer? Fazer ele por vontade, por 984 academia ou agora vai fazer sobre pressão em saber eu fiz dessa omissão e eu vou só fazer por 985 uma pressão que (ininteligível) doutorado a qual eu estou isento para seguir de qualquer 986 doutorado que seja. E o meu testemunho é, bem simples assim, periférica, pobre e quando 987 pisou na entidade Educafro criança pequena, mas uma barriga, quando o Frei falou para mim 988 e disse para aquela multidão: ³9RFrWHPH[SHULrQFLDGHWHU(ininteligível), de se formar, de ser 989 acadêmica HQyVVRPRVHVVHHPStULFR´ E qual é a chance? Começou a dizer de cotas dentro 990 da USP, aqui eu saí sorrindo dentro de casa, no dia seguinte para acolhida desse povo que 92 32 991 entra pela primeira vez, não é bem assim, não temos nem cota, como é que é isso? Vamos 992 militar para conseguir isso. 2006 estávamos lá a frente de um trabalho derrubando aquela 993 porta central lado de São Francisco e mostrando para aquela universidade que precisaríamos 994 está ali e até hoje o número não é expressivo, 2012 cadê o sonho para realizar dentro também 995 da Universidade Pública Estadual que é a UNESP. Segundo a Educafro, Frei David disse que 996 há nove anos vinha dialogando com (ininteligível), dialogando esse mesmo dialogo de 997 tentativa de se colocar o direito, isso, até porque, o STF tinha decidido a continuidade de 998 cotas em fevereiro e aí julho estávamos discutindo: ³$K QmR YDPRV QHP UHFHEHU´ Nós já 999 cansados de estar presente sentados como vocês aí e entendemos que 20 de novembro daquele 1000 ano de 2012 não poderia passar como todos os outros e ali juntamente com aqueles militantes 1001 fervorosos, está no YouTube, nós em cinco jovens apenas decidimos nos acorrentar e só sair 1002 da frente da reitoria daquela UNESP quando decidimos que realmente ia ter cota na UNESP 1003 que atua no estado de São Paulo. Ficamos ali por três dias (intervenção fora do microfone). 1004 Não foi ensaiado, não foi preparado, foi improvisado, quando tínhamos seis horas lá de greve 1005 de fome o telefone que veio rapidamente para os meus ouvidos é que eu perderia meus filhos 1006 para o Conselho Tutelar se eu continuasse ali como greve de fome e isso não fez desistir 1007 também de ficar ali, eu sabia que era por ele que eu queria lutar, meus filhos não vão ter 1008 estudos numa particular já que tem o direito da escola pública, ali ficamos e por questão de 1009 pressão, de energia, de necessidade da força de vocês, da energia em dois meses a UNESP 1010 colocou cotas naquele lugar. Eu acredito, eu acredito no Dr. Tadeu a mesa que mais do que a 1011 ocupação da reitoria de 90 dias que guerreiros estão aqui presente e que fizeram, eu penso que 1012 não vai ser necessário uma greve de fome como a tal numa reitoria seja aonde for, porque se 1013 for prepara o estado inteiro de Campinas, porque estamos preparados para isso. Então 1014 queremos que a mesa entenda que efetivamente que cotas é para ser, é direito, é para ser e eu 1015 peguei esse RG, o meu e esse. 2004 já estava presente na Educafro eu fui desde pequena, o 1016 Frei falou: ³7HPVRQKRV"´ Escola pública e aí ele pôs na minha cabeça a acreditar que isso é 1017 realidade, os anos estão passando e passaram tanto que hoje eu estou aqui com a minha filha 1018 Gabriela, eu queria que você ficasse em pé filha. A beira dos 17 anos aguardando a tão 1019 sonhada cotas que venha UNESP, a USP, a UNICAMP eu coloquei no coração dela que 1020 somos esperança, geração desses estado de São Paulo e que por mais que exista as federais e 1021 por mais que exista as oportunidades nós como os negros que ajudou a implantar aqui a 1022 geração de meus pais são gerações escravocratas que veio do interior de São Paulo, está 1023 dentro da capital, jamais filha desista do seu sonho de estar aqui seja aqui, seja na USP, seja 93 33 1024 na UNESP, eu espero que seja na UNICAMP (ininteligível), porque vai dar mais alegria, ela 1025 vai ter mais jornal ela vai falar, está sendo gravado, a minha está aqui, vai ser um prestigio 1026 para a mesma, vai ser prestigio. Eu não quero que minha mãe de 10 anos (ininteligível) isso. 1027 Muito Obrigado. 1028 1029 Sr. José Tadeu Jorge ± Como especifiquei vamos considerar encerrado esse bloco, passado a 1030 palavra aos nossos expositores para as suas considerações e ao professor Luiz Felipe a 1031 oportunidade de fazer as suas considerações finais. Começando então pelo professor Luiz 1032 Felipe. 1033 1034 Sr. Luiz Felipe Alencastro ± Muito obrigado excelentíssimo reitor. Eu queria fazer 1035 rapidamente uma observação, a gente está vivendo uma situação paradoxal, um governo 1036 reacionário que o Governo Federal é um governo que está com a visão do país arcaica, um 1037 governo que não conseguiu ver que precisava ter mulheres, negro no ministério a essa altura 1038 da humanidade (intervenção fora do microfone). Quando os governos conservadores, não 1039 estou nem falando de governo de esquerda ou de centro que for, mas George W. Bush põe 1040 (ininteligível) como ministro do exterior (ininteligível) vira chefe do estado-maior. Nicolas 1041 Sarkozy põe Rachida Dati filha do marroquino Ministro da Justiça o governo e está 1042 desconectado do país, atrás dele vem uma vaga reacionária mais pesada. Teve um dirigente 1043 industrial que falou que na França, até falou mentira, é permitido semana de 80h de trabalho. 1044 Vocês lembram disso há um mês atrás? A semana de trabalho na França é 35h, ninguém foi 1045 atrás disso, quer dizer, agora eu tive o julgamento Carandiru pode ser anulado, eu recebo toda 1046 e-mail desse tipo, o presidente que vai julgar a escola sem partido na câmara é favorável a 1047 escola sem partido. Então nós estamos numa situação que é uma situação que eu espero que 1048 seja transitória, eu sou da geração que eu vi o golpe quando entrou na universidade e durou de 1049 64 a 85 então essas coisas acontecem por aqui. E preciso ver como a gente avançou, quando 1050 eu entrei na UNB em 64, em março a questão das cotas não existia nem na UNI, nem em 1051 ninguém hoje na nossa sessão do supremo, aliás, eu queria apoiar o que foi dito aqui, o Frei 1052 David a respeito do voto do ministro Lewandowski que eu queria sublinhar, foi o relator da 1053 questão das cotas no supremo e foi acompanhado pelos dez ministros, mesmo pelo Gilmar 1054 Mendes, pelos noves outros. Então é uma coisa muito importante ler esse voto do 1055 Lewandowski. Mas o fato é que naquela época quando a gente estava mexendo com as 1056 estatísticas e tinha gente do IPEA estava Mário Lisboa Theodoro que é um pesquisador negro 94 34 1057 do IPEA muito competente e demógrafo, e mostrou as estatísticas um número muito pequeno 1058 a presença dos negros na universidade, no ensino universitário era em torno de 15%, isso era 1059 um dado de 2008. Em 2014 representa já 40% o grupo dos autodeclarados, eu vou dizer 1060 exatamente, o grupo dos autodeclarados preto-pardo que corresponde a 50% da população 1061 superou 40% (ininteligível) matricular no ensino superior público e privado. Não é só por 1062 causa da cota, vejam bem, é tão por causa da multiplicação das universidades aqui em São 1063 Paulo mesmo federais, eu tenho ido em conferência desse tipo, palestras, debate sobre história 1064 afro brasileira, sobre cotas, sobre história da África. Eu estive na Universidade Federal do 1065 ABC em São Bernardo, Em Guarulhos, em Osasco todos esses lugares são universidade 1066 totalmente novas de gente que nunca poderia ter tido ensino universitário, a onde mora 1067 milhões de pessoas que só podiam ir, eu conversei com estudantes assim que ainda queriam ir 1068 a USP, porque conseguiram, eles tem que acordar três horas antes para pegar transporte, eles 1069 perdem 2, 3h de transporte por dia para poder ir há aula e voltar além do trabalho que tem que 1070 fazer. Essa multiplicação da universidade fez avançar as coisas, evidentemente, eu acho que a 1071 gente está numa época de consolidar a democracia, de consolidar a vitória, tem hora para 1072 avançar e tem hora para consolidar, não basta estudar história da África, a história da África 1073 tem que ser estudado num ambiente democrático. Na África do Sul do apartheid havia 1074 grandes especialistas de história dos negros e dos grupos ali em volta da história da África, ali 1075 era um dos melhores do mundo, a Universidade de Johanesburgo e universidade 1076 (ininteligível) são grandes universidades. Mas para que eles sabiam tanto? Para ferrar os 1077 negros, para ferrar a minoria africana, você é preciso saber a língua do outro até para poder 1078 escraviza-lo. O Raposo Tavares quando foi de São Paulo até Belém encontrou um índio que 1079 teve que largar, porque não sabia a língua deles. Os bandeirantes eram especialistas em 1080 linguagem indígena e matavam os índios, cativavam os índios. O saber em si ele pode ser 1081 usado para a opressão também, o que é fundamental na universidade? É entender que você 1082 está na universidade democrática num país democrático onde há um debate, onde há uma 1083 discussão. Quando há debates tem que negociar e eu acho que a lei de cotas, me desculpe, já 1084 foi um avanço, mesmo se ela regrediu aqui, ali, você acumulou pontos, é uma coisa que eu 1085 não esperava ver na vida e isso aconteceu e eu não sou o único, geração que vem antes de 1086 mim também não. Então nós estamos numa situação aonde é preciso ficar atento e não só, eu 1087 estou falando de direito sindical, assessora de imprensa, essas coisas da escola sem partido 1088 que é totalmente sem sentido, mas se ela for, porque é... Não dá para operacionalizar, vai 1089 dizer que não teve escravidão no Brasil? Ou que havia, que era os brancos que eram escravos? 95 35 1090 Vai dizer que os índios morreram tudo de doença? Não pode. Mas o problema é que essa lei 1091 vai permitir delação de enuncia acusação e processo de quem começar a falar. Então ela tem 1092 que ser combatida agora, ela não é (ininteligível) e isso é uma coisa grave, nós temos que 1093 estar atento a essas coisas todas, inclusive, porque a política de cota ela abriu terreno para 1094 defesa aí sim de minorias, de transexuais, de todas outras minorias que não tinham um quadro 1095 legal e que veio no desdobramento disso. A própria lei da cota e eu vou terminar por aqui foi 1096 o voto do jurista Fábio Konder Comparato ele pegou o dispositivo da constituição que diz que 1097 é preciso incentivar a política de promoção da condição feminina, estava lá na constituição, a 1098 constituição já previa a política afirmativa e isso foi uma brecha. A questão da cota social 1099 nunca esteve em pauta no Brasil, nunca ninguém discutiu isso momento nenhum, eu estou 1100 falando de 15 anos, 20 anos atrás. Ele apareceu como uma espécie de substitutivo de quem 1101 não queria cota racial de maneira nenhuma. Então se um dia houvesse uma cota social e nos 1102 regredirmos aí sim para uma situação que só tem cota social, os beneficiários dessa cota e o 1103 país devem isso a luta do pessoal que estava na cota racial. Eu queria lembrar outra coisa, teve 1104 muita enrolação na época, inclusive, dentro do governo com gente que dizia: ³1mRPDVUDoD 1105 QmR p FLHQWLILFR´ Nós estamos falando de raça como conceito cultural tal como ele é 1106 entendido e da pessoa declarada. Mas enfim, tem gente que vem com essa coisa e diz: ³1mR 1107 GHYHVHU VyHWQLD´ Mas como e para etnia dos negros? Nenhum, porque eles passaram pelo 1108 moedor de carne do tráfico negreiro, da escravidão e as etnias deles tinham lá na... Aqui 1109 viraram pó. Então você não pode cair nesse tipo de armadilha, porque nós conseguimos uma 1110 coisa mais avançada, não cair nem na cota social, nem no detalhe étnico só quer ferrar 1111 completamente com a população afro brasileira. E isso eu acho que é o que se pode reter, o 1112 que eu gostaria que fosse retido nessa discussão. Obrigado. 1113 1114 Interlocutor não identificado ± Professor quilombola quer território e nós queremos menos 1115 segregação e menos privilégio. Nós queremos reparações históricas já, é isso que nós 1116 queremos. 1117 1118 Sr. Luiz Felipe Alencastro ± Entenda bem, quando eu falei dos quilombolas eu disse que 1119 isso não resolve a questão negra no Brasil, eu disse que é muito importante. O que resolve a 1120 questão negra no Brasil é, inclusive, o Frei David foi embora pena, eu não sei se ele ainda está 1121 aí, mas ele está ali, ele sabe disso melhor que eu. A igreja que está aqui a 500 anos, dos 11 mil 1122 padres que existem, mil são afrodescendentes. As forças armadas não têm oficial superior 96 36 1123 nenhum, quando chega lá é por acaso, no contingente lá embaixo está cheio de 1124 afrodescendentes. Então há uma dinâmica social é claro que a luta dos quilombolas é 1125 simbolicamente central, como a própria figura do zumbi, mas é um resumo de tudo, a luta dos 1126 negros contra a escravidão não foi sempre uma luta de combate de lança na mão. As mulheres 1127 negras que abortavam para não ter filho escravo eram tão corajosas quanto o zumbi lá em 1128 cima. (intervenção fora do microfone) Então vamos ter uma visão mais complexa da luta 1129 política onde ele é parte de uma luta pela democracia e que a representação da luta nem 1130 sempre toma formas do embate e do conflito, ela se dissolve em outro tipo de ação. 1131 1132 Sr. José Tadeu Jorge ± Muito obrigado professor Luiz Felipe o nosso agradecimento pela 1133 participação e pelas observações. Seguimos com professor João Paulo. 1134 1135 Sr. João Paulo Tucano ± Mais uma vez, boa noite a todos. 1136 A princípio eu quero pedir licença e saldar os meus parentes indígenas que estão aqui e dizer 1137 que nós somos indígenas guerreiros, resistentes mais de 600 anos de colonização. E a nossa 1138 presença aqui é super importante e responsável, porque a atrás da gente tem nossas aldeias, 1139 tem nossas organizações, tem nossos país, tem nossos irmãos, tem toda a nossa história a ser 1140 reconstruída. Então senhores esse nosso silêncio, esse estarmos ocultos aqui no meio de vocês 1141 seja ouvida, não, porque a gente não quer falar, é, porque nós temos grandes responsabilidade 1142 frente ao nosso povo e enfrentar todas as dificuldades no nosso dia a dia. Portanto, 1143 conselheiros que vão votar ouça nossa voz nesse silêncio. Reitores, diretores ouçam nossa voz 1144 nesse silêncio. Muito obrigado. 1145 1146 Sr. José Tadeu Jorge ± Professor José Jorge, por favor. Não, não, estamos encerrando um 1147 bloco para dar oportunidade ao professor Luiz Felipe que tem que sair. 1148 1149 Sr. José Jorge de Carvalho ±Bom, eu acho que os argumentos foram colocados inúmeras 1150 pessoas que falaram aqui, inúmeros colegas que falaram. Eu penso que... Só insistira talvez 1151 nesse ponto até dialogando com o Luiz Felipe que após lei do governo do ano de 2012, a 1152 UNB no ano 2014 completou dez anos do seu sistema de cotas e ela então voltou ao conselho 1153 e a luta nossa na UNB foi, porque acabarão as cotas raciais no Brasil, para que as cotas raciais 1154 não acabassem. Então foi uma longa luta ao longo de 2013, finalmente 2014 então nós 1155 colocamos na UNB 5% de cotas e restritas independente da origem de escola pública ou de 97 37 1156 renda. A UNB nesse momento ela tem 55% de cotas, tem 50 que (ininteligível) pelo 1157 (ininteligível), 50 de escola pública que ela é obrigada a colocar e mais 5% de cotas raciais, e 1158 mantivemos também as vagas extras indígenas, evitando o retrocesso nesse sentido ± que a 1159 cota do governo é um retrocesso comparado com as cotas raciais e com as vagas para 1160 indígenas, nesse sentido o retrocesso. Eu quero dizer em relação a lei de cotas e o fato que a 1161 UNICAMP será umas das poucas que vai, espero, aprovar após toda a luta das cotas, o 1162 professor tem que olhar que, não vai colocar cotas raciais, ela vai continuar tendo apenas 1163 subcotas? E condicionar os negros de novo só os negros de escola pública? ± Não existe 1164 nenhum estudo sobre escola pública, qual escola pública? Que perfil nós temos escola pública 1165 no Brasil? Eu já procurei há anos e não encontrei um único estudo que me diga qual é o perfil 1166 da escola pública, nem toda escola pública é necessariamente pobre, nem toda escola pública 1167 é necessariamente rica, nem toda escola particular é necessariamente rica, porque existem 1168 também escolas particulares de vários bairros periféricos que tem preços mais populares. 1169 Então nós temos necessariamente que vincular as cotas raciais ao lugar a onde a pessoa 1170 estudou, você coloca esse pensamento, é um pensamento complexo, são leis diferentes, você 1171 tem na verdade são quatro leis, você tem as cotas republicanas que seriam as cotas para 1172 escolas públicas, não são cotas sociais, se elas fossem cotas sociais no Pedro II não poderia 1173 haver cotas então, porque muitos ricos estudam lá, ele (ininteligível) de rendas. Então você 1174 tem cotas republicanas, depois de baixa renda você tem contas sociais, aí tem cotas raciais e 1175 tem cotas étnicas, é preciso fazer, todas elas tenham a sua presença, inclusive, na 1176 universidade. É nesse sentido que eu digo, a lei do governo colapsou esse pensamento 1177 multidimensional em uma possibilidade simples e fez um quadradinho, colocou 50%, dentro 1178 de 50% uma outra porcentagem, é isso que eu estou dizendo, a simplificação do sistema de 1179 cotas do governo. Eu espero que a Unicamp avance e não o reproduza, é nesse sentido que eu 1180 queria colocar isso aí. Obrigado. 1181 1182 Sr. José Tadeu Jorge ± Obrigado professor José Jorge. Seguimos então abrindo o último 1183 bloco de manifestações. Nós ouvimos até agora 11 inscritos, portanto, temos ainda muitos que 1184 estão escritos aqui e vamos seguir dentro do nosso cronograma até onde for possível no limite 1185 de horário que nós temos. Talvez tentando agilizar aqui eu vou passar a chamar a pessoa que 1186 vai fazer a sua manifestação. E já avisar quem é a seguinte, eu pediria que a seguinte também 1187 já viesse para perto do microfone, porque assim, acho que teremos uma transição mais rápida 1188 entre uma fala em outra. Então o próximo inscrito Helenir da pastoral da juventude e na 98 38 1189 sequência teremos a Patrícia, cursinhos populares de Campinas e região. 1190 1191 Sra. Helenir ± Pastoral da Juventude ± Boa tarde a todos. É estranho a pastoral da 1192 juventude nas atuo na minha região com jovens. E aí vivendo com eles eu entendo e vejo o 1193 quão grande é o sonho que tem de estar numa universidade, quanto mais uma universidade 1194 pública. Trabalho também na educação há trinta anos na educação, foi professora, 1195 coordenadora pedagógica, hoje diretora de escola. E eu sei o quanto a escola é fundamental 1196 para transformar essa sociedade. E me lembro de Paulo Freire falando: "Se a escola sozinha 1197 forma a sociedade, sem ela essa sociedade não transforma." Então a Unicamp tem uma 1198 responsabilidade muito grande, porque ela é uma das melhores universidades desse país e que 1199 precisa encarar seriamente e precisa ser modelo para esse país. Por isso é fundamental que a 1200 Unicamp adote cotas a partir de já. Outra questão importante a dizer é, quando fala com os 1201 professores nas escolas é difícil de uma escola onde todos são brancos e a gente ter que falar 1202 de coisas, ter que falar da situação do negro, é muito difícil. E aí eu também acredito que a 1203 grande maioria das pessoas que vão decidir sobre cotas aqui são brancas. E a única frase que 1204 eu acho que une o desejo de brancos e negros a trabalhar, a construir uma sociedade diferente 1205 é a frase de Frans Fanol TXH HOH GL] R VHJXLQWH ³2V EUDQFRV GH KRMe não têm culpa da 1206 situação em que os negros foram submetidos durante a escravidão." E não tem culpa, mas eles 1207 têm sim a responsabilidade de reconhecer, de lutar contra as mazelas, contra os ecos que a 1208 escravidão deixou para os negros. Então essa responsabilidade e essa união, eu chamo a união 1209 de brancos e negros a lutar contra as mazelas que a escravidão nos deixou. E aí eu ainda 1210 acrescentei que o racismo desumaniza a brancos e negros, desumaniza o negro, porque se 1211 sente inferior por muitas vezes e desumaniza o branco por achar, olhar o negro e se sentir 1212 superior. Então a desumanização está dos dois lados, entre brancos e negros e nós precisamos 1213 atuar nessa frente, conscientizar brancos e negros para lutar a favor das cotas. Obrigada. 1214 1215 Sr. José Tadeu Jorge ± Bem, a Patrícia que seria a seguinte não apareceu. Apareceu. A 1216 próxima é Patrícia Saldanha, por favor, já se aproxima aqui do microfone para ser mais 1217 rápido. 1218 1219 Sra. Patrícia ± Gente, eu nunca falei nesse negócio, desculpou nervoso. Sou Patrícia, estou 1220 em nome do movimento de cursinhos populares da região metropolitana de Campinas. A 1221 gente fez uma carta e a gente quer compartilhar com vocês: "O movimento de cursinhos 99 39 1222 populares na região metropolitana de Campinas existe há mais de quinze anos. Com intuito 1223 de oferecer a jovens de baixa renda sem acesso a cursinhos pré-vestibulares particulares a 1224 oportunidade de conversar em uma universidade pública. Seu surgimento aconteceu a partir 1225 de uma avaliação da realidade do ensino superior simples e evidente, a universidade pública 1226 um bem comum que deveria ser acessível em igual medida a toda a população brasileira e 1227 que é mantido majoritariamente com os impostos dos mais pobres, tem se mostrado um 1228 ambiente extremamente eletista e excludente. Ou, em outras palavras, o discurso de sua 1229 universalidade se apresenta como falso e frequentar o ambiente universitário ainda se revela 1230 um privilégio. Afirmar isso aqui no Brasil, país que ainda carrega no presente a herança 1231 escravista observável nos próprios postos de trabalho relegados aos negros, basicamente o 1232 trabalho informal ou terceirizado sem proteção ao trabalhador e sem garantia dos seus 1233 direitos básicos. É o mesmo que dizer que a universidade pública ainda é marcada pela 1234 discriminação racial, praticamente excluindo a população negra. A partir dessa visão comum 1235 de que há uma barreira econômica, social e racial que impede que a população negra e 1236 pobre ocupe lugares e posições tradicionalmente monopolizadas por essa elite brasileira 1237 branca e a universidade é apenas uma delas, nosso trabalho tem sido o, não só de incentivá1238 los a prestar vestibular e disputar internamente a universidade, mas também de construir 1239 conjuntamente a ideia de que a cidade pertence também a eles e de que, apesar do absurdo 1240 da redundância, é seu direito lutar pelos seus direitos. Nossa experiência como professores 1241 em sala de aula nos evidencia que as oportunidades não são iguais para todos, nossos 1242 educandos e educandas em geral precisam trabalhar, não possui incentivo familiar, vivem em 1243 bairros onde o poder público praticamente não chega e convivem diariamente com violência 1244 de todos os tipos. É consenso entre nós, portanto, que as desigualdades dos pontos de partida 1245 dos jovens de periferia quase sempre negros e do jovem rico branco é uma questão pública e 1246 não uma questão de incapacidade pessoal. E como tal, são sim uma responsabilidade do 1247 estado. Dessa forma, acreditamos que as cotas são políticas de ação afirmativa mais segura, 1248 que garantirá que pelo menos todos os anos uma parcela das vagas seja destinada a essa 1249 população, à qual sempre foram negadas. Sistematicamente oportunidade de estudo, de 1250 emprego, de moradia e de cultura. No entanto, a simples aprovação de cotas não é suficiente. 1251 Quando passamos nas escolas divulgando os nossos movimentos percebemos que muitos 1252 jovens sequer pensavam na possibilidade de cursar uma universidade, que isso sequer se 1253 apresenta para eles como uma opção, inclusive sequer sabem que a Unicamp é uma 1254 universidade gratuita ou ainda que é uma universidade, para muitos é apenas um hospital. É 100 40 1255 preciso, portanto, que a Unicamp assuma como instituição pública a responsabilidade de 1256 mostrar esses jovens que esse lugar também é deles, que existe em sua cidade uma 1257 universidade pública, com cotas, moradia, bolsa e serviço médico e que é seu direito um 1258 estudo de qualidade. As barreiras que segregam a população pobre da universidade impedem 1259 que ela vislumbre um futuro diferente e esse impedimento não só numa simples canetada. A 1260 divulgação das cotas através de campanha de inclusão é fundamental para que o acesso seja 1261 de fato justa e transparente. Cota sim, cotas já." Essa carta é assinada pelos movimentos de 1262 cursinhos populares da região metropolitana de Campinas, composta pelos cursinhos. 1263 Cursinho popular Dandara dos palmares; cursinho popular Joana D'Arc; conselho popular 1264 Flor de maia; cursinho popular Trio; cursinho popular Resonsa; cursinho popular Herbert de 1265 Souza; conselho popular quilombo (ininteligível) ONG; e cursinho popular Procel. A gente 1266 está aí. 1267 1268 Sr. José Tadeu Jorge ± Sita Saldanha, o próximo será Jeffeti Vicente do CEFRA. 1269 1270 Sr. Jeffeti Vicente ± Boa tarde todo mundo presente. Eu sou angolano, sobrevivente no 1271 Brasil, sobrevivente, porque é difícil você atravessar o oceano longe da família, largar tudo, 1272 deixar tudo para trás a procura de melhores condições de vida, podemos assim, dizer, uma 1273 qualidade de ensino. Eu estou no Brasil há mais de quatro anos, sou finalista do curso de 1274 engenharia de controle e automação. Infelizmente numa universidade particular, eu vou 1275 acabar trazendo uma intervenção, porque a concepção que nós temos lá fora, posso assim, 1276 dizer no exterior do Brasil é totalmente diferente da realidade que eu acabo enfrentando aqui 1277 no cotidiano. E já que nós estamos falando de cotas e de negros que há milhares de anos tem 1278 sido injustiçado, eu gostaria de fazer uma indagação. Para todo mundo que está nesse 1279 auditório qual é a concepção que vocês têm de negro? Porque é até irônico, vamos falar de 1280 negro no contexto brasileiro, se nós pegarmos um passaporte ou um RG de um branco e um 1281 negro brasileiro é óbvio que ambos serão cidadãos brasileiros. Mas o que se percebe hoje é 1282 que o negro no Brasil se não for ladrão, Gary, doméstica, o que mais? Qualquer coisa 1283 depreciativa ou inferior da sociedade podemos dizer que o negro é nada, é o momento de 1284 começarmos a refletir, dissemos que estamos no século 21 globalizada, mas eu acho que a 1285 mente de alguns brancos não foi globalizada. E os negros têm sido ainda injustiçados, várias 1286 vezes eu entrei no mercado e fui acompanhado não, vou usar uma outra expressão, escoltado 1287 pelo segurança do mercado, é engraçado, não é? Eu já vi vários bancos roubando e o negro lá 101 41 1288 com olhando para aquela situação e perguntando quando é que custa? R$100,00, tudo bem, já 1289 que o imposto é caro vou comprar. O imposto, a inflação é um absurdo aqui no Brasil, mas 1290 não é o fato de eu ser negro que significa que eu não tenho possibilidade, que eu não tenho 1291 qualidade. Então é um momento de começarmos a rever muitos conceitos. Então se o negro 1292 brasileiro é que nem o branco brasileiro, tem a cidadania brasileira por que os negros no 1293 Brasil têm que viver de restos ou no mundo? Parece que essa questão de cotas é importante, 1294 muito importante, mas não é suficiente, porque sendo cidadão brasileiro ou um negro cidadão 1295 mundial eu tenho direito a 100% da sociedade, não só 15% ou talvez 25% ou talvez 35%. 1296 Então que haja uma qualidade no ensino, as concepções precisam ser mudadas, as mentes de 1297 governantes, reitores de grandes universidades precisam ser mudadas para que nós tenhamos 1298 uma sociedade mudada também. Uma outra questão que eu acabei rabiscando aqui é nítido 1299 que a inserção de negros na Unicamp é feita por obrigação, porque se não fosse por obrigação 1300 nós não estaríamos aqui presentes, só teríamos a consciência que existe um povo negro no 1301 Brasil que também tem capacidade, que também podem se intelectuais. Por que não é 1302 cultivado o conhecimento dos negros? Será que só os brancos têm direito? E uma outra coisa, 1303 qual é a finalidade dessa palestra? Apresentamos tantos problemas, são problemas, as pessoas 1304 vão trazendo intervenções e problemas, mas não há solução, nós queremos solução. Será que 1305 nós estamos aqui reunidos para continuar ouvindo histórias, porque a são histórias que são 1306 contadas. Foi feita uma pesquisa, mas nós precisamos entender que os brancos fazem as 1307 pesquisas, os brancos depois dessas pesquisas trazem história, mas nós vamos, nós os negros 1308 somos as verdadeiras histórias. Nós somos a realidade dessas pesquisas. Então precisam 1309 entender que não se trata apenas de pesquisa e de dados ou relato de informações, nós 1310 precisamos agir e uma forma de agir é as pessoas abrirem as suas consciências já que se 1311 consideram intelectuais, já que pensam que são intelectuais, perceberiam que o negro também 1312 é ser humano, que o negro também deve estudar, o negro tem capacidade de aprender. E se 1313 nós estamos aqui reunidos não é para ouvir a história não, é para que se conclua ou para a 1314 inserção dos negros nas universidades públicas, porque se fizermos uma questão tão óbvia 1315 que é a Unicamp, a gente vai saber que é uma universidade pública, uma universidade 1316 estadual pública e o negro é povo, o termo público quer dizer que é do povo. Será que o 1317 branco é o único ponto que existe? Então é o momento de nós começarmos a observar esses 1318 nossos conceitos. Fala-se tanto, tem tantas intervenções, mas ninguém executa, ninguém age e 1319 nós estamos aqui hoje, porque nós teremos os estudantes negros, ou queremos negros 1320 estudando nas salas de aula e lecionando nas salas de aula da Unicamp, essa é a nossa luta, 102 42 1321 essa é a nossa batalha. Nós não queremos mais ouvir história, é o momento de dizer sim ou 1322 não, mas se for pelo não será que nem a companheira aqui negra falou: as manifestações serão 1323 árduas, serão terríveis, porque a realidade negra os brancos não têm noção, mas nós temos 1324 potencial para ser a diferença. Vamos começar por cotas e se não quiserem implementar as 1325 cotas, as coisas vão virar e nós temos capacidade para isso, já que nós estamos em um mundo 1326 globalizado. Muito obrigado. 1327 1328 Sr. José Tadeu Jorge ± Jeffiti Vicente da instituição CEFRA, o próximo será o André e do 1329 instituto Santa Lucia. 1330 1331 Sr. Jeffiti Vicente (CEFRA) ± Boa tarde pessoal. Eu sou angolano. Então, eu começo a 1332 minha fala ilustrando a fala do professor João. Então o professor perguntou quantos indígenas 1333 têm nessa sala e apenas sete pessoas levantaram a mão. E algo é a pergunta de novo: será que 1334 nesta sala tem um refugiado matriculado nessa universidade? Se tem, por favor, levante a 1335 mão. Nenhum. Por que será? Irmãos eu convivo, eu vivo e trabalho com imigrantes e 1336 refugiados, sei o que a gente passa. Eu posso confirmar, posso não, eu confirmo e afirmo que 1337 a gente precisa de uma mão, a gente precisa que eles estendem a mão. Isso, porque muitos de 1338 nós vemos em nossos países em situação de vulnerabilidade e fragilidade, e se não for 1339 estendida a mão a gente vai entrar no conformismo e infelizmente muitos imigrantes e 1340 refugiados estão nessa situação, por quê? Porque não foi estendido à mão. E acham que isso é 1341 justo? Supostamente nós lutamos por uma sociedade justa, se a gente não estender a mão 1342 acham que isso é justo? Não é irmão, nós, a gente imigrantes e refugiados o Brasil, o mundo 1343 precisa que seja implementada uma frase linda, uma frase poderosa amai-vos uns aos outros. 1344 Infelizmente isso não se tem notado, porque numa sala tão enorme só sete pessoas indígenas 1345 estão aqui, nenhum refugiado está matriculado na Unicamp e vão me dizer que amai-vos uns 1346 aos outros se cumpre? Claro que não. Irmãos eu me candidatei a essa causa e eu quero ver um 1347 mundo melhor nas a gente não abraçar a causa irmão não vale nada e eu vou terminar a minha 1348 fala falando de alguns exemplos, eu conheço o irmão, o irmão africano para 14 línguas por 1349 falta de oportunidade sabe aonde é que ele está agora? Vendendo óculos na rua. Conheço 1350 mais um irmão sobre inteligente, por falta de oportunidade estava empresa. Conheço um 1351 menino de quatro anos, eu conheço e presenciei o menino reparando o celular, e se não veio 1352 oportunidade para ele o que acontecerá com ele? Não sei. Por isso a minha pergunta, a minha 1353 exigência é que nos seja estendido à mão, é isso, obrigado. 103 43 1354 1355 Sr. José Tadeu Jorge ± André do instituto Santa Lucia. O próximo é o Kiko do STU. 1356 1357 Sr. André ± Boa tarde a todos e a todas. Eu trabalhei um período com ensino fundamental e 1358 médio ou na escola pública de São Paulo. Após trabalhar com eles, você percebe que esses 1359 jovens de escola pública em sua maioria negro são riquíssimos, se você inserir conhecimento 1360 naquele moleque, se você investir naquele moleque ele se torna os próximos gênios das 1361 próximas gerações devido a algumas dificuldades, sai do ensino médio, ensino fundamental e 1362 médio e hoje trabalho no instituto Santa Lucia aonde eu trabalho com moradores de rua. E 1363 você percebe que em sua maioria são negras, sua maioria tem ensino fundamental e médio 1364 incompleto, porque de certa forma não foi dado oportunidade para eles naquele momento. 1365 Tem uma determinada fala de um pensador que diz o seguinte: "Que a crise educacional no 1366 Brasil não é a crise, é um projeto." E eu acredito friamente nisso, é um projeto que vem para 1367 desestabilizar a educar a sociedade brasileira, os negros brasileiros para não dar oportunidade 1368 para eles. Quando começamos a batalha em 2004 por cotas, já temos aí doze anos, não é frei, 1369 muita luta, muita batalha,12 anos brigando por cotas. E naquele momento surgiram várias 1370 falácias que as cotas iam descaracterizar a universidade, que as cotas iam precarizar o ensino. 1371 Nós tivemos que provar que nós éramos capazes quando nós conseguimos entrar com esse 1372 instrumento, esse instrumento foi mínimo que nós conseguimos, um instrumento menino que 1373 nós conseguimos para acessar a universidade, nós tivemos que provar por anos de batalhas 1374 que nós éramos capazes de ocupar esse espaço e formar pessoas negras para essas pessoas 1375 negras mostrar que não, eles podem ocupar o espaço dentro da universidade e fazer, formar e 1376 10 também. E ainda assim, quando a gente entra na universidade nós temos que lidar com as 1377 ideias dos pesquisadores brancos, com ideias brancas de como nós temos que lidar com a 1378 nossa sociedade negra. É muito complexo isso, muito complexo. Então assim, eu concordo 1379 com o que o companheiro veio aqui e disse, é constrangedor você pegar e falar sobre esse 1380 tema, tema de cotas, porque a única coisa que nos constrange é uma coisa que é errada e que 1381 nós temos que fazer algo a favor de que nós não queremos fazer, isso nos constrange muito. 1382 Então assim, realmente é constrangedor, nós temos que analisar que tipo de profissional 1383 também quando a gente coloca dentro da universidade depois que a gente insere as cotas que 1384 nós estamos formando com a ideia de pesquisadores brancos. Nós temos as exatas aí, nós 1385 temos várias pessoas das ciências humanas aqui debatendo cotas, debatendo algo para a 1386 sociedade, para o negro por que não as ciências exatas? Cadê as ciências exatas aqui, cadê a 104 44 1387 medicina? É uma especialidade, cadê a medicina aqui? Falando, não, olha nós temos que 1388 cuidar da saúde do homem negro, da saúde da mulher negra, nós temos que realmente formar 1389 pesquisadores com ideias negras na área da medicina. Cadê? Cadê os matemáticos, cadê os 1390 físicos, temos historiadores legal, eu admiro isso e acho que essa ideia nós temos que 1391 fortalecer, nós temos sociólogos, nós temos muitos pesquisadores, mas nós temos que pegar 1392 em mudar a cabeça dos nossos formandos quando estão dentro da universidade também, nós 1393 temos que investir em pesquisadores negros, matemáticos negros, médicos negros, fortalecer 1394 essa ideia deles, fortalecer o trabalho de trabalhar com a mulher negra, mas não trazer uma 1395 pessoa branca para falar da mulher negra ou uma pessoa branca para falar do homem negro. 1396 Não, nós temos os nossos próprios negros que pensam por nós, nós temos os nossos próprios 1397 negros. Então a ideia é nós pegarmos em investir nessas crianças, nesses adolescentes, nesses 1398 jovens de 17 anos que estão saindo do ensino médio e ele vai entrar em uma faculdade. Então 1399 que essa faculdade seja pública, porque é o espaço deles, são os espaços deles, nós saímos das 1400 públicas, nós teremos as públicas, nós não tivemos que passar o tempo todo ali dentro na 1401 pública? Então nós queremos concluir o nosso ensino na pública, porque esse ensino é nosso e 1402 nós queremos cotas, nós queremos hoje, é o mínimo, é uma instrumentalização pequena, 1403 como disse meu colega, nós precisamos de muito mais, mas hoje nós estamos pedindo cotas, 1404 nós queremos. Se precisar nós temos resistência para brigar por muito mais e nós vamos 1405 brigar. Muito obrigado. 1406 1407 Sr. José Tadeu Jorge ± Kiko do STU, próxima é a Letícia Benevides do cursinho Trio. 1408 1409 Sr. Kiko (STU) ± Boa tarde a todos. Essa audiência pública é parte de um ciclo de audiências 1410 que nós vamos ter para discutir as cotas e aqui com essa mesa hoje, professor Luiz Felipe, o 1411 professor José Jorge e João Paulo era a ideia de contextualizar historicamente por que tem que 1412 ter cotas no Brasil e particularmente aqui não Unicamp aonde a gente está discutindo? Acho 1413 que essa é uma discussão de fundo, infelizmente nós não estamos debatendo aqui com o 1414 conselho universitário ou com as pessoas que vão ter as condições de deliberar sobre isso. 1415 Mas é importante que a gente frise que o que está acontecendo aqui é resultado de um 1416 processo de luta. Eu sou do sindicato dos trabalhadores da Unicamp e essa luta para as cotas é 1417 uma luta que tem se travado há muito tempo nessa universidade, mas os acontecimentos desse 1418 ano são emblemáticos na medida em que a universidade tencionada e pressionada, ela foi 1419 tendo que fazer algumas concessões e nessas concessões nós tivemos a possibilidade de ter 105 45 1420 dentro da universidade em conjunto de militantes negros, estudando na universidade, porque 1421 antes o nosso foco estava muito ligado aos trabalhadores negros, mas agora estudantes negros 1422 que conseguem construir aqui uma militância e que dão um tom diferente para a luta das cotas 1423 na universidade. E a greve, a ocupação da reitoria esse ano foi é dramática nisso, faltou o 1424 tema na Unicamp de uma forma como nunca tínhamos pautada. E isso é importante e 1425 resultante disso e a gente está conseguindo fazer essa audiência pública, que é um avanço, 1426 mas não basta, nós precisamos avançar nessa discussão das cotas e que ela encontra muita 1427 resistência aqui na universidade. Eu queria só destacar um processo aqui mais, uma discussão 1428 mais histórica, que o professor Luiz Felipe fez uma contextualização aqui no período de 1429 escravidão da vinda dos negros e o que é importante ressaltar e que ele ressaltou isso a 1430 destruição da nossa história, nós tivemos a nossa história destruída, tivemos o nosso passado 1431 destruído. E esse espaço aqui da Unicamp, essa fazenda que a Unicamp está constituída é um 1432 espaço de escravidão, isso era uma fazenda escravocrata. Então nós não estamos falando do 1433 abstrato, estamos falando dessa realidade aqui em que vivenciamos a escravidão em outro 1434 período, nada mais simbólico do que a Unicamp estabelecer uma política de cotas para 1435 romper com isso, mas a Unicamp expressa um pensamento de uma elite também e aqui em 1436 Campinas, no estado de São Paulo essa elite conservadora que de alguma forma que eram os 1437 donos de fazendas que perderam seus escravos foram os responsáveis pela república velha e 1438 que transformou o negro na sociedade em pessoas invisíveis, cuja a única possibilidade que 1439 sobrou foi a de ser serviçal ou então se colocar numa condição marginal. É essa elite que 1440 ainda domina o pensamento aqui da elite de Campinas do estado de São Paulo e é contra isso 1441 que nós estamos lutando. Nós temos avanços importantes, do ponto de vista dos funcionários 1442 nós estamos lutando para que as cotas para a contratação por concurso público seja 1443 estabelecida para contratar funcionários negros, porque historicamente nós sempre tivemos 1444 um conjunto de maioria de funcionários negros e isso está se perdendo vida do ponto de vista 1445 dos professores, também esse número é insignificante e do ponto de vista dos estudantes o 1446 avanço que se deve a partir do PAAS, que é o programa de ações afirmativas da Unicamp foi 1447 reduzido do ponto de vista de adotar uma política de cotas. Então eu compartilho com quem 1448 disser aqui que esse é um processo de luta, nós não vamos ter cota fazendo o enfrentamento 1449 com essa visão conservadora se não for pela luta e pela mobilização. Nós temos que ter isso 1450 no nosso horizonte, é possível avançar na política de cotas da Unicamp. A trajetória mais 1451 recente do processo de mobilização demonstrou que é possível, é possível avançar e nós não 1452 temos que inventar a roda, o professor José Jorge aqui já é explicitou, inclusive isso, não 106 46 1453 precisa criar nada novo, porque as experiências já estão aí, as experiências já estão postas aí e 1454 nós precisamos caminhar para que de fato o nosso espaço seja reconhecido. Essa história da 1455 invisibilidade nós não aceitamos mais, nós queremos negros cientistas, queremos negros 1456 advogados, queremos negros professores, queremos negros médicos, queremos negros 1457 ocupando espaço de poder na sociedade. É assim, que nós vamos fazer o contraponto para 1458 derrotar esse processo de invisibilidade. Isso não basta, isso não basta, porque o processo da 1459 exclusão social é muito maior do que isso, mas isso é um passo significativo para derrotar 1460 esse processo emblemático que a história nos impôs que é fechar com negro invisível na 1461 sociedade brasileira. Acho que essa é a principal resposta a essa discussão do contexto 1462 histórico que nós estamos discutindo aqui hoje. 1463 1464 Interlocutora Não Identificada ± Queria declamar um poema para vocês: "Somos reis e 1465 rainhas, então irmã e irmão não se contente com as migalhas, desligue a TV para ver a 1466 mentificação e vem comigo para a batalha, pois I Have a Dream, I Have a Dream significa 1467 eu tenho um sonho e é o mesmo sonho que Martin Luther King, foda-se a cor da pele, 1468 coração é que difere, dinheiro no meu caráter não interfere. Enquanto tiver vou gritar sou 1469 preta, sou guerreira, sou ZL e eu vou seguir com a coluna ereta, com a mente aberta tirando 1470 os vermes da reta. O topo é a meta e eu não estou sozinha, vem comigo na legião de poetas 1471 fazendo poesia para protestar, reivindicar. Fique esperta burguesia que nós vai chegar e 1472 tomar o que nós e que foi roubado. Para vocês pode parecer um bom negócio esse papo de 1473 colonizador e colonizado, mas as marcas antigas ainda são recentes. Temos feridas na alma 1474 e na mente, mas hoje conscientes dessa história mal contada. Se depender de mim vai ser 1475 olho por olho, dente por dente. Quero ver vocês aguentar bem as mesmas pancadas. Está 1476 duvidando? Já chega o Solano Trindade matando a fome de ancestralidade, recitando poesia 1477 no busão, no vagão, fazendo a revolução como fez lampião e não vamos aceitar mais nada de 1478 boca calada. Quero ver explicar, é bom para quem em escola fechada. Chacina na quebrada 1479 a gente sabe quem são os culpados, é cinza a cor da sua farda e para pobre, preto revolver 1480 está sempre engatilhado. Todo dia tem precedentes na periferia e morre gente inocente, mas 1481 isso a Globo não diz, terrorismo é genocídio na quebrada, é eurocentrismo da mídia para 1482 Paris. Até quando a minha dor vai ser um indicador de eficiência policial? Foram 111 1483 tiros,111 tiros, mas tem gente que diz que acabou a discriminação racial, não acabou, mas 1484 está ligado e vai cobrar um preto na faculdade formado, essa vai ser a nossa forma de 1485 reivindicar. E o recado para os calcavianos que dizem que nós não estamos a sua altura, com 107 47 1486 cota ou sem cota, nós estamos chegando, vai se preparando, porque vai ter festival de 1487 turbante na sua formatura." Obrigada. 1488 1489 Sr. José Tadeu Jorge ± Cristiane da frente de mulheres negras. O próximo é o Denner do 1490 quilombo São Pedro. 1491 1492 Sra. Cristiane (Frente de Mulheres Negras) ± Boa tarde. Já dizendo que em nome da frente 1493 de mulheres negras que aglutina mais de 20 entidades de Campinas e região que a Letícia nos 1494 representa. Existem produções teóricas e várias, e eu vou citar uma bem conhecida chamada 1495 "Uma gota de sangue" que defendem que as cotas sociais seriam problemas com gerarem 1496 conflitos. Descrevendo um conjunto de regras, fundadas em conflitos raciais, conflitos que 1497 não deveriam existir, afinal, não existem diferenciações raciais, afinal, somos todos iguais. 1498 Como se a raça não tivesse sido na nossa história uma teoria científica, mas é exatamente 1499 sobre esse argumento do conflito e da sua geração que esse país, que essa universidade 1500 precisa implementar cotas, precisa abandonar o falso e o cínico discurso, mito da democracia 1501 racial, porque aqui para pretos e pretas não há democracia, mas sim marginalização, não há 1502 harmonia, mas sem encarceramento em massa e genocídio da população negra. No Brasil são 1503 83 não pura não por ano nos jovens em que 67 deles são mortos, não por ano, mas todos os 1504 dias. Mais de 50% da população brasileira é negra e precisa causar um mínimo de espanto, 1505 precisa causar indignação o fato dessa proporção não se repetir nos bancos das salas de aula 1506 entre os estudantes, entre os docentes entre os profissionais de carreira dessa universidade. O 1507 que sustenta a dita harmonia é a de invisibilidade, o que naturaliza a invisibilidade é o 1508 racismo, a moda brasileira. Não o racismo entendido como mero elemento da consciência 1509 individual das pessoas, mas o racismo que é escultural, um racismo que é institucional, o 1510 racismo que admite um suposto lugar do negro, o racismo que torna ciência o lugar do negro. 1511 Que assalaria de forma miserável, que a se dia e que nega direitos básicos mínimos e 1512 essenciais a mulher negra, trabalhadora dos serviços terceirizados, inclusive aqui, portanto, as 1513 cotas étnico-raciais ainda negadas por essa universidade é pouco e está barato, é um mínimo 1514 além de imperativo constitucional de um país que se reivindica democrático e de direito. É 1515 importante dizer ainda que esta audiência aqui hoje é fruto da mobilização e fruto de luta, não 1516 nos foi dado, não nos foi doado como tudo. Uma luta que foi e que está criminalizada, 1517 judicializada, que abriu processo disciplinar contra um estudante negro dessa universidade. 1518 Desconsiderando o caráter urgente e desesperado da luta por cotas, desconsiderando como 108 48 1519 bem pontuou na história Luís Gama que o escravo que mata o seu senhor age em legítima 1520 defesa. Por fim, não, dizer que os cortes que a precarização das políticas públicas de 1521 permanência estudantil, outro direito constitucional é também racismo. E por fim, dizer que a 1522 autoria universitária não pode ser admitida como argumento de negação do imperativo 1523 constitucional que são as cotas étnico-raciais e que, portanto, ao final das audiências na 1524 decisão do CONSUR a gente deve estar discutindo, não se cotas devem ser implementadas, 1525 mas como implementar políticas de cotas nessa universidade, cota sim, cota já, cotas até 1526 quando for preciso. 1527 1528 Sr. José Tadeu Jorge ± Denner do quilombo São Pedro, próxima inscrita a Flávia da 1529 instituição Faísca. 1530 1531 Sr. Denner (Quilombo São Pedro) ± Boa tarde a todos, meu nome é Denner, quilombo São 1532 Pedro, fica no bairro do Ribeira no interior de São Paulo. Cumprimentar a todos 1533 primeiramente da plenária, cumprimentar também todos da mesa. Queria dizer primeiro que é 1534 um orgulho para mim estar aqui, mas infelizmente não era pelo que eu queria, mas assim, eu 1535 vou começar falando rapidamente da cultura Quilombola. O que é ser Quilombola? Ser 1536 Quilombola na verdade, é você lutar, só de você ser Quilombola existem muitas coisas que 1537 podem prejudicar você, exemplos que eu coloquei aqui, a gente tem que lutar por terras que é 1538 uma luta constante e barragens, educação tudo para nós está distante. Outra coisa, falando das 1539 cotas eu acho que aqui já foi falado muito, muitos companheiros tiveram uma fala fantástica, 1540 nosso amigo ali Quilombola também já disse: não faz sentido para mim, eu Quilombola estar 1541 estudando sendo que outros dos meus irmãos estão lá no sítio. O que a gente tem que fazer? 1542 Quando eles terminarem o ensino médio não deixar que eles se percam, porque é muito fácil 1543 para eles entrarem nas drogas, entrar no mundo perdido, a gente tem que ajudar eles a 1544 ingressar nas faculdades, mas o sistema é muito difícil, todo mundo sabe disso. Falando aqui, 1545 uma pergunta rápida: quantos Quilombolas vocês vêem na mídia ou indígena? Tem algum 1546 Quilombola aqui? Aproveitando essa pergunta. Pode levantar a mão se tiver alguém 1547 Quilombola matriculado. Então, mais uma vez na a Unicamp pelo menos a que não tem 1548 ninguém, isso me deixa muito triste, constrangido mesmo. Então eu faço um pedido aí para os 1549 conselheiros, para o reitor que pensem com carinho nessa situação nossa. Concluindo aqui, eu 1550 estava conversando com a colega que ele era contra as cotas. Eu falei: Ah, você é contra as 1551 cotas? Beleza, por quê? Ele falou para mim: Você tem que deixar disso se vocês não precisam 109 49 1552 disso. Eu falei: nós não precisamos por quê? Ah, porque tem alguns que nós conseguimos 1553 chegar no poder. Mas quantos? Ele falou: Ah, quem, por exemplo. Ele falou: Ah, Joaquim 1554 Barbosa. Mas só ele? Quem mais você lembra que já conseguiu chegar no poder? Ele falou: 1555 Ah, não, não me lembro. Então eu falei: isso é menos de 1%. Então o cara ficou bravo comigo 1556 por isso, então é muito triste isso, mas eu queria agradecer mesmo, obrigado a todos por esse 1557 momento aqui de fala, agradeço a todos vocês, valeu. 1558 1559 Sr. José Tadeu Jorge ± Flávia e o seguinte é o Guilherme do Raízes da Liberdade. 1560 1561 Sra. Flávia (Instituição Faísca) ± Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Flávia, sou estudante 1562 de ciências sociais da universidade, integrante do centro acadêmico de ciências humanas 1563 IFCH e militante da Faísca Juventude revolucionária e ante capitalista. Eu começo a minha 1564 fala saudando a juventude secundarista que nesse momento está em luta contra a reforma do 1565 ensino médio do governo golpista e que hoje em Campinas os estudantes do Newton, que é 1566 um colégio da periferia aqui de Campinas sofreram com os abusos da polícia e o colégio foi 1567 reintegrado. Então saúdo com muita força esses estudantes. Saúdo também todos que estão 1568 aqui presentes para somar a esse debate que é tão fundamental no combate ao racismo e no 1569 avanço do acesso a juventude negra ao nível superior do Brasil, mas também saúdo aqueles 1570 também que não estão aqui presentes, principalmente, aqueles que não estão, porque não 1571 puderam, como as trabalhadoras terceirizadas das universidades que são de maioria negra, 1572 mas que a reitoria não nos reconhece como trabalhadores da universidade e mantém a 1573 terceirização. Mas eu acho que é importante a gente pensar como que a gente chegou até aqui, 1574 como que a gente chegou até o dia de hoje nessa universidade, porque o debate de cotas existe 1575 dentro e fora da universidade há muito tempo, é pauta do movimento negro, é demanda do 1576 movimento negro e a maioria das universidades do país contam com as cotas étnico-raciais no 1577 seu processo seletivo e a gente tem universidades como a UERJ que já conta com as cotas a 1578 13 anos. E parece que a Unicamp é sempre vista como a universidade, é uma das melhores 1579 universidades do mundo, a universidade dos rankings, parece que ela passa alheia a todo esse 1580 debate que já existe na sociedade em relação às cotas, mas não é de hoje que aqui dentro 1581 também se debate as cotas não, o movimento de consciência negra existe desde 2012, a frente 1582 para cotas também há anos debate a questão das cotas raciais. E nesse ano, no início desse ano 1583 os estudantes fizeram uma greve de três meses, ocuparam a reitoria para que esse debate hoje 1584 fosse feito e daí eu fico pensando: por que a gente demorou tanto tempo para que a burocracia 110 50 1585 universitária e a reitoria é estivesse aqui fazendo esse debate. Será que a burocracia da 1586 universidade que recebe ela quer que recebem salários de até R$65.000,00, mas será que essa 1587 burocracia teme entrada dos negros na universidade, será que ela teme? Será que ela teme que 1588 os cotistas comecem a questionar e a querer que todos os nossos irmãos estejam aqui dentro 1589 também e não só limpando o chão e servindo no bandejão, mas também estudando do nosso 1590 lado? Será que essa burocracia teme que a gente questione o fio do social do vestibular e que 1591 lute para derrubar ele? Será que eles temem pelos seus próprios salários e seus privilégios? A 1592 gente acha que eles temem, e temem que a Unicamp dente de abrir suas portas para as 1593 empresas e abra para os interesses da população? Eles temem uma universidade realmente 1594 pública, gratuita de qualidade para todos, mas nós, nós não tememos e nós não temeremos. E 1595 é por isso que hoje nós da Faísca junto aos estudantes da Unicamp, junto ao movimento 1596 negro, a juventude secundarista, ao vínculo de consciência negra e a frente pró cotas de 1597 estamos com toda força: cotas já. Obrigada. (Gritos fora do microfone) 1598 1599 Sr. Guilherme (Raízes da Liberdade) ± Não te esqueço meu povo, se palmares nominais, 1600 faremos palmares de novo. Bom, boa tarde gente, eu sou Guilherme, sou do coletivo Raízes 1601 da Liberdade. 1602 1603 Sr. José Tadeu Jorge ± Um minutinho só, por favor, na sequência o Wellington e Débora do 1604 domínio público, por favor. 1605 1606 Sr. Guilherme (Raízes da Liberdade) ± Sou Guilherme, sou do coletivo Raízes da 1607 Liberdade, sou estudante de geografia aqui da Unicamp. Vou começar por três aspectos 1608 históricos que eu acho que foi importante esse resgate aqui pela mesa. E eu acho que primeiro 1609 a gente tem que considerar eu acho que considerar três coisas fundamentais que no Brasil, que 1610 são o sistema de produção, a estrutura fundiária e o regime de trabalho no Brasil. Sistema de 1611 produção: capitalismo de subdesenvolvimento, industrialização tardia e país agroexportador 1612 primário; estrutura fundiária: latifúndio, concentração de terra; regime de trabalho não podia 1613 ser diferente, escravista. E aí eu acho que quando a gente vai discutir a política pública dentro 1614 da universidade eu acho que a gente não pode fugir do papel central que ela tinha que ter, que 1615 é promover uma educação socialmente referenciada. E aí por isso, por isso que eu vou 1616 concordar muito no que foi dito aqui que a gente precisa ter um movimento duplo e acho que 1617 nesse sentido também vêm as cotas, que é da inclusão étnico racial como foi dito e da 111 51 1618 inclusão epistêmica, porque eu acho que ocupar a academia é, inclusive a gente trazer 1619 algumas pautas que hoje como já disseram aqui ainda são marginalizadas. E eu acho que não 1620 dá para pensar os problemas da população brasileira se a gente não tem na universidade o que 1621 constitui a maioria da população. Não dá para gente pensar alguns problemas, como 1622 desemprego estrutural, o genocídio da população negra e a educação precarizada se essas 1623 pessoas não estiverem aqui pensando nisso. E eu acho que a implementação de cotas é a 1624 consolidação da democracia na universidade também como foi dito, porque não existe 1625 democracia se não tiver cotas, ela fica fragilizada a um certo. Essa suposta democracia que a 1626 gente acredita viver aqui que se naturaliza algumas coisas como racismo institucional, se 1627 naturaliza coisas com pichações racistas nesta universidade e se naturaliza coisas como 1628 perseguição a estudantes negros que participaram de um processo de luta. Mas eu acho que 1629 para nós isso não pode ser natural, na verdade nada deve parecer natural, nada deve parecer 1630 impossível de mudar e eu acho que essa greve mostrou uma coisa, que para ter a aprovação 1631 das cotas étnico-raciais aqui na universidade a gente vai precisar de uma guerra, a gente deu 1632 um primeiro passo dessa guerra que durou três meses, uma greve muito longa e muito largo e 1633 agora com a abertura dessa audiência pública que foi uma conquista desse processo a gente dá 1634 um novo passo nessa guerra e começa uma batalha. Uma batalha que a gente sabe pela 1635 configuração aqui do debate que a gente tem aqui companheiros de peso, porque eu acho que 1636 o debate de cotas étnico-raciais não é só um debate que tem que ser feito na universidade 1637 nesse momento como já deveria ter sido feito em outro momento recordando aqui a fala na 1638 três que eu acho que a gente devia nesse momento não estar discutindo se tem ou não e sim 1639 como implementar, mas a gente tem pessoas muito qualificadas do nosso lado e acho que o 1640 debate de cotas caminha bastante para isso. Então deixar a nossa contribuição aqui do nosso 1641 coletivo também que tem atuação também aqui na universidade e que a gente vai vencer essa 1642 batalha, é cotas já e é cotas agora e Fora Temer. 1643 1644 Sr. José Tadeu Jorge ± Teremos agora então Wellington e Débora do domínio público. A 1645 próxima inscrição aqui é uma sigla CAPPF, não tem o nome de ninguém, então quem se 1646 identificar, se aproxime por favor o harém do e Débora. 1647 1648 Sra. Débora (Domínio Público) ± Boa tarde a todos. Eu sou a Débora, sou estudante de 1649 ciências sociais do coletivo domínio público do diretório central dos estudantes aqui da 1650 Unicamp enfim, eu e Wellington a gente se inscreveu para fazer algumas considerações sobre 112 52 1651 esse debate e que eu acho muito importante saudar esse espaço, saldar a presença de todo 1652 mundo que está aqui hoje que realmente é algo histórico e muito importantes na nossa 1653 universidade essa audiência pública sobre cotas raciais. O debate sobre cotas como muito já 1654 foi explicitado aqui pelas diversas pessoas que vieram falar, não é um debate de hoje, nós não 1655 estamos inventando a roda pedindo cotas para Unicamp. Em matéria de política pública e 1656 sobre acúmulo teórico já citei muito sobre cotas raciais, temos diversos acúmulos teóricos 1657 muito importantes dentro das academias enfim, diversos locais que dão conta desse debate 1658 sobre cotas e da necessidade de reparação histórica no nosso país e também em matéria de 1659 política pública a gente já tem implantado em diversas universidades federais e estaduais, 1660 inclusive do nosso país sobre o processo de cotas. E é engraçado como a USP, até na UNESP 1661 e aqui em São Paulo mais próximo nós temos o sistema de cotas. E é engraçado como a 1662 Unicamp e a USP persistem em permanecer paradas no tempo e na época mais úmbria na 1663 nossa história que isso tem que ser dito. Durante a nossa greve aqui esse ano que durou 1664 bastante tempo uma das conversas com os professores no instituto de matemática o que eu 1665 ouvi da boca dele para ser contra a cota é que, na verdade ele tinha um projeto de 1666 universidade que era o projeto de universidade de excelência. E para ele cotas iria contra o 1667 projeto de universidades de excelência que era proposto aqui para Unicamp. Então para ele 1668 tem dois projetos que se contrapõe, é um projeto de universidade popular e o projeto de 1669 universidade de excelência, só que isso tem que ser altamente discutido. Porque o que é uma 1670 universidade de excelência? Nós também queremos uma universidade de excelência, só que 1671 para eles uma universidade de excelência significa todos são cada vez maior de patentes para 1672 empresas que estão nesse momento do nosso país jogando essa crise nas costas dos 1673 trabalhadores dos mais pobres da população, são essas empresas patentes para essas empresas 1674 que são significado de universidade de excelência para os dirigentes da nossa universidade. E 1675 o que é uma universidade de excelência, não é mesmo? É uma universidade para essas 1676 empresas, é uma universidade para o banco Santander que a gente já teve episódios desse ano 1677 aqui dentro desse andar da efetivação com esse banco e assim, quero dizer que para nós que 1678 estamos nessa luta, para os estudantes, para os movimentos sociais que estão aqui uma 1679 universidade de excelência não é só saber o próximo sabor do Sazon, não é. A gente tem 1680 laboratório que a gente montou aqui dentro e pesquisas empenhadas para coisas do tipo, para 1681 a gente descobrir o próximo sabor do Sazon, qual vai ser o próximo recheio da bolacha, para 1682 gente isso não é uma universidade de excelência, universidade de excelência para gente é uma 1683 universidade que consiga dar conta de responder aos problemas históricos da nossa 113 53 1684 população, uma universidade que contemple na sua produção acadêmica e cultural, e social a 1685 diversidade de saberes presentes na nossa sociedade, isso para gente é uma universidade de 1686 excelência, esse projeto que a gente defende. E é engraçado reparar que a grande maioria dos 1687 nossos conselheiros que vão votar no CONSUR pelas cotas e não estão presentes, já foi dito 1688 isso, mas é muito bom ressaltar, eles não estão presença aqui. O que é um absurdo, porque até 1689 em congressos estudantis para que a gente vote a gente tem que estar presentes em todos os 1690 debates, a gente tem que passar pelos debates e posteriormente a gente pode fazer uma 1691 votação. Agora, numa universidade que é referência mundial, uma das maiores referências 1692 mundiais a Unicamp os conselheiros vão votar sem passar por um debate tão rico quanto foi 1693 esse sobre cotas, os conselheiros sempre participaram de nenhum debate vão chegar lá no dia 1694 e vão votar contra a cota sem ter passado por esse debate riquíssima de acúmulo de diversas 1695 experiências que foram colocadas aqui, é essa pergunta que a gente tem que se fazer também. 1696 Isso é um absurdo que eles hoje estejam presentes. Agora, é muito importante a gente se 1697 pergunta também: por que eles não estão aqui? Por que esses professores e os conselheiros 1698 que votarão não estão aqui nesse momento? Por que a nata intelectual do nosso país está se 1699 isentando de um debate tão rico e tão importante e tão histórico para o Brasil como o debate 1700 de cotas raciais? Essa é uma pergunta que tem que ser feita, na verdade gente é que o que nos 1701 separa deles não é só uma opinião sobre as cotas ou um debate rico e importante sobre ideias, 1702 não é isso que nos separa deles, o que nos separa deles é um projeto de universidade, um 1703 projeto de sociedade, o projeto de sociedade da universidade deles é um projeto com muitos 1704 privilégios para uma parcela mínima da população e as migalhas para o resto do povo. O 1705 nosso projeto de universidade e de sociedade é uma sociedade justa, igualitária e radicalmente 1706 democrática, é essa que é a nossa diferença para eles, é esse problema, não vai ser ouvindo os 1707 nossos bons argumentos do muito qualificados, aliás, parabéns para todos que fizeram 1708 intervenções, muito qualificadas não é esse o problema de ouvir essas intervenções. O que 1709 isso difere, que separa é um projeto, é um projeto de privilégio que eles querem garantir e 1710 manter, mas só que a gente já deu o nosso recado nessa greve, não foi mesmo galera? A gente 1711 já deu o nosso recado nessa greve, o nosso recado é: esse nosso projeto só cresce e só ganha a 1712 adesão entre os estudantes e entre a sociedade brasileira. Enfim, e nós vamos fazer todos os 1713 embates necessários negra e que fique o recado, todos os embates necessários para a 1714 implantação de cotas e pela democratização das universidades. As cotas como bem disseram 1715 os meus companheiros anteriormente, elas já eram para estar implantados há pelo menos uma 1716 década, jogando por muito baixo, há pelo menos uma década nessa universidade e é um 114 54 1717 absurdo que no dia de hoje em 2016 a gente esteja debatendo se é ou se não é ainda para 1718 implantar as cotas. Então enfim, faremos todo o necessário para que essa universidade seja 1719 radicalmente democrático, deixamos o nosso recado e eu espero de coração e de luta que após 1720 as três audiências já tenham sido implantadas as cotas raciais na Unicamp, que os 1721 conselheiros não passem a vergonha simplesmente de se isentar de um debate contra a sua 1722 oposição lá no dia contrária à população negra na universidade, espero que isso não ocorra, 1723 então esses são os nossos votos, essas são as nossas vontades e vão ser as nossas lutas que não 1724 vão se cessar com o encerramento da greve desse ano e que muito pelo contrário, como eu 1725 tenho dito, tem ganhado cada vez mais adesão entre os estudantes e pretendemos que aumente 1726 a nossa luta cada vez mais dentro dessa universidade, mais greves em mais ocupações e foi 1727 necessário para que essa universidade seja democrática. 1728 1729 Sr. José Tadeu Jorge ± Vamos então a CAPPF, próxima inscrita Jaime Frejlich. 1730 1731 Sra. Mariana (CAPPF) ± Gente boa tarde, eu sou a Mariana, eu falo em nome do centro 1732 acadêmico professor Paulo Freyre que é o centro acadêmico de pedagogia alada da USP e 1733 esse é o André do Centro Acadêmico de Letras lá da USP também. A gente está aqui para 1734 saudar essa agência, porque a gente reconhece que é uma importantíssima conquista da greve 1735 que vocês trabalharam, de uma greve que unificou a Unicamp e muito em torno da defesa das 1736 cotas étnico-raciais e isso é um grande exemplo para gente lá na USP, portanto, esse espaço 1737 não é fruto da benevolência, das reitorias que muito pelo contrário, sempre dificultaram, tanto 1738 o acesso, quanto à permanência da população pobre, negra, indígena dentro das universidades, 1739 esse é um fruto de um reflexo direto de uma mobilização política e muito combativa de vocês. 1740 Então é um fruto diretamente da gente. Bom, ao longo de muitos anos a gente discute cotas 1741 raciais e também diversos setores defendiam e defendem até hoje que, na verdade cotas 1742 sociais seriam insuficientes para colocar dentro do ensino superior a população negra e 1743 indígena. Bom, diversos dados e a própria experiência prática nos mostra a hipocrisia dessa 1744 frase de que cotas sociais seriam suficientes para colocar que elas são indígenas e a população 1745 negra, porque falando da USP especificamente na USP a gente tem uma população estudante 1746 negra de 7%, enquanto que no estado de São Paulo a população negra é de 35%, ou seja, a 1747 gente ver uma discrepância em nome entre a quantidade de negros que existe na realidade, 1748 fora da universidade e a quantidade de negros que existe dentro da universidade. Como que a 1749 gente pode falar de disputa de conhecimento onde um conhecimento que seja vivenciado pela 115 55 1750 classe trabalhadora e pela população negra e indígena se a gente não coloca a expressão de 1751 negros que existe na sociedade dentro das nossas universidades? Bom, pensando, além disso 1752 cotas sociais não desmascara o que é, desmascara o racismo como uma forma de opressão que 1753 tanto excluiu os negros e indígenas e ao mesmo tempo usufruiu muito da sua força de trabalho 1754 para segurar a riqueza que tem hoje de uma pequeníssima parte da nossa população. O 1755 racismo então que Sagro diz assim, com a vulnerabilidade social ele existe independente 1756 dessa vulnerabilidade social. Então é preciso uma política de justiça aos tantos negros, aos 1757 antepassados, indígenas escravizados em isso vai se dar assim, por cotas e vai se dar também 1758 em várias frentes de batalhas. Por isso que nós enquanto entidades, o centro acadêmico 1759 professor Paulo Freire da USP e o centro acadêmico da letras, o CAL, a gente está aqui para 1760 se solidarizar aí esse espaço, porque a gente defende entidades que sejam completamente 1761 democráticas, entidades que sejam políticas, entidades que fomentem a atualização dos 1762 estudantes que seja tomado pelas mãos deles esses espaços e estudantes, e uma entidade que 1763 defenda que os nossos interesses não são diferentes dos interesses da população que a grande 1764 maioria trabalhadora que está do lado de fora das universidades. Muito pelo contrário, eles 1765 são exatamente os mesmos e a gente está aqui para levar esse exemplo dessa audiência para a 1766 universidade mais racista e eletista desse país que é a USP. 1767 1768 Sr. André (Centro Acadêmico da Letras/USP) ± Pessoal eu vou ser bem rápido, para além 1769 de estar aqui representando o meu curso de letras lá da USP e saudar esse espaço, eu queria 1770 ressaltar um pouco a amplitude do problema que a gente está tratando aqui hoje. A muito 1771 poucos meses assim, a gente viveu um processo acirradíssimo de lutas, que foi a greve da 1772 universidade de São Paulo e que meu, esperados aqui no processo de luta que já estavam se 1773 iniciando aqui não Unicamp rolou um fenômeno histórico, que foi a primeira ocupação do 1774 prédio de letras pelos estudantes. E o nosso curso meu, é um curso bastante peculiar dentro 1775 dessa bolha, como a Mary falou eletista que é a USP, porque ele é muito maior. A gente conta 1776 hoje com mais de 840 vagas anuais e temos mais, meu, de 5000 alunos matriculados. Por 1777 consequência a gente acaba sendo o curso com maior número de negro, de mulheres e da 1778 comunidade LGBT em geral. Só que ao mesmo tempo pessoal é um curso que hoje tem uma 1779 taxa de mais de 15% de evasão desses alunos. E qual tem sido a resposta por parte da 1780 burocracia universitária? Qual tem sido a resposta desse reitorado que é racista, higienista e 1781 meritocrata? Galera tem sido a perspectiva de cortes de vagas, tem sido o fechamento de 1782 habilitações menores como é do nosso curso de Armênio, tem sido o congelamento de 116 56 1783 contratação de professores. E tudo isso está acontecendo no meio de uma universidade que já 1784 teve as suas vagas nas creches reduzidas esse ano, numa universidade que mano está sofrendo 1785 um desmonte do seu único hospital universitário. É por isso que a gente do CAL meu e do 1786 CAPPF, a gente não arrendou o pé em nenhum momento durante esse processo de levantar a 1787 bandeira por cotas, a gente também não arrendou o pé de aliar a bandeira por cotas, meu a 1788 todas as bandeiras que leva uma universidade de qualidade justa e de verdade, porque meu a 1789 gente só leva uma coisa em mente que nenhuma ilusão na burocracia, é com a luta, é com 1790 todas as nossas lutas que esse espaço comece aqui podem existir. E meu não vamos deixar por 1791 nenhum segundo que eles achem que vai acabar no ingresso, que o ingresso é suficiente. É 1792 cotas já, mas um é o fim do vestibular,1 é fim de todo o filtro social e um ao fim desses 1793 tubarões que podem transformar a educação no mercado de gente. Estamos juntos. 1794 1795 Sr. José Tadeu Jorge ± Jaime Frejlich. Não? Então o próximo José Claudio da faculdade de 1796 educação da Unicamp. E na sequência Michel Nicolau do programa de pós-graduação em 1797 sociologia do IFCH. 1798 1799 Sr. José Cláudio (Faculdade de Educação da Unicamp) ± Gente boa tarde. Primeiramente 1800 eu queria agradecer a todos aqui presentes, a todas, queria agradecer também ao movimento 1801 de greve que foi feito, queria agradecer também as pessoas e os estudantes do qual eu estou 1802 incluído que ocuparam a FE, queria agradecer a todo o movimento de greve que permitiu que 1803 isso acontecesse. Eu queria dizer também foi magnífico Sr. reitor, eu sempre quis dizer isso, 1804 porque eu acho bonito essa conjunção de palavras magnífico Sr. reitor e quero dizer também 1805 que eu estou falando isso, porque eu sei que aqui no estado de São Paulo a minha chance de 1806 morrer perante a qualquer homem branco é ter as vezes maior. Então pode ser que a roleta 1807 gire meu número eu não disse aquilo que eu queria dizer. E geralmente nos espaços políticas 1808 quem me conhece eu falo tudo que eu devo falar, já sabendo que a chance de morte é maior. 1809 Também quero compartilhar com vocês que eu acho que não sei se eu falo por todos, mas eu 1810 queria saber se os brancos têm o mesmo medo que os negros têm por exemplo o maior medo 1811 que eu tenho é ser preso injustamente, eu tenho mais medo de ser preso injustamente, de 1812 plantarem drogas na minha mochila do que de morrer, porque eu sei o que a prisão, porque eu 1813 já tive pessoas muito próximas lá dentro em, inclusive que pararam de maneira injusta. Então 1814 esse é o meu maior medo, muito mais do que morrer, porque eu prefiro morrer do que ir para 1815 uma cadeia, mas aí dentro dessa narrativa querendo dizer se as cotas raciais são justas ou não 117 57 1816 eu vou contar algumas histórias, eu vou contar a história por exemplo de um garoto que meu 1817 pai conheceu que era negro, ele tinha 9 anos e a polícia matou, porque ele estava começando a 1818 roubar. Eu queria também contar uma história de um garoto negro e que, porque estava 1819 conversando com os amigos na esquina levou um soco na boca de um policial, ele não estava 1820 portando drogas. Isso incomoda? Eu acho que deveria incomodar mais a ausência de negros 1821 na sala de aula, isso é o que mais me incomoda, não incomoda também a quantidade da 1822 população carcerária que é uma das mais altas do mundo e mesmo assim, é povoada por 1823 negros. Que me incomoda é saber que eu estudo em uma das maiores universidades do país 1824 que não tem cotas a, que fica numa fazenda do senhor barão de Geraldo e que este lugar era 1825 onde se recebia os piores castigos do império e que até os escravos tinham medo de vir para 1826 cá. Isso que me incomoda, isso que me incomoda. Eu queria também fazer uma ressalva e 1827 agradecer aos professores também, porque eu acho muito legal quando a gente sai desse 1828 estigma de que só negro fala do racismo e pessoas brancas também se preocupam, porque não 1829 é só gente que tem que se preocupar, não só a gente que tem que ficar doente pensando sobre, 1830 eu posso contar aqui várias história, eu posso falar aqui por anos considerando o fato de ser 1831 estudante negra que e ter vivido tantos casos de racismo institucional, de racismo de 1832 professores e por um militar vários espaços onde podem falar abertamente ter visto o quanto 1833 eles podem ser racistas, mas já que o tempo é tão curto eu vou ficar com essas narrativas 1834 mesmo, agradeço a todos que me ouviram e tchau a todos aí. Valeu. 1835 1836 Sr. José Tadeu Jorge ± Michel do programa de pós-graduação em sociologia do IFCH. O 1837 próximo será Fabrício Morais do núcleo de consciência negra da PUC. 1838 1839 Sr. Michel (Programa de Pós-graduação em Sociologia/IFCH) ± Bom, boa noite, eu queria 1840 começar cumprimentando a mesa e agradecer pela oportunidade dessa audiência tão 1841 importante para o movimento que já tem tantas conquistas e muitas mais a vir. E eu queria 1842 começar lembrando que momentos que nós estamos em que de um lado gritam os que 1843 advogam contra a universidade pública e gratuita que sonham com uma universidade cada vez 1844 mais elitizado e excludente, e de outro nós aqui acredito que todos nós aqui lutamos para que 1845 essa universidade se abra e se democratize e de que lá e de que lado a Unicamp estará? Espero 1846 que do lado certo e espero que do lado das cotas. Fala aqui como coordenador do programa de 1847 pós-graduação em sociologia da Unicamp, um dos programas que adotaram cotas étnico1848 raciais no IFCH em 2015 com ingresso em 2016. Foi o resultado de anos de debate, de ideias, 118 58 1849 de propostas feitos por movimentos de consciência negra, o Pró-Cotas, alunos e docentes. 1850 Muitos estão aqui, eu os comprimento, os colegas, nossos alunos assim, um grande 1851 amadurecimento desse debate no mundo e em nossa universidade. Dessa forma, quando o 1852 debate chegou ao nosso departamento foi acolhido por todos os nossos colegas, nossos 1853 docentes e nossos alunos que de forma unânime produziram o primeiro processo seletivo com 1854 cotas para negros e indígenas, foram cinco os programas do instituto de filosofia e ciências 1855 humanas que adotaram programas de cotas. Em 2016 no programa de sociologia 25% dos 1856 nossos ingressantes de pós-graduação foram cotistas e todo Instituto de Filosofia e Ciências 1857 Humanas 25 novos alunos que ingressaram em 2016, ingressaram como cotistas. E preciso 1858 avançar, cuidar da permanência com bolsas e moradia para todos e para todas, mas é 1859 importante lembrar as cotas já são uma realidade que estão se institucionalizando na 1860 UNICAMP. Somos na sociologia um programa de excelência comprometidos com a inovação 1861 e abordagem sociológicas que nos permitam a melhor compreensão do mundo 1862 contemporâneo, as cotas são partes de nosso projeto cientifico, estamos certos e nossa 1863 experiência venha confirmar que apenas na diversidade podemos avançar no conhecimento. 1864 Precisamos inverter a imagem da universidade, mostrar aos negros e aos indígenas, as negras 1865 e as indígenas historicamente excluídos e excluídas desse espaço que aqui é o lugar deles. 1866 Espero que nossa experiência no IFCH na sociologia posso se espalhar para toda 1867 universidade. Obrigado. 1868 1869 Sr. José Tadeu Jorge ± Fabrício Moraes do Núcleo de Consciência Negra da PUC, na 1870 sequencia teremos um grupo que está relacionado a Educafro (ininteligível). 1871 1872 Sr. Fabrício Moraes ± Eu saldo então a mesa em nome do Núcleo de Consciência Negra da 1873 PUC Campinas, também trago as muitas vozes de homens e mulheres negras que desde a 1874 década de 90 ocupa aquele espaço que as universidades particulares aqui do país foram as 1875 primeiras a serem popularizadas. Eu cumprimento a mesa, toda mesa, mas especialmente na 1876 pessoa de, pessoas negras, duas mulheres negras Taina e a Lucilena, e o professor Mário, 1877 cumprimento a plenária. E quero dizer que é muito bom está nessa tarde, nessa noite, nesse 1878 momento histórico que é para UNICAMP pensar que nós juventude negra está saindo então 1879 da concepção de negros e negras paradigma, o paradigma do negro que não é raivoso. Eu 1880 acho que de tudo que foi falado me sinto comtemplado com todas as falas de companheiros e 1881 companheiras, o que eu quero complementar é que se as cotas elas não forem então 119 59 1882 conseguidas por toda luta que foi feita durante todo o processo de greve, o esquema e aí eu 1883 vou usar da simbologia, eu vou usar da poética, com toda licença, é colocar fogo na casa 1884 grande. Eu quero usar (intervenção fora do microfone). Me sentir muito tocado pela fala do 1885 irmão, inclusive, meu vizinho, é nós, que diz o seguinte, Tereza, Claudia, Amarildo, Lucas 1886 por todos os nossos e nossas nenhum minuto de (ininteligível). (Intervenção fora do 1887 microfone) Que essa homenagem desse menino servir de barulho para os nossos e nossas que 1888 foram tombados por esse estado, estado que é concebido e é importante se falar, a gente está 1889 falando de um processo, a gente está cutucando um local e aí quando eu falo local, eu estou 1890 falando sociedade brasileira, e aí por mais que já tenha sido dito aqui, a gente tem um 1891 processo para ser enfrentado que é um processo que visa realmente entender que o combate é 1892 colocar inferiorizarão de gênero, raça e classe, se nós não pautarmos em todas as nossas falas 1893 esse que é o norte de toda problemática e toda reflexão, o (ininteligível) daqueles que estão 1894 contra nós vão conseguir nos colocar no chinelo. Então é isso, eu queria agradecer novamente 1895 ao Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP, a frente pró-cotas que são parceiros e 1896 parceiras grandiosos e aí novamente, claro, as muitas vozes que estão lá na PUC no Centro de 1897 Ciências Humanas Sociais Aplicadas. Vai ter resistência e cotas é sim, é já e nós queremos 1898 não só cotas, nós queremos tudo. 1899 1900 Sr. José Tadeu Jorge ± Vamos então ao grupo que pode se identificar cada um, a próxima 1901 inscrita seria Raquel Balbino Teixeira do Quilombo Iris de Jesus. 1902 1903 Sr. Valentine ± Boa tarde professores, senhoras e senhores boa tarde. Eu sou Valentine, eu 1904 sou de Camarões eu tenho 26 anos, eu sou refugiado. Eu, eles vão, nós vamos falar como 1905 equipe, mas eles vão fazer uma apresentação. 1906 1907 (fala estrangeira 03:50:54 a 03:51:03) 1908 1909 Sr. Valentine ± O irmão (ininteligível) é da Serra Leoa é refugiado. Ele se chama-se Abdu. 1910 1911 (fala estrangeira 03:51:13 a 03:51:30) 1912 1913 Sr. Valentine ± O irmão chama-se (ininteligível) refugiado da Serra Leoa também. 1914 120 60 1915 (fala estrangeira 03:51:38 a 03:51:52) 1916 1917 Sr. Valentine ± O irmão é refugiado de Camarões chama-se (ininteligível), ele chama-se 1918 Konogo é refugiado de Camarões está no Brasil. 1919 1920 Interlocutor não identificado ± Então, vou tentar. (intervenção fora do microfone) Ah, está 1921 bem, desculpe. 1922 1923 (fala estrangeira 03:52:18 a 03:52:22) 1924 1925 Sr. Valentine ± A irmã chama-se Titia é refugiada da Nigéria, está no Brasil. 1926 1927 Interlocutor não identificado ± Então, vou tentar falar um pouquinho no português, minha 1928 portuguesa está muito fraco. Estou muito feliz, estou aqui hoje, mas eu acho que a gente já 1929 fala mais muitas coisas sobre as raças negras e também de outras que povo, as pessoas negras 1930 são... Está sofrendo aqui no Brasil. A seguinte que eu quero falar, a (ininteligível) refugiados 1931 também eu quero solicitar para vocês, se você pode dar uma oportunidade também para os 1932 refugiados, eu vou também para (fala estrangeira 03:53:29 a 03:54:17) Têm muitas pessoas 1933 aqui que já fala a mesma, assunto, mesmo assunto aqui mais... Eu acho que (ininteligível) 1934 Brasil, aqui no Brasil não tem essa oportunidade, mas ela tem uma própria pessoa, que foi, 1935 falamos aqui que foi África do Sul, mas se agora se for na África do Sul é diferente. (fala 1936 estrangeira 03:54:45 a 03:55:58). 1937 1938 Sr. Valentine ± Então, resumindo o que o irmão falou, pediu para que a universidade abrisse 1939 vagas para refugiados, porque a maioria tem potencial para ajudar. Então apelou para que a 1940 universidade abrisse mão e acolhesse refugiados nas universidades, é mais ou menos isso. 1941 1942 (fala estrangeira 03:56:34 a 03:57:35) 1943 1944 Sr. Valentine ± Resumindo a fala do irmão, o irmão deu agradecimentos a Educafro que 1945 proporcionou essa oportunidade para eles e a universidade. E ele rendeu a duas 1946 personalidades que é Martin Luther King e Nelson Mandela, porque eles lutaram contra o 1947 racismo, mais ou menos isso. 121 61 1948 1949 1950 (fala estrangeira 03:58:00 a 03:59:00) 1951 1952 Sr. Valentine ± Então o irmão também rendeu agradecimentos, mais importante que ele falou 1953 foi que ele ama demais o Brasil. 1954 1955 Interlocutor não identificado ± Eu queria agradecer vocês muito por, eu queria agradecer 1956 vocês muito por sua acolhida. (fala estrangeira 03:59:46 a 03:59:59) Obrigado. 1957 1958 Sr. José Tadeu Jorge ± Raquel Teixeira do Quilombo Iris de Jesus, na sequência a última 1959 Ângela Soligo da faculdade de educação da UNICAMP. 1960 1961 Sra. Raquel Teixeira ± Boa noite, agora mais fácil, porque tem menos gente para falar. Eu 1962 sou do Quilombo Iris de Jesus que é projeto que a gente faz lá na região da Santos Dumont, 1963 projeto de resistência. E a fala aqui, saldar todo o movimento dos estudantes da UNICAMP e 1964 de quem acredita, e tem o entendimento de que a nossa luta e o que representa esse espaço, 1965 essa audiência pública como a primeira é parte de um processo que quando a gente fala na 1966 ação e vive ela mais fácil de entender, que eu chamaria de estourar as bolhas que estão ao 1967 nosso redor. Para quem não é estudante da UNICAMP, como eu não fui, me formei na 1968 universidade da PUC Campinas é mais fácil visualizar isso. Hoje tem, infelizmente uma 1969 limitação muito grande de achar que a UNICAMP é exclusivamente das pessoas que estão 1970 aqui dentro ou enquanto estudante, ou enquanto professor, ou enquanto funcionários. Mas 1971 isso não é o que deveria ser, se a universidade é um espaço de produção de conhecimento e 1972 ele deveria estar a serviço da sociedade, a gente tem que encarar o debate de cotas raciais e 1973 esse espaço acadêmica como algo nosso, seja dentro enquanto Campineira que eu sou ou 1974 enquanto todos os meus colegas que vieram aqui falar e que vem de lugares muito longes de 1975 outros continentes e que sim tem o direito de se sentir parte disso. E enquanto a gente não 1976 tiver capacidade de estourar essas bolhas que são muito reforçadas pela hipocrisia de achar 1977 que o debate das cotas raciais tem que ser algo aceito e existir um grande convencimento de 1978 que ele é importante, infelizmente a gente vai continuar na mesmice daquilo que é estrutural, 1979 que é o racismo, que é a forma como ele haja na minha vida e haja na vida de muitas que 1980 estão aqui, e também age na vida daqueles que são racistas ou daqueles que são coniventes 122 62 1981 com a manutenção de sistema que nos oprime, que nos nega direito a ir e vir, nos negas 1982 educação, nos nega acesso e a gente tem que ficar aqui falando apontando o dedo o tempo 1983 inteiro, seja para aqueles representantes que se negam até a nos ouvir, seja até para o nossos 1984 colegas do lado. Dentro da minha universidade eu tive que o tempo todo ficar reafirmando 1985 qual que é significado de uma preta, pobre dentro de uma sala de aula e que hoje vira símbolo 1986 de vitória para a minha família enquanto advogada, mas eu não quero ser vitória e nem ser 1987 alegria de ser a única graduada na minha família, eu quero que isso seja normal, eu quero que 1988 os espaços que eu fiz parte, que eu estudei, que o conhecimento que é meu por direito, seja 1989 algo natural, seja algo convencional. Infelizmente o caminho que a gente está seguindo há 1990 muitos anos que é esconder a história do nosso povo preto, não nos dá esse direito e a gente 1991 tem que ficar aqui gritando, tem que ficar aqui ocupando, tem que ficar dizendo o por que a 1992 gente tem o direito de transpor essa meritocracia de merda e também tem que ficar sonhando 1993 de estar vivo amanhã, porque os meninos que fazem parte do Quilombo Iris de Jesus, eles tem 1994 que ficar lutando para no dia seguinte permanecer vivo, eles não estão nem lutando por esse 1995 vestibular meritocrático que a gente está discutindo aqui em termos bonitos e achando legal, e 1996 achando que está super dialogando, esses meninos não está pensando nisso agora, eles estão 1997 pensando se amanhã eles vão estar vivos. E infelizmente, muito triste ter que ficar vindo aqui 1998 no microfone e ficar lembrando disso, a realidade que está ao nosso redor e ficar tentando 1999 furar essa bolha da meritocracia enquanto a academia não está dialogando com nada, não 2000 dialoga com ninguém, não consegue nem ouvir o outro, não consegue chegar na sociedade. E 2001 enquanto a gente não transpor isso insistentemente, insistentemente e ficar repetindo, e ficar 2002 construindo, e ficar relembrando da onde a gente veio, para onde a gente vai, a gente não vai 2003 avançar, a gente tem que ser organizar, a gente não pode desanimar, a gente tem que 2004 conseguir mudar as linguagens que a gente constrói aqui dentro que não são linguagens para 2005 sociedade, conhecimento que é produzido aqui, não é para nós, não é para o nosso povo. E 2006 enquanto a gente não entrar dentro desse espaço vai continuar na mesma lógica de não ter 2007 dialogo, de ter cansaço, de ver conselheiro indo embora, de ver conselheiro que nem chega até 2008 aqui, porque eles fazem parte dessa estrutura racista excludente, vai continuar fazendo parte. 2009 Enquanto a gente não se organizar, não ocupar os espaços que tem que ser ocupados e fazer 2010 com que a academia produza realmente conhecimento pela mão do nosso povo, com a cara do 2011 nosso povo, com a cor do nosso povo. E saldar aí que a luta continua e tem que continuar, e 2012 não desanimemos tem muito ainda que fazer e construir. 2013 123 63 2014 Sr. José Tadeu Jorge ± Última inscrita, professora Ângela Soligo. 2015 2016 Sra. Ângela Soligo ± Bom, acho que agora já é boa noite, eu cumprimento e agradeço a 2017 mesa, a frente pró-cotas e ao Núcleo de Consciência Negra. Eu sou professora e pesquisadora 2018 do racismo, estou aqui há dezoito anos e é emocionante que após dezoito anos nós tenhamos 2019 uma primeira audiência pública para discutir as cotas na UNICAMP. Eu sou professora da 2020 universidade educação e gostaria de contar que esse ano pela primeira vez a pós-graduação da 2021 educação abriu o seu processo seletivo com cotas para negras e negros, indígenas e pessoas 2022 com deficiência. Eu também sou membro do conselho universitário e antes de fazer as minhas 2023 considerações, eu quero dizer a vocês e me declarar publicamente o meu compromisso no 2024 conselho universitário com a defesa das cotas raciais e com a política de permanência. Bom, a 2025 nossa, eu escrevi, porque senão eu falo muito. A nossa desigualdade ela é marcada pelo 2026 racismo que nós negamos e o silêncio e invisibilidade que nós impomos aos povos negros e 2027 indígenas. O racismo na universidade está presente nas relações cotidianas, estudantes negros 2028 e negras não são aqui reconhecidos como tais, são visibilizados diante do absolutismo da 2029 branquitude. O racismo da universidade é racismo institucional está em nossos saberes e 2030 euroamericanos centrados no epistemicídio, na branquitude de nossa comunidade com a qual 2031 convivemos e convimos sem nos (ininteligível). O discurso meritocrático que ignora essas 2032 igualdades, a exclusão e os privilégios de poucos. Uma ausência de política de cotas se somos 2033 universidade abertas aos muitos universais, se nos consideramos e pretendemos ser 2034 excelentes, não seremos na enfermidade, na história amputada que aprendemos no cinismo de 2035 nossa exclusão. Cotas sim, cotas já. 2036 2037 Sr. José Tadeu Jorge ± Encerrada as manifestações dos inscritos. Passamos as considerações 2038 finais dos nossos expositores, começando pelo professor Dr. João Paulo Tucano já com os 2039 nossos agradecimentos. 2040 2041 Sr. João Paulo Tucano ± Bom, eu só tenho a agradecer pela oportunidade, pelo convite, pela 2042 paciência e dizer mais uma vez que nós indígenas estamos presente sim e lutamos por uma 2043 democracia, por uma igualdade social e por oportunidades iguais. Acho que a universidade é 2044 isso e nós queremos contribuir como eu tenho falado aqui. Eu quero só lembrar apenas dois 2045 pontos que me marcou e vai me marcar nesse debate, que universidade leve em conta os 2046 saberes e fale de direito, isto é, usando a palavra professor Jorge, inclusão epistemos 124 64 2047 indígenas. Segunda questão, não se paute na intuição de que estarão fazendo justiça social, 2048 mas tenham essa possibilidade de incluir os indígenas numa perspectiva que o professor 2049 coordenador falou aqui, sejam cotas como parte do projeto cientifico, não como justiça social. 2050 Muito obrigado. 2051 2052 Sr. José Tadeu Jorge ± Passamos então a palavra para as considerações finais do professor 2053 José Jorge de Carvalho também já com os nossos agradecimentos. 2054 2055 Sr. José Jorge de Carvalho ±Bom, eu quero de novo agradecer o reitor, a Rachel, os 2056 estudantes, o Frente Pró-Cotas, o senhor ter me convidado antes, eu considero um privilégio 2057 ter estado aqui nessa tarde. Provavelmente eu penso que esse é o debate mais qualificado que 2058 eu já participei em qualquer discussão sobre as cotas, eu saio enriquecido desse momento de 2059 ter estado com vocês, de estar nessa audiência e mostra uma situação quase que paradoxal da 2060 UNICAMP, e que eu torço para que essa situação se resolva, que ela, eu senti hoje aqui mais 2061 do que senti também, mas também observei uma abundância de lucidez entre os alunos, 2062 raríssima no país, significa que esses anos que a UNICAMP não aprovou cotas as pessoas 2063 estão pensando obviamente o tempo todo da forma mais qualificada possível e evidentemente 2064 uma carência de lucidez dos professores da UNICAMP que pouco vieram aqui. Essa 2065 diferença entre essa abundância de lucidez dos estudantes e carência de lucidez dos 2066 professores nós também vivenciamos na UNB quando começamos a discussão das cotas e que 2067 de repente um estudante de 19 a 20 anos entendia com mais complexidade a discussão do que 2068 um professor titular, que eu falei que não tinha noção do que nós estávamos discutindo. Seria 2069 o caso de mostrar justamente que a universidade é lugar onde o conhecimento se gera e é 2070 criado, e é compartilhado de todos, não importa se é estudante, se é funcionário ou se é 2071 professor. E tomara então que essa abundância de lucidez dos estudantes que hoje falaram 2072 chegue até o conselho (ininteligível). Muito obrigado. 2073 2074 Sr. José Tadeu Jorge ± Professora Rachel. 2075 2076 Sr. Rachel Meneguello ± Apenas as últimas palavras, em primeiro lugar agradecer a presença 2077 dos professores, professor João Paulo e José Jorge por aceitar o convite do nosso GT. 2078 Agradecer o envolvimento de todos os membros do nosso GT. Lembrar mais uma vez que 2079 todo o material da tarde de hoje foi gravado, será transcrito, fará parte do relatório que será 125 65 2080 entregue ao conselho universitário juntamente com as outras duas próximas audiências e que 2081 haverá um (ininteligível) extraordinário especifico apenas para discutir esse material e em 2082 seguida um outro (ininteligível), aí sim para votação da proposta da política de cotas. Então 2083 apenas para convidá-los para a segunda audiência pública que ocorrera dia 17-11 nesse 2084 mesmo horário as 14h e nesse mesmo local desse auditório. O tema da próxima audiência será 2085 cotas e as suas afirmativas, experiências nacionais e internacionais. A terceira audiência 2086 pública ocorrerá no dia 12 de dezembro também neste horário e neste local, e o tema será o 2087 PAS que é a política da UNICAMP, seus alcances e seus limites. Obrigada. 2088 2089 Sr. José Tadeu Jorge ± Quero agradecer ao GT, ao grupo de trabalho pela organização do 2090 evento, pela logística, por tudo aquilo que nós vivemos aqui nesta tarde. Agradecer os nossos 2091 expositores, professor Luiz Felipe Alencastro que precisou se retirar um pouco mais cedo, 2092 professor José Jorge de Carvalho, professor João Paulo Tucano, agradecer aos 33 que se 2093 inscreveram para realizarem as suas manifestações. A média das manifestações foi de 2094 exatamente 4 minutos e o que nos aproximou bastante do tempo previsto de duração dessa 2095 audiência pública e que estamos terminando quase que no horário previsto no edital. E 2096 agradecer a presença de todas as pessoas que aqui estiveram acompanhando esses e essas 2097 exposições e também agradecer aqueles que acompanharam este evento, esta audiência 2098 pública através da transmissão ao vivo via web. E reiterar o convite nas datas que a professora 2099 Rachel já salientou para a segunda e a terceira audiência pública. Muito obrigado. 2100 2101 Sr. Rachel Meneguello ± Um último aviso aqui, uma informação, os representantes dos 2102 movimentos que se pronunciaram, por favor, passarem os seus contatos para o Aquiles da 2103 frente pró-cotas que está há direita ali, levantou a mão. Obrigada, boa noite. 2104 126 1 DEGRAVAÇÃO 02 AUDIÊNCIA COTA RACIAL Trabalho coordenado pelo PENSES-Unicamp 127 2 1 Legenda: 2 1) Palavras, nomes, siglas ou expressões sublinhadas ± Houve dúvida na compreensão; 3 2) (ininteligível) ± Não compreendida a palavra ou expressão; 4 3) Reticências (...) ± Frase não concluída; 5 4) (intervenção fora do microfone) ± Várias falas fora do microfone em que não foi 6 possível a compreensão; 7 5) (intervenções simultâneas) ± Várias falas ao mesmo tempo, impossibilitando a 8 compreensão; 9 10 Mediadora ± Essa Universidade Estadual de Campinas, recebe a todos para a 2º Audiência 11 Pública, para discussão da Política de Cotas Étnicas Raciais, na graduação da UNICAMP, 12 com o tema Cotas e Ações Afirmativas, experiências nacionais e internacionais, sejam todos 13 bem-vindos. A 2º Audiência Pública tem como objetivo apresentar um panorama das 14 experiências de ações afirmativas, nas universidades públicas brasileiras, e também em 15 universidades estrangeiras, pretende apontar as suas variações mais importantes, apresentando 16 as diferentes formas com que essas se articulam, com condicionantes nacionais e regionais, 17 particulares. Após mais de 10 anos visa realizar um balanço da experiência das cotas nacional, 18 e apresentar o impacto dessa política, sobre o ensino superior público brasileiro, propõe 19 debater as críticas levantadas antes da efetivação da experiência de cotas, com os resultados 20 observados, e apresentar os aspectos que subsidiam os posicionamentos favoráveis e 21 contrários, comprovados pelas experiências de implantação. As seguintes autoridades fazem 22 parte da mesa diretora, Professor Dr. José Tadeu Jorge, Magnífico Reitor da UNICAMP, 23 Professora Dra. Raquel Meneguello, Pró-Reitora de pós-graduação e Presidente do grupo de 24 trabalho para Organização das Audiências Públicas, Professor Jocélio Teles dos Santos, 25 Departamento de Antropologia da UFBA, Professora Tatiana Cosentino Rodrigues da 26 UFISCAR, Professora Dora Lúcia de Lima Bertulio da Universidade Federal do Paraná, 27 Professor Júlio Hadler, Coordenador do Fórum de Pensamentos Estratégicos, PENSES, da 28 UNICAMP, Professor Mário Medeiros da Sociologia do IFCH e o Sr. Teófilo Reis, 29 funcionário do IFCH, também o da grupo de trabalho. Passo a palavra agora ao Magnífico 30 Reitor da UNICAMP, para a abertura dos trabalhos. 31 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Boa tarde. Iniciamos então essa 32 2ª Audiência Pública, para aprofundar o tema Cotas, lembrando dos nossos procedimentos 33 que constam do edital de convocação. Teremos inicialmente a apresentação por parte dos 128 3 34 nossos convidados, em seguida as manifestações da plenária, e inscrições prévias, que já estão 35 sendo realizadas, depois considerações dos nós expositores, e por fim, as considerações finais 36 e o encerramento dessa audiência. Inicialmente passo a palavra para a Professor Raquel 37 Meneguello, que preside e coordena o grupo de trabalho. 38 Sra. Raquel Meneguello (Pró-Reitora de pós-graduação e Presidente do Grupo de 39 Trabalho para Organização das Audiências Públicas) ± Boa tarde a todos, sejam bem40 vindos à Universidade de Campinas. É uma satisfação participar dessa mesa de abertura da 2ª 41 Audiência Pública para a discussão da Política de Cotas, para ingresso na graduação da 42 Universidade de Campinas. Inicialmente cumprimento aqui meus colegas de mesa, Professor 43 Jucélio, Professora Dora e Professor Tatiana, e meus colegas de universidade, Professor Júlio 44 e Professor Mário e o Teófilo, e claro o nosso Magnífico Reitor que preside essa sessão. Os 45 procedimentos constam do edital que o Professor Tadeu já mencionou, ele constou do portal 46 da universidade na internet, nós estamos desde o início, um pouco antes do início aqui da 47 sessão, coletando as inscrições da plenária, que depois quererá se manifestar, e esse é o tema 48 que vai abordar experiências específicas de universidades brasileiras, para a Política de Cotas, 49 acreditamos que isso vai ser mais um insumo importante para um documento, que depois será 50 entregue ao Conselho Universitário para sua avaliação, e deliberação. Então acho que 51 podemos voltar aqui à conversa à mesa, para da sequência aos trabalhos. 52 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Muito bem, então primeira parte, 53 começamos pelas exposições dos nossos convidados. Vamos iniciar ouvindo a exposição, as 54 observações, os comentários do Professor Jocélio Teles dos Santos. Professor Jocélio é do 55 Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e História da Federal da 56 Bahia, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ, nível 2, Antropólogo, graduado em 57 Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, mestrado e doutorado em Antropologia 58 Social pela Universidade de São Paulo, é Professor Associado 4, da Federal da Bahia, onde já 59 ocupou da Chefia de Departamento de Antropologia, a direção do Centro de Estudos Afro60 orientais, e a Coordenação do Programa de Pós-graduação em estudos étnicos e africanos. 61 Ensina na graduação e na pós-graduação, e orienta alunos na iniciação científica, mestrado e 62 doutorado. Atua nos seguintes temas, religiosidade afro-brasileira, ações afirmativas no 63 ensino superior. É Editor da Revista Afro-Ásia. Com os nossos agradecimentos iniciais, por 64 ter aceito o convite, passamos então a palavra ao Professor Jocélio, por favor, Professor. 129 4 65 Sr. Jocélio Teles dos Santos (Departamento de Antropologia da UFBA) ± Boa tarde a 66 todos e todas. Eu gostaria muito de agradecer ao convite que me foi feito para participar desse 67 evento na UNICAMP, e dizer que é com imenso prazer que eu estou aqui, para de algum 68 modo trazer o que foi experiência da Universidade Federal da Bahia, ao decidir pela 69 implantação de cotas acerca de 12 anos. Ao conversar hoje um pouco com os alunos, que 70 participam também de algum modo desse evento, eu manifestei a seguinte frase, ao vir para a 71 UNICAMP, participar desse evento, é como se eu tivesse voltando no tempo, porque de 72 algum modo falar dessa experiência é voltar ao ano de 2004, quando a Universidade Federal 73 da Bahia passou a ser a terceira, quarta, na verdade, a quarta Universidade Federal, que em 74 2004, o Conselho Universitário decidia pela implantação de cotas. Havia nele período a 75 decisão do Conselho Universitário da UNB, a seguir a Universidade Federal do Paraná, a 76 terceira a Universidade Federal de São Paulo, e a Universidade Federal da Bahia tornava-se a 77 quarta Universidade Federal do país a implantar ações afirmativas, mas especificamente como 78 todas as quatro cotas, não é? Me faz voltar à memória, porque acho que de algum modo, 79 mesmo tento estado envolvido no grupo de trabalho, instituído pela reitoria para a elaboração 80 de uma proposta, já havia uma certa conjuntura que nos permitia elaborar uma proposta com o 81 que a gente na universidade mais busca, não é? Quer dizer, dados reflexão sobre dados, 82 medida do possível impacto desses dados em nossas vetustas instituições. Eu quero lembrar 83 isso, porque quando a gente passa a fazer uma avaliação, que é uma avaliação há mais de dois 84 anos desse processo, eu acho que é necessário romper com o que a gente rompe muito, 85 quando nas nossas salas de aula discutimos metodologia com os alunos, e chamamos muito a 86 atenção para o que significa o senso comum, o que significa opiniões, o que significa frases 87 ou argumentos que muitas vezes, não estão amparados no que a gente discute com os alunos, 88 que é o emprego de metodologia da reflexão, e portanto, do intelecto. Então o primeiro 89 rompimento sobre o senso comum, que ocorre mais de uma década, é que a 90 institucionalização das cotas foi obra de um determinado Governo, quando a gente volta ao 91 ano de 2004, nós começamos a verificar que inúmeras universidades estaduais, públicas, 92 estaduais e federais, passavam a adotar sistemas variados, e isso é interessante a gente 93 perceber, porque de algum modo isso refletia de imediato à chamada autonomia universitária. 94 Então observando do ano de 2002, a partir da UERG, e também da Universidade do Estado da 95 Bahia, até o ano de 2012, o que a gente observava eram percentuais que variavam, variavam 96 entre 10, 20, 30, 40%, o modo como se operacionalizariam as cotas, também haviam 97 variações. Então isso era bastante nítido, e por outro lado, bastante significativo, que 130 5 98 significava também, que as nossas instituições não mais estavam olhando para as 99 desigualdades raciais, para os seus extramuros, quer dizer, a gente começava a observar o que 100 acontecia nos nossos cursos, nas nossas instituições, e como percebíamos a diversidade, ou a 101 falta da diversidade. Então é interessante pensar isso, por outro lado, nessa diferenciação dos 102 percentuais ao longo do ano de 2002 a 2015, quando uma Lei sancionada, e que faz de algum 103 modo, com que haja uma uniformização em todas as universidades federais, havia uma falta 104 de dados sobre a composição de brancos, pretos, pardos, indígenas e amarelos nas nossas 105 instituições. Então o segundo momento da minha argumentação, é que independente do que 106 faltava nas nossas vetustas instituições, que eram dados relativos nessa distribuição, por cor, 107 raça, nos mais variados cursos em todas as universidades, as universidades elas resolveram 108 tomar internamente aos seus conselhos universitários, decisões com vista a modificar o 109 quadro que era um quadro de completa desigualdade. Por outro lado, e aqui vem de imediato 110 a experiência nossa na Universidade Federal da Bahia, ao adotar determinado percentual 111 contrariamente, por exemplo, a Universidade Federal de São Paulo adotou 10% de cotas, a 112 Universidade de Brasília mesmo percentual duplicado, 20%, depois da Universidade Federal 113 do Paraná. Todas essas universidades elas não dispunham até então de dados que corroborasse 114 uma proposta que fosse uma proposta que todo o corpo docente, não senhor no Conselho 115 Universitário, pudesse se debruçar e dizer, esse percentual é o que importa. Então naquele 116 momento, de 2002 a 2004, os percentuais eles aparecem, respondendo muito mais 117 possibilidades, probabilidades, mas não dados que é o que a gente buscava. Por outro lado, 118 nós tínhamos na Universidade Federal da Bahia uma singularidade, nós dispúnhamos dos 119 dados. Por que nós dispúnhamos de dados? Em 1997, nós em um grupo de pesquisa, 120 denominado A Cor da Bahia, nós resolvemos fazer uma pesquisa com todos os estudantes 121 matriculados, ingressos, portanto, naquele ano, em 1997, pedindo dados que eram dados 122 socioeconômicos, dados de escolaridade de pai e de mãe, mas também nós incluíamos o 123 quesito cor, e somente a partir daí, foi o primeiro estudo no país que nós conseguíamos ver a 124 disparidade que acontecia, quer dizer, não é que faltassem pretos e pardos na Universidade 125 Federal da Bahia, mas havia percentuais ínfimos em determinados cursos, então aparecia 5, 126 10, 15, 20, 30, 40, o que refletia muito, cursos de alto prestígio, médio prestígio, cursos de 127 alta competitividade, menos competitividade. Só assim nós chegamos a perceber um 128 percentual que era um percentual de sobre representação dos estudantes brancos, comparado 129 com a população de Salvador e da Bahia, que se assemelham, e uma sub-representação de 130 pretos e pardos na Universidade Federal da Bahia, universidade de maior tradição, 131 6 131 comparando com a população de pretos e pardos, tanto em Salvador quanto no Estado da 132 Bahia. Então a gente chegava ao seguinte percentual, do conjunto, no conjunto dos estudantes 133 havia 43% de pretos e pardos, quando observado por curso, esse número diminuía 134 drasticamente nos cursos de maior prestígio, maior competitividade, então medicina, 135 arquiteturas, engenharias, psicologia, direito, comunicação. E o percentual de pretos e pardos 136 crescia, próximo dos 40, em cursos onde havia baixa competitividade. Mas ainda nos cursos 137 de alta competitividade, a presença maior não era só de estudantes que se auto declaravam 138 brancos, mas cujos pais e mães tinham curso de escolaridade superior, renda acima de sete 139 salários mínimos, maioria escola privada. Então nesse conjunto de dados, nós aplicamos no 140 ano de 2000, em cinco outras instituições do país, quatro, com a UFBA cinco, a Universidade 141 Federal do Maranhão, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Paraná, e a 142 Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde esse mesmo quadro se apresentava, sendo que 143 em algumas dessas cidades, a renda se sobressaia dos estudantes que estavam nos cursos de 144 maior competitividade, estudantes brancos, e oriundos de famílias com a alta escolaridade. 145 Então as desigualdades elas estavam ali postas, caberia portanto, começar a se mexer para 146 tentar pensar que modelo a gente implantaria na de Universidade Federal da Bahia. Eu 147 também queria lembrar algo, porque o reitorado na época teve que ir para a Procuradoria 148 Jurídica da instituição, no ano de 1998, posteriormente à realização dessa pesquisa, nós 149 solicitamos à universidade que incluísse o quesito cor nos formulários, tanto do vestibular 150 quanto nos formulários de ingresso dos alunos, e a reação de imediato foi, não é racismo 151 incluir o quesito cor? Quer dizer, hoje no ano de 2016, parece algo tão banal, mas para a gente 152 avaliar como essa sociedade brasileira ela é muito conservadora na manutenção de privilégios 153 e poder, e de status. Então a reitoria não sabia muito o que responder, remeteu para a 154 Procuradoria Jurídica, que fez um parecer memorável, dizendo que não haveria problema a 155 inclusão, porque somos a sociedade barroca, isso é 1998, e aí daí a UFBA se tornou a 156 primeira universidade a dispor de dados. O que nos levou no ano de 2004, no grupo de 157 trabalho a pensar em que percentual, ou que percentuais nós decidiríamos no grupo de 158 trabalho para ser levado ao Conselho Universitário. A decisão inicial do Reitor foi colocar 159 uma cota de 10% para todo o conjunto, e nós argumentávamos, 10% não faz sentido, porque 160 há cursos onde já há mais do que 10, há cursos onde há mais do que 20, 30%, de pretos e 161 pardos somados pelas nossas estatísticas oficiais, e assim considerados como negros. Então o 162 que decidimos no grupo de trabalho e posteriormente foi adotado pela UFBA, decidido 163 positivamente pelo Conselho Universitário, foi colocar 43% como meta, para todos os cursos, 132 7 164 sendo que 43% para estudantes oriundos do Sistema Público de Ensino, sendo que 165 internamente a esses 43%, 85% dos 43, para estudantes pretos e pardos, e 15% para 166 estudantes não negros. Ok? Além disso decidimos por duas vagas para cada curso, para índios 167 aldeados, índios oriundos das aldeias, e também duas vagas para cada curso, para indivíduos 168 quilombolas. Essa foi a decisão, e aqui eu quero avançar um pouco mais, devido ao tempo, 169 porque de imediato veio a pergunta que impacto teria na Universidade Federal da Bahia, uma 170 medida como essa? Nós tínhamos o seguinte argumento, como dispúnhamos de dados, dava 171 para perceber desde o ano de 2003/2004, que a perversão do sistema vestibular deixava de 172 fora indivíduos capazes de ingressar nos cursos de alto prestígio, cursá-los e terem boa 173 performance, devido à pontuação alcançada, e assim somente o sistema de cotas provocaria o 174 ingresso desses estudantes. Então o impacto inicial, em termos do desempenho no vestibular, 175 mostrou-se bastante satisfatório, o que serviu como argumento contrário aquele argumento 176 que permeava não só a Universidade Federal da Bahia, mas as outras universidades federais 177 do país, abrindo parêntese, eu percorri, acho eu, do Oiapoque ao Chuí, as universidades 178 federais, quando éramos convidados para discutir sistema de cotas, porque os conselhos 179 universitários, ou grupo de professores, queriam tomar a iniciativa de discutir, de algum modo 180 propor, então da Universidade Federal dão Pará, à Universidade Federal de Santa Maira 181 apareciam propostas, estávamos, portanto, a apresentar. Então o argumento comentário, de 182 que o mérito nossos cursos tenderia à categoria, em queda livre, de imediato com o resultado 183 do primeiro vestibular, esse argumento não fazia mais sentido, porque a diferença do score do 184 vestibular, do ponto de corte do vestibular entre cotista e não cotista, e assim cotista, 185 considerado aqueles estudantes que eram do sistema público, pretos, pardos, instituição, 186 aldeados, comparado com os outros do sistema privado, a diferença era pequena, e assim nós 187 começamos a publicizar. E é importante chamar atenção disso, publicização, porque foi algo 188 enfrentado por todas as universidades durante aqueles 10 anos, nos anos iniciais da adoção 189 dos sistemas de cotas pelo país, poucas foram as universidades no popular, que deram a cara, 190 quer dizer, a gente tinha uma reação muito forte vinda da grande mídia, fosse ela televisada 191 ou escrita, havia uma reação virulenta, que perpassava programas de TV. Então nós 192 decidíamos colocar os dados como forma da universidade, que é universidade que prima pelo 193 saber, a produção do saber, mostrar o que são esses dados, e enfrentar, e foi assim que esse 194 argumento foi para os jornais, e outras universidades também passaram a divulgar, tanto o 195 score do vestibular, do grupo dos estudantes cotistas e não cotistas, assim também como o que 196 isso significativa para os cursos de alto prestígio e alta competitividade. Que é onde, desde 133 8 197 daquela época a gente argumentava que o sistema de cotas tenderia a ter um maior impacto, e 198 verificamos isso depois, já com os primeiros semestres, professores falando o que estava 199 acontecendo nas salas de aula, das primeiras turmas de cotistas, uns falavam, minha turma 200 não é mais a mesma, eles estavam falando obviamente em termos de cor. Segundo, isso 201 aconteceu no curso de odontologia, um curso de alto prestígio pelo país afora, professores 202 falavam, nas minhas turmas não estão mais as mesmas turminhas. Tradução, até o ano de 203 2004, portanto, um ano antes da implementação das cotas, o que acontecia, e acho que 204 acontecia em vários cantos do país, é que determinados colégios privados e caros, tendiam a 205 colocar grupos de alunos nos cursos de prestígio, usando um exemplo do Colégio Módulo, 206 que na época cobrava 2.800 reais por mês, para o terceiro ano, sendo que aos sábados os 207 alunos tinham um curso intensivo, além de segunda a sexta, um curso intensivo preparatório 208 para o vestibular da UFBA, então a gente tinha como resultado, o curso de medicina que eram 209 160 vagas, até 2005, mudou dois anos depois, um pouco mais, um terço da curso de medicina 210 era ocupado, anualmente, somente pelo Colégio Módulo, isso acontecia também no curso de 211 odontologia. Então o impacto começa justamente como disse uma Professora do curso de 212 odontologia, já não tenho mais as mesmas turminhas, que eram grupos de alunos oriundos dos 213 cursos X, dos cursos Y, dos cursos Z. Esse eu acho que foi o primeiro impacto. O segundo 214 impacto, eu acho que veio através da medida em que nós estávamos cada vez mais nos 215 preparando, para verificar o desempenho desses alunos, e novamente demos a cara ao mostrar 216 que de algum modo a gente não podia mitificar, quer dizer, ingressavam na instituição um 217 número de alunos significativos, que não tinham a mesma trajetória social e cultural do outro 218 grupo, quer dizer, um grupo grande alunos que não tinham na sua trajetória pai e mãe com 219 escolaridade superior, não tinham computador, que não tinham curso de línguas inglesas, que 220 não tinham ido a Miami, e que portanto não tinham tido um capital cultural como a gente fala 221 nas ciências sociais, um capital cultural acumulado, isso de algum modo se refletiria nas salas 222 de aula, não poderíamos começar a mitificar, e os dados assim mostravam. Por outro lado nos 223 preocupávamos em ver o nível de evasão, e eu acho que é o mínimo que a gente podia fazer e 224 deve fazer, afinal de contas é a universidade. Então ao longo do ano de 2006/2007, já com um 225 pouco mais de dois anos, nós tínhamos o seguinte quadro, a evasão nos cursos de prestígio era 226 a mínima possível, devido à alta competitividade, quer dizer, isso a princípio pode parecer o 227 óbvio ululante, mas o argumento contrário à institucionalização das cotas, era justamente 228 porque esses alunos não teriam capacidade de cursar, principalmente esses cursos de alto 229 prestígio e tenderiam a evadir, então o que a gente observou ao longo do período, e depois eu 134 9 230 passo para vocês o endereço onde temos análise desse impacto em termos quantitativo, não só 231 na Universidade Federal da Bahia, mas também em universidades como a Estadual do Mato 232 Grosso do Sul, a Estadual de Londrina, Federal de Juiz de Fora, Federal do Rio Grande do 233 Sul, Federal de Santa Maria, Federal de Santa Catarina e a Federal de Sergipe, onde a 234 preocupação foi após 10 anos de implantação das cotas, que tipo de impacto está 235 universidades públicas tiveram, e o resultado está aqui através de estatísticas. Então voltando, 236 em relação à performance ao desempenho dos estudantes, nós começamos a verificar as 237 diferenças, quer dizer, uma maior tendência dos estudantes cotistas em permanecerem, e 238 alguém poderia dizer, ah, Professor isso é a lógica, isso é óbvio, isso é ululante, são sujeitos 239 que não tiveram na trajetória pai e mãe com a escolaridade superior, a oportunidade é única, 240 quer dizer, se abandonar desaparece um certo referencial, então a evasão passou a ser menor, 241 mas obviamente devido a trajetória desses estudantes em termos de capital social e cultural, a 242 diferença com os cotistas aparecia no desempenho das disciplinas, e portanto, no final nas 243 médias. Então naquele período estudantes cotistas a gente agrupava o conjunto, está bem? 244 Quer dizer, o conjunto, não é? Porque há diferenças individuais óbvias, dentro do conjunto 245 dos cotistas, e dos não cotistas. Mas num conjunto os estudantes cotistas tendiam a ficar entre 246 a média cinco, sete, e os estudantes não cotistas, com média cima de sete. Não há nenhuma 247 surpresa. E vamos pensar no resultado, que é o resultado da conclusão dos cursos, onde vocês 248 vão ver que o argumento da evasão foi um argumento, que beirava somente ao senso comum, 249 senso comum esse resistente. Além disso, eu queria chamar atenção, estávamos a falar de 250 negros, pretos e pardos, eu queria chamar atenção, para na minha avaliação, da grande 251 revolução que esse sistema de cotas proporcionou, que foi em relação aos indígenas, a minha 252 universidade nunca teve um indígena, um índio, ao longo do século XX, somente o sistema de 253 cotas, reservando cotas para indígenas, nós passamos a ter, como são poucos na população 254 brasileira e também por Estado, nós passamos a ter um índio em medicina, um índio em 255 direito, um índio em ciências sociais, e por fim, ao longo desses 10 anos, duas índias que 256 fizeram pós-graduação, e portanto, concluíram com êxito. Então a minha avaliação é que se 257 havia uma presença de pretos e partos nas nossas instituições, de modo desigual, a ausência 258 indígena era completa, esse é um dado que eu acho que merece ser pensado. Por outro lado, a 259 reação na sociedade brasileira não foi ao longo de todo esse período, uma reação contrária à 260 entrada de indígenas nas instituições, quer dizer, a reação é a reação voltada para a população 261 negra, a gente não pode negar isso, esconder isso, vamos aos jornais do período 2002, 2003, 262 até 2008, vamos portanto, aos editoriais, aos programas da grande mídia, e tudo aquilo que 135 10 263 nós enfrentamos. Eu não sei quanto tempo eu tenho, mas ainda nessa perspectiva de pensar as 264 nossas instituições, e o impacto por elas sofrido, e também pensar que as nossas instituições, 265 elas não estão isoladas do mundo, e eu acho cada vez mais necessário pensar as nossas 266 instituições e suas políticas de ações afirmativas, e seus sistemas de cotas, comparando com 267 outras instituições não só no Brasil, mas também fora do Brasil. Por que eu chamo atenção 268 disso? Porque havia no período de 2002, a 2006, 2006 começa a diminuir, um argumento de 269 que a adoção de ações afirmativas e sistema de cotas pelas nossas instituições, seria produto 270 de uma influência americana, virou um senso comum, primeiro porque não somente as 271 universidades americanas tem política de diversidade, segundo, não se debruçava sobre 272 experiências de ações afirmativas e de cotas em instituições além dos Estados Unidos. Então 273 o argumento aparecia e vem de algum tempo de que seria o imperialismo americano nos 274 obrigando a, seria a política do Tio San, então isso aparecia muito naquele período. Então 275 seria uma ingerência americana nas nossas instituições. E a prova cabal disso, que não se 276 tratava de cópia das ações afirmativas que inúmeras universidades americanas de prestígio 277 promovem, basta a gente fazer uma visita às home pages da Universidade de Princeton, 278 Harvard, o que mais? Stanford, pensando nas mais proeminentes em termos de ranking, 279 (Ininteligível), Universidade Califórnia em Berkeley, Universidade do Texas, vocês verão que 280 todas elas estão nas páginas anunciando que tem políticas de ações afirmativas. Só que o 281 modelo brasileiro é um modelo brasileiro até então, até o sancionar da Lei 12.711. Quer dizer, 282 acho eu, por incrível que pareça, que o modelo brasileiro, por mais que nós não tenhamos 283 pensado sobre ele se aproximava muito bem de universidades muito distantes, e aqui eu vou 284 chamar atenção para três universidades, de países que estão dois deles, aliás, três deles estão 285 no BRICS. Não sei se vocês têm conhecimento, mas a Rússia, a China, e fora dos BRICS, a 286 África do Sul também, tem sistemas de ações afirmativas, cotas, tem um país Escandinavo 287 que tem cotas, chamada Noruega. Isso é interessante porque quando tomamos conhecimento, 288 à posteriori, a tentativa de imediato, é fazer comparação, é o que nos provoca na instituição. 289 Quer dizer, a China tem um sistema, que quando participativa eu de um evento promovido 290 pela Universidade da Califórnia, Campus Los Angelis, a Universidade Hong Kong lá na 291 China, sobre educação superior e ação afirmativa, a primeira reação de imediato, que eu tive, 292 quando eu soube do sistema de ação afirmativa das universidades chinesas, foi pensar, nossa, 293 parece a UNICAMP, porque anunciavam como bônus points, quer dizer, é um acréscimo de 294 bônus para as populações que compõem as chamadas minorias, e os chineses, eles 295 anunciavam lá, as minorias na sua totalidade, e formam um conjunto de 100 milhões de 136 11 296 pessoas. Então a multiplicidade de etnias, nós já víamos há algum tempo as universidades 297 provocando sistemas de ações afirmativas, só que não é somente bônus points, é cotas com 298 bônus, aí focaliza-se nas minorias étnicas, e a partir daí cada departamento das universidades 299 elegem anualmente, um número X, para aquele departamento, e negociam com a instituição, a 300 partir daí acrescesse uma pontuação. Ao contrário da Rússia, que tem uma universidade no 301 Nordeste, chamada Universidade Federal do Nordeste, também voltava para cotas, mas 302 voltada para cotas de minorias, só que minorias com limite máximo de 50 mil sujeitos 303 pertencentes àquelas etnias, e ali se implanta cotas para todos os cursos. A Universidade da 304 Noruega, também para minorias, e quem são as minorias? São as minorias étnicas, a 305 Universidade da Noruega lá no Norte, e outras universidades da Noruega também tem cotas. 306 O percentual varia de cada instituição, e as vagas são em algumas dessas instituições, ao 307 contrário do que nós decidimos aqui, por exemplo, na Universidade Federal da Bahia, como a 308 maioria das universidades federais do país, que foi aplicar um percentual determinado, 309 decidido no Conselho Universitário sobre as vagas existentes, muitas dessas universidades 310 desses países que eu citei aqui, separam as vagas das outras vagas. Então voltando ao ponto 311 do que eu chamo atenção, da necessidade de nós compararmos com outras instituições, não só 312 no Brasil, mas fora do país. A necessidade de ver que a percepção sobre a diversidade, sobre a 313 desigualdade, não acontece nesses últimos anos em outros países, alguns desses desde os anos 314 80, e alguns desses tentaram copiar de modelo de sociedade que não mais existe, quer dizer, a 315 Rússia tenta pensar, copiar o modelo que aparece desde os anos 30 na União Soviética. Então 316 é esse ponto também que eu queria chamar espaço, afinal de contas, estamos em uma 317 instituição do saber. Ainda sobre o impacto, e eu gostaria de fechar a minha argumentação, 318 sobre o impacto nas nossas instituições, que são vetustas, muito de nós falamos, as nossas 319 instituições são elefantes brancos, pesados, no sentido de as decisões são lentas, há uma 320 burocracia, há instâncias e instâncias em todas as nossas instituições. O que isso significou em 321 algumas delas, em termos dessa estrutura da universidade? Eu queria chamar atenção para o 322 seguinte fato, alguma das nossas instituições federais, tem há décadas, as chamadas Pró323 reitorias, e vem durante todo esse período uma Pró-reitoria voltada para os estudantes, que é a 324 Pró-reitoria assim denominada de assistência estudantil. E aqui eu chamo a atenção para algo 325 que me parece bastante exemplar, do que significa o impacto ou a manutenção de estrutura, 326 ou a manutenção de mentalidade nas nossas instituições, ok. As Pró-reitorias de assistência 327 estudantil, o nome já assim o designa, quer dizer, a concepção, que para mim é uma 328 concepção, sou bastante crítico, é uma concepção do período colonial, é assistencialismo, é 137 12 329 período da Igreja Católica assim chegando, com a Santa Casa da Misericórdia, e assim as 330 nossas instituições pensam, para usar um título de um livro de uma Antropóloga inglesa, 331 Mary Douglas, quer dizer, manipulando um pouco: ³&RPRDVQRVVDVLQVWLWXLo}HVSHQVDP"´ 332 Pensam através das suas estruturas burocráticas, das suas práticas, e os estudantes são 333 pensados nessa Pró-reitoria, e pensados no seu assistencialismo, quando há implantação de 334 um sistema aonde os sujeitos não são vistos como, pensando o sistema de ações afirmativas, 335 como sujeitos que são percebidos nas suas diferenças, e portanto, haveremos de criar 336 condições para elevá-los das diferenças, para as competições em possível espécie de 337 igualdade, quer dizer, concepções completamente diferentes, adentram nas nossas instituições, 338 mas a reprodução permanece. A gente pode contar de dedo, as instituições chamadas Pró339 reitorias voltadas para os estudantes, mudando, antes de mais nada, a sua nomenclatura, ou 340 mudando internamente as suas práticas. Vou citar somente o exemplo da minha, que 341 permaneceu como Pro-reitoria de Acadêmica Estudantil, e foi uma resistência imensa, quando 342 adentrava na universidade um público que era um por que novo, estudantes pobres, pretos, da 343 periferia, indígenas, com um nível de necessidade voltado para permanência, com um número 344 reduzido de bolsas, e a Pró-reitoria teria que começar a das respostas. E também parecia que a 345 gente naquele momento, à posteriori, o nome da universidade veio, o nome da Pró-reitoria 346 veio a mudar. Então me parecia que naquele momento estávamos diante de um quadro onde 347 haveria uma mudança, a mudança de imediata não veio, permaneceu o nome Pró-reitoria de 348 Assistência Estudantil, inclusive pela própria resistência dos estudantes, quer dizer, não eram 349 só professores, não era só quem compunha uma parte do reitorado, os próprios estudantes. À 350 posteriori, três anos depois, tomou-se uma decisão que é o que eu chamo equilíbrio de 351 contrários, que eu acho que também é o espelho dessa nossa sociedade brasileira, tentar 352 equilibrar o que aparentemente é difícil conciliar, mas se tenta, e se criam práticas, e se criam 353 instituições. Então passou a Pró-reitoria de Assistência Estudantil e Ação Afirmativa. Então 354 eu acho que que de algum modo a gente tem que pensar as nossas instituições, não só no 355 momento de tomar decisões, pela inclusão de sujeitos até então subrepresentados, mas 356 também pensar as práticas das instituições no nosso dia a dia, porque tivemos reações, 357 tivemos professores em determinados cursos, em um primeiro dia de aula dizendo, não vou 358 dar mole a estudante cotista, estão ouvindo? Quer dizer, essas pequenas coisas que aparecem 359 nas práticas nossas, docentes. Outras reações, quer dizer, reações que apareciam nos 360 corredores, mas por outro lado, pelo menos, na minha, e eu conheço inúmeras, também, a 361 temida implantação, como diziam, na época em 2002, o racismo vai ser instalado nas 138 13 362 instituições com o advento da política de cotas? O racismo já existe há séculos, não seria a 363 universidade a criá-lo com a implantação de cotas, e a grupo não viu conflito racial, por outro 364 lado, obviamente a gente sabe da existência do preconceito, do racismo em determinadas 365 circunstâncias, momentos, os indivíduos não deixam escapar aquilo que está dentro dos seus 366 corpos, dos seus discursos. Eu queria agora fechar a minha fala, chamando a atenção para o 367 momento que a minha universidade vive, quer dizer, após 12 anos de cotas, nós temos um 368 acúmulo, diria, de conhecimento, através de dados, sobre ingresso, sobre desempenho, sobre 369 evasão, mas a minha instituição, assim como a quase totalidade, eu diria a totalidade, as 370 nossas instituição públicas federais de ensino, elas não pensam as desigualdades, quer dizer, 371 durante todo esse período, estou falando as desigualdades internas às nossas instituições, 372 durante esse período o que a gente observou foram professores X, Y e Z, ou iniciativa de uma 373 gestão. Mas ao contrário de inúmeras universidades fora do país, as americanas, as chinesas, 374 as norueguesas, as russas, você busca e encontra de imediato, reflexão anual, sobre o 375 significado do ingresso desse corpo de estudantes, que não ingressaria a não ser por ação 376 afirmativa, quer dizer, não se produzem dados com regularidade, para a gente pensar, 377 inclusive na melhora, no popular, na manutenção, no impacto, usando a linguagem 378 acadêmica, na mudança do sistema, para acrescentar. Então as universidades brasileiras que 379 adotaram, eu estou falando das federais aqui, das estaduais, elas adotaram sistemas de ações 380 afirmativas, majoritariamente cotas, mas elas pouco produziram dados, o que eu acho que é 381 inadmissível no campo do conhecimento. A novidade da minha instituição, é que começamos 382 a discutir, e já dois cursos que decidiram pela implantação das cotas no sistema de pós383 graduação, há uma iniciativa da reitoria, na criação de um grupo de trabalho para pensar cotas 384 na pós-graduação, porque quando foi instituído o sistema de cotas no ano de 2004, 385 implantando em 2005, nós decidimos não pôr na proposta cotas para pós-graduação. As pós386 graduações elas têm sistemas diversos de ingresso, há pós-graduações que adotam como 387 mecanismo de ingresso, fases, e há pós-graduações em que a primeira fase é a língua inglesa 388 eliminatória, há outras mas que aprova, há outras em que os estudantes devem ter passado por 389 laboratórios de professores. Então havia uma diferença significativa, e naquele momento em 390 termos de política acadêmica, inclusive, era difícil tentar implementar com algum tipo de 391 proposta, mas agora há uma iniciativa a partir da reitoria com o grupo de trabalho, mais dois 392 programas de pós-graduações, já decidiram, programa de pós-graduação em história, e o 393 programa de pós-graduação em antropologia, adotar cotas já para o ano de 2017. Há uma 394 novidade que eu chamo atenção também, de qual é ou quais são os grupos voltados, como 139 14 395 prioridade na adoção das cotas, dois deles são os que já ao longo desse período, foram 396 colocados como foco em todas essas universidades, quer dizer, negros, indígenas, e também 397 escola pública. A novidade? A novidade é que a gente está diante de uma outra conjuntura na 398 sociedade brasileira, há grupos e movimentos com maior visibilidade e maior poder de 399 pressão nas suas reivindicações, e alguns programas começam a indicar as necessidades de 400 cotas, não para negros, indígenas, mas para a população transexual. Então eu fecho essa 401 minha fala para tentar justificar o que é essa grande novidade, é pelo fato de que nossas 402 instituições, elas respondem muito à conjuntura, determinados movimentos que tem 403 visibilidade hoje, com poder de pressão na sociedade brasileira, e é bom que tenha, no ano de 404 2002, 2003, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, estavam invisibilizados, e assim portanto, a 405 gente chega a esse momento, que é o momento de maior visibilização de um determinado 406 grupo, a universidade está tentando dar resposta justamente, é o que se espera a mais 407 acréscimos nas ações afirmativas. Mais uma vez eu queria agradecer, e dizer que é um prazer 408 estar aqui trazendo essa experiência, e ouvir também essas experiências dos meus colegas. 409 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professor Jocélio. 410 Passamos imediatamente então à nossa segunda convidada, a Professora Dora Lúcia de Lima 411 Bertulio, da Universidade Federal do Paraná. A Professora possui mestrado em Direito, pela 412 Universidade Federal de Santa Catarina, atualmente é Procuradora da Universidade Federal 413 do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atua 414 principalmente nos seguintes temas, racismo, direito e relações raciais, discriminação racial, 415 ação afirmativa, história do direito brasileiro. Por favor, Professora Dora, para as suas 416 considerações. 417 Sra. Dora Lúcia de Lima Bertulio (Universidade Federal do Paraná) ± Bem, boa tarde 418 então a todos vocês, senhoras e senhores, senhoritas e senhoritos. Eu quero primeiro 419 agradecer o convite, a possibilidade de nós conversarmos aqui essa tarde, e trazer algumas 420 informações, reflexões, de forma a fazer com que a UNICAMP, INCAMP, esse projeto que já 421 está bastante disseminado no país de trazer para o seu corpo docente, população negra 422 qualificada, sem dúvida nenhuma, a partir de projetos e programas específicos, no caso as 423 cotas para estudantes negros. Eu quero na verdade, cumprimentar toda a mas, na pessoa do 424 Magnífico Reitor, e já de pronto congratular-me com a universidade, no sentido de fazer um 425 evento, em que o Reitor não só comparece, como fica todo o tempo, acho isso muitíssimo 426 importante, o senhor está de parabéns, sim porque esse é um ponto fundamental na discussão 140 15 427 de que os professores, que os diretores do Instituto, estejam presentes na discussão, até para 428 que a gente possa realmente fazer com que os argumentos sejam trazidos, contraditos ou 429 enfim. Bem, nesse sentido eu vou fazer uma apresentação, eu trouxe uma apresentação para a 430 gente conversar um pouquinho, mas eu já de pronto gostaria de dizer, que diferentemente do 431 Professor e da Professora que vão trazer dados sobre já o desenvolvimento dos projetos de 432 ação afirmativa nas universidades, exatamente por conta de que se há a discussão dentro daqui 433 da Universidade de Campinas, sobre a possibilidade ou não de se implantar um projeto, um 434 programa de cotas, eu fiquei pensando e trouxe à reflexão dos senhores e senhoras aqui, para 435 a gente conversar, talvez novamente, eu acho que esse é um assunto que nós estamos o tempo 436 inteiro revivendo, o tempo inteiro trazendo, o tempo inteiro discutindo, e o tempo inteiro 437 tendo que justificar algo que para os 2016, dos anos 2016 que nós estamos aqui, para os mais 438 de 500 anos de formação da sociedade brasileira, poderíamos pensar que já não precisássemos 439 mais justificar o porquê as razões, os argumentos, que impõe ao Estado Brasileiro, impõe às 440 instituições, impõe aos Governos, tratamento diferenciados para a população negra, para que 441 ela possa competir adequadamente na sociedade com igualdade de oportunidade, com 442 igualdade de condições. Então eu trouxe uma reflexão exatamente contando a nossa, e falando 443 um pouco daquilo que precisa. Antes de começar na apresentação, eu gostaria só de reformar 444 a apresentação feita com relação ao exercício da minha profissão, no caso, eu sou Procuradora 445 Federal, eu estava até semana passada, na Procuradoria Federal da Fundação Cultural 446 Palmares, e estou voltando para Curitiba, aonde na verdade, eu era Professora, perdão, 447 Procuradora da Universidade Federal do Paraná, então essa indicação de que eu sou da 448 Universidade Federal do Paraná é histórica, mas não necessariamente nesse momento, 449 embora, agora eu já esteja com a definição, o exercício de volta para a Universidade Federal 450 do Paraná, onde nós trabalhamos intensamente nesse país, com todas as outras universidades, 451 no sentido da implementação das cotas naquela universidade. Eventualmente nas perguntas, 452 ou até mesmo na fala, eu vou poder falar alguma coisa da Universidade Federal do Paraná, 453 mas a minha apresentação, ou seja, a minha intervenção não será por conta e ser ou estar, ou 454 de trazer dados da Universidade Federal do Paraná. Bem, eu vou ter que levantar, porque daí a 455 gente tem os slides para passar, só um minutinho então. Então eu trouxe alguns textos, que 456 espero que a gente possa refletir, conversar, e vou começar exatamente com o Século XIX, 457 que é o século que foi o ímpar, por formação dessa população, da população brasileira, se nós 458 pensarmos todo o sistema política, jurídico e econômico, em que o tráfico negreiro estava 459 sendo restringindo pela Inglaterra, e o império se debatia, na verdade, de fazer e como fazer 141 16 460 com essa população. E a pressão para o fim do tráfico então indica o fim da escravidão e o 461 contingente da população negra e com o comércio negreiro intenso, que necessita de medidas 462 coercitivas dos Estados, e daí é que eu gostaria de fixar, para regular o comportamento dos 463 escravos e homens libertos do regime, chamado libertos. Então na verdade, o que nós temos o 464 século XIX, é a formação da população brasileira, nesse sentido a grande intervenção do 465 estado e do direito naquilo que seria regulação dos espaços de negros e brancos, dentro da 466 sociedade brasileira. Essas leis de regulação do tráfico então, no uso da terra, o movimento 467 dos negros e escravos e não escravos foram editados, os movimentos da população negra, que 468 confronta o poder, e que vai estabelecer medidas de retração para a população negra, o que o 469 Governo Imperial vai fazer exatamente por conta, e o que eu quero sempre dizer é que, muito 470 embora a história oficial fixe muito a ideia de que todo o processo de fim da escravidão e de 471 todo o procedimento do Estado, com relação à população negra tenha sido somente dos 472 órgãos oficiais, é importante dizer de que nós negros, ou seja, a população negra, sempre, 473 desde que aqui chegou tem batalhado, tem lutado contra todo o processo de escravidão, de 474 opressão, de racismo e de discriminação. Então é fundamental que sempre nós tenhamos isso 475 muito presente, de que realmente nós fomos sim protagonistas de tudo isso que a gente tem 476 conseguido. Daí eu trago o seguinte, o que eu pensei, da gente poder falar um pouco sobre as 477 leis abolicionistas, por quê? Porque eu gostaria que a gente pudesse pensar que o Estado 478 brasileiro e o Direito, a partir do momento que ele vai editando determinadas leis, ele vai 479 também criando no inconsciente coletivo da sociedade brasileira a hierarquização das pessoas 480 a partir do seu pertencimento racial. Então nós vamos ter aqui a lei que vai definir distinção 481 do tráfico negreiro, de que a exportação para qualquer lugar da África, desse produto do 482 tráfico, ou seja, qualquer lugar significa que você não está prestando atenção da onde as 483 pessoas vieram, mas sim dizendo que eles servem para qualquer coisa, e já é uma forma de 484 depreciação daquilo que seria a origem e toda a dignidade das pessoas. A proibição de 485 qualquer homem liberto, e aqui é importante dizer que já em 1831 o Brasil proibia a entrada 486 de negros, se não fosse isso, para serem escravizados. Se vocês pegarem, eu trouxe o texto da 487 lei, aliás, a referência, porque é importante vocês todos aqui, é só buscar no site do Governo, 488 na legislação, e vocês vão ver leis do império, e eu chamo atenção, gostaria que vocês, 489 recomendo, que façam a leitura de toda essa legislação do império, porque toda ela vai ser 490 exatamente refletir naquilo que hoje nós estamos aqui discutindo, que é trazer os argumentos 491 e o convencimento do universo aqui acadêmico da UNICAMP, para implantação de ações 492 afirmativas. Em 1850 novamente, nova lei de finalização do tráfico, ou seja, 31. E aí eu acho 142 17 493 que o Professor Luiz Felipe de Alencastro esteve aqui na vez anterior, e ele é um dos que 494 sempre tem dito, que muito embora o sistema escravista brasileiro tenha sido legalizado e 495 formalizado pelo Governo, pelo Estado, entre 31 e 50 ele foi ilegal, porque se em 31 você não 496 podia mais trazer, por que em 50 você novamente está dizendo que não está, e significa que 497 nesse período muita gente entrou, e daí nós tivemos inclusive um período de escravidão no 498 país, que foi absolutamente ilegal. E que não é discutido, não é conversado, e não nos faz 499 referência daquilo que seria o contexto das relações raciais no Brasil. 1850, com a Lei de 500 Terras, nós temos a primeira chamada do Governo, no sentido de proibição de propriedade 501 para a população negra, e a partir desse momento em que a terra passa a ser e moeda, na 502 verdade, da riqueza nacional, a população negra ela é impedida por conta do, aqui é só a 503 ementa da lei, mas se vocês tiverem a curiosidade de ler, perceberão que na verdade, a 504 população negra foi retirada da possibilidade de ser proprietário, e ser proprietário é o que vai 505 dar a possibilidade não só de riqueza, mas também da administração, de governabilidade 506 dentro de uma sociedade capitalista, como é essa que nós temos. Esse Artigo 18 é 507 interessante, porque daí é um dos argumentos que a gente utiliza para promoção de ações 508 afirmativas para a população negra. Vejam vocês: ³2*RYHUQRILFDDXWRUL]DGRDPDQGDUYLGD 509 anualmente à custa do Tesouro, certo número de colonos livres para serem empregados, pelo 510 tempo que for marcado em estabelecimentos agrícolas ou nos trabalhos dirigidos pela 511 DGPLQLVWUDomRS~EOLFDRXQDIRUPDGHFROLQDVQRVOXJDUHV´ O português é da época, por 512 LVVR TXHHVWiDVVLPHQWHQGHX"(XWURX[H RWH[WR RULJLQDO ³Nos lugares em que essas mais 513 convierem, tomando antecipadamente as medidas necessárias para que tais colonos achem 514 HPSUHJR ORJR TXH GHVHPEDUFDUHP´ Isso eu acho muito importante para a gente poder 515 refletir, quer dizer, o Governo, o Tesouro pagava para os imigrantes vir e ainda se 516 comprometia a dar as melhores condições para que eles pudessem trabalhar, isso para os 517 imigrantes europeus, justo no momento em que você estava em 1850, há de se perceber todo o 518 processo, na verdade, de escravidão ainda estava intenso no país. Então é importante saber 519 que o Governo é um dos responsáveis, na verdade, de criar esse movimento hierarquizado de 520 superioridade dentro do Estado Brasileiro para aqueles merecedores, a aqueles não 521 merecedores. A Lei do Ventre livre, acho que todos agora já conhecem um pouco mais, já 522 conseguiram ler o todo da lei, que declara livre os filhos de mulher, mas que eles vão ficar até 523 21 anos ainda sob o julgo do Senhor de escravo, e ou as crianças a partir de oito anos vão para 524 orfanatos, como se efetivamente órfãos fosse, quando as mães e os pais vão ficar ainda na 525 fazenda. A Lei do Ventre Livre ainda, eu trouxe esses três pontos, porque eu acho que são 143 18 526 importantes nessa nossa apreensão daquilo que é o valor racial que o Brasil desenvolve ao 527 longo da sua história, e que nesse momento, quando nós discutimos ações afirmativas são 528 necessários para que a gente possa efetivamente ter segurança daquilo que estamos fazendo, e 529 da necessidade de termos essas políticas. Bom, se for denunciado os castigos, os Senhores 530 escravos sobre as crianças, que são àquelas filhas daqueles que deveriam estar livres, o 531 Governo pode confiscar as crianças, ou seja, apanha do Senhor e depois vai apanhar do 532 Governo. Essa mesma Lei declara livre os escravos abandonados, de herança, pertencente à 533 nação, que o Governo deve dar a ocupação que achar conveniente, ou seja, eles ficam livres 534 desde que o Governo seja aquele que vai dirigir suas vidas. Os libertados, conforme o item 535 acima ficam por cinco anos sob inspeção do Governo, e devem ainda contratar seus serviços 536 se forem encontrados vadios, e voltam a ser constrangidos a trabalhar em estabelecimentos 537 públicos, e somente pode sair dessa tutela quando exibirem contrato de serviço, significa que 538 não é à toa que nós temos todo o sistema de segurança nacional, de olho maior, ou seja, 539 aquele olho mais pesado, mais contundente, sobre a população negra, e histórico isso, na 540 verdade, é uma formação, é um movimento valorativo que nós vamos criando ao longo do 541 nosso período de formação, em que o sistema de segurança é aquele que é de alguma forma o 542 responsável para manter os negros nos seus espaços, ou no espaço que àquelas elites 543 efetivamente querem. A Lei dos Sexagenários, que é a última das leis que a gente chama de 544 abolicionistas, todo mundo já estucou, e já estudou, de 85, em que 60 anos em diante as 545 pessoas saem dos registros daquilo, porque como os escravos, eles eram os negros 546 escravizados, eles eram propriedade, eles saem dos registrados da fazenda a partir desse 547 momento, o Governo indeniza os Senhores, e os escravos libertados, outra atenção que eu 548 gostaria que todos tivessem, ficam obrigados a prestar mais três anos de trabalho a título de 549 indenização, ou seja, aos 60 anos ele é libertado, mas ele fica mais três anos, e mais do que 550 isso, após esse tempo, se eles ficarem nas fazendas, o Senhor pode usufruir dos seus serviços. 551 E olhe só, os escravos libertos por essa Lei, não podem sair da circunscrição original pelo 552 prazo de cinco anos, o que se ausentar do seu domicílio vai ser vagabundo, e nós sabemos 553 muito bem o que significa tudo isso hoje, 2016, naquilo que é a apreensão do sistema de 554 repressão e do sistema de segurança, para nós população negra. A Lei Aurea todo mundo 555 conhece, ela é tão pequetitinha, e aqui é só um comentário, como é que tudo isso e o que tudo 556 isso impõe para a ideia de negro, que a sociedade brasileira tem até hoje, as leis abolicionistas 557 conduziam esse inconsciente coletivo da sociedade, à época, apreensão de valores raciais 558 hierarquizados para brancos e negros, induzindo à compreensão natural de que brancos 144 19 559 merecem melhor tratamento humano que os negros, e os índios, ao tempo em que os 560 conceitos jurídicos eram, e eu diria que são, conotados com o mesmo movimento 561 hierarquizado, ou seja, você vai naturalizar a ideia da inferioridade do indivíduo negro diante 562 do indivíduo branco, como sendo o padrão de vida, o padrão de valor humano, o padrão para 563 a dignidade humana desse país. E ainda, só para complementar a questão do direito e do 564 Estado, eu trago algumas ideias sobre as posturas municipais, que eram as normas e hoje até 565 ainda existem, que são as normas que regulam os municípios, na época, as províncias, enfim, 566 as vilas. E que estabeleciam entre 71 e 88 os espaços a população negra, mas o que entre tudo 567 que dizem essas posturas, e tem várias aqui de Campinas inclusive, é essa ideia de que não 568 havia distinção na lei entre brancos, se fossem pobres ou com posse, e não havia distinção 569 entre os negros, se fossem escravos livres, libertos, ingênuos, ou de qualquer coisa, ou seja, 570 pretos. Isso significa que essas normas que são leis municipais, que estão ali pertinho do 571 cotidiano das pessoas, elas tanto diziam que você não podia ter libertos como caixa do seu 572 negócio, como uma outra dizia que não podia ter negros no seu comércio, como outra dizia 573 que não podia ter escravos comprando na sua loja, o que significa que na verdade, a partir 574 dessas orientações normativas, os negros eles eram definidos, independentemente da sua 575 condição, ou seja, o fato de ser negro os proibia de estarem em espaços privilegiados dentro 576 da sociedade, não importando se fossem escravos, ou se eventualmente não fossem. E daí eu 577 trago uma discussão aqui interessante, que daí são instrumentos jurídicos, de produção e 578 reprodução do racismo, e essas normas mesmo depois de abolidas, elas mantêm o seu papel 579 organizador da ideia do negro na sociedade, e permanece até agora como uma justificativa 580 natural, para discriminação racial. Quando nós saímos desse período e vamos para a 581 República, nós vamos ter as políticas que vão incentivar a imigração europeia, o 582 financiamento das colônias de imigrantes, e nenhuma política de incentivo à produção foi 583 destinada à população negra. E, portanto, fica estabelecida a naturalização da ideologia racista 584 no Brasil. Então o que eu trago, na verdade, é que é importante que nós tenhamos essa 585 reflexão, ou façamos essa reflexão, de que todos nós, diante da nossa formação, diante da 586 formação da população brasileira, nós racistas porque fomos formados racistas, e isso é 587 fundamental porque para que a gente possa pensar em qualquer medida de superação, nós 588 precisamos primeiro admitir que somos, e que é um dos pontos que depois eu devo trazer, que 589 é fundamental para a implantação de qualquer medida particularizada para população negra, 590 eu tenho que aceitar que efetivamente essa população ela é e tem um valor interior, daquilo 591 que seria de dignidade, diferenciada da população branca, que seria hierarquização desses 145 20 592 valores raciais, em que se naturaliza, e a partir da naturalização eu não preciso fazer mais 593 nada, já fica tranquilo eu chegar em qualquer espaço e não encontrar população negra nos 594 lugares mais sofisticados, e daí fica natural que eu também possa ir nos cinemas, nos teatros, 595 e não encontrar negros, eu nem me preocupo, a população negra quase não vai, se vai tem lá 596 um ou dois, e a população branca formalmente ela nem sequer percebe que ela está em um 597 espaço absolutamente segregado, em que ela é a protagonista desse espaço segregado, e ela 598 nem percebe, ou seja, é quase que inconsciente, aquilo que é a naturalidade dela estar em 599 todos os espaços e ter todas as oportunidades abertas a partir do seu talento, e que o fato dela 600 ser branca não importa, quando na verdade, é esse exatamente o ponto, importa sim, é o fato 601 de ser branca que a faz estar em todos os espaços, e poder fazer ou competir na sociedade 602 brasileira, a partir do seu talento, aquilo que ela efetivamente tem como carga cultural, enfim, 603 de conhecimento, enquanto que a população negra ela impacta de pronto em qualquer 604 movimento, em qualquer lugar, a possibilidade do outro aceitar, para depois sim ela 605 eventualmente mostrar o seu talento. O seu talento não entra naquilo que seria a possibilidade 606 de admissão dela em qualquer espaço, primeiro é, eu aceito negros ou não aceito negros, e, 607 portanto, você chega, e você tem que depender do outro te aceitar ou não, até para mostrar se 608 você realmente serve ou não para alguma coisa. Aqui então, ainda estou nos antecedentes, daí 609 claro, todos os movimentos nossos, na década de 30, nos anos de 1900, Abdias do 610 Nascimento fez diversas propostas para a o estabelecimento de ações afirmativas para a 611 população negra, nos diversos espaços sociais, e todas descartadas pelos Governos, se vocês 612 procurarem, inclusive dos anais do Senado Federal, vocês vão encontrar várias proposições 613 feitas pelo Professor Abdias do Nascimento para implementação de ações afirmativas de cotas 614 em diversos espaços, em diversos setores da sociedade brasileira, desde os anos 30. Após 45, 615 e daí é interessante nós percebermos, eu gostaria que prestassem atenção, 45, fim da Segunda 616 Guerra Mundial, logo depois do movimento do holocausto, o Brasil passa a ter legislações 617 que trazem a problemática do racismo e da discriminação racial para compor proibições e 618 sanções, e que na verdade, isso eu sempre tenho dito, que nós negros, ainda temos e estamos 619 praticamente e constantemente dependendo de os brancos serem maltratados e reagirem, e 620 nesse movimento a gente consegue alguma coisa, ainda que muito anteriormente à denúncia 621 da população branca de maltrato, nós já tenhamos feito e feito e feito e feito várias denúncias, 622 e isso depois a gente pode conversar um pouquinho mais, que na verdade, a gente acaba tendo 623 que caminhar diante daqueles movimentos que são movimentos muito importantes, mas que 624 nós chamamos o tempo inteiro, mas só quando os brancos sofrem aquele tipo de problema, é 146 21 625 que se olha para o problema da população negra, e eventualmente pode trazer alguma coisa 626 para nós, e daí isso eu quero falar quando falarmos de cotas raciais, e cotas de escola pública, 627 mas enfim, a gente fala depois. 86/88, a discussão da constituinte, nós tivemos então um 628 movimento diferenciado do direito brasileiro e do Estado Brasileiro, no sentido de trazer um 629 pouco mais para perto aquilo que seria a necessidade de não só legislação, mas de uma 630 mudança, na verdade, valorativa, na apreensão da população negra na sociedade brasileira. E 631 daí nós vamos ter o Artigo 3º da Constituição, que requer uma sociedade livre de qualquer 632 discriminação, o Artigo 4º que vai trazer o Brasil obrigação da República frente aos 633 compromissos internacionais, que são as conferências internacionais, enfim, os documentos 634 internacionais. O Artigo 5º, que na declaração de direitos fundamentais, em que o racismo é 635 criminalizado e a gente passa a ter um movimento um pouco diferenciado e um pouco mais de 636 oportunidade da discussão sobre a questão do racismo na sociedade brasileira. E no entanto, é 637 preciso dizer que todas essas leis sempre tiveram como obstáculo para a sua efetividade a 638 formação dos operadores jurídicos. E daí eu chamo atenção de todos aqui, devem ter vários 639 estudantes de Direito aqui, imagino, mas de toda maneira o que é interessante? Se nós 640 percebermos a composição dos três Poderes da República, nós vamos perceber o quê? Um 641 poder inteiro, que é o Poder Judiciário, necessariamente as pessoas precisam passar por uma 642 faculdade de Direito. Dois, no Poder Executivo você vai ter os Procuradores, os Advogados, 643 os Assessores Jurídicos, e é preciso que esses indivíduos tenham passado por uma faculdade 644 de Direito, no Poder Executivo nós vamos ter as comissões e toda uma equipe de juristas que 645 vão dar suporte aos legisladores. O que significa isso? Que as faculdades de Direito, elas são 646 de extrema importância na formação e na composição dos valores que a sociedade brasileira 647 vai ter, e nas faculdades de direito nós temos uma das mais grandiosas, digamos, restrições a 648 qualquer discussão desses temas, pouquíssimas universidades, pouquíssimas faculdades de 649 Direito vão discutir relações raciais, vão fazer cursos, a gente até por algum tempo agora, já 650 mais recente, a gente tem buscado trazer cadeiras ou discussões sobre direitos humanos, e 651 pouquíssimas é que estão começando a fazer discussões sobre relações raciais nos cursos de 652 Direito, e daí nós vamos ter uma série de leis que são razoavelmente positivas para população 653 negra, mas que são ineficazes porque os operadores de Direito, ou seja, os Advogados, 654 juristas, enfim, todos aqueles que vão ter que trabalhar com as leis, tem uma formação muito 655 pequena sobre a relações raciais. Qual é o cenário então para a promoção de ações 656 afirmativas? É este, e eu gostaria de trazer essa fala, que eu acho que nos coloca exatamente 657 no lugar que a gente precisa refletir para discutir ações afirmativas, eu vou ler com um 147 22 658 pouquinho de calma, porque eu acho essa frase muito bonita, Simone Schwarz-Bart, nesse 659 livro, A Ilha da Chuva e do Vento, a editora é Marco, de São Paulo, nessa página 18. Ela teve 660 a primeira edição no Brasil em 86, e o original dela é 72, ela é uma mulher de Guadalupe que 661 vai para a França, e ela é romancista e escreve sempre, falando de alguma coisa que tenha a 662 população negra naquilo que é a sua vivência nos seus romances, mas esse trecho eu acho que 663 é muito importante para todos nós: ³( VH DOJXpP GLVVHVVH TXH R QHJUR PHUHFH D VRUWH TXH 664 WHP SRUTXH QmR WHP DQLPR SDUD VH OLEHUWDU $PERiVLR´ Que é um dos personagens do 665 livro: ³/KHID]LDDSHUJXQWDGHVHPSUHVHPSUHQRPHVPRWRPGLJDPHXLUPmRTXHkQLPR 666 pode libertar da faca o cabrito amarrado no meio da clareira? E as pessoas sorriam, e nos 667 sentíamos como cabrito, amarrado na clareira, e sabíamos que a verdade do nosso destino 668 QmR HVWDYD HP QyV PHVPRV PDV VLP QD H[LVWrQFLD GD ODPLQD´ Então eu acho que muito 669 importante para todos nós, termos essa apreensão, e não somos nós o problema, somos os 670 negros o problema na vida? Absolutamente não. A que é, exatamente o que a nossa negritude 671 traz para o outro como obstáculo, ou como de alguma forma, restrição, para que se 672 desenvolva os talentos, e por isso a necessidade de pensarmos nessas políticas afirmativas. 673 Então vamos lá, qual é o cenário que nós temos para essas promoções, para a promoção 674 dessas políticas? Primeiro, o valor jurídico da igualdade frente os valores raciais, o período 675 escravistas, em que leis e o sistema Judiciário estabelecia e perpetuava as diferenças raciais 676 entre brancos e negros, e que as sociedades americanas, todas as sociedades americanas onde 677 houve o processo de escravidão da população africana, as sociedades americanas pós678 escravistas, editam normas que consolidam os valores sedimentados em uma ideologia 679 racista, esse é o cenário que nós temos, essa é a nossa apreensão de mundo, sem que façamos 680 qualquer reflexão como estamos fazendo hoje aqui. Então é só a partir de informação e de 681 reflexão que a gente pode quebrar esse movimento, que é nos incutido a partir da nossa 682 formação desde da tenra infância. Bom, o Estado e o Direito então na formação da ideologia 683 racista nacional, a ideia do negro no contexto da sociedade brasileira nos traz então três fonte 684 de reflexão para busca, de políticas públicas particularizadas para a população negra, bem 685 assim para apreensão dos racismos em toda a nossa sociedade, e eu falo racismo no plural, 686 porque nós temos diversos movimentos racistas, e que é preciso que a gente compreenda cada 687 um deles, para que a gente não possa dizer que é África do Sul, que é Estados Unidos, que é a 688 França que é racista, porque aqui nós não temos aquilo que eles tem lá, o que ocorre é que o 689 racismo ele se espraia absolutamente na sociedade, e tem milhões de formas, milhões de 690 cabeças, milhões de braços e pernas, e a gente precisa estar muito atento para perceber cada 148 23 691 movimento dele em nossa sociedade. Então o que acontece, nós vamos ter a cultura de valores 692 hierarquizados pelo pertencimento racial dos indivíduos, ou seja, se você quanto mais branco 693 for mais poderoso e mais merecedor, quanto mais negro mais preto, menos merecedor, esse é 694 o ponto da nossa formação. A consolidação dos valores humanos e da dignidade humana, 695 baseado na ideologia meritória europeia, que é na verdade, um padrão europeu como sendo o 696 valorado, o processo imigratório nacional no fim do Século XIX início do Século XIX, que 697 vai trazer e vai consolidar, na verdade, na sociedade brasileira, a ideia do merecimento de 698 uma população em detrimento de outra. E daí eu acho que é muito importante esse último 699 item, para a gente quando fizer a leitura, e quando nós estamos fazendo a discussão sobre 700 ações afirmativas, uma das coisas que nos vem à cabeça, e vem de qualquer forma, 701 independentemente do quão bom ou ruim nós somos, é de que os japoneses chegaram no 702 Brasil quase perdidos, os italianos chegaram escorraçados da sua terra, os alemães, vieram 703 também todos eles perdidos, puxa vida, mas todos eles conseguiram sair dos seus lugares, e 704 conseguiram de alguma forma dar conta do recado, e hoje dirigir inclusive a nação, e serem os 705 protagonistas. Puxa vida, e esse negros aqui estavam, os índios, eu gostaria depois de fazer só 706 uma consideração, que quando eu estou falando da população negra, não estou descartando a 707 população indígena, é só porque são movimentos diferenciados, e que são também da mesma 708 forma oprimidos, mas daí pensem bem, a população negra estava aqui há 500 anos, eles 709 chegaram no começo, meados do Século XIX, no Século XX já eram donos de tudo, qual é a 710 ideia que eu vou ter? É que tem alguém que é competente, e tem alguém que é incompetente. 711 Só que eu preciso buscar então quais são e quais foram os movimentos do Estado, os 712 movimentos da sociedade para fazer com que a população branca tivesse possibilidade da 713 mobilidade social e a negra não, e essa segunda leitura que a gente tem que fazer quando 714 pensamos nos processos de ação afirmativa. O que são então? Eu trouxe aqui, eu acho que os 715 senhores já sabem, já tem, os outros palestrantes provavelmente já puseram, mas eu quis 716 também reforçar. Qualquer medida além do simples término da prática discriminatória, 717 adotada para corrigir ou compensar discriminação passada ou presente, ou prevenir 718 discriminação de recorrências futuras. Então aqui eu acho que é importante para gente saber, 719 que nós não estamos falando de méritos, nós não estamos falando de competência, porque 720 essa é a partir da oportunidade que você tem, que você pode demostrar a sua competência e o 721 seu mérito, a questão que nós estamos falando aqui é de oportunidade, e as ações afirmativas 722 elas vem para dar oportunidade, para que você possa desenvolver os seus talentos. Então eu 723 não estou aqui falando, a pessoa conhece mais ou conhece menos, ou é mais inteligente ou 149 24 724 menos inteligente, não é disso que estamos falando, e por isso quando falarmos de mérito é 725 muito importante a gente pensar nisso, que nós não estamos falando de mérito individual das 726 pessoas, se elas são mais ou menos inteligentes, nós estamos falando quais são as 727 oportunidades que essas pessoas tiveram ao longo da sua vida, para chegar em determinado 728 espaço, e competir com outro que teve uma trajetória completamente diferente. Então a sua 729 afirmativa é entendida para ser a criação de oportunidades, para competir, e não na segurança 730 para resultado ou sucesso. O que significa isso? Significa que nós estamos tratando de 731 oportunidade para competir, e portanto, não precisa todo mundo ou ninguém ficar 732 desesperado e nervoso, eles vão tirar o meu lugar, ou de repente eu não vou ter mais espaço, 733 eu estou aqui trabalhando com igualdade de oportunidade em que propicio as pessoas a 734 possibilidade de competir, e daí os talentos, o mérito individual ele vai surgindo a partir da 735 oportunidade que ele vai ter de estar naquele espaço, de conhecer àquelas coisas, o aqueles 736 movimentos que lhes fazem, ou que lhe propicia a possibilidade de chegar aonde ele quiser, 737 que também é a liberdade que as pessoas tem que ter. A sua afirmativa então entra no jogo 738 como um remédio, onde a discriminação é conhecia ou tem sido admitida em sua existência. 739 Então primeiro nós temos que ela é para uma criação de oportunidade, e em segundo 740 movimento, essa oportunidade tem que ser negada na sociedade para que você possa dizer que 741 eu preciso desse remédio, e é isso que é fundamental, eu penso que é essa a reflexão que a 742 comunidade acadêmica aqui da UNICAMP tem que estar muito presente, quando for tomar as 743 decisões com relação à implementação de políticas afirmativas. E a justificação jurídica da 744 adoção de medidas de políticas de igualdade e oportunidade, é chamada as ações afirmativas, 745 que no caso brasileiro, e daí eu gostaria de frisar, está consubstanciada em cotas raciais, e por 746 que cotas raciais a gente deve falar, e que essas afirmativas não é somete cotas, mas que para 747 nós Estado Brasileiro, na situação que nós acabamos de falar, ainda que muito por cima, 748 somente quando nós temos o impacto de dizer, eu preciso de X% para poder tentar de alguma 749 caminhar por uma equalização, e portanto, cotas são fundamentais, dentro de um processo de 750 ação afirmativa, me parece. É exatamente o contrário, ou seja, a desigualdade de 751 oportunidades causada pelo racismo, se eu tenho essa desigualdade eu preciso, na verdade, 752 das políticas, e que no caso específico do Brasil, penso que as cotas é a melhor medida de 753 ação afirmativa. Quase terminando, eu tenho a grande discussão que acho que todos fazem, 754 mas cotas, ação afirmativa, mas só porque é negro? Isso eu escutei muito, e todo mundo eu 755 acho que já escutou, mas só porque é negro, qual o problema? Nenhum, nenhum problema 756 por ser negro, esse é o grande ponto, quer dizer, todos nós negros, não temos problema 150 25 757 nenhum em ser negro, o problema não é a nossa negritude, o problema é o como que alguém, 758 como que a sociedade, como que as pessoas, como que as instituições entendem e 759 reconhecem essa negritude, e fazem os cortes a partir dessa negritude, que naturalmente e 760 necessariamente não teria nada a ver, não tem problema nenhum ser negro, se essa negritude 761 não fosse a razão de eu ter cortes na minha possibilidade de desenvolvimento da vida. Então 762 não é o problema de ser negro, o problema é do reconhecimento social, dessa negritude, e o 763 que ela faz para a nossa vida. E, portanto, a questão é de como se dá o tratamento social do 764 indivíduo em razão de ser negro ou branco na sociedade brasileira, e daí é muito importante, 765 não é só ser negro não, mas ser branco. E é muito importante isso, não é grosseria, não é 766 trazer aqui uma guerra entre negros e brancos, mas é fundamental que todos nós saibamos que 767 tanto as pessoas negras quanto as pessoas brancas, elas sabem exatamente daquilo que é a 768 possibilidade que a sociedade lhes permite, e se isso é por conta de vontade ou não, se é 769 consciente ou inconsciente, se é da maldade ou da bondade, não vem ao caso, não é isso que 770 nós estamos falando. O nascer branco, ontem a Fátima Bernardes, só para fazer uma 771 brincadeirinha, a Fátima Bernardes disse uma coisa que finalmente achei interessante, o que 772 ela disse? Bom, mas enfim, eu acho que as pessoas têm as possibilidades suas. O quando ela 773 disse? Ela estava falando sobre a questão da discriminação com relação às mulheres, e daí ela 774 disse que tem uma pesquisa que fala que o fato de nascer mulher, deixa esse bebê com X%, 775 agora eu não lembro, mas ela deu exatamente o percentual... Desculpa? 4%? Exato. Ou seja, o 776 fato de nascer mulher lhe deixa proporcionalmente em situação inferior a um bebê que nasce 777 homem, e daí ela olha e diz assim, pensem, nasce mulher dane-se, nasce homem que bom, no 778 sentido daquilo que são as oportunidades que a sociedade dá. E eu trago isso para a nossa 779 negritude, quer dizer, o problema, quer dizer, o nascer negro na sociedade brasileira impõe 780 uma condição de vida, e o nascer branco impõe uma outra condição de vida. Então é preciso 781 não só a gente pensar, mas nascer negro, ou essa questão da população negra, não, a 782 população branca ele está tão envolvida na história, que ela, na verdade, o fato dela nascer 783 branca, o fato dela ser branca, já lhe dá algum caminho, alguma vantagem na sua 784 possibilidade de viver, do seu cotidiano, e isso é importante que a gente saiba, porque é essa 785 questão que é necessária para que a gente compreenda do que nós estamos falando, quando 786 necessitamos de um programa que diminua esses impacto. Vou terminar. Obrigada, já tem uns 787 bilhetinhos aqui. Vale dizer que política pública de inclusão racial, vai na direção de intervir 788 número processo de discriminação que a população negra é alvo, a evidência não somente é 789 visível nos ambientes sociais, e daí nós estamos falando de coisa objetivas, não é só nos 151 26 790 ambientes sociais, mas está registrado nos referenciais de qualidade de vida dos sensos, nas 791 investigações sobre o cumprimento dos tratados dos direitos humanos, pelos organismos 792 internacionais, e igualmente está presente nas ações e nas políticas públicas do Estado eivadas 793 do racismo institucional. Ou seja, nós temos isso como dado objetivo, e todos os sensos 794 oficiais já nos dizem isso. Então eu acho que a gente já tem absolutamente presente na nossa 795 sociedade, todos os elementos que vão dar a necessidade, a obrigatoriedade do Estado 796 Brasileiro se mexer, no sentido de promover ações, que diminuam esse impacto negativo para 797 a população negra. O Artigo 3º da Constituição requer uma sociedade livre... Eu voltei, 798 perdão.... Bom, eu vou terminar mesmo, viu. Porque aqui, os principais... De tudo isso nós 799 vamos pensar quais são os principais argumentos contrários à questão da implementação de 800 políticas afirmativas. Nós tivemos ao longo da nossa caminhada, esses movimentos todos, 801 primeiro inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal derrubou em 2010, discriminação 802 reversa, não seria um prejuízo para os brancos o fato de você ter... E daí essa é uma discussão 803 que era bastante presente, quer dizer, o curso de Medicina tem 100 vagas, e de repente ela tem 804 80, opa, cadê as minhas outras 20? E essa era uma discussão que era presente o tempo todo, 805 que a guerra, na verdade, quase uma guerra formada pela mídia, e alguns indivíduos que 806 entendiam que eles tinham efetivamente direito ao todo, e que você não podia dividir esse 807 todo para ninguém, porque eles tinham aquele direito. A divisão dos projetos democráticos 808 das lutas dos trabalhadores, esse é um problema que eu não vou trazer aqui para discussão, 809 mas eu gostaria de pontuar, que é uma discussão dos, como é que se diz, das ideologias mais à 810 esquerda, que sempre entenderam que você tem um único conflito na sociedade, que é o de 811 classe e capital, e que portanto, você trazer qualquer outra discussão, você estaria interferindo, 812 maculando, na verdade, a luta dos trabalhadores, e que depois que a gente fizesse todos os 813 movimentos, então a gente faria a inclusão. O que eu acho que a gente deve dizer, é que 814 desculpe, a gente entra assim mesmo, não precisa ficar esperando tudo ficar perfeito para que 815 a gente possa entrar, a gente entra de qualquer forma, mesmo nessa confusão toda que tem aí 816 do capitalismo, enfim, de todos os processos. Criação do racismo e incentivo à segregação 817 racial, acho que o Professor até já falou também, que era um outro movimento, de que na 818 verdade, nós estávamos criando a segregação, criando uma discussão, inventando, na verdade, 819 uma divisão da população negra entre brancos e negros, o que na verdade, sempre teve a aqui 820 não é uma negação, sempre teve, nós vivemos em uma sociedade segregada, todos nós 821 sabemos, e que os grupos muito pouco se misturam, ou seja, os espaços em que os meninos 822 brancos se divertem não é o espaço em que os meninos negros se divertem, todo mundo acha 152 27 823 isso supernatural, e quando a gente fala que isso está acontecendo, alguém vai dizer que nós 824 estamos criando a segregação. Quer dizer, é o jogo mesmo da falácia, da apreensão de com 825 que essa sociedade é segregada racialmente. Mérito, deve ser o único elemento para acesso à 826 universidade? Eu penso, e até faço uma brincadeirinha, só meio para a gente enfim, fazer 827 algumas conjecturas a respeito, só se o mérito for ser branco, e daí a gente realmente não vai 828 ter chance, porque se disser que o mérito é ser branco, nós negros não vamos poder chegar 829 nesse mérito, porque não ficaríamos brancos jamais. Então eu estou brincando com a história, 830 mas é para que a gente reflita, que tipo de mérito está se falando, qual é o mérito que essa 831 sociedade está, na verdade, trazendo, e que mérito a Academia está trazendo, para dizer que as 832 ações afirmativas vão violar, ou vão macular o mérito dessa Academia. Quem pode ser 833 beneficiário do programa? E daí nós criamos o maio problema, e por todos os outros impactos 834 ou argumentos contrários que tivemos, a sociedade brasileira racista, ela é tão perfeita, que ela 835 criou o movimento que era inusitado há pouco tempo atrás. Eu lembro que quando a gente 836 começou na Universidade Federal do Paraná, o primeiro vestibular que tivemos, tinham 837 Advogados, com cartãozinho dizendo para os meninos, dizendo o seguinte, porque nós 838 fizemos a verificação, essa história da verificação a Universidade Federal do Paraná, e várias 839 outras do país inteiro sempre fizeram, e sempre teve a auto declaração, porque era a forma de 840 você entrar no programa, mas alguns Advogados chegavam entregando cartão e dizendo 841 assim: ³(XHQWURQDMXVWLoDSDUDSURYDUTXHYRFrpQHJUR´Ou seja, vou pedir ao Juiz que 842 diga que você é negro. Ou seja, de repente 2004, e você vai ter as pessoas dizendo, eu não 843 quero mais ser branco, eu quero ser negro, não é uma coisa louca? Eu fiquei pensando, eu 844 digo, gente, que país é esse? Que de repente por conta de 20% de vagas na universidade, você 845 tem uma enxurrada, infelizmente uma enxurrada de pessoas, querendo dizer que aquele na 846 verdade, ele tem o mesmo merecimento para entrar no programa, porque ele também é negro, 847 afinal de contas ele tem um parente, enfim, às vezes, até o pai, e às vezes, até a mãe. Mas na 848 nossa sociedade, a discriminação não é feita pelo meu pai ou pela minha mãe, mas sim pelo 849 meu corpo, quando eu chego, ninguém chega em um clube, ninguém chega em luar nenhum, 850 nem no mercado de trabalho, e eu chego e alguém pergunta para uma pessoa branca, ou para 851 uma pessoa negra, e pergunta, deixa eu ver a fotografia do seu pai para saber se você pode 852 entrar no trabalho, ninguém faz isso, olha para mim e diz, desculpe, você é negra e não entra. 853 Então é esse o ponto que a gente tem que pensar, e que foi isso que foi feito, quem pode ser 854 beneficiário do programa, como identificar os negros se hoje nós estamos no maior dilema na 855 sociedade brasileira inteira para descobrir quem é negro, não é incrível? Pressupostos para 153 28 856 admissão de programa de políticas de ação afirmativa, que é então o pressuposto que eu acho 857 que é aquilo que a gente precisa então ter, existência do racismo, o racismo determinante de 858 má qualidade na vida da população negra, os parâmetros de mérito é aquilo que a gente tem 859 que verificar, e que o parâmetro é esse, o diagnóstico, se há desigualdade racial, e as 860 categorias raciais, que é o reconhecimento social das pessoas negras, mérito e meritocracia 861 que entra, na verdade, no contexto, só trouxe para a gente pontuar e saber que esses 862 pressupostos, eles são aqueles que vão trazer a necessidade de você ter políticas afirmativas. 863 A legitimidade dessas ações, está primeiro na adequação constitucional das políticas e 864 programas da ação afirmativa, que já está definido, absolutamente, a constitucionalidade 865 desses programas no país, cotas como medida de impacto no acesso de negro nas 866 universidades, ou em qualquer outra área de trabalho, ou seja, ela funciona se ela impactar, na 867 verdade, àquela realidade, e digo mais, o impacto vai ser sempre muito pequetitinho, o mais 868 importante é o impacto simbólico, que é esse que vai trazer a possibilidade no processo, de 869 você ter o impacto quantitativo, o primeiro impacto sem dúvida nenhuma é qualitativo, que se 870 a gente pensar, a gente fez até as contas lá na Universidade Federal, de quantos anos, 871 precisaríamos mais de 20 anos para o curso de Direito não admitir nenhum branco, só negros 872 para a gente ter um percentual razoável de Advogados negros no país, se a gente quisesse 873 fazer realmente a questão da proporcionalidade. Então não é disso que nós estamos falando, 874 nós estamos falando que é um processo, que a gente precisa iniciar, e a gente precisa chegar 875 até uma possibilidade de ter a melhor equalização dentro da nossa sociedade, com relação ao 876 pertencimento racial das pessoas, e as oportunidades que elas devem ter. Interesse do Estado 877 de agir, sem dúvida nenhuma por conta da responsabilidade social dos governos e do Estado 878 Brasileiro, como a gente acabou de falar ainda que rapidamente. E, portanto, acabamos, muito 879 obrigada, eu espero que vocês tenham... 880 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professora Dora. 881 Passamos na sequência à nossa terceira convidada, a Professora Tatiana Cosentino Rodrigues, 882 da Universidade Federal de São Carlos, ela é Professora Adjunta do Departamento de Teorias 883 e Práticas Pedagógicas, Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, 884 graduação em Pedagogia e Mestrado em Ciências Sociais, também pela Universidade Federal 885 de São Carlos. É integrante do grupo de pesquisa do CNPQ, Estudo sobre a Criança, a 886 Infância e a Educação Infantil, Políticas e Práticas da Diferença. Tem experiência na área de 887 educação, com ênfase em educação, atuando principalmente nos seguintes temas, políticas 154 29 888 educacionais, relações raciais, diversidade, diferença, movimento negro, currículo e formação 889 de professores. Por favor, Professora Tatiana, com a palavra. 890 Sra. Tatiana Cosentino Rodrigues (Universidade Federal de São Carlos) ± Boa tarde, a 891 todos e todas. Eu queria agradecer o convite, agradecer a acolhida aqui na UNICAMP. Queria 892 cumprimentar a todas e todos presentes na mesa, na figura do Magnífico Reitor, queria 893 cumprimentar a todo o grupo envolvido nesse processo, estudantes, técnicos administrativos e 894 docentes, nesse processo de debate. E bom, eu fui convidada um pouco para falar da 895 experiência da UFSCAR, a UFSCAR está fechando 10 anos de Excelência do Programa de 896 Ação Afirmativa, e eu trouxe alguns slides para apresentar, eu vou me centrar um pouco no 897 histórico, depois nos desafios da política, nas mudanças e desafios, a partir desses 10 anos da 898 política. Falar um pouco sobre a experiência da gestão da Política de Ação Afirmativa, e um 899 pouco sobre a expectativa das mudanças epistemológicas a partir do processo de aprova da 900 Política de Ação Afirmativa. Eu queria antes de passar a apresentação, ler uma... Um pouco 901 para localizar o meu local de fala, de... Primeiro dizer que eu me sinto muito honrada em 902 participar desse importante momento da UNICAMP, espero poder contribuir com essa 903 discussão a partir da minha experiência na UFSCAR, como aluna que participou de um 904 processo semelhante ao de vocês, há 10 anos atrás, até a aprovação no CONSUNI, da Política 905 de Ação Afirmativa na UFSCAR, a minha experiência docente na mesma instituição, que 906 vivência cotidianamente os resultados e desafios do processo de implementação dessa 907 política. Compartilho também os resultados de pesquisas que tenho coordenado e orientado 908 sobre esse tema, com enfoque no processo de implementação dos programas, nas instituições 909 federais, por meio do levantamento e análise das propostas pedagógicas que acompanham o 910 processo de implementação dessas políticas, com o intuito de observar se as instituições de 911 ensino superior tem adotado políticas de reestruturação curricular a partir das políticas de ação 912 afirmativa, se as políticas de acesso tem sido acompanhadas por mudanças curriculares de 913 pesquisa e de extensão. O pressuposto é que as políticas de ação afirmativa, não se limitem à 914 questões relativa ao acesso de estudantes anteriormente excluídos, ou com desiguais 915 oportunidades e possibilidades de ingressar nesse nível de ensino. A meta é que essas 916 políticas passem a integrar e modificar a cultural universitária, e que possam estar presentes 917 nos diferentes componentes no dia a dia da universidade, como indicam todos os documentos 918 normativos, da proposta de educação das relações étnicos raciais em ensino superior. Como 919 nos provoca Elikia M'Bokolo, em sua recente conferência no Brasil, precisamos pensar mais, 920 pensar mais não só sobre velhos conteúdos, conceitos, categorias e paradigmas que precisam 155 30 921 ser descolonizados, mas também sobre novas problemáticas, porque ainda que alguns 922 conceitos tenham sido em desuso, o peso de suas ideias permanecem conferindo o significado 923 e definindo lugar epistemológico que a África e suas diásporas, o conhecimento e povos 924 indígenas, por exemplo, ocupam na construção da história global. O que as políticas de ação 925 afirmativa podem promover nesse sentido, é a entrada de conhecimentos que foram 926 produzidos na subalternidade para as universidades, para produzir histórias filosofias 927 descentradas, descolonizadas, para produzir outras formas de conhecer, narrar, nomear e dar 928 sentido ao mundo, outras epistemologias, outras proposituras e ferramentas analíticas, outras 929 aberturas. Então um pouco, essa tem sido o meu foco de pesquisa, então na verdade, eu estou 930 no momento pós os desafios, pós-aprovação das políticas de ação afirmativa, os desafios da 931 implementação, e eu espero que a política seja aqui na UNICAMP, em breve, aprovada, e que 932 a gente possa pensar juntos, daqui para frente esses desafios. Bom, os slides estão 933 supercarregados, mas eu vou pedir licença para ir para lá, senão eu vou ter que onerar alguém 934 para ficar passando. Mas na verdade, eu vou passar, não se preocupem, e vou passar só 935 ilustrando algumas informações que eu acho que são importantes, e que podem auxiliar o 936 processo aqui na UNICAMP. Bom, a UFSCAR assim como a UNICAMP, só que algum 937 tempo atrás, o primeiro movimento foi a introdução no plano de desenvolvimento 938 institucional da universidade, sobre a necessidade de consolidação de um programa de ação 939 afirmativa. Então o primeiro a criação, no documento normativo, que orienta a política da 940 UFSCAR, sobre a necessidade de uma Política de Ação Afirmativa. Em 2005 é constituída 941 uma Comissão, que é semelhante à Comissão que vocês têm aqui, essa Comissão vai trabalhar 942 com os... Vai fazer um diagnóstico dos dados de ingresso, então vejam, em 2004 esse 943 diagnóstico apontou a composição majoritária por parte de estudantes provenientes da rede 944 privada de ensino, 72,1% vinham do ensino médio privado, e 81,5% dos alunos se 945 autodeclararam brancos. Então a partir desse diagnóstico se começa a pensar um pouco no 946 que a Professora Dora estava falando sobre a naturalização dos espaços, a gente passar a 947 naturalizar alguns espaços, acha comum, que eles sejam compostos majoritariamente pela 948 população branca, então é a partir dessa análise que se forma, se começa a discutir a Política 949 de Ação Afirmativa da UFSCAR. Aqui tem a relação cândida/vaga, a percentagem de 950 egressos o ensino público ou privado, de 94 a 2006, que vai só corroborar o dado anterior 951 sobre a entrada majoritária de estudantes vindos de escolas particulares, e autodeclarados 952 brancos. Bom, e aí a gente tem como vocês, uma série de debates, processos de debate, a 953 UFSCAR debate ações afirmativas, aqui são algumas das memórias das mesas, e das 156 31 954 discussões que ocorreram, assim como vocês estão tendo agora, inclusive a Professora Dora 955 também participou desse momento na UFSCAR, vou passar rapidamente. É elaborado uma 956 proposta preliminar de programa, aí a gente tem um período de consulta aos diferentes 957 segmentos e instâncias da comunidade universitária, e finalmente a aprovação no Conselho 958 Universitário, com o Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão, em dezembro de 2006. 959 Como é que funciona o modelo que foi aprovado em 2006? O sistema de reserva de vagas na 960 UFSCAR, ele seria implementado antes da lei, da seguinte maneira, de 2008 a 2010, a gente 961 teria a reserva de vagas de 20%, de egressos do ensino médio de escolas públicas, desse 962 percentual, a reserva de 35% seriam ocupadas por alunos negros, pardos e pretos, e 1% 963 ocupadas por alunos indígenas. De 2011 a 2013, manteria o mesmo percentual, mas 964 aumentando 40% da reserva, e 2014 a 2016, chegaríamos em 50%, e em 2017, que é o ano 965 que vem, a gente completa 10 anos de programa, e aí havia a previsão, continha a previsão, 966 mesmo após a Lei Federal, da elaboração de uma avaliação do sistema, apreciação sobre a 967 necessidade da continuidade, extensão ou da extinção do programa de ação afirmativa da 968 UFSCAR. Então esse é um pouco o processo. Esse é o relato da Professora que coordenou os 969 trabalhos, o princípio da reserva de vagas sem ainda estabelecer seus critérios, foi aprovado 970 com votação unanime, 34 votos favoráveis, um voto contrário, e nenhuma abstenção, porém, 971 quando da aprovação dos critérios étnicos raciais, para inclusa da população negra indígena, a 972 votação foi bastante acirrada, 18 votos favoráveis, 15 contrários e 2 abstenções. Então vejam, 973 quando a gente coloca o critério étnico racial, a resistência aparece fortemente, mas enfim. 974 Essa é uma imagem da Pró-reitoria de graduação, nas memórias do programa de ação 975 afirmativa, da inscrição do primeiro vestibular com ação afirmativa. Aqui também é primeiro 976 vestibular, então um stand de recepção dos alunos ingressantes. E a gente tem uma outra 977 experiência, que é o vestibular indígena. O vestibular indígena é realizado pela UFSCAR 978 desde 2008, a seleção específica oferta uma vaga adicional por opção de cursos, de graduação 979 presencial para os estudantes de etnias indígenas brasileiras, que comprovem por meio de 980 declaração sua etnia e seu vínculo com a comunidade indígena. Entre 2008 a 2015, a prova 981 para ingresso conteve questões de múltipla escolha em língua portuguesa, leitura, 982 compreensão a interpretação de texto, ciências naturais, matemática, história e geografia. 983 Essas questões somavam 40 itens. Também era aplicada uma prova de redação em língua 984 portuguesa e uma prova oral. Bom, depois passado esse período do vestibular indígena 985 específico, e aí eu estou vendo muito a presença de muitos estudantes indígenas da UFSCAR, 986 e aí acho que eles podem no momento seguinte complementar a minha apresentação, enfim, 157 32 987 eles estão aqui podem contar sobre essa experiência. Há uma avaliação conjunta com os 988 estudantes indígenas, então isso é muito importante, já é um desafio do próximo passo, pós989 aprovação da Política de Ação Afirmativa, que ela seja pensada em conjunto com os grupos. 990 Há uma avaliação de que havia dificuldade para chegar à UFSCAR, devido à distância, e as 991 dificuldades de locomoção, então o exame foi descentralizado em quatro capitais brasileiras, 992 quem cuida do vestibular indígena é a VUNESP, o vestibular foi descentralizado para Cuiabá, 993 Manaus, Recife e São Paulo. A escolha das cidades foi justificada por tratar-se das regiões 994 que contam com maior quantidade de inscritos ingressantes indígenas na UFSCAR. As 995 mudanças resultaram no recebimento de 51 pedidos de inscrição, de candidatos pertencentes à 996 71 etnias indígenas diferentes, que indicam ser procedentes de todos esses Estados 997 Brasileiros. Do total de pedidos de inscrição recebidos, foram consideradas validas 480 998 inscrições, o que representa um aumento de 102% em relação ao recorde anterior de inscritos, 999 alcançado na seleção para ingresso em 2015, quando foram aceitas 237 inscrições. O gráfico 1000 mostra um pouquinho, então parece que a decisão construída em conjunto com os alunos 1001 indígenas, de descentralização do vestibular, auxiliou nessa possibilidade de aumento e da 1002 possibilidade de participação do vestibular. Bom, aqui é uma foto anterior ainda, quando tinha 1003 a prova oral na UFSCAR, então essa é a composição, são professores de diferentes áreas da 1004 UFSCAR, e a gente tinha formação de bancas que faziam as questões de forma oral, essa 1005 etapa foi suprimida. Aqui é um mapa que está no blog da reitoria da UFSCAR, na verdade, 1006 uma questão que é bastante importante no vestibular indígena, é que toda essa possibilidade, 1007 essa descentralização possibilitou também o aumento... Quer dizer, é um vestibular que 1008 expressa bastante a pluralidade, a diversidade de etnias indígenas brasileiras. Ele está 1009 desatualizado, não foi feita uma atualização após a descentralização, então já antes da 1010 descentralização a experiência do vestibular indígena da UFSCAR vem trazendo bastante essa 1011 questão da pluralidade, e com isso muitos outros desafios, porque imaginem, a permanência, 1012 o tempo de deslocamento desses alunos para o campus, o período em que eles precisam se 1013 deslocar para o seus Estados, então tudo isso vai colocar muito desafios para a gestão da 1014 política Bom, esse era o modelo anterior à Lei 12.711, que vai determinar a reserva de 50% 1015 das matriculas, que aí é a lei que vocês já conhecem. Quando a lei é colocada, a UFSCAR já 1016 estava em 40%, então de alguma maneira o que se definiu foi a continuidade do modelo, 1017 porque a gente chegaria já em 50%, anos antes da meta que a Lei Federal indicava. A gente 1018 também algumas outras possibilidades de equidade, o acompanhamento de estudantes 1019 estrangeiros, ingressantes pelo Programa Estudante PEC-G, desde 2007, a seleção é feita nos 158 33 1020 países de origem, o desenvolvimento do curso em pedagogia da terra, desde 2007, em 1021 convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, e o 1022 processo seletivo para pessoas em situação de refúgio no Brasil. Então de alguma maneira 1023 todas essas políticas de equidade elas estão juntas, do ponto de vista da gestão, eles estão 1024 alocadas no mesmo espaço, e segundo informação da Pró-Reitora de graduação, da última 1025 Pró-Reitora de graduação, como houve um aumento de procura de estudantes indígenas, e a 1026 gente não estava cumprindo todas as... Ocupando todas as vagas de situação de refúgio, foi 1027 disponibilizado as vagas que estão ociosas, no caso do refúgio, para os estudantes indígenas. 1028 Bom, sobre assistência estudantil, junto à aprovação do programa, o programa ele está 1029 disponível, na página, o desenho do programa, ele vem junto com toda uma concepção de 1030 assistência estudantil, que previa a bolsa-alimentação, bolsa-atividade, que é uma bolsa em 1031 que os alunos desenvolvem atividades de trabalho dentro da universidade, e a bolsa-moradia. 1032 De 2008 a 2009, nós tivemos os recursos da Fundação FORD, destinado para bolsas de 1033 iniciação científica, então isso ajudou muito nesse processo de pensar um programa de 1034 acompanhamento. Junto a isso a gente tem o PIBIC, ação afirmativa, o PET, que é o 1035 Programa de Educação Tutorial, o Conexões de Saberes e as tutorias. E majoritariamente hoje 1036 a assistente estudantil é coberta Plano Nacional de Assistência Estudantil, pelo PNAES, que 1037 vai ter um corte para o próximo ano. Bom, com é que foi pensada... Tem muitas informações 1038 aqui, não precisa. A gestão e avaliação do Política de Ação Afirmativa, foi pensado na criação 1039 de um grupo gestor, então existe um grupo gestor que é composto por um coordenador, um 1040 representante da Câmara de graduação, um representante da coordenadoria de vestibular, a 1041 COVEST, um representante geral da Secretaria de Assuntos Comentários, e um representante 1042 de discente. Junto a esse desenho, foi pensado uma coordenadoria de acompanhamento 1043 acadêmico, e pedagógico para os estudantes, existe uma discussão, existem diferentes 1044 modelos nas instituições federais, você tem algumas instituições federais que criam cursos, 1045 que são chamados de cursos e nivelamento, a UFSCAR felizmente não optou por esse curso, 1046 porque por essa concepção de nivelamento, porque quando você parte da concepção de 1047 nivelamento, você nivela quem a quem, que é o padrão para estabelecer o nível, quem é que 1048 estabelece o nível? Então a UFSCAR optou por um programa de acompanhamento de tutoria. 1049 Aqui um pouco, são as funções, as atribuições do acompanhamento pedagógico, inicialmente 1050 ele foi alocado na Pró-Reitoria de graduação, porque se entendia que o maior impacto do 1051 Política de Ação Afirmativa era na graduação, hoje a gente já tem outra compreensão, então 1052 hoje existe esse programa dentro da Prógrade, mas desde o ano passado foi criada uma 159 34 1053 Secretaria Geral de ações afirmativas, diversidade equidade da UFSCAR, e esse tem sido um 1054 movimento de muitas instituições federais. Então a UFS, que por exemplo, também criou uma 1055 Secretaria com status de Pró-Reitoria, que é um pouco o que o Jocélio estava falando sobre 1056 aonde alocar Política de Ação Afirmativa. Então essa Secretaria ela foi criada pela percepção 1057 de que havia um limite em fechar a política só na graduação, e também pela percepção de que 1058 a gente tinha que avançar na consolidação de políticas que entrassem em outros setores que 1059 até então não estavam entrando na universidade. Então a Secretaria é um órgão de apoio 1060 administrativo, vinculado à Reitoria, responsável pelo estabelecimento e implementação de 1061 políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade, bem como pela criação de mecanismos 1062 permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos 1063 procedimentos, e a qualidade da repercussão dos resultados alcançados. A Secretaria está 1064 dividida em três coordenadorias, relações étnico raciais, inclusão e direitos humanos e 1065 diversidade de gênero. Bom, um pouco o cenário da UFSCAR pós-ações afirmativas, em 1066 relação a dados quantitativos. De acordo com o cronograma de implementação do Política de 1067 Ação Afirmativa, no ano de 2013, foram reservadas 40% das vagas, em cada curso de 1068 graduação presencial, para egressos da rede pública, considerando-se a reserva de 35% dessas 1069 vagas para candidatos negros, e a partir de 2014 50%, então a gente nesse momento está nos 1070 50% de reserva, com 35% de reserva para negros. A análise dos dados relativos à 1071 permanência ao desempenho acadêmico, dos estudantes, deveria ser realizada considerando1072 se a totalidade de estudantes da universidade, contudo, a forma pela qual as políticas de ações 1073 afirmativas são compreendidas por parte da população brasileira, levou a UFSCAR a não 1074 inserir os dados de forma de ingresso dos estudantes no registro acadêmico. Bom, isso está 1075 sendo questionado agora, então de alguma maneira, hoje, se a gente quiser avaliar 1076 desempenho dos estudantes, a gente não consegue separar o desempenho por forma de 1077 ingresso, isso porque o grupo gestor entendeu em um primeiro momento, antes da aprovação 1078 da Lei Federal, que a gente tinha um certo receio na publicização desses dados, então agora 1079 pós-Lei Federal, com a Lei de Transparência, tudo, a gente vai rever e a forma de ingresso vai 1080 passar a fazer parte do registro acadêmico, eu acho que vai desligar aqui. E sobre a taxa de 1081 35%, nos não preenchemos os 35%, nós estamos na faixa de 20%. Bom, um pouco mudanças 1082 pós-ações afirmativas, primeiro a gente tem uma mudança rápida do perfil dos estudantes, 1083 isso eu estou falando um pouco de uma percepção, para quem ficou alguns anos fora da 1084 UFSCAR, e volta para UFSCAR pós-Política de Ação Afirmativa, você precisava ficar um 1085 tempo no campus observando, porque o campus mudou muito, e isso foi muito interessante de 160 35 1086 ver, de observar essa mudança no perfil dos estudantes. Com isso a gente tem a consolidação 1087 de coletivos de estudantes, que são coletivos criados pelos estudantes, a partir da Excelência 1088 dentro da UFSCAR e fora dela, então a gente tem o Café das Pretas, o CONAGIR, e agora a 1089 Frente Negra UFSCAR, que é coletivo de estudantes negros, e aí eu estou colocando isso 1090 como um ponto extremamente positivo, porque são coletivos importantes para a garantia e 1091 continuidade da política dentro da UFSCAR e fora, e são coletivos que de alguma maneira 1092 provocam o campus em todos os sentidos para mudança dessa cultura universitária. Bom, o 1093 NEAB, que é um núcleo hoje, que eu tenho... Em relação aos estudantes indígenas, tem o 1094 Centro de Culturas Indígenas, da UFSCAR, que acho que tem muitos alunos aqui hoje 1095 representando, que constituem esse centro, e foi uma reivindicação dos alunos indígenas. A 1096 SBPC indígena, então a UFSCAR sediou a SBPC o ano passado ou retrasado, e foi uma 1097 reivindicação de que houvesse um espaço para discussão sobre conhecimentos indígenas 1098 dentro da SBPC, e a partir da experiência da UFSCAR, as próximas edições da SBPC vão ter 1099 também, a SBPC indígena. A ação afirmativa na pós-graduação, então a gente está agora no 1100 momento com uma comissão, pensando uma política para a UFSCAR, de ação afirmativa na 1101 pós, a gente já tem alguns programas com editais com reserva de vagas, como o programa de 1102 educação da UFSCAR Sorocaba. O Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, a primeira 1103 edição do encontro ocorre na UFSCAR, e é um encontro que tem se repetido anualmente em 1104 outras universidades, um encontro extremamente importante, e que consolida o seu final, 1105 documentos que são enviados ao Ministério da Educação, com reivindicações para 1106 permanência, mas também com orientações para essa revisão epistemológica. Estou no 1107 penúltimo ponto. Alguns alunos da UFSCAR tiveram acendo na ONU, para discutir a questão 1108 dos direitos dos povos indígenas, a gente tem projetos do observatório da educação hoje, 1109 voltados para a questão étnico racial e indígena, dentro da UFSCAR, aqui é uma foto, uma 1110 imagem do ENEI, que é o Encontro Nacional dos Estudantes Instituição, da UFSCAR, e essa 1111 imagem de baixo é o Marcondes, lá na ONU representando os indígenas brasileiros. A 1112 UFSCAR tem uma atividade que se chama a CIEP, que é uma atividade de extensão, que é 1113 como se fossem disciplinas, mas são mais transversais, e abertas ao campus, então hoje a 1114 gente tem a CIEPS com temática indígena e étnico racial. O receio que foi mencionado aqui, 1115 de que a entrada desses grupos provocaria uma queda no desempenho acadêmico, na verdade, 1116 o que eu acho que esses... Eu acho não, o que as pesquisas tem indicado, é que a entrada 1117 desses grupos de alguma forma, ressaltam problemas que já existiam na universidade, então 1118 problemas como, por exemplo, a gente tem disciplinas... Especialmente na área de exatas com 161 36 1119 grande retenção, com mais de 50% de retenção, e de alguma maneira a entrada desses grupos 1120 vai problematizar essa questão, a gente não pode continuar achando natural, que você tenha 1121 uma disciplina, existência de disciplinas em que mais de 50% dos alunos reprovam. Então 1122 hoje a gente tem programas de tutoria de matemática e cálculo, que são áreas de grande 1123 retenção, mas aí de todos os grupos, não especificamente de grupos advindos da Política de 1124 Ação Afirmativa, e uma experiência bastante importante foi essa da Fundação FORD, mas 1125 também a possibilidade que os alunos que ingressaram da Política de Ação Afirmativa 1126 tiveram com a experiência da iniciação científica. Isso daqui é um relato de uma... É uma tese 1127 que foi feita sobre a experiência dos estudantes indígenas na UFSCAR, e que traz um pouco 1128 questões para a gente pensar, porque um dos argumentos no processo de discussão, eu me 1129 lembro disso no mundo dos debates, que um aluno disse, ah, mas os estudantes indígenas eles 1130 vão deixar de ser indígenas depois que eles entrarem na universidade. Então acho que essa 1131 afirmação um pouco... O trabalho de iniciação científica permitiu, por exemplo, a atualização 1132 do mapa da terra indígena pertencente ao povo Mitina em Mato Grosso, o trabalho com a 1133 história indígena nos livros de história, a produção de um levantamento relativo à educação 1134 especial junto à comunidade Xucuru em Pernambuco, e a produção e publicação de um 1135 material didático com uma proposta de transposição linguística, os temas tem surgido por 1136 força do desejo desses estudantes, e tem sido negociados com os professores, o efeito 1137 imprevisto, é que esses trabalhos fortalecem o sentimento de pertença a um povo, e o positivo, 1138 para os próprios estudantes, e seus professores de iniciação científica, a condição indígena. 1139 Para esses últimos, os trabalhos de iniciação científica de seus estudantes, desafiam para 1140 experiências com a diferença cultural. Então na verdade, é a partir da entrada e da presença 1141 desses grupos dentro da UFSCAR, é que temas de pesquisa vão surgir, a pluralidade da 1142 pesquisa aumenta com a presença desses grupos. Agora, claro, esse é todo o desenho 1143 institucional, e tal. Bom, agora vem aqui algumas das percepções dos alunos, do que precisa 1144 ser melhorado de quais são os desafios, digamos assim, o que os alunos têm apontado de 1145 alguma maneira, aí eu vou falar mais dos alunos negros, que são os alunos com os quais eu 1146 tenho mais contato e tenho trabalhado. Há um alcance limitado das ações propostas. Se vocês 1147 observarem, quase todas as ações elas estão no campo da extensão, elas não passam a fazer 1148 parte da mudança curricular dos cursos, então isso na leitura dos alunos é um problema. A 1149 gente tem um problema com dados, como o Jocélio apresentou, a gente não tem trabalhado 1150 sistematicamente com os dados. Há um problema também em entender, por exemplo, por que 1151 a gente não tem atingido a meta de 35%, então a gente pensa que é necessária uma maior 162 37 1152 articulação com o ensino médio, observar também os indicadores de ensino médio, a 1153 publicização dos programas de ação afirmativa no ensino médio, muitos alunos ainda 1154 desconhecem a possibilidade de ingresso em uma universidade pública. A ausência de uma 1155 proposta de educação das relações étnico raciais para o campus, incluindo docentes e técnicos, 1156 e aí a percepção e experiência dos alunos, com alguns técnicos e docentes do campus, e 1157 expressões racistas, experiência de racismo e discriminação dentro do campus. Então a gente, 1158 de alguma maneira isso estava previsto no programa, mas a gente ainda não conseguiu 1159 alcançar da forma desejada. As ações existentes se concentram mais na área de ciências 1160 humanas, isso então é uma percepção dos alunos que fizeram parte agora, de um edital, 1161 Negras e Negros na Ciência, da Fundação Carlos Chagas. Então os dados que nós 1162 conseguimos com os alunos, eles revelam isso, que a área de ciências humanas estaria assim 1163 mais coberta, mais amparada, e a área de ciências exatas ainda não alcança, essas ações que 1164 nós desenvolvemos não tem alcançado. Pouco incentivo à pesquisa, o relato, diz alunos, que 1165 não se viam como a possibilidade de serem pesquisadores, então porque eles não são 1166 chamados para o grupo de pesquisa, não são acolhidos para experiências de iniciação 1167 científica de imediato, então essa é a uma experiência que eles relataram. A personificação da 1168 discussão em alguns docentes, então de alguma maneira todas essas ações de extensão, de 1169 tutoria, de trabalho, elas têm sido feitas por professores que ou se declaram negros e negras, 1170 ou tem compromisso com a implementação da política, e tem desenvolvido ações, então a 1171 pouca institucionalização dessas políticas. A concentração na extensão. E especialidade da 1172 experiência nos serviços de saúde mental e assistência estudantil, e aí a gente entra na 1173 formação dos técnicos da universidade, então os alunos relatam muito, por exemplo, que ao 1174 procurar os serviços de saúde mental, relatando casos de racismo e de discriminação racial, 1175 encontram pouco amparo, porque os Psicólogos não estão formados para entender o racismo e 1176 a experiência racial como algo com os seus efeitos psíquicos. A gente tem o caso de uma 1177 aluna, por exemplo, que foi, que teve problemas, ela foi retirada de uma lista de bolsa, porque 1178 a assistência social falou, é impossível que você viva com tão pouco dinheiro, e ela disse, não, 1179 mas eu vivo, então a gente teve que rever a decisão, que era uma bolsa de pós-graduação, a 1180 nossa bolsa no programa de educação, 50%, é análise curricular, e 50% condição 1181 socioeconômica com a afirmação da assistência social de que era impossível de que ela 1182 vivesse com tão pouco dinheiro. A falta de espaços de socialização dentro do curso e o 1183 campus, então os alunos relatam, por exemplo, que eles não têm a mesma experiência 1184 universitária que os outros alunos, eles não tem dinheiro para ir para as festas, os espaços de 163 38 1185 socialização são muito restritos. E o curso de línguas, a gente tinha, de novo, como eu falei, 1186 essa personificação, a gente tinha uma Professora, que era a Professora Lúcia Barbosa, que 1187 ofertava, que cuidava dessa área de curso de línguas, só que ela foi para a Universidade de 1188 Brasília, e hoje a gente está sem esse serviço. Então de alguma maneira são os próprios alunos 1189 que tem criado grupos de apoio, e se ajudado, a gente tem estudantes indígenas que vão 1190 aprender português dentro da universidade, com o auxílio dos colegas e de alguns professores. 1191 Então o foco, a percepção dos alunos, é que o foco ainda está na dificuldade do estudante, a 1192 universidade não conseguiu ainda repensar os cananis curriculares, os sistemas de avaliação, e 1193 os projetos de sociedade que a universidade compartilha. A UFSCAR como as demais 1194 universidades públicas do país, definiu os seus propósitos para o sucesso individual, e, 1195 portanto, adota medidas de valorização do indivíduo, mas as presenças indígenas são 1196 presenças coletivas, que interrogam universidade sobre a revisão de sua matriz universal, de 1197 produção do conhecimento, e de profissionais e pesquisadores. Então toda a lógica da 1198 universidade ela é pensada para indivíduos, só que toda a lógica dos povos indígenas é de 1199 povo não é de indivíduo, então ou a gente faz toda uma reestruturação dessa lógica, ou de 1200 alguma maneira a gente vai continuar ainda com muitos problemas. Bom, e aí tem o resultado 1201 de uma pesquisa que eu acabei de concluir, na verdade, a gente tem a representação de todos 1202 os Estados brasileiros, a gente pegou a UFPA, a UFPE, a UFSC, a UFSCAR, UFMG, eu 1203 estou me lembrando são essas, e a do Mato Grosso, e a gente analisou os currículos pós1204 adoção de Política de Ação Afirmativa, de cursos de diferentes áreas, e o que a gente 1205 percebeu é que não houveram mudanças curriculares como elas estão previstas nos 1206 documentos normativos, da Política de Ação Afirmativa. De modos específicos, as 1207 universidades, tanto a UFSCAR como a UFSC aqui, tem realizado mudanças normativas nos 1208 documentos da universidade, você percebe toda uma preocupação com a questão da 1209 diversidade, entretanto observou-se que as orientações ainda não impactaram profundamente 1210 a estrutura curricular dos cursos de graduação, e quando impactam é especialmente nos cursos 1211 de ciências humanas, em especial os cursos de licenciatura, em todas as universidades. Um 1212 outro resultado dessa pesquisa, é que a própria produção acadêmica, ou seja, nós estamos 1213 produzindo sobre a questão do currículo após, e de extensão e pesquisa, após a implantação 1214 das ações afirmativas nas universidades, a gente tem focado muito na questão do desempenho 1215 acadêmico, há uma preocupação excessiva com o desempenho, mas ainda parece que não e 1216 percebe a relação entre o ingresso desses estudantes, e o currículo como um instrumento que 1217 pode promover a permanência destes, além de oportunizar a pluralização da concepção e 164 39 1218 produção da ciência. E aí eu talvez, para ilustrar, a fala de alguns alunos da UFSCAR, dessa 1219 pesquisa que a gente acabou de concluir, e eu acho que os alunos muito mais brilhantemente 1220 que nós, vão na cereja do bolo assim. Só para reforçar, a questão das cotas, ou das reservas de 1221 vagas, em nada vai interferir na questão das excelências, aspas, acadêmicas, na verdade, acho 1222 que provoca os docentes a serem melhores, porque não vai mais poder dar aquele 1223 planejamento de 38 anos atrás. Eu acho que é isso, eu vou fechar com o aluno, não tem o que 1224 falar. 1225 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professora Tatiana. 1226 Passamos agora concluída a fase de exposição dos nossos convidados, as manifestações dos 1227 que se inscreveram para usar a palavra nessa audiência pública. lembro que está disposto no 1228 edital de convocação da audiência pública, que nós temos reservados 50 minutos para as 1229 manifestações dos inscritos, e que terão assegurados a palavra, os primeiros 15 inscritos, nós 1230 temos 30 inscrições, seria muito bom se nós pudéssemos ouvir todas as pessoas que se 1231 inscreveram, para isso se os oradores forem objetivos, e se restringirem a três minutos de fala, 1232 nós vamos conseguir ouvir todos os inscritos, mas se as faltas se prolongaram por mais 1233 tempo, não será possível, dentro do tempo da audiência pública, ouvir todo mundo. Então eu 1234 faço um pedido enfático, a todos que forem usar a palavra, para que se limitem a três minutos 1235 de fala, proposta que possamos dar a oportunidade a todos aqueles que se inscreveram. 1236 Começamos então pela ordem de inscrição, Rafael Parintins, da Instituição da UNICAMP, 1237 Quilombo, Raça e Classe. Vou adotar o mesmo procedimento da audiência anterior, já vou 1238 dizer quem é o segundo, o segundo se posiciona para nós agilizarmos as falas, o segundo é o 1239 núcleo de consciência negra da UNICAMP. Então vamos lá, Rafael. 1240 Sr. Rafael Parintins (Estudante da UNICAMP) ± Boa tarde, eu me chamo Rafael Parintins, 1241 eu sou estudante do Doutorado e Linguística, aqui do Instituto da Linguagem da UNICAMP, 1242 e nesse semestre eu estou ajudando na mobilização pelas cotas aqui na UNICAMP, na 1243 graduação eu faço parte do Movimento Negro Quilombo Raça e Classe. E eu vou falar 1244 rapidamente, como disse a Vice-Procudora da República, no ano de 2012, em julgamento do 1245 STF: ³6e o desempenho escolar tivesse sido o único e exclusivo critério, ou o mesmo critério 1246 predominante, a Universidade de Harvard teria perdido grande parte de sua vitalidade e 1247 excelência intelectuais, e a qualidade da experiência educacional, oferecida a todos os 1248 alunos, teria sido prejudicada. A qualidade da experiência educacional de todos os alunos de 1249 Harvard, depende em parte, dessa diversidade de antecedentes de expectativas, que os 165 40 1250 HVWXGDQWHVWUD]HPFRQVLJR´Estamos fala foi resgatada pelo documento de proposta de cotas, 1251 na pós-graduação feita pela IFCH, e posteriormente pela EFAEI, e por outros Institutos, que 1252 diz assim: ³3UHFLVDPRV GH $QWURSyORJRV 6RFLyORJRV 3ROLWyORJRV +LVWRULDGRUHV )LOyVRIRV 1253 etc. negras, negros indígenas, que tenham crescido em favelas, periferias ou em outras 1254 comunidades não centrais, precisamos de experiências de vida e de conhecimentos de 1255 pessoas que veem o mundo de perspectivas diversas, e que possam estar em todas as áreas do 1256 FRQKHFLPHQWR´Essa mobilização que está tendo aqui na UNICAMP, por cotas, ela se junta 1257 também às ouras mobilizações que ocorrem no Brasil, por educação pública gratuita e de 1258 qualidade, por exemplo, as ocupações de escolas, de universidades, greves de professores, 1259 greves de trabalhadores, mães e pais de estudantes. Hoje, 15 anos depois da Conferência de 1260 Durban, da Consciência Negra, é necessário reivindicar as reparações históricas, 1261 apresentando-as como tema central do movimento negro e social. Essa discussão ela passa 1262 pela discussão das instituições em que nós vivemos, que não foram feitas para indígenas, para 1263 negras e para negros. Certamente é necessário que tenha mais negras e negros e indígenas na 1264 universidade, incluindo da UNICAMP, para que a qualidade de seu ensino, dê verdadeiros 1265 saltos de qualidade de educação, de pesquisa de extensão de intervenção na sociedade, e pela 1266 sociedade, pela democratização da educação. Obrigado. 1267 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Passamos então ao Núcleo de 1268 Consciência Negra, próximo inscrito, frente pró-cotas. 1269 Interlocutor não Identificado - Boa tarde, podem me ouvir? Somos representantes do 1270 Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP. A discussão sobre cotas ela não pode ficar 1271 apenas no nível das boas intenções, as falas que acabamos de ouvir nos mostram que além da 1272 disposição política, é necessário haver também medidas práticas, que visem e efetiva 1273 implementação das cotas, isso passa evidentemente pela escolha de um projeto de cotas a se 1274 adotar na universidade. Essa escolha intimamente ligada às concepções do que a universidade 1275 deve ser. O atraso da UNICAMP em discutir seriamente a política de cotas, gerou prejuízo da 1276 sociedade, agora é o momento de demonstrar de forma prática, que a tão falada excelência 1277 não é apenas um discurso desconectado da realidade, mas que está a serviço da construção de 1278 uma universidade democrática e plural. O atraso da UNICAMP, pode de forma um tanto 1279 inesperada, oferecer uma oportunidade ímpar, a oportunidade de implementar uma política já 1280 informada pelos resultados das experiências de cotas em curso a mais de 10 anos, em 1281 universidades federais, brasileiras e estaduais. É certo que tal oportunidade gera também uma 166 41 1282 responsabilidade maior, a responsabilidade maior, a responsabilidade de fazer algo que não 1283 repita os eventuais problemas apresentados nas experiências vigentes. É sobre esse prisma 1284 que quero analisar o momento atual, as discussões de abalanço que ocorrem nas federais não 1285 só podem como devem subsidiar as decisões da UNICAMP, nesse sentido, a noção de política 1286 de cotas sociais e raciais é um ponto fundamental, é importante não submeter um tipo de cota 1287 ao outro, dado que as razões e justificativas para cada uma das modalidades são diversas, 1288 mesmo havendo uma frequente sobreposição nas condições de ser pobre e ser negro ou 1289 indígena, as condições do racismo não pode secundarizada no momento da definição das 1290 políticas públicas. O Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP defende a adoção de dois 1291 tipos de cotas, as cotas étnicos raciais e as cotas raciais, que devem ser pensadas a partir de 1292 um projeto que contemple o debate já acumulado pelos estudos em torno da aplicação da 1293 política nas universidades federais, em torno das discussões oriundas das ações que 1294 movimento negro tem executado no brasileira e no Estado de São Paulo, e a partir das 1295 experiências de cotas já vigentes nessa universidade. Os impactos da pobreza e do racismo 1296 não devem ser ocultados, é necessário reconhecer, como diversos estudos apontam, que essas 1297 duas realidades são diferentes, embora muitas vezes, se relacionem proximamente, elas 1298 guardam singularidades que não podem ser ignoradas, durante esses longos anos de racismo a 1299 cor da pele foi e continua sendo um critério para restringir o acesso a determinados espaços. 1300 Então enquanto a cor da pele for um critério, ter a pele branca é um privilégio, por isso o 1301 núcleo reivindicas as cotas sociais e étnico raciais. Esperamos que os elementos trazidos nessa 1302 audiência sejam vistos pela comunidade universitária, no melhor espírito crítico, no sentido de 1303 utilizar resultados de experiências para aprimorar as soluções construídas para os problemas 1304 sociais, afinal é isso que a excelência universitária deve promover. Obrigado. 1305 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Ouviremos então a Frente Pró1306 cotas, próximo inscrito são os cursinhos populares de Campinas e região. 1307 Interlocutora não Identificada - Boa tarde, eu sou da Frente de Pró-cotas e aluna do curso 1308 de Midialogia. No dia 13 de Outubro, algo diferente ocorreu em nossa universidade, podemos 1309 dizer que presenciamos um momento raro, no qual diferentes vozes foram ouvidas, vozes que 1310 falaram sobre suas experiências pessoais, que declamaram poesias sobre suas conquistas, suas 1311 frustrações, sobre suas lutas. Vozes convergiam mesmo eu em diferentes línguas, há uma 1312 concepção coletiva de universidade mais democrática e diversa. Nesse dia uma proposta nova 1313 de universidade passou a ser construída e praticada. Nós da Frente Pró-cotas da UNICAMP, 167 42 1314 consideramos de extrema importância a relação direta e contínua entre a comunidade 1315 acadêmica e a sociedade, almejamos uma relação democrática, em que diferentes partes 1316 possam de fato serem ouvidas, independentemente de seus títulos, nomeações, posição social, 1317 gênero, raça e etc., em que diálogos possam ser construídos de modo equânime, sincero, 1318 profundo e respeitoso, uma relação na qual a diversidade não ocupe somente o espaço de 1319 adorno, mas quando seja o princípio fundamental para construção coletiva de conhecimento. 1320 A UNICAMP é hoje uma referência nacional e internacional, no tocante à pesquisa e ao 1321 ensino, entretanto, muito deixa a desejar sobre a extensão e os resultados das pesquisas com a 1322 própria sociedade que a financia, reflexo do caráter elitista e excludente que ainda estrutura a 1323 instituição. A homogeneidade dessa comunidade acadêmica, daqueles que conseguem 1324 transpor de alguma maneira as barreiras ao ingresso no ensino superior, também traz efeitos 1325 homogeneizantes, a produção de conhecimento na universidade. A ausência da diversidade se 1326 reflete na ausência de inúmeras perguntas, questionamentos eminentes da sociedade, o que 1327 por sua vez se reflete na ausência de diversas áreas de investigação, fundamentais ao 1328 desenvolvimento social. a Universidade de Harvard, já entendeu que um garoto do interior de 1329 Adairro, traz uma experiência, uma bagagem, que um garoto de Boston não pode oferecer. 1330 Quando a UNICAMP vai entender que uma garota do Parque Oziel traz consigo uma 1331 experiência e uma bagagem que uma garota do Cambuí não pode oferecer? O que se espera, 1332 portanto, da UNICAMP, caso a mesma busque firmar uma posição de destaque no cenário 1333 internacional, é uma reestruturação interna, cuja a meta seja diversidade, uma democratização 1334 do acesso que reflita o real, deixando de lado muitas teorias pobres em vivências aqui 1335 produzidas, e que por vezes não conseguem explica de forma efetiva a sociedade que 1336 vivemos, ou ainda ajudar na superação dos obstáculos técnicos, sociais e estruturais, que 1337 enfrentamos em nosso país. Se a UNICAMP busca por fim, ser a vanguarda na produção de 1338 conhecimento nacional, latino americano e internacional, é necessário que abra mão desse 1339 estrutura, há muito tempo ultrapassada, em prol de uma democratização real, na produção de 1340 conhecimento. Nós da Frente, sonhamos com uma sociedade em que não seja mais necessário 1341 construir lutas, eventos, palavras de ordem, notas, ou cartas abertas para discutir questões 1342 raciais. Sonhamos com o dia em que a própria Frente deixe de existir, isto é, um dia em que 1343 instrumentos de justiça social e igualdade plena, sejam de fato uma realidade, e nosso futuro 1344 não mais um discurso de ilusão. Por fim, cotas já. 168 43 1345 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Ouviremos agora os 1346 representantes dos cursinhos populares da Campinas e região, próximo inscrito, Samuel 1347 Emílio, da Instituição Grana Preta. 1348 Sr. Letícia ± Boa tarde, meu nome é Letícia, eu faço parte do cursinho popular Responsa, e 1349 vou ler uma carta agora, uma carta aberta, do movimento de cursinho populares de Campinas: 1350 ³1yV GR PRYLPHQWR GH FXUVLQKR SRSXODUHV GD UHJLmR PHWURSROLWDQD GH &DPSLQDV 1351 aproveitamos esse histórico momento para nos posicionarmos em relação à permanência 1352 estudantil, um importante aspecto da implantação de cotas. O projeto de cotas que está sendo 1353 discutido, esperamos que seja implementado na UNICAMP, depois de muitas outras 1354 experiências, deve ser no mínimo, pensado a partir das dificuldades reais, que uma 1355 democratização do ensino superior enfrentará. Em nossa experiência como educadores, e 1356 muitos também como ex-estudantes de cursinhos populares, vemos e vivemos na pele a 1357 necessidade que o projeto de cotas a ser implantado aqui, seja pensado conjuntamente como 1358 a política efetiva de permanência estudantil, para ter verdadeiro acesso à universidade, é 1359 preciso não só passar pela barreira da seleção, mas também sobreviver à todas as 1360 dificuldades impostas pelo espaço elitizado da UNICAMP. O Distrito de Barão Geraldo é 1361 uma das regiões mais elitizadas da cidade, onde além de simbólicas, as barreiras são físicas 1362 e geográficas, há cercas em torno de toda a universidade, e para chegar ao centro é preciso 1363 atravessar rodovias. Isso não é apenas coincidência, faz parte de um projeto político e 1364 urbanístico da segregação espacial. Como já foi muitas vezes, mencionado aqui, para a 1365 maioria da população de Campinas, a UNICAMP não é mais que um hospital, por ser 1366 afastado do restante do município, e habitado em grande medida por estudantes e professores 1367 universitários, a especulação imobiliária em Barão Geraldo é uma realidade, para alugar um 1368 quarto perto da UNICAMP o custo é alto, o preço desproporcional dos alugueis, não é 1369 apenas causa de um exclusão real da população pobre, mas também um sintoma, infelizmente 1370 compartilhado por outras universidades públicas, aproveitado pelo mercado imobiliário, de 1371 que o ensino superior público brasileiro, atende a jovens cujas a as famílias podem pagar 1372 esses valore, ou seja, jovens das camadas altas, e em sua maioria brancos. Além disso, para 1373 que os que moram na região metropolitana de Campinas, e precisam pegar ônibus para 1374 chegar aqui, além de poucas linhas o preço pesa no bolso, de 3,80 dos ônibus municipais, a 1375 7,95, somando aos intermunicipais, apenas para chegar na UNICAMP. Como vemos no 1376 nosso dia a dia em nossas lutas, para estudantes de cursinhos populares, já é difícil o acesso 1377 às aulas pré-vestibulares, essas costumam ser perto dos lugares onde moram e ainda sim 169 44 1378 falta o dinheiro para passagem, para alimentação, o tempo para estudar. Na UNICAMP o 1379 acesso se torna ainda mais problemático. Pensando nos estudantes que ingressarão, a 1380 inviabilidade de se manterem na universidade sempre um programa efetivo de permanência 1381 óbvia. Esse debate que está ocorrendo, é resultado de lutas cotidianas travadas por todas e 1382 todos os estudantes, que entendem a necessidade da democratização dessa universidade. 1383 Como momento essencial, ocorreu esse ano uma das maiores greves da história da 1384 UNICAMP, em que foi central a questão das cotas raciais e da necessidade de aplicação da 1385 Política de Permanência de Estudantil. Os cursinhos populares fazem há muitos anos um 1386 trabalho contínuo para derrubar os muros que aprisionam o conhecimento científico, 1387 filosófico e artístico dentro dessa universidade, por lutarmos pela destruição da elitização do 1388 conhecimento, buscando sua real democratização a todas e a todos, nos sentimos na 1389 obrigação de nos posicionarmos a favor de forma radical, à implementação das cotas raciais 1390 e a ampliação drástica da política de permanência estudantil. Essa carta foi produzida pelo 1391 movimento de cursinhos populares da região metropolitana de Campinas, e é assinada pelo 1392 cursinho popular, Flor de Maio de Hortolândia, cursinho popular Dandara dos Palmares, 1393 para o seu conhecimento, cursinho popular Resposta, cursinho popular Vila Soma, cursinho 1394 Joana Darc, cursinho popular Quilombo Urbano UMG, cotas com permanência sim, cotas 1395 raciais Mi´ 1396 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Palavras do Samuel Emílio, 1397 próximo inscrito, Frei Davi Santos da Educaf. 1398 Interlocutor não Identificado - Boa tarde. No livro... Na audiência passada a gente teve uma 1399 decepção que menos de 10 Conselheiros estavam aqui, eu queria ter a felicidade de ver mais 1400 mãos levantadas dessa vez, quem sãos os Conselheiros que vieram aqui hoje? Tudo bem, tudo 1401 mal, não é? E incrível, porque é vergonhoso isso, para a própria UNICAMP, porque a gente 1402 está conversando entre cotas com pessoas que... Todo mundo aqui já sabe o que tem que 1403 fazer, quem precisava saber não está, acho que não preciso falar nada. Obrigado. 1404 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Palavras do Frei Davi Santos. 1405 Próxima inscrita, Marina Elsa Torres, da Instituição Casa Acolhida. 1406 Sr. Frei Davi Santos ± Bem, apesar de vários Conselheiros terem saído, eu gostaria de me 1407 dirigir a eles, acho que eles vão ver via internet a gravação. Eu quero fazer um apelo aos 1408 Conselheiros, todo o trabalho não terá nenhum valor se vocês Conselheiros não abrirem o 170 45 1409 coração e a mente de vocês, para canções novas ouvidos novos, não tem jeito, se vocês 1410 Conselheiros não abrirem a mente e o coração, essa UNICAMP será vergonha nacional, e 1411 vocês não merecem fazer isso com a UNICAMP, ela tem uma missão grande. Bem, também 1412 eu quero parabenizar o Reitor, apesar de ser algo desafiante e não depende só dele, mas ele 1413 assumiu o compromisso conosco, de dialogar com o setor de imprensa dessa universidade, e 1414 fazer uma edição especial do jornal ou revista da UNICAMP, a exemplo do que fez a USP 1415 depois de muita pressão e luta nossa, na USP. Então a USP fez uma edição especial, 1416 avaliando a exclusão do negro e do indígena, e outros setores dentro da USP, foi uma 1417 exigência do movimento negro, e ela cumpriu isso e saiu, saiu faltando cinco dias para o 1418 Conselho Universitário da USP acontecer, e para a nossa surpresa, quando caiu na mão dos 1419 Conselheiros essa revista, suspenderam o Conselho, porque eles ficaram com vergonha do 1420 que fala Juízes Federais e várias pessoas autoridades importantes, e a postura deles, e aí no 1421 Conselho seguinte fizeram várias pequenas mudanças, que já é um pequeno sinal, mas não 1422 ficaram omissos de tudo, a gente tem esperança. Portanto, o nosso irmão Reitor, eu falei com 1423 ele hoje, antes de começar audiência, ele falou Frei Davi, a gente vai ampliar o diálogo com a 1424 assessoria de imprensa, para sair em um jornal e em uma revista, sobre a questão do negro, e a 1425 gente vai confiar sim, que o Reitor, e o setor de imprensa dessa universidade não vai levar, 1426 com muito amor e carinho esse desafio. Bem, e aí eu peço ao Reitor, se ele me permitir, 1427 enviar para o e-mail particular dele, dois documentos que são chaves, na nova fase das cotas 1428 no Brasil. E aí se ele permitir, eu passo para o e-mail particular dele, e ele repassa para o 1429 Secretário do Conselho Universitário, e esse Secretário passa para todos os Conselheiros. O 1430 primeiro documento foi feito pelo MEC, Ministério do Planejamento, e vários movimentos 1431 negros, inclusive do EDUCAFRO, esse documento é uma Orientação Normativa nº 03, de 01 1432 de Agosto de 2016, ou seja, define, define, não é assim só fumaça não, define como devem 1433 proceder os concursos públicos e as universidades com referência à alta declaração, que é hoje 1434 fonte de vergonha e de fraude nacional. O segundo documento, que você passar para o e-mail 1435 particular do Reitor, para ele repassar para o Secretário do Conselho, consequentemente para 1436 todos os Conselheiros, é outro documento que foro muito difícil conseguirmos, o Conselho 1437 Nacional do Ministério Público, frente aos vários absurdos dos Procuradores de República 1438 despreparados, tem gente muito boa, como a nossa Procuradora que está na mesa, mas vários 1439 deles são muito bem preparados academicamente, mas não entende nada de indígena nada de 1440 negro, e estava dando orientação aos juízes absurdas. Então o Conselho, depois de... Levamos 1441 um ônibus, 50 pessoas dentro do EDUCAFRO, lá no Conselho discutimos intensamente com 171 46 1442 eles, e os Conselheiros do Conselho Nacional com Ministério Público emitiu estamos 1443 documento, agora, recentemente, e esse documento define com muita qualidade e precisão, 1444 como deve ser feito o trabalho de inclusão nos concursos públicos e nas universidades daqui 1445 para frente. Então, ou seja, nenhum Procurador doido, tonto, como aquele de Pelotas, e de 1446 outros lugares do Brasil, vão poder fazer besteiras e asneiras, como fizeram até agora. Então 1447 eu proponho que o Reitor repasse esse material para os Conselheiros, para que a nossa 1448 universidade esteja afinada com o novo Brasil que está sendo contribuído. Todos vocês, 1449 alunos na UNICAMP, e demais militantes aqui presentes, faço agora um apelo a vocês, 1450 alunos da UNICAMP, e demais militantes, e os vários colegiados aqui presentes, vocês talvez 1451 não estejam ainda percebido isso, mas apesar do que Samuel falou aqui, da ausência total dos 1452 atuais Conselheiros, tenho notícia mais grave ainda, em Maio muda grande parte dos 1453 conselhos dessa universidade, terá eleição, e terão outros Conselheiros. Então vocês, várias 1454 comissões aqui organizadas, precisa já focar, primeiro, em eleger pessoas compromissadas 1455 com a causa, fazer campanha para eleição dos Conselheiros no novo Conselho, é urgente e 1456 necessário e todos vocês tem esse compromisso, e segundo, uma vez eleito o novo Conselho, 1457 uma vez eleito, faz um trabalho intenso junto a esses Conselheiros, um a um, se necessário 1458 for, para fazer com eles consigam avançar e chegar ao nível que essa audiência está tendo de 1459 altíssimo grau, é uma das melhores audiências do Brasil, essas duas primeiras e com certeza a 1460 terceira também, vai ter esse excelente nível. Bom, portanto, é importante vocês entenderem 1461 que também, tem que trabalhar com todas as entidades externas à universidade, que vão 1462 reeleger seus conselhos, aqui no Conselho Universitário, como Prefeitura, Governo do 1463 Estado, e aí ganhar esses votos antecipadamente é decisivo para o que vem aí. Meu irmão 1464 Reitor Tadeu e Conselheiros que estão ouvindo, acredito eu, via internet, ou estão presentes 1465 aqui, as cotas e as ações afirmativas estão entrando no 3.0, na terceira geração, desde 2002 até 1466 hoje, há 14 anos, e vocês ainda estão... Não chegaram nem no 1.0 ainda. Então a gente pede a 1467 vocês, que nessa fase nova não pare lá atrás, mas já entre na nova fase, na terceira fase da 1468 proposta de discussão de cotas, nessa terceira fase, as cotas levam em consideração 1469 plenamente, três pontos que a ação direta de constitucionalidade, desculpe, ADPF, Ação de 1470 Descumprimento de Prefeito Fundamental, ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, ela 1471 define três pontos chaves, primeiro ponto, a cota, a sua afirmativa é constitucional, não se 1472 discute mais. Então realmente quando o Jocélio fala, porque essa reunião eu estou voltando há 1473 12 anos atrás, e é verdade, gente, já é constitucional no Brasil isso, universidade que não faz 1474 isso está afrontando a Constituição, a UNICAMP inconscientemente está afrontando a 172 47 1475 Constituição. Então o primeiro ponto, é constitucional e acabou, segundo ponto, ter a 1476 autodeclaração é também constitucional. Terceiro ponto, que estão juntos e não se separam, 1477 que ter Comissão para evitar fraude é constitucional. O que está acontecendo com as 1478 universidades, e os concursos públicos, de maneira irresponsável, só leva em consideração o 1479 ponto um e o ponto dois, e não leva em consideração a formação da Comissão para evitar 1480 fraude, mas graças a Deus, depois desse documento aqui, do Conselho Nacional do Ministério 1481 Público, um novo fenômeno está acontecendo no Brasil, por exemplo, Universidade Federal 1482 de Pelotas, acabou de comunicar, depois de grande impressão do movimento negro de 1483 Pelotas, da Federal de Pelotas, acabou de comunicar, a expulsão, de 24 alunos da medicina 1484 que fraudaram as cotas. E aí daí que todos vocês equipes aqui, atuam com muita garra e 1485 determinação dentro da UNICAMP, comecem a ver aqueles fraudadores, que aqui na 1486 UNICAMP, usando o atual método de inclusão, também estão fraudando a cota de rede 1487 pública, por exemplo, temos vários casos de alunos que fizeram ensino médio particular, e 1488 compraram certificado de ensino médio público, compraram, e entraram aqui na UNICAMP e 1489 outros lugares do Brasil, isso é fraude também. Também gente, absurdamente, um safado, 1490 classe média, pegou, até desculpa eu falar assim, eu até esqueço que sou padre, volta e meia, 1491 uma irmão nosso, um irmão nossa, teve a ousadia de pegar o endereço da conta de luz da 1492 empregada dele, e o contracheque do segundo emprego da empregada dele na outra casa de 1493 família, e entregar na faculdade pública, como sendo o endereço da casa dele, e o salário dele, 1494 graças a Deus, essa empregada doméstica, assim que ela conheceu o trabalho do movimento 1495 negro, e ela é negra como nós, ela achou que não podia ser usada, e denunciou às ocultas, e a 1496 gente já colocou para fora da universidade, esse safado. De modo que eu tenho certeza, que a 1497 UNICAMP, o Reitor... Que, gente, olha só, e agora eu vou pegar no pé do meu irmão Tadeu, 1498 e se ele tentar me bater vocês me defendem. Gente, antes da Lei de Cotas que o Jocélio falou, 1499 100% das universidades que adotaram cotas, o segredo número 1, foi o Reitor ser a favor das 1500 cotas, toda universidade que o Reitor foi contra... Por isso eu estou convicto, de que 1501 considerando que ele é Reitor e Conselheiro, ele está na íntegra, em toda audiência, eu tenho 1502 certeza, que ele vai mudar de opinião, e ele vai votar a nosso favor, vai defender isso nos 1503 próximos conselhos, e com isso vamos ter uma preocupação muito obrigado mais agradável, 1504 que é essa aqui, as 500 maiores empresas do Brasil se reuniram para discutir, gente, olha só, 1505 as empresas capitalistas na frente da universidade UNICAMP, as 500 maiores empresas do 1506 Brasil, reuniram para ver como está a exclusão nas emas, e soltaram esse documento aqui 173 48 1507 dizendo que querem a ajuda nossa, para mudar, que estão com vergonha alto grau de exclusão 1508 de negro, nas 500 maiores empresas do Brasil. UNICAMP, confiamos em vocês. 1509 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Palavra com a Martina, próxima 1510 inscrita, Ivone Ribeiro de Oliveira, da Comissão de Igualdade Racial. Martina. Eu pediria que 1511 já ficassem apostos, para que a gente não perdesse o tempo, meu irmão Frei Davi usou 13 1512 minutos de fala, usou a fala de quatro pessoas. Então a Ivone Ribeiro de Oliveira, por favor, já 1513 se posicione. Vamos lá, Martine. 1514 Sra. Martine ± (Fala estrangeira 02:59:35 a 03:02:42) 1515 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Com a palavra, Ivone de 1516 Oliveira, da Comissão de Igualdade Racial. Próximas inscritas, Maiara e Daiane, da 1517 UFSCAR. 1518 Sra. Ivone de Oliveira (Comissão de Igualdade Racial) ± Boa tarde a todos. Como disse o 1519 nosso querido e Magnífico Reitor, sou da Comissão da Igualdade Racial de São Paulo, e vim 1520 falar um pouco da minha experiência, para mostrar que uma pessoa, uma senhora como eu, 1521 com 66 anos, que começou a estudar Direito na faculdade UNIFAE, PUC de São Paulo, e 1522 formou em 2010, e a vida mudou tanto, imaginem os jovens que querem estudar e não sabe 1523 como, eu lembro que quando eu era moça eu queria estudar, tinha dificuldade, não tinha mãe 1524 que forçasse, que falasse vamos, estude, faça um supletivo. Então é isso, eu faço pós agora em 1525 Gestão, no Tribunal de Contas de São Paulo, faço pós na Graxon, no Conselho Latino 1526 Americano de Ciências Sociais, da Argentina, um curso internacional, de Cidadania, Direito e 1527 Igualdade. E estou aqui para pedir aos Conselheiros, um desejo, atenda a um desejo de uma 1528 senhora de 66 anos, que tem uma neta de dois, que vai ter mais uma neta, e que pensa no 1529 futuro, que sai na rua procurando pessoas que vai à escola buscar pessoas para irem a 1530 EDUCAFRO, para estudar, para que esse Brasil mude. Então eu peço aos senhores 1531 Conselheiros, mesmo vocês não estando aqui, que mostrem a eles os filmes, para que eles se 1532 conscientizem, se não acredita na gente, manda e-mail, eu deixo meu telefone, eu vou mostrar 1533 como a minha vida era antes, uma alienada, que perdeu casa, carro, porque não tinha 1534 informação, porque não tinha estudos, e simplesmente foi assinando coisas. E daí Deus, deu 1535 assim, a vontade de fazer estudar, e eu ainda vou conseguir, muito nessa vida, eu creio, os 1536 meus sonhos estão sempre renovados, então eu peço aos senhores Conselheiros, que além que 174 49 1537 garanta as cotas 100%, e a permanência dos estudantes negros e pobres, nessa universidade, 1538 quebrando assim barreiras, e fazendo do Brasil uma terra de justos. Obrigada. 1539 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Maiara e Daiane. Próximo 1540 inscrito, Apticiré Juruna, da UFSCAR. 1541 Sra. Maiara (Indígena Terena no Mato Grosso do Sul) ± Boa tarde a todos, nós somos os 1542 estudantes indígenas da UFSCAR. Eu quero dizer, meu nome é Maiara, eu sou indígena 1543 Terena no Mato Grosso do Sul, faço Ciências Sociais, na área de Antropologia. Bom, eu 1544 queria começar dizendo, bom, teve ali uma representante da UFSCAR dizendo toda a nossa 1545 trajetória de como surgiu ações afirmativas, e ali sobre as questões indígenas, mas eu quero 1546 dizer que isso começou há muito antes, muito, muito, muito antes. Antes de nós, da 1547 constituinte, muitos lutavam pelo território originário, por terra, e eu digo quando que hoje 1548 nós somos uma geração oriundas deles, oriunda de Mario Juruna, Ailton Crenaque, Davi 1549 Compenhaua, Neguinho Xucuru, Jorge Terena, e muitos, muitos outros líderes indígenas do 1550 Brasil todo. E nós hoje estamos lutando por um outro território, um território universitário 1551 científico, nós estamos através das cotas, através das ações afirmativas lutando por um novo 1552 território, o território onde a gente possa dialogar sobre os nossos conhecimentos tradicionais, 1553 e os conhecimentos adquiridos na universidade. E estamos lutando a favor disso, e tentando 1554 não só fazer esse diálogo, mas também fazendo com que a universidade consiga ter frutos 1555 com isso. Ali na UFSCAR a gente teve a realização do primeiro Encontro Nacional de 1556 Estudantes Indígenas, que não foi só um evento qualquer, ele começou de um pensamento de 1557 quatro pessoas apenas, e o ano que vem ele vai estar na Bahia, esse ano foi no Pará, já teve em 1558 Mato Grosso do Sul, já teve em Santa Catarina, e é um movimento que começou na 1559 UFSCAR, a partir do ingresso de estudantes. Também a gente realizou a SPBC Indígena, que 1560 a gente trouxe, e a gente como estudante da UFSCAR a gente tem como princípio, ouvir não 1561 apenas indigenistas ou antropólogos, ou pessoas que estudam indígenas, a gente traz para a 1562 universidade pessoas que são formadas, indígenas que são formados, indígenas que são 1563 graduados, doutorados, para dialogar para a universidade, e mostrar qual ser a o nosso futuro. 1564 A gente pode trazer muito benefício para a universidade, mas a gente também está não só pela 1565 universidade, a gente está cada um pelo seu povo, cada uma pela sua família, cada um 1566 buscando seus objetivos, não de forma individual, não por uma profissão, a gente busca 1567 políticas que nos beneficiem, não só em questão de buscar direitos, não só na questão de tipo, 1568 ah, estou aqui porque é direito meu, não apenas isso, a gente busca benefícios para outros que 175 50 1569 esperam de nós. E a gente vive nesse constante impasse de sermos indígenas, de mantermos 1570 uma tradição, de mantermos um pensamento política, e ao mesmo tempo estarmos 1571 aprendendo outras coisas, e assim a grupo vai construindo políticas dentro da universidade. A 1572 UFSCAR ela tem um grande benefício para a gente, porque ela abre as portas para diálogo, a 1573 gente tem um programa de ações afirmativas em que a nossa Coordenadora chega para a 1574 gente e fala, olha, vamos fazer isso, isso e isso, mas precisamos saber o posicionamento de 1575 vocês. E é assim que a gente vai construindo políticas, não apenas só com pessoas que acham 1576 que entendem de indígena, mas com os indígenas também à frente. 1577 Sra. Daiane Teixeira Almeida ± Primeiramente eu quero cumprimentar a mesa, e agradecer 1578 também, e também dizer que não existe apenas uma etnia, como vocês podem ver aqui na 1579 frente, somos várias etnias, meu nome é Daiane Teixeira Almeida, sou do Estado do 1580 Amazonas, sou graduanda em Psicologia, sou 013/2013, sou cotista, e sou Tariana. Eu acho 1581 que primeiramente quero dizer que hoje estou dentro de uma faculdade, porque antes de mais 1582 nada muita gente lutou para que todos nós estivéssemos aqui hoje, muita gente lutou para que 1583 a gente tivesse mais chance de ter uma oportunidade de estudar também. E a gente continua 1584 lutando pela visibilidade, e também continuamos com movimento, para que os próximos 1585 parentes indígenas também, tenham acesso que a gente tem hoje, e dizer também que estamos 1586 aqui, e falar da importância da nossa permanência. E também mostrar que apesar de sermos 1587 indígenas, a gente nunca vai deixar a nossa cultura de lado. E continuar ganhando espaço, e 1588 adquirir mais conhecimentos, mas só que adquirir conhecimento também não vai nos tornar 1589 menos indígenas, mas sim vai nos ajudar mais a adquirir conhecimentos em prol do 1590 desenvolvimento e autonomia frente ao meu povo, e dos demais parentes em 1591 desenvolvimento com a autonomia, mas que essa autonomia, mas que essa autonomia com 1592 direito às nossas especificidades. Obrigada. 1593 Sr. Apticiré Juruna (UFSCAR) - Fala estrangeira (03:13:23 a 03:13:30). Primeiramente eu 1594 gostaria de agradecer ao Daimite, que nos deu a possibilidade de estarmos aqui, 1595 segundamente, Fora Temer. Quero saudar a mesa, aos colegas que estão aqui presentes, 1596 companheiros de luta, colegas parentes das cinco regiões que estão aqui presentes, muito boa 1597 tarde, meu nome é Apticiré Juruna, sou da terra indígena São Marcos, Estado de Mato 1598 Grosso, Aldeia Mucurá. Tive o privilégio de poder estar ingressando na UFSCAR agora nesse 1599 ano de 2016, faço Gestão em Análise Ambiental. Eu vou compartilhar com vocês um 1600 pensamento aqui, que visa uma ótica diferenciada, essas duas parentes que acabaram de sair 176 51 1601 aqui da tribuna, elas são veteranas, eu queria mostrar para vocês uma ótica de um calouro, 1602 para certas coisas. Eu sou fruto da luta dos meus parentes indígenas, da UFSCAR, que 1603 ingressaram antes de mim, e tenho certeza se não fosse a coragem de luta, por algo igualitário, 1604 eu não estaria aqui na UNICAMP, eu não estaria vindo da UFSCAR falando aqui com vocês. 1605 Eu pergunto à plenária, como um país pode desenvolver em sua sociedade, se o mesmo, o 1606 Estado, não dá as mínimas condições igualitárias de cunho socioeconômico? Como um 1607 Estado cobra algo que ele não pode me dar? Como que ele pode me cobrar educação, se não 1608 tiver educação ali na minha aldeia, como em outras regiões? Como que o Estado ele me cobra 1609 conceitos de estatística que a gente não tem nem ideia? Como que Estado, ele de uma certa 1610 forma ele ocorre um falseamento de pluralismo democrático, esse é o papel do Estado? Eu 1611 não tenho direito de frequentar uma instituição de ensino superior, não é só acabar apenas 1612 com o meu sonho, e sim acabar com um sonho de um povo, eu quero dizer que são 1613 expectativas depositadas em cada um de nós aqui. Quando a gente barra na questão de ações 1614 afirmativas, nós destruímos leis, destrói os nossos sonhos, destrói o meu sonho, que destrói o 1615 sonho da minha família, que evita que o desenvolvimento, que o conhecimento chegue nas 1616 comunidades mais longínquas, e senão até inóspitas. Como que eu acho que se uma 1617 sociedade... Eu tenho certeza que se uma sociedade quiser crescer de uma forma igualitária, 1618 esse não é o caminho. Uma questão que me chamou atenção, há umas quatro ou cinco falas 1619 atrás, de um professor, em relação ao racismo nas instituições de ensino superior por parte dos 1620 docentes, me parece incoerente, porque apesar de ser o meu primeiro ano de faculdade, em 1621 2016 eu pude observar coisas que a gente percebe tendo a vida cotidiana, o que eu quero 1622 dizer? Eu percebi que no meio acadêmico há uma disputa de ego muito forte entre os próprios 1623 docente em relação ao Latis, eu acho que se ocorre essa disputa de ego, por que esses próprios 1624 docentes não conseguem desenvolver metodologias diferenciadas para atenderem essas 1625 demandas? Nós temos uma criação diferenciada, que não nos taxa de incapazes, pelo 1626 contrário, só não tivemos ferramentas como uma pequena parcela dos brasileiros, que se 1627 destacam nas suas classes, nas suas salas, e a questão que o Professor citou também, que tem 1628 alguns professores que normalmente no começo do ano letivo, eles fazem uma peneira na 1629 sala, eles querem uma sala heterogênea, uma sala cheia de robôs, eu acho que ele está no 1630 lugar errado, eu acho que o Brasil, isso aqui é o Brasil, o Brasil tem muitas dificuldades, eu 1631 acho que quem está aqui é porque quer realmente resolver o problema de milhões, eu acho 1632 que infelizmente se um docente pensa assim, ele tem que mudar para os países dito de 1633 primeiro mundo, tinha que ir para a Suécia, para a Alemanha, aqui não é o lugar dele, ele está 177 52 1634 formando penas funcionários voltados para o mercado de trabalho, ele não está formando 1635 realmente pessoas que tenham uma ótica diferenciada. O que me vem à cabeça, é porque uma 1636 pessoa com tantas capacitações, agi dessa forma negligente. Muito obrigado. 1637 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Agradeço as falas dos inscritos. 1638 Próximo inscrita é Roseli Braga. 1639 Interlocutora não Identificada ± A gente aí compartilhar a fala. 1640 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± A fala da Roseli? Ok. 1641 Interlocutor não Identificado ± Boa tarde a todas e a todos. Acho que todo mundo já expos 1642 muito bem, da necessidade tanto dos negros quanto dos indígenas, quanto à questão da 1643 necessidade de Política de Programas de Ações afirmativas e cotas, reserva de vagas. É uma 1644 questão que eu queria colocar assim como indígena, Manchinero lá do Estado do Acre, é que 1645 a gente não é coitadinho, a gente está sobrevivendo a 516 anos, e nós estamos aqui presente 1646 com a nossa cultura viva dentro da universidade, e muita gente me chama para falar da 1647 dificuldade que eu tenho dentro da universidade, mas nunca me chamam para falar da 1648 dificuldade que o povo branco, as escolas tem, de entender um indígena, um ser que habita a 1649 população brasileira, que também é um participante dessa sociedade. Então eu acho que a 1650 gente não tem tanta dificuldade, a dificuldade não está só no indígena, mas também está na 1651 composição das universidades, das pessoas em entender essa relação que nós temos com a 1652 terra, e com a cidade também. Então nós estamos aqui em defesa das políticas de ações 1653 afirmativas, mesmo, e de outras coisas, como foi exposto, principalmente da questão da 1654 demarcação da nossa terra, e da nossa educação tradicional, tanto da questão da saúde, quanto 1655 em outras coisas. Obrigado. 1656 Sra. Roseli Braga ± Boa tarde, meu nome é Roseli, faço o curso de Química e Licenciatura 1657 na UFSCAR, sou Bichete, eu sou do Amazonas, do Alto Solimões, quase 900 quilômetros da 1658 capital, estamos na fronteira do Peru e da Colômbia. E a Universidade UFSCAR, ela é muito 1659 louvada, pela qualidade, pelo apoio e pelos movimentos, pelos estudantes veteranos, que 1660 deram início a esse grupo, a esse movimento, essa luta até hoje, que hoje podemos chegar 1661 aonde estamos, como primeiro vestibular que teve em 2007, e esse ano será o décimo 1662 vestibular, e começou as inscrições com 100 alunos, 100 inscrições para fazer o vestibular e 1663 depois foi crescendo, e hoje nós temos uma meta de quase 900 inscritos para uma vaga, 1664 porque pelo PPI, pelo ENEM entrou muito pouco, acho que quatro alunos só na universidade 178 53 1665 UFSCAR. Então ela é muito louvada por esse grupo que tem, e esse grupo vem cada vez 1666 crescendo mais, junto com as ações afirmativas como a Naiara falou. A Coordenadora das 1667 ações afirmativas, ela só na fala, mas ela escuta primeiro antes de tomar qualquer decisão, e 1668 isso faz muita diferença em uma sociedade, quando você dá oportunidade de ser escutado, 1669 ouvir as opiniões. E então teve também como ela falou, o Encontro Nacional dos Estudantes 1670 Indígenas, que foi na UFSCAR, em 2013, aproximadamente quase 400 pessoas atraiu esse 1671 público, e de lá foi se expandindo para as outras regiões, que esse ano aconteceu em Belém, 1672 que é um encontro muito importante, para os povos indígenas, e cada vez tem crescido mais. 1673 E também tivemos dois estudantes da universidade, junto com uma Professora, levaram um 1674 projeto para a Universidade de Corne em Nova Iorque, em 2015, tentando uma parceria para 1675 fazer um intercâmbio lá, que lá tem alojamento, tem uma pessoa que toma conta de grupo de 1676 povos indígenas que estuda lá, e eles conseguiram. Então o outro ano já sendo enviado, foi 1677 uma classificada, está sendo enviado 12 estudantes para fazer o intercâmbio nessa 1678 universidade, e também eles tiveram em Genebra em 2015, também tentando fazer essa 1679 parceria. E nós temos tutoria de inglês e tem uma de espanhol também, tentando fazer 1680 parceria de intercâmbio América Latina. Então eu, como entrei esse ano, 2016, a gente já foi 1681 muito mais bem acolhido, e as coisas se facilitando mais, porque nós estamos praticamente já 1682 colhendo o fruto daqueles que plantaram quando chegaram, que sequer recebia, sobrevivia 1683 com 100 reais, 200 reais na universidade. Então esse ano nós já temos tutorias, principalmente 1684 na exata e tudo, e a gente nunca deve generalizar, dizer, não, indígena ele é... Porque se é 1685 indígena ele vai fazer só humanas, vai fazer só isso, só saúde... Não, nós somos capazes de 1686 entrar em qualquer curso, e mostrar que nós somos capazes de levar esses conhecimentos, não 1687 é só porque a gente vem para a universidade que nós vamos deixar as nossa tradições, os 1688 nossos costumes, porque a gente tem que vir buscar mais os conhecimentos científicos aqui e 1689 levar, e também nós temos muitos conhecimentos científicos, que nós conseguimos contribuir 1690 com as universidades, e levar também à nossas comunidades. E eu sou do Amazonas e vejo, 1691 cada vez o Amazonas ele é mais aberto, e recepciona de uma outra forma os estrangeiros, 1692 porque o próprio país, em outro Estado punha um muro com o Estado do Amazonas, e isso é 1693 muito ruim para uma sociedade, para se construir, para desigualar. Então a gente não deve 1694 pensar dessa forma, só porque somos indígenas, somo incapazes, não vamos chegar a lugar 1695 nenhum, assim, olhar de outra forma, nós somos capazes de vencer, desde há uma igualdade, 1696 desde aqui as portas se abram para a gente, não só na UFSCAR, como ela é tão louvada, no 1697 sentido de amparo dos povos indígenas, dos afros, do refugiado, mas nós queremos também, 179 54 1698 como em outros anos, outras vezes agradecer, estar em outras universidades das cinco regiões, 1699 desse território, agradecemos reitores, agradecemos professores, estar abrangendo nos cinco 1700 cantos desse lugar, com todos eles, levando os nossos conhecimentos, buscando 1701 conhecimento mais para levar, porque uma nação só transformada através da educação. 1702 Obrigada. 1703 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Eri Marquinere. 1704 Sr. Eri Marquinere ± A gente agradece pelo convite, e eu acho que várias questões foram 1705 expostas sobre a questão da nossa atuação como indígena dentro da Universidade Federal de 1706 São Carlos, a UFSCAR, como foi exposto, a gente já fez várias movimentações no sentido da 1707 educação do povo branco, quanto às relações raciais, sobre questões dos povos indígenas. E é 1708 importante frisar que também tem vários povos indígenas de diferentes regiões do Brasil, são 1709 várias lideranças, apesar de novas, mas todo mundo está na militância sobre essa questão da 1710 defesa de nossos direitos tradicionais, e eu acho que agora vamos encerrar com uma dança, 1711 não sei, um canto, não sei, o Lenon pode... 1712 Interlocutor não Identificado ± Fala estrangeira (03:29:01 a 03:29:11). Nunca é demais, fora 1713 Temer. Não à PEC 55, sim à demarcação, homologação dos territórios tradicionais indígenas, 1714 quilombolas e ribeirinhos, giquinô. 1715 Apresentação cultural (03:29:40 a 03:31:00) 1716 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Próximo inscrito, Silius Canatê, 1717 da ONG África. Não está. Conoou Coame, também não? Delisa da Hora Souza, ah tem um L 1718 aqui, desculpe, Delsa da Hora Sousa, Federal de Santa Catarina. 1719 Sra. Delsa da Hora Sousa (Federal de Santa Catarina) ± Boa tarde a todos e a todas. Como 1720 já foi falado aqui pelo Magnífico Reitor, meu nome é Delsa da Hora Sousa, sou estudante de 1721 Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, também milito desde 2014 no 1722 Movimento EDUCAFRO, e estou aqui junto com todos vocês, para falar um pouquinho sobre 1723 as experiências das políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina, 1724 que é a universidade que hoje eu estudo. Primeiramente dizer, que fico muito feliz com o 1725 movimento que tem acontecido aqui na UNICAMP, Pró-cotas, na verdade, esse movimento 1726 eu acredito que não surgiu, não tenho um conhecimento sobre o histórico da luta por cotas na 1727 UNICAMP, mas tenho certeza que para a gente chegar nessa audiência pública, tão louvável, 180 55 1728 onde nós podemos expor tantas experiências maravilhosas de ações afirmativas, a luta com 1729 certeza desses estudantes, estudantes negros e negras, não foi nada fácil. Eu por experiência 1730 própria, sei o quanto é difícil permanecer em uma universidade pública, ainda tão elitizada, e 1731 parabenizo desde já a todos e todas que tiverem envolvidos na luta, muito antes do 1732 movimento estudantil, todos que antecederam a gente, e que fizeram com que esse momento 1733 hoje fosse possível. Vou me ater rapidamente, para falar que, primeiro para a gente falar de 1734 cotas, a gente não pode encarar as cotas somente como migalhas, eu creio que todos que estão 1735 aqui presente não vê as cotas dessa maneira, mas sim vê as cotas com direito, e se a gente vê a 1736 cota como direito, a gente precisa pensar que tipo de sociedade a gente está pensando em 1737 construir, se a gente minimamente não dá um passo adiante para implementar uma política tão 1738 importante como a das ações afirmativas das cotas raciais, e das cotas sociais? Até quando a 1739 UNICAMP vai continuar omissa à uma demanda tão importante da comunidade universitária? 1740 Falar também que durante os 10 anos, praticamente que vai completar, na Universidade 1741 Federal de Santa Catarina da implementação das políticas de ações afirmativas, a gente deu 1742 um salto muito importante, primeiramente a universidade não é mais a mesma, o perfil dos 1743 estudantes, tanto racial quanto socioeconômico não é mais o mesmo, mas a luta não para aí, 1744 eu como estudante negra eu sei o que é diariamente ver os olhares tortos dos professores, que 1745 ainda não entendem que aquele lugar é direito meu, é direito meu estar dentro daquela sala de 1746 aula tendo aula junto com os estudantes de classe média, estudantes que muitas vezes, são 1747 contra as cotas, professores que falam abertamente em sala de aula que estudante cotista só 1748 passa com ele com nota mínima porque ele tem pena, a luta não para aí não, mas é preciso dar 1749 um grande passo, e esse grande passo é a implementação da política, aí só vai poder avançar 1750 para lutar pela permanência estudantil se minimamente a gente tiver instituído a política de 1751 cotas. É inegável hoje, dizer que a Universidade Federal de Santa Catarina não mudou nesses 1752 últimos 10 anos, quase 10 anos, nove anos de implementação, a gente percebe nos corredores, 1753 no próprio perfil do Conselho Universitário, fui Conselheira Universitária, e sei da 1754 importância que é desses Conselheiros Universitários estarem presente nessa audiência, uma 1755 universidade não toma qualquer decisão importante se os Conselheiros não forem favoráveis, 1756 se o voto favorável não vencer. E aí é bastante preocupante a gente perceber que esses 1757 Conselheiros não estão aqui presente, quero acreditar eu, que por uma situação muito 1758 imprevisível, eles não puderam estar aqui presente, mas que vão voltar, porque eu acredito 1759 que as cotas vão passar aqui na UNICAMP, essas lutas não vão ser em vão, a gente resistiu 1760 por mais de 300 anos, continuamos resistindo, não vai ser agora que a gente vai perder uma 181 56 1761 batalha dessa, como a implementação das cotas aqui nessa universidade. Eu quero acreditar 1762 também, que assim como a UFSCAR, que hoje deu um grande salto com a implementação 1763 das cotas, e hoje assume com grande desafio a permanência estudantil, que por muitos anos 1764 foi exemplar, mas de diante de toda calamidade que a gente vem enfrentando do cenário 1765 nacional, é uma das universidades que tem sido mais precarizada com a falta de verba do 1766 PENAES, e agora saber que o PENAES, vai ser reduzido, sendo que o senhor estudantes tem 1767 lutado nacionalmente para que o PENAES tenha uma ampliação da verba, é realmente 1768 frustrante, é de se pensar que futuro queremos para a nossa nação, se minimamente 1769 ampliamos o acesso, aceitamos que essas pessoas estejam aqui dentro, mas não garantimos 1770 que elas permaneçam até o final da realização dos seus cursos. A permanência estudantil 1771 precisa ser encarada não somente como uma assistência de fato, assistência estudantil é pensar 1772 uma bolsa de 300, de 400 reais, hoje eu vou pegar e vou usar esse dinheiro como eu bem 1773 entender, permanência estudantil integral é entender, que o estudante para permanecer aqui 1774 dentro, ele precisa de moradia, ele precisa de alimentação, ele precisa de ter as mínimas 1775 possibilidades possíveis de exercer sim, um trabalho de pesquisa, foi feita uma pesquisa na 1776 Universidade Federal de Santa Catarina, para perceber onde estão os estudantes negros na 1777 pesquisa, o que está acontecendo que estudante não está produzindo conhecimento, no 1778 máximo está em uma Bolsa PIBID, tem algo errado aí, esse sistema excludente não pode 1779 continuar agindo dessa maneira, a luta continua, e os atores são muitos, mas é preciso que a 1780 universidade deixe de ser omissa, que ela comece a reconhecer que a diversidade existe, e que 1781 a diversidade só vai poder ser plenamente vivida, vivenciada dentro desse contexto 1782 institucional, se vocês derem um grande passo, que é de reconhecer essa diversidade. Não 1783 adianta fingir que as realidades são diferentes dos estudantes, isso não adiante muita coisa 1784 não, o que vocês vão conseguir com isso é uma greve onde o estudante vai gritar, e vai falar, 1785 nós não vamos aceitar migalhas, nós queremos os nossos direitos, nenhum direito a menos, 1786 cotas já. E aí falar um pouco também sobre a fraude, o Frei Davi falou muito bem sobre a 1787 fraude nas cotas, eu acho que a gente tem vivenciado agora nesse momento, um movimento 1788 bastante interessante, na luta contra as fraudes, mas tudo isso só vai ser possível, só vai poder 1789 lutar contra a fraude de cotas na UNICAMP se a UNICAMP minimamente aprovar as cotas, 1790 se a UNICAMP continuar fingindo que não há necessidade de implementação das cotas 1791 sociais e raciais, a gente tem muito a perder enquanto povo brasileiro. Uma universidade 1792 como a UNICAMP, com status tão importante, de grande importância para ao nosso país, 1793 continuar fingindo que não há necessidade de implementação das cotas, a UNICAMP tende a 182 57 1794 perder, nós povo brasileiro tendemos a perder. A permanência estudantil ela precisa ser 1795 encarada de maneira sim integral, não dá para ignorar que estudantes mães têm realidade 1796 diferente de estudante não-mãe, precisa de creche, precisa de uma política de fato que ampare 1797 a necessidade dessas estudantes. E para que tudo isso possa avançar, a universidade precisa 1798 dialogar, é tão bonita essa palavra diálogo, a universidade fala tanto que precisa dialogar, mas 1799 não dialoga, quantas vezes tivemos que invadir o Conselho, invadir não, ocupar o Conselho 1800 Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, porque a Reitoria foi intransigente, 1801 foi truculenta, não aceitou as nossas vozes, não aceitou ouvir as nossas vozes. E é isso, 1802 enquanto continuarem assim, não dialogando, a gente vai ocupar, a gente vai gritar, mas a 1803 nossa voz vai ter que ser ouvida. Cotas já, cotas raciais sim, cotas sociais sim, e por reparação 1804 a gente vai lutar até o fim, pelos nossos direitos a gente vai lutar até o fim. 1805 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Nerilene dos Santos, da Neora, 1806 próxima inscrita, Ana Paula do Coletivo Candoas. 1807 Sra. Nerilene Evangelista ± Boa tarde a todos, me chamo Nerilene Evangelista, 1808 representante da Neora, cumprimento a mesa diretora de trabalho, e todos aqui presentes 1809 participante dessa audiência pública, de suma importância para o nosso povo. Bom, gente, 1810 apesar da ausência e da negligencia dos nossos Conselheiros, eu creio que a fala do Reitor e a 1811 fala da Conselheira aqui presente vai chegar aos ouvidos, mas também vai chegar ao coração 1812 dos Conselheiros que estão ausentes, eu creio. Maio do ano passado, se eu não estiver 1813 esquecida, eu estive em Brasília com o Frei Davi, e fomos fazer uma cobrança no Itamaraty, 1814 em relação à ocupação das fraudes da... Os nossos negros não tinham oportunidade à aulas de 1815 diplomacia, e na oração, mesmo eles estando ausente o Senhor tocou meu coração, na oração 1816 nós oramos, e pedimos o Senhor, para quebrar esse coração de pedra, esses Conselheiros eles 1817 estão com o coração endurecido, será que eles não percebem que é vida que eles estão 1818 matando, eles estão matando sonhos. Senhor Reitor Tadeu, eu lhe peço de coração como mãe, 1819 faça reunião com seus Conselheiros, fale a eles que aqui é vida, na minha universidade 1820 falaram que não precisa de cotas, não precisa de ações afirmativas, mas sabe quem falou isso? 1821 É um Antropólogo, é uma Professora, já tendo a vida totalmente estruturada, totalmente 1822 embasada, com conceito maravilhoso, porque ele teve pai, teve mãe, teve tudo ali no amparo 1823 dele, não é o caso dos nossos jovens aqui, então eu peço a vocês, faça reunião com os 1824 Conselheiros de vocês. E outra, na universidade a qual estudo, gente, eu vendo os indígenas 1825 aqui, eu falo, meu Deus, que hilário, eles falando aqui, lutando para ser Antropólogo, e eles 183 58 1826 são estudado pelo homem assim como eu, mas eles não podem estudar o homem a si, somos 1827 nós, estranho, me causa muita estranheza isso. Ultimamente eu temo a universidade, ela leva 1828 um viés tão diferente da minha realidade, me assusta, porque com isso que não precisa de 1829 cotas, não precisa de ações afirmativas, precisa apenas inserir cultura, gente, muito tempo está 1830 tentando trabalhar só no processo cultural, não, não se trabalho, porque a gente está vendo aí, 1831 a principal cultura, indígena, a religião afro-africanas, e outras mais, estão esquecidas, é uma 1832 luta, uma luta para se falar de dessas coisas do nosso povo, sendo que nós vivemos no mesmo 1833 país. Então eu peço, Senhor Tadeu, eu acho assim, é a segunda audiência que eu tenho aqui, e 1834 a gente está nessa fala nessa balela, isso não vire apenas uma balela, uma conversinha, e na 1835 terceira audiência, a gente venha com esse mesmo propósito de levar uma coisa positiva para 1836 o nosso povo, e a mesma situação. Então eu peço de coração para o Senhor, porque o seu que 1837 o Senhor tem, tanto o Senhor quanto a nossa Conselheira aqui, vocês tem e podem fazer uma 1838 reunião e mostrar todo esse trabalho que está sendo feito aqui, porque não está sendo feito um 1839 trabalho em vão, porque se a gente vem, como disse a amiga Delsa, e vocês não levam até 1840 esse povo que está com o coração endurecido, eu quero saber aonde está o Deus nesse 1841 coração, porque o Deus daqui tem, é irmão pelo irmão, e esse povo se faça realmente merecer 1842 representar o Conselho de uma universidade, tão poderosa quanto a UNICAMP. E eu não 1843 penso apenas que o Conselheiro etnocêntrico, totalmente discriminatório, porque sinto muito, 1844 até vendo esse momento da universidade, discriminatório racista. E a gente está falando de 1845 uma história que não é diferente para vocês, a nossa história vocês conhecem, não era para a 1846 gente estar falando mais disso, gente, por favor, Senhor Tadeu, e a Senhora Conselheira, 1847 façam isso, levem isso até eles, levem essa mensagem, nós precisamos, mas se nós 1848 estivéssemos realmente nessa necessidade, nessa defasagem tão grande, nós não íamos estar 1849 aqui, nós não íamos, eu sinceramente, eu já estaria formada em um jatinho, tomando sol e 1850 tudo mais. Muito obrigada. 1851 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Ana Paula, é a nossa 15ª 1852 oradora, isso nos permite cumprir o que está no edital. Por favor, Ana Paula. 1853 Sra. Ana Paula (Coletivo Império Candaces) ± Sou Ana Paula, faço parte do Coletivo 1854 Império Candaces, que faz menção a guerreiras negras africanas. Vou ser bem breve, porque 1855 eu acho que todo mundo aqui já falou bastante, e já entendeu qual é o propósito, eu vim com 1856 o pessoal da EDUCAFRO, que me proporcionou poder estar aqui nesse momento, trouxe 1857 minha filha, porque assim como milhares de mulheres eu não tenho com quem deixar, então 184 59 1858 quando eu milito eu a levo. Sou mulher, sou preta, sou mãe, sou periférica, e estou assim 1859 como outras tantas na base da pirâmide social, isso não é vitimismo, isso não é mimimi, não 1860 são falácias, isso é real. Quando se disponibilizou algumas vagas nas universidades, para 1861 negros e pobres, não se pensou na dimensão que essa ação poderia causar, não se pensou 1862 sobre o que nós, que não tínhamos nada, seriamos capazes de fazer com tão pouco, estamos 1863 aqui, nesse espaço, unidos, e em busca de inclusão para aqueles que sempre foram excluídos. 1864 Eu espero que um dia a minha filha tenha a oportunidade que eu não tive, de estar dentro 1865 desses espaços, ela quer falar uma palavrinha. 1866 Interlocutora não Identificada ± Eu quero o futuro, eu preciso de um futuro. 1867 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Com a Ana Paula nós 1868 completamos 15 manifestações, da lista de inscrição, impreterivelmente nós temos que 1869 encerrar a audiência pública às 18h50, e ainda temos que pedir as considerações finais dos 1870 nossos convidados. Então vou seguir aqui para que possamos ter mais três ou quatro, no 1871 máximo, falas, e depois encerramos. Henrique Oliveira, Frente Popular, João Pessoa, a 1872 próxima, Magali Mendes, Frente das Mulheres Negras. 1873 Sr. Henrique Oliveira (Frente Popular - João Pessoa) ± Boa noite a todos e a todas. Meu 1874 nome é Henrique, eu estou representando a Frente Popular, movimento de luta pelos 1875 excluídos, pelas minorias, aí eu estou aqui a convite da EDUCAFRO, para participar, eu 1876 cumprimento a mesa, cumprimento a todos. Então o que eu queria dizer é o seguinte, primeiro 1877 sobre uma fala, do nosso representante maior do Governo de São Paulo, que ele deu uma 1878 declaração dizendo que no caso o pobre, ele tem que fazer escola técnica, tem que fazer a E1879 tec, então, e entre os pobres, no caso, está incluindo os negros essas minorias. Então é isso 1880 que a elite pensa, que reserva para os menos favorecidos, a elite ela reserva os cursos técnicos 1881 para servir de mão-de-obra barata para manter o sistema. E nisso, nesse contexto, nós negros, 1882 por várias falas que foram feitas aqui, que contam, as pessoas já estão sabendo da razão da 1883 condição do negro, aí essa situação que todo mundo sabe. Agora, eu só queria fazer um 1884 adendo para a fala aqui do nosso Professor aqui, que ele falou assim, no caso, ele falou aquela 1885 parte, por exemplo, que se for aplicar as cotas nas universidades, que aí tem àquela 1886 preocupação se estaria copiando de outros países etc. etc. Eu acho assim, no meu ver, da 1887 maneira que eu penso, eu acho que não é esse o ponto, o ponto é justiça social, você 1888 implementar cotas, políticas de afirmação social, é uma questão de justiça social, por 1889 exemplo, para mim eu estou vindo aqui nessa universidade a primeira vez, e é um choque, 185 60 1890 porque isso aí está na cara, isso aí não precisa nem... A gente vê aqui, a gente só vê pessoas 1891 brancas, entendeu? A grande maioria são pessoas que estudaram em melhores escolas Dante 1892 Aliguera, Colégio Bandeirantes, entendeu? E ele nem sabe a realidade do pobre, ele não sabe 1893 o que o pobre... Ele ouve falar, que a empregada fala que pega ônibus lotado, que o marido 1894 trabalha em uma firma... Entendeu? Então a realidade de muitos aqui, que estão nessa 1895 universidade, eles nem sabe, entendeu? Então é fácil dizer, depois falar que se faz de coitado, 1896 não é bem assim, a questão é falta de oportunidade, quer dizer, não dá oportunidade para 1897 todos, ter o mesmo acesso às coisas, entendeu? Por exemplo, aqui como é uma universidade 1898 da ponta, fica sendo assim sempre assim, então a gente tem que quebrar isso, acabar com isso, 1899 mudar a realidade, entendeu? Para até por conta para fazer jus à essa universidade, fazer jus 1900 ao nome que tem, de ser uma universidade de ponta, e também de diversidade de povos aqui, 1901 que estudam aqui. Então é só isso que eu queria dizer, eu agradeço a todos. Obrigado. 1902 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Próxima inscrita, Clarence, da 1903 ONG África. 1904 Sr. Clarence (ONG África) ± Boa tarde a todos, boa tarde à mesa, e à magnificência Reitor 1905 da universidade UNICAMP, foi uma honra para mim também de estar aqui, pelo convite do 1906 Grupo EDUCAFRO. Então eu queria dizer também sobre essa solenidade que nós temos aqui, 1907 mesmo que a segunda fala sobre essa questão, como haitiano, enquanto príncipe, eu estou 1908 falando por conhecimento de causa, porque o Haiti é uma terra de resistência, nós resistimos e 1909 resistiremos por todos os tempos o momento que a sociedade humana não compreende, até o 1910 dia de hoje, que vivemos em um mundo de globalização, onde de que a atitude de um grupo 1911 social poderia influenciar na vida de outro grupo social também. Sobre essa questão de cotas 1912 raciais, então se a sociedade brasileira, que tem um regime democrático também, que está 1913 debatendo, lutando pela ordem e o progresso, deveria saber também que a educação é o novo 1914 nome da evolução. Então se somos evoluídos, nós falamos em uma evolução intelectual, na 1915 intelectualidade teremos que pensar sobre a ética moral, porque onde que tem uma evolução 1916 completa, humana, que nós debatemos sobre os valores sociais, nós debatemos sobre os 1917 costumes também, nós deveríamos saber que somos uma sociedade mundial, que é dividida 1918 por fronteiras, por continente, somos todos raças humanas. Então eu fui o primeiro estrangeiro 1919 para integrar na Assembleia Legislativa da Santa Catarina, onde que eu aprendi a questão da 1920 negritude também, que levantou esse grande homem, que todos os negros, e todas as pessoas 1921 indígenas tem dentro deles também, que eu começo a entender meus valores, meus espaços 186 61 1922 dentro dessa sociedade. Então como disse meu amigo, também, que eu admiro muito ele, 1923 porque ele teve coragem para dizer, cadê essas pessoas, os Conselheiros, nessa Casa, para 1924 ouvir essa causa também, para poder ter uma simpatia, para poder fazer uma analogia, sobre 1925 as situações sociais que nós vivemos aqui no Brasil, um país onde os homicídios estão 1926 passando com genocídios aqui, como que o Estado do Brasil também, gasta três vezes mais 1927 em um presidiário do que investir dentro de uma educação, que se essa fala que temos nessa 1928 universidade, porque eu sou estudante de Direito aqui, mas todos nós temos legitimidade, para 1929 discutir sobre a questão da educação, porque se o Estado está pregando o bem-estar social, o 1930 Estado tem que ver também a situação dos componentes que construíram essa própria 1931 sociedade. Então pelos imigrantes também que estão aqui, africanos, haitianos também, nós 1932 precisaremos também dessa colaboração também das universidades, tanto aqui os haitianos 1933 somos mais de 60 mil que entramos aqui nessa travessia, que nós precisaremos também o 1934 bom entendimento do Estado do brasileiro, como haitiano que estou aqui nesse Estado, e 1935 respeito essa Constituição, e assim que penso também que essa Constituição tem um respeito 1936 para mim também, com ser humano, porque isso está escrito na Constituição do Brasil, no 1937 Artigo 5, Inciso 5, todos os homens aqui nessa terra, brasileiro nato, ou estrangeiro, tem 1938 direito à educação, saúde, moradia, propriedade, segurança, que se nós vivemos em uma 1939 sociedade dita, civilizada, evoluída, nós temos que nos comportar como um homem digno que 1940 nós declaramos ser homens civilizados nessa questão. É tudo isso que eu queria aqui dizer. 1941 Muito obrigado. 1942 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Paulo Celestino, ONG África. 1943 Sr. Paulo Celestino (ONG África) ± Cumprimento o Magnífico Reitor, e todos os que 1944 compõem essa Casa. Senhores, quando Vossa Excelência, a Procuradora estava falando, 1945 dando a sua fala, ela falava coisas que aconteceram com os negros, fisicamente, em 1600, 1946 1700, 1800, eu quero dizer para os senhores que comigo aconteceu sexta-feira passada, não 1947 foi em 1600, 1700 não. Eu sou estudante de Direito da Zumbi dos Palmares, eu estou 1948 concluindo, mês que vem eu concluo e término, também sou conciliador. Devido à situação 1949 grave que se encontra o país, e consequentemente também eu faço parte dele, me atingiu 1950 também, eu procurei trabalho, o trabalho que você encontra na qualidade de acadêmico de 1951 Direito, como estagiário, o salário é vergonhoso, 750 reais. Senhores, eu tenho 55 anos, 1952 imagina eu, depois de cinco anos estudando, receber uma quantia desse valor, para mim 1953 sustentar minha família, conforme fala aqui a Constituição, a Constituição ela deveria prover 187 62 1954 mecanismo, criar mecanismo, ela mesmo fala a respeito disso, para que todos tenham uma 1955 vida digna. A vida digna é você ganha 750 reais? Aí eu peguei e falei, sabe de uma coisa, vou 1956 vender água, fui vender água ali na Rua 25 de Março, estava vendendo a minha água lá, para 1957 ver se levantava um dinheiro, para mim levar para casa para a minha família, vieram três 1958 soldados, dois cabos, eles puxaram minha sacola. Eu como conciliador, a gente tem que ter 1959 um discurso de conciliador também, ele falou, perdeu, eu falei assim, não, puxei, mas o não 1960 que eu falei não foi aquele não agressivo, de modo, você não vai levar e acabou. Mas ele 1961 pegou chamou mais os outros três, me subjuntaram, pisaram no meu pescoço, tem marca até 1962 hoje, meu corpo está marcado aí, e me algemaram, e isso 15 para 13h00 da tarde, em São 1963 Paulo, no centro de São Paulo. Me levaram para o exame de corpo de delito em um posto de 1964 saúde qualquer lá, nem sei qual é, depois finalmente, algemado, sempre algemado em um 1965 camburãozinho deles lá. Me levaram para a delegacia, e eu falando para eles, queridos, eu sou 1966 acadêmico de Direito, não querendo me dar uma de bom, porque bom é só Jesus Cristo só. E 1967 aí eles pegaram a falaram, você é coisa nenhuma, pegaram meus documentos consta, e isso 1968 tem a minha carteira de estudante de Direito, Conciliador, é só a pessoa puxar pelo 1969 computador da polícia vai constar. Aí eles não ouviram, me levaram para a delegacia, eu 1970 fiquei algemado na delegacia, até 22h00 da noite, além de estar na grade, me impedindo, é 1971 claro que eles não me colocaram com os outros presos, porque não poderia, mas eles pegaram 1972 e me deitaram em uma sala com grade e algemado. Aí todo o tempo eu falava para eles das 1973 minhas condições, falei, queridos, por favor, não façam isso, de modo algum eles pararam, 1974 porque senhores eu sou Conciliador, na qualidade de Conciliador, o Conciliador ele sempre 1975 tenta conciliar as partes, essa é a finalidade do Conciliador. Aí quando eu consegui sair de lá, 1976 já era 22h00 da noite, o policial lá, os policiais abriram um B.O contra mim, aí eu peguei e fui 1977 para a faculdade com a mão inchada, era dia de prova, eu não pude fazer prova, devido ao 1978 estado que estava a minha mão. Aí eu voltei para casa, para fazer um exame, ou seja, para 1979 fazer uma prova, um trabalho que a Professora me deu para entregar na quarta-feira que eu 1980 entreguei ontem. Então senhores, eu fico pensando, eu, particularmente aqui, cidadão 1981 brasileiro, será que é por causa da minha cor? Será que é por que eu fui vender o produto que 1982 eu estava vendendo é ilegal, sei lá, não está dentro das especificações que deveria estar? O 1983 que a Constituição prevê aqui para mim, como cidadão? Eu não quero me submeter a 1984 trabalhar em um escritório de quem quer que seja, um Advogado que tenha renome ou não, 1985 que seja renomado ou não, para ser humilhado por ele, eu tenho 50 e poucos anos, o cara pega 1986 e vai falar para mim, redija essa peça aqui e tal, não sei o que, isso eu não aceito. Aí eu falei, 188 63 1987 sabe de uma coisa, eu vou procurar viver de um modo digno, como tantos outros. A polícia 1988 está agindo de uma forma totalmente truculenta, eu sei que os senhores não têm nada com 1989 isso é claro. Mas eu tive pensando, entrei em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil 1990 ali da sessão que trata dos direitos humanos, então não obtive resposta até o momento, e eu 1991 acredito que não obterei, será por que? Se eu uma pintar de branco, eu acredito que talvez eu 1992 consiga ser atendido, quem me deu uma força, que está me ajudando em um apoio moral, que 1993 eu estou precisando de apoio moral nessa hora, é o Frei, meu amigo, sua Reverendíssima aí, 1994 Frei Davi, é um amor de pessoa, esse realmente sabe o que acontece no coração das pessoas 1995 que estão como eu estou, e como muitos aí estão também. Senhores, eu fico pensando, 1996 estamos na idade da pedra lascada? Ou estamos no Século XIX? Eu fico pensando, se um dia 1997 eu terei que pegar a Constituição, e ler para os meus netos ou bisnetos, para que durmam, 1998 falar, olha filho, aqui, ocorreu assim e assim, como o Banco Itaú faz, distribuindo aqueles 1999 livros lá de contar história. Eu fico pensando, claro, senhores, eu estou apenas me 2000 desabafando, e quando eu lembrei da palavra que Vossa Excelência estava falando, muito 2001 bem colocada, por sinal, meus parabéns, Vossa Excelência falou tudo o que precisava ser dito, 2002 não precisava falar mais nada, eu tinha um discurso aqui preparado para falar também, mas eu 2003 falei, não, quando eu vi a senhora falar, eu falei, ela falou com propriedade, e ela falou com o 2004 coração, você falar com o coração não é você estar lá no alto escalão não, de baixo também 2005 você fala, agora, para ser escutado você tem que está lá no alto, igual a Vossa Excelência, 2006 graças a Deus se encontra. Deixa eu ler uma parte aqui, só uma pequena parte da 2007 Constituição, que prevê aqui alguns mecanismos, que o Estado, não necessariamente o 2008 Estado, a União deveria adotar, para aqueles que são brasileiros, aqueles que também não são, 2009 os que são oriundos de outros países, que vivem aqui no Brasil, também tem a cidadania 2010 como tal. Olha aqui, é o Artigo 6º da nossa Constituição: ³6mRGLUHLWRVVRFLDLVDHGXFDomRD 2011 saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a 2012 proteção à maternidade e à infânciD H D DVVLVWrQFLD DRV GHVDPSDUDGRV´ Eu me senti, 2013 senhores, não desamparado, mas eu senti totalmente abandonado, inclusive pelos órgãos que 2014 um dia irão me representar, eu estou com o exame da Ordem marcado agora para o dia 17, eu 2015 faço uma pergunta para todos que se encontram aqui, como eu poderia fazer esse exame, com 2016 o psicológico abalado da forma que eu me encontro? Eu sei que a questão é cota racial, mas a 2017 cota racial, senhores, ela é todo um conjunto, não é a cota racial, é a vida das pessoas que se 2018 encontram abandonadas, esse é um problema social, o cidadão vê um mendigo, ah, problema 2019 social, o cara fica morrendo de dó. Eu comentei com algumas pessoas, as pessoas falam 189 64 2020 assim, o coitado de você, lembra daquela parte que passava lá, no Zorra Total, que a mulher 2021 fala, o coitado, assim foi, o coitado, o coitado, e eu estou desamparado, eu não sei com quem 2022 eu falo, falei com a Ordem do Brasil, quem mais eu posso falar? O Papa eu não posso ter 2023 acesso at ele, para mim falar do meu problema. Eu fico pensando, já falei com minha família, 2024 já falei, fica tranquila aí, qualquer coisa vocês procuram outros meios aí, porque com a 2025 truculência, vocês sabem que a gente que não tem mecanismos, não vai ter jeito de 2026 vencermos. Então senhores, é isso que eu queria dizer para vocês, muito obrigado. 2027 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Bem lamentavelmente temos 2028 que encerrar as falas, infelizmente, nove pessoas inscritas não puderam apresentar as suas 2029 considerações, e infelizmente, se tivéssemos nos limitado a três minutos de fala, haveria 2030 tempo suficiente para todos se manifestarem, mas lamentavelmente isso não será possível. Eu 2031 pediria, já encaminhando nossos agradecimentos, que os nossos três convidados pudessem 2032 fazer as últimas considerações, e as últimas despedidas, começando pelo Professor Jocélio, 2033 por favor. 2034 Sr. Jocélio Teles dos Santos (Departamento de Antropologia da UFBA) ± Eu só queria 2035 agradecer o convite, e reitera mais uma vez, acho eu, a necessidade de se discutir essas 2036 políticas de inclusão nas nossas universidades, obviamente minha experiência toda é voltada 2037 para implantação das cotas, como foi na minha universidade. E de todo modo, aqueles que 2038 quiserem ter mais informações, dados, inclusive para contrapor argumentos que ainda 2039 resistem na sociedade brasileira, nas nossas universidades, a gente indica um site onde está a 2040 grande produção de artigos, teses, dissertações, livros, chamada 2041 redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br, e vocês vão encontra além dessa produção, documentos e até 2042 vídeos, que na época foram objeto de veiculação, via aquele debate no STF, quando do 2043 julgamento da constitucionalidade, ou inconstitucionalidade das cotas na UNB, e também na 2044 UERJ. É isso, muito obrigado e foi um prazer estar aqui. 2045 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professor Jocélio. 2046 Professora Dora, por favor. 2047 Sra. Dora Lúcia de Lima Bertúlio (Universidade Federal do Paraná) ± Bem, primeiro 2048 agradecer a presença de vocês, guerreiros e guerreiras que ficaram até esse momento. 2049 Lamentar sem dúvida nenhuma a ausência dos Conselheiros, e esperar que na verdade, eles 2050 possam de alguma forma se interessar em ouvir, buscar vídeos, escutar sobre as questões 190 65 2051 ligadas às cotas nas universidades, que poderia sem dúvida nenhuma trazer a eles a melhor 2052 possibilidade de julgamento, e de decisão, no momento certo nos conselhos. Eu agradeço a 2053 UNICAMP, na pessoa do Reitor, e de toda a equipe que está na mesa, e a Tainá, é isso? Que 2054 passo por aqui, que foi quem conversou comigo, e do grupo todo dela, do coletivo que nos 2055 convidou, para que a gente pudesse fazer essa conversa. Mas eu queria deixa também, enfim, 2056 uma consideração, uma reflexão. Uma das coisas que a gente confunde muito no Brasil, é 2057 pobreza com negritude, as duas só estão ligadas por conta da negritude, ou seja, é a nossa 2058 negritude que nos faz pobre, e a gente tem que ter muito cuidado, porque um dos discursos 2059 feitos na sociedade brasileira, que a questão que o conflito que existe, ou a questão que é 2060 preciso ser discutida, ou de alguma forma trazida como uma política, é a questão da pobreza, 2061 a pobreza ela é negra, e a pobreza ela é branca, não tem nenhuma discussão a respeito disso, 2062 agora, qualidade e a condição da pobreza negra, é por conta da sua negritude. E por isso as 2063 cotas raciais, e a gente vai falar em cotas raciais, e por isso a gente sempre pensar, que os 2064 programas, e alguém, uma das pessoas que veio aqui fazer a manifestação, eu acho que foi 2065 bastante contundente, uma coisa é você atacar o racismo, a outra coisa é você atacar a 2066 pobreza, são políticas diferentes, são momentos diferentes, que devem ser feito, mas que se 2067 forem confundidos alguém vai perder, e infelizmente quem perde é a população negra. 2068 Portanto, eu gostaria que isso ficasse muito definido, muito pensado, muito refletido no 2069 momento de se apresentar projetos de cotas raciais, que não devem, ou não deveriam estar 2070 acoplados a qualquer outro movimento, porque você tem movimentos e políticas, para atacar 2071 cada um dos problemas da sociedade brasileira. Eu agradeço imensamente novamente, 2072 agradeço novamente, ou seja, obrigado pela atenção, obrigado por a gente estar aqui, e 2073 obrigado por poder permitir a mim contribuir com todo esse debate, essa discussão de todos 2074 vocês aqui na UNICAMP. Um abraço e boa noite. 2075 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado Professora Dora. 2076 Professora Tatiana. 2077 Sra. Tatiana Cosentino Rodrigues (Universidade Federal de São Carlos) ± Bom, eu 2078 gostaria de reiterar os agradecimentos pelo convite feito, desejar sorte nos próximos passos, e 2079 desejar muito que essa política possa efetivamente ser implementada aqui. E ao longo das 2080 falas, me lembrei demais dos momentos, que eu considero um dos momentos mais 2081 importantes do debate na UFSCAR, quando a gente estava discutindo a implementação da 2082 Política de Ação Afirmativa, que foi uma roda de conversa sobre excelência acadêmica, 191 66 2083 porque era um dos grandes embates em relação a excelência acadêmica, e a excelência 2084 acadêmica. Essa discussão ela foi registrada, ela está em um artigo, acho que está no nome da 2085 Petronília, se eu não me engano, então se chama Excelência Acadêmica e Diversidade. Mas 2086 foi um momento em que contrários à Política de Ação Afirmativa, de alguma maneira, se 2087 convenceram que não dá para continuar sendo universidade só construindo um tipo de 2088 conhecimento, só por um grupo e para um grupo, se a gente quer ser diversidade é Excelência 2089 acadêmica. Então acho que é um momento importante para que a gente pense na importância 2090 do conhecimento que a gente está produzindo aqui, se efetivamente ele reflete à pluralidade 2091 brasileira. Então eu término reiterando a honra e satisfação de estar nesse processo com vocês, 2092 de poder participar desse processo, e boa noite, bom descanso. 2093 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Obrigado, Professora Tatiana. 2094 Professora Raquel, em nome da Comissão do GT. 2095 Sra. Raquel Meneguello (Pró-Reitora de pós-graduação e Presidente do grupo de 2096 trabalho para Organização das Audiências Públicas) - Em primeiro lugar eu agradeço a 2097 presença dos nossos convidados, para nós é que foi uma honra ter a presença de vocês, as suas 2098 exposições, as suas reflexões, ganhamos muito nessa tarde, e certamente o nosso documento 2099 será muito mais positivo com a presença das falas e das exposições que ouvimos aqui. e 2100 queria agradecer também a presença desse público, que ficou até esse momento, escutando 2101 todas essas reflexões e manifestações. Aproveitar também para convidá-los para a terceira a 2102 última audiência pública, que será dia 12 de Dezembro, mesmo local, mesmo horário, aqui na 2103 Faculdade de Ciências medidas, o tema da terceira audiência será uma avaliação da política 2104 implantada hoje pela UNICAMP, seus limites, e alcances, do PAS. Então estão todos desde 2105 logo, convidados para essa terceira audiência, e muito obrigada. 2106 Sr. José Tadeu Jorge (Magnífico Reitor da UNICAMP) ± Bom, com palavras finais, 2107 reiterar o agradecimento, especialmente aos nossos convidados, Professor Jocélio, Professoras 2108 Dora e Tatiana, pela contribuição, pelas brilhantes exposições e aporte das suas reflexões. 2109 Agradecer ao GT coordenado pela Professora Raquel, mas representado aqui na mesa 2110 protocolo Professor Júlio, o Professor Mário, pelo Teófilo, e outros membros que estavam 2111 acompanhando no auditório. E o agradecimento especialíssimo a todos vocês que 2112 participaram dessa 2ª Audiência Pública, permaneceram conosco até esse momento, aqueles 2113 que permaneceram menos tempo também, porque certamente tiveram outros compromisso, e 2114 certamente aqueles que nos acompanharam via web, tenho certeza que as reflexões aqui 192 67 2115 contidas certamente enriquecerão esse debate, sobre cotas e ações afirmativas na 2116 universidade, e tornarão mais consciente e mais balizados os votos dos Conselheiros no 2117 Conselho Universitário, no momento que esse assunto estiver pautado ali, para decisão por 2118 parte da universidade. Boa normalmente. 193 1 DEGRAVAÇÃO 03 AUDIÊNCIA COTA RACIAL Trabalho coordenado pelo PENSES-Unicamp 194 2 1 Legenda: 2 1) Palavras, nomes, siglas ou expressões sublinhadas ± Houve dúvida na compreensão; 3 2) (ininteligível) ± Não compreendida a palavra ou expressão; 4 3) Reticências (...) ± Frase não concluída; 5 4) (intervenção fora do microfone) ± Várias falas fora do microfone em que não foi 6 possível a compreensão; 7 5) (intervenções simultâneas) ± Várias falas ao mesmo tempo, impossibilitando a 8 compreensão; 9 10 Sra. Luíza ± A terceira audiência pública sobre Cotas e a Étnicos Raciais, com o tema Cotas 11 e Ações Afirmativas: o PAAIS, seus alcances sociais e limites. Para compor a mesa que, a 12 mesa de abertura e que comentará, coordenará as atividades sobre esse tema, a mesa é 13 composta pelo magnífico Reitor Professor José Tadeu Jorge, Professora Rachel Meneguello, 14 Professor Júlio Hadler Neto, os palestrantes Renato Pedrosa, Professor Edmundo Capelas, 15 Professor João Feres e Professora Amélia Artes; pelos alunos Gabriela Ananias, e pelo aluno 16 Mário. Convidamos agora para dar início a terceira audiência, o Professor Renato Pedrosa. 17 18 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Só um minutinho para que... (intervenção fora do 19 microfone) Só uma pequena correção aqui, o professor Mário está aqui representando o GT, 20 assim como a Gabriela, o Professor Júlio, e a Professora Rachel. O GT que cuida desse, desse 21 tema e da realização das três audiências, e que deverá produzir um relatório final a ser 22 encaminhado ao Conselho Universitário. E agradecemos desde já, por terem aceito o nosso 23 convite para serem os nossos expositores, Professor Renato Pedrosa, Professor Edmundo 24 Capelas, Professor João Feres e Professora Amélia Artes. Esta audiência tem o mesmo 25 formato das outras duas anteriores, teremos a exposição por 30 minutos de cada, para cada um 26 dos nossos convidados, para abordagem do tema e para colocação das suas considerações, o 27 tema de hoje como foi dito pela Luíza: "Cotas e Ações Afirmativas: o PAAIS, seus alcances e 28 limites." Depois da exposição, abriremos para manifestação dos expositores, desculpe, dos 29 membros da plenária, lembro que há necessidade de inscrição, para que nós possamos fazer 30 aquilo que está no edital, que é garantir a manifestação dos primeiros 15 inscritos, e depois 31 ainda havendo tempo, iremos até o número que for possível de acordo com tempo definido no 32 edital para manifestações da plenária. Antes de passar a palavra aos expositores, eu passo para 33 a Professora Rachel, para suas introduções de praxe. 195 3 34 35 Sra. Rachel Meneguello (Professora e Coordenadora do GT) ± Boa tarde a todos, é um 36 prazer recebê-los aqui nessa terceira audiência. Apenas lembrando, essa audiência, a terceira 37 de um ciclo de três, aqui de trabalho, com três discussões que já fizemos aqui, fecha esse ciclo 38 de debates, que vai gerar um relatório a ser entregue ao Conselho Universitário no início do 39 próximo ano, em março do próximo ano, fevereiro desculpa, fevereiro do próximo ano. Então 40 desde logo eu agradeço a presença de todos, mas antes ainda de passar a palavra para o 41 primeiro palestrante convidado, eu agradeço a presença aqui dos meus colegas de mesa, 42 Professor Tadeu Reitor dessa Universidade, por coordenar os trabalhos, os meus colegas aqui 43 de casa, os Professores Mário, Professor Renato é palestrante, Professor da casa, Professor 44 Edmundo também é um palestrante Professor da casa, a Gabriela nossa representante aqui, 45 representante discente do grupo, e além disso também lembro do GT, o Professor Júlio, 46 coordenador do PENSES, que também nos ajuda com a logística dessa, deste evento, e 47 finalmente agradeço nossos convidados externos, Professora Amélia Artes, da Fundação 48 Carlos Chagas; e Professor João Feres Júnior, ex aluno desta casa e Professor da Universidade 49 Estadual do Rio de Janeiro. Então é um prazer por dar início a esse, as atividades, passo ao 50 Reitor. 51 52 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Muito bem, pela ordem das apresentações, vamos 53 ouvir o Professor Renato Pedrosa, que é Professor Associado do Departamento de Política 54 Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, foi Coordenador Executivo 55 da Comissão para os vestibulares da Unicamp, e do grupo de Estudos em Educação Superior, 56 junto ao centro de Estudos Avançados da Unicamp, onde também exerceu a função de 57 Coordenador Associado, coordena o Laboratório de Estudos em Educação atualmente, por 58 favor, com a palavra o Professor Renato Pedrosa. 59 60 Sr. Renato Pedrosa (Professor) ± Boa tarde pessoal. Obrigado Tadeu, Rachel pelo convite 61 para participar do evento. A história da Unicamp nas questões das Ações Afirmativas, ela se 62 inicia a 12, 13 anos atrás, com a primeira, as primeiras discussões na reitoria, o Reitor era o 63 Professor Brito, e o Professor Tadeu na época era o Coordenador Geral da universidade, e 64 havia já, estamos falando de 2003, já havia no contexto nacional, algumas medidas na direção 65 de ampliar os acessos às universidades públicas, acho que a UERJ, dentro do contexto da lei 66 estatual no Rio de Janeiro, ela foi, acho que a primeira instituição a ter um programa de Ações 196 4 67 Afirmativas, outras instituições no estado, mas eu lembro para bem da UERJ ser um foco 68 importante no debate, na Bahia já havia também um início de medidas desse tipo e a UNB e a 69 Unicamp, acho que foram as próximas, que foi aprovado em 2004, um ano depois. Então eu 70 vou contar um pouco essa história, e contextualizar isso na, deixa eu ver se eu acerto aqui, 71 acho que... Bom, Ação Afirmativa, eu queria distinguir dois, dois conceitos; um: é o conceito 72 de oportunidades iguais, dentro da, dos movimentos civis, dos movimentos de direitos 73 humanos, etc., e de direitos sociais, sempre houve um debate entre você ter projetos e 74 programas voltados para garantir oportunidades iguais e propostas que envolviam avançar na 75 direção de ações mais positivas, no sentido de ampliar de fato, muitas vezes além do que 76 seria, vamos dizer, a igualdade de oportunidades para grupos considerados historicamente, 77 desfavorecidos. Então nesse contexto você tem, os direitos civis dos Estados Unidos, as 78 medidas de proteção a oportunidades iguais, emprego, etc, e dentro do contexto da educação, 79 você tem a questão das Ações Afirmativas, no caso os Estados Unidos movimenta o negro 80 para afrodescendentes, mas também muitas outras áreas, no Brasil a gente tem alguma hitória 81 disso, de reserva de vagas, ou de, já em mesmo antes desse processo que a gente está falando. 82 Então a questão, por exemplo, onde que faz sentido você ter Ação Afirmativa na educação 83 superior, certamente, e esse é o, vamos dizer, o contexto internacional, você, as Ações 84 Afirmativas fazsentindo quando você tem processos seletivos que tem muita concorrência, 85 que o caso das universidades públicas do Brasil, e no caso da Unicamp, ele é bastante 86 importante, porque a Unicamp é provavelmente das universidades, a mais seletiva hoje no 87 Brasil. No caso, então você tem, quais são os focos e os públicos alvos? No caso da escola 88 pública, uma das razões que ela surge no Brasil, é a disparidade histórica entre o acesso de 89 estudantes vindo do sistema privado e vindo da escola pública, sendo que em geral, a maioria 90 dos estudantes que têm acesso ao ensino superior público, cursaram em escola de ensino 91 médio privadas, e a menor parte veio do sistema público, enquanto que, se você olha na 92 porcentagem de alunos que se formam no ensino médio, você vai ver uma proporção muito 93 maior no ensino público, mais de 80% em geral nos estados, que São Paulo é da ordem de 94 85% dos alunos que se formam no sistema público. Um dos problemas que nós temos no 95 Brasil e que não acontecem em alguns países, é que o sistema de seleção para as 96 universidades, historicamente ele é vinculado por exame, ou por uma bateria de exames, que é 97 o vestibular ou o ENEM, tanto faz, não muita diferença do ponto de vista do sistema de 98 acesso, do sistema de avaliação, então se faz uma avaliação, que num certo sentido 99 desconsidera toda a história pregressa do estudante e tudo que fez até ali, e tem um exame, 197 5 100 onde a partir daquele exame você determina quem entra e quem não entra no sistema 101 classificatório basicamente. Esse processo qual que é o problema? Eles tem problemas de 102 caráter, vamos dizer, do indivíduo que está passando pelo processo, mas ele também tem um 103 efeito sistêmico e um efeito estrutural, porque ele favorece claramente estudantes que vieram 104 de grupos favorecidos socioeconomicamente, com capital educacional e cultural mais 105 elevados, e também aqueles que têm acesso à educação de melhor qualidade, que uma parte 106 dele já está no sistema privado, e também ao treinamento, ou seja, o sistema de provas, 107 exames nesse modelo que nós temos, ele favorece isto, e isso causa, vamos dizer, não só você 108 já ter o problema de desigualdade muito sério anteriormente ao sistema, ao ingresso do ensino 109 superior, mas ele agrava essas desigualdades, tendem a se acirrar. Houve uma conferência em 110 2001, em Durban na África do Sul, que o Brasil é signatário, e ali o Brasil assina um 111 documento que se propõe a reduzir desigualdades étnico-raciais contra o racismo, etc., 112 incluindo a educação. Eu vou colocar o texto da área de educação aqui, o básico para vocês 113 verem, e a gente tem, essa eu já mencionei, a reitoria entramos no início de 2003, havia 114 alguns projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo tratando dessa questão do acesso das 115 universidades estaduais, então a reitoria nos consultou no vestibular, quais seriam alternativas 116 para ampliar o acesso dos estudantes com, desfavorecidos do ponto de vista socioeconômicos 117 educacional, então, um tem melhor renda, outro tem melhores origem escolar, então havia a 118 questão da raça e da cor. A declaração de Durban é interessante, ela na verdade, ela é muito 119 forte na área de descriminação, na questão de emprego, ela é bem mais fraca na área da 120 educação, para dizer a verdade, eu esperava quando eu fui ler recentemente, não tinha uma 121 memória muito clara, mas percebi que ela é fraca em alguns aspectos, mas ela toca alguns 122 pontos importantes, eu acho que se a gente lê aquilo, e diz, isso aqui é uma cópia fotográfica 123 do texto: "Isto aos estados adotarem incrementarem leis que proíbem a descriminação, etc.; 124 tomar todas as medidas necessárias para eliminar os obstáculos que limitam acesso de 125 crianças a educação..." Está falando da educação inicial. "Assegurar que todas as crianças 126 tenham acesso sem discriminação e educação de boa qualidade; estabelecem implementar, 127 estabelecerem e implementar métodos padronizados para medir e acompanhar o desempenho 128 da educação de jovens em desvantagens, comprometerem recursos para eliminarem os 129 estudos e desigualdades nos rendimentos educacionais para jovens e crianças; porás, faço 130 que assegurem um ambiente escolar seguro, livre de violência, etc.; e considerarem..." O 131 único que fala de educação superior é esse aqui, diz assim: "Considerais os estabelecimentos 132 dos programas de assistência financeira desenhados para capacitar todos os estudantes, 198 6 133 independente de raça, cor, descendência, origem étnica ou nacional, a frequentar instituições 134 educacionais de ensino superior." A gente vai, eu acho que a gente deve marcar aqui, o 135 primeiro no Brasil, o acesso das crianças a educação já é um assunto quase resolvido, o 136 acesso, mas o ser, claramente é um assunto que claramente nós não temos ainda atingido, que 137 é, que assegure, que a educação seja de boa qualidade. Nós temos bons métodos de avaliação 138 e de acompanhamento, mas a gente, eu acho que não tem recursos, desigualdades nos 139 rendimentos educacionais, a gente não tem um sistema para eliminar de jovens e crianças, nós 140 estamos falando aqui desde o ensino fundamental, ensino médio. Então, e daí fala essa 141 questão do apoio, fala um pouco de assistência financeira para capacitar os estudantes, vejam 142 que é meio vago, não se refere muito ao modelo de acesso nada, então, esse aqui é a 143 declaração de Durban. Então nós desenvolvemos na Unicamp aqui, um estudo que foi o 144 seguinte, a ideia era que alunos com notas próximas do vestibular, teriam um desempenho 145 diferenciado ao longo do seu curso, dependendo da condição socioeconômica educacional 146 pregressa, anterior ao vestibular, anterior ao acesso, aqueles, qual que é a hipótese, aqueles em 147 situação socioeconômica e educacional desfavoráveis, teriam, desfavoráveis, teriam 148 desempenho diferencial superior, controlando-se o desempenho do vestibular. O que quer 149 dizer isso, nós pegamos pessoas com notas próximas do vestibular, e a gente olha o que 150 acontece com essas pessoas, como está o desempenho ao longo do curso, e a gente esperava 151 que aqueles vinham de uma situação, de um background com desigualdade, desfavorável, eles 152 teriam um desempenho melhor do que aqueles que vieram dos ambientes favorecidos. E a 153 razão disso é que, se eles já tiveram bom desempenho no vestibular, chegaram junto com o 154 aluno que veio da escola privada, por exemplo, o que de uma família de renda alta, então, eles 155 têm mais potencial, porque eles vieram de um ambiente desfavorecido, desfavorável. A ideia 156 é essa, se você vai selecionar duas crianças para treinar para a próxima olimpíada você vai 157 numa escola que as crianças correm descalço, que não tem, que não se alimentam muito bem, 158 vai na escola onde as crianças estão bem alimentadas e tem, põem os dois para correr, se eles 159 chegarem juntos você pega qual. É fácil de saber qual que você pegar para treinar para a 160 próxima olimpíada, é mais ou menos parecido aqui. Metodologia do estudo, a gente pegou a 161 classificação do vestibular, como controle, e a classificação final na turma e no curso, como 162 variável resultado, e fizemos uma regressão, no termo técnico de estatística, para descobrir 163 quais eram as variáveis, as características socioeconômicas educacionais da pessoa, da 164 família, inclusive incluímos gênero, que estavam associados ao melhor desempenho e o 165 resultado é esse aqui: "Pertencer aos níveis mais baixos do índice socioeconômicos 199 7 166 educacional familiar, ter estudado no sistema público do ensino médio, ter estudado em 167 escolas técnicas ou que forme professores, não ter feito o cursinho, não falar línguas 168 estrangeiras, ter estudado em período diurno no ensino médio, ser do gênero feminino e ser 169 mais jovem." Deixa eu explicar uma coisa aqui para quem não é familiar com esse tipo de 170 estudo, é que estas coisas não são independentes, não é, ou isso, ou isso, ou isso, na verdade 171 todas essas variáveis estão juntas, essas características estão juntas e apesar de que, deu uma 172 pontuação positiva para esse, se ele também tem isso, ele ganha mais ponto, mais ponto, mais 173 ponto, se ele for mulher ele ganha no mais ponto. Então é como nativo, não é exclusivo, 174 independentemente de ter outra característica aquela liga a adiciona pontos, então, a pessoa 175 queria desempenhar melhor, é aquela que tem todas essas características ao mesmo tempo, e 176 se a gente olhando aqui, tirando esse ter estudado em período diurno no ensino médio e 177 gênero feminino, basicamente essas últimas três, essa todas estão associadas a status 178 socioeconômico os mais baixos. Vocês devem ter notado uma omissão clara aqui, não fala de 179 raça e cor, a razão é muito simples, esse estudo foi feito com a corte o grupo de alunos que 180 estudaram na Unicamp entre 1994 e 2003, o que significa numa época que a gente não estava, 181 não existia perguntas étnica sobre etnia e cor nos questionários da Unicamp, então a gente não 182 sabia sem informação não dava para usar. Mas de qualquer forma, foi aprovado um programa 183 de bônus de trinta pontos para os candidatos que tinham estudado todo o ensino médio na rede 184 pública, um bônus extra para quem se declarassem pretos, pardos e indígenas, a data final do 185 vestibular apresentava... Isso é lei técnico para quem gosta desse assunto, significava que essa 186 pontuação era mais ou menos metade do desvio padrão, isso aqui estava associado a uma 187 ideia de que existe uma margem de erro no vestibular, que ele não é uma coisa muito precisa, 188 e duas notas diferentes podem representar na verdade esses alunos estão com a mesma 189 preparação, etc. Essa, esse desvio padrão aqui, essa quantidade de pontos, até 40 pontos, ele 190 era um pouco mais do que a margem de erro, se gente está fazendo um pouco de, a gente 191 chamaria ação afirmativa, nós vamos simplesmente escolhendo os alunos dentro da margem 192 de erro, mas fazendo um pouco de ação afirmativa, foi aprovado em 2004 implantado em 193 2005. Para a gente ver só uma comparação aqui, bem inicial, em 2004 a gente tinha tido entre 194 os candidatos 32% dos alunos de escolas públicas, em 2005 era 35, entre dos pretos, pardos, 195 indígenas tinham se declarado 14,2% em 2004, e 19, quase 20% em 2005, entre os 196 matriculados a gente têm esses números, então vocês veem que teve esse acréscimo aqui, 197 mais ou menos, havia uma queda na escola pública, a gente teve mais ou menos um empate, 198 na questão dos pretos, pardos, indígenas que tinha uma queda, a gente manteve a queda, mais 200 8 199 aumentou a proporção. Onde teve um efeito muito grande, e isso vai acontecer de novo 200 recentemente é na medicina, que a gente tinha tipicamente 15,16% até 17% de candidatos e a 201 gente passou a ter entre os matriculados, uma queda significativa, por causa do vestibular, por 202 causa da concorrência, a gente teve uma, a gente conseguiu então aumentar significativamente 203 passou para 17%, aqui arredondando para 31% dos matriculados vindo das escolas públicas, 204 entre os pretos, pardos, indígenas que também havia uma queda, a gente quase manteve. 205 Então o que, assim, olhando esses números pediria seguinte, o Programa de Ação Afirmativa 206 da Unicamp ele tem uma cara, aquele inicial, do PAAIS inicial, na verdade de oportunidades 207 iguais, ele está criando, ele está compensando a deficiência dos estudantes, e de fato essa 208 pontuação não foi feita via conta de chegada, que era um pouco difícil de dissimular, ela foi 209 feita, baseada naquele acréscimo, naquela vantagem os alunos de escolas pública tinham 210 quando eles, tinham cursado, em relação ao que eles entraram no vestibular. Para a gente vê 211 isso, eu queria mostrar uma exemplo, aqui é o seguinte, esses aqui são 110 alunos da 212 medicina, esse cara aqui é o primeiro, esse aqui é o último, os marcados aqui em vermelho até 213 amarelo, um tom, vamos olhar essa que primeiro, é a classificação deles, dos 110 com a nata 214 do vestibular, esta aqui é a classificação deles com o bônus, que eles receberam, então, vocês 215 veem que esses alunos que estão aqui, eles vieram aqui para cima, esses alunos que estavam 216 aqui vieram para cá, tem alguns que estavam aqui embaixo, ficaram aqui embaixo. Quatro 217 anos depois o que aconteceu, vocês veem que embaralhou muito, têm alunos aqui de cor 218 vermelha escura, que estão na primeira metade, no primeiro terço da turma, tem alguns que 219 ficaram aqui por baixo, mas houve uma mistura significativa aqui, em termos da posição que 220 os alunos estavam, agora, pelas notas do curso de medicina depois de quatro anos. Esses que 221 estão aqui chamando a atenção, esses tinham maiores, são os alunos que tinham desistido do 222 curso, observem que nenhum deles tinham ou vindo de escola pública, ou tinham sido 223 bonificados, eram todos de escolas particulares que desistiram do curso, nenhum deles 224 provavelmente a questão foi acadêmica, eles tinham alguma dificuldade, simplesmente não 225 era medicina que eles queriam fazer, devem ter partido para outra coisa. Mas nenhum aluno 226 de escola pública, naquele ano, ou preto, ou parto ou indígena desistiu do curso de medicina 227 após quatro anos, acho que isso é muito importante, e isso é muito parecido em alguns outros 228 cursos, como engenharia mecânica, e engenharia elétrica, se a gente olhar nesse período. Em 229 2016, eu não vou falar sobre o programa, o Edmundo provavelmente vai entrar em detalhes, 230 mas houve um aumento significativo na pontuação, que passou de 40 pontos no máximo até 231 120 pontos na primeira, e foi introduzido bônus na primeira fase que antes não existia, que ele 201 9 232 pode chegar a 80 pontos numa nota, que é bem significativa, porque vamos supor assim, a 233 maior parte da variação está dentro de 100 pontos, então, quando você dá 80 pontos, você tem 234 uma avanço significativo dos candidatos que forem bonificados. O resultado, eu vou tentar 235 exemplificar dos três sistemas da Unicamp, sem bônus, com bônus e com o bônus agora novo, 236 esse aqui é o a distribuição do seguinte, porcentagens, e cada ponto verde aqui é um curso, se 237 você pegar aqui por exemplo um curso como esse, ele tem mais ou menos 40% dos 238 candidatos que vieram da escola pública, se você olha quem mais ou menos 35% dos 239 matriculados vieram da escola pública, essa reta é a reta de equilíbrio, ou seja, um curso que 240 estivessem exatamente sobre essa curva teria 40% de escola pública dos matriculados, dos 241 candidatos, e 40% de escola pública nos matriculados, ou seja, seria o balanço equilibrado 242 entre demanda e oferta, demanda pelos candidatos e oferta pela Unicamp em relação a alunos 243 de escola pública. Podem fazer isso também para a questão étnico-racial ela é parecida, ela vai 244 dar uma coisa desse tipo, a uma queda, estar deste lado dessa reta significa que tem mais 245 inscritos daquele grupo do que matriculados proporcionalmente, então por exemplo, se tem 246 um curso aqui que tinha 25% mais ao menos dos candidatos e tem menos de 10% dos 247 matriculados, essa reta aqui é mais ou menos a média geral de todos os cursos. O que 248 acontece quando faz o primeiro bônus, a gente faz isso, a gente basicamente equilibra, a 249 média agora essa reta pontilhada e os que estão distribuídas tanto a esquerda da reta como a 250 direita da reta, esses cursos aqui tem um pouco mais de candidatos do que matriculados de 251 escolas pública, proporcionalmente, esses aqui, tem mais entre os matriculados do que entre 252 os candidatos. Então aqui, o programa está sendo, aumentando as chances do aluno, mais 253 significativamente do que aqui, aqui estava compensando mas não completamente a 254 disparidade casada pela prova, vamos chamar assim, de separar os alunos de escola pública e 255 os demais. Então isso aqui é o efeito, eu diria que, por isso que eu falei que é um, basicamente 256 um programa de oportunidades iguais, ele equilibra entre alunos de escola pública e escola 257 privada a chance de entrar no vestibular em relação a demandar. Esse aqui é 2016, o 258 Edmundo deve, talvez tenha visto esse gráfico, tenha feito também, eu simplesmente peguei 259 os dados lá da página do vestibular e pus todos os cursos aqui, ainda tem aqui 3, 4 cursos que 260 estão da reta do equilíbrio para baixo, a direita da reta equilibra, todos os outros estão aqui e 261 essa é a média geral de todos os cursos, foram 25, 28% dos candidatos, e 47% dos 262 matriculados. Então houve uma significativa, um significativo efeito de incluir os candidatos 263 mais do que a demanda dos alunos de escola pública, para pretos, pardos, indígenas é 264 semelhante também aos muitos cursos passaram, vamos dizer, do seria a situação de 202 10 265 equilíbrio para situação, que a gente pode chamar de Ação Afirmativa. Então, o programa 266 atual da Unicamp, ele é claramente um programa de Ação Afirmativa, pode dizer, é um 267 programa de Ação Afirmativa, pode dizer, ele está aumentando as chances dos alunos de 268 escolas públicas ou dos pretos, pardos, indígenas, de entrar na Unicamp, além da demanda 269 que existe por parte desses estudantes, e isso precisa ficar bem claro para quem pensa nesse 270 assunto, o programa da Unicamp é um programa de forte Ação Afirmativa no modelo atual, 271 muito importante isso. Agora tem uma discussão que é o seguinte; ah, deixa eu colocar alguns 272 cursos, aqui são as engenharias noturno, o que aconteceu, com o primeiro programa elas vão 273 para equilíbrio, todos os cursos noturnos que estavam aqui, eles passam por uma situação de 274 Ação Afirmativa já no primeiro programa, o azul é o primeiro programa, o verde é o sem 275 Ação Afirmativa nenhuma antes de 2005. A gente vê, por exemplo, que a medicina que estava 276 aqui, ela caminha para cá, aumenta um pouco o número de... Esse aqui na verdade eu não sei 277 lá os dados de 2005, 2006, mas mais recente é só para a gente ter o contexto atual, então a 278 medicina em 2003, 2004 estava aqui, a gente tinha 16%, e só 10% dos candidatos eram dos 279 matriculados, a medicina já em 2013, 2014 ela estava aqui, que é já acima da meta de 280 equilíbrio, então, ele tinha 20% dos candidatos mais ou menos e entre os matriculados eram 281 23, 24%, esse ponto aqui. Bom, o que aconteceu com 2016 foi isso, a medicina veio para cá, 282 ela tem 67, 66% dos candidatos, dos matriculados, sendo que o número de candidatos, a 283 proporção dos candidatos de escolas pública ainda era entorno de 20%, as engenharias estão 284 aqui, engenharia noturno, desculpe, engenharia noturno está aqui, a engenharia diurno está 285 aqui, o total de diurno está aqui, o total do noturno está aqui. Então, a gente vê, deixa eu ver 286 se consigo voltar aqui num gráfico, o problema que tem é o seguinte, se a gente tem uma meta 287 de 50% que é a meta da lei de cotas, no caso da escola pública, todos esses cursos que estão 288 aqui, estão abaixo de 50% e eles são ainda mais da metade, praticamente quase metade dos 289 cursos, mais um pouco mais da metade dos alunos, e a maioria dos cursos diurnos está aqui. 290 Então, eu acho que a meta de 50%, apesar dela ser factível no geral nesse modelo, ela teria 291 uma certa dificuldade de ser adaptada para você garantir que todos esses cursos aqui 292 estivessem como pelo menos 50% de escola pública, e no caso de, dos pretos, pardos e 293 indígenas para a obra de você atingir a proporção dentro desse grupo aí de 50%, que é da lei 294 federal. Deixa eu agora mostrar agora uma coisa, uma preocupação é a seguinte, isso aqui é 295 um gráfico que a gente distribuía na época para os nossos coordenadores de cursos, que diz o 296 seguinte: "O primeiro aluno tirou 667 pontos no vestibular, a média é 500, nesse curso era 297 550, aí se a gente, a primeira chamada gente parava aqui, 150 alunos, parava aqui, com o 203 11 298 bônus parava aqui mais ou menos, você chamava até o 400 e pouco, se tivesse uma aluno de 299 escola pública aqui, ele viria para cá, que essa é a diferença dos 40 pontos está aqui, com 300 bônus de 120 pontos a gente pode trazer até uma aluno que está aqui, isso aqui só na 301 primeira chamada, tem que olhar as outras chamadas. Mas é possível que um aluno que tirou 302 484 pontos como nota no vestibular neste ano de 2010, nesse curso, peguei o curso que a 303 gente distribuía, só marquei esses pontos, e aí eu olhei um pouco as notas desses alunos, 304 desse aluno aqui, desse aluno aqui e desse aluno aqui, e uma preocupação grande é que, este 305 aluno aqui que seria já bonificado com 120 pontos ver poderia chegar nessa posição, na 306 prova de matemática, na segunda fase, ele tirou menos de 500 pontos, do que é menos do que 307 a média na, em termos absolutos 13 de 48, isso aqui é um pouquinho mais do que 25% de 308 acerto na prova, na física ele teria tirado 590, desculpe, ele teria tirado 23 pontos, que era 309 um pouco acima da média geral, e em química ele teria tirado, desculpe, 489 pontos, na 310 verdade matemática é 443 pontos, é bem abaixo da média geral do vestibular, e em química 311 ele teria um pouco mais do que a média tirando 18%, 18 em 48 pontos." O que isso quer 312 dizer, para o pessoal da Unicamp, para os coordenadores de curso é possível que esses alunos, 313 esses alunos que estão aqui nessa faixa que foram puxados para cá, eles têm muita dificuldade 314 nos cursos de física, de cálculo e de química, eu acho que essa é uma preocupação, eu acho 315 que já há dados, provavelmente do primeiro ano, que se podem confirmar ou não essa 316 hipótese aqui de que têm alunos vão ter enormes dificuldades, mesmo num curso de alta 317 demanda como esse aqui, um dos cursos clássicos de engenharia, então, isso é para chamar 318 atenção, depois a gente pode depois discutir, o Edmundo talvez fale um pouco sobre isso 319 também. Eu queria terminar a minha palestra, quanto tempo eu tenho Professor Tadeu? 320 (intervenção fora do microfone) 5 minutos? (intervenção fora do microfone) Tá. Levantando a 321 seguinte questão: Por que o PAAIS não pode e não é capaz eu acho, nesse modelo, que 322 atender essa, objetivo? Vejam que ele é desenhado, ele depende da demanda que existe, ele 323 depende da qualificação dessa demanda, ele depende disso, se você não tiver alunos em 324 condição suficientes da escola pública se candidatando com uma certa qualificação e, ele não 325 para conseguir, isso vale para escola pública, vale para outros tipos de bonificação extra para 326 os pretos, pardas e indígenas, que se declarem pretos, pardas e indígenas. Então, eu acho 327 que...E onde está a razão disso? Eu queria mostrar para vocês, eu vou pular esse gráfico aqui, 328 eu vou mostrar esse gráfico para vocês, só que o seguinte, esse aqui é o número de alunos 329 formados no ensino médio no estado de São Paulo, ele está estagnado desde o ano 1999, 330 praticamente ele ainda não voltou ao pico de 1999, são 480.000 alunos formados em 2015 no 204 12 331 sistema regular de ensino médio do estado de São Paulo, público e privado, e foram admitidos 332 nos ensinos superiores, no estado de São Paulo, 770.000 aqui em 2015, na verdade havia mais 333 de 1.500.000 de vagas nesse sistema, há uma diluição muito grande, não há aluno sendo 334 formado. A gente diria assim: Ah, mas talvez isso aqui representa todo mundo que está em 335 idade de formar. Infelizmente não, isso aqui representa mais ou menos 68%, no caso o estado 336 de São Paulo, dos jovens de 21 a 25 anos que poderia estar nas universidades, só 68% dos 337 nossos jovens, adultos terminam ensino médio no estado de São Paulo. Então, não só esse 338 número é baixo, mas pior do que isso, a qualidade desse ensino é muito ruim, o índice de 339 alfabetização funcional que a calculado, que é para descobrir se a pessoa está plenamente 340 alfabetizado me diz o seguinte: "Que no Brasil, dos adultos que tem ensino médio completo 341 ou ensino superior, você tem no caso o ensino médio, apenas 35% têm, são considerados 342 plenamente alfabetizados, no caso de ensino superior, apenas 62% são considerados 343 plenamente alfabetizados." Tem 38% das pessoas que estão no ensino superior no Brasil, que 344 já tem ensino superior completo, que não são considerados plenamente alfabetizados, se a 345 gente olha que essa proporção de ensino médio, é 50, no Brasil é 55% da população, nós 346 temos vinte e poucos por cento só da população considerada... E esse é o número que está no 347 outro gráfico que eu não coloquei, 26% só da população adulta em 2011 é considerada 348 plenamente alfabetizada, e plenamente alfabetizada não significa no nível que a gente acha 349 que é uma pessoa terminando o ensino médio, aquela, aquele, aquela criança que conseguiu 350 apreender o que se espera aos 13, ou aos 14 anos, isso que é ser considerado, nesse estudo, 351 plenamente alfabetizado. Então, a maior parte do pessoal que tem ensino médio e boa, um 352 terço, mais de um terço das pessoas que têm ensino superior, ou que estão no ensino superior, 353 adultos, não estão nessa categoria; o quadro piora um pouco, porque nesse quadro de 354 plenamente alfabetizados, houve uma piora entre 2000, 2002 e 2011, passou de 50% para só 355 35% plenamente alfabetizados no ensino médio, e no pessoal com ensino superior caiu de 76, 356 para 62, que é aquele número que acabei de dizer. Quer dizer, se a gente vai falar em Ação 357 Afirmativa, não dá para ser este o caso do ensino superior, porque metade da, dois terços da 358 população adulta não é plenamente alfabetizada, e mesmo aqueles que terminam o ensino 359 médio e aqueles que estão nas universidades, também tem dificuldades, então, Ação 360 Afirmativa faz sentido em universidade pública, não tem alta seletividade, faz sentido que, 361 mas a gente não deve se iludir que as Ações Afirmativas na Unicamp, na USP, na federal do 362 Rio de Janeiro vão resolver o problema da desigualdade social-racial no Brasil, não vão. É 363 uma, é um pingo no oceano de uma situação educacional catastrófica, e eu acho que, a luta 205 13 364 que gente tem que fazer, as pessoas interessadas nisso, é de fato lutar por uma melhora 365 significativa da educação básica, desde o ensino fundamental até o ensino médio, se a gente 366 ficar na discussão e tema do acesso ensino superior, que é super importante, eu acho que cabe, 367 não estou desqualificando, e eu participei desse projeto, do projeto do ProFIS, que é um 368 sistema de cotas, aliás pessoas não sabem parece, mas falam: "A Unicamp não tem cotas." A 369 Unicamp tem um programa de cotas, o ProFIS é reservado para alunos da cidade de 370 Campinas, da escola pública, 120 vagas todo ano, é um sistema de cotas, ele é pequeno, mas é 371 um sistema de cotas, e ele tem uma importância, porque ele tem, é um sistema que busca 372 trazer essas pessoas que têm sérias deficiências, para o nível que elas possam entrar dentro da 373 Unicamp, elas não precisam fazer cursinho comunitário, elas não precisam fazer cursinho 374 pago, dentro da Unicamp. Então eu acho que esse é um problema que deveria ser discutido e é 375 um modelo possível, porque a gente vai precisar dentro da Unicamp, seja no modelo atual, 376 seja em qualquer outro, a gente vai precisar ter um programa de apoio aos estudantes que 377 estão sendo beneficiados, para que eles possam chegar no nível para aproveitar os cursos, 378 principalmente aqueles que têm maior interesse, têm maior demanda, nós estamos falando de 379 engenharias de, cursos de alta demanda, medicina etc... Então eu vejo assim, que a luta sobre, 380 das cotas, ela é importante, a luta por mais Ação Afirmativa, por mais inclusão, mas ela 381 precisa ser bem especificada, não basta garantir o acesso no momento do vestibular, não 382 basta, é uma condição necessária, mas ela não é suficiente para garantir o sucesso desses 383 jovens que vão ser beneficiados, isso vale tanto para os alunos que vêm de escola pública de 384 baixa renda e em particular para os afrodescendentes, para o pessoal para o pessoal que está lá 385 e vem. Então eu acho que a gente vai ter condições de discutir um pouco mais, e eu paro por 386 aqui, obrigado. 387 388 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Nossos agradecimentos ao Professor Renato Pedrosa. 389 Passamos imediatamente na sequência o professor Edmundo Capelas, que é professor titular 390 junto ao Departamento de Matemática Aplicada junto ao nosso IMECC da Unicamp, e 391 atualmente é o Coordenador Executivo da Comissão dos Vestibulares da Unicamp, professor 392 Edmundo, por favor. 393 394 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 395 Obrigado Professor Tadeu. Boa tarde a todos. Em nome do professor Tadeu eu cumprimento 396 os membros da mesa, e eu vou deixar claro que desde já que eu não sou especialista em 206 14 397 educação, mas eu tenho um carinho muito grande por esse programa que foi criado, e eu vou 398 defender esse programa que se chama o Programa de Ação Afirmativa para a Inclusão Social. 399 Então, eu vou fazer um exercício comparando vestibular da Unicamp, do seu nascimento, o 400 nascimento do PAAIS e a justificativas do por que eu acredito que esse programa funciona... 401 (intervenção fora do microfone) Eu quero. (intervenção fora do microfone) Está ok. Bom, 402 como Professor Tadeu deixou claro, eu sou Professor do Departamento de Matemática 403 Aplicada, e me encontro como Coordenador Executivo do Vestibular da Unicamp, deixa eu 404 só aprender aqui primeiro. Muito bem, a minha explanação contém uma introdução, aonde eu 405 vou colocar mas premissas, vou discutir o vestibular da Unicamp desde a sua criação, vou 406 fazer uma comparação, o PAAIS, a inclusão com mérito, e o que chamei de conclusões e 407 afinal, eu não estudei, mas eu vou fazer uma epítome. Muito bem, então essas premissas, eu 408 estou partido de que? O vestibular Unicamp é a única porta de ingresso; segunda: as metas a 409 serem cumpridas, que eu vou discutir com o vestibular 2017; e o mérito, que eu julgo 410 indispensável para cursar o ensino superior. O Professor Renato comentou e eu garanto que, 411 não é para todo mundo, mas o ensino superior aonde envolve o curso de cálculo, eu acredito 412 que precisa um pouco mais de carinho, o que eu vou apresentar, a nota do ENEM compõe a 413 nota da nossa primeira fase, então eu não vou comentar o ENEM, mas está lá, todos os dados 414 eu tirei da página da Comvest, o endereço é www.comvest.unicamp.br, e o livro dos 30 anos 415 que foi publicado agora em outubro de 2016, trinta anos do vestibular da Unicamp, e aqueles 416 saltos que eventualmente ocorre na cronologia, querendo dizer que, não houve uma mudança 417 na vestibular da Unicamp. Bom, 1987, com vestibulares em 1987, nós tínhamos inscritos 418 13.260 para um número de vagas de 1.380, a nossa primeira fase era composta de um único 419 dia, com três temas de redação para escolher um, e 12 questões dissertativas, biologia, física, 420 geografia, história, matemática e química, segunda fase quatro dias, 16 questões dissertativas 421 por disciplina, comunicação, expressão e biologia no primeiro dia; física, língua estrangeira, 422 inglês ou francês no segundo dia; geografia e química no terceiro dia; matemática e história 423 no quarto dia; 1994 a 1995, vejam que o número de inscritos passou para 40.738, vagas 1940, 424 a única mudança que houve foi na segunda fase, que estudos disseram que 16 questões era um 425 número muito alto para a segunda fase, ainda seus quatro dias foi reduzido para doze questões 426 dissertativas por disciplina. Em oito anos, o número de inscritos triplicou, enquanto número 427 de vagas aumentou 44%, em apenas oito anos; 1999 a 2000 inscritos 41.000, vagas 2.355, 428 aqui aparece taxa de isenção, duas vezes o número de vagas, então, neste vestibular de 2000 429 foi criada isenção, a taxa de isenção na número total de, multiplicando ali daria 4700 mais ou 207 15 430 menos de isenções, essas isenções a categoria um: a família de baixa renda; a categoria dois: 431 funcionários Unicamp e Funcamp, a nossa a fundação aqui; categoria três: as licenciatura 432 noturnas. E eu chamo a atenção para um fato, que eu acho, que é muito importante de você 433 levar em consideração, para o seguinte, nessa primeira fase em torno de 20% sequer aparece 434 para fazer vestibular, ou seja, eles foram isentos, podem fazer o vestibular sem gastar 435 absolutamente nada, porém eles simplesmente não aparece, automaticamente estão excluídos; 436 2003 ± 2004, inscritos 47.000 o número ainda continua subindo, e o número de vagas 2.810; 437 este foi o ano que foi criado o grupo de trabalho que foi presidido pelo nosso magnífico 438 Reitor que está aqui dirigindo a mesa, Professor Tadeu Jorge. Então o que era esse programa? 439 Foi criado por uma deliberação do Consu, em 25 de maio de 2004, e se constitui numa 440 bonificação de pontos na nota final. Então como era feito a conta? Nota final era padronizado 441 em 500, N a nota bruta, M a média de todas as notas, DP o desvio padrão das notas, e depois 442 se acrescentava 30 aquela barra 40, dependendo se era escola pública, e escola pública e PPE, 443 ou seja, primeira escola pública, e depois a PPI, e a bonificação era dada, trinta pontos na nota 444 final para escola pública, escola pública mais PPI, 40 pontos, e importante, a opção no ato da 445 inscrição, ele tem que falar eu quero participar do PAAIS. Então, quais são as regras? Escola 446 pública, primeira, segunda, terceira séries, e se for alto declarado preto, pardo ou indígena, 447 além de escola pública mais dez pontos, total 40 pontos, isso lá em 2004/2005. De 2004, 2005 448 a 2009, já saltamos aí cinco anos o número de inscritos, 50.000 e 51.222 em 2009, o número 449 de vagas 3.320, e o PAAIS 28,3 ou seja,964, então, aqui nós começamos a pontuar o PAAIS, 450 até então ele só foi criado para o vestibular de 2005. Outra conclusão, em 24 anos o número 451 de inscritos quadruplicou, e o número de vagas mais que duplicou, porém, o número de 452 matriculados de escola pública diminuiu, ou seja, faltavam estudantes da escola pública; eu 453 andei fazendo várias visitas, em muitas e muitas escolas, só a escola pública aqui no estado de 454 São Paulo, e infelizmente as pessoas acham que não são capazes de prestar o vestibular da 455 Unicamp, e nós contamos, levamos o vestibular da Unicamp para contar em várias escolas 456 públicas do estado de São Paulo. Bom, neste ponto aqui, era necessário... Através de 457 simulações, fazia-se necessário uma mudança, aqui o PAAIS deveria ser mudado; 2010, 2011 458 no número de vagas 3.320, que vem até 2016 para 2017 aumentou para 10, o número do 459 PAAIS 32,6%, veja que nós estamos 30, 31, 32. Alterações: a primeira fase o candidato era 460 obrigado a discorrer sobre três textos, com mais 48 questões objetivas, a segunda fase passou 461 para 3 dias, quatro dias o vestibular estava ficando caro, três dias com 24 questões de ciências 462 da natureza aonde se encontravam as disciplinas de física, química e biologia, ciências 208 16 463 humanas, artes e língua estrangeira, 24 questões de língua portuguesa e literatura de língua 464 portuguesa, em matemática no terceiro e último dia da segunda fase. Então, veja que a 465 mudança ocorreu só em 2010 para 2011 não vestibular, ou seja, diminuiu o número, um dia a 466 menos na segunda fase; 2012 e 2013 o nome e de vagas permaneceu o mesmo, nós tivemos 467 3,6 de candidatos advindos de escola pública para que faziam parte ou que optaram por 468 participar do PAAIS, houve uma mudança apenas na primeira fase, em vez de três textos, 469 eram dois textos com execução obrigatória, ou seja, teriam que discorrer nos dois textos. 470 Agosto de 2012 a lei 12.711, lei federal das cotas, dezembro de 2012 o Programa de Inclusão 471 com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, em abril de 2013 as metas da Unicamp, 50% 472 dos estudantes advindo de escolas públicas, desses, 35% PPI, isso para o vestibular de 2017. 473 Vestibular de 2013, 2014, eu falo são dois números, por que a primeira fase ocorre num ano e 474 a outra fase ocorre no outro ano, inscritos 67.516, e aqui na primeira fase agora, as línguas 475 para a prova de redação foi introduzido o conceito de gêneros. Então, como é que ficou o 476 PAAIS com a alteração? Foi duplicada a pontuação, eu escrevi saturação ali entre parênteses 477 porque eu vou falar um pouquinho, mais para frente, porque sem a mudança da primeira fase, 478 isso não teria mais efeito nenhum. Então a bonificação continuava ainda na nota final, a 479 expressão é exatamente a mesma, só que, escola pública eu acrescentava 60 pontos na nota 480 final, escola pública e, ou seja, aditivo PPI 80 pontos na nota final, e a opção ainda continuava 481 na inscrição, essa foi a primeira alteração do PAAIS no vestibular 2013/2014; 2014/2015 o 482 pico de inscritos 77.146, 3.306 vagas,14 ficaram ociosas, e o PAAIS 30,2%, veio a segunda 483 mudança, aqui só para comentar, que em 2014/2015 a primeira fase que era uma mistura de 484 objetivas com dissertativas, foi colocado apenas 90 questões objetivas a onde tinha biologia, 485 física, geografia, história e inglês, introduzimos o que nós chamamos de interdisciplinares 486 matemática, português e química. A redação com dois textos e 6 questões de língua 487 portuguesa e literatura portuguesa, no segundo dia, seis questões de biologia, seis questões de 488 física, seis questões de química, enquanto que no terceiro dia, seis questões de geografia, seis 489 questões de história e seis questões de matemática, nas histórias, na história e na geografia 490 tinha incluído um viés de sociologia e filosofia; 2015, 2016 olhe o número do PAAIS 47,6, 491 77.768, 3.243 vagas, aquele número um pouquinho maior, um pouquinho menor desculpa, 492 pelas vagas ociosas. Qual foi a segunda alteração? A bonificação na primeira fase. Então foi 493 feito um estudo com várias simulações, e nós chegamos num número de 52%, esse número de 494 52% advindo de escolas públicas se nós fizéssemos essa mudança, foi discutido no Conselho 495 Universitário que o plano nós da Comvest levamos para o reitor, que levou no Conselho 209 17 496 Universitário, e isto foi aprovado no Conselho Universitário esta mudança, que resultou 497 naquele número de 47,6% de candidatos advindos de escola pública. Aqui, a opção 498 continuava, ou continua no ato da inscrição, agora, a bonificação são 60 pontos na primeira 499 fase para escola pública, escola pública, pretos, pardos ou indígenas 80 pontos na primeira 500 fase, enquanto que, na segunda fase escola pública são 90 pontos, e escola pública mais PPI 501 são 120 pontos na segunda fase. Uma mudança muito importante, que chama atenção, a nossa 502 nota final é composta por 30% da nota da primeira fase, 20% da nota da redação, e 50% da 503 nota da segunda fase; até esse ano a nota da redação podia variar, dependendo do curso, 504 porque existiam opções, então o curso fazia opção, nessa mudança que nós propusemos, ela 505 vale 20% para todos os estudantes, um estudante que entrou em artes, ou que entrou física, os 506 dois têm a mesma pontuação, ou seja, 20% da nota da redação. E com essa simulação, este foi 507 o resultado, foi simulado 52, e deu 51,9 na primeira chamada. Todos ficaram na Unicamp? 508 Não ficaram, porque aí é escolha, ao Unicamp ofereceu 51,9% das suas vagas para estudantes 509 advindo de escola pública, aí incluindo os pretos, pardos ou indígenas, destes 51,9, apenas 510 47,6 permaneceram matriculados na Unicamp, é claro que cada um pode optar, mas optaram 511 por outro lugar. Agora eu preciso fazer algumas comparações, que eu reputo como 512 fundamentais, porque isso pode, eventualmente causar estranheza para algumas pessoas, eu só 513 coloquei isso aí por que? Porque são perguntas decorrentes. Então quando eu olho para 2015 e 514 2016, eu tenho lá os PAAIS inscritos, 25,6 passou para 26,1, os PAAIS que foram para a 515 primeira fase, com a bonificação na primeira fase, praticamente duplicou e o resultado que vai 516 sair amanhã, o vestibular de 2017, ele tem 27 de inscritos, e 30,8 de PAAIS que passaram 517 para a segunda fase, então, a importância da bonificação na primeira fase, é para que se 518 estudante chegue na segunda fase. Estes são dados de 2016, eu coloquei aquele asterisco, com 519 aquele footnote, com aquela nota de rodapé, por que o curso de música é dividido em 520 instrumentos, então o violão é um instrumento, guitarra é outro instrumento, e o que nas 521 chamamos de cursão, que é o curso 51, é o curso de engenharia física, física, física médica e 522 biomédica, e matemática, matemática que aplicada, é porque este número quando eu somo 523 para ali, dá um número de 79, nós não temos 79 cursos na Unicamp, se você separar para 524 vestibular, assim nós temos 79. E aí eu fiz um gráfico, mais ou menos como Professor Renato 525 fez, só que, com desigualdades, quando eu coloco aquele M que está ali, entre 0 e 20% eu 526 tenho cinco cursos, e eu peguei dois exemplos, o curso de música licenciatura de 16 vagas, ele 527 tem 3, sempre falando do PAAIS, ciência do esporte, ele tem 3 em 18, na temos 20 cursos que 528 estão entre 20% e 40%, engenharia mecânica com 52 em 140, odontologia 27 em 77 e vejam, 210 18 529 32 os nossos cursos encontram-se na faixa entre 40 e 60, em particular comunicação social 530 midialogia, que tem 14 em 30, que é o nosso e curso de maior, o terceiro curso de maior 531 procura, assim como arquitetura, que é um curso noturno que tem 16 em 30, na faixa de 60 e 532 80, nós temos a medicina com 75 em 110, e temos ciências biológicas noturna, que é outro 533 curso concorrido na Unicamp, e cursos que têm 80% ou mais, são 7 cursos, incluindo 534 engenharia elétrica que é um curso concorrido, período noturno, e música popular, violão. A 535 comparação PAAIS, PPI, 2013 nós temos 257, 2014: 374, 2015: 274, e vejam que em 2016 536 esse número 523, ou seja, 33,9% dos candidatos que são oriundos de escola pública, são dos 537 PPI, e o número total nosso, é o número de 1.543 para este vestibular; 2013, 2016 a gente 538 destaca o curso de medicina, por razões óbvias, que é o curso mais concorrido, esse ano nós 539 temos 221 candidatos por vaga, e o ano de 2013, o geral, o número de vagas não foram 540 alterados, e vejam que para o vestibular de 2016, 31 em 110, para ele fazer o total de 21,2% 541 são pretos, pardas e indígenas. Outra coisa que eu sou, e que fui muito questionado nessas 542 escolas públicas fora de Campinas, era falado que só os colégios de Campinas, COTIL, 543 Cotuca e ETECAP, é que tomavam conta de todas as vagas da Unicamp, então olhem que isso 544 não é verdade, quando eu pego aquele percentual eu tenho para o COTIL, que é o nosso 545 Colégio Técnico de Limeira, são 6,4, o Cotuca que é o nosso colégio técnico daqui de 546 Campinas, 8%, o ETECAP 6,6 e as demais escolas que são públicas correspondem a 79,1%. 547 Pessoal desculpem, eu só estou defendendo o PAAIS, eu falei para vocês, deixem-me 548 terminar, a hora que vocês tiverem que fazer perguntas, vocês fazem... 549 550 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Nós teremos uma fase onde cada um de vocês podem 551 se manifestar, bastando se inscrever para ter direito a palavra, neste momento seria importante 552 que nós ouvíssemos àqueles que estão fazendo as exposições, até para poder formar os nossos 553 argumentos para as manifestações posteriores. Professor Edmundo, por favor. 554 555 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 556 Obrigado Professor Tadeu. Eu pensei quatro cursos, ciência do esporte integral, odontologia 557 integral, faculdade de engenharia elétrica noturno e medicina integral, os inscritos em baixo 558 percentual, em cada um deles, em ciências do esporte, na odonto, na faculdade de engenharia 559 aprovados para a segunda fase e matriculados, então veja que os matriculados em ciência do 560 esporte, que é um curso de baixa demanda, tem 16,7, o curso de odontologia tem 35,1, o curso 561 da faculdade de engenharia elétrica e computação, tem 90,6, e o curso de medicina, 68,2, este 211 19 562 curso, é o curso mais concorrido da Unicamp. Matriculados, eu chamei de uma simples 563 experiência, PAAIS, C cotas, ciência do esporte são 60 pagas, odontologia são 80, engenharia 564 elétrica são trinta, medicina são 110, do PAAIS entraram 10, 27, 29 e 75, C cotas 30, 40, 15, 565 55, subtrai um do outro, e deu aquele valor no primeiro, segundo, terceiro e no quarto; somei, 566 isso deu um, que significa, a diferença é pequena do ponto de vista quantitativo, mas enorme, 567 do ponto de vista qualitativo. Vejam que os cursos que estavam a direita, engenharia elétrica e 568 medicina, são os cursos altamente concorridos, C cotas ingresso de aluno em curso de baixa 569 demanda, com o PAAIS ingresso de aluno em curso com grande demanda, o PAAIS garante 570 inclusão mais qualificada do que cotas. Gente, a vida não se resume em cotas... 571 572 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Pessoal, vamos como eu disse, ouvir até o fim as 573 manifestações dos nossos expositores, insisto que, cada um de vocês pode se manifestar na 574 sequência, no momento da audiência que é especialmente reservada para esse tipo de 575 manifestação. Então, vamos ouvir até o fim e depois todos terão oportunidade de fazerem as 576 suas manifestações. 577 578 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 579 Obrigado Professor Tadeu. Como eu havia falado, uma vez matriculado, o estudante carente 580 deve se preocupar com a permanência, bem particular, para se dedicar exclusivamente com o 581 curso, e com isso, evitar a evasão. Destacamos algumas possibilidades, não necessariamente 582 nessa ordem, e/ou concomitante; aulas de revisão, ou disciplinas, em algumas disciplinas em 583 particular como é o mencionei cursos que envolvem cálculo, a gente tem estatísticas sobre 584 isso, pode eventualmente ser ensino a distância, disciplina de revisão no primeiro semestre, 585 algumas unidades já fazem isso e uma outra possibilidade, por exemplo, uma nota superior a 586 7 digamos, num intervalo de 0 a 10 no vestibular, estaria dispensado dessas aulas de revisão. 587 Infelizmente o problema, quando a pessoa chega aqui, ficou no ensino médio, mas eu não 588 toquei nesse assunto, e uma outra possibilidade, é claro que isso depende do Conselho 589 Universitário, porque envolve estatuto, é uma outra porta de ingresso. 590 591 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor Edmundo. Seguimos com o nosso 592 terceiro o expositor desta audiência, que é o Professor João Feres Júnior, ele possui graduação 593 em Ciências Sociais e mestrado em filosofia pela Unicamp, nos anos de 88 e 97, e mestrado e 594 doutorado em Ciência Política pela universidade de Nova York em 98 e 2003, foi professor de 212 20 595 Ciência Política do IUPERJ de 2003 a 2010, e da UNIRIO de 2010 a 2012, desde 2010 é 596 Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e Políticos, IESP da Universidade 597 Estadual do Rio de Janeiro, é coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação 598 Afirmativa, e do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública. Por favor, com a palavra 599 o Professor João Feres. 600 601 Sr. João Feres Júnior (Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e 602 Políticos, IESP ± UERJ) ± Obrigado Reitor. Eu gostaria antes de mais nada... (intervenção 603 fora do microfone) Ah que legal, esqueci, eu esqueci a blusa, vim, vim de avião, esqueci no 604 carro que eu trouxe daqui. Eu gostaria de agradecer a reitoria da Unicamp, em particular a 605 Rachel Meneguello, que foi a minha professora no IFCH, quando eu fiz ciências sociais aqui. 606 Eu fui aluno da Unicamp por muito tempo, eu fiz quatro anos de engenharia elétrica, aí depois 607 do passei, larguei a engenharia elétrica, foi para ciências sociais, formei em ciências sociais, 608 depois fiz graduação em filosofia política, e fui também coordenador do DCE da Unicamp na 609 chapa Marty Oh Rey em 1986, fomos nós quem invadimos a TABA, e a TABA existe hoje 610 em dia, em grande medida por causa da nossa gestão. Essa é uma coisa, essa é uma coisa que 611 eu me orgulho bastante, foi um movimento que deu certo e aprendi bastante com isso, ou seja, 612 movimento estudantil ou movimento social, é uma coisa complexa, demanda, não só você 613 demandar, saber se organizar, agir, mas saber negociar e reconhecer as instâncias para 614 avançar, realmente obter conquistas. Eu fui fazer depois doutorado, fiz mestrado e doutorado 615 em Ciências Políticas nos Estados Unidos e voltei para o Brasil em 2003, quando eu estava 616 começando voltei para o Rio de Janeiro, no antigo IUPERJ, quando estava começando as 617 cotas, no Rio, e passei a estudar isso, então, eu estudo cotas faz uns 13 anos, desde que elas 618 começaram a serem implantadas. Criei o Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação 619 Afirmativa lá no IESP, a gente faz vários estudos sobre cotas que vocês podem ter acesso a 620 nosso site, tem um estudo que a gente lançou no ano passado sobre a Unicamp, sobre o 621 PAAIS, inclusive, no qual eu vou mostrar alguns dos resultados, a gente tem mais dois outros 622 estudos que preparamos sobre o PAAIS, que ainda não estão publicados, mas que tem alguns 623 dados que eu trouxe aqui, a segunda parte da minha apresentação. Então, eu gostaria só de 624 falar o seguinte, quer dizer, tem algumas questões que foram levantadas, boa, na, durante as 625 outras apresentações, que eu acho que a gente pode depois, de ordem conceitual mesmo, que a 626 gente pode depois discutir no debate. Obviamente que o título quer dizer um pouco, eu quero 627 trazer a reflexão sobre essa questão do bônus, a política de bônus do PAAIS e a possibilidade 213 21 628 de cotas, que esse é o ponto que me parece que está em discussão aqui, e eu contei com a 629 ajuda, com o trabalho da Anna Carolina Venturini, uma orientanda de doutorado minha, e da 630 Natália Leão, que é outra doutoranda lá do IESP, que trabalha também no GEMMA, no meu 631 grupo de pesquisa. Então, a gente, eu vou passar a primeira parte da minha apresentação a, 632 uma avaliação do programa, do PAAIS. Primeiro a fase 1, que é de 2005 a 2015, como vocês 633 viram aqui, e a fase 2, de 2016 até, somente 2016, ou seja, que foi criado em 2015 para o 634 vestibular, para a turma que entrou em 2016, depois da conclusão, eu vou mostrar brevemente 635 alguns resultados de um outro estudo que a gente fez sobre o SISU, na reflexão que a gente, 636 que eu quero fazer sobre o PAAIS. Bom, como já foi dito aqui na deliberação do Consu, no 637 conselho da Unicamp e no dia 25 de maio de 2004, o PAAIS tem por objetivo estimular o 638 ingresso de estudantes da rede pública, e promover a diversidade étnica e cultural do corpo 639 docente da Unicamp, depois eu quero voltar um pouco para essa ideia de por que, qual é a 640 justificação de você trazer, ou aumentar o contingente de estudantes da rede pública dentro da 641 universidade, no fim de eu vou puxar isso para vocês. Bom, a regra era essa, como já 642 mostraram também, candidatos do ensino público trinta pontos, a regra da primeira fase, e 643 depois dez pontos para PPI, aplicado só na segunda fase, desculpe. Aqui nós temos o 644 resultado do PAAIS, a gente pegou, como vocês podem ver, desde o ano 2000, ou seja, antes 645 da implantação do PAAIS, até 2015, o último ano do funcionamento da primeira fase, e a 646 gente pode ver aqui, o resultado que ele teve sobre a proporção de escola pública e escola 647 particular que entraram na Unicamp, como vocês podem ver, a inclusão do PAAIS, 648 (intervenção fora do microfone) como vocês podem ver ali, no ano de 2004 para 2005 ele 649 entrou, de fato houve uma diminuição da proporção de escola particular, escola particular é lá 650 em cima, mas logo depois, ela se estabilizou e voltou aos mesmos parâmetros antes da 651 inclusão do PAAIS, ou seja, o que a gente vê nessa curva grande aqui, é que não houve 652 diferença nenhuma do ponto de vista, na mudança de proporção de particular para a rede 653 pública, ao longo de dez anos de existência do programa; me parece os dados e parece ser 654 claro esses dados, foram obtidos no site da Comvest da Unicamp, estão disponíveis para 655 qualquer pessoa dizer. De novo, peguei o curso de medicina, porque medicina é o exemplo 656 do, talvez o mais concorrido, nem sempre é o mais concorrido, mas é um curso de grande 657 status social, então, a gente vê também que aqui houve, de 2004 a 2005, de novo o escola 658 pública e particular, houve uma queda significativa na porcentagem, mas novamente você tem 659 com o funcionamento do PAAIS à pleno do vapor, a gente volta padrões até mais altos do que 660 os anteriores, de escola particular, e escola pública é obviamente, também fica aqui, apesar de 214 22 661 ter mais variação, o efeito do programa, e a gente acaba 2005 com 80% de escola particular na 662 medicina, ou seja, a gente, o efeito do programa pouco de dez anos é negligenciável, eu acho, 663 pelo menos nos que os dados mostram, para a medicina também. Na matemática, a gente tem 664 mais a variação, mas de novo a gente tem, levaria bastante, mas ele sempre retorna à números 665 para escola pública muito altos, e a escola particular, desculpa, particular, e a escola pública 666 caindo e subindo de novo, mas ficando no mesmo patamar, a gente não tem uma alteração de 667 padrões, tanto para um curso muito concorrido, quanto para um curso menos concorrido e 668 também no agregado, porque no agregado você tem a média. É importante agente mostrados 669 dados, não só no ano de 2004 para 2005, mas toda a série histórica, porque assim de a gente 670 tem uma real ideia de qual o efeito do programa, como vocês podem ver, são os matriculados 671 segundo cor na Unicamp, no agregado de todos esses anos, de 2005 a 2015. E aqui o estado 672 de São Paulo no outro lado, no estado de São Paulo a gente tem 64% de brancos, na Unicamp, 673 75%, 76 quase, a gente olha parece que a diferença não é muito, por exemplo, é 11%, mas 674 quando você olha na perspectiva da população preta e parda, você vê que é metade da 675 população do estado a proporção na Unicamp, e de pardos também, ou seja, a sub676 representação é grande, se você olhar pela perspectiva das populações não brancas, só no 677 estado de São Paulo. A gente compara muito com o estado de São Paulo, essa outra coisa que 678 a gente também deve prestar atenção, mas a Unicamp, desde que eu estudo aqui, que eu 679 estudei aqui, falava que tem um vestibular nacional, que é uma universidade nacional, que vai 680 atrás de talentos no Brasil todo, o estado de São Paulo é o estado mais branco do sudeste 681 gente, mesmo no sudeste, o estado de São Paulo é muito branco, então a gente comparar com 682 o estado de São Paulo na verdade, vai mostrar que a universidade não é tão branca assim, mas 683 se você comparar com sudeste, com o Brasil em geral, vocês vão ver que a universidade é 684 muito branca, e os números estão aqui, 75%. Para vocês terem uma ideia, a média no Brasil 685 de brancos e não brancos, é de mais ou menos 50%, a Unicamp tem 25% a mais de branco, 686 para a média brasileira. E agora, a gente chega a mudar de raça, que a gente consegue ver qual 687 o efeito do PAAIS durante os dez anos para inclusão racial. Qual é ele? Quase uma reta 688 perfeita gente. Os brancos ficaram lá. Os brancos ficaram estacionados num patamar de 75%, 689 quase sem se mexer, e os não brancos, pretos e pardos aqui embaixo, num patamar também 690 similar, os pretos, os pardos em torno de vinte e poucos por cento, e os pretos eu diria, sei lá, 691 6% talvez, um pouco mais. E aqui, matriculados segundo cor, PAAIS, total de matriculados e 692 população do estado de São Paulo, como vocês podem ver, o PAAIS na verdade durante esse 693 período, ele tem uma proporção que é uma proporção que se assemelha, que chega perto da 215 23 694 proporção de brancos e não brancos do estado de São Paulo, só que ele, no total de 695 matriculados está diferente em grande medida, claro que, o PAAIS é só uma porcentagem dos 696 que entram. Aqui é de novo, é o mesmo gráfico só, eu não sei, faltou o título desse, o 697 importante é agora a gente ver a fase dois, ou seja, mudaram os critérios, mudaram os 698 critérios. Qual o efeito da mudança dos critérios? E essa é uma coisa que quem está 699 preocupado com a política pública, tem que atentar, ou seja, a universidade passou todo 700 aquele tempo com programa que não funcionou, na prática. E agora? Claro que ela mudou 701 provavelmente por que chegou à conclusão que não estavam funcionando, demorou bastante. 702 Mas e agora? Será que os critérios novos adotados estão cumprindo o efeito que se propõe? 703 Bom, os critérios novos adotados são: na primeira fase 60 pontos, primeira fase tornou-se 704 obviamente uma coisa importante, porque estudos e mais estudos sobre política de Ação 705 Afirmativa, mostram que os critérios de aplicação são muito importantes para se levar em 706 consideração na hora da inclusão, por que às vezes alguma coisinha que você põe, pode fazer 707 a política não funcionar direito, como era o caso, me parece aqui, da coisa de fazer os pontos 708 só na segunda fase. De qualquer forma, na primeira fase você tem 60 pontos adicionais para 709 escola pública e 90, desculpa, desculpa, desculpa, candidatos do ensino médio ganham 60 na 710 primeira fase em, e 90 na segunda fase, candidato PPI ganham aquilo mais 20 a pontos na 711 primeira, e 30 na segunda, é assim que funciona. Qual efeito? Matriculados sobre origem de 712 ensino médio pública e particular, de fato teve um efeito, ali eles se encontram, mas é em 713 torno de 47% que eles se encontram. De fato, no agregado teve um efeito muito importante, 714 na proporção de escola pública e em escola particular, algo que outro desenho de pesquisa não 715 tinha mostrado, eu só quero mostrar, só quero refletir em parte aqui, bom, depois eu falo sobre 716 isso, eu falo sobre isso... Ou seja, aumentou a escola pública e diminuiu a escola particular. 717 Dentro do PAAIS, em relação a PAAIS, PAAIS PPI, PAAIS escola pública e sem bônus, a 718 gente pode ver também que sem bônus de bebeu bastante, PAAIS escola pública aumentou 719 bastante, porque lógico, tem gente que entra sem bônus por escola pública sem estar no 720 PAAIS, por isso o número é maior, e PAAIS PPI aumentou bastante, dobrou praticamente, 721 então, houve mais inclusão de PPI no agregado com a mudança. Matriculados segundo cor, 722 como vocês podem ver aí, PAAIS total de matriculados e população do estado de São Paulo, 723 ou seja, o PAAIS tornou-se mais inclusivo, se antes ele refletia mais ou menos a população do 724 estado de São Paulo, agora tem menos brancos e mais pardos, e mais pretos, 725 proporcionalmente do que antes. Matriculados e beneficiados pelo PAAIS no período 2006 a 726 16 segundo cor, quando você desagrega só pela cor, você vê que o efeito que ele teve de um 216 24 727 ano para outro, aqui para pardos e para pretos, foi significativo, mas não tão alto assim, olha, 728 os brancos ficaram entre 64 para 58, os pardos e 23 subiram para 27 mais ou menos, e os 729 pretos de 4, alguma coisa para 6,35. E aqui, a famosa medicina, que é sempre usada como 730 exemplo, de fato teve um impacto muito grande na medicina, o PAAIS, esse novo desenho do 731 PAAIS, particularmente quando você olha a alunos que entraram sem, fora o PAAIS e dentro 732 dele, aumentou muito a participação do PAAIS, tanto que cruzou, passou, de escola, de gente 733 sem PAAIS. Matriculados na medicina segundo a origem de ensino médio, a gente tem de 734 novo um cruzamento bem significativo aqui, escola pública foi para 65, escola particular para 735 27. Matriculados declarados brancos em cursos do ano de 2014, e agora a gente vê uma coisa, 736 que é, o efeito da inclusão racial no novo desenho do PAAIS, mas agora desagregando para, e 737 a gente vê que é o seguinte, alguns cursos muito concorridos, você teve um decréscimo de, 738 aqui nós estamos vendo só, teve um decréscimo de brancos muito significativo, e outros 739 cursos, por exemplo, engenharia civil não, ciências econômicas, que também é um curso bem 740 competitivo, não teve também, odontologia também não é significativo, é igual a 14 741 praticamente, tecnologia em controle, é um curso pequeno, foi negativo, administração 742 também não teve, pedagogia não teve, estatística também não teve, ou seja, o efeito de 743 inclusão racial que esse novo desenho está tendo, ou que mostrou na primeiro vestibular, é 744 uma coisa que merece mais observação, porque ele está se mostrando muito desigual ao longo 745 dos cortes de curso, porque está ocorrendo isso a gente não sabe, eu não sei. Da mesma 746 maneira, quer dizer, aquilo refletiu os brancos, aqui a gente pode ver o que acontece, que os 747 pretos, são tão poucos pretos que é difícil você estabelecer um padrão, se ele de fato aumenta 748 muito a participação de pretos ou não, o mais significativo mesmo, o mais estatisticamente 749 sólido é os pardos, os pardos de fato contra os brancos caem, eles aumentaram muito nos 750 cursos mais concorridos ali, medicina, comunicação, arquitetura, arquitetura eu acho que tem 751 um N muito pequeno. E ao mesmo tempo, que aqui também, os outros cursos que eu nomeei, 752 em que os brancos não caíram tanto, ou caíram menos, ou não caíram, também tem um 753 crescimento de pardos incerto, variável, e aqui é o tipo de ensino médio, porque uma hipótese 754 possível disso, ou seja, que nos cursos mais competitivos, você tenha de fato, alunos entrando 755 de escolas públicas de qualidade superior, que são muito restritivas na hora da seleção, essa é 756 uma possibilidade, isso tem que ser checado, inclusive eu vi aqui no nosso levantamento, e a 757 soma das escolas públicas técnicas é muito alta, o professor antes aqui mostrou algumas delas, 758 mas são várias escolas públicas, quando você soma todas elas dá número bem alto, isso 759 precisa ser avaliado. Como vocês podem ver, o tipo de ensino médio, se é ensino técnico ou 217 25 760 escola pública normal só dos alunos do PAAIS, pretos, brancos e pardos têm um desenho 761 parecido, tem um número razoável de escola pública técnica aqui, de curso técnico, enquanto 762 os pretos parecem estar mais fora da escola pública, mais um dado que parece que corrobora 763 essa coisa de, da importância das escolas técnicas de excelência. Por que eu digo isso? Porque 764 agora a gente chega no krooks, eu acho, na parte fundamental e mais crítica do desenho do 765 novo PAAIS. Por quê? Quando a gente pega a curva de salários, ou seja, a renda das pessoas 766 declara, os matriculados declaram, e compara com os outros anos, você de que o novo 767 desenho não teve nenhum, nenhum, nenhuma consequência o para o perfil socioeconômico 768 das pessoas que entraram. Ainda que a gente observe algum tipo de inclusão racial em alguns 769 cursos, um aumento significativo, ainda que a gente tem observado, de fato, uma mudança no 770 padrão de escola pública, escola privada, na hora da renda nada disso, a gente não vê inclusão, 771 não está fazendo inclusão de renda, por que será? Aqui a gente os anos, 2013, 2014, 2015 e 772 2016, as pessoas muito pobres que estão naquele canto, não entram mesmo, por razões óbvias, 773 porque provavelmente não tem meios alguns de colocar o filho no ensino médio e que o filho 774 passe, ter uma educação suficiente para ele passar. Mas, eu não preciso nem explicar, porque 775 como vocês podem ver, as colunas são muito parecidas, na verdade diminuiu um pouco, o 776 número de pessoas entre 3 e 5 salários mínimos, e aumentou entre 5 e 10, assim como 777 aumentou da classe média alta aqui, de 10 a 20 salários mínimos, os caras foram melhores 778 agora em 2016. Então, eu acho que existe um problema aí já de cara que esse gráfico está 779 mostrando. Qual é a concepção de inclusão que está trabalhando na Unicamp? Porque 780 inclusão, aí entra uma questão, eu só quero mostrar mais gráficos, alguns gráficos que 781 elucidam um pouco. Bom, distribuição de renda familiar dos brancos, nesses anos, dá uma 782 olhada, não mudou nada, os brancos que entram na Unicamp tem a mesma renda, o novo 783 desenho do PAAIS não alterou em nada isso, de novo, pardos, também não alterou em nada, 784 as curvas são idênticas, a dos pretos é um pouco mais assim, mais o N dos pretos é muito 785 menor, a dos pretos é um pouco mais desigual, mas a gente não consegue ver nenhum trend, 786 nenhum, tendência, a não ser que, de fato, ficaram mais ricos, os pretos que entram na 787 Unicamp. Quando eu fazia Unicamp gente, os os únicos negros que eles tinham na Unicamp, 788 eu fiz de 82 a 95, eram africanos de convênio, na minha classe de engenharia elétrica, tinha 70 789 alunos, e não tinha nenhum negro, tinha duas mulheres também, pouquíssimas mulheres. 790 Mas, como vocês podem ver a distribuição de renda mensal na medicina, também na 791 medicina a gente não vê um padrão muito extremo, mas eles não têm por alguma razão, não 792 tem o dado de renda da medicina, na base de dados que recebi, mas... Bom, controle 218 26 793 ambiental também não tem um trend, só, não desculpa, no controle ambiental só que a gente 794 tem de fato, o efeito de renda, mas é um curso muito pequeno como vocês podem ver aqui, 795 ele realmente começou a entrar gente um pouco mais pobre. Quais são as conclusões então 796 meus caros? As conclusões são as seguintes: o PAAIS não surtiu qualquer efeito... Desculpem 797 a falta do O ali, ou do O, no Rio de Janeiro eles falam O. De 2005 a 2015. As mudanças 798 introduzidas para a turma de 2016 tiveram consequências sim, quais foram elas? Aumento 799 significativo de aluno oriundos da escola pública, e PPI PAAIS em relação aos oriundos de 800 privadas, no agregado; aumento da proporção de negros e pardos matriculados; efeitos de 801 inclusão racial e regular ao longo dos cursos, com aumento de inclusão em alguns cursos 802 muito concorridos, como medicina, comunicação, odontologia, mas não em outros, onde o 803 efeito não se nota. Proporção de ensino técnico, não parece ter sido, ainda que, as escolas de 804 ensino técnico de excelência, me parecem estar super representadas, o efeito de inclusão de 805 renda, parece ter sido nulo, baseada nos, e aí que eu entro uma questão o seguinte gente, os 806 estudos que a gente fazia, os estudos que a gente fez de escola pública, nas universidades 807 federais, Ação Afirmativa, fazemos faz anos, mostra que antes da lei federal, antes da lei 808 federal tinha 80% em 2012, quando a lei foi criada, 80% das universidades federais, das 809 universidades públicas do Brasil em geral, tinha algum tipo de cota, algum tipo de Ação 810 Afirmativa. Quando você vai olhar algum o tipo de Ação Afirmativa mais comum, o mais 811 comum de todas era escola pública. Mas porque as universidades usam o critério escola 812 pública? Vocês podem me responder? Eu posso responder para vocês. Não é porque as 813 universidades têm um desígnio, uma finalidade de valorizar o ensino médio público, a 814 princípio, a ideia, pelo menos dentro da justificação da Igualdade Oportunidades, citando um 815 conceito, que inclusive eu quero debater depois aqui, é que, escola pública é o que se chama 816 de estatística de um Proxy de um Proxy de renda, porque é muito difícil você comprovar 817 renda no Brasil, só que não é difícil de você comprovar que o aluno veio de escola pública, e 818 é fato no Brasil, que a maioria dos pais, a totalidade dos pais que não tem dinheiro para 819 mandar o filho para uma escola de particular de qualidade, são obrigados a colocar os filhos 820 em escola pública. Então, quando as universidades usaram o critério escola pública, é assim 821 para fazer inclusão de renda gente, não é simplesmente uma valorização da escola pública, 822 então, quando eu vejo a Unicamp com um programa que tem, que coloca escola pública, eu 823 imagino o seguinte, a de haver a ideia de inclusão de renda também nisso, e não simplesmente 824 olhar para escola pública e falar "Não, está entrando mais aluno de escola pública." Porque se 825 não tem mais inclusão de renda, então não há igualdade de oportunidades, é falsa a 219 27 826 oportunidade de igualdades, por que, é simplesmente, estão terceirizando a exclusão que a 827 feita por essas escolas públicas de alto gabarito, CEFET's da vida, na qual você tem processos 828 de seleção, que são tão excludentes ou mais do que o próprio vestibular. Então não adianta 829 nada você terceirizar isso, e falar "Não, a Unicamp tem uma política, o problema é no ensino 830 médio." Não, porque, tudo bem que o problema é no ensino médio, mas como a Unicamp vai 831 lidar com isso para fazer inclusão de verdade. Eu acho seguinte, tantos anos um programa que 832 não funcionou, é impressionante, 10 anos, com um programa que não funcionou, não 833 produziu nenhum efeito, e só, a mera estatística descritivas mostra isso, eu acho que, 834 continuar com o bônus na verdade, é arriscar de novo, produzir efeitos pífios. Primeiro porque 835 é o seguinte, eu lembro até hoje da primeira aula que eu tive de circuitos elétricos, no barracão 836 junto ao da química, da física na verdade, eu não sei nem se está lá o barracão, na qual o 837 professor Yaro Burian, que também não sei se está mais na engenharia elétrica, me ensinou 838 transientes ou seja, o efeito que você tem quando você começa o processo, a saída do 839 processo sempre dá um pulo, e depois ela se estabiliza, em algum determinado patamar, claro, 840 que quando você tem de fato um sistema estável. Eu acho seguinte, aquilo que a gente viu em 841 2004 e 2005, quando PAAIS foi implantado, que foi um pequeno dentezinho, parecia que, e 842 que foi propalado como sendo uma grande conquista, de fato aquilo não foi conquista, quando 843 você olha a série histórica, aquilo provavelmente foram transiente, quando você muda as 844 regras do jogo, como foi feito agora, você de fato, quase certeza que vai ter um transiente de 845 novo, todos nós que estudamos um pouco de matemática, engenharia, sabemos disso. Por 846 que? Você abre oportunidades para grupo de pessoas que não estavam, que não tinha 847 oportunidade, então, e geralmente o a sociedade funciona como sistemas físicos muitas vezes, 848 você vai (frase em inglês) como se diz em inglês, como se diz, você deve abrir essa 849 oportunidade para um grupo de pessoas e que estavam meio represados, isso faz com que 850 você tenha transientes. Então, não dá para a gente ficar muito entusiasmado com os efeitos 851 positivos no primeiro ano, a gente precisa esperar para os efeitos, mais anos para ver se esses 852 efeitos de fato se consolidam, agora, se a gente já de alguns programas no primeiro ano, eu 853 acho que, tem que tomar cuidado para apostar demais num sistema que pode não dar os 854 resultados esperados, eu acho. Primeiro que, problema, questão do bônus, tem um problema 855 conceitual, do ponto de vista da inclusão, que é o caráter regressivo que ele tem, porque ele 856 tem um efeito diferencial é sobre as oportunidades que os alunos tem, é fácil pensar, o bônus 857 é fixo seja ele qual for, seja ele para escola pública, para preto, pardo e indígena, a nota de 858 corte do curso não é fixa, então, os cursos mais concorridos, o bônus tem um efeito menor de 220 28 859 vantagem, de oportunidade, do que para os cursos menos concorridos, então ele replica um 860 critério regressivo, que gera sociedade, a desigualdade social de alguma maneira, mesmo que 861 o bônus tenha um efeito sobre ela, de mitigação, ela vai também vai ser reproduzida pelo 862 bônus, não se engane. Eu acho seguinte, a maneira de você avançar nisso, é de fato criar 863 cotas, e usar o SISU, eu acho o SISU na verdade, dê uma olhada no estudo que a gente fez, 864 ele mostra coisas bem interessantes, cotas primeiro porque ele garante que o número, uma 865 proporção fixa das pessoas que você quer dentro da universidade, vão entrar. Gente, nada 866 substitui a boa avaliação toda a política, mesmo política de cotas da maneira que existe, 867 precisam ser avaliadas para ver se de fato as pessoas entram, sem inclusão está ocorrendo, 868 porque há mil mecanismos que podem bloquear isso que ela muitos mecanismos. Então sem 869 avaliação, não existe nenhuma política mágica, o ser humano a cheia de achar lugares onde... 870 Para fazer as coisas funcionarem, ou funcionarem como eles querem. Esses são os nossos 871 últimos slides, o últimos dois, nosso estudo sobre o SISU, vocês podem ver que no SISU 872 gente, que você usa a nota do ENEM, acaba com vestibular, eu acho, que é uma boa coisa, 873 que vestibular é uma máquina de produzir essa coisa que a gente vê de escola privada, 874 desculpa, de reproduzir privilégio, cursinho, eu não sei como a Unicamp, eu ainda não sei 875 como a Unicamp ainda usa isso, realmente. Mas, como vocês podem ver, dá uma olhada, nós 876 temos as categorias de cotistas, então, os primeiros ali em cima, essa é a média geral, as notas 877 de corte dos, das pessoas que usaram o SISU, eu acho que o ano aqui é 2015, se eu não me 878 engano, então, os candidatos chegam para a concorrência, tem de fato o uma nota de corte 879 maior,668, os cotistas, são quatro categorias, mais que um salário mínimo e meio, menos que 880 o salário mínimo e meio, PPI ou não PPI. Então, os cotistas brancos, os mais ricos ali, mais 881 ricos a maneira de dizer, escola pública, são todos de escola pública, veja bem, tem 30, 5% de 882 diferença na nota de corte, os de baixo tem uma diferença, que assim, ali mesmo muito menos 883 do que 5%, 5% e está na segunda categoria, escola pública, branco, mais pobre; escola 884 pública, PPI e mais rico também tem assim, uma diferença de 5% aqui,630,640, da 30 sobre 885 600, eu não ser fazer contas, apesar de ter ido para humanas, e aqui embaixo, PPI e mais 886 pobre, mesmo assim a diferença muito pequena gente, é de uns 7% na nota de corte, ou seja, o 887 SISU é um sistema na qual os alunos, fazem uma certa alto seleção, mas você garante, que 888 eles de fato, alunos competentes, que tem uma nota de corte alta, de fato compitam pelas 889 vagas dessa universidade, e mais do que isso, é aberto para o Brasil inteiro, a gente não 890 precisa ficar pensando nessa coisa só de paulista. Já que, vai ser nacional, não é universidade 891 nacional? Então vamos abrir para o Brasil inteiro. Aqui a gente tem, a gente tem bacharelado, 221 29 892 dividido aqui em alguns tipos de graduação, esse é meu último slide, vocês podem ver 893 também, que a diferença de nota que tem nota de corte, não é significativa é nenhuma, nem na 894 área básica, nem na tecnológica, nem na licenciatura, nem do bacharelado, entre várias, tipos 895 de cotistas. Então esse medo de que Ação Afirmativa vai trazer para a universidade, é 896 engraçado que nunca mostram os dados de política de Ação Afirmativa, na qual as pessoas 897 entraram e a qualidade de ensino caiu, e o rendimento caiu muito, eu nunca vi esses dados, eu 898 já vi dados, de fato, de algumas e universidades, pouquíssimas, na qual os cotistas têm um 899 rendimento muito parecido com o são cotistas, já vi alguns da universidade, de Santa 900 Catarina, na qual, alguns em exatas, cotistas, tem o rendimento, alguns cursos, abaixo dos não 901 cotistas, mas não é muito grande, e aqui a gente tem uma diferença de entrar, de nota de corte, 902 mas ela não é muito significativa, não é muito grande. Então, não eu acho que tem que ter 903 medo com a inclusão, quando você abre para mais gente prestar Unicamp, eu acho que você 904 vai estar abrindo, e como o professor mostrou, quer dizer, ao longo do curso, esses alunos de 905 fato, quer dizer, uma pessoa que chegou, que é PPI mais pobre, que chegou o ter uma nota de 906 corte dessa, ela tem capacidades intelectuais, a grande maioria delas, de ser o melhor aluno da 907 classe, ou seja, aluno igual a qualquer os outros que entraram, porque é só isso que precisa. Só 908 o último comentário, geralmente quando fazem estudos de cotas, as pessoas com para o 909 rendimento dos cotistas, com os rendimentos dos não cotistas, essa metodologia está errada, 910 você precisava comprar rendimento dos cotistas, com rendimento daqueles, é um 911 contrafactual, que não entraram pelas cotas, porque os que não. Os que foram substituídos 912 pelos cotistas, teriam notas mais baixas, a gente esquece disso, quando faz essa comparação. 913 Obrigado. 914 915 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor João Feres Júnior. Passamos então 916 a última apresentação, Professora Amélia Artes. Graduada em Psicologia pela USP em 91, 917 graduação em Pedagogia, também pela USP em 2002, mestrado em Sociologia da Educação 918 em 2005, doutorado em Educação em 2009, também pela USP, docente da Faculdade de 919 Educação da USP, trabalha na Fundação Carlos Chagas, Projeto Equidade na Pós-Graduação, 920 em integra o Grupo de Gênero, Raça e Direitos Humanos na Fundação Carlos Chagas. Por 921 favor, Professora Amélia. 922 923 Sra. Amélia Artes (Professora ± USP/FCC) ± Muito boa tarde a todos e a todas. Primeiro 924 gostaria de agradecer o convite de participar desse debate, eu acho que todo o espaço de 222 30 925 debate, é um espaço rico de aprendizado, de discussões e de caminhos que a gente precisa 926 trilhar nessa, nessa conquista, ou nessa batalha por maior igualdade de acesso ao ensino 927 superior. Eu você é um pouco da discussão, eu não vou falar do PAAIS, eu vou trazer para 928 vocês aqui uma experiência da Fundação Carlos Chagas, que há 15 anos organizou, financiou, 929 propôs e avaliou programas de Ação Afirmativa na pós-graduação. Então eu vou partir de um 930 histórico, de dados do ensino superior brasileiro, contextualizar um pouco esses dados, e vou 931 entrar na discussão, ou vou apresentar para vocês alguns dados, de dois programas de Ação 932 Afirmativa para pós-graduação, para a gente pensar de Ação Afirmativa, e de uma maior 933 equidade de acesso à pós-graduação, a gente precisa pensar num maior, e melhor acesso na 934 graduação, então, acho que é nesse aspecto que a minha discussão pode contribuir um pouco 935 na discussão que a gente está fazendo aqui hoje. Bom, como o professor colocou, eu trabalho 936 na Fundação Carlos Chagas, num Grupo de Gênero, Raça em relações raciais, a minha 937 discussão vai tanto na maior presença números homens e mulheres no ensino superior, mas 938 hoje em especial a gente discutir então a maior presença de pretos, pardos, que eu vou usar o 939 termo de negros, indígenas na pós-graduação. Primeiro queria fazer com vocês um quadro, eu 940 acho que já foi falado um pouco, mas eu acho que é sempre bom a gente retomar, o que 941 aconteceu com ensino superior no Brasil, são dados de 1960 a 2010, em que vai falar da 942 ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil, separados por público e privado, o que a 943 gente observa o nessas duas curvas, a gente teve sim a uma expansão do ensino superior no 944 Brasil, mas essas expansões ocorrem predominantemente na universidade privada. A gente 945 está aqui numa universidade pública, acho que a discussão aqui é bem focada com relação ao 946 PAAIS, e as cotas nas universidades públicas, mas eu acho que a gente tem que ter um 947 panorâmica geral de acesso ao ensino superior, e que entender 85% das matrículas no Brasil 948 hoje, ocorrem em instituições privadas. Então, esse quadro vai mostrar, que foi a partir do ano 949 2000 que a gente teve, entre, final dos anos 90 e começo do ano 2000, ampliação de acesso ao 950 ensino superior no Brasil, ampliação essa que se dá nas universidades privadas. Porém, para a 951 gente pensar no acesso numa universidade privada, a gente tem que dar um passo atrás, é 952 interessante porque eu sei falar de pós-graduação, mas eu quero falar também de ensino 953 médio. Aonde é que se constrói? Aonde que está o funil de desigualdade de acesso ao ensino 954 superior e de pós-graduação? Está na educação básica. Então, eu vou trazer os dados que a 955 gente fez aqui, de um estudo da Fundação Carlos Chagas, e a gente fez a seguinte conta, eu 956 separei isso aqui por sexo e por cor, raça. O que a gente fez? Vamos considerar o seguinte 957 raciocínio: 100 alunos que terminaram o ensino médio, eu não vou nem falar do percurso do 223 31 958 ensino fundamental, eu não vou nem falar se esse jovem terminou ou não, como que ele 959 transitou nesse ensino médio, eu vou dizer o seguinte: de cada 100 alunos que terminam o 960 ensino médio, quantos entram na universidade? E eu volto a dizer pública ou privada, depois 961 a gente problematiza como isso é mais difícil na pública. Bom, o que a gente tem nesse 962 quadro? Considerei aqui a população de 18 e 24 anos, que é a população ideal para frequentar 963 o ensino superior, são escolhas que a gente faz nos recortes, para poder pensar e para poder 964 raciocinar em cima dos números que a gente tem disponíveis. Vamos lá, de cada 100 homens 965 brancos que terminam ensino médio, 47 entram na universidade, no ensino superior; a gente 966 tem, de cada 100 homens negros, 26 entram no ensino superior, portanto, de cada 100 967 homens, 38 entram no ensino superior. A gente tem o recorte, vocês devem saber disso, senão 968 eu vou fazer essa discussão muito rapidamente, que o ensino superior é predominantemente 969 feminino, um espaço em que as mulheres são maioria, e depois a gente pode problematizar 970 em que cursos as mulheres estão presentes, também não faz parte da pauta de discussão, mas 971 é uma discussão importante quando a gente problematiza o ensina superior. Em que a gente 972 vai ver o quê? As mulheres brancas, de cada 100 mulheres brancas, 51 entra no ensino 973 superior, de cada 100 mulheres negras, 30 entram no ensino superior, portanto, de cada 100 974 mulheres, 41 entram no ensino superior, então, o ensino superior é um espaço mais feminino. 975 Bom, vamos pensar num recorte racial, que é a grande discussão que a gente está fazendo 976 aqui, de cada 100 brancos que terminam ensino médio, 49 entram na universidade, de cada 977 100 negros que terminam ensino médio, então a gente precisa retomar essa discussão de 978 trajetória, quem é o negro que termina ensino médio, 38, 28 estão no ensino superior. Então, a 979 gente já tem um recorte de desigualdade muito grave, portanto, olhar para a educação básica 980 no Brasil, é um jeito de pensar e melhor distribuição, em melhor representação no ensino 981 superior, independente aí, da cor e da raça, no total de 100 pessoas que terminam ensino 982 médio, 38 entram no ensino superior, então, o ensino superior no Brasil, apesar da expansão 983 que teve aí nos e últimos dez anos, eu vou trazer alguns dados que a gente vai poder fazer 984 recortes, comparando dados de 2000 e 2010, ele ainda é o espaço de acesso restrito para a 985 população brasileira. Bom, na Fundação Carlos Chagas, a gente desenvolveu um índice de 986 paridade racial, a gente não vai ter muito tempo para explicar isso aqui, mais rapidamente o 987 dizer o seguinte, ao invés de ficar trazendo o proporções de homens, negros e de brancos, eu 988 vou pensar na distância entre negros e brancos, se gente pensa que na população brasileira a 989 gente pode dizer que, metade da população é formada por brancos e metade é formada por 990 negras, portanto, a participação nas diferentes etapas de escolarização, também deveria ser de 224 32 991 um para um. Tem um aspecto que é importante, que a gente também não vai problematizar, 992 não vai poder problematizar aqui, que é o seguinte: eu estou trabalhando com dados de 2000 e 993 2010, então, a gente tem os dois últimos censos demográficos, que um material bastante rico 994 para se pensar em perfil da população brasileira em diferentes aspectos, e o que a gente 995 percebe na população brasileira é um enegrecimento nos dois censos, então, considerando 996 aqui a nossa última linha, a conta é o seguinte: de cada 100 brancos em 2000, de cada 100 997 brancos a gente tinha 83 negros, então, para cada 100 brancos, a gente tinha 83 negros, então 998 em 2000 a população era predominantemente branca, lembrando que aqui, quando eu 999 considero negros, eu estou juntando os negros e os pardos. Quando a gente vai olhar o dado 1000 da população gente, eu ainda não estou problematizando por etapa de escolarização, quando 1001 eu vou olhar o dado da população em 2010, a gente tem um enegrecimento da população, para 1002 cada 100 brancos, a gente tem 107 negros, portanto, a gente tem nesses dez anos, o próprio 1003 movimento negro, a questão da autoestima ligado ao movimento negro, que permitiu que 1004 mais pessoas se autodeclarassem nos censos demográficos, como pretos e pardos. Então, para 1005 a gente pensar em qualquer estatística educacional, a gente tem que levar essa informação em 1006 consideração, porque se mudou a participação racial brasileira, naturalmente é esperado que 1007 aumente a participação de negros nos diferentes grupos, porque se a gente na população teve 1008 esse aumento, a gente naturalmente vai ter esse, e aí, eu vou trazer alguns dados que é o 1009 seguinte: bem, os negros estão mais presentes no ensino superior e na pós-graduação? Sim. 1010 Mas o quanto mais presentes? Por isso eu gosto de trabalhar o IPR, porque ele já traz a 1011 distância. Como que a gente vai contar isso? Vamos pegar estudantes de graduação, de cada, 1012 em 2000 de cada 100 brancos, a gente tinha 25 negros, em 2010, de cada 100 brancos que 1013 entram na universidade, eu tenho 56 negros, portanto, a gente tem um aumento representativo 1014 de negro no ensino superior brasileiro. Bom, como eu deixei claro, a minha pesquisa é sobre 1015 pós-graduação, e eu preciso trazer esse dado também para a gente, criar aí, uma discussão 1016 mais ampla com relação a igualdade de acesso aos bens culturais, e pensar academia e o 1017 acesso após a graduação, como um desses bens culturais. Nos dados de 2000, o censo 1018 demográfico não diferenciava mestrado e doutorado, então, eu só vou ter dados para total da 1019 pós-graduação, vejam, de cada 100 brancos que entravam na pós-graduação em 2000, eu tinha 1020 16 negros. Como é que esses números alteraram nos últimos dez anos? No mestrado, a gente 1021 tinha de cada 100 brancos, 36 negros, e no doutorado de cada 100 brancos, 29 negros, 1022 portanto, se a gente tem um problema no ensino médio, esse problema repercute no ensino 1023 superior, na graduação, e se torna mais definitivo, ou mais visualmente perceptivo quando a 225 33 1024 gente chega na pós-graduação, esses são dados que estão disponíveis, quem tiver interesse 1025 depois, existem pesquisas publicadas na Fundação Carlos Chagas, em que a gente vai 1026 explorar melhor esses dados. Bom, vamos continuar a nossa discussão pensando um 1027 pouquinho na questão do ensino superior, e aí eu trago dados, se os dados anteriormente 1028 apresentados eram de censo demográfico, os dados apresentados a partir de aqui, vem do 1029 censo do ensino superior, são dados de 2010, 2013 e 2015 que vão dizer o seguinte: sim no 1030 ensino superior brasileiro, a gente teve um momento de matrículas, que saem da esfera de 1031 6.400.000 matrículas, para 8 milhões matrículas em 2015. Aonde essas matrículas 1032 aconteceram, e também, eu acho que a ideia aqui é problematizar o que está acontecendo com 1033 ensino superior no Brasil, e a gente pensar na participação de negros nesse ensino superior. A 1034 ampliação do ensino superior, ela acontece em cursos, em educação a distância, então, a gente 1035 teve aí, uma variação de 21% de matrículas, nas gradações presidenciais, 49% de matrículas 1036 nos cursos de EAD, eu acho que é uma questão séria, quando a gente pensa em qualidade da 1037 educação no Brasil, quando a gente pensa no acesso a bens culturais, que tipo de ensino 1038 superior a gente está afetando para a população, e a gente pode pensar aqui, para a população 1039 negra de forma geral também. Aonde estão os negros? Eles estão nos cursos presidenciais, ou 1040 eles estão nos cursos à distância? Bom, vamos falar um pouquinho aqui da, também de 1041 informações do censo de ensino superior, a gente tem um problema que é sério que, quando a 1042 gente vai trabalhar com a base de dados do INEP, que é o produtor desses, que o quesito 1043 cor/raça, ele é sub representado nos dados do censo do ensino superior, então a gente não 1044 consegue diferenciar muito isso porque a gente tem quase 40, 50% de não respostas para esse 1045 quesito, mas mesmo assim, a gente consegue fazer algumas aproximações com relação a isso. 1046 O que eu estou pensando? Reserva financiamento, reserva de vaga, a gente muda, bom, 1047 reserva de vaga a gente pode pensar em cota, então a gente pode pensar aqui em cotas e 1048 alguns programas de Ação Afirmativa em universidades públicas, e as políticas de 1049 financiamento incluem Prouni e FIES. Aonde está tendo aumento de representação? Nas 1050 reservas de vagas, baseadas em financiamento. Então, a gente sai de um número de 2% de 1051 reserva de vaga, para o número de 4.4%, é aqui que estão as cotas raciais gente, as cotas 1052 raciais de representam muito pouco na matrícula do ensino superior brasileiro, é claro que a 1053 gente pode problematizar que 85% desse ensino superior é público, privado, mas vejam, é só 1054 quatro 4.4% das matrículas no ensino superior brasileira acontecem por reserva de vaga, e 1055 aqui a questão não é só cota, mas também reserva de escola pública, a gente vai juntar essas 1056 duas possibilidades de reserva de escola, seja como João Feres colocou, através do SISU, ele 226 34 1057 considera a renda, a escola, a renda familiar e a escola pública, e a questão, os, PPI's, pretos, 1058 pardos e indígenas. Então, aonde se deu a expansão do ensino superior brasileiro, quando a 1059 gente pensa em formas de acessos? A partir do financiamento, e aí, esse financiamento, ele 1060 vai privilegiar as universidades privadas, e a gente teve está falando aqui basicamente do 1061 ProUni e FIES. Bom, vamos lá pensar, vamos dar uma, vamos abrir um porque esses dados, 1062 quando eu estou pensando em reserva de vagas, que tipo de reserva de vaga eu tenho? Então, 1063 eu tenho reserva étnica, eu tenho a reserva por ensino público, eu tenho a reserva por renda 1064 familiar. Aonde as pessoas estão entrando no ensino, na universidade pública? Por vaga de 1065 ensino público, e aí eu acho, que o João problematizou muito melhor do que eu, essa questão, 1066 de qual é a origem desse aluno de escola pública. Quando a gente vai pensar na questão do 1067 financiamento, nos últimos cinco anos aí, seis anos que a gente está trazendo, o que realmente 1068 cresceu de acesso no ensino superior foi o FIES, então a gente sai de um universo de 2.4%, 1069 para um universo de 16.7% das matrículas, são matrículas de financiamento público e, em 1070 universidades privadas, eu acho que não é bem o tema de discussão aqui hoje, mas esse 1071 primeiro momento da minha apresentação, ele só quer problematizar o que está acontecendo 1072 com ensino superior brasileiro, para gente poder pensar nas questões de mais específicas 1073 dessa universidade. Também já foi colocado um pouco aqui, mas eu acho que é importante 1074 quando a gente vai pensar na questão das Ações Afirmativas no Brasil, trazer alguns marcos 1075 temporais, um dos primeiros marcos, primeiro a gente precisa pensar que Ação Afirmativa 1076 não é só cotas, não é só bônus, existe uma série de ações que a gente pode colocar dentro 1077 desse universo de Ações Afirmativas, historicamente a gente teve várias políticas de Ação 1078 Afirmativa no Brasil, que começaram nos anos 40, ligada à ideia de participação de 1079 trabalhadores brasileiros, depois você teve, e a gente pode colocar aqui a reserva de vagas 1080 para as mulheres nas políticas, mas isso já uma, seria uma outra discussão. O que eu quero 1081 dizer para vocês é seguinte, quando a gente pensa em marcos temporais, para a questão que 1082 hoje está posta, a gente tem que voltar a constituição de 88, que vai tipificar o racismo como 1083 crime inafiançável, então a gente tem sim um marco importante, quando a gente pensa na luta 1084 por maior igualdade, ou por uma menor desigualdade no Brasil, a Constituição Federal como 1085 um marco importante. Quando a gente vai pegar especificamente a questão das Ações 1086 Afirmativas, já foi colocada a ideia de Durban aqui, mas a gente teve um movimento no 1087 Brasil chamada Marcha Zumbi dos Palmares, que em 1995, pressionou o governo federal para 1088 a criação de um grupo interministerial, que começou a discutir essa questão de uma forma 1089 mais direta, e de uma forma mais concreta, isso é, o que se fazia necessário mudar, que tipo 227 35 1090 de política pública se fazia necessário construir, para que a gente pudesse trazer uma maior 1091 igualdade de acesso à bens sociais. A gente tem então, em 2001 a Conferência Mundial de 1092 Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, e é nesse momento que a gente tem 1093 um marco também importante para as questões raciais no ensino superior, que é quando, não 1094 só no ensino superior, mas para as questões raciais, que quando o Brasil assume a 1095 possibilidade de ações específicas para a produção de justiça racial, isso é, a gente assume que 1096 o Brasil é sim um país racista. Antes disso, a gente tinha boa história, construída aí da 1097 democracia racial, que começa a ser de construída e começa a ser comprovadamente desfeita, 1098 refeita a partir de todo movimento negro, que vai mostrar não, a gente não tem uma 1099 democracia racial e uma série de dados, a gente vai pegar pesquisas que aconteceram a partir 1100 da década, do começo dos anos de 2000, que vai mostrar que a questão da desigualdade não é 1101 só econômica no país, mas ela também uma questão racial. Bom, a gente vai ter em 2013 a 1102 criação da SEPPIR, e a gente começa a partir dos anos 2003, 2004 o desenvolvimento das 1103 primeiras universidades, e aqui isso já foi dito por outros palestrantes, que começam a pensar 1104 na questão de cotas no ensino superior, a gente tem UERJ, a gente tem a Universidade da 1105 Bahia e tem a Universidade de Brasília, em 2010 a gente tem, 2010 e 2012, a gente tem dois 1106 marcos no importantes normativos, que são o Estatuto da Igualdade Racial, e a lei de cotas de 1107 2012. É nessa construção histórica, que a gente vai problematizar a questão do acesso ao 1108 ensino superior, e eu vou fazer um recorte, não vou discutir tanto a questão do acesso a 1109 graduação, mas eu vou trazer duas experiências, que eu considero experiências exitosas, 1110 desenvolvida de Ação Afirmativa na pós-graduação. O Programa Bolsa, que eu preciso trazer 1111 o nome da Professora Fúlvia Rosemberg, que foi a idealizadora do Programa Bolsa, quem 1112 trata questões raciais, quem trata de desigualdade de direito, a criança, a infância, de escola 1113 pública, vai ter encontrado na pessoa da Fúlvia Rosemberg, uma referência, ela faleceu em 1114 2014, mas ela foi uma dos idealizadores deste programa de Ação Afirmativa na pós1115 graduação, que tinha recursos da Fundação Ford e que foi desenvolvido em 22 países. A ideia 1116 desse programa de Ação Afirmativa, era conceder bolsa de mestrado e doutorado a pessoas 1117 provenientes de grupos sub-representados no ensino superior, e que atestassem compromisso 1118 com a justiça social. A Fundação Ford, financiou em 22 países programa de Ação Afirmativa 1119 para que estudantes de grupo sub-representados, no Brasil esses grupos eram negros, pardos e 1120 indígenas oriundos da região norte e nordeste do Brasil e de camadas populares, camadas 1121 socialmente desprivilegiadas. No mundo inteiro, foram ofertadas 4.348 bolsas, vamos falar 1122 com pouquinho de como isso aconteceu no Brasil, eu vou falar de uma avaliação que a gente 228 36 1123 faz do Programa Bolsa, porque ele ficou conhecido como Programa Bolsa aqui no Brasil 1124 passados 10 anos da sua realização, ele aconteceu entre o ano de 2001 e 2013, a fundação 1125 parceira da Ford era Fundação Carlos Chagas, que já tinha experiências em programas 1126 inovadores, tinha uma metodologia de gestão e de temas inovadores, e a gente tinha esse 1127 grupo foco, que era selecionar negros, indígenas nascido na região nordeste e que tivessem 1128 poucas oportunidades educacionais. A gente tinha um tripé para selecionar esses jovens, por 1129 que para cada processo de seleção, a gente dava para cada ano 42 bolsas de mestrado e 1130 doutorado, eu vou passar essa informação mais adiante, mas só para vocês terem uma 1131 dimensão, a gente tinha 1.000 candidatos em cada processo seletivo. Como é que a gente ia 1132 selecionar os melhores candidatos? Que tivessem um potencial com perfil inserção 1133 acadêmica, que indicassem capacidade de liderança. A gente dimensionava, procurar 1134 dimensionar a partir do próprio processo de seleção, ou na entrevista, ou no próprio 1135 formulário de candidatura, se ele tinha uma inserção militante, se ele via a questão da justiça 1136 social como um desafio na formação dele, e na vida depois profissional, e uma mobilidade 1137 social, isso é, que o Programa Bolsa, que a bolsa ofertada de mestrado e doutorado, pudessem 1138 ser o diferencial de inserção social para esses subgrupos. Quais eram os benefícios que essas 1139 pessoas recebiam? Eles recebiam uma bolsa, um valor aproximado, foi um programa que 1140 durou oito turmas, aproximadamente 10 anos, para vocês terem uma ideia o valor da bolsa era 1141 algo em próximo, algo próximo de US$1.200,00 por mês, era uma bolsa extremamente, que 1142 dava condições para esse jovem pudesse se dedicar ao estudo, e e esse é uma questão 1143 importante, que eu acho que a gente precisa colocar quando a gente pensa no acesso do grupo, 1144 dos grupos representados, sub-representados no ensino superior é que ele tem que ter 1145 condições de permanência, não adianta você garantir o acesso se você não quer tirar a 1146 permanência. O Programa Bolsa tinha essa preocupação, a gente queria que o jovem entrasse 1147 no mestrado, e permanecesse no mestrado, para isso ele de uma bolsa, ele tinha recursos 1148 complementares para participar de eventos, plano de saúde, monitoramento durante a pós1149 graduação. Esse é um aspecto importante, o monitoramento de uma política pública, não 1150 adianta você garantir o acesso se você não acompanhar, e se você durante esse processo não 1151 fizer as alterações que se fazem necessárias, para que o objetivo final se alcance, que é no 1152 caso específico aqui, que a gente tivesse uma maior participação de pretos, pardos e indígenas 1153 formatos como mestres e doutores. Só para a gente passar um pouquinho, um quadro geral do 1154 programa, foram 8 processos de seleção, a gente teve 8.700 candidatos, o grupo alvo como já 1155 foi colocado, as bolsas concedidas foram no final 343, aqui a gente teve um equilíbrio entre 229 37 1156 mulheres e homens, é importante dizer que a gente sempre tinha mais candidatas mulheres, 1157 nos últimos processos seletivos, a gente fazia uma Ação Afirmativa para os homens, a gente 1158 procurava equilibrar a maior participação, também entendendo que era importante que a gente 1159 financiasse mestrados e doutorados para homens, apesar deles serem, estarem menos 1160 presentes na pós-graduação. O tempo médio de titulação, está dentro do esperado para 1161 mestrado e doutorado, e aqui tem um aspecto importante, que esses jovens entraram em 1162 programas altamente, altamente qualificados na CAPES, não era só entrar em qualquer pós1163 graduação, era entrar na melhor pós-graduação possível, para que depois ele pudesse ter uma 1164 inserção na academia. A gente tem um diferencial que é importante, é um problema que a 1165 gente precisa colocar quando a gente vai pensar na questão, hoje na maior representatividade 1166 negras no ensino superior e na pós-graduação, a concentração de bolsas na área das ciências 1167 sociais, e nas humanidades. Apesar do programa querer ter candidatos nas áreas das ciências 1168 exatas ou nas áreas das ciências da saúde, a gente não conseguiu, a gente no final do processo, 1169 isso também importante a gente pensar em qualquer política de monitoramento, que é uma 1170 política que precisa ser acompanhada, ao final a gente teve muita clareza, e hoje a Fundação 1171 Carlos Chagas tem procurado desenvolver outros projetos, que vão pensar o seguinte: Por que 1172 o negro não está na engenharia? Por que o negro não está na medicina? Por que o negro não 1173 está nos cursos de maior prestígio? Eu acho interessante, sem querer alongar muito, porque a 1174 gente fala de curso de prestígio, mas a gente não define o que é um curso de prestígio, eu 1175 tenho lido vários textos que falam de cursos de maior prestígio, cursos de menor prestígio. 1176 Mas o que é um curso de maior prestígio? É em relação candidato/vaga? É inserção no 1177 mercado de trabalho depois do formado? Como é que a gente está definindo um curso de 1178 maior ou de menor prestígio? Mas só para a gente fazer um desvio aqui da rota. E a gente teve 1179 a alguns estrangeiros, como o Programa Bolsa era um programa internacional, a gente teve 1180 estrangeiros que fizeram parte dos cursos de pós-graduação, que no Brasil a gente vemos 1181 (2:07:46) candidatos brasileiros que saíram para outros países, em especial os Estados Unidos, 1182 e alguns países europeus. Vamos avaliar este, bom, depois do Programa Bolsa, só para a gente 1183 colocar aqui: Qual era a principal característica do programa? Era formar lideranças. O que se 1184 tinham muito claro? A a gente precisa qualificar bem este preto, pardo e indígena, que ele 1185 retorne à sua comunidade, apesar da origem ser praticamente Norte, Nordeste, Centro-Oeste, 1186 um dos objetivos do programa, é que ele não ficasse em São Paulo. A maior parte da pós1187 graduação, ela acontece na região sudeste, mas é que ele voltasse para sua região de origem, 1188 porque a gente acreditava que voltando para sua região de origem, ele poderia ser o elemento 230 38 1189 disseminador de outras possibilidades de inserção. E aqui, tem um diferencial importante 1190 gente, o Programa Bolsa, como ele teve dez anos de duração, a gente foi alterando esse 1191 projeto a medida em que ele foi acontecendo, e a gente percebeu que um diferencial para o 1192 sucesso desse mestrando, é que a gente tivesse uma formação pré-acadêmica. O que é? Que a 1193 gente pudesse orientar a escolha dos programas de pós-graduação, que a gente pudesse 1194 orientar uma escrita com a produção de um projeto, quem está na pós-graduação, quem deseja 1195 entrar numa pós-graduação sabe o quanto é importante projeto de pesquisas, a gente fazer um 1196 programa de orientação dos projetos de pesquisas, a gente tinha cursos de inglês instrumental 1197 para que eles pudessem fazer os processos seletivos, em que a língua estrangeira é um 1198 limitador, muitas vezes esse processo pós-graduação. Uma das preocupações era a construção 1199 de redes, que os bolsistas pudessem estabelecer relações entre eles, e a partir daí se construiu 1200 a ABRAPPS, que é a Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social, que é 1201 formada por ex-bolsistas da Fundação Ford. E nos dois últimos anos, o trabalho da fundação 1202 Carlos Chagas, tem sido avaliar o efeito desse programa. Será que a gente conseguiu o que a 1203 gente queria? Passado esses quase 15 anos entre a primeira turma e o ano de 2016, a gente 1204 conseguiu fazer com que essas pessoas se inserissem de forma competente, de forma ativa na 1205 Academia Brasileira, na pós-graduação brasileira? Quais eram as tensões que a gente tinha 1206 durante o desenvolvimento desse Programa Bolsa? Primeiro, que já coloque sobre a 1207 representação das mulheres, isso é uma questão importante que a gente precisava discutir, e 1208 tem um aspecto, que muitas vezes a gente coloca PPI, que é pretos, pardos e indígenas, mas a 1209 questão do indígena precisa ser tratada de forma diferenciada. A gente não deve colocar no 1210 mesmo balaio, porque tem uma especificidade, tem uma demanda, tem uma necessidade 1211 diferente, e a gente ao pensar numa política de Ação Afirmativa, a gente até pode aproximar 1212 os pretos e pardos, mas a gente precisa ter clareza que os indígenas têm uma especificidade. O 1213 Programa Bolsa não conseguiu ter, a gente conseguiu sim exceção de 43 do universo de 340, 1214 40 e poucos eram indígenas que terminaram os seus cursos de pós-graduação, mas a gente 1215 teve muita clareza, que a gente atender melhor a demanda para os pretos e pardos, e a questão 1216 indígena, é uma questão diferenciado. Os processos seletivos para ingresso na pós-graduação, 1217 a questão da língua estrangeira, foi uma percepção que a gente teve durante o programa, que 1218 depois a gente procura sanar, mas ainda é uma questão muito séria quando a gente pensa na 1219 continuação dos estudos ou da, do acesso democrático à pós-graduação, é a questão dos 1220 exames de proficiência, que ao imitador para as camadas populares, em especial para os, 1221 também para os pretos e pardos, e o baixo sucesso no exterior, a gente teve poucos bolsistas 231 39 1222 que conseguiram uma inserção no exterior. Posterior ao Programa Bolsa, nasce um novo 1223 programa que foi, a gente brinca que é o filho do Programa Bolsa, que foi o Projeto Equidade, 1224 que hoje a gente também está avaliando, que era o seguinte, ok, a gente deu lá 343 bolsas, 1225 depois eu vou mostrar alguns dados para vocês, essas pessoas estão em universidades 1226 públicas, possuem uma produção acadêmica via Lattes de qualidade. Mas que adianta? A 1227 gente vai ficar sempre esperando que alguém de fora doe dinheiro, para que a gente financie a 1228 pós-graduação dessas pessoas? Não. A universidade precisa institucionalizar esses programas 1229 de Ação Afirmativa. A partir da experiência do Programa Bolsa, entre os anos de 2011 e 1230 2013, a Fundação Carlos Chagas, também com recursos da Fundação Ford, criou um edital 1231 público, que era o Programa de Dotação, para formação pré-acadêmica para a seleção de 1232 graduados, isso é, se o diferencial do sucesso dos mestrandos e doutorandos tinham sido pré1233 acadêmico, tinha sido a orientação para o processo seletivo? Vejam, a Fundação Carlos 1234 Chagas neste momento, estou falando da década de 2000, importante agente entender que a 1235 gente tem um processo de mudança histórica aí, na década de 2000, a Fundação Carlos 1236 Chagas não propunha não uma mudança nos processos de seleção da pós-graduação, que hoje 1237 é uma das discussões que tem sido feita no Brasil. A gente estava um passo atrás, a gente 1238 dizia o seguinte: vamos preparar melhor os nossos grupos sub-representados. Mas não adianta 1239 a gente só pensar em formar melhor a partir de bolsa, porque a bolsa é uma coisa pontual, é 1240 uma coisa para aquela pessoa, é necessário que as universidades discutam isso de uma forma 1241 mais intensa. O Projeto Equidade, ele vai nascer de qual ideia? Vamos encher, vamos 1242 incentivar as universidades a discutir as Ações Afirmativas na pós-graduação. A gente abriu 1243 um edital público, para seleção de universidades dispostas a implementar um programa pré1244 acadêmico. A gente tem um edital,15 universidades brasileiras públicas, sendo que duas delas 1245 também tinham parceria com universidades privadas, fizeram o desenho de um projeto de, 1246 pré-acadêmico, eles formariam os estudantes, graduados daquela instituição ou não, com o 1247 enfoque de atender os pretos, pardos, indígenas e as camadas populares, preparando-os para 1248 os processos seletivos da pós-graduação. Quais eram as características? Foram selecionados 1249 duas universidades da cinco regiões brasileiras, as instituições com experiência em Ação 1250 Afirmativa, população, foco do programa era a mesma do Programa Bolsa, sub-representados, 1251 e cursos de extensão. A ideia que eles montassem curso de extensão que preparasse em esses 1252 estudantes para os processos seletivos, e cada universidade tinha a liberdade de organizar o 1253 seu pré-acadêmico como se interessasse. Depois eu gostaria de mostrar para vocês, se tiver 1254 oportunidade, a Fundação Carlos Chagas em parceria com a Editora Cortez, com a 232 40 1255 participação do Mário e do João Feres, a gente está publicando dois livros que fazem um 1256 balanço sobre esse, o Projeto Equidade, e um seminário que a gente desenvolveu para fazer 1257 essa discussão do ano passado na Fundação Carlos Chagas. Cada universidade tinha a 1258 liberdade de organizar o seu projeto pré-acadêmico. E o que ele caracterizava? Basicamente 1259 tutoria, disciplinas que versassem sobre redação acadêmica, além de idioma estrangeiro, 1260 metodologia de pesquisa, a elaboração de projetos, e isso é, o que tinha dado certo no 1261 Programa Bolsa, a gente queria que as universidades assumissem. Num primeiro momento a 1262 Fundação Carlos Chagas, sob a coordenação, desculpa, a Fundação Ford financiou esses 1263 projetos, em cada uma dessas universidades recebeu R$100.000,00 para fazer de duas, ou três 1264 turmas de pré-acadêmico para ingresso na pós-graduação. O que a gente pode dizer é que, 1265 foram projetos também de sucesso, porque a gente conseguiu garantir aí, nos últimos dois 1266 anos o ingresso de mais de 200 jovens no mestrado e doutorado, em cursos no Brasil inteiro. 1267 Depois disso, a gente tem uma terceira fase aí, que é um programa de um edital lançado em 1268 2013 pelo MEC/SECADI, que é o programa desenvolvido o, Programa de Desenvolvimento 1269 Acadêmico Abdias Nascimento, eu não sei se vocês têm conhecimento desse programa, é um 1270 programa que também propõe tanto bolsas de pós-graduação como recursos para as 1271 universidades. A ideia é o seguinte, também as universidades não podem ficar dependendo de 1272 recursos externos, elas também precisam criar dentro das suas instituições, instâncias que 1273 essas questões estão postas, essas questões estão discutidas. Qual era o desafio do Programa 1274 Abdias Nascimento? Fortalecer avaliação dos programas existentes, isso é, o que já tinha 1275 acontecido com essas experiências, institucionalizar de falta de Ação Afirmativa na pós1276 graduação e criar mecanismos, porque a gente tem uma maior democracia racial no acesso à 1277 pós-graduação. E aí você tem a especificidade dos povos indígenas, como eu coloquei, é um 1278 ponto que a gente ainda não conseguiu dar conta dessa diversidade, e ações complementares 1279 de enfrentamento ao racismo e a discriminação. A última informação que eu obtive, é que, 1280 apesar de ser um edital de 2013, neste ano esses recursos foram disponibilizados para as 1281 universidades, e esses programas começam a ser desenhados dentro das universidades, apesar 1282 do momento que a gente vive, de crise econômica. Para terminar, eu quero falar um 1283 pouquinho da avaliação dos programas que eu trouxe para vocês, como exemplo de sucesso 1284 de Ações Afirmativas, são resultados preliminares que eu trago em primeira mão desse estudo 1285 da avaliação, a gente tem 343 bolsistas, a gente teve uma taxa de resposta de 72%, para quem 1286 trabalha com pesquisa eletrônica sabe que uma taxa de 70% de resposta para uma experiência 1287 de mais de dez anos, é uma taxa bem elevada, isso é, os nossos respondentes que hoje estão 233 41 1288 em universidades públicas, estão nas suas regiões de origem, responderam a nossa pesquisa. E 1289 que aspectos eu apresento aqui? Essa é uma pesquisa muito longa, a gente começou a explorar 1290 os resultados agora, e a gente acredita que no ano de 2017, a gente vai estar em diferentes 1291 espaços publicizando esses resultados. A gente ver trazer o seguinte: será que o Programa 1292 Bolsa trouxe diferença na renda dos bolsistas? Porque ele tinha se um recorte de camadas 1293 populares, um dos elementos diferenciadores é que, os candidatos viessem de família de 1294 camadas populares. Será que melhorou a renda desses bolsistas? Eles continuaram a formação 1295 ou eles foram lá, fizeram a bolsa de mestrado e depois desistiram, não continuaram a sua 1296 formação na pós-graduação, não foram por doutorado? Que áreas de conhecimento eles estão 1297 presentes? E como eles avaliam o IEFP? Ele realmente ajudou na formação dessas pessoas ou 1298 não? Vou trazer rapidamente alguns resultados a que para vocês. Só para a gente ter uma 1299 ideia, esse aqui é um mapa que a gente conseguiu a partir do Lattes, porque uma das 1300 avaliações que a gente fez dos bolsistas é a partir da plataforma Lattes, só para vocês terem 1301 uma ideia de onde eles estão, a gente tem aí dos 343 bolsistas, a gente localizou Lattes de 300 1302 deles, a gente vê claro, eles estão na região sudeste, mas eles têm uma distribuição também na 1303 região norte e nordeste, claro nos locais que vocês têm programas de pós-graduação, e a gente 1304 tem uma inserção também uma inserção no centro e no norte do país, isso é, um dos objetivos 1305 do IFP, que era levar, fazer com que esses bolsistas retornassem para suas regiões de origem, 1306 esse gráfico indica que sim, hoje esses bolsistas estão inseridos na sua região de origem, e tem 1307 dados mais específicos no relatório que vai dizer que eles retornaram para suas regiões de 1308 origem, esse é um aspecto importante, quando a gente pensa de democratização, de bens 1309 culturais. Rapidamente aqui, a gente vai pegar a questão da renda, a gente tinha renda da 1310 pessoa, e ali está chamado, chamando Memória e SARVI. O que é memória? A gente tinha 1311 renda quando a pessoa se candidatou ao IFP, lá em 2002, 2003, até 2008, e a gente tem a 1312 renda atual dessas pessoas. O que a gente tem? A gente tinha até dois salários mínimos, 11% 1313 da nossa população, é importante a gente, e o João colocou essa questão da renda, é 1314 importante a gente ter clareza, de que a distribuição de renda no Brasil, quando você pensa no 1315 acesso ao ensino superior, quando você pensa na condição do jovem poder concorrer a uma 1316 vaga na universidade em pública, ele não vem das camadas mais, mais pobres, ele tem uma 1317 inserção social que permite que ele acesse, a gente viu muito isso no Programa Bolsa. O fato 1318 do aluno já ser graduado, não permite que ele venha das populações mais pobres, porque ele 1319 tem que ter terminado uma graduação, e terminar uma graduação já é um proxy de renda, a 1320 gente também precisa problematizar a renda, quando a gente pega esses dados por exemplo, 234 42 1321 até dois salários mínimos. Esse número que era 11%, caiu para 4.8%, queria só chamar 1322 atenção, para não ficar muito na apresentação de dados, nas rendas mais elevadas, isso é, mais 1323 de dez salários mínimos, essas sendas foram ajustadas pelos diferentes anos, para a gente 1324 trabalhar mesmo com salário mínimo. Então a gente tinha 18% dos ingressantes, dos 1325 candidatos ao Programa Bolsa com a renda mais elevada, esse número mais do que duplicou, 1326 desculpa, próximo de duplicou, ele foi para 34% dos nossos bolsistas tem uma renda acima de 1327 10 salários mínimos. Será que as pessoas continuaram estudando depois do Programa Bolsa? 1328 A gente fez essa pergunta. É importante a gente ter claro, que 79% dos bolsistas do IFP era 1329 para mestrado, então aproximadamente 20% já tinham feito mestrado, estavam concorrendo 1330 para doutorado, e aqui a gente tem uma diferença para pretos, pardos e indígenas. O que a 1331 gente vai ter aqui? Eu quero chamar a atenção de vocês. Metade terminou a bolsa e não 1332 continuou os estudos, com a maior presença de pretos, a gente tem lá, 43% dos pardos não 1333 continuaram a estudar, 55% dos pretos, 47% dos indígenas, metade não continuou a estudar. 1334 Quem é que continuou a estudar? Vamos lá, sim, eu ingressei e finalizei o doutorado, e a 1335 gente tem 23% dos pretos que continuaram a sua formação, 34% dos pardos, vou deixar de 1336 lado o indígena, porque eu acho que aqui, como eu já coloquei, é uma questão separada, que 1337 demandaria um estudo também separado, eu só trouxe os dados para gente poder apresentá1338 los. Você tem um universo de pessoas que ingressou no doutorado, e tem um grupo de 1339 pessoas que ingressou e finalizou o pós-doutorado, você tem a partir do Programa Bolsa uma 1340 experiência de continuidade na sua formação, neste momento as pessoas precisavam seguir 1341 pelas próprias pernas, não era uma bolsa externa, eles precisavam entrar no sistema de bolsas 1342 da CAPES para conseguir a continuidade desses estudos. Então, a gente vê que o Programa 1343 Bolsa, foi um propulsor, mas que parte, eu acho que considerar que metade dos estudantes 1344 continuaram a estudar nas condições que estão postas, é um fator de sucesso do Programa 1345 Bolsa. Com relação à área de conhecimento, a gente também tem uma problematização pela 1346 questão da cor, como era esperado no Programa Bolsa, essas pessoas continuam e inseridas 1347 nas áreas das ciências sociais aplicadas e nas ciências humanas, você vai ter quase 70, quase 1348 80% das pessoas nas áreas das ciências, sejam sociais ou ciências humanas, com uma 1349 diferença também na participação maior de pretos nas ciências humanas, e um pouco menor 1350 de pardos. Será que o Programa Bolsa e um dos objetivos dela era fazer com que a pessoa 1351 tivesse uma inserção militante, tivesse uma inserção acadêmica, tivesse a inserção social, será 1352 que esse objetivo foi alcançado? O que a gente vai ter aqui? Só 12% dos bolsistas não 1353 mudaram a sua atuação depois do Programa Bolsa. O que a gente vai ter aqui? Que a maior 235 43 1354 parte deles, a maior parte deles possibilitou uma inserção diferenciada em espaços de decisão 1355 da sociedade, isso é, ter feito a experiência e a IFP, fez com que eles se inserissem em espaço 1356 de participação militantes, social e acadêmica, esse era, esse é uma coisa importante quando a 1357 gente pensa, que é a propagação das experiências vivenciadas ali. Cargos dentro do ensino 1358 superior a gente sabe que a maior parte desses bolsistas, eles se inseriram em universidades 1359 públicas, você teve uma expansão das adversidades públicas no Brasil nos últimos dez anos, e 1360 parte dessa expansão, dessa interiorização das universidades, foi ocupada por pessoas que 1361 participaram também do Programa Bolsa. Agora tem uma questão que é a seguinte: será que 1362 foi o programa bolsa o diferencial? Isso é, será que essas pessoas por si só, teria talvez uma 1363 trajetória mais tumultuadas, mas elas por interesse, por motivação, por desejo, não 1364 encaminhariam por si? A gente tinha nesses dois anos, de 2015 a 2016 a preocupação de dizer 1365 o seguinte: o Programa Bolsa foi o diferencial? Para fazer isso, a gente construiu um grupo 1366 controle, porque quando a gente vai pensar numa determinada, eu sou da área das humanas, 1367 pensar nessa questão de construção, de estratégia de pesquisas, mas a gente já esclarece o 1368 seguinte, para dizer que o Programa Bolsa foi o diferente, a gente precisa controlar as outras 1369 variáveis. E como a gente poderia fazer isso? A gente construiu, e também trago isso em 1370 primeira mão para vocês aqui, o grupo controle. A partir dos 8.772 candidatos, candidaturas, a 1371 gente percebeu que existia um grupo de pessoas que tentavam mais uma vez a candidatura no 1372 Programa Bolsa, tentavam uma vez não conseguiam, tentavam duas vezes e não conseguiam, 1373 a gente tem gente que tentou quatro processos seletivos do IFP, antes de conseguir, e tem 1374 gente que tentou quatro processos seletivos e não entrou no Programa Bolsa. Porque você 1375 tinha um universo de 1.000 candidatos e 40 vagas ao final do processo seletivo; 466 dessas 1376 8.000 candidaturas é o que nós chamamos de resilientes. O que é resilientes? O que tentou 1377 mais uma vez. Porque como é que a gente ia construir um novo controle a partir de 8.000? A 1378 gente pensou o seguinte: vamos pensar em localizar aquele sujeito que realmente queria a 1379 bolsa, que realmente não desistiu a partir do primeiro não, muita gente chamou ele de grupo 1380 de resilientes. De 8.700 candidaturas, a gente tinha 466 resilientes, e a gente foi localizar se 1381 esses resilientes viraram bolsistas ou não viraram bolsistas, o que é importante ter claro, a 1382 gente não tem tempo aqui especificar, mas para a construção desse grupo, a gente considerou 1383 as pessoas que foram até a penúltima etapa de seleção do programa. Só para vocês terem uma 1384 ideia, o programa tinha quatro etapas, tinha a documentação que precisava ser validada, tinha 1385 uma coisa, que era uma conta que o Sergei Soares desenvolveu com a gente, em que a gente 1386 avaliava escolaridade dos pais, cor, raça, localização que a gente chamava de probito, que era 236 44 1387 uma conta, que era uma regressão logística que se fazia a seguinte, a gente separava dos 1.000 1388 candidatos, os 200 com piores condições econômicas de escolarização; nesses 200, a gente 1389 separava 75 para entrevista, e todos os 75 candidatos eram levados para São Paulo, 1390 independente da região de moradia deles, para fazer o processo de seleção. Como é que a 1391 gente construiu este grupo controle? A gente pegou as se pessoas que chegaram na última 1392 etapa de concretização, que chegaram na entrevista, que tiveram os seus projetos de pesquisa 1393 selecionados, e comparamos quem virou Programa Bolsa. Então, 31 desses resilientes viraram 1394 bolsistas, e 59 não viraram, eles são equivalentes, do ponto de vista de classe social, cor, raça, 1395 região de moradia, qualidade do projeto pedagógico, e o diferencial entre os dois grupos é, ter 1396 sido ou não selecionados, a gente sai de um grupo de 75, para um grupo de 42. E a partir daí, 1397 a gente vai analisar o Lattes dessas pessoas, porque o diferencial entre esses grupos, e a gente 1398 pode dizer que é quase um grupo controle, é ter feito IFP, porque todos os outros fatores a 1399 gente conseguiu controlar. Ter feito o IFP, foi o diferencial na vida, na trajetória desses 1400 bolsistas? Eu vou trazer três dados muito rápidos aqui, só para mostrar para vocês que sim. 1401 Programas de Ação Afirmativa neste, nesta experiência foram diferenciais importantes, a 1402 gente precisa usar esse programa como uma experiência de sucesso. Só aqui, vou passar 1403 rapidamente, você tem uma maior presença de mulheres, mas eu quero trazer dois dados para 1404 vocês. Aqui a gente considerou os dias inativos da plataforma Lattes, que está na graduação, 1405 quem está na pós-graduação sabe o quanto é importante agente ter atualizado a nossa 1406 plataforma Lattes. Como ela é uma medida para conseguir recursos, a conseguir bolsas, para 1407 conseguir verbas? Que a gente está falando do seguinte, a primeira coluna também não vou 1408 trabalhar com a senioridade, que é o tempo entre o primeiro artigo e último artigo, a primeira 1409 publicação e a última publicação, vou trabalhar só com a questão do tempo de inatividade do 1410 Lattes. A gente tem aproximadamente dos bolsistas,400 dias, isto é, aproximadamente um 1411 ano, em que eles não atualiza o seu Lattes, e quando a gente compara o grupo do IFP, e não 1412 IFP, resilientes, ou IFP resilientes, e não IFP resilientes, a gente vai ver o seguinte, os 1413 bolsistas IFP atualizam o mais Lattes, em comparação com mesmo perfil social, regional e de 1414 cor/raça dos não IFP, e isso é uma medida de que o Programa Bolsa foi o diferencial na 1415 trajetória acadêmica dessas pessoas. Aqui a gente tem também, rapidamente uma questão de 1416 publicação, a gente foi medir o número de publicações, eu quero mostrar mais a parte final, 1417 isso é, quando a gente pega a questão do IFP resilientes, você tem de quatro a seis 1418 publicações, universo de 15% dos nossos ex-bolsistas, possuem entre os anos de 2013 e 2015, 1419 de quatro a seis publicações, quem também publica sabe o quanto isso é um elemento 237 45 1420 importante, e mais de dez publicações, você tem 9% dos bolsistas, comparado ao grupo 1421 controle, você tem 7% de publicação. Para terminar, qual a interface do que eu estou trazendo 1422 para vocês, com a questão da discussão de contas? O que eu queria discutir com vocês aqui e 1423 tentar trazer alguns elementos para isso? Não é só garantia de entrada, o que o Programa 1424 Bolsa demonstra é, a gente precisa garantir condições de permanência, a gente precisa 1425 monitorar a política, e esse monitoramento não acontece em curto prazo, a gente sabe que a 1426 gente tem uma urgência de mudar esse Brasil, mas a gente tem que considerar que tem um 1427 tempo de solidificação das políticas públicas, que são importantes para que a gente possa 1428 avaliá-las, e a gente tem que avaliar as políticas públicas. Como manter, tem uma discussão 1429 que eu acho que está posta aqui, que é uma discussão se as cotas devem ser raciais, se as cotas 1430 devem ser sociais, eu acho que os outros palestrantes até contribuem melhor nessa discussão. 1431 Dizer que a experiência que a gente tem de quinze anos da Fundação Carlos Chagas, é que a 1432 gente precisa pensar num acompanhamento, com uma formação pré-acadêmica, pensando na 1433 pós-graduação, ou no acompanhamento do jovem pensando na graduação, que foi o 1434 diferencial, diferença para a permanência, para a superação das dificuldades no percurso da 1435 pós-graduação, e aí é claro, a experiência eu trago para vocês. Queria agradecer, e colocar à 1436 disposição para as discussões que vão aparecer a partir de agora. Obrigada gente. 1437 1438 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professora Amélia. Encerramos assim as 1439 exposições dos nossos convidados, entramos na próxima fase que é a manifestação das 1440 pessoas presentes à plenária. Tenho aqui a lista de inscrições, são 34 pessoas inscritas, 1441 faremos como fizemos nas outras duas audiências. O segmento da ordem aqui de inscrição, 1442 garantindo como diz o edital: "15 manifestações, se houver tempo continuaremos dando a 1443 palavra para os inscritos seguintes." Lembro que essa fase da audiência tem a duração de 1h, 1444 portanto... (intervenção fora do microfone) Manifestações, mais pessoas poderão se 1445 manifestar. Então, eu vou usar também a mesma sistemática das plenárias anteriores para 1446 ganharmos um pouquinho de tempo, anunciando a palavra e já dizendo sobre a pessoa que se 1447 segue na lista. Então, a primeira manifestação: Movimento Cursinhos Populares de Campinas, 1448 a pessoa seguinte será Bruno Ribeiro, do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp. 1449 1450 Interlocutora Não Identificada (Movimento Cursinhos Populares de Campinas) ± Boa 1451 tarde, eu sou do Cursinho Popular Responsa, e eu vou ler a carta feita pelo Movimento de 1452 Cursinhos Populares da região metropolitana de Campinas. Nós dos Cursinhos Populares da 238 46 1453 região metropolitana de Campinas, já apontamos nas duas primeiras audiências, como projeto 1454 elitista e branco dessa universidade, se evidencia tanto pela falta de divulgação, de que a 1455 Unicamp se trata de uma universidade pública, fixando-se na imagem na maior parte da 1456 população de Campinas, somente como hospital, também como por estar localizado em Barão 1457 Geraldo, bairro de alto custo, que impossibilitam os estudantes mais pobres de se manterem 1458 aqui, ferindo assim, o princípio de que toda a população tem direito de acesso a ela e 1459 educação superior pública. Além da questão financeira, há também o obstáculo desse filtro 1460 social, disfarçado de avaliação por mérito, que é o vestibular, o qual evidencia ainda mais os 1461 de empecilhos para ingresso nessa instituição de ensino, à medida que aumenta a distância 1462 abismal entre a população de Campinas e a Unicamp. Os onze anos de PAAIS, não 1463 garantiram acesso de estudantes pobres, negros e indígenas a universidade, e pelo contrário, a 1464 Unicamp dificulta ainda mais o acesso da população, a partir de mecanismos, como o 1465 pequeno período de isenção na taxa do vestibular, e a pouca divulgação do para o exame. 1466 Deste modo, vê-se pelos dados da Comvest, que nesses onze anos, pouco se alterou o no 1467 perfil de aluno que presta a prova da Unicamp, em relação às estudantes que já estão 1468 estudando na instituição, são eles brancos, de classe média, e majoritariamente do estado de 1469 São Paulo, além disso, uma importante via de diálogo entre a sociedade civil e a universidade, 1470 que são os projetos de extensão, recebem baixos investimentos e pouca valorização 1471 acadêmica, além de serem desconsiderados como participantes importantes no ingresso de 1472 alunos negros e periféricos. Um erro grave da Unicamp, ao recordarmos os elementos da base 1473 da tripé educacional, que são: extensão, ensino e pesquisa. A experiência de cotas em outras 1474 universidades públicas brasileiras, já mostram os efeitos positivos da entrada dos setores da 1475 população, historicamente excluídos nesses espaços educacionais, e a consequência da 1476 ampliação da diversidade étnica, racial no corpo estudantil dessas instituições. Ao contrário 1477 do que pensam, muitas que resistem à política de cotas, o desempenho dos estudantes cotistas 1478 se mostra majoritariamente, ou igual, ou superior ao dos não cotistas, assim, ficam as 1479 perguntas para a mesa dos convidados, sobretudo para os representantes de nossa instituição, 1480 para o reitor e para os conselheiros universitários. Não há nenhum sentimento de vergonha a 1481 constrangimento em saber que a maioria da população da Unicamp, crê que a Unicamp é 1482 somente um hospital? Como sabemos que estamos selecionando os melhores, se uma parcela 1483 da população atualmente está prestando vestibular da Unicamp? A ideia da excelência então 1484 defendida que na Unicamp, pensa em excelência para quem? Em benefício de toda a 1485 sociedade, que é inclusive quem financia as atividades aqui desenvolvidas, o em benefício de 239 47 1486 uma elite branca, que continua se perpetuando nas turmas de formandos dos cursos da 1487 Unicamp? Por que o perfil dos inscritos no vestibular da Comvest quase não mudou ao longo 1488 dos quase 11 anos de PAAIS? E por fim, se para as pretensões inclusão o PAAIS é ineficaz, 1489 porque a Unicamp não tem cotas? Essa carta foi produzida pelo Movimento de Cursinhos 1490 Populares da região metropolitana de Campinas, e é assinada por Cursinho Popular Dandara 1491 dos Palmares, Cursinho Popular Joana D'Arc, Cursinho Popular For de Maio, Cursinho 1492 Popular Responsa para seu conhecimento TRIU, Cursinho Popular Vila Soma, Cursinho 1493 Popular Quilombo Urbano O.M.G. Cotas sim, cotas já, cotas até quando for necessário. 1494 1495 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Bruno Ribeiro. Próxima a Cláudia do ProFIS. 1496 1497 Sra. Cláudia (ProFIS) ± Boa tarde. O programa de ação afirmativa, inclusão social da 1498 Unicamp, o PAAIS, não promove real inclusão social, ao contrário do que o somando sugere 1499 do que a universidade se vangloria. Desde a sua implementação, há mais de uma década, não 1500 se reconhece a profunda desigualdade de renda presente na sociedade brasileira, que dificulta: 1501 bateria simbolicamente, o acesso de estudantes de baixa renda, como a educação gratuita de 1502 qualidade. Assim, o programa que deveria incluir, funciona mais como um filtro social, não 1503 considerando a diversidade de qualidade do ensino das escolas de rede pública. Daí, eu estou 1504 dizendo desde escola do campo, até escolas militares, ETEC's, escolas federais que já tem um 1505 processo seletivo entre o ensino médio e o ensino fundamental. Dessa forma, se negando a 1506 oferecer oportunidades justas a jovens pobres que almejam e disputam uma vaga na Unicamp. 1507 Cabe uma pergunta. Como as diferenças econômicas da nossa população são representadas na 1508 Unicamp? Os dados do IBGE e do Ipea, em contraste com os números do vestibular da 1509 Unicamp, em forma alguma dessas respostas. Mais de 70% da população brasileira tem renda 1510 familiar inferior ou igual a 5 salários mínimos, sendo que na Unicamp esse grupo não chega a 1511 30%, como está nos gráficos. Os beneficiários do PAAIS têm uma renda superior a 5 salários 1512 mínimos, renda superior a maioria da população brasileira. O PAAIS não faz um recorte de 1513 renda dos seus beneficiários, e, portanto, não incluem estudantes de baixa renda, e isso a 1514 gente pode ver nesses dados, e nos dados que eles liberaram, pós processo de greve. Posto isto 1515 perguntamos: é aceitável um programa sério de ação afirmativa no contexto socioeconômico 1516 no Brasil, que não faça recorte de renda? Qual é real intuito da Unicamp com a manutenção 1517 de um programa flagrantemente desalinhado com os avanços de inclusão, se comparado com 1518 as outras universidades públicas? Por fim, vale notar que as políticas públicas a que 240 48 1519 discutidas, e já discutidas em outras. (intervenção fora do microfone) São frutos de pressão 1520 dos movimentos sociais, que historicamente questionam uma coisa muito invoga na USP e na 1521 Unicamp: o privilégio, do latim privo e lexy, leis privadas, uma certa forma de lidar com a 1522 coisa pública, como uma posse, como algo quase que natural, um direito natural de um 1523 pequeno grupo. Por essa razão, nós acreditamos que a Unicamp não precisa tratar tais 1524 questões, como foi a que falado, na primeira exposição, na segunda exposição, com carinho, 1525 política pública não é uma questão de carinho, tem que ser tratado com responsabilidade, e 1526 isto significa pensar em um projeto de universidade, um projeto científico com a cara da 1527 diversidade do nosso povo. Uma Unicamp que esteja de portas abertas não só em um dia do 1528 ano, é preciso pensar, democratização do fazer científico, em que negros, indígenas, pessoas 1529 com deficiência e pessoas pobres, não sejam apenas objetos de pesquisa. Obrigada. 1530 1531 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Cláudia. Próxima é a Sara da Frente Pró-Cotas. 1532 1533 Sra. Cláudia (Aluna ProFis) ± Boa tarde. Meu nome é Cláudia, eu sou aluna do ProFIS, e eu 1534 vim fazer uma fala representando os alunos do ProFIS. Os alunos do ProFIS, Programa de 1535 Formação Interdisciplinar Superior, redigiram esta carta para esclarecer alguns pontos sobre o 1536 nosso curso, e para falar sobre o que ele tem a ver com as cotas étnicos raciais. Já que o 1537 debate sobre a eficiência do PAAIS, e que a utilização de programas como o ProFIS, para 1538 justificar a ausência de um programa de cotas na Unicamp está em voga. Primeiramente, 1539 gostaríamos de dizer que o ProFIS não se caracteriza como cotas, ambos são programas 1540 diferentes, e dentre essas diferenças destaca-se o fato de que o ProFIS não garante a entrada 1541 de alunos negros ou indígenas na Unicamp, ele garante a entrada de alunos de escolas 1542 públicas somente da região de Campinas, sendo uma forma de inclusão geográfica. A entrada 1543 dos alunos, se dá por meio da nota do ENEM, estes devem ter causado todo o ensino médio 1544 em escolas públicas, e precisam estar matriculados no terceiro ano do ensino médio em uma 1545 escola pública de Campinas. Os alunos devem se inscrever para o programa por meio de um 1546 site, e a seleção é feita pela maior nota do ENEM dentre os inscritos de cada escola. Ao entrar 1547 no ProFIS, os alunos cursam dois anos de matérias interdisciplinares de ciências humanas, 1548 biológicas, exatas e tecnológicas, ao afinal do curso, eles escolhem qual graduação desejam 1549 ingressar e entram sem precisar prestar vestibular, com base em seu coeficiente de 1550 rendimento. Em dados do NEEP, Núcleos de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp, é 1551 possível saber a porcentagem de alunos do ProFIS autodeclarados PPI, pardos, pretos ou 241 49 1552 indígenas, de 2011 a 2016, sendo em 2016 os dados especificamente: 10,8% de pretos, 35,8% 1553 de pardos, e 0,0% de indígenas, totalizando 47% de alunos PPI, segundo o censo de 2010, 1554 37,9% dos concluintes de ensino médio da cidade de Campinas, era formada por alunos PPI, 1555 dessa forma, o curso obteve inclusão em proporção superior ao seu público-alvo. Ainda que 1556 haja, de certa forma essa inclusão, os alunos do ProFIS representam apenas 0,63% da 1557 população de graduandos na Unicamp, o que demonstra a necessidade de uma política mais 1558 abrangente, que seriam as cotas raciais. 1559 1560 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Tivemos a Sara. Próxima Tainá, Núcleo de 1561 Consciência Negra. 1562 1563 Sra. Taina (Núcleo de Consciência Negra) ± Boa tarde. 1564 1565 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Desculpa, Taina. 1566 1567 Sra. Taina (Núcleo de Consciência Negra Unicamp) ± Taina, é isso. O suposto Programa 1568 de Ação Afirmativa para Inclusão Social, o PAAIS, propõe em sua cartilha estimular 1569 "Estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp, ao mesmo tempo que 1570 estimula a diversidade étnica e cultural." Além de nos perguntarmos: qual rede pública? Nós 1571 estamos realmente falando em curso de inclusão, o PAAIS efetivamente está disposto 1572 abarcar? Também devemos, devemos nos questionar: nesses doze anos de PAAIS, essa tal 1573 diversidade étnica e cultural, nós acrescentaríamos econômica, de fato alcançou 1574 verdadeiramente todos os cursos e turnos da Unicamp? Ou de fato, alcançou uma coisa? 1575 Vamos apenas partir do pressuposto, que estamos aqui falando realmente de inclusão social, é 1576 um programa de fato, estaria empenhado em transformar uma universidade pública em um 1577 ambiente público e democrático, de acesso a todas as camadas da população e representativo 1578 da diversidade étnica, cultural e econômica dessa população. Partimos desse pressuposto a, 1579 imaginamos que em doze anos de programa de inclusão, que é um tempo considerável, todos 1580 os cursos e turnos apresentariam uma mudança significativa no que diz a respeito da 1581 diversidade, inclusão por renda e raça. Ok. A questão é, isso não aconteceu, e ainda pior, isso 1582 não parece ser o compromisso e empenho de um programa que de partida, faz questão em 1583 pontuar se diferencia por não usar cotas. Dentro de um movimento nacional e bem-sucedido 1584 de inclusão social, através das cotas desde de 2012, devemos nos perguntar: por que a 242 50 1585 Unicamp se orgulha tanto em dizer que não usa cotas? Se a inclusão nos propunha ampla e 1586 efetiva, porque podemos verificar uma disparidade tão grande quando analisamos cursos 1587 integrais e noturnos? De 2005 a 2015, vemos o momento pouco significativo, de 2% entre 1588 autodeclarados pretos, pardas e indígenas nos discursos integrais, no entanto, entre os cursos 1589 noturnos esse aumento vai para 6%, já com a reformulação do PAAIS em 2016, observamos 1590 um aumento de mais 8% entre os cursos integrais, e 6% nos cursos noturnos. A questão é, 1591 ainda com a dita bem-sucedida a reformulação de 2016? O podemos observar o pequeno 1592 montante de 20% declarados de pretos, pardas e indígenas entre os cursos integrais, e 26% 1593 entre os cursos noturnos. No que diz respeito a renda, continuamos a observar a 1594 predominância de renda média e alta é da população branca, especialmente nos cursos 1595 integrais, nos cursos noturnos é evidente a maior concentração de pessoas baixa renda, entre 1596 elas, parte significativa de pretos, pardos, e dos pouquíssimos ou praticamente inexistentes 1597 indígenas ingressantes. Daí chegamos ao ponto. Porque a diferença na inclusão entre cursos 1598 integrais e noturnos? E o que um programa de inclusão, se levado a sério, tem a ver com isso? 1599 Se analisarmos cuidadosamente as especificidades da população que poderia ingressar na 1600 Unicamp, por um programa de inclusão, podemos perceber entraves concretos, que impedem 1601 uma boa parcela de aceder aos cursos integrais, ou até mesmo de cogitar a possibilidade de 1602 cursá-los. Para pessoas de baixa renda, estudar em período integral, raramente é uma 1603 possibilidade, trabalhar durante o dia para pagar a moradia, alimentação e transporte, é grande 1604 parte das vezes a única opção, e ainda assim, por vez insuficiente, tendo em vista o valor 1605 hediondo do transporte público em Campinas, e os preços exorbitante dos aluguéis de Barão 1606 Geraldo, para quem escolhe morar aqui. Contudo, cursos como história, geografia, filosofia e 1607 todos, eu disse todos os cursos do IA, Instituto de Artes, simplesmente não têm a opção de 1608 cursos noturnos, isso se reflete a nitidamente no público contemplado, e aparentemente 1609 desejado por esses cursos. Nesse cenário não é de se estranhar por quê? Para tantas pessoas, 1610 cursar a Unicamp não parece nem mesmo ser uma opção, ela continua sendo um hospital. E 1611 como um programa sério de inclusão se comprometeria com isso? Por meio de um projeto, 1612 que não tão somente acrescente alguns pontos na nota do vestibular, mas que se engaja 1613 efetivamente em reservar, e assim garantir vagas, bem como fornecer condições reais de 1614 permanência para ingressantes de baixa renda, isso é, por meio do acesso a moradia, 1615 alimentação e bolsa trabalho, por meio de um projeto dedicado às especificidades que 1616 impedem a plena participação da população nos diversos cursos e turnos, oferecidos pela 1617 universidade, por meio de um projeto, que de fato promova a real diversidade, que seria 243 51 1618 reflexo da sua população. Esse projeto nós já temos, a implementação das cotas, aqui hoje, o 1619 Professor Renato Pedrosa colocou na sua fala que não basta garantir o acesso, realmente, não 1620 basta, a gente tem que garantir a permanência dessas pessoas aqui. O Professor Edmundo 1621 Capelas, colocou que permanecer na Unicamp é uma questão de escolha. Seria escolha? Ou 1622 condições reais de permanecer numa universidade elitista, excludente, que no seu suposto 1623 projeto de inclusão social, nem ao menos discuti a permanência material dessas pessoas que, 1624 somente assim, teriam uma opção real de escolher, permanecer? Então, se para as pretensões 1625 de inclusão o PAAIS se mostrou ineficaz, porque que a Unicamp ainda não tem cotas? 1626 Obrigada. 1627 1628 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Taína. E o próximo, Grupo Crioulos do Cotuca. 1629 1630 Sra. Taína (Núcleo de Consciência Negra Unicamp) ± Boa tarde. Como eu já foi 1631 apresentada, meu nome é Taína, eu atuo no Núcleo de Consciência Negra Unicamp, e eu 1632 gostaria de insistir em algumas questões colocadas aqui pelos expositores, começando com 1633 uma simples pergunta. Qual é a escola pública que o PAAIS inclui? Quando elaborado em 1634 2005, o PAAIS surge como o objetivo de promover a inclusão de estudantes de escolas 1635 públicas, a meta do programa, conforme a decisão do Consu de 2013, é de incluir pelo menos 1636 50% de estudantes advindos do sistema de educação pública, em cada curso e turma da 1637 Unicamp. Nesses doze anos de vigência da política de Ação Afirmativa, sem cotas, como é 1638 vangloriada, dos 39.358 estudantes que ingressaram na universidade, 12.991 utilizaram o 1639 PAAIS, o que contabiliza 33%. Uma análise crítica do programa adotada pela Unicamp, 1640 demonstra que ele não é tão eficiente quanto se propõe, em termos de inclusão social, desses 1641 12.991 estudantes que usufruíram do PAAIS, 53% são provenientes de escolas técnicas 1642 estaduais, institutos federais ou colégios militares, o que aponta para o fato de que, mais da 1643 metade dos ingressantes beneficiados pelo PAAIS, são provenientes dia escolas que aplicam 1644 provas de seleção, conhecidas como vestibulinhos, além de serem reconhecidas enquanto a 1645 escolas modelo. As escolas modelo por sua vez, compõe 5% das escolas do estado de São 1646 Paulo, segundo o censo escolar do estado referente ao ano de 2014. Em 2016 a despeito das 1647 declarações ansiosas da Unicamp, o resultado não foi diferente, dos 1.544 estudantes 1648 matriculados e beneficiados pelo PAAIS, 58% são provenientes das ditas escolas modelo. 1649 Outro falto que salta aos olhos na análise sobre esses doze anos de PAAIS, é que quase um 1650 terço dos ingressantes que se beneficiam dessa política, são oriundos da cidade de Campinas, 244 52 1651 resultado que no primeiro momento parece ser satisfatório, mas se torna um balde de água 1652 fria, quando, uma vez que, 68% desses estudantes são provenientes apenas de cinco escolas 1653 Cotuca, que inclusive uma escola da Unicamp, Cotil, ETECAP, Escola Estadual Técnico 1654 Bento Quirino e Culto à Ciência, entre 2013 e 2016, um quarto dos ingressantes que foram 1655 alunos da Escola Técnica Bento Quirino, tinham renda superior a sete salários mínimos, dos 1656 matriculados vindo da ETECAP, 28% tinham renda superior a essa faixa e 43,46% e dos 1657 matriculados advindo do Cotuca, tinham também rendas superior a sete salários mínimos, 1658 sendo que um quarto desses estudantes vindo do Cotuca, tinha a renda superior a dez salários 1659 mínimos. Um programa de ação afirmativa, que beneficia um público oriundo de instituições 1660 de ensino, que representam 5% do universo de escolas públicas do ensino médio do estado de 1661 São Paulo, é realmente eficiente? Ou é apenas mais um artifício para maquiar as 1662 desigualdades produzidas numa das universidades mais elitista do país? O PAAIS é uma 1663 possibilidade para quem? Para um jovem branco de classe média alta do Cambuí? Fazemos o 1664 exercício de memória, que façamos um exercício de memória, e não esqueçamos da influência 1665 da Unicamp na elaboração de programas como o PIMESP, Programa de Inclusão por Mérito, 1666 que longe de ser uma política de inclusão, mais se assemelhava ao tipo de políticas 1667 elaboradas, como foi apontada na última audiência pela Procuradora Dora Lúcia Bertulio, 1668 durante a crise da escravidão, para cercear o exercício de uma cidadania negra plena, no 1669 momento em que a abolição era uma realidade concreta. Ancorados nas desculpas, de que 1670 aquelas tinham a necessidade de civilizar-se, homens, homens brancos vestiram a roupagem 1671 do mérito e da civilidade para boicotar um projeto de liberdade, a insistência na continuidade 1672 de um programa como o PAAIS, é a insistência num processo de perpetuação, de 1673 desigualdade e que boicota sim o projeto de muitas famílias que lutam para que essas filhos, 1674 usufruem de algo que lhes é de direito, educação pública de qualidade e permanência nas 1675 instituições de ensino que são financiadas com nosso dinheiro. Seguimos em frente num 1676 caminho duro na defesa das cotas raciais, e de um projeto de universidade pública para o 1677 povo, basta de hipocrisia. Cotas sim, cotas enquanto for preciso, vocês não vão brincar mais 1678 com os nossos destinos. 1679 1680 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Grupo Crioulos do Cotuca. Próxima é Helen do grupo 1681 Núcleo de Consciência Negra. 1682 1683 Interlocutor não Identificado (Grupo Crioulos ± Cotuca) ± Carta aberta à comunidade da 245 53 1684 Unicamp. O Grupo Crioulos representando a comunidade de alunos e ex-alunos negros do 1685 Colégio Técnico de Campinas, Cotuca, vem acompanhando as audiências públicas realizada 1686 nos últimos meses, sobre o tema de cotas e ações afirmativas, e decidiu pronunciar-se hoje, a 1687 fim de expressar opinião consensual dos seus membros a. Sendo nosso colégio afiliado a 1688 Unicamp, as decisões tomadas pela universidade, afetam diretamente em nossa formação e 1689 realidade no ambiente escolar, a defasagem do ensino dos períodos fundamental e médio da 1690 rede pública, praticamente impossibilita o acesso da maior parte população às universidades 1691 públicas e centros de ensino gratuitos e. Pensando nisso, as ações afirmativas visam eliminar 1692 as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos 1693 marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição com diversificada onde não 1694 haja predomínio de raça, religião ou gênero, através de políticas que propiciem uma maior 1695 participação desses grupos discriminados. No que concerna a questão racial, muitas dessas 1696 políticas foram instituídas pela legislação brasileira, e há muita vem sendo usada 1697 principalmente pelas universidades, onde a desproporção entre estudantes brancos e os ditos 1698 pretos, pardos e indígenas é esmagadora, nesse contexto faz-se necessário também um estudo 1699 mais aprofundado sobre a segregação racial. O racismo é um elemento que faz parte do 1700 próprio modo de como se estruturam as relações sociais no Brasil, na contemporaneidade é 1701 menos comum que se evidenciem atos explícitos de violência entre as pessoas, sendo mais 1702 frequente mascarar-se nas sutilezas de uma entrevista de emprego, nas vitrines das lojas, na 1703 direção das empresas, na política e o na mídia, de maneira mais estrutural e instituída 1704 ideologicamente. O Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social PAAIS, implementada 1705 no vestibular da Unicamp, também é utilizada no processo seletivo do Cotuca, e reflete 1706 igualmente a disparidade da predominância da cor dos indivíduos que frequentam esses 1707 espaços. O sistema adotado de bonificação, comprovadamente não apresenta eficácia do 1708 sistema de cotas, cuja aplicação em outras universidades revelou resultado, resultados muitos 1709 superiores, em nosso colégio, a cor da pele dos funcionários da limpeza e o refeitório, 1710 contrastam nitidamente com a dos professores e coordenadores. De vez de a sua criação, o 1711 colégio mantém um perfil elitista de ingressantes, extremamente excludentes com a maior 1712 parte da população que é negra e pobre, apesar de constar em seu regimento oficial que o 1713 PAAIS tem como objetivo estimular o ingresso de estudantes que tenham sem ter estudado 1714 em escolas públicas, e ao mesmo tempo estimular a diversidade étnica e cultural, ao caminhar 1715 nos corredores e salas do colégio, encontram-se turma de 40 alunos com dois ou três negros, e 1716 em outras até mesmo a ausência dos mesmos. Essa desigualdade se amplia ainda mais, visto 246 54 1717 que os cursos do período noturno apresentam maior número de alunos negros e de baixa 1718 renda, em comparação com os do diurno, e mesmo assim, são minoria em suas salas. A 1719 enorme maioria dos estudantes dos cursos diurnos, que apresentam concorrência muito 1720 superior, são brancos e advindos de escolas particulares e ou que frequentam cursinhos 1721 preparatórios pagos, e com o ensino ofertado em nossa escola e outros colégios ditos públicos, 1722 como ETECAP, Cotil e Bentão, ingressam em universidades como a Unicamp, e esta, em 1723 uma superficial pesquisa, alega que o PAAIS funciona, pois estatisticamente o número de 1724 estudantes vindo da rede pública aumenta, e portanto não é necessário verificar que esses 1725 mesmos estudantes receberam a maior parte do ensino em instituições privadas, e nem que o 1726 índice de ingressantes negros rastejam nos gráficos. A metodologia de ensino em nossa 1727 escola, também é contestada, uma vez que suscita a ideia de que ao aluno cabe somente 1728 assimilar passivamente os conteúdos transmitidos pelo professor, sem dar foco a formação 1729 cidadãos participativos e conscientes da sociedade em que vivem, uma falha que se revela na 1730 grade horária das disciplinas, da que oferece aulas suficientes para ministrar e aprender os 1731 conteúdos pertinentes das ciências humanas, desestimulando o estudo e prejudicando a 1732 formação do pensamento crítico dos alunos. Por todos esses motivos, o Coletivo Negro 1733 Crioulos luta pela implementação de cotas étnicos raciais na Unicamp e no Cotuca, e em 1734 todos os colégios técnicos e universitários públicas a fim de promover a igualdade e 1735 diversidade de pessoas nesses espaços, todo nosso apoio à Frente Pró-Cotas, cotas sim, cotas 1736 hoje, cotas enquanto for necessário. 1737 1738 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Helen. A seguir Adriano Goes da Frente Pró-Cotas. 1739 1740 Sra. Helen (Núcleo de Consciência Negra) ± Oi gente, eu faço artes visuais, me chamo 1741 Helen, e sou mais conhecida como a única aluna negra que faz artes visuais da turma 015. "O 1742 PAAIS se propõe a promover maior inclusão de pessoas oriundas de escolas públicas em 1743 todos os cursos da Unicamp." Ok, está escrito isso no projeto, mas por que será que a 1744 distribuição de pessoas que entra por esse programa se mostra tão desigual de curso para 1745 curso? Quais as condições específicas que não permite um conjunto da população passar pelo 1746 gargalo, afunilado e pouco poroso de uma das universidades mais elitista do país? Vamos 1747 falar de algumas questões bem práticas, que materialmente e deliberadamente impede um 1748 recorte da população de adentrar os portais da Unicamp. Um exemplo, é o sabidamente 1749 elitista e branco Institutos de Artes Visuais, de todos os institutos, esse foi o sem dúvida o 247 55 1750 menos atingidos pela singelas mudanças impulsionados pelo PAAIS, se antes tínhamos 90% 1751 de autodeclarados brancos concentrados majoritariamente nas classes A e B, depois dos 1752 PAAIS passamos para 78%, ainda concentrados nas mesmas faixas de renda, dos 10% hoje 1753 negros, tivemos um grande pulo de 2%, muito bom, sendo que esses autodeclarados pretos e 1754 pardos também se concentra majoritariamente nas classes A e B. Com as mudanças em 2016, 1755 passamos para 21% de pretos, pardos e indígenas, ainda concentrados no mesmo recorte de 1756 renda. A questão é, como explicar essa mudança pouco significativa em termo de raça e 1757 renda? O que talvez não foi previsto pelo trajeto PAAIS, justamente porque não é um 1758 programa verdadeiramente empenhado em promover uma inclusão ampla e compromissada, é 1759 a particularidade da solução, da seleção de cursos de artes. Eu vou explicar como é que 1760 funciona a prova específica: você faz a primeira fase, passou bonito; faz a segunda fase, aí 1761 você tem que fazer, você tem que vir para Campinas para fazer uma prova específica, porque 1762 eles têm de acreditar que você desenha, que você canta assim bonitinha, e aí você tem que 1763 ficar três dias aqui em Campinas, você tem que bancar a moradia, você tem que bancar a 1764 alimentação, tem que se virar, nunca vim para Barão Geraldo, mas ela é a tudo certo; nessa 1765 prova, você tem a prova escrita, uma prova prática, uma prova, e uma entrevista, nessa prova 1766 escrita, no manual ele dá uma lista de livros que não são obrigatórios, está escrito "Não é 1767 obrigatório." Mas por acaso, a prova específica tem trechos desses livros não obrigatórios, 1768 que você não encontra em qualquer universidade, em qualquer biblioteca pública, você 1769 encontra aqui no IA, você pode comprar também, baratinho, tem um R$150,00, baratinho 1770 bem, bem bom; endereço você faz um desenho, passa no desenho, no final você faz uma 1771 entrevista. O que acontece? Na entrevista eles vão te dar um papelzinho, você põe seu nome, 1772 põe assim: quantos museus você visitou. Hum, teve uma vez que eu fui para Viena, não, não 1773 fui para Viena, não fui para Mister Van Gogh. Bienal? Também nunca fui. Vou entregar 1774 assim o papelzinho, com meu nome em branco. E aí o que acontece? "Tu nunca foi no museu? 1775 Não tem interesse em museu? Você quer ir para artes? Mas tem que ver museu, não é?" 1776 Então, é porque eu não tenho dinheiro. "Ah, tudo bem então, um dia você consegue." Passou 1777 em visuais, muito bom, muito simples. O que acontece? Você tem que pagar os materiais, que 1778 a pintura, vai ter que pagar tinta, vai ter que pagar R$50,00 no pincel, vai ter que se virar com 1779 o figurino, muito simples. Você pode fazer? Você pode pegar uma bolsa de auxílio, aí você 1780 trabalha 15h por semana, pendurando o quadro, os quadros dos aluninhos que tem dinheiro, 1781 que usam essas 15h por semana para pintar o quadro que você deve pendurar, que você vai 1782 pregar na parede. Muito simples, ganha lá sua bolsinha, a noção material, continua o curso de 248 56 1783 visuais. Vou voltar para o texto agora. O PAAIS, diferentemente do plano de cotas já 1784 implementadas em universidades federais de todo o país, composto por grupos que estudam 1785 particularidades e desafios dessas ações, não previu, e consequentemente não incluiu, o 1786 recorte que supostamente mobiliza. Se a Unicamp almeja uma universidade verdadeiramente 1787 democrática e inclusiva, porque insiste uma, porque insiste um programa falho e omisso como 1788 o PAAIS? A alternativa promulgada pelas cotas, já possuem um estudo aprofundados para 1789 efetivamente proporcionar uma inclusão séria e honesta. A pergunta que paira é: O que vocês 1790 estão esperando? Então, se para as pretensões inclusão o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp 1791 ainda não tem cotas? 1792 1793 Interlocutor não Identificado ± Programa de Ação Afirmativa da Unicamp que está em 1794 vigor há doze anos, apresenta falhas lamentáveis no que diz respeito a inclusão racial. No 1795 período entre 2005 e 2015, houve uma média de 16% na inscrição, na inserção de alunos e 1796 alunas negras na universidade, número muito abaixo da porcentagem da população do estado 1797 de São Paulo, que corresponde a 35% segundo dados do IBGE, em 2016 com a atualização do 1798 PAAIS, esse número subiu para 22%, onde 16% dos matriculados em utilizaram o PAAIS. 1799 Após doze anos, o PAAIS não atingiu a meta que ele mesmo se propôs, que era de 35%, e 1800 está claro que ele não vai cumprir, a gente viu claramente isso nas falas, nos dados 1801 apresentados. O programa da Unicamp não apresenta recorte racial nessa seleção e nem 1802 mesmo de renda, pois a bonificação de pontos é dado a alunos de escola pública, sem 1803 considerar que escola são essas, as famosas escolas modelos, em sua maioria, sem considerar 1804 que tipo de aluno frequentam essas escolas modelos que já são elitizadas, não consideram 1805 esses alunos para o cursos, pré-vestibulinho, pré-vestibular, se fizerem ensino fundamental em 1806 escola particular ou não, e principalmente não consideram a suas rendas. A bonificação para a 1807 população preta e parda, é concedida apenas para quem são oriundos de escola pública, 1808 deixando muito claro que o PAAIS não se preocupa com o contexto social e histórico da 1809 população negra. Observando os dados da ação afirmativa proposta pela Unicamp desde de 1810 2005, fica claro que a pequena inclusão de negros que aqui ocorre, é com a exclusão dos 1811 negros que são de escolas particulares, e portanto, não podem utilizar o PAAIS. Os cursos de 1812 ciências humanas, artes, e a área da saúde, ciências biológicas, refletem muito bem esses 1813 dados, são mais de 70% de alunos brancos matriculados no período do PAAIS. E, bom, 1814 representado todas as áreas. Isso tudo, sem contestar a autodeclaração de nossos colegas 1815 brancos, que se dizem pardos para frequentarem esse espaço e para conseguirem essa 249 57 1816 bonificação, e a partir disso surgem alguns questionamentos: Por que o PAAIS ainda não 1817 atingiu a meta que ele mesmo se propôs atingir? O PAAIS quer atingir a meta? Sendo que as 1818 cotas garantem a meta? E todas as federais que a adotaram comprovaram esse sucesso? 1819 Porque a Unicamp ainda nega cotas? A porcentagem de alunos brancos muda muito pouco em 1820 todos estes anos de PAAIS, na artes o percentual de alunos brancos somente neste ano foi de 1821 75%, na ciências biológicas e saúde, matriculados negros não ultrapassam os 22%, que é a 1822 média de ingressantes deste ano de 2016. Dados de 2013, dados de 2013 mostram que 1823 existem 2.077 docentes na Unicamp, apenas 32 são negros, ou seja, 1,54%, o conhecimento 1824 aqui fornecido é baseado em brancos, em sua maioria homens, e para brancos, até estudos 1825 sobre racismo e movimentos negros são feitos por brancos. Nessa universidade aprendemos 1826 teorias de Marx, Aristóteles, Gauss, Darwin, Newton, Terkaya, e outros milhares de brancos, 1827 mas não aprendemos sobre a matemática egípcia, a filosofia africana ou medicina que 1828 comunidades indígenas pratica, não aprendemos com Ângela Davis, Malcolm X, Martin 1829 Luther King, Zumbi dos Palmares, Dandara, nós não temos referência nenhuma com esses 1830 personagens, mas curiosamente essa universidade fica no distrito de Barão Geraldo, que nada 1831 mais é do que a um barão, ou foi. Continuando, nós falamos sobre a revolução francesa, mas 1832 não falamos sobre distúrbios de Los Angeles de 1992, ou sobre o partido dos Panteras Negras, 1833 na música todos sabem quem é Chico Buarque, Caetano Veloso, Elis Regina, mas não há 1834 espaço no instituto de artes para Alcione, MC Carol, James Brown, Two Pack ou Jimi 1835 Hendrix. Coincidentemente, os restaurantes universitários que aqui frequentamos, mostram o 1836 inverso, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados são esmagadoramente negros, e é esta a 1837 imagem da Unicamp, quem ensina são os brancos, eles são os bons e recebem os melhores 1838 salários e o melhor tratamento, os negros estão aqui para limpar e servir, e os que entram para 1839 estudar precisam passar pelo constrangimento de sentir que não pertence a este lugar. Isto é 1840 aceitável para Unicamp? Vocês reconhecem que os dados do próprio PAAIS representa o 1841 racismo institucional dessa universidade? O PAAIS é uma ação afirmativa de combate ao 1842 racismo? Não seria o PAAIS um Programa de Ação Afirmativa para intocáveis, que não toca 1843 nos brancos, que não interferem nos dados brancos? E aí, eu tenho duas coisas que ouvi hoje 1844 que são inacreditáveis, a primeira é como tocam no assunto PPI, pretos, pardos e indígenas, 1845 mas ninguém fala do branco, ninguém fala da branquitude, vocês são, vocês se sentem 1846 intocáveis aqui, vocês, vocês não contestam o que vocês são. A fala do nosso colega 1847 Edmundo, ele disse primeiro "Este lugar, este local não é para todo mundo." E depois, logo 1848 em seguida ele disse "Infelizmente, as pessoas não pensam que são capazes." É engraçado de 250 58 1849 como as duas frases se contradizem, o senhor mesmo afirmou que este local não é para todo 1850 mundo, e não é que nós somos incapazes, nós não somos otários, nós sabemos que este local 1851 não é feito para a gente, é um local de brancos, feito para brancos, a gente entra aqui se 1852 matando, a gente entra aqui passando por racismo que vocês se inferem na gente. Então, eu 1853 vou pedir para que os senhores, e que os conselheiros novamente não compareceram, reflitam 1854 sobre isso, aliás, em sua maioria brancos, a maioria dos conselheiros brancos, uma 1855 universidade branca, e coincidentemente os brancos não estão aqui hoje. E é isso, muito 1856 obrigado. 1857 1858 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Mariel. Na sequência Rafael. 1859 1860 Interlocutora Não Identificada ± O PAAIS é uma ação afirmativa à qual de forma indireta, 1861 porém formal, compromete-se com a inclusão de estudantes indígenas não universidade, o I 1862 do PPI, no entanto, na realidade cotidiana da Unicamp, o objetivo de inclusão de estudantes 1863 indígenas parece de fato não existir. O que a Unicamp sabe sobre seus estudantes indígenas? 1864 Qual é o compromisso da Unicamp para com os estudantes indígenas? Entre 2005 e 2016, 1865 doze anos de PAAIS,119 estudantes autodeclarados indígenas e ingressaram na Unicamp, 1866 desses, 59% não utilizaram o PAAIS. É aceitável que uma política de Ação Afirmativa seja 1867 sobre utilizada dessa forma pela população a qual se seja incluir na universidade? A realidade 1868 é que o PAAIS não se apresenta verdadeiramente como uma Ação Afirmativa para a maioria 1869 dos estudantes indígenas, desses 119 estudantes, 70, 70% tiveram que fazer cursinho pré1870 vestibular, O que nos levar questionar se algum momento, desde a sua criação até o ano atual 1871 a Comvest ou Unicamp consideraram respeitar o direito indígena, a educação específica, 1872 intercultural e pautada pelos de línguas indígenas, prevista na constituição de 88, na lei 1873 diretrizes de bases da educação nacional, e no plano nacional de educação, desenhando uma 1874 seleção que respeitasse e promovesse esses direitos, como fazem os vestibulares indígenas em 1875 diversas universidades federais. A realidade, é que o PAAIS como ação afirmativa pela 1876 inclusão de estudantes indígenas, apresenta-se mais como um mecanismo de violação dos 1877 direitos desses povos, seguindo agenda histórica de 516 anos. Desses 119, 41% para não 1878 permaneceram na Ecamp, seja por abandono ou por desligamento, o que nos leva a 1879 questionar: Qual o compromisso da Unicamp com a permanência material e simbólicas de 1880 seus estudantes indígenas? Perguntam-lhes a que povos pertencem? Não. Oferecem-lhes 1881 ensino bilíngue ou auxílio com português? Não. Preparam os professores para lidar com as 251 59 1882 suas especificidades culturais? Também não. Oferecem-lhe apoio psicológico diferenciado? 1883 Não. Oferecem-lhes espaço para vivência multicultural? Não. Atualmente, 25 estudantes e 1884 indígenas cursam a graduação da Unicamp, 25 estudantes cujas dificuldades e necessidades 1885 não são expostas, porque a universidade havendo a verdade, simplesmente não está 1886 interessada. Professor Pedrosa, a Unicamp considerou visitar alguma das 30 terras indígenas 1887 demarcadas do estado de São Paulo, para abrir as demandas desses povos contra a educação 1888 superior? Considerou conversar com os professores indígenas do estado para desenhar uma 1889 política de Ação Afirmativa condizente com a realidade da educação escolar indígena de São 1890 Paulo? Professor Edmundo, a Unicamp dialogou ou com os Mbyá, com os Ñandeva, com os 1891 Terena, com os Krenak, com os Kaingang, com os Filni-ô, com os Atikum, com os Pankararu, 1892 ou com os Cais Bichocó para traçar como deveria ser uma política de ação afirmativa para os 1893 indígenas na Unicamp? Unicamp, se você reconhece a importância da presença de estudantes 1894 indígenas do ensino superior público, explique-nos por favor, como pode estar satisfeita com 1895 uma política de ação desafirmativa como é o PAAIS? Se para as pretensões de inclusão o 1896 PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp não tem cotas? 1897 1898 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Vou pedir um minutinho para o Rafael, o Professor 1899 João terá que se ausentar por que ele tem outro compromisso e precisa pegar o voo para esse 1900 compromisso. Então, eu vou fazer um parêntese aqui para dar um tempo para o Professor 1901 João, de ser os seus derradeiros comentários aqui, e depois retomamos. 1902 1903 Sr. João Feres Júnior (Professor de Ciência Política do Instituto de Estudo Sociais e 1904 Políticos, IESP ± UERJ) ± Bom, eu gostaria de agradecer a acolhida de todos vocês da mesa, 1905 oportunidade, e da plateia, a oportunidade de discutir com vocês e apresentar meus trabalhos 1906 sobre cotas na Unicamp, e a oportunidade de estar de volta a Unicamp. Eu queria chamar a 1907 atenção para o seguinte, eu acho que se a gente está falando de igualdade de oportunidades, 1908 uma coisa que o Professor Pedrosa falou na apresentação dele, a igualdade de oportunidades 1909 vai chamar o autor principal disso que o filósofo americano John Rawls. Qual que é uma das 1910 pernas de principais a igualdade de oportunidade? É exatamente a questão das políticas 1911 públicas mitigarem a desigualdade de condição de nascimento, que é basicamente classe 1912 social. Então, não existe igualdade de oportunidades, não dá para falar que o PAAIS foi um 1913 programa de igualdade de oportunidades, não existe igualdade de oportunidades se você não 1914 consegue mitigar a desigualdade de renda, desigualdade social, ou seja, a posição inicial da 252 60 1915 competição, eu acho seguinte, quer dizer, a política tem que ser redesenhada de maneira que 1916 ela possa de fato, como eu vi, o principal problema do redesenho é que ele não faz nenhuma 1917 efeito na desigualdade de renda de quem entra, há um problema aí. Provavelmente que diz 1918 respeito às escolas muito seletivas públicas que estão se aproveitando desse, dessa janela de 1919 oportunidades criadas pelo redesenho, é preciso sim que o programa emprego entregar de fato 1920 a questão da igualdade de oportunidades, inclusive para questão, incluindo a questão de renda, 1921 além da raça, sem isso, eu acho que a Unicamp vai continuar, não quero daqui a cinco anos 1922 fazer de novo o estudo para mostrar que o PAAIS de novo não fez nada, ou fez muito pouco. 1923 Eu acho que a população do estado de São Paulo, a população do Brasil, é uma universidade 1924 pública, ela não pode de fato aguentar mais isso, ou seja, tolerar esse tipo de coisa, nossas 1925 instituições públicas têm que de fato serem democráticas, isso é o verdadeiro sentido da 1926 democracia. Obrigado. 1927 1928 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor João, obrigado por ter vindo e ter 1929 participado aqui deste debate nessa audiência pública. Obrigado Rafael por ter esperado, a 1930 palavra é sua. Na sequência teremos a Lígia. 1931 1932 Interlocutor não Identificado ± Em fevereiro deste ano, a Unicamp divulgou para a mídia 1933 paulista, que 88% dos aprovados em medicina estudaram em escolas públicas, e mais tarde, 1934 que 65% dos que realmente se matricularam vieram de escola pública, no entanto, esses 1935 números escondem outros que não podemos ignorar. Segundo os dados públicos da Unicamp, 1936 e também com as análises feitas pela Frente Pró-Cotas, a maioria, e isto é 68% dos alunos 1937 matriculados em medicina de 2016 passaram pelo PAAIS, mas não se trata de uma maioria 1938 vinda de escola pública como é propagandeado pela própria Unicamp, e pela mídia que apoia 1939 esse tipo de falácia. Trata-se de uma maioria vinda de ensino médio feito em instituição 1940 pública, tendo sim, tendo sido o ensino fundamental feito ou em sistema privado ou público, 1941 ou seja, dentre essa maioria, a quem tenha passado boa parte, isto é, em educação básica em 1942 escola privada. O vestibular para o curso de medicina na Unicamp, continuou excluindo em 1943 2016, 46% dos ingressantes em medicina, e quase 70% dos matriculados que usaram o 1944 PAAIS vieram de escolas modelo, que correspondem apenas 5% das escolas públicas com 1945 ensino médio do estado segundo o Ciências Escolar, a maioria dos matriculados provenientes 1946 dessas escolas, possuem entre 10 e 15 salários mínimos na família, entre 10 e 15 salários 1947 mínimos ainda que tenham vindo de ensino público, aliás, a maioria dos ingressantes em 253 61 1948 medicina de 2016, tanto com PAAIS quanto sem PAAIS, estavam nessa faixa de renda 1949 familiar. Gostaríamos de perguntar a mesa se a inclusão de 2016 da medicina tomada como a 1950 maior representante do PAAIS, que inclusão é essa de que a Unicamp está falando? Quem a 1951 Unicamp está supostamente incluindo? Não há recortes de raça no PAAIS, a recusa realidade 1952 étnico racial brasileiro, o PAAIS pré-seleciona determinados perfis sociais, o problema não é 1953 meta e nem falta de estudos como alegou a Unicamp no começo do ano, o problema é que a 1954 Unicamp tem uma posição política sobre as cotas, tem uma posição política sobre quais 1955 estudantes ela quer ter. A propaganda da suposta inclusão social que se faz do PAAIS, é 1956 falaciosa, isso é porque é só esse tipo de programa, de propaganda que se pode fazer de um 1957 programa que nasceu para construir falácias, e pior, uma falácia de inclusão social. Se para 1958 suas pretensões de inclusão, o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp não tem cotas ainda? 1959 1960 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Lígia. Na sequência Gustavo. 1961 1962 Sra. Lígia (Aluna de Midialogia Unicamp) ± Boa tarde, meu nome é Lígia, eu sou aluna da 1963 midialogia, curso que foi citado aqui que apresentou uma implosão no último ano de 2006, 1964 convido aos participantes da mesa para conhecerem um pouco da realidade do curso. Mas 1965 enfim, assim como Professor Edmundo, nós também fizemos uma simples projeção, porém, 1966 sobre o perfil racial dos ingressantes, diferentemente do professor, propusemos um modelo 1967 mais completo, onde as cotas serviriam como um piso e não como um teto, ou seja, os alunos 1968 negros que obtivesse uma nota alta suficiente para ingressar através das vagas ampliadas, 1969 desculpa, os alunos negros que obtivessem uma nota alta suficiente poderiam ingressar 1970 através das vagas da ampla concorrência. O PAAIS, como já foi dito, é uma política de ação 1971 afirmativa instituída em 2004, com o objetivo de estimular a diversidade étnica e cultural, 1972 entretanto, olhando para os alunos matriculados ano a ano segunda raça, percebemos que a 1973 política tem se mostrado ineficaz, segundo a própria Comvest, a meta de inclusão perseguida, 1974 é de 35% de PPI, pretos, pardos e indígenas, entretanto, as maiores cifras foram atingidas em 1975 2016, e alcançam uma ponte de apenas 22%, a gente pode olhar ali. Como acreditamos que a 1976 política de cotas é uma ação afirmativa mais efetiva e mais simples, fizemos algumas 1977 projeções de como poderiam ser a composição racial dos alunos da Unicamp, caso a política 1978 de ação afirmativa elegida tivesse sido de cotas de 35%, a porcentagem de negros no estado 1979 de São Paulo. Entendemos que a inclusão de indígenas dá de forma distinta da de negro na 1980 universidade, e que não faz sentido medir a inclusão dos alunos indígenas apenas em 254 62 1981 porcentagens somadas a negros, assim, criamos essa projeção levando em consideração 1982 apenas a população negra. É interessante reparar que mesmo tendo essa projeção, a política de 1983 cotas tende apresentar resultado muito mais estáveis, que dependem em grande parte de 1984 mudança no vestibular, por exemplo, exemplo disso são os alunos de 2013 para 2016, que 1985 apresentam respectivamente uma grande queda, e alta no valor percentual de negros 1986 ingressantes. A gente pode acompanhar ali, pela segunda, pela linha azul ali, depois os 1987 brancos têm um intervalo enorme, e aí você consegue avaliar o ingresso de negros, no ano de 1988 2013 a gente teve uma queda que foi para 12,9%, e em 2016 a gente teve um momento. Em 1989 2013, enquanto PAAIS apresenta uma volatilidade de dois e meio, desculpa, 2 em meio 1990 pontos percentuais, a política de cotas apresenta uma volatilidade de apenas um ponto 1991 percentual, em 2016 a porcentagem, o percentual de negros crescem 6,7%, enquanto como a 1992 política de cotas, a avaliação seria de novamente apenas 1,1 ponto percentual, isso acontece 1993 porque a variação na política de cotas, se dá apenas entre percentual de negros ingressantes 1994 via ampla concorrência, que como podemos observar é bastante instável em todo o período. 1995 Através desses dados não pretendemos mostrar com perfeita exatidão a porcentagem de 1996 negros na Unicamp com a implementação de políticas de cotas, mas sim demonstrar o gap, a 1997 diferença entre a quantidade de pessoas negras que poderiam ter entrado na Unicamp neste 1998 outro cenário. Nesse segundo gráfico aqui, o debaixo, pressupomos a implementação de cotas 1999 raciais de 35% a partir de 2004, com a primeira turma de ingressantes em 2005, no que diz 2000 respeito ao primeiro gráfico a projeção com cotas progressiva, pensamos neste cenário de 2001 implementação para reconhecer, por reconhecer que a implementação de cotas exige outros 2002 cuidados referentes a permanência desses alunos na Unicamp. Bom, enfim, pressupondo 2003 medidas como a ampliação da moradia entre outros, que podem não ser excluídos em sua 2004 totalidade em um período tão curto de tempo. As projeções que levam em conta uma 2005 implementação progressiva da política de cotas, utilizam cotas de 12,5% no primeiro ano, 25 2006 no segundo ano e 35 no terceiro ano em diante, é o terceiro gráfico ali. Criamos este cenário, 2007 segundo cenário com cotas a partir de 2012, por reconhecer que neste ano houve uma 2008 completa reestruturação de políticas de ações afirmativas em todo país com a lei 12.711, que 2009 garante que, quem garante a instituição de cotas nas universidades federais em todo país. 2010 Enfim, damos destaque ao custo do PAAIS para a população negra do estado de São Paulo e 2011 do Brasil, durante o período no qual o vestibular era nacional, na melhor das projeções, com 2012 cotas de 35% desde 2004 quando PAAIS foi implementado, 12.518 pessoas negras a mais 2013 teriam passado pela Unicamp, na pior das nossas projeções com cotas progressistas a partir de 255 63 2014 2012, 4.156 jovens negros e negras a mais teriam passado pela Unicamp. O triste, é pensar 2015 que o pior deste cenário é a realidade, onde a Unicamp segue já por doze anos o PAAIS, uma 2016 ação afirmativa que não consegue ser satisfatória em termos de inclusão racial. A dúvida que 2017 nos atormentam então é: Porque a Unicamp se mantém negligente? Quantas mais vidas 2018 negras precisam ser afetadas com descaso da universidade, até que a Unicamp abra mão de 2019 uma política tosca que o PAAIS? E decida, e decida ter a inclusão racial como prioridade da 2020 sua ação afirmativa, em outras palavras, se para as pretensões de inclusão o PAAIS é ruim, 2021 porque a Unicamp não tem cotas? Eu vou deixar aqui o gráfico de 2005, a partir de 2004 para 2022 a gente refletir um pouco sobre isso. 2023 2024 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Gustavo. Próximo Teófilo. 2025 2026 Sr. Teófilo ± Boa tarde a todos e todas. Obrigado ao senhor reitor aí, obrigado a fala da Lígia 2027 também, que trouxe o cenário bem interessante aqui de como seria Unicamp com cotas. Bom, 2028 a minha fala vai um pouco no sentido de dialogar sobre rankings, algo que a Unicamp gosta 2029 muito de levantar. E eu trago dois rankings aqui para gente refletir um pouco, segundo os 2030 dados do Ranking Universitário Folha, o RUF, que é uma avaliação anual do ensino superior 2031 brasileiro feito pelo jornal Folha de São Paulo, o qual classifica 192 universidades brasileiras 2032 públicas e privadas em 5 indicadores, são eles: pesquisa, internalização, inovação, ensino e 2033 mercado. Nas categorias ensino e internalização, ao Unicamp aparece atrás de outras 2034 instituições públicas, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Federal do Rio, e a 2035 estadual também no Rio de Janeiro, e na avaliação geral a partir das médias de todos esses 2036 itens, a Unicamp aparece em quinto, logo atrás da UFMG, da própria UFRJ e da Federal do 2037 Rio Grande do Sul. E vamos mais longe, ao analisarmos alguns rankings internacionais, cito 2038 um produzido pela revista inglesa Times Higher Education, nascido em 2004 esse gráfico e 2039 desde então, lança avaliações sobre universidades de todo mundo, de todas as categorias. 2040 Nesse ranking, no último ano, no item citações em artigos, ele aponta a Universidade Federal 2041 do ABC bem melhor posicionada do que a Unicamp, ou seja, universidades com políticas de 2042 cotas já consolidadas, estão à frente da Unicamp em importantes aspectos de destaque para a 2043 estabilidade de uma imagem positiva e de renome internacional para uma instituição de 2044 ensino superior. E suposto, deixo algumas perguntas aos convidados, e sobretudo aos nossos 2045 representantes da Unicamp, Professor Pedro e o Professor Capelas. Pergunto-lhes, será que 2046 tais universidades não expandiram a sua imagem internacional e estão cada vez mais em 256 64 2047 destaque, devido às suas políticas de Ação Afirmativa facadas na diversidade? Será que uma 2048 instituição de ensino formada por diferentes perfis de alunos não contribui para a produção de 2049 conhecimento mais ampla, diversa, com diferentes perspectivas de análise e assim podendo 2050 ser mais completa? E por fim, se as pretensões de inclusão o PAAIS é ineficiente, ineficaz, 2051 porque a Unicamp ainda não tem cotas? 2052 2053 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Teófilo. Seguinte é José do Grupo de Estudos de 2054 Filosofia Africana. 2055 2056 Sr. José (Grupo de Estudos de Filosofia Africana) ± Boa tarde a todas e todos. Eu vou 2057 dividir a minha fala com Guilherme. 2058 2059 Sr. Guilherme (Diretório Central dos Estudantes) ± Boa tarde. Meu nome é Guilherme, 2060 sou do Diretório Central dos Estudantes, eu vou colocar uma coisa aqui que de talvez fuja um 2061 pouco do tema, mas na verdade nem foge tanto assim. Uma das formas de perpetuar o 2062 racismo aqui na nossa universidade, no nosso entendimento é ter como objeto de perseguição 2063 política, um processo disciplinar que eu estou sofrendo, e eu vou ler aqui uma nota de apoio e 2064 escrita pelo Professor Ricardo Antunes, que é professor aqui da casa. "A Unicamp completou 2065 os seus 50 anos sendo reconhecida mundialmente como uma instituição de ponta, com 2066 valorosa produção científica e tecnológica que reconhece, respeita e valoriza as liberdades 2067 democráticas, mesmo nos períodos duros da ditadura militar quando foi fundada. O contexto 2068 de censura e repressão do período ditatorial, não restringiu o convívio saudável entre as 2069 diferentes linhas de pensamento por parte de docentes, pesquisadores, funcionários e 2070 estudantes da Unicamp, tendo em vista essa história democrática, é inadmissível que haja 2071 perseguição política e punição ao estudante Guilherme Victor Montenegro, estudante de 2072 geografia da Unicamp, membro do Diretório Central dos Estudantes que lutou coletivamente 2073 por cotas étnico-raciais, por ampliação da permanência estudantil, pelo aumento do 2074 financiamento público para universidade e contra a intervenção da polícia militar nos 2075 assuntos acadêmicos. Quem luta pela educação, não merece punição." Eu queria pedir na 2076 verdade aqui, para os professores aqui presente, movimentos sociais, mas fazendo um 2077 chamado especial aqui ao Reitor da Unicamp, Tadeu Jorge, e aos reitoráveis que também 2078 estão aqui na mesa, Rachel Meneguello e Edmundo, que também assinem essa nota e se 2079 juntem a esse apoio que já conta com mais de 20, 30 professores, não só brasileiros, mas 257 65 2080 professores de instituições e internacionais. Obrigado. 2081 2082 Interlocutor não Identificado ± A Unicamp tem compromisso com a inclusão? Em 2004, a 2083 Unicamp optou por um programa de Ação Afirmativa sem cotas, a medida foi alardeada aos 2084 quatro ventos como sendo inovadora, e muito mais eficiente que as cotas no que se refere a 2085 inclusão, a universidade veja tempo e dinheiro, muito dinheiro, bancando viagens para 2086 divulgar por todo país e também no exterior o seu programa de inclusão, supostamente super 2087 eficiente e inovador. Os dados, porém, mostram que a propaganda não correspondiam com a 2088 realidade, o programa que deveria ser uma exemplo de inclusão, não conseguiu incluir alunos 2089 negros, indígenas e pobres nas mesmas proporções alcançadas pelas universidades que 2090 adotaram as cotas. Mesmo com a reformulação pela qual passou, o PAAIS continua sendo 2091 insuficiente, a universidade demorou a admitir que a mudanças deveriam ter sido realizadas 2092 anteriormente. É inevitável perguntar, porque só ano passado a Unicamp assumiu tal 2093 ineficiência? Há poucas possibilidades de respostas para essa questão, ou universidade foi 2094 incompetente ao avaliar seu programa de ações afirmativas, deixando de ouvir as críticas 2095 reiteradas dos movimentos sociais, em particular do movimento negro, universidade não tem 2096 compromisso verdadeiro com a inclusão, ou seja, estamos entre a incompetência, a falta de 2097 mérito, mérito esse que a Unicamp diz tanto querer preservar e a dissimulação, que afirma 2098 compromissos apenas da boca para fora. A suposta complexidade do PAAIS atua na verdade 2099 como empecilho, enquanto a política de cotas pode estabelecer metas transparentes e 2100 metodologia simples para alcançá-la, o PAAIS se baseia em mecanismos que deixam a 2101 política de ações afirmativas da Unicamp, refém de caprichos pessoais. Uma universidade que 2102 não leva a sério o debate acadêmico sobre inclusão, não está verdadeiramente comprometida 2103 com a democratização e. Pergunto aos professores Edmundo Capelas e Renato Pedrosa: Qual 2104 o tipo de compromisso que a Unicamp tem com a inclusão? As exposições de ambos, Renato 2105 Pedrosa e Edmundo Capelas, centraram-se que a principalmente no aspecto social em 2106 detrimento do racial. A Unicamp realmente acredita que pode mirar social, e resolver por 2107 tabela o problema racial? É assim que a Unicamp se propõe a enfrentar um problema 2108 estrutural? E finalmente, se para as pretensões inclusão o PAAIS se mostrou ineficaz, porque 2109 a Unicamp ainda não tem cotas? Obrigado. 2110 2111 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± José... 2112 258 66 2113 Sr. Vitor ± Vitor, boa tarde. 2114 2115 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± E a próxima Paulina da Opech, Chile. 2116 2117 Interlocutor não Identificado ± Jovem, mas contradição. É assim que se inicia o texto 2118 institucional sobre a história da Unicamp, disponível no site da universidade, o texto não 2119 poderia ser mais preciso, a jovem Unicamp acaba de completar seus 50 anos, no entanto, 2120 apesar de sua juventude a estrutura da universidade incorpora muito na tradição brasileira, 2121 situada em Campinas, última cidade a abolir a escravidão, a jovem no campo se mantém 2122 como um espaço elitista, e majoritariamente branco. A ilha do privilégio branco, cultiva em 2123 seu espaço alguma das piores tradições brasileiras, por isso, os 50 anos da jovem Unicamp se 2124 configuram como 50 anos de exclusão, ali legitimação na universidade perante a sociedade, 2125 deveria ser um fator de grande preocupação daqueles que dirigem a instituição. Não se trata 2126 obviamente de adotar medidas populistas, mas sim de tornar a universidade mais próxima da 2127 sociedade, e deixar de ser conhecida apenas por seu hospital e escândalos de salários acima de 2128 R$50.000,00 e plágios em artigos. As legitimações perante a sociedade é a única maneira de 2129 justificarmos os investimentos públicos feitos para se manter a Unicamp, e a legitimação não 2130 combina com exclusão, enquanto perfil majoritário dos universitários docentes forem 2131 distantes do perfil da população brasileira, a Unicamp continuará sendo corretamente escrita 2132 como uma bolha elitista e branca. Garantia, democratização no ingresso, é uma das etapas que 2133 a Unicamp já deveria ter alcançado, agora com atraso, estamos curtindo maneiras de não 2134 continuarmos perpetuando o mesmo erro, é necessário fornecer mais garantias ao novo no 2135 ingresso, é necessário garantir também permanência simbólica, é necessário que a 2136 universidade tem a postura abertamente antirracista, muito diferente da atual postura de 2137 convivência, de conivência desculpa, e até mesmo o patrocínio da reitoria em medidas 2138 racistas, é necessário ampliar as políticas de permanência para atender um público que há 50 2139 anos sustenta a universidade, e que a 50 anos é sistematicamente deixado do lado de fora. A 2140 hipótese, sem sustentação, que a Unicamp apresenta para defender o PAAIS, se baseia no 2141 mérito, mas trata na verdade, de um tipo muito estranho específico de mérito, geralmente 2142 acompanhado por determinado sobrenomes, renda elevada e pele branca. A Unicamp finge 2143 não perceber que seus parceiros ao redor do mundo incentivam a inclusão e a democratização, 2144 justamente como uma maneira de ampliar a excelência, a diversidade traz consigo mérito e 2145 excelência que a Unicamp tanto procura, o que está em jogo nessa discussão, além do futuro 259 67 2146 de milhares de jovens, é a seriedade da Unicamp com a produção de conhecimento, ou seja, é 2147 a seriedade da Unicamp quanto de instituição. A aprovar uma política de cotas para incluir 2148 pretos, indígenas e pobres é essencial para o futuro da universidade. Assim se para as 2149 pretensões de inclusão o PAAIS é ineficaz, porque a Unicamp ainda não tem cotas? 2150 2151 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Paulina. A Paulina é a 15ª a se manifestar, nós ainda 2152 temos alguns minutos, então eu vou continuar seguindo a lista que por mais dez minutos no 2153 máximo, porque ainda temos que ouvir os nossos expositores nas suas considerações finais. 2154 Na sequência Juliana da UNESP Marília. 2155 2156 Sra. Paulina Castro (Chilena ± Acadêmica do Departamento de Psicologia da Faculdade 2157 de Ciências Sociais da Universidade do Chile) ± Boa tarde. Meu nome é Paulina Castro, 2158 sou chilena e acadêmica do Departamento de Psicologia e da Faculdade de Ciências Sociais 2159 da Universidade do Chile, e a trago algumas palavras de um grupo de acadêmicos chilenos, eu 2160 não domino bem a língua portuguesa, se algum minuto eu falo portunhol, peço desculpas para 2161 vocês. "À comunidade Universitária Estadual de Campinas. O Observatório Chileno de 2162 Políticas Educativas, Opech, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências 2163 Sociais da Universidade do Chile, junto aos cumprimentos à comunidade universitária e aos 2164 convidados, faz-se presente nesta terceira e última das suas audiências, e salienta a 2165 importância e repercussão em toda a América Latina, dessa discussão que hoje é 2166 desenvolvida na Unicamp, universidade cuja as decisões repercutem em toda a região devido 2167 importância, e referente acadêmico de nível internacional dessa instituição. A partir de nossa 2168 missão, como Programa Acadêmico de Pesquisas que sistematiza, circula e colabora no 2169 tocante à produção de conhecimento, e discursos críticos a respeito de políticas educativas, 2170 que procura articular o mundo social, como o acadêmico, parabenizamos ao som dessa 2171 universidade pública, por dialogar com os movimentos sociais, e se abrir a discutir a 2172 implementação de cotas étnico raciais, como resposta às graves desigualdades no acesso à 2173 educação superior. Essa é uma discussão que atualmente dá-se em diferentes países da 2174 América Latina, incluindo o Chile, no qual destacamos a desagregação dos sistemas 2175 educativos e da sociedade em seu conjunto, neste momento da história latino-americana, 2176 onde mais do que nunca precisamos de respostas frente às desigualdades educativas, 2177 observamos que a Unicamp não apenas discute políticas de Ação Afirmativa, mas também 2178 visa a articulação entre equidade, qualidade e reparação histórica as populações indígenas e 260 68 2179 negras que foram escravizados. Nosso ponto de vista, os resultados destas audiências, podem 2180 colaborar e produzir respostas a este grave problema que atravessa todo nosso continente, e 2181 assim, assinalarmos um novo caminho a trilhar. Ao mesmo tempo, observamos que na maior 2182 dos interesses, como as discussões desenvolvidas na Unicamp estão embaçadas a partir de 2183 uma lei federal, que instituiu as cotas étnico raciais como ações afirmativas, além da ampla 2184 experiência do das universidades federais brasileiras nesta matéria, a partir das constatações 2185 feitas no Brasil, nossa experiência no Chile confirma o mesmo, não só é possível ligar 2186 equidade e qualidade acadêmica, mas também é obrigação de toda instituição pública, 2187 garantir a pluralidade e a representação de todos os seus ementes argumentos sociais na 2188 preservação de função e produção de conhecimento. Afinal, agradecemos a possibilidade de 2189 acompanhar este processo, especialmente porque acreditamos que a experiência da 2190 Unicamp, poderia nutrir a discussão que no Chile vem se desenvolvendo sobre uma lei geral 2191 da educação superior, e o local que nela teria, a equidade e a qualidade. Atenciosamente Dr. 2192 Rodrigo Conejo Chávez, diretor do Observatório Chileno de Políticas Educativas, Opech, 2193 acadêmico da Faculdade de Ciências Sociais e da Universidade do Chile." Obrigada. 2194 2195 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Juliana. Na sequência nossa última manifestação, 2196 Valéria da Unegro São Paulo Nacional. 2197 2198 Sra. Juliana (UNESP Marília) ± Boa tarde a todos e a todas. Nós duas vamos graduadas 2199 pela UNESP de Marília e atualmente somos estudantes da pós-graduação, eu sou da FE 2200 mestrado, e a Mayane é estudante da pós-graduação da antropologia, nós estamos aqui para 2201 trazer a carta, a moção de apoio do Coletivo Pretar Pretou da UNESP de Marília a política de 2202 cotas na Unicamp. "A população afro-brasileiras sofreu e sofrem diversos mecanismos de 2203 marginalização da sociedade de classes, esses mecanismos de barragem, se manifestam em 2204 diversos espaços e níveis, o mercado de trabalho, o acesso à saúde, a educação, cultura e 2205 lazer. Sendo assim, o acesso ao ensino superior é um dos tantos direitos que a população 2206 negra tem sido privada, mas, mesmo com todos esses ataques racistas, ousamos, ousamos 2207 resistir, contra-atacar, a história da população negra no Brasil não nos faz mentir, lutamos 2208 antes da abolição, e continuaremos lutando. Há anos, o movimento negro vem travando uma 2209 luta pelas cotas étnico raciais no ensino superior, a Unicamp e a USP insistem em manter 2210 seus modos de conservadorismo, que protege a elite branca brasileira, mas é necessário que 2211 isso acabe. Nesse momento, nossos companheiros e companheiras da Unicamp segue em 261 69 2212 lutando pela implementação das cotas étnico raciais, sendo a UNESP a única das estudantes, 2213 a única das universidades estaduais paulistas com cotas étnico raciais, e que lembramos, 2214 essa foi conquistada por uma longa luta travada da instituição, contra a instituição diante do 2215 Programa do Pimesp, onde foi barrado por ações necessárias de radicalização do movimento 2216 estudantil no ano de 2013, e é claro, a Unicamp pode esperar no mesmo das negras, dos 2217 negros e do movimento social constituinte aqui pelos estudantes da Unicamp, e que não vão 2218 deixar de radicalizar caso seja necessário. Nós, militantes do Movimento Negro Brasileiro, 2219 em nome do Coletivo Pretar Pretou da UNESP campus de Marília, enfatizamos o nosso 2220 apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras da Unicamp, na luta pela 2221 implementação das cotas étnico raciais, em especial, nessa terceira audiência pública. 2222 Compreendemos que a assertiva dessa política pública, representa o reconhecimento da 2223 estratificação étnica apresentada no Brasil, em especial, ao racismo institucional 2224 universitário, que historicamente age na luta, historicamente age na segregação da 2225 população negra, consideramos também, que concomitantemente à luta por implementação 2226 das cotas étnico raciais, se faz necessário uma luta pelo fim do vestibular, considerando seu 2227 caráter inerente ao filtro social e racial ao qual ele representa. Cotas sim, cotas hoje, cotas 2228 enquanto for necessário." Obrigada. 2229 2230 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Valéria. Ainda antes de passar a palavra para os 2231 nossos convidados, nós gostaríamos que tivesse a oportunidade de manifestação, a Maria José 2232 e o Márcio que são do Núcleo de Consciência Negra da USP. A Valéria não veio? Ou foi 2233 embora? Então vamos lá. Maria José e Márcio. 2234 2235 Sra. Maria José (Núcleo de Consciência Negra da USP) ± Inicialmente agradeço a 2236 oportunidade de falar. Eu sou conhecida como Zezé do Núcleo de Consciência Negra da USP, 2237 venho especialmente saldar a luta dos estudantes e da greve vitoriosa que foi, esta greve que 2238 conseguiu introduzir este espaço de uma discussão, então, esta é uma conquista dos 2239 estudantes que da Unicamp que radicalizou, que fez uma greve por cotas raciais, e este debate 2240 fundamental para uma sociedade menos discrepante, menos injusta. Eu gostaria de falar 2241 algumas coisas, enfatizar o caráter político das cotas raciais, muitos, muitos dados foram 2242 mostrados, e as pessoas que estão discutindo esta questão, uma delas, eu gostaria de falar que 2243 a formação na mesa, por incrível que pareça, não nos ouviu, uma mesa que trata de cotas 2244 étnico raciais, e que independente da posição, não escuta, não tem um representante negro ou 262 70 2245 negra para falar sobre nós, nós estamos apenas como objeto e não como sujeitos, esse é um 2246 cuidado que infelizmente não se teve. As cotas raciais, a implementação de políticas públicas 2247 nesse, dentro das cotas raciais, ela faz uma coisa muito importante dentro da nossa sociedade, 2248 ela muda paradigmas, paradigmas esses que estão nessa sociedade brasileira desde quando, 2249 desde que esse país, desde que essas terras foram invadidas pelos colonizadores. Então, a 2250 mudança de paradigmas o resultado dessas políticas de ações afirmativas, mudar o caráter 2251 paternalista, oligárquico branco, dessas instituições públicas, trazer o elemento negro como 2252 sujeito histórico e pensar em políticas, e nós, enquanto sujeitos políticos e implementar, 2253 pensarmos e implementarmos as nossas, políticas para nós, essa é a grande diferença quando 2254 pensamos nas cotas raciais. Por que não pense que é simplesmente uma disputa de vagas de 2255 uma cadeira num curso, significa muito mais que isso, vivenciar, essas instituições, e mais do 2256 que isso, que negros e negras tenham acesso ao conhecimento, esse conhecimento que foi 2257 instituído, gerado com recursos e com os nossos trabalhos, essa é a principal, esse é o 2258 principal objetivo do Movimento Negro, formar pessoas capazes de nos espaços de decisão, 2259 pensar e implementar as políticas públicas para nós. E para isso, porque a gente pensa nisso? 2260 Porque é através disso que a gente vai ajudar esse país, eu até escrevi aqui, a sair do atraso 2261 moral do qual ele se encontra desde a invasão dos colonizadores. Muitos dos opositores das 2262 cotas raciais, alegam que somente com a mudança no ensino de base conseguiremos 2263 equacionar a questão de acesso na universidade. Então eu pergunto, primeiro: Quem 2264 determinou que o acesso ao ensino superior no Brasil deve ser através do concurso vestibular 2265 e no atual formato? Segundo: Quem fará de fato as mudanças estruturais na educação de base 2266 se não estudiosos comprometidos com essas mudanças? E quando eu falo comprometidos, eu 2267 falo de nós para nós, eu falo de negros e negras. Um exemplo da falta de compromisso dessas 2268 mudanças estruturais no ensino de base, é o que nós vivenciamos no estado de São Paulo, 2269 onde uma política de fechamento de salas de aula, SARESP de arrocho salarial e de 2270 diminuição do número de docentes, e mais do que isso, a exclusão de currículos disciplinas, 2271 de disciplinas da área de humanidades, só faz piorar a qualidade no ensino de base. E foi com 2272 muita, e é com muita luta que a sociedade brasileira, que os nossos estudantes das escolas 2273 técnicas, das escolas de ensino fundamental e médio, tem resistido para que essas mudanças 2274 não aconteçam, e para que essas escolas não sofram tanto sucateamento, quando o plano 2275 político do governo tucano desse, desse estado. Então, reafirmamos que o sistema de inclusão 2276 racial deve ter como política reserva de vagas para estes grupos, e questionar porque a USP e 2277 a Unicamp não têm vagas, desculpe, não tem cotas, é uma grande questão que somente 263 71 2278 pensando na política, na manutenção de privilégios, é que a gente consegue entender, e 2279 olhando essa mesa, a gente consegue uma compreensão bem nítida e bem definida. Obrigada. 2280 2281 Sr. Márcio (Núcleo de Consciência Negra da USP) ± Só complementando o que a Zezé 2282 falou, reiterar que a gente não está discutindo a implementação de cotas na diversidade, a 2283 gente está discutindo a, deu branco, a inconstitucionalidade da não aplicação da lei de cotas, 2284 não vou nem falar da Lei 10.639 que aqui na Unicamp, a universidade pálida de Campinas, 2285 nem discute isso. E assim, em busca obviamente da representatividade, não da 2286 representatividade quanto ao, assim, tem um presidente negro e ele é, ele me representa, não, 2287 eu quero a representatividade como referência, para que meu irmão por exemplo, para que 2288 várias outras pessoas que não estão aqui na universidade que são pretos e pobres ou indígenas, 2289 consigam ter acesso a essa universidade, acessibilidade não é você colocar uma rampa e falar 2290 para a cadeira de subir, ele precisa de condições para isso, e dentro do espaço que ele 2291 frequenta, ele também tem que ter condições para frequentam esse espaço. Então assim, essa 2292 representatividade como referência, ela só vai surtir, surgir a partir do momento que a 2293 universidade admitir que nós somos capazes, e dar essa oportunidade para a gente entrar 2294 nessa... Nessa mesma coisa gente, herança da escravidão, a gente sempre tem que pedir 2295 consentimento das outras pessoas, nessa mesa aqui que está nítida o racismo institucional, 2296 inclusive o Professor Mário, do início da mesa, ele foi colocado como a alunos de graduação, 2297 e ele é pós doutor, enfim, é isso. Por que a USP e a Unicamp não têm cotas? 2298 2299 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± No lugar da Valéria que não estava presente, vou 2300 chamar aqui como o último a manifestação, próximo da lista, o Samuel da Educafro. O edital 2301 é bastante claro, eu tenho que seguir a lista das inscrições. A Educafro esteve presente nas 2302 outras audiências públicas, nas agradecemos a participação, e teve inúmeras falas em ambas, 2303 eu sigo exatamente o que está previsto aqui no nosso edital, que é público. Por favor Samuel. 2304 2305 Sr. Samuel (Educafro) ± Obrigado, obrigado reitor. Nessa última oportunidade, durante essa 2306 audiência, eu senti que a comunidade negra foi um pouco ofendida durante algumas falas, e 2307 eu também me senti ofendido em consequência disso, então, eu gostaria de tirar algumas 2308 dúvidas, e deixar bem claro algumas coisas, especialmente para o Professor Edmundo, me 2309 perdoe se eu te ofender, realmente se a gente ofender também, na final a gente conversa 2310 tranquilamente. Mas primeiro, com relação a alguns dados que o senhor trouxe, quando o 264 72 2311 senhor fala que o Cotuca não é um dos, um dos, uma das escolas públicas que entram com 2312 tudo na Unicamp, mas 120 vagas, 120 pessoas do Cotuca entram aqui, isso representa 8% do 2313 número de matriculados pelo que eu entendi, me perdoe se eu estiver errado, fica meio 2314 estranho quando uma escola consegue ter 8% no meio de 5200 estaduais que existem em São 2315 Paulo, e isso de forma nenhuma é representação na minha opinião. Depois o senhor comentou 2316 em relação ao mérito, acho que vale a pena assistir alguns vídeos do Professor Michel Sandel 2317 também, que trata muito bem de mérito, meritocracia justa, meritocracia injusta, sobre uma 2318 nova visão, só para abrir mais, ouvir outras oportunidades, outras visões e tudo mais. E por 2319 fim, acho que foi o que mais me machucou, e talvez o público compartilhe disso, em uma das 2320 manifestações que o pessoal fez, você comentou que cotas não é tudo na vida, e realmente não 2321 é tudo mesmo cara, para você ter ideia, 83% dos investimentos que são feitos, que são feitos 2322 em todos, em todo o mundo, são feitos em empresas de brancos, 83%. Nos últimos dez anos, 2323 o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54%, o de brancas e diminuiu, com 2324 certeza, cotas não é tudo na vida, a gente tem um monte de problema para resolver, eu não sei 2325 nem por onde começar a maioria deles, cotas foi a solução que gente arrumou para um desses 2326 problemas, e é o que a gente está tentando fazer neste bate-papo, então, realmente cotas não é 2327 tudo, e não precisa se preocupar com isso. No último ponto, eu li, eu li nessa semana o 2328 depoimento do Professor Tadeu, e ele usou a seguinte frase: "Não corremos o risco de que os 2329 estudantes não consigam depois acompanhar o conteúdo dos cursos que vão fazer, a grande 2330 vantagem do PAAIS essa." E aí, eu acho que vale a pena olhar alguns dados da Universidade 2331 Estadual de Santa Cruz, no sul da Bahia, que mostra que depois de oito anos de cotas, todos 2332 os negros, e lá a cota é de 75%, os negros se formam mais rápido do que os brancos, nos 2333 mesmos cursos, e isso acontece em várias outras universidades, eu acho que vale a pena olhar 2334 os dados com mais carinho sobre uma nova versão, é isso. 2335 2336 Sr. Saldanha (Educafro) ± Boa noite já, a todos os presentes. Meu nome é Saldanha, eu 2337 também sou da Educafro, e só para a gente fazer um fechamento quanto a esse assunto que 2338 nos trouxe aqui nas três audiências, eu gostaria de parabenizar o povo negro, principalmente 2339 porque nós somos o povo mais resilientes que existe no mundo, e acrescentar, que ouvindo a 2340 fala de muitos representantes da mesa, eu criei uma fórmula bem óbvia, e eu consegui 2341 concluir que o PAAIS é igual a hipocrisia, com todo respeito. O que acontece? Eu respeito, se 2342 olharmos para essa mesa, posso perceber que as habilitações literais que os senhores têm, é 2343 impecável, é invejável, mas eu diria o seguinte, para quem estuda a lógica, sabe que verdade e 265 73 2344 verdade é igual a verdade, verdade e falsidade é igual a falsidade, verdade com um pouquinho 2345 de mentira, é igual a falsidade ainda. Então, nós precisamos olhar para esse tipo de situação, e 2346 o PAAIS é uma hipocrisia pelo seguinte: Se os desenvolvedores, ou os elaboradores dessem 2347 do critério do PAAIS, sabiam que a educação pública no ensino médio é precária, porque eles 2348 criaram um sistema, um programa com um bom critério que o PAAIS tem? Depois vão alegar 2349 que a Unicamp não é para todo mundo, isso é uma autêntica falta de respeito, porque se nós 2350 estamos aqui, é porque nós acreditamos que cotas veio para sanar o grande problema que a 2351 sociedade brasileira tem enfrentado na questão da educação, e é bom também prestarem 2352 atenção que os negros, também entendem de estatística. Cotas já e cotas sempre. 2353 2354 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Passamos a última fase, que são as considerações 2355 finais dos expositores. Passamos a palavra então ao Professor Renato Pedrosa. 2356 2357 Sr. Renato Pedrosa (Professor) ± Gostei muito de participar da reunião. Vejam, foi colocado 2358 aqui, eu acho que eu entendo porque a Unicamp fez assim, não fez assado, etc. A gente, não 2359 vamos esquecer um pouco contextos, momentos históricos, é importante que a Unicamp 2360 dentro do sistema estadual, uma universidade, mas não no contexto estadual, no contexto 2361 nacional, ela tem uma característica um pouco diferente da maioria das universidades 2362 públicas, e o debate na época, em 2004, em 2003, não mencionei porque eu não entro em 2363 detalhes das coisas, mas o Professor Tadeu era presidente da comissão que propôs o 2364 Programa, do conselho universitário, eu era um dos representantes do vestibular da época. 2365 Havia, havia vários debates dentro dessa comissão, havia muitas posições divergentes estes 2366 dentro do próprio Conselho Universitário, a questão, inclusive na comissão tinha uma 2367 proposta que não tinha pontuação para os que se declarassem pretos, pardos e indígenas, e 2368 isso foi colocado Conselho Universitário, dentro do Conselho Universitário foi mudado e foi 2369 acrescentado à pontuação para os pretos, pardos e indígenas. Então, é um contexto, veja, a 2370 Unicamp fez aquilo, uma série de universidades seguiu um modelo da Unicamp, até a lei, a 2371 Federal de Minas, Federal Fluminense, Federal do Pernambuco, não foi uma coisa assim, tão 2372 diferente, existem em outros países parecidos, eu só estou levantando isso para esclarecer, a 2373 última fala de que é um Programa hipócrita, um Programa que as pessoas que fizeram sabiam 2374 o que não ia dar certo, eu acho que as pessoas não entenderam bem uma parte importante da 2375 minha exposição, é que o Programa, as pessoas acreditavam na reitoria na época, aliás, deixa 2376 eu dizer que não sou representante da Unicamp, eu sou professor da Unicamp, como outras 266 74 2377 pessoas aqui, eu não tenho nenhum cargo na Unicamp, não estou aqui para defender a posição 2378 da Unicamp, estou defendendo uma visão que eu tenho de Ação Afirmativa, por estar 2379 trabalhando há mais de dez anos, trabalhando um pouco como essa questão e do acesso ao 2380 ensino superior. Então, a gente olhando, se vocês se olharem a curva de expansão do ensino 2381 médio e da qualificação do ensino médio, havia uma perspectiva do Brasil atingir 60, 70, 80, 2382 90% nos próximos, se você acompanhar essa curva que vinha de 94, desde que há dados mais 2383 precisos, até 2002, 2003, havia uma ação, uma ascendência muito rápida no número de alunos 2384 concluindo o ensino médio, a gente tinha uma perspectiva que se aquela curva continuasse 2385 por mais dez anos, a gente teria hoje todas, toda a população jovem terminando o ensino 2386 médio, eu achei isso importante, por isso eu trouxe isso, se isso tivesse acontecido junto com 2387 o... Não precisava nem melhorar muito a qualidade, mas poderia ter melhorado a qualidade e 2388 se a gente tivesse tido isso, hoje a gente não teria esse problema, a Unicamp teria mais de 2389 50% em todos os cursos, mesmo naquele modelo, que basicamente, aquele gráfico que o 2390 Professor João mostrou, que mostra uma estabilidade, ele esqueceu de pôr dos inscritos, os 2391 inscritos estavam caindo. Então, o programa conseguiu manter o nível de participação entre 2392 os matriculados da escola pública dos pretos, pardos e indígenas, apesar da queda, 2393 razoavelmente constante, em 2005 nós tivemos 35% de candidatos, em 2015, em 2016 nós 2394 estamos com 26, 27%, 28%, o crescimento da demanda por vagas na Unicamp, ele cresceu 2395 mais rapidamente na, na população que veio da escola privada, do que a população que veio 2396 da escola pública, por causa dessas questões. Claro, a gente pode argumentar que se a 2397 Unicamp tivesse uma política mais agressiva, talvez não tivesse caído a demanda, é possível, 2398 não vou, é uma hipótese e talvez a gente veja agora com esse programa de ação afirmativa, 2399 um crescimento gradativo da demanda por alunos vindo da escola pública, e por pretos, 2400 pardos e indígenas, que se declarem pretos, pardos e indígenas. Então, tem um contexto nessa 2401 história que eu sei, na política, no debate, no enfrentamento as vezes que se coloca, às vezes 2402 as pessoas usam expressões, eu estou procurando sempre colocar a coisa de uma forma 2403 razoavelmente clara, a gente sempre busca comparar uma situação sem o plano e com o plano, 2404 sem o programa, o que acontece entre os inscritos, e o que acontece com os matriculados, 2405 porque senão você fica sem uma perspectiva da onde estão vindo os alunos. Eu queria citar 2406 um dado para vocês sobre o ensino médio, que eu acho que é o mais claro, que mostra a 2407 desigualdade que há no ensino médio, o dado de 2010 do censo nacional, diz o seguinte: "Da 2408 população em idade universitária..." que é a população entre 18 e 21 anos mais ou menos, se 2409 você olhar parte dessa população que tem ensino médio em 2010, dessa população, você vai 267 75 2410 ver que entre os brancos é 63%, dos brancos têm o ensino médio completo, entre os pretos e 2411 os pardos, 43%, são vinte pontos percentuais a diferença. Na verdade, na população branca a 2412 chance de você terminar o ensino médio é 50% acima da chance dos pretos e dos pardos, 2413 vejam o tanto, mesmo, se a gente, o quanto a desigualdade antes do ensino superior, então a 2414 gente, quando Professor João falou: "Ah, mitigar." Eu acho que a Unicamp procurou mitigar, 2415 essa palavra correta, mas não vamos resolver com nenhum... Se 100% das vagas da Unicamp 2416 você para alunos de escola pública, a única coisa que ia acontecer, é que ia ter mais de 1.500 2417 alunos do estado de São Paulo, do Brasil, de escola pública entrando na Unicamp, não ia 2418 resolver o problema nem do ensino médio, nem de inclusão social no ensino superior 2419 brasileiro. Como eu falei, eu não falei que isso não é importante, é importante fazer, porque é 2420 no lugar que a gente forma a parte da população que vai influenciar a próxima geração, que a 2421 gente tem que ter representantes, eu sou fortemente favorável às ações afirmativas de todos 2422 tipos. Queria dizer um outro ponto... A representante do ProFIS está aqui ainda? Já foi 2423 embora? Então, eu queria comentar um pouco, eu queria comentar um pouco sobre o ProFIS, 2424 ela levantou um número, eu, eu, participei da comissão que propôs o ProFIS, a nossa 2425 motivação quando a gente, eu ainda estava no vestibular, eu queria contar um dado para vocês 2426 que na época que eu ainda participava tal, da recepção do ProFIS eu contava para eles, entre 2427 os anos de 2000 e 2010, foi quando ProFIS começou, a gente fez um estudo para saber as 2428 escolas, a gente não divulgou os nomes na época, mas a gente fez um estudo para saber quais 2429 escolas de Campinas estavam representadas no corpo de alunos da Unicamp; 54 das 96 2430 escolas públicas do ensino médio da cidade de Campinas, não tinham nenhuma aluno 2431 ingressantes na Unicamp, entre 2000 e 2010, nenhuma aluno, quase 60%, praticamente 60% 2432 das escolas de Campinas de ensino médio público não tinham nenhum aluno matriculado na 2433 Unicamp. Então, a gente propôs esse Programa que trazia os alunos que tinham um 2434 desempenho melhor no ENEM, a gente tinha que ter algum critério, nós escrevemos um 2435 critério de mérito dentro de cada escola, e a gente trouxe 120 alunos para dentro da 2436 instituição, oferecemos um programa, que era um programa que colocava para as pessoas 2437 como era universidade, como eram os cursos que ela poderia almejar, então a gente via que 2438 por exemplo, que na primeira, a gente fez uma enquete, e a gente via sempre as pessoas 2439 falarem: "Eu quero fazer medicina, eu quero fazer engenharia, e isso, eu quero fazer 2440 economia, eu quero fazer..." aqueles cursos tradicionais que é bem status, em geral na 2441 sociedade, tem um status mais alto, há razões, corretos em geral, que são os cursos que depois 2442 as pessoas têm mais oportunidade de emprego, e melhor emprego. De qualquer forma, depois 268 76 2443 de uma ano, ou de dois anos, a gente verificou, que boa parte daqueles estudantes tinham 2444 mudado de opinião, por várias razões, tinham entrado em contato com outras áreas, 2445 descoberto que havia outras possibilidades, etc. Então, esse projeto ele, ele reflete uma outra 2446 realidade, saiu uma pesquisa da Unicamp em 2011, que diz o seguinte, o 2010, não me lembro 2447 agora, que: "Dos alunos..." não agora do ProFIS, "... dos alunos regulares do vestibular, 2448 metade preferia ter escolhido o curso depois de entrar na Unicamp." Esse é um outro ponto 2449 importante, é que a forma de acesso que a gente tem no Brasil hoje, já determinada por curso, 2450 ela é extremamente excludentes, vejo que acontece, você pega o curso de medicina da 2451 Unicamp, mesmo com esse acréscimo, chega perto de 70% dos matriculados, se fossem 110, 2452 nós temos dos vinte... Quanto que era mesmo? 200, 22, 23.000 candidatos ao curso de 2453 medicina na Unicamp, só entram 110, a gente tinha ali mais ou menos 5.000 alunos de escola 2454 pública, e mais ou menos 10%, 2.000 e tantos que se declararam pretos, pardos e indígenas, 2455 um número assim. Muito bem, esses alunos por esse modelo de entrada na Unicamp, entrou 2456 com 110, e os outros estão fora, mesmo que os 110 fossem de escola pública, que os 110 2457 fossem pretos, pardos e indígenas, ainda teriam ficado mais de 1.000 de um grupo, quase 2458 2.000, de mais 4.000 e tantos de outro grupo do lado de fora. Então, a Unicamp tem outros 2459 cursos muito interessantes, essas pessoas muito bem preparadas, tanto os alunos de escola 2460 pública, quanto, extremamente seletiva, extremamente competitiva, extremamente qualificada 2461 essa população de candidatos a universidade, isso vale a vários outros cursos, mas por esse 2462 modelo de entrada específica já no programa, ele só tem uma chance, ou passa naquele 2463 programa, ou está fora, não entre. Existem outros modelos de acesso, e o ProFIS é um modelo 2464 que traz a pessoa para dentro da universidade, e viram ela falar que é 40%, o número do 2465 primeiro ano era 38, sempre, outra coisa, 38 de PPI no ProFIS, tem um outro dado importante 2466 no ProFIS, 85% dos pais dos alunos do ProFIS não tem ensino superior, na população geral 2467 da Unicamp esse número é 50%, 47% dos pais não tem ensino superior completo, a ProFIS é 2468 mais de 80% não têm essa... Então, ele é extremamente progressivo em relação à população 2469 inclusive, da região, e é uma alternativa que deve ser discutida para que você possa ampliar o 2470 acesso, você dá mais chance para as pessoas entraram num sistema que elas vão ter mais 2471 oportunidades para escolher, eu falo isso porque, eu acho que como a gente vai discutir, 2472 certamente a Unicamp vai discutir a questão, eu acho o ProFIS deve ser, deve estar no radar 2473 de vocês, ele é um sistema de cotas, são 120 vagas reservadas para este grupo de candidatos, 2474 bem específico. E eu queria terminar a minha fala discutindo, infelizmente o João não está 2475 aqui, essa questão de São Paulo e Brasil, que até agora, quer dizer, a Unicamp, como a USP, 269 77 2476 como a UNESP, como as Fatec's e como as Escolas Técnicas, que são bem qualificadas, são 2477 financiadas com dinheiro arrecadado pelo governo do estado, no caso das universidades, 2478 basicamente pelo que as pessoas pagam na compra de todos tipos de consumo, etc. Esse, esse 2479 dinheiro, o estado de São Paulo coloca no ensino superior, só no ensino superior, 9% do 2480 orçamento, o próximo estado que coloca mais dinheiro no ensino superior, é o estado do 2481 Paraná, coloca 1,5% do orçamento no ensino superior, o próximo é o Rio de Janeiro, coloca 2482 1,4% do seu orçamento no ensino superior. O estado do Rio de Janeiro tem muitas 2483 universidades federais, a maior do Brasil inclusive, eu acho assim, acho que a gente deve 2484 ampliar, inclusive que o SISU é um alternativa também para o acesso, mas eu acho que a 2485 população do estado de São Paulo, que é quem financia a Unicamp, ela tem direito a ter uma 2486 certa prioridade em, quer dizer, eu, nós nunca precisamos fazer isso, mas se você vai trabalhar 2487 com o SISU, a população de São Paulo 43 milhões, 44 milhões de pessoas, tem gente que se 2488 formam 500.000 por ano no ensino médio aqui, acho que a gente tem uma população razoável 2489 para lotar as nossas universidades, e ainda sobra muita gente, o sistema federal em São Paulo 2490 é muito pequeno. Será que a gente vai ceder um espaço importante de formação das pessoas 2491 em São Paulo? Eu acho que precisa tomar o certo cuidado, eu não entendo muito essa lógica. 2492 A Unicamp é nacional? Ela não é nacional, ela é uma universidade pública, mas ela é 2493 financiada exclusivamente, em termos de salários, de infraestrutura, de custeio com o dinheiro 2494 público do estado de São Paulo, então, eu acho que a gente tem que tomar a ser cuidado, eu 2495 entendo que a gente tem de preservar um pouco essa, esse espaço. Então é isso, eu acho há 2496 alternativas, eu acho que a inclusão precisa avançar na Unicamp, mas tem um dado que o 2497 Professor Edmundo colocou, é que, eu fiz a conta aqui dos cursos que eu tabulei, 53% são 2498 deles tem mais do que 50% dos alunos escola pública, uma proporção tamanha, também 2499 maior do que a proporção, já tem 23% de PPI na população toda, se você tivesse um sistema 2500 de cotas não seria 40%, seria 17,5, porque 50, 35% de 50%, o sistema federal então seriam 2501 17,5 PPI, nós estamos em 23% de PPI, precisa tomar um certo cuidado. Há essa questão, quer 2502 dizer, se a gente substituir o sistema atual da Unicamp pelo sistema de cotas, uma parcela 2503 significativa dos cursos e aqueles de alta demanda, inclusive medicina e várias engenharias, 2504 vou perder alunos de escola pública e vão perder alunos que se declaram pretos, pardas e 2505 indígenas, é a realidade do modelo, não tem nenhuma falsificação estatística nisso, se a gente 2506 tem um curso de medicina que é 67% de escola pública, se você limitar: Ah, esse aqui é de 2507 escola pública e não fizer nada no outro grupo, o outro grupo não vai todo para escola 2508 privada, é assim que vai funcionar. É preciso pensar, e equilibrar um pouco essas propostas, 270 78 2509 essas ideias e cuidar para que a Unicamp consiga avançar nisso, sempre mantendo uma 2510 perspectiva de preservados espaços e as alternativas, e as possibilidades variadas, e abrir 2511 alguns espaços para o acesso de uma forma um pouco diferente do modelo brasileiro, que é 2512 um modelo excludente, esse modelo de colocar os alunos em cada curso primeiro dia de aula. 2513 Obrigado. 2514 2515 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professor Renato Pedrosa, obrigado por 2516 participar, obrigado por atender o nosso convite. Professor Edmundo. 2517 2518 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 2519 Primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, e poder falar em nome 2520 da universidade. Só para deixar claro para vocês, eu anotei três ou quatro pontos aqui, os 2521 outros eu vou me debruçar. Mas desde já, o de 2000, o vestibular de 2016, o número final de 2522 pretos, pardos e indígenas foi 33,8, então, alguém comentou número aí, o número é 33,8, 2523 outra coisa, o PAAIS, quando criado, ele foi colocado no Conselho Universitário, todas as 2524 alterações, foram feitas no Conselho Universitário. O que a Comvest faz? O que a Comvest 2525 tem que fazer? Tem que fazer simulações e propor, mas cabe à universidade ou o órgão 2526 máximo da universidade dizer sim ou não. Uma vez dito sim, o que a Comvest tem que fazer 2527 é realizar o vestibular com aqueles moldes, se os moldes estão certos ou errados, isso aí é 2528 claro que a gente pode conversar. Eu deixei claro na minha apresentação que no ano de 2010 2529 que se fazia necessária uma mudança, e felizmente a mudança não foi feita, a mudança foi 2530 feita depois e nós fizemos a primeira correção, melhorou, o professor Renato acabou de fazer 2531 as considerações finais dele agora e deixou claro isso, nós com este modelo se não utilizasse 2532 este modelo, se não utilizasse este modelo um número bastante grande de advindos de escola 2533 pública do curso mais concorrido da Unicamp ficariam fora, simplesmente ficariam fora. Eu 2534 quero só para terminar, infelizmente o professor João foi embora, mas isso aqui está sendo 2535 gravado, eu vou fazer a leitura de um trabalho que ele publicou em 2016 bastante recente e no 2536 resultado final ele escreve assim: "Ocorre, porém, que no período desde a sua criação em 2537 2005 até o vestibular para o ingresso em 2015 o número de alunos matriculados que 2538 concluíram o ensino médio integralmente em escolas públicas corresponde apenas a 4% do 2539 total de matriculados no período." Isso é um erro crasso, no mínimo sem contar com de 2016 2540 porque ele veio até 2015 esse número é 32%, aí ele publica um gráfico, é uma pena que não 2541 está aqui, mas como está gravando e publica um gráfico e só 4% dos estudantes adentraram à 271 79 2542 Unicamp. E para realmente terminar, o rapaz está aqui na frente, ele foi embora... Ah, não está 2543 aqui. Desculpa, como é seu nome? Samuel, eu não fiquei chateado, eu não fiquei magoado, eu 2544 guardei aqui comigo várias coisas em particular com que o Teófilo também falou e muitas 2545 coisas com certeza absoluta acontecem, não para estimular, são várias simulações. Outra coisa 2546 que foi falada aqui é a questão da renda, nós sabemos muito bem disso, só que a regra do 2547 PAAIS hoje é a escola pública. Mais uma vez obrigado pela presença e obrigado pelo convite. 2548 2549 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Nossos agradecimentos ao professor Edmundo por ter 2550 aceito o convite de participar desta audiência pública. Professora Maria Amélia, por favor. 2551 2552 Sra. Amélia Artes (Professora ± USP/FCC) ± Bem, eu quero agradecer o convite, dizer que 2553 bem, a minha formação é da USP, e é muito bom estar vendo essa discussão aqui na 2554 Unicamp, que ainda não acontece lá na capital, então acho que... Eu sou da área de humanas, 2555 vi muitos números, trabalho com números na Fundação Carlos Chagas, e às vezes os números 2556 cabem, quase todos, dependendo da leitura que a gente faz dos números, a gente consegue 2557 enxergar várias coisas, então, partindo do pressuposto que todo mundo aqui está, baseado na 2558 verdade, todos esses números estão certos, a gente pode olhar os números do lado daqui, os 2559 números do lado daí, todos eles estão corretos. O que isso significa? Que o debate precisa 2560 acontecer, que os números vão aparecer, e que a gente precisa desmudar o que acontece no 2561 ensino superior brasileiro. A experiência que a trago, é da pós-graduação, e fico na dúvida o 2562 quanto a ela contribui nessa discussão, de qualquer forma, quando eu trago à pós-graduação, 2563 eu estou pensando amanhã, na verdade a gente está discutindo hoje que o ensino superior, 2564 mas eu acho que a gente tem que colocar na pauta também a discussão de amanhã. 2565 Novamente agradeço convite, me coloco à disposição aí no que puder contribuir nessa 2566 discussão, parabéns a todos, é fundamental a gente colocar a discussão na mesa, o diálogo, é 2567 fundamental para que a gente possa mudar a situação da educação no Brasil. Obrigada. 2568 2569 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Obrigado Professora Amélia por ter aceito convite, 2570 participado desta terceira audiência pública sobre cotas. Professora Rachel. 2571 2572 Sra. Rachel Meneguello (Professora e Coordenadora do GT) ± É colegas, eu agradeço 2573 antes de mais nada a presença dos nossos convidados aqui, Professora Amélia, Professor 2574 Edmundo, Professor Renato, o João já tive a oportunidade de agradecer um pouco antes, e aos 272 80 2575 colegas do GT, nossos colegas dessa, desse trabalho todo, em especial aos que estão aqui na 2576 mesa, Professor Júlio, Professor Mário e a Gabriela. Apenas de uma palavra para esclarecer 2577 que todo esse trabalho, que toda essa discussão que foi obtida nessas três audiências, estão 2578 sendo transcritas, serão base do material de um relatório que GT agora, durante as férias se 2579 debruça para realizar, e entregar ao Conselho Universitário no ano que vem, em fevereiro, 2580 para uma discussão extraordinária sobre seu conteúdo, para que os conselheiros tomem 2581 conhecimento do que foi tratada aqui, e para que haja um encaminhamento dessa discussão 2582 sobre a proposta de implantação de cotas étnico raciais na graduação da Unicamp, o que não a 2583 isenta nenhum problema, você ter trazido à pós-graduação que será... É também uma das 2584 discussões que essa universidade começou em algumas a unidades, então, você Amélia até já 2585 participou de uma discussão lá no nosso Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, não é uma 2586 discussão ausente, ela está presente, mas é de outra parte de todo esse debate, de outra 2587 maneira, totalmente vinculada. Então, eu agradeço mais uma vez a sua presença aqui. Então, 2588 só complementando, esse material todo fará parte desse relatório que GT agora se debruça 2589 agora em janeiro para elaborar, será entregue ao Conselho Universitário em fevereiro para 2590 uma discussão extraordinária, em seguida encaminhado para uma deliberação daquela 2591 instância, sobre qual será a política da universidade de acesso a graduação, aqui da Unicamp. 2592 Então, eu agradeço a presença de todos, muito obrigada. Passo aqui ao reitor. 2593 2594 Sr. Tadeu Jorge (Professor Reitor) ± Bom, renovando os agradecimentos a todos que 2595 participaram aqui, aos nossos expositores, aos membros do GT, e principalmente a todos que 2596 vieram aqui participar dessa terceira audiência pública. Nossos agradecimentos, e como disse 2597 em a professora Rachel, creio que todas essas manifestações terão significativa importância 2598 para o Conselho Universitário tratar dessa questão no mês de fevereiro numa sessão 2599 extraordinária, como foi combinado. (intervenção fora do microfone) A reunião do Conselho 2600 Universitário, é transmitida ao vivo pela web. (intervenção fora do microfone) Infelizmente a 2601 reunião do Conselho Universitário, não permite, não permite que as pessoas possam 2602 participar, mas todos podem assistir, e há representantes de várias categorias, tanto internas 2603 como externas. Nós não podemos descumprir o regimento do Conselho Universitário, então, 2604 agradeço pela participação, pela presença, e seguimos em frente. Obrigada. 2605 2606 Interlocutora Não Identificada ± Oi, licença. Eu só queria fazer uma errata bem rapidinho, 2607 Professor Capelas falou que a gente deu dado errado, mas eu acho que a gente está falando de 273 81 2608 dados diferentes. Dos matriculados, o percentual de pretos e pardos, dá 18,2 mais 4, dá 2609 22,2%, o 33 deve ser em cima dos, do percentual só dos ingressantes do PAAIS. 2610 2611 Sr. Edmundo Capelas (Departamento de Matemática Aplicada. IMECC ± Unicamp) ± 2612 Qual é o seu nome? Mariel, eu agradeço que você falou, mas não foi na sua fala que eu notei 2613 o número não. (intervenção fora do microfone) Está bom... (intervenção fora do microfone) 2614 Então, se você acha que foi... (intervenção fora do microfone) Desculpa. 274 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes O século XIX foi impar na formação da população brasileira, pensado o momento histórico-político-jurídico em que o tráfico negreiro estava sendo restringido pela Inglaterra em especial e o Império se debatia com o atendimento das obrigações ainda coloniais e o interesse da elite aqui no Brasil. A pressão para o fim do tráfico também indica o fim da escravidão e o contingente de população negra com o comércio negreiro ainda intenso, necessita de medidas coercitivas do Estado para ͞ƌĞŐƵůĂƌ͟ os comportamentos dos escravos e homens libertados do regime ʹ chamados libertos. 1 275 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Leis de regulação do tráfico, do uso da terra e dos movimentos dos negros escravos e não escravos foram editadas. ‡ Diversos movimentos dos negros, de confronto com o poder escravocrata foram pressionando o Governo Imperial a estabelecer medidas de retração da população negra em especial usando o sistema repressivo do Estado. 2 276 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes Lei ʹ Diogo Feijó 1831 ʹ Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império e impõe pena aos importadores em dinheiro ‡ Ao produto do tráfico: reexportação para QUALQUER lugar da África (?) ‡ Proibição de entrada de QUALQUER HOMEM LIBERTO em território nacional 3 277 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes . Lei de 1850 ʹ Lei Euzébio de Queiroz ʹ Estabelece medidas de repressão ao tráfico negreiro ‡ Os que desobedecerem a lei de 1831 terão seus navios apreendidos pelas autoridades; ‡ Todos os ESCRAVOS que forem apreendidos naquelas embarcações deverão ou ser reexportados para qualquer ponto da África, à conveniência do Governo ou serão empregados sob tutela do Governo ‡ Decreto 731 de 1854 regulamenta a Lei de 1850 e autoriza os Auditores da Marinha a PERSEGUIR os delinquentes (os traficantes ilegais) e os ESCRAVOS DESEMBARCADOS 4 278 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei 601 de 1850 ʹ ͞>ĞŝĚĞdĞƌƌĂ͘͞͞ŝƐƉƁĞƐŽďƌĞĂƐƚĞƌƌĂƐĚĞǀŽůƵƚĂƐĚŽ Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacífica e determinada que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira ŶĂĨŽƌŵĂƋƵĞƐĞĚĞĐůĂƌĂ͘͟;ŶͬŐƌŝĨŽͿ 5 279 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ A Lei 601/1850 era explícita em seu art.18: ‡ ͞KŐŽǀĞƌŶŽĨŝĐĂĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂŵĂŶĚĂƌǀŝƌĂŶŶƵĂůŵĞŶƚĞĂĐƵƐƚĂĚŽ Thesouro certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração pública, ou na formação de colonias nos logares em que estas mais convierem; tomando anticipadamente as medidas necessarias para que taes colonos ĂĐŚĞŵĞŵƉƌĞŐŽůŽŐŽƋƵĞĚĞƐĞŵďĂƌĐĂƌĞŵ͘͟ 6 280 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei do Ventre Livre ʹ 1871 ‡ Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta Lei (...) ‡ Art. 1º Declara os bebes livres mas determina que o Sr. de Escravo fica com a criança até os 8 anos e depois decide ou ficar com o mesmo até a idade de 21 anos ou encaminha a criança para o Governo ( espécie de orfanato/reformatório) recebendo, neste caso uma indenização do Governo. ‡ ƐŵƵůŚĞƌĞƐƋƵĞĚƵƌĂŶƚĞŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽ͞ĞƐƚĄŐŝŽ͟ĂƚĞŽƐϮϭĂŶŽƐƚŝǀĞƌĞŵ filhos, estes ficarão sob posse do Sr. de escravos até cessar o cumprimento da obrigação da mae. 7 281 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes Lei do Ventre Livre, cont. ‡ Se for denunciado castigos excessivos dos senhores de ĞƐĐƌĂǀŽƐƐŽďƌĞĞƐƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͞ůŝǀƌĞƐ͟Ž'ŽǀĞƌŶŽƉŽĚĞ confiscá-las; ‡ Esta mesma lei declara livre os escravos abandonados, os de herança vaga, os pertencentes à Nação os quais o Governo deve dar a ocupação que achar conveniente; ‡ Os libertados conforme o item acima, FICAM POR CINCO ANOS SOB INSPECÃO DO GOVERNO.Devem ainda contratar seus serviços e se forem encontrados VADIOS, voltam a ser constrangidos a trabalhar em estabelecimentos públicos. Somente podem sair dessa tutela quando exibirem contrato de serviço. 8 282 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei dos Sexagenários = Editada em 1885 ʹ Ficam desobrigados de serem registrados os escravos com 60 anos ou mais completados no ano da Lei. ‡ O Governo indenizará os Senhores dos Escravos. ‡ Os escravos libertados FICAM OBRIGADOS A PRESTAR MAIS TRES ANOS DE TRABALHO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AOS SEUS SENHORES. ‡ Após esse tempo, se ficarem nas fazendas, os Senhores podem usufruir dos serviços deles na medida de suas forças. 9 283 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Lei dos Sexagenários, cont ‡ Os escravos libertos com essa lei NÃO PODEM SAIR DA CIRCUNSCRIÇÃO ORIGINAL PELO PRAZO DE CINCO ANOS ‡ O que se ausentar de seu domicílio será considerado vagabundo e apreendido pela Polícia para ser empregado em trabalhos públicos ou colônias agrícolas 10 284 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ LEI AUREA - Lei .3.353/1888 ‡ Declara extinta a escravidão no Brasil, desde a data da Lei ‡ Revoga as disposições em contrário ‡ 13 de Maio de 1888 11 285 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes As leis abolicionistas conduziam o inconsciente coletivo da sociedade da época à apreensão de valores raciais hierarquizados para brancos e negros, induzindo a compreensão ͞ŶĂƚƵƌĂů͟ĚĞƋƵĞŽƐďƌĂŶĐŽƐŵĞƌĞĐŝĂŵŵĞůŚŽƌ tratamento humano que os negros e os índios, ao tempo em que os conceitos jurídicos eram (e são) conotados com o mesmo movimento hierarquizado. 12 286 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Posturas Municipais ‡ Normas locais de organização social ‡ Estabeleciam entre o período de 1871 e 1888 os espaços de uso da população branca e negra; ‡ Importante verificar que não havia distinção na Lei entre os brancos, se pobres ou com posse e não havia distinção entre os negros, se escravos, livres, libertos, ingênuos ou, simplesmente pretos, como eram identificados. 13 287 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes As Posturas Municipais igualmente foram instrumentos jurídicos de produção e reprodução do racismo, ao informar a sociedade sobre o valor racial dos indivíduos. Estas normas, mesmo após abolidas, mantiveram seu ƉĂƉĞů͞ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌ͟ĚĂŝĚĠŝĂĚĞŶĞŐƌŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ brasileira que permanece até o presente como justificativa natural para a discriminação racial 14 288 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes República ʹ ͻ As políticas governamentais incentivavam a participação política e econômica dos imigrantes europeus no desenvolvimento da sociedade brasileira. ͻ O tesouro financiava as colônias de imigrantes e ofertava terras e material de trabalho para os que queriam se dedicar à terra. ͻ Nenhuma politica de incentivo à produção foi destinada à população negra, que não tinha acesso à terra nem ao emprego formal, vivendo somente de serviços prestados aos proprietários brancos. ͻ Fica estabelecida naturalização da ideologia racista no Brasil. 15 289 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ͻ Assim que os conceitos jurídicos, desde o Império já estabeleciam um valor diferenciado para negros e brancos. ͻ Um exemplo é o termo liberto que era um termo utilizado para todos os individuos (mulheres e homens) negros livres: a justificativa é que agora eram livres mas já foram escravos. ͻ Ao se referir a uma pessoa como ͞Ž ůŝďĞƌƚŽ͟ Antonio, já se sabia, antes de conhecê-lo, que se tratava de um homem negro ʹ o pertencimento racial das pessoas era uma referência para se estabelecer valores e respeito social hierarquizados 16 290 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ͻDiversos foram os movimentos e lutas da população negra no Brasil ao longo da Primeira República e no decorrer do Século 20 para a conquista de direitos iguais e combate à desigualdade racial. ͻNa década de 30 dos anos 1900, Abdias do Nascimento fez diversas propostas para o estabelecimento de Ações Afirmativas para a população negra nos diversos espaços sociais, todas descartadas pelos Governos. ͻApós 1945, diversas foram as legislações na República que trouxeram a problemática do racismo e da discriminação racial para compor proibições e sanções aos comportamentos racistas. 17 291 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Somente em 1986-88, com a discussão da Constituinte para a Redemocratização do país, é editada norma constitucional que garante os direitos fundamentais da população negra contra o racismo e suas manifestações e as Comunidades Quilombolas vêm seus direitos protegidos formalmente na nova Carta, no art. 68 da ADCT. (CF 1988). ‡ O Art. 3º CF requer uma sociedade livre de qualquer discriminação. ‡ O Art. 4º abre para a República a obrigação, frente aos compromissos internacionais advindos das Nações Unidas, de promover medidas de igualdade de oportunidades quando detectadas violações de Direitos Humanos, nelas incluídas os efeitos do racismo e da discriminação racial na promoção da desigualdade entre indivíduos e grupos de indivíduos. ‡ O Art. 5º. Na Declaração de Direitos Fundamentais, o racismo é criminalizado 18 292 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Antecedentes ‡ Todas essas leis, no entanto, sempre tiveram como obstáculo para a sua efetividade, a formação dos operadores jurídicos que, seguindo o senso comum da naturalização do racismo nacional, não agregam tal fenômeno como um fenômeno social interferente nos valores jurídicos da sociedade, que necessita de reflexão e estudos jurídicos para a proposição de políticas voltadas a sua superação e mudança dos valores raciais produzidos e reproduzidos pelo Estado e pelo Direito. 19 293 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Cenário E se alguém dissesse que o negro merece a sorte que tem porque não tem ânimo para se libertar, Amboise lhe fazia a pergunta de sempre, sempre no mesmo tom ͙ diga, meu irmão, que ânimo pode libertar da faca o cabrito amarrado no meio da clareira? ͙ e as pessoas sorriam, e nos sentíamos como o cabrito amarrado na clareira e sabíamos que a verdade de nosso destino não estava em nós mesmos, mas sim na existência da lâmina. ͟ Simone Schwartz-Bart A Ilha da Chuva e do Vento. São Paulo. Ed. Marco. pg. 209. (Original 1972) 20 294 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Cenário ‡ Valor jurídico da igualdade frente aos valores raciais. ‡ Período escravista: leis e sistema judiciário estabeleciam e perpetuavam as diferenças raciais entre brancos e negros. ‡ Sociedades americanas pós escravistas editam normas que consolidam os valores sedimentados numa ideologia racista. 21 295 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - Cenário ‡ O Estado e o Direito na formação da ideologia racista nacional ʹ a ideia de negro no contexto da sociedade brasileira nos traz três fontes de reflexão para a busca de políticas públicas particularizadas para a população negra, bem assim para a apreensão dos racismos em toda a sociedade brasileira 1. A cultura de valores hierarquizados pelo pertencimento racial dos indivíduos 2. A consolidação de valores humanos e da dignidade humana baseados na ideologia meritória europeia 3. O processo imigratório nacional no fim do século XIX e início do Século XX. 22 296 Ações Afirmativas O Que São?- Qualquer medida, além do simples término da prática discriminatória, adotada para corrigir ou compensar discriminação passada ou presente ou para prevenir discriminação de recorrências futuras. Comissão Norte Americana de Direitos Civis, outubro de 1977. 23 297 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - ‡ AÇÃO AFIRMATIVA É ENTENDIDA PARA SER A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA COMPETIR E NÃO UMA SEGURANÇA PARA RESULTADOS OU SUCESSO. ‡ AÇÃO AFIRMATIVA ENTRA NO JOGO COMO UM REMÉDIO ONDE A DISCRIMINAÇÃO É CONHECIDA OU TEM SIDO ADMITIDA A SUA EXISTÊNCIA. 24 298 Ações Afirmativas na promoção da igualdade ‡ A JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS E POLÍTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, ASSIM CHAMADAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS, CONSUBSTANCIADA EM COTAS RACIAIS, É EXATAMENTE O SEU CONTRÁRIO, OU SEJA, A DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES CAUSADA PELO RACISMO 25 299 Ações Afirmativas na promoção da igualdade É SÓ PORQUE É NEGRO? ‡ A questão é de como se dá o tratamento social do indivíduo em razão de ser negro ou branco na sociedade brasileira. ‡ Vale dizer que a Política Pública de Inclusão Racial vai na direção de intervir no processo de discriminação que a população negra é alvo, ‡ A evidência não somente é visível nos ambientes sociais, mas está registrado nos referenciais de qualidade de vida dos censos oficiais e nas investigações sobre cumprimento dos tratados de direitos humanos, pelos organismos internacionais no Brasil. ‡ Igualmente, está presente nas ações e nas políticas públicas de Estado, eivadas do racismo institucional. 26 300 Ações Afirmativas na promoção da igualdade - ‡ O Art. 3º CF requer uma sociedade livre de qualquer discriminação. ‡ A Constituição Federal abre para a República a obrigação, frente aos compromissos internacionais advindos das Nações Unidas, de promover medidas de igualdade de oportunidades quando detectadas violações de Direitos Humanos, nelas incluídas os efeitos do racismo e da discriminação racial na promoção da desigualdade entre indivíduos e grupos de indivíduos. 27 301 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Propósitos Dos Programas De Ação Afirmativa Na Universidade: ‡ Mobilidade social das famílias dos universitários. ‡ Diversidade na produção de conhecimento ʹ novos pontos de vista, novas visões de mundo com o ingresso de estudantes oriundos de família negra. ‡ Solidariedade entre os grupos e minimização do preconceito racial. ‡ Acesso aos espaços de poder e decisão na sociedade. 28 302 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Principais argumentos contrários: ‡ Inconstitucionalidade ʹ derrubada pelo Supremo Tribunal Federal; ‡ Discriminação reversa ʹ não seria um prejuízo para os brancos? ‡ Divisão dos projetos democráticos de lutas dos trabalhadores; ‡ Criação do racismo e incentivo à segregação racial; ‡ Mérito ʹ deve ser o único elemento para acesso à Universidade? ‡ Quem pode ser beneficiário do programa ʹ como identificar os negros? 29 303 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Pressupostos Para Admissão De Programas De Políticas De Ação Afirmativa ‡ Existência Do Racismo ‡ Racismo como determinante da má qualidade de vida da população negra ‡ Mérito ʹ que parâmetros para esse referencial? ‡ Diagnóstico: há desigualdade racial? ‡ Categorias raciais ʹ reconhecimento social das pessoas negras ‡ Mérito e meritocracia 30 304 Ações Afirmativas na promoção da igualdade Legitimidade das Ações Afirmativas ‡ Adequação constitucional das políticas e programas de ação afirmativa; ‡ Cotas como medida de impacto no acesso de negros na Universidade ou outra área de trabalho; ‡ Interesse do Estado de agir ʹ responsabilidade social dos Governos 31 305 Dora Lucia de Lima Bertulio Procuradora Federal/Advocacia Geral da União doralucia.bertulio@agu.gov.br dora.bertulio@terra.com.br 32 306 307 Acões Afirmativas na UFSCar ‹ (2004) É aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSCAR: indicação da necessidade de desenvolvimento na instituição de uma política de ação afirmativa. ‹ (2005) Maio/Junho- É constituída a Comissão de Ações Afirmativas da UFSCar com a incubência de conduzir o processo de construção de uma proposta para a UFSCar. 308 Diagnóstico ‹ A análise do perfil socioeconômico dos egressos da UFSCar, em 2004, apontou a composição majoritária por parte de estudantes provenientes da rede privada de ensino: 72,1% vinham do ensino médio privado e 81,5% dos alunos se autodeclararam brancos. ‹Essas análises indicaram a urgência da universidade em implementar ações para reverter o quadro de exclusão educacional a que estavam historicamente submetidos esses grupos populacionais. 309 Ano, vagas, relação candidato/vaga e percentagem de egressos do ensino público ou privado, UFSCar- 1994- 2006 310 Processo de Debate Ȃ DzUFSCar debate Ações Afirmativasdz ‹ "Defesa da reserva de vagas etnico-raciais na UFSCar" Ȃ Lúcia Cavalcante de Albuquerque ‹Dz‘ŽÀ‹…ƒ• públicas e ações ƒˆ‹ƒ‹ƒ•dz- Marcelo Jorge de Paula Paixão ‹Dz­ ‘ Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro: pontos para ‡ˆŽ‡š ‘dz Ȃ Fúlvia Rosemberg ‹Dz‡ˆŽ‡šÙ‡• sobre Inclusão e permanência a de estudantes indígenas no ensino superior público no ƒƒždz Ȃ Isabel Cristina Rodrigues e Joao Valentin Wawzyniak ‹Dz‘ƒ• sobre a escolarização ‹†À‰‡ƒdz- Clarice Cohn ‹Dz Programa de Ações Afirmativas para os Povos Indígenas no âmbito da UFSCardz Ȃ Marina Denise Cardoso 311 ‹ Elaboração de uma Proposta Preliminar de Programa de Ações Afirmativas. ‹ Período de consulta aos diferentes segmentos e instâncias da comunidade universitária. ‹ Programa aprovado em deliberação conjunta do Conselho Universitário com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 01 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Portaria GR n. 695/07 de 06/06/2007. 312 Modelo aprovado em 2006 O Sistema de Reserva de Vagas seraƴ implantado na UFSCar, a partir de 2008, conforme segue: ‹DeʹͲͲͺ aʹͲͳͲ, o sistema de reserva de vagas†‹•’‘‹„‹Ž‹œƒƒƴ 20% de vagas a egressos do ensino ‡ƴdio de escolas ’ƴblicas e de escolas ‹†Çƴgenas. Deste percentual da reserva de vagas, 35% •‡ƒǁo ocupadas por alunos negros (pardos e pretos) e 1% ocupadas por alunos ‹†Çƴgenas. ‹De ʹͲͳͳ a ʹͲͳ͵, o sistema †‹•’‘‹„‹Ž‹œƒƒƴ 40% das vagas a egressos do ensino ‡ƴdio de escolas ’ƴblicas e de escolas ‹†Çƴgenas. Deste percentual, 35% •‡ƒǁo ocupadas por alunos negros (pardos e pretos) e 1% ocupadas por alunos ‹†Çƴgenas; 313 Modelo aprovado em 2006 ‹DeʹͲͳͶ a ʹͲͳ͸, o sistema†‹•’‘‹„‹Ž‹œƒƒƴ 50% das vagas a egressos do ensino ‡ƴdio de escolas ’ƴblicas e de escolas ‹†Çƴgenas. Deste percentual, 35% •‡ƒǁo ocupadas por alunos negros (pardos e pretos) e 1% ocupadas por alunos ‹†Çƴgenas. ‹Em 2017, quando se completam 10 anos do ‹Çƴcio da ‹’Žƒƒ­ƒǁo do sistema de reserva de vagas, os colegiados superiores ƒ’‡…‹ƒƒǁo, mediante a ƒƒŽ‹ƒ­ƒǁo, a necessidade de sua continuidade, ‡š‡•ƒǁo ou a sua ‡š‹­ƒǁo. 314 O princípio da reserva de vagas, sem ainda estabelecer seus critérios, foi aprovado com votação unânime Ȃ 34 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção Ȃ porém quando da aprovação dos critérios étnico-raciais para inclusão da população negra e indígena a votação foi bastante acirrada Ȃ 18 votos favoráreis Ȃ 15 contrários e 2 abstenções (Gil, 2015, p. 11) 315 Matrícula (2009) Fonte: PROGRAD 316 Matrícula (2009) Fonte: PROGRAD 317 Vestibular Indígena ‹Realizada pela UFSCar desde o ano de 2008, a seleção específica oferta uma vaga adicional por opção de curso de graduação presencial para estudantes de etnias indígenas brasileiras, que comprovem por meio de declaração sua etnia e seu vínculo com comunidade indígena. ‹Entre os anos de 2008 a 2015, a prova para ingresso conteve questões de múltipla escolha, em língua portuguesa, (Leitura, Compreensão e Interpretação de Textos, Ciências Naturais e Matemática, História e Geografia). Essas questões somavam quarenta itens. Também era aplicada uma prova de Redação, em língua portuguesa e uma Prova oral. 318 Vestibular Indígena ‹ Avaliação conjunta com os estudantes indígenas. ‹ Retirada da prova oral e o exame foi descentralizado em quatro capitais brasileiras: Cuiabá, Manaus, Recife e São Paulo . A escolha das cidades foi justificada por tratar-se das regiões que contam com maior quantidade de inscritos e ingressantes indígenas na UFSCar. ‹As mudanças realizadas resultaram no recebimento de 551 pedidos de inscrição de candidatos pertencentes a 71 etnias indígenas diferentes, que indicaram ser procedentes dos estados do AC, AL, AM, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, RO, RR, RS, SC e SP. Do total de pedidos de inscrição recebidos foram consideradas válidas 480 inscrições, o que representa um aumento de 102% em relação ao recorde anterior de inscritos, alcançado na seleção para ingresso em 2015, quando foram aceitas 237 inscrições. O gráfico a seguir contém a série histórica da quantidade de inscrições deferidas por ano, desde a primeira edição da seleção específica. 319 Vestibular Indígena Ȃ Inscrições Ɓ ş ʹ ĕ ĕĆ ş ſ ş ĕĆ Ą Ć Ɓ ş ĕĆ ĕ ĕĆ ş ĕĆ Ą ĕƁ ĕĆ ĕ ĕĆ ĕƁ Ą Ġ Ġ ſ ĕƁ ĕĆ ĕĆ ş ſ ĕĆ ĕĆ ş ĕĆ Ą ă ĕĆ ĕ ĕĆ ĕĆ ş Ą ă ĕĆ ĕĆ ĕĆ 127 102 189 142 132 98 211 237 480 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Ano ĕĆ ĕƁ 320 321 322 ‹ Lei 12.711/2012 que determina a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou EJA. 323 Outras políticas de equidade ‹Acompanhamento de estudantes estrangeiros ingressantes pelo Programa Estudante PEC-G, desde 2007, com seleção feita em seus países de origem. ‹Desenvolvimento do curso Pedagogia da Terra (2007 em diante) em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ‹Processo seletivo para pessoas em situação de refúgio no Brasil. 324 Assistência Estudantil ‹Bolsa alimentação, bolsa atividade e bolsa moradia. ‹2008-2009 Ȃ Recursos Fundação Ford (destinado para bolsas de iniciação científica). ‹Programa Institutional de Bolsas de Iniciação Científica Ȃ Acõess Afirmativas, PET/Conexões de Saberes e Tutorias. ‹PNAES- Plano Nacional de Assistencia Estudantil (2010). 325 Gestão e Avaliação do Programa GRUPO GESTOR ‡ Planejar e acompanhar a ‹’Žƒƒ­ƒǁo do Ingresso por Reserva de Vagas; ‡ Gerir a ‹…Ž•ƒǁo dos alunos com a …‘Žƒ„‘ƒ­ƒǁo e ’ƒ‹…‹’ƒ­ƒǁo de representantes dos ingressantes pelo sistema de Reserva de Vagas; ‡ Realizar ƒƒŽ‹ƒ­‘ǁes anuais com a finalidade de proceder aos ajustes ‡…‡••ƒƴrios ƒư …‘•‡…­ƒǁo dos seus objetivos. A cada ‡Ƹs anos, as ƒƒŽ‹ƒ­‘ǁes •‡ƒǁo encaminhadas aos Conselhos pertinentes para subsidiar as †‡…‹•‘ǁes relativasƒư continuidade do Programa de ­‘ǁes Afirmativas; ‡ Avaliar os resultados e ‡’‡…••‘ǁes do Programa de ­‘ǁes Afirmativas e do Ingresso por Reserva de Vagas, com vistas a identificar necessidades para seu prosseguimento ou ƒǁo; ‡ Assessorar a ƒ†‹‹•ƒ­ƒǁo da universidade na busca de novas e diferentes fontes de financiamento a programas de ƒ­‘ǁes afirmativas; ‡ Promover …‘†‹­‘ǁes para o †‹ƒƴlogo intercultural e o …‘Çƴvio na †‹ˆ‡‡­a. Composição ‹ 01 Coordenador; ‹ 01 Representante da ƒƸmara de ƒ†ƒ­ƒǁo; ‹ 01 Representante da Coordenadoria de Vestibular - CoVest; ‹ 01 Representante da Secretaria Geral de Assuntos ‘‹ƒƴrios - SAC; ‹ 01 Representante discente, matriculado em um dos Cursos de ƒ†ƒ­ƒǁo. 326 Acompanhamento Pedagógico Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes - PROGRAD A Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes tem por objetivo coordenar as ações de acolhimento e acompanhamento pedagógico dos estudantes de graduação, prioritariamente, ingressantes por reserva de vagas, processos seletivos diferenciados e por convênios. 327 Acompanhamento Pedagógico - Atribuições ‹Realizar acompanhamento pedagógico dos estudantes de graduação, prioritariamente, ingressantes por reserva de vagas, processos seletivos diferenciados e por convênios; ‹Assessorar docentes e Coordenações de Curso na construção de processos de acompanhamento de estudantes de graduação que possibilitem aprendizagens mais efetivas e relações mais igualitárias; ‹Analisar dados relativos à permanência e ao desempenho de estudantes ingressantes por reserva de vagas, processos seletivos diferenciados e por convênios; ‹Elaborar e encaminhar relatórios sobre o desempenho de estudantes de graduação, vinculados a Programas de Convênios de apoio à permanência, aos setores ou órgãos solicitantes. 328 Secretaria Geral de Acoes Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (2015) A Secretaria é um órão de apoio administrativo vinculado à Reitoria, responsável pelo estabelecimento e implementação de políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar, bem como pela criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos procedimentos e a qualidade e repercussão dos resultados alcançados. A Secretaria organiza-se em três coodenadorias: Relacões étnicoraciais, Inclusão e Direitos Humanos e Diversidade e Gênero. 329 UFSCar Pós Ações Afirmativas ‹De acordo com o cronograma de implantação do PAA, no ano de 2013 foram reservadas 40% das vagas em cada curso de graduação presencial para egressos da rede pública, considerando-se a reserva de 35% destas vagas para candidatos negros. E, a partir de 2014, reservou-se 50% das vagas nos cursos de graduação, dentre elas 35% para candidatos autodeclarados negros. ‹A análise de dados relativos à permanência e ao desempenho acadêmico dos estudantes deveria ser realizada considerando-se a totalidade de estudantes da Universidade. Contudo, a forma pela qual as políticas de ações afirmativas são compreendidas por parte da população brasileira levou a UFSCar a não inserir os dados de forma de ingresso dos estudantes no registro acadêmico. Esta decisão, tomada em 2007 e com o intuito de proteger aos estudantes ingressantes pela reserva de vagas. 330 Mudanças pós Ações Afirmativas ‹Mudança rápida do perfil de estudantes; ‹Consolidação de coletivos de estudantes (Café das Pretas, Conajir, Frente Negra UFSCar) ‹NEAB /Centro de Culturas Indígenas/UFSCar ‹SBPC Indígena ‹Ação afirmativa na pós-graduação ‹Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas ‹Assento ONU Ȃ os direitos dos povos indígenas ‹Projetos do Observatório da Educação 331 332 ‹ACIEPEs sobre as temáticas indígena e étnico-racial ‹Tutoria matemática/cálculo ‹Iniciação Científica 333 ‹O trabalho de iniciação científica permitiu, por exemplo, a atualização do mapa da terra indígena pertencente ao povo Umutina em Mato Grosso; o trabalho com a história indígena nos livros de história, a produção de um levantamento relativo à educação especial junto a comunidades Xucuru, em Pernambuco e a produção e publicação de um material didático com uma proposta de transposição linguística. Os temas têm surgido por força do desejo desses estudantes e têm sido negociados com os professores. O efeito imprevisto é que esses trabalhos fortalecem o sentimento de pertença a um povo e positivam, para os próprios estudantes e esses seus professores de IC a condição indígena. Para esses últimos, os trabalhos de IC de seus estudantes desafiam para experiências com a diferença cultural (Kawakami, 2014, p. 120- 122). 334 Percepção dos alunos e pesquisas ‹Alcance limitado das ações propostas; ‹Dados- articulação com o ensino médio; ‹Ausência de uma proposta de educação das relações étnico-raciais para o campus, incluindo docentes e técnicos; ‹Ações existentes se concentram mais na área de ciências humanas (Edital Negras/os na Ciência- FCC) ‹Pouco incentivo à pesquisa, não se viam como pesquisadores negros; ‹Personificação da discussão em alguns docentes. 335 Percepção dos alunos e pesquisas ‹Ações de extensão X Institucionalização; ‹ Especificidade da experiência nos serviços de saúde mental e assistência estudantil; ‹ Falta de espaços de socialização dentro do curso e no campus; ‹ Curso de línguas; 336 ‹O foco ainda está na dificuldade do estudante, a universidade não conseguiu ainda repensar os cânones curriculares, os sistemas de avaliação e projeto de sociedade que a universidade compartilha. ‹A UFSCar, como as demais universidades públicas do país definiu seus propósitos para o sucesso individual e, portanto, adota medidas de valorização do indivíduo, mas as presenças indígenas são presenças coletivas que interrogam a universidade sobre a revisão de sua matriz universal de produção de conhecimento e de profissionais e pesquisadores. 337 Alterações Curriculares ‹ Na UFSC selecionamos para ƒƒƴlise as ementas e os perfis de carreira dos cursos de Administração, Agronomia, ‹‡Ƹncia e Tecnologia Agroalimentar, Ciências Sociais, Economia, Çƴsica, Odontologia, Medicina, Pedagogia e Relações Internacionais. No caso da UFSCar os cursos foram Ciências Biológicas, Çƴsica, ƒ‡ƒƴtica, Çƴmica e Pedagogia. 338 ‹De modo ‡•’‡…Çƴfico, ambas as universidades ‡Ƹm realizado †ƒ­as normativas, entretanto observou-se que as ‘‹‡ƒ­‘ǁes ainda ƒǁo impactaram profundamente a estrutura curricular nos cursos de ‰ƒ†ƒ­ƒǁo analisados. Na maioria dos projetos ’‡†ƒ‰‘ƴgicos as ‡•‘ǁes raciais ‡•ƒǁo na periferia do …Çƴculo, ou seja, ƒǁo •ƒǁo tratadas como parte constitutiva da ‡Žƒ­ƒǁo com os conhecimentos. No caso da UFSC dos projetos ’‡†ƒ‰‘ƴgicos analisados somente o curso de Pedagogia apresenta o maior ƴmero de temas que possibilitam discutir as ƒ­‘ǁes afirmativas e as ‡Žƒ­‘ǁes ‡ƴtnicoraciais. 339 ‹A ’‘†­ƒǁo ƒ…ƒ†‡Ƹmica abordando o …Çƴculo e as atividades de pesquisa e ‡š‡•ƒǁo ƒ’‘ƴs a ‹’Žƒƒ­ƒǁo das ƒ­‘ǁes afirmativas nas universidades, realizada por meio de levantamento „‹„Ž‹‘‰ƒƴfico, mostra-se ‡„‹‘ƒƴria. Isso sugere que as ‡•‘ǁes objetivas referentes ƒưs ƒ­‘ǁes afirmativas, como por exemplo, a ’‡ƒ‡Ƹncia dos estudantes negros e ‹†Çƴgenas ainda ‡•ƒǁo exigindo maior ƒ‡­ƒǁo por parte dos estudiosos, ou, porque ƒǁo se percebe ‡Žƒ­ƒǁo entre o ingresso desses estudantes e o …Çƴculo como um instrumento que pode promover a ’‡ƒ‡Ƹncia destes ƒŽ‡ƴm de oportunizar a ’ŽƒŽ‹œƒ­ƒǁo da …‘…‡’­ƒǁo e ’‘†­ƒǁo da …‹‡Ƹncia. 340 Dzsó para reforçar, a questão das cotas ou das reservas de vagas, em nada vai interferir na questão da excelência aspas acadêmicas, na verdade acho que provoca os docentes a serem melhores porque não vai mais poder dar aquele planejamento de trinta e oito anos atrás (UFSCar, 2016Ȍdz 341 Uma Š‹•‘ƴria que eu me lembro ƒ„‡ƴm tinha uma ‘­a na nossa sala, mas ela ƒǁo era do meu ano e ƒǁo me lembro nem se ela era da pedago, mas lembro ela contando, ela era uma ‘­a negra, e ela contando que quando ela viu os desenhos dela de …‹ƒ­a ela viu que ela era loira de olhos azuis, assim. E essa Š‹•‘ƴria me marcou muito e que eu levo comigo porque ‡ƴ ƒÇƴ a ‡•ƒǁo da identidade ‡ƒǁo foi meio que nesse caminho, eu lembro dos textos que falavam da identidade da ‡•ƒǁo do cabelo que a gente leu. (ENTREVISTA, 010 A) I.A.C: VoceƸ mencionou a Š‹•‘ƴria de uma estudante negra na sua sala. VoceƸ acha que a ’‡•‡­a de estudantes negros tem algum diferencial no curso? E: com certeza [•‹ŽƒƸneo] E: com certeza todo diferencial, essa ‘­a ‡ƴ uma que ficou comigo a Š‹•‘ƴria dela eu carrego comigo assim.Ƶ isso que eu te disse, eu ƒǁo sei como‡ƴ o assunto abordagem em outras turmas, mas o curso que eu fiz, com as pessoas que estiveram na minha sala, tinham mais pessoas negras, ‡ƴ claro que assim, a minoria ‡ƴ, mas assim fizeram toda a †‹ˆ‡‡­a falaram coisas relevantes coisas que fizeram a gente pensar de outra forma eu acho que faz toda a †‹ˆ‡‡­a (ENTREVISTA, 010 A). 342 I.A.C: entendi. Mas quando voceƸ fala assim DzŽ‡‘ comigoƒ‡ƴ Š‘Œ‡dzǡ mas em que aspectos na sua vida voceƸ retoma essas Š‹•‘ƴrias dessa sua colega de sala? Como voceƸ consegue fazer uma ‡Žƒ­ƒǁo hoje? E: eu levo comigo porque essa minha fala... nunca tive amigos quando …‹ƒ­a, ƒǁo me lembro de ter tido amigos negros assim, por conta acho que de ter estudado em escola particular e tal. ƒǁo por mais que a gente ouvia falar de racismo,‡ƴ ‹†Çƴculo, mas a gente ƒǁo‡ƴ educado para pensar sobre isso, ai quando uma pessoa dessa ’‘ƴxima a voce Ƹ da sua sala fala uma ‡š’‡‹‡Ƹncia dessa, fica mesmo marcado assim. E eu levo comigo no sentido de... espereƒÇƴ eu ƒǁo quero ter alunos que pensem assim, e eu gostaria de ‡†…ƒƴ-los para que se olhassem no espelho... (ENTREVISTA, 010 A). 343 Apesar dos alunos (007 A, 010 A e 013 A) afirmarem existir uma sensibilidade por parte da sala para entender suas ‹‡Ƹncias enquanto negros e ouvir de forma tranquila e †‡‘…ƒƴtica suas falas, uma aluna ‹†Çƴgena afirma que a turma apresenta expectativas preconceituosas quanto ao seu desempenho nas atividades ƒ…ƒ†‡Ƹmicas. E: foi †‹ˆÇƴcil porque era uma coisa nova para eles ‡ƴ, e... mas uma coisa que eu observo ‡ƴ quando eu vou apresentar os •‡‹ƒƴrios, eles ficam meio, nossa! Como que ela vai falar, como que ela (...) assim, eu ainda sinto que eles me veem como uma pessoa diferente dentro da sala apesar de eu ter amizade com todo mundo, mas fica, seraƴ que ela vai abordar o tema bem, seraƴ que ela vai ter alguma... seraƴ que ela vai ƒŽ…ƒ­ar os objetivos, seraƴ que ela vai conseguir explicar como a gente explica, inclusive na ‡­a-feira eu apresentei um •‡‹ƒƴrio falando de …‘ƒ­ƒǁo de Š‹•‘ƴria e nessa ƒ’‡•‡ƒ­ƒǁo de •‡‹ƒƴrio eu percebi assim, tipo a colega veio e falou: voceƸ‡•ƒƴ nervosa, tipo,‡ƴ ‹†Çƴgena, ƒǁo vai saber se expressar bem, voceƸ ‡•ƒƴ nervosa‡ƴ? Ai ela riu, eu simplesmente disso ƒǁo! Ai quando eu fui falando do tema que eu trabalho com as …‹ƒ­as na (*) †ƒƴ para perceber que as pessoas te veem diferente, sempre vai te ver diferente e inclusive a minha menina estava falando, a minha filha falou assim:ƒ‡ƴ os professores quando vai falar do povo ‹†Çƴgena eles te olham bem assim, nossa! Eƒ‡ƴ a gente fica sem jeito, inclusive ela falou [nossa ƒǁe tem horas que eu fico... ƒǁo sei, as pessoas …‘‡­am a me olhar de um jeito], ai eu falei: voceƸ tem que tirar isso da …ƒ„‡­a deles, voceƸ tem que debater com o professor, entendeu, a gente sempre vai ser visto diferente, a gente nunca vai ser visto como eles como os ƒǁo ‹†Çƴgenas, a gente ‡ƴ visto assim (ENTREVISTA, 016 A). 344 ‹­‘ǁes afirmativas num contexto que se pretende †‡‘…ƒƴtico exigem †‡•…‘•­‘ǁes em diferentes ƒƸmbitos. Um deles ‡ƴ pensar que adentram o ‡•’ƒ­o ƒ…ƒ†‡Ƹmico, outros corpos de conhecimento e outras filosofias de vida, ambos …‘•Çƴdos racialmente como ƒǁo valendo mais que um ‡š‘ƴtico, mas que tendem a descentrar as epistemologias Š‡‰‡‘Ƹnicas eurocentradas e os lugares de verdade. ‹Se as epistemologias da †‹ˆ‡‡­a estiverem presentes somente na ‡š‡•ƒǁo, elas perdem a sua radicalidade. Assim, um dos desafios ƒǁo‡•ƒƴ em adpatar ementas, mas desconstruir o conhecimento canonizado e Š‡‰‡‘Ƹnico sem marcas racistas e ƒ„‡ƴm a sua materialidade: os …Çƴculos. Isso exige, como sabemos, a ‡‹‡­ƒǁo ‡’‹•‡‘Ž‘ƴgica da universidade. ‹’‘ƴs as ƒƒƴlises ‡ƴ ’‘••Çƴvel afirmar que Ȃ O Programa ­‘ǁes Afirmativas trouxe para a UFSC um debate tenso,ƒ‡ƴ ‡ƒǁo ƒǁo desejoso, sobre o racismo no Brasil e, portanto, na ’‘ƴpria universidade. Para muitos, jaƴ ƒǁo ‡ƴ mais ’‘••Çƴvel se ver somente como ƒ…ƒ†‡Ƹmico, mas como um ƒ…ƒ†‡Ƹmico pertencente a um determinado grupo ‡ƴtnico-racial, que teve, ƒ‡ƴ ‡ƒǁo, ou muitas ou poucas oportunidades. Contudo, passados anos as ƒ­‘ǁes afirmativas ainda ƒǁo apresentam alta ‹•‹…‹‘ƒŽ‹œƒ­ƒǁo, o que cria uma grande expectativa nesse momento, por ter sido criadaŠƒƴ apenas dois meses a Secretaria de ­‘ǁes Afirmativas e Diversidades, com status de‘ƴ-Reitoria na UFSC, UFSCar e em outras instituições. 345 Taǁo desafiadoras quanto as …‘†‹­‘ǁes ‡…‘‘Ƹmicas ‡…‡••ƒƴrias para que os(as) estudantes negros(as) cotistas possam realizar com ‡Ƹxito o percurso ‹‡•‹ƒƴrio •ƒǁo as …‘†‹­‘ǁes •‹„‘ƴlicas propiciadas para eles(as): os discursos, as ‡’‡•‡ƒ­‘ǁes, as ‘‹ƒ­‘ǁes, as normas ‡ƴticas, as …‘…‡’­‘ǁes, as ‹•‘ǁes, as ’ƒƴticas institucionais de alguns profissionais da universidade. Uma estudante cotista negra, ao comentar sobre as dificuldades em permanecer na universidade dizia: Dz acho que a universidade ƒǁo ‡•ƒƴ pronta porque ela necessita que os alunos cheguem prontos de †‘dz. Para ela Dzƒ universidade ƒǁo‡•ƒƴ ’‘ƒdz para a diversidade de ƒŒ‡‘ƴrias de vida e de percursos escolares que constituem os novos sujeitos que adentram ao ‡•’ƒ­o ƒ…ƒ†‡Ƹmico (PASSOS, RODRIGUES, CRUZ, 2015). 346 Audiência sobre ações afirmativas Unicamp, Campinas, 12 de dezembro de 2016 Ações Afirmativas e Inclusão Social da Unicamp Renato H. L. Pedrosa Departmento de Política Científica e Tecnológica Laboratório de Estudos em Educação Superior Instituo de Geociências - Unicamp renato.pedrosa@ige.unicamp.br 347 Por que ações afirmativas? ‡ Processos seletivos para acesso aos cursos em universidades em que há muitos candidatos por vaga tende a favorecer aqueles oriundos de famílias dos patamares mais altos da escala socioeconômica, se não houver nenhum tipo de ação afirmativa para os demais ‡ No Brasil, isso é agravado pelo sistema de seleção baseado estritamente em exames de seleção, sejam vestibulares ou o exame nacional (ENEM), que favorecem aqueles que têm maior acesso à bens culturais, à educação de melhor qualidade e ao treinamento ‡ Desde a conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, o Brasil havia se comprometido a desenvolver a equidade étnica/racial em todas as áreas, incluindo a educação ‡ Já em 2002, é aprovada a primeira lei sobre cotas (RJ) e, no início de 2003, havia vários projetos de Lei na ALESP propondo AA de diversos tipos ‡ Reitoria consultou a Comissão do Vestibular para saber as alternativas visando ampliar o acesso de alunos em condições SE/educacionais desfavoráveis quanto a: ‡ Renda ‡ Origem escolar (EM público) ‡ Raça/cor 348 Declaração da Conferência de Durban sobre Igualdade Racial (2001) ^ĞĕĆŽ͟ĐĞƐƐŽăĞĚƵĐĂĕĆŽƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͟ 349 A pesquisa desenvolvida ‡ Ideia: alunos com notas próximas no vestibular teriam desempenho diferenciado dependendo da sua condição SE e educacional ‡ Hipótese: aqueles em situação SE/educacional desfavorável teriam desempenho diferencial superior, controlando-se o desempenho no vestibular ‡ Razão: se conseguiram um bom desempenho no vestibular, em condições adversas, uma vez ingressando na universidade teriam boas chances de ter desempenho durante o curso além do que o vestibular previa ‡ Metodologia do estudo: usando a classificação no vestibular como controle e a classificação final na turma/curso como variável resultado, desenvolveu-se um modelo de regressão para medir a progressão ao longo do curso universitário, controlando-se as diversas variáveis relacionadas às características pessoais, educacionais e sócio-econômicas dos estudantes 350 Resultados do estudo As seguintes características dos candidatos se mostraram significativamente associadas a desempenho superior, em relação aos grupos complementares: 1. Pertencer aos níveis mais baixos do índice socioeconômico-educacional familiar 2. Ter estudados no sistema público de ensino médio 3. Ter estudado em escolas técnicas ou que formam professores 4. Não ter feito cursinho 5. Não falar língua estrangeira 6. Ter estudado no período diurno no ensino médio 7. Ser do gênero feminino 8. Ser mais jovem 351 Programa de AA e IS da Unicamp: a versão de 2005 ‡ Bônus de 30 pontos para os candidatos que cursaram todo o EM na rede pública ‡ Um bônus extra de 10 pontos para os que, entre esses, se declarassem pretos, pardos ou indígenas ‡ A nota final do vestibular apresentava desvio-padrão entre 60 e 70 pontos ‡ Programa foi desenvolvido por comissão do Consu (Cons. Univ.) da Unicamp, aprovado em maio de 2004 e utilizado pela primeira vez em 2005 ‡ Resultados iniciais: Cursos Todos Medicina Candidatos Inscritos Matriculados Inscritos Matriculados Categoria E Pub PPI E Pub PPI E Pub PPI E Pub PPI 2004 32,2% 14,2% 28,3% 11,8% 15,6% 11,1% 9,1% 9,1% 2005 35,3% 19,6% 34,2% 16,0% 16,5% 15,8% 30,9% 14,5% 352 Com bônus Sem bônus Após 4 anos 353 Programa de AA e IS da Unicamp: a mudança de 2016 Em 2016 a Unicamp adotou uma reformulação significativa do PAAIS: ‡ Bônus para Escola Pública na nota final subiu para (até) 90 pontos, em cada prova ‡ O bônus extra para os que se declaram PPI subiu para 30 pontos ‡ Máximo possível = 120 pontos ‡ A nota final do vestibular apresenta desvio-padrão entre 60 e 70 pontos ‡ Na primeira fase, foi introduzido bônus na primeira fase de 60 pontos para Escola Pública e mais 20 pontos para os que se declararem PPI ‡ A nota da primeira fase apresenta desvio-padrão de 100 pontos 354 Equilíbrio 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 355 Equilíbrio Todos 2003/4 Regressão 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 356 Regressão 2013/4 Equilíbrio Todos 2013/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 357 Regressão 2016 Equilíbrio Todos 2016 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 358 Equilíbrio Med 2003/4 Diurno 2003/4 Not 2003/4 Eng Diu 2003/4 Eng Not 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 359 Equilíbrio Diurno 2013/4 Not 2013/4 Med 2013/4 Eng Diu 2013/4 Eng Not 2013/4 Med 2003/4 Diurno 2003/4 Not 2003/4 Eng Diu 2003/4 Eng Not 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 360 Equilíbrio Diurno 2013/4 Diurno 2016 Not 2013/4 Not 2016 Med 2013/4 Med 2016 Eng Diu 2013/4 Eng Diu 2016 Eng Not 2013/4 Eng Not 2016 Med 2003/4 Diurno 2003/4 Not 2003/4 Eng Diu 2003/4 Eng Not 2003/4 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Matriculados Inscritos % de Candidatos de Escola Pública Inscritos x Matriculados ʹ 2003/4, 2013/4, 2016 Mais matriculados do que inscritos Mais inscritos do que matriculados 361 362 Por que o PAAIS não foi, e não é, capaz de propiciar o objetivo, colocado pelas leis de cotas, de se atingir pelo menos 50% de matriculados oriundos da rede pública, e os correspondentes do grupo PPI, em cada curso? 363 Concluintes do EM 917.298 1.163.788 1.535.943 1.836.130 1.884.874 1.879.044 1.804.173 1.749.731 1.761.425 1.793.167 1.877.960 1.877.372 281.562 357.318 479.920 534.421 520.923 507.995 494.885 434.070 388.708 395.580 436.365 463.168 478.594 472.725 603.411 804.273 941.688 936.178 854.134 865.428 783.587 718.178 721.379 760.133 815.644 824.247 0 200.000 400.000 600.000 800.000 1.000.000 1.200.000 1.400.000 1.600.000 1.800.000 2.000.000 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 Brasil São Paulo Sudeste 364 365 366 IDEB/EM ʹ Redes estaduais Observados Metas Estado 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2015 2017 2019 2021 Pernambuco 2.7 2.7 3.0 3.1 3.6 3.9 3.6 4.0 4.3 4.5 São Paulo 3.3 3.4 3.6 3.9 3.7 3.9 4.2 4.6 4.9 5.1 Goiás 2.9 2.8 3.1 3.6 3.8 3.8 3.8 4.2 4.4 4.7 Espírito Santo 3.1 3.2 3.4 3.3 3.4 3.7 4.0 4.4 4.7 4.9 Paraná 3.3 3.7 3.9 3.7 3.4 3.6 4.2 4.6 4.9 5.1 Rio de Janeiro 2.8 2.8 2.8 3.2 3.6 3.6 3.7 4.1 4.4 4.6 Acre 3.0 3.3 3.5 3.3 3.3 3.5 3.9 4.3 4.6 4.8 Amazonas 2.3 2.8 3.2 3.4 3.0 3.5 3.1 3.5 3.8 4.0 Distrito Federal 3.0 3.2 3.2 3.1 3.3 3.5 3.9 4.4 4.6 4.8 Mato Grosso do Sul 2.8 3.4 3.5 3.5 3.4 3.5 3.8 4.2 4.5 4.7 Minas Gerais 3.4 3.5 3.6 3.7 3.6 3.5 4.4 4.8 5.0 5.3 Ceará 3.0 3.1 3.4 3.4 3.3 3.4 3.9 4.3 4.5 4.8 Roraima 3.2 3.1 3.5 3.5 3.2 3.4 4.2 4.6 4.8 5.1 Santa Catarina 3.5 3.8 3.7 4.0 3.6 3.4 4.4 4.8 5.1 5.3 Rio Grande do Sul 3.4 3.4 3.6 3.4 3.7 3.3 4.4 4.8 5.0 5.3 Rondônia 3.0 3.1 3.7 3.3 3.4 3.3 3.9 4.3 4.5 4.8 Tocantins 2.9 3.1 3.3 3.5 3.2 3.3 3.8 4.2 4.5 4.7 Piauí 2.3 2.5 2.7 2.9 3.0 3.2 3.2 3.6 3.8 4.1 Amapá 2.7 2.7 2.8 3.0 2.9 3.1 3.6 4.0 4.3 4.5 Paraíba 2.6 2.9 3.0 2.9 3.0 3.1 3.5 4.0 4.2 4.4 Maranhão 2.4 2.8 3.0 3.0 2.8 3.1 3.3 3.7 4.0 4.2 Mato Grosso 2.6 3.0 2.9 3.1 2.7 3.0 3.5 3.9 4.2 4.4 Pará 2.6 2.3 3.0 2.8 2.7 3.0 3.5 4.0 4.2 4.4 Alagoas 2.8 2.6 2.8 2.6 2.6 2.8 3.7 4.1 4.4 4.6 Rio Grande do Norte 2.6 2.6 2.8 2.8 2.7 2.8 3.5 3.9 4.2 4.4 Sergipe 2.8 2.6 2.9 2.9 2.8 2.6 3.7 4.2 4.4 4.7 Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=12030741 (05/05/2015) 367 CEAv Fonte: Fundação Paulo Montenegro, 2012 12% 13% 12% 11% 9% 7% 6% 27% 26% 26% 26% 25% 20% 21% 34% 36% 37% 38% 38% 46% 47% 26% 25% 25% 26% 28% 27% 26% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2005 2007 2009 2011 Pleno Básico Rudimentar Analfabeto Resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) 2001-2011 GT001 Aula 10 ©2016 rhlpedrosa 368 Fonte: Fundação Paulo Montenegro, 2012 Resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) 2011 54% 8% 1% 0% 0% 41% 45% 25% 8% 4% 6% 43% 59% 57% 34% 0% 5% 15% 35% 62% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Nenhuma E Fundamental I E Fundamental II E Médio E Superior Pleno Básico Rudimentar Analfabeto GT001 Aula 10 ©2015 rhlpedrosa 369 CAv Resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) 2001-2002 e 2011 GT001 Aula 10 ©2015 rhlpedrosa 370 Comentários finais ‡ O programa de AA da Unicamp, o PAAIS, no seu modelo inicial (2005), era um programa que propiciava a igualdade de oportunidades no contexto de baixa demanda por parte dos grupos-alvo (rede pública e PPI) ‡ O PAAIS revisado (2016) apresenta um forte componente de ação afirmativa, mas devido à contínua baixa demanda (relativa) por parte dos grupos-alvo, agravada pela baixa qualidade da formação pré-universitária, ainda não consegue atingir o objetivo colocado pelas leis de cotas ‡ É necessária uma análise cuidadosa dos resultados do programa dos grupos beneficiados, avaliando os impactos acadêmicos, de inserção e de permanência dos favorecidos pelo PAAIS 2016, antes de modificar o sistema ou introduzir outros modelos 371 Comentários finais ‡ Numa eventual mudança, um critério a se utilizar, no PAAIS, ou em um novo programa, seria favorecer prioritariamente o candidato que tenha cursado todo o segundo ciclo do Fundamental (6o -9o ĂŶŽƐͿŶĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂ͕ƋƵĞĠƵŵŵĞůŚŽƌ͟proxi͟ĚŽƐŐƌƵƉŽƐĚĞƌĞŶĚĂ baixa e do status PPI do que ter estudado no ensino médio público ‡ Uma eventual reserva de vagas deveria levar em conta um desempenho mínimo dos candidatos, e buscar expandir a base de candidatos, por exemplo, utilizando-se o SISU (ENEM 680 = Vestibular 500) ‡ O PROFIS, que é um sistema de cotas, está restrito ao munícipio de Campinas, com apenas 120 vagas, poderia ser expandido, inclusive para incorporar os novos ingressantes que sejam favorecidos por um sistema de reserva de vagas, pois certamente haverá necessidade de programas especiais para os capacitarem a seguir os programas regulares, principalmente nas áreas em que matemática seja componente relevante para a formação ‡ Finalmente, é urgente que as universidades e as organizações interessadas na inclusão social via a educação tragam ao debate a questão da qualidade e da abrangência do EM público, que estão estagnados ou decadentes, não só em SP, mas no Brasil como um todo. Sem isso, a inclusão social, de fato, nunca se dará de forma abrangente no país. 372 Audiência sobre ações afirmativas Unicamp, Campinas, 12 de dezembro de 2016 Ações Afirmativas e Inclusão Social da Unicamp Renato H. L. Pedrosa Departmento de Política Científica e Tecnológica Laboratório de Estudos em Educação Superior Instituo de Geociências - Unicamp renato.pedrosa@ige.unicamp.br Obrigado! 373 Vestibular Unicamp, PAAIS e Inclus˜ao Prof. Dr. Edmundo Capelas de Oliveira Departamento de Matem´atica Aplicada Imecc – Unicamp e Coordenador Executivo da Comvest 12 Dezembro de 2016 374 Vestibular Unicamp, PAAIS e Inclus˜ao com M´erito Introdu¸c˜ao Vestibular Unicamp PAAIS Inclus˜ao com m´erito Conclus˜ao 375 Introdu¸c˜ao Premissas se fazem necess´arias, a saber: 1. Vestibular Unicamp: Unica Porta de Ingresso ´ 2. Metas a serem cumpridas 2017–2018 3. M´erito: indispens´avel para cursar o ES 376 Introdu¸c˜ao Premissas se fazem necess´arias, a saber: 1. Vestibular Unicamp: Unica Porta de Ingresso ´ 2. Metas a serem cumpridas 2017–2018 3. M´erito: indispens´avel para cursar o ES Coment´arios/Observa¸c˜oes: 1. ENEM comp˜oe a nota da primeira fase 2. Todos os dados na p´agina da Comvest www.comvest.unicamp.br 3. Livro: 30 Anos do Vestibular Unicamp (2016) 4. Saltos na cronologia: n˜ao houve mudan¸ca 377 Vestibular Unicamp 1986–1987 Inscritos: 13260 Vagas: 1380 Primeira fase (um dia). 3 temas de reda¸c˜ao para escolher um E 12Q dissertativas: B, F, G, H, M e Q. Segunda fase (quatro dias). 16Q dissertativas por disciplina Comunica¸c˜ao e express˜ao + Biologia F´ısica + L´ıngua estrangeira (inglˆes/francˆes) Geografia + Qu´ımica Matem´atica + Hist´oria 378 Vestibular Unicamp 1994–1995 Inscritos: 40738 Vagas: 1990 Segunda fase (quatro dias). 12Q dissertativas por disciplina 379 Vestibular Unicamp 1994–1995 Inscritos: 40738 Vagas: 1990 Segunda fase (quatro dias). 12Q dissertativas por disciplina Em oito anos, o n´umero de inscritos triplicou, enquanto o n´umero de vagas aumentou 44%. 380 Vestibular Unicamp 1999–2000 Inscritos: 41004 Vagas: 2355 Taxa de Isen¸c˜ao: duas vezes o n´umero de vagas Categoria 1. Fam´ılias de baixa renda Categoria 2. Funcion´arios (Unicamp e Funcamp) Categoria 3. Licenciaturas noturnas Primeira fase: 20% faltam (exclu´ıdos) 381 Vestibular Unicamp 2003–2004 Inscritos: 47269 Vagas: 2810 Grupo de trabalho (GT) de Inclus˜ao Social Coordenador: Prof. Dr. Jos´e Tadeu Jorge 382 PAAIS 2004–2005 Criado o PAAIS – Programa de A¸c˜ao Afirmativa para a Inclus˜ao Social, pela Delibera¸c˜ao Consu A12-04, em 25 de maio de 2004 Bonifica¸c˜ao de pontos na nota final (NF) NP = 500 + (N − M) · 100 DP =⇒ NF = NP + [30/40] NP =Nota padronizada; N =Nota bruta; M =M´edia de todas as notas e DP =Desvio padr˜ao das notas. 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP → 30 pontos na NF 3. EP + PPI → 40 pontos na NF 383 PAAIS 2004–2005 at´e 2009–2010 Inscritos 50324 Vagas 2810 PAAIS 944 (32,9%) 51222 3320 964 (28,3%) 384 PAAIS 2004–2005 at´e 2009–2010 Inscritos 50324 Vagas 2810 PAAIS 944 (32,9%) 51222 3320 964 (28,3%) Em vinte e quatro anos, o n´umero de inscritos quadruplicou e o n´umero de vagas mais que duplicou, por´em o n´umero de matriculados de EP (via PAAIS) diminuiu. Atrav´es de simula¸c˜oes fazia-se necess´aria uma mudan¸ca. 385 Vestibular/PAAIS 2010–2011 Inscritos: 52939 Vagas: 3320 PAAIS: 1134 (32,6%) 386 Vestibular/PAAIS 2010–2011 Inscritos: 52939 Vagas: 3320 PAAIS: 1134 (32,6%) Primeira fase: 3 textos (execu¸c˜ao obrigat´oria) + 48Q objetivas Segunda fase: 24Q Ciˆencias da natureza 24Q Ciˆencias humanas e Artes e L´ıngua estrangeira 24Q L´ıngua portuguesa e literaturas e Matem´atica 387 Vestibular 2012–2013 Inscritos: 62563 Vagas: 3320 PAAIS: 1045 (30,6%) Primeira fase: 2 textos (execu¸c˜ao obrigat´oria) 388 Vestibular 2012–2013 Inscritos: 62563 Vagas: 3320 PAAIS: 1045 (30,6%) Primeira fase: 2 textos (execu¸c˜ao obrigat´oria) Ago/12 Lei Federal 12711/2012 (Cotas) Dez/12 PIMESP (Inclus˜ao com M´erito no ESP Paulista) Abr/13 Metas Unicamp (50% EP, desses 35% PPI) −→ 2017! 389 Vestibular/PAAIS 2013–2014 Inscritos: 67516 Vagas: 3320(3436) PAAIS: 1271 (37,0%) Primeira fase: 2 textos – Gˆeneros distintos 390 Vestibular/PAAIS 2013–2014 Inscritos: 67516 Vagas: 3320(3436) PAAIS: 1271 (37,0%) Primeira fase: 2 textos – Gˆeneros distintos PAAIS – Primeira altera¸c˜ao: duplicada a pontua¸c˜ao (Satura¸c˜ao) Bonifica¸c˜ao de pontos na nota final (NF) NP = 500 + (N − M) · 100 DP =⇒ NF = NP + [60/80] NP =Nota padronizada; N =Nota bruta; M =M´edia de todas as notas e DP =Desvio padr˜ao das notas. 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP → 60 pontos na NF 3. EP + PPI → 80 pontos na NF 391 Vestibular 2014–2015 Inscritos: 77146 Vagas: 3320(3306) PAAIS: 997 (30,2%) 392 Vestibular 2014–2015 Inscritos: 77146 Vagas: 3320(3306) PAAIS: 997 (30,2%) Primeira fase: 90Q objetivas (B, F, G, H, I, Int, M, P, Q) Segunda fase: Reda¸c˜ao (2 textos) + 6Q LP e LLP 6Q Biologia + 6Q F´ısica + 6Q Qu´ımica 6Q Geografia + 6Q Hist´oria + 6Q Matem´atica 393 PAAIS 2015–2016 Inscritos: 77768 Vagas: 3320(3243) PAAIS: 1543 (47,6%) 394 PAAIS 2015–2016 Inscritos: 77768 Vagas: 3320(3243) PAAIS: 1543 (47,6%) PAAIS – Segunda altera¸c˜ao: Bonifica¸c˜ao j´a na primeira fase 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP – 60 pontos/(EP+PPI) → 80 pontos na Primeira fase 3. EP – 90 pontos/(EP+PPI) → 120 pontos na Segunda fase NF = 30%NF1 + 20%NR + 50%NF2 NF = 30%[NF1+(60/80)]+20%[NR+(90/120)]+50%[NF2+(90/120)] 395 PAAIS 2015–2016 Inscritos: 77768 Vagas: 3320(3243) PAAIS: 1543 (47,6%) PAAIS – Segunda altera¸c˜ao: Bonifica¸c˜ao j´a na primeira fase 1. Op¸c˜ao no ato da inscri¸c˜ao 2. EP – 60 pontos/(EP+PPI) → 80 pontos na Primeira fase 3. EP – 90 pontos/(EP+PPI) → 120 pontos na Segunda fase NF = 30%NF1 + 20%NR + 50%NF2 NF = 30%[NF1+(60/80)]+20%[NR+(90/120)]+50%[NF2+(90/120)] 51,9% na Primeira Chamada 396 PAAIS – Compara¸c˜ao Ano Total(I) Paais(I) % Total(1F) Paais(1F) % 2015 77146 19784 25,6 15444 2583 16,7 2016 77768 20265 26,1 15848 4825 30,4 397 PAAIS – Compara¸c˜ao Ano Total(I) Paais(I) % Total(1F) Paais(1F) % 2015 77146 19784 25,6 15444 2583 16,7 2016 77768 20265 26,1 15848 4825 30,4 2017 73498 19816 27,0 15390 4733 30,8 398 PAAIS 2016: Distribui¸c˜ao por Curso1 Intervalo Cursos Exemplos 0 ≤ M < 20% 05 M´usica: Licenciatura (3/16) Ciˆencia do Esporte (3/18) 20% ≤ M < 40% 20 Engenharia Mecˆanica (52/140) Odontologia (27/77) 40% ≤ M < 60% 32 Comunica¸c˜ao Social (Midialogia) (14/30) (N)Arquitetura e Urbanismo (16/30) 60% ≤ M < 80% 15 Medicina (75/110) (N)Ciˆencias Biol´ogicas (29/45) 80% ≤ M ≤ 100% 07 (N)Engenharia El´etrica (29/32) M´usica Popular–Viol˜ao (2/2) 1Curso: M´usica (Erudita/8), (Popular/7), Composi¸c˜ao, Licenciatura e Regˆencia e Curso 51: Engenharia F´ısica, F´ısica, F´ısica M´edica e Biom´edica, Matem´atica e Matem´atica Aplicada. 399 PAAIS/PPI 2013–2016 PPI (PAAIS) Matriculados Ano Geral PPI(PAAIS) % 2013 3412(1045) 257 7,5(24,6) 2014 3436(1271) 374 10,9(29,4) 2015 3306(997) 274 8,3(27,5) 2016 3243(1543) 523 16,1(33,9) 400 PAAIS/PPI 2013–2016 PPI (PAAIS) Matriculados Ano Geral PPI(PAAIS) % 2013 3412(1045) 257 7,5(24,6) 2014 3436(1271) 374 10,9(29,4) 2015 3306(997) 274 8,3(27,5) 2016 3243(1543) 523 16,1(33,9) 2013–2016 PPI (PAAIS) Matriculados: Medicina Ano Geral PPI(PAAIS) % 2013 110 3 2,7 2014 110 6 5,5 2015 110 5 4,5 2016 110 31 28,2 401 Cotil, Cotuca e Etecap 2016 Escolas P´ublicas: Matriculados EP Insc % Matr % Matr/Insc Cotil 501 2,3 98 6,4 19,6 Cotuca 420 1,9 123 8,0 29,3 Etecap 461 2,1 101 6,6 21,9 Demais 20554 93,7 1215 79,1 5,9 Totais 21936 1537 7,0 402 Uma simples experiˆencia! Inscritos/Aprovados/Matriculados (PAAIS) Cursos C. Esporte (I) Odonto (I) FEEC (N) Medicina (I) Inscritos 74 491 274 5135 (12,1%) (23,7%) (48,8%) (21,1%) Aprovados 54 85 96 311 Fase 2 (13,0%) (31,8%) (58,1%) (23,5%) Matriculados 10 27 292 75 (16,7%) (35,1%) (90,6%) (68,2%) 232 vagas/Aproveitamento de Estudos. 403 Uma simples experiˆencia! Matriculados – PAAIS/Se Cotas C. Esporte (I) Odonto(I) FEEC (N) Medicina (I) 60 80 30 110 PAAIS 10 27 29 75 Cotas 30 40 15 55 PAAIS-Cotas −20 −13 14 20 404 Uma simples experiˆencia! Matriculados – PAAIS/Se Cotas C. Esporte (I) Odonto(I) FEEC (N) Medicina (I) 60 80 30 110 PAAIS 10 27 29 75 Cotas 30 40 15 55 PAAIS-Cotas −20 −13 14 20 X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 405 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. 406 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. • Se cotas: Ingresso de aluno em curso com baixa demanda. 407 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. • Se cotas: Ingresso de aluno em curso com baixa demanda. • Com PAAIS: Ingresso de aluno em curso com grande demanda. 408 Conclus˜ao X(PAAIS − Cotas) = −20 − 13 + 14 + 20 = 1 em 280 (vagas) • A diferen¸ca (1 em 280=60+80+30+110) ´e pequena do ponto de vista quantitativo, mas ´e enorme do ponto de vista qualitativo. • Se cotas: Ingresso de aluno em curso com baixa demanda. • Com PAAIS: Ingresso de aluno em curso com grande demanda. PAAIS garante inclus˜ao mais qualificada que cotas 409 Ep´ıtome Uma vez matriculado, o estudante carente deve se preocupar com a permanˆencia, em particular, para se dedicar exclusivamente com o curso e, com isso, evitar a evas˜ao. Destacamos algumas possibilidades, n˜ao necessariamente nessa ordem e/ou concomitantes, a saber: 1. Aulas de revis˜ao (Disciplina) EAD; 2. Disciplina de revis˜ao no primeiro semestre; 3. Nota superior a 7,0 (no intervalo zero a dez) no Vestibular Unicamp, dispensado das aulas (disciplina) de revis˜ao; 4. Unidade escolhe uma porta de ingresso (Estatuto) 410 Ep´ıtome Uma vez matriculado, o estudante carente deve se preocupar com a permanˆencia, em particular, para se dedicar exclusivamente com o curso e, com isso, evitar a evas˜ao. Destacamos algumas possibilidades, n˜ao necessariamente nessa ordem e/ou concomitantes, a saber: 1. Aulas de revis˜ao (Disciplina) EAD; 2. Disciplina de revis˜ao no primeiro semestre; 3. Nota superior a 7,0 (no intervalo zero a dez) no Vestibular Unicamp, dispensado das aulas (disciplina) de revis˜ao; 4. Unidade escolhe uma porta de ingresso (Estatuto) Obrigado! 411 AÇÃO AFIRMATIVA NA UNICAMP: bonus ou cotas? João Feres Júnior (IESP-UERJ) Anna Carolina Venturini (IESP-UERJ) Natália Leão (IESP-UERJ) 412 Plano de voo 1. Avaliação do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS). ‡ Fase 1 (2005 a 2015) ʹ Bônus na segunda fase ‡ Fase 2 (2016) - Bônus na primeira e segunda fases 2. Estudo do SISU 3. Conclusão 413 PAAIS ʹ fase 1 ‡ De acordo com a Deliberação CONSU-A-012/2004 de 25 de maio de 2004, o PAAIS tem por objetivo estimular o ingresso de estudantes da rede pública e promover a diversidade étnica e cultural no corpo discente da UNICAMP. 414 Sistema de pontuação aplicado no período 2005-2015 Beneficiados Pontos Adicionais Candidatos que cursaram o Ensino M pdio (EM) integralmente em escolas p ~blicas do Brasil. 30 pontos adicionais na nota final do vestibular Candidatos que cursaram o EM integralmente em escolas p ~blicas do Brasil e se declararem pertencentes ao grupo PPI (cor ou ra oa Preta, Parda ou IndtJena). 10 pontos adicionais 1  { ~ 415 Matriculados (2000 a 2015) segundo o critério de origem do ensino médio 30,71% 27,97% 31,96% 29,13% 36,58% 30,16% 62,44% 65,30% 59,23% 64,25% 56,22% 63,25% 6,85% 6,73% 8,81% 6,62% 9,22% 7,19% 6,59% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Pública Particular Outros 416 Matriculados no curso de Medicina (2000-2015) segundo origem no ensino médio. 80,00% [VALOR] 79,09% 89,09% 75,45% [VALOR] 85,45% 90,00% 15,45% [VALOR] 12,73% 7,27% 20,91% [VALOR] 9,09% 7,27% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Particular Pública Outros 417 Matriculados no curso de Matemática (2000 - 2015) segundo origem no ensino médio 39,39% 21,13% 41,10% 41,79% 28,75% 40,82% 53,03% 61,97% 46,58% 53,73% 65,08% 55,10% 7,58% 12,33% 16,90% 4,48% 5,77% 6,35% 4,08% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Matemática Particular Pública Outros Linear (Particular) Linear (Pública) 418 Matriculados na UNICAMP (2005-2015) segundo a cor / População paulista Branca 75,57% Preta 2,32% Parda 12,15% Amarela 5,83% Indígena 0,32% Não declarada 3,82% Branca 64% Parda 29% Preta 7% Amarela 1% Indígena 0% UNICAMP SP 419 Matriculados (2005-2015) segundo cor Série temporal 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Branca Preta Parda Amarela Indígena 420 Matriculados segundo cor 66,49% 4,84% 21,64% 3,72% 0,39% 2,92% 75,57% 2,32% 12,15% 5,83% 0,32% 3,82% 63,90% 5,50% 29,10% 1,40% 0,10% 0% BRANCA PRETA PARDA AMARELA INDÍGENA NÃO DECLARADA Matriculados PAAIS Total de Matriculados População do Estado de São Paulo 421 0,91% 1,82% 1,82% 7,27% 10,91% 12,73% 81,82% 73,87% 77,27% 83,64% 82,27% 74,55% 6,36% 10,00% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Indígena Preta Parda Branca Amarela 422 PAAIS ʹ fase 2 423 Beneficiados Pontos Adicionais Candidatos que cursaram o Ensino Médio (EM) integralmente em escolas públicas do Brasil. x 1.a Fase - 60 pontos adicionais na nota final do vestibular x 2.a Fase - 90 pontos adicionais na nota final do vestibular Candidatos que cursaram o EM integralmente em escolas públicas do Brasil e se declararem pertencentes ao grupo PPI (cor ou raça Preta, Parda ou Indígena). x 1.a Fase - 20 pontos adicionais na nota final do vestibular x 2.a Fase - 30 pontos adicionais na nota final do vestibular Sistema de pontuação aplicado no período 2005-2015 424 Matriculados (2000 a 2016) segundo o critério de origem do ensino médio 30,71% 27,97% 31,96% 29,13% 31,88% 36,58% 30,16% [VALOR] 62,44% 65,30% 59,23% 64,25% 58,90% 56,22% 63,25% [VALOR] 6,85% 6,73% 8,81% 6,62% 9,22% 7,19% 6,59% 4,87% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% 70,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Pública Particular Outros 425 Matriculados no período de 2005-2016 segundo opção ou não pelo PAAIS 52,42% 69,84% 63,30% 68,63% 69,55% 67,65% 71,13% 71,97% 68,97% 68,90% 69,13% 67,11% 32,45% 21,87% 26,05% 24,05% 22,76% 22,97% 20,31% 20,62% 23,34% 22,77% 22,33% 24,56% 16,13% 8,29% 10,65% 7,48% 8,30% 8,61% 7,41% 8,33% 7,68% 8,33% 8,54% 8,56% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Sem Bônus PAAIS (Escola Pública) PAAIS (PPI) 426 Matriculados segundo cor (2016) 58,07% 6,35% 27,28% 4,15% 0,26% 3,89% 68,58% 3,98% 18,19% 4,96% 0,22% 4,07% 63,90% 5,50% 29,10% 1,40% 0,10% 0% BRANCA PRETA PARDA AMARELA INDÍGENA NÃO DECLARADA Matriculados PAAIS Total de Matriculados População do Estado de São Paulo 427 Matriculados e beneficiados pelo PAAIS no período (2005 a 2016), segundo a cor 58,07% 64,29% 62,40% 66,55% 66,95% 68,21% 69,01% 62,79% 67,96% 67,18% 69,54% 67,71% 6,35% 4,21% 6,89% 5,41% 5,29% 5,79% 3,94% 4,52% 4,00% 4,75% 4,64% 2,83% 27,28% 22,97% 21,98% 18,49% 21,97% 20,34% 21,80% 25,10% 21,56% 20,77% 21,53% 21,64% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Branca Preta Parda Amarela Indígena Não declarada Linear (Branca) Linear (Parda) 428 Matriculados na Medicina (2000 a 2016) segundo segundo opção pelo PAAIS 31,82% 84,55% 67,57% 88,18% 93,64% 81,82% 84,55% 70,00% 40,00% 10,91% 27,03% 10,91% 4,55% 15,45% 13,64% 20,00% 28,18% 4,55% 5,41% 1,82% 2,73% 3,64% 0,91% 2,73% 10,00% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Sem Bônus PAAIS (Escola Pública) PAAIS (PPI) 429 Matriculados na Medicina (2000-2016) segundo origem no ensino médio 27,27% 80,00% 63,06% 79,09% 89,09% 75,45% 63,64% 85,45% 87,39% 90,00% 65,45% 15,45% 32,43% 12,73% 7,27% 20,91% 30,91% 9,01% 9,09% 7,27% 7,27% 4,50% 4,55% 8,18% 3,64% 3,64% 5,45% 5,45% 2,73% 3,60% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Particular Pública Outros 430 Matriculados declarados brancos em vários cursos nos anos de 2014, 2015 e 2016 59,09% 60,00% 66,67% 76,54% 81,43% 75,32% 65,00% 75,00% 76,67% 66,67% 80,00% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Medicina Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Engenharia Civil Ciências Econômicas (int) Odontologia (int) Farmácia Tecnologia em Controle Ambiental (int) Administração (not) Estatística Pedagogia (int) 2016 2015 2014 431 Matriculados declarados pretos em vários cursos nos anos de 2014, 2015 e 2016 3,64% 3,33% 0,00% 3,70% 1,43% 3,90% 5,00% 0,00% 1,67% 4,00% 8,89% 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% Medicina Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Engenharia Civil Ciências Econômicas (int) Odontologia (int) Farmácia Tecnologia em Controle Ambiental (int) Administração (not) Estatística Pedagogia (int) 2016 2015 2014 432 Matriculados declarados pardos em vários cursos nos anos de 2014, 2015 e 2016 27,27% 20,00% 33,33% 9,88% 14,29% 9,09% 17,50% 8,33% 11,11% 18,67% 6,67% 7,27% 6,67% 3,33% 12,50% 7,14% 2,99% 7,32% 16,67% 5,08% 22,67% 8,89% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% Medicina Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Engenharia Civil Ciências Econômicas (int) Odontologia (int) Farmácia Tecnologia em Controle Ambiental (int) Administração (not) Estatística Pedagogia (int) 2016 2015 2014 433 Tipo de curso do Ensino Médio (%) 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Branca 2013 Branca 2014 Branca 2015 Branca 2016 Ens. Médio Comum Curso Técnico Magistério EJA Ens. Médio pelo ENEM Outro 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Preta 2013 Preta 2014 Preta 2015 Preta 2016 Ens. Médio Comum Curso Técnico Magistério EJA Ens. Médio pelo ENEM Outro 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Parda 2013 Parda 2014 Parda 2015 Parda 2016 Ens. Médio Comum Curso Técnico Magistério EJA Ens. Médio pelo ENEM Outro Brancos Pretos Pardos 434 Matriculados e optantes pelo PAAIS nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 segundo a renda familiar 1,40% 27,92% 30,81% 29,51% 7,28% 1,07% 1,21% 26,03% 29,94% 30,17% 9,65% 1,45% 2,01% 25,38% 28,89% 30,79% 9,13% 1,62% 1,71% 26,96% 27,87% 30,01% 10,56% 1,49% I N FERI OR A 01 SM EN TRE 1 E 3 SM EN TRE 3 E 5 SM EN TRE 5 E 10 SM EN TRE 10 E 20 SM A C I MA DE 20 2013 2014 2015 2016 435 Distribuição da Renda Mensal Familiar dos brancos (%) 0 5 10 15 20 25 30 35 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 436 Distribuição da Renda Mensal Familiar dos pardos (%) 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 437 Distribuição da Renda Mensal Familiar dos pretos (%) 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 438 Distribuição da Renda Mensal Familiar - Medicina 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2013 2014 2015 2016 15 34 17 62 439 Distribuição da Renda Mensal Familiar ʹ Tec. Controle Ambiental 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SMEntre 02 e 03 SMEntre 03 e 05 SMEntre 05 e 07 SMEntre 07 e 10 SMEntre 10 e 15 SM 2013 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016 39 32 27 11 440 Distribuição da Renda Mensal Familiar ʹ Tec. Controle Ambiental 2013 2014 2015 2016 22 19 13 1 0 20 40 60 80 100 120 Inferior a 01 SM Entre 01 e 02 SM Entre 02 e 03 SM Entre 03 e 05 SM Entre 05 e 07 SM Entre 07 e 10 SM Entre 10 e 15 SM Entre 15 e 20 SM Acima de 20 SM 2013 2014 2015 2016 441 Conclusões ‡ PAAIS não surtiu qualquer efeit de 2005-2015. ‡ As mudanças introduzidas para a turma de 2016 tiveram consequências. ‡ Aumento significativo de alunos oriundos da escola pública (PAAIS) e PPI (PAAIS) em relação aos oriundos de privadas, no agregado. ‡ Aumentou a proporção de pretos e pardos (PAAIS) matriculados. ‡ Efeito de inclusão racial irregular ao longo dos cursos, com aumento de inclusão em alguns muito concorridos (medicina, comunicação, odontologia), mas não em outros o efeito não se nota. ‡ A proporção de ensino técnico não parece ter sido alterada. ‡ O efeito de inclusão de renda parece ter sido nulo. ‡ Escola pública como proxy de renda? 442 Conclusões ‡ Tantos anos com um programa sem resultados e agora arriscar resultados pífios do ponto de vista da inclusão. ‡ O problema insolúvel dos ganhos diferenciais e regressivos do bonus. ‡ Solução: cotas com SISU. ‡ Preserva a competitividade e garante as metas de inclusão, se bem implementada. 443 Médias das notas de corte de cada modalidade de concorrência do SISU de acordo com o tipo de IFE Total Universidades Federais Institutos Técnicos Federais AC: candidatos da ampla concorrência 661,63 668,95 639,56 EP: egressos de escola pública, independentemente da cor ou renda 645,22 651,82 625,32 EP+BR: egressos de escola pública com renda igual ou inferior a 1,5 SM, independentemente da cor 628,94 634,27 612,89 EP+PPI: egressos de escola pública e pretos, pardos ou indígenas independentemente da renda 624,57 630,28 607,36 EP+PPI+BR: egressos de escola pública e pretos, pardos ou indígenas com renda igual ou inferior a 1,5 SM 616,12 621,27 600,58 444 Médias das notas de corte de cada modalidade de concorrência do SISU de acordo com o tipo de curso pretendido 500 550 600 650 700 Bacharelado Licenciatura Tecnológico Área Básica AC EP EP+BR EP+PPI EP+PPI+BR 445 A M É L I A A R T E S S A N D R A U N B E H A U M F U N D A Ç Ã O C A R L O S C H A G A S Experiências de Ação Afirmativa na pós-graduação: os Programas Bolsa e Equidade como modelos de intervenção de sucesso para uma maior equidade no ensino superior brasileiro. 3a. Audiência Pública sobre Ações Afirmativas e Cotas na Unicamp: o PAAIS, seus alcances e limites 12 de dezembro de 2016 Universidade Estadual de Campinas - IFCH 1 446 Perfil do Ensino Superior Brasileiro - ampliação 2 447 O gargalo do ensino médio 3 Sexo e cor/raça Proporção ± concluintes do ensino médio e acesso ao ensino superior* (de cada 100 pessoas) Homem branco 100 - 47 Homem negro 100 - 26 Total homem** 100 - 38 Mulher branca 100 - 51 Mulher negra 100 - 30 Total mulher** 100-41 Total branca 100 - 49 Total negra 100 - 28 Total 100 - 38 Fonte: Microdados de censo Demográfico 2010 ± IBGE. Nota: * Proporção de pessoas de 18 a 24 anos com ensino médio concluído que cursam o ensino superior. Cálculo A/A+B, sendo A = pessoas que cursam ou cursaram o ensino superior na idade definida; B = pessoas que concluíram o ensino médio, mas não cursam e nem cursaram o ensino superior na idade definida. ** total dos grupos, incluindo os amarelos, indígenas e sem declaração de cor. 448 Perfil do Ensino Superior Brasileiro Distribuição Racial 4 449 Mudanças no ensino superior - AA 5 450 Mudanças no ensino superior - AA 6 2010. 2013. 2015. variação Presencial 5.449.120 6.152.405 6.633.545 21,70% EAD 930.179 1.153.572 1.393.752 49,8% Fonte: Sinopses CEB 2010, 2013, 2015 451 Mudanças no ensino superior - AA 7 452 Mudanças no ensino superior - AA 8 ç p 8 453 Marcos temporais { CF de 1988 ± tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível e sujeito a pena de reclusão (CF, Art. 5º). { 1995 ± Marcha ³=XPEL dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e 9LGD´. Criação do grupo interministerial de valorização da população negra. { 2001 ± III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasil reconhece a existência de racismo no país e assume a possibilidade de ações especificas para promoção da justiça racial. { 2003 ± Criação da SEPPIR. { 2000 e anos seguintes ± Primeiras Universidades adotam cotas para o ES: UERJ, UNEB e UNB. { 2010 ± Estatuto da Igualdade Racial. { 2012 ± Lei de Cotas ± Lei 12.711/12. 9 454 Programas de Ação Afirmativa na pós-graduação Ações focalizadas -Internacional Fellowships Program ± IFP Ù Criado em 2001 ± 22 países do mundo (Rússia, China, Vietnã, Índia, Tailândia, Indonésia, Filipinas, Palestina, Egito, Quênia, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Uganda, Senegal, Gana, Nigéria, México, Guatemala, Peru, Chile e Brasil. Ù Recursos Fundação Ford; gerência: International Fellowships Fund. (IFF) Ù Objetivo: Conceder bolsas de mestrado e doutorado a pessoas provenientes de grupos sociais sub-representados no ensino superior e que atestassem compromisso com a justiça social. Ù 4.348 bolsas no total. 10 455 Programas de Ação Afirmativa na pós-graduação ³Programa %ROVD´ de Pós-graduação ± IFP Ù No Brasil - 2001 a 2013 Ù Instituição parceira: Fundação Carlos Chagas (experiência em Programas inovadores, metodologia de seleção e acompanhamento, gestão de recursos, temas inovadores) Ù Grupos focalizados: negras/os e indígenas, nascidas/os na região NO, NE e CO, com poucas oportunidades educacionais. Ù Tripé do Projeto - Selecionar candidatos com perfil | Inserção acadêmica | Capacidade de liderança | Mobilização social Ù Benefícios: bolsa, recursos complementares, plano de Saúde, monitoramento durante a pós. 11 456 Quadro Síntese dos Resultados do Programa Bolsa 12 457 Programas de Ação Afirmativa na pós-graduação y Principais Características : { Formação de lideranças: { Seleção focada na desigualdade e no estabelecimento de igualdade de condições (correção de sub-representação de grupos + reconhecimento de mérito e potencialidades individuais; { Formação Pré-Acadêmica: orientação; monitoramento e acompanhamento dos bolsistas; { Constituição de rede ± criação da ABRAPPS ± Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social; { 2015-2016 - Avaliação de Resultados e Impacto (estudo sobre as trajetórias dos ex-bolsistas ± em andamento; pesquisa coord. por Amélia Artes). y Tensões: { Sobrerrepresentação de mulheres. { Sub-representação de indígenas. { Processos seletivos para ingresso na pós-graduação: a barreira da proficiência em língua estrangeira. { Baixo sucesso no exterior. 13 458 Programa de dotações para formação pré-acadêmica para seleção na pós-graduação - 2011 ± 2015. Programa Equidade Metodologia: ‰ Edital publico ± seleção de universidades dispostas a implantar um programa pré-acadêmico ‰ Selecionadas 12 universidades (regiões NO, NE, CO, SE e Sul) Características: ‰ Instituições com experiência em ações afirmativas; população foco do programa é o mesmo das ações afirmativas (sub-representados na graduação e na pós-graduação); ‰ Cursos de extensão (150 e 360 horas) ‰ Anuncio, inscrição, seleção, curso/acompanhamento; ‰ Tutorias\ disciplinas que versam sobre redação acadêmica, idioma estrangeiro, metodologia de pesquisa, elaboração de projeto, práticas e culturas na pós-graduação. 14 459 Desdobramentos de uma experiência bem sucedida e desafios ³Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento´ ‰ Equidade inspirou o modelo para o edital (MEC/Secadi). Desafios y Fortalecimento e avaliação dos programas existentes; y Institucionalizar (de fato); y Democratização do ensino superior; y Especificidades dos povos indígenas; y Ações complementares de enfrentamento do racismo e da discriminação. 15 460 Avaliação IFP ± evidências de sucesso Resultados preliminares do Estudo ± Avaliação IFP: y Respondentes: 225 (72,8%) y Aspectos apresentados: Ù Renda; Ù Continuidade da formação Ù Áreas de conhecimento Ù Avaliação IFP: geral e inserção social 16 461 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 17 462 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 18 463 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 19 Sexo: Qual sua cor ou raça? Total Parda Preta Indígena Total Após ser bolsista do Programa Bolsa, você continuou sua formação acadêmica em outro nível de titulação na pós-graduação Não N 18 73 10 102 % 43,9 55,7 47,6 51,5 Sim, ingressei e finalizei o doutorado N 14 31 3 50 % 34,1 23,7 14,3 25,3 Sim, ingressei e sou doutorando(a) N 6 19 7 33 % 14,6 14,5 33,3 16,7 Sim, ingressei e finalizei o pósdoutorado N 2 3 1 6 % 4,9 2,3 4,8 3 Sim, ingressei e sou pósdoutorando(a) N 1 5 7 % 2,4 3,8 3,5 Total N 41 131 21 198 % 100 100 100 100 No IFP 271 bolsistas de mestrado (79%) 464 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 20 Sexo: Total Parda Preta Indígena Total Área do Conhecimento Ciências da Saúde N 2 2 % 3,5 2,2 Ciências Agrárias N 1 1 % 1,8 1,1 Ciências Sociais Aplicadas N 5 8 3 17 % 21,7 14 30 18,0 Ciências Humanas N 12 37 5 56 % 52,2 64,9 50 60,2 Linguística, Letras e Artes N 1 7 2 10 % 4,3 12,3 20 10,8 Multidisciplinar N 5 2 7 % 21,7 3,5 7,5 Total N 23 57 10 93 % 100 100 100 100 465 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 21 Tendo em vista a sua trajetória social e política, você considera que sua inserção no Programa Bolsa: Total Parda Preta Indígena Não mudou sua atuação, continuei inserido nos mesmos espaços N 4 22 5 33 % 7,3 13 15,6 12,6 Possibilitou minha inserção em espaços de decisão da sociedade civil que antes não atuava N 15 63 10 89 % 27,3 37,3 31,3 34,1 Possibilitou minha atuação em espaços de decisão relacionados ao governo (conselhos, consultorias) N 18 32 13 63 % 32,7 18,9 40,6 24,1 Possibilitou ingressar em cargos políticos dentro do Ensino Superior N 11 23 36 % 20 13,6 13,8 Possibilitou que minhas opiniões pudessem ser divulgadas em grandes veículos midiáticos N 7 29 4 40 % 12,7 17,2 12,5 15,3 Total N 55 169 32 261 % 100 100 100 100 466 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 22 Como saber se o IFP foi o diferencial na trajetória dos bolsistas? 467 8.722 Candidaturas IFP 466 Resilientes 31 IFP 59 não-IFP 31 IFP Lattes 57 não-IFP Lattes Segundo o dicionário de significados, na área da psicologia, a resiliência é a capacidade de uma pessoa lidar com seus próprios problemas, vencer obstáculos e não ceder à pressão, seja qual for a situação. (http://www.significados.com.br/resilie ncia/, 468 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 24 469 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 25 470 Avaliação IFP ± evidências de sucesso 26 471 Diferenciais e desafios a partir das experiências - finalizando ,17(5)$&(&20$6',6&866®(6'(³&27$6´ Não é só a garantia de entrada: em que condições? como manter? racial ou social? 27 472 Diferenciais e desafios a partir das experiências Formação Pré-acadêmica: diferencial para o acesso Acompanhamento: diferencial para a permanência e superação das dificuldades no percurso de formação na pós-graduação (tutorais, discussões de projetos, proficiência 28 473 Muito obrigada! sandrau@fcc.org.br aartes@fcc.org.br 29 474 $QRGH,QJUHVVR 3HUtRGRGR3$$,6 5HQGD,QJUHVVRV 5HQGD3DGURQL]DGD (PVDOiULRVPtQLPRV 3$$,6(QWURXSHOR3$$,6" 1mR 6LP 7RWDO ,QIHULRUDVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    $FLPDGHVP    (P%UDQFR    7RWDO       475 $QRGH,QJUHVVR 3yV0XGDQoDGR3$$,6 5HQGD,QJUHVVRV 5HQGD3DGURQL]DGD (PVDOiULRVPtQLPRV 3$$,6(QWURXSHOR3$$,6" 1mR 6LP 7RWDO ,QIHULRUDVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    (QWUHVPHVP    $FLPDGHVP    (P%UDQFR    7RWDO       476 477 $QR,QJUHVVR 3HUtRGRGR3$$,6 (QWURXSHOR 3$$,6" &RU5DoD (P %UDQF R %UDQFD 3UHWD 3DUGD $PDUHOD ,QGtJHQD 1mR GHFODUDGD 7RWDO 1mRXWLOL]RX R3$$,6         8WLOL]RXR 3$$,6         7RWDO                 $QR,QJUHVVR 3yV0XGDQoDGR3$$,6 (QWURXSHOR 3$$,6" &RU5DoD (P %UDQF R %UDQFD 3UHWD 3DUGD $PDUHOD ,QGtJHQD 1mR GHFODUDGD 7RWDO 1mRXWLOL]RX R3$$,6         8WLOL]RXR 3$$,6         7RWDO                 478 479 
 



  

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 482 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Universidade Estadual de Campinas convoca: A Primeira Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2016, com início previsto para às 14 horas e término às 19 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para discussão da política de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. 1. Objetivo: Realizar Audiência Pública, com a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da sociedade civil, visando subsidiar a discussão e deliberação pelo Conselho Universitário da UNICAMP sobre a implementação da política de cotas étnico-raciais nos cursos de Graduação da Universidade Estadual de Campinas. 2. Procedimentos e Fornecimento de Informações: Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se neste edital, e eventuais informações adicionais poderão ser encontradas no Portal da UNICAMP (www.unicamp.br) ou através do email: cotas@reitoria.unicamp.br 3. Formato dos trabalhos e de participação na Audiência Pública: 3.1. Os expositores serão previamente convidados pela Comissão de Organização das Audiências Públicas sobre a Política de Cotas na UNICAMP, e deverão observar a pertinência temática e o limite de tempo previamente definido, extensível a juízo do presidente da mesa. Cada expositor terá 30 minutos para sua explanação, com tolerância de até 10 minutos. Para a primeira Audiência serão convidados quatro expositores. 3.2. Também serão convidados a participar da Audiência Pública lideranças da sociedade civil organizada, que terão sua participação garantida no tempo disponibilizado para manifestações da plenária, mediante inscrição prévia, conforme disposto no item 3.3 3.3 A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 1. Os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento até o início da seção destinada às manifestações; 2. Serão disponibilizados até 50 minutos para manifestação e questionamentos dos interessados previamente inscritos; 3. Terão manifestação assegurada os primeiros 15 inscritos; 4. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito conforme disposições deste Edital; 5. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intençãopara manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; 6. Cada manifestação oral não poderá exceder o limite máximo de 3 minutos; 7. Questões formuladas nesse tempo aos expositores serão respondidas no tempo final reservado para as considerações finais dos expositores convidados; 8. Não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos; 9. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem. 10. Ao final das manifestações os expositores terão o tempo total de até 60 minutos para eventuais respostas a questionamentos e considerações finais. 483 Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública. Os trabalhos da audiência pública serão transmitidos ao vivo, gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço na internet. 4. Programação 13h00-14h Recepção de expositores, registro de participantes e cadastramento de participantes para manifestações 14h-14h10 Abertura das atividades pela Coordenação da Audiência 14h10-16h50 Apresentações dos Expositores Convidados 16h50-17h40 Manifestações da Plenária 17h40-18h40 Considerações dos Expositores 18h40-18:50 Considerações finais e Encerramento 484 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Universidade Estadual de Campinas convoca: A Segunda Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de Novembro de 2016, com início previsto para às 14 horas e término às 19 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para discussão da política de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. 1. Objetivo: Realizar Audiência Pública, com a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da sociedade civil, visando subsidiar a discussão e deliberação pelo Conselho Universitário da UNICAMP sobre a implementação da política de cotas étnico-raciais nos cursos de Graduação da Universidade Estadual de Campinas. 2. Procedimentos e Fornecimento de Informações: Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se neste edital, e eventuais informações adicionais poderão ser encontradas no Portal da UNICAMP (www.unicamp.br) ou através do email: cotas@reitoria.unicamp.br 3. Formato dos trabalhos e de participação na Audiência Pública: 3.1. Os expositores serão previamente convidados pela Comissão de Organização das Audiências Públicas sobre a Política de Cotas na UNICAMP, e deverão observar a pertinência temática e o limite de tempo previamente definido, extensível a juízo do presidente da mesa. Cada expositor terá 45 minutos para sua explanação, com tolerância de até 10 minutos. Para a primeira Audiência serão convidados quatro expositores. 3.2. Também serão convidados a participar da Audiência Pública lideranças da sociedade civil organizada, que terão sua participação garantida no tempo disponibilizado para manifestações da plenária, mediante inscrição prévia, conforme disposto no item 3.3 3.3 A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 1. Os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento até o início da seção destinada às manifestações; 2. Serão disponibilizados até 50 minutos para manifestação e questionamentos dos interessados previamente inscritos; 3. Terão manifestação assegurada os primeiros 15 inscritos; 4. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito conforme disposições deste Edital; 5. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intençãopara manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; 6. Cada manifestação oral não poderá exceder o limite máximo de 3 minutos; 7. Questões formuladas nesse tempo aos expositores serão respondidas no tempo final reservado para as considerações finais dos expositores convidados; 8. Não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos; 9. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem. 10. Ao final das manifestações os expositores terão o tempo total de até 60 minutos para eventuais respostas a questionamentos e considerações finais. 485 Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública. Os trabalhos da audiência pública serão transmitidos ao vivo, gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço na internet. 4. Programação 13h00-14h Recepção de expositores, registro de participantes e cadastramento de participantes para manifestações 14h-14h10 Abertura das atividades pela Coordenação da Audiência 14h10-16h50 Apresentações dos Expositores Convidados 16h50-17h40 Manifestações da Plenária 17h40-18h40 Considerações dos Expositores 18h40-18:50 Considerações finais e Encerramento 486 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Universidade Estadual de Campinas convoca: A Terceira Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de Dezembro de 2016, com início previsto para às 14 horas e término às 19 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, para discussão da política de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. 1. Objetivo: Realizar Audiência Pública, com a participação da comunidade acadêmica e de todos os interessados da sociedade civil, visando subsidiar a discussão e deliberação pelo Conselho Universitário da UNICAMP sobre a implementação da política de cotas étnico-raciais nos cursos de Graduação da Universidade Estadual de Campinas. 2. Procedimentos e Fornecimento de Informações: Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se neste edital, e eventuais informações adicionais poderão ser encontradas no Portal da UNICAMP (www.unicamp.br) ou através do email: cotas@reitoria.unicamp.br 3. Formato dos trabalhos e de participação na Audiência Pública: 3.1. Os expositores serão previamente convidados pela Comissão de Organização das Audiências Públicas sobre a Política de Cotas na UNICAMP, e deverão observar a pertinência temática e o limite de tempo previamente definido, extensível a juízo do presidente da mesa. Cada expositor terá 30 minutos para sua explanação, com tolerância de até 10 minutos. Para a terceira Audiência foram convidados quatro expositores. 3.2. Serão convidados a participar da Audiência Pública lideranças da sociedade civil organizada, que terão sua participação garantida no tempo disponibilizado para manifestações da plenária, mediante inscrição prévia, conforme disposto no item 3.3 3.3 A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 1. Os interessados deverão se inscrever na mesa de cadastramento até o início da seção destinada às manifestações; 2. Serão disponibilizados até 50 minutos para manifestação e questionamentos dos interessados previamente inscritos; 3. Terão manifestação assegurada os primeiros 15 inscritos; 4. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito conforme disposições deste Edital; 5. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; 6. Cada manifestação oral não poderá exceder o limite máximo de 3 minutos; 7. Questões formuladas nesse tempo aos expositores serão respondidas no tempo final reservado para as considerações finais dos expositores convidados; 8. Não serão admitidas exposições que fujam dos assuntos previamente definidos; 9. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem. 10. Ao final das manifestações os expositores terão o tempo total de até 60 minutos para eventuais respostas a questionamentos e considerações finais. 487 Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública. Os trabalhos da audiência pública serão transmitidos ao vivo, gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço na internet. 4. Programação 13h00-14h Recepção de expositores, registro de participantes e cadastramento de participantes para manifestações 14h-14h10 Abertura das atividades pela Coordenação da Audiência 14h10-16h50 Apresentações dos Expositores Convidados 16h50-17h40 Manifestações da Plenária 17h40-18h40 Considerações dos Expositores 18h40-18:50 Considerações finais e Encerramento 488idas pelo presidente da audiência pública. Os trabalhos da audiência pública serão transmitidos ao vivo, gravados e relatados em ata resumida, tornada pública no endereço na internet. 4. Programação 13h00-14h Recepção de expositores, registro de participantes e cadastramento de participantes para manifestações 14h-14h10 Abertura das atividades pela Coordenação da Audiência 14h10-16h50 Apresentações dos Expositores Convidados 16h50-17h40 Manifestações da Plenária 17h40-18h40 Considerações dos Expositores 18h40-18:50 Considerações finais e Encerramento 488