Comitê de ética

Para sua orientação apresentamos aqui os links de duas palestras sobre o preenchimento da solicitação de avaliação de projeto de pesquisa pelo CEP-CHS / UNICAMP. A primeira foi ministrada pelo Prof. Dr. Thomaz Butignol, atual coordenador do CEP-CHS. A segunda é da Profª. Dra. Gláucia Marcondes, vice coordenadora.

Palestra: Prof. Dr. Thomaz Butignol – Foco no papel do CEPCHS 

Palestra: Profª. Dra. Gláucia Marcondes – Foco na parte prática/preenchimento da Plataforma Brasil pelo pesquisador.

ORIENTAÇÕES AOS PESQUISADORES

Boas Práticas e Compliance em Pesquisa

Todos os projetos de pesquisa que envolvam coleta de dados com seres humanos, direta ou indiretamente, devem ser submetidos à apreciação do CEP-CHS, de acordo com as Resoluções CNS n.º 510/2016 e 466/2012.

As submissões dos projetos para apreciação do CEP-CHS devem ocorrer por meio da Plataforma Brasil, que se trata de um sistema nacional e unificado de registros de pesquisas envolvendo seres humanos. Esta plataforma permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios. Cabe ao pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa acessar o site e cadastrar-se como pesquisador. Na sequência, o pesquisador responsável deverá preencher as informações referentes ao seu projeto de pesquisa, fazer o upload dos documentos (completos e legíveis) pertinentes ao projeto e submetê-lo para avaliação.

IMPORTANTE: A Pró-Reitora de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições, considerando que, nos termos da Lei n14.874/24, Resolução CNS n 466/12 e Resolução CNS nº 510/16, todos os projetos de pesquisa, em qualquer das áreas do conhecimento, quando envolverem seres humanos, deverão ser obrigatoriamente submetidos na Plataforma Brasil para fins de avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos, baixou a RESOLUÇÃO PRP 001/2025, estabelecendo que a submissão na Plataforma Brasil dos protocolos de pesquisa a serem desenvolvidas na Unicamp deverá ser realizada por servidores do quadro efetivo da Universidade, docentes ou não docentes, responsáveis pela execução, orientação ou supervisão dos projetos.
De forma alternativa, os protocolos de pesquisa poderão ser submetidos por docentes e pesquisadores aposentados da UNICAMP vinculados ao Programa de Professor e Pesquisador Colaborador, Programa de Pesquisador Visitante Convidado ou Programa de Professor Sênior e Pesquisador Sênior, além de funcionários ativos da FUNCAMP, também na condição de responsáveis pela execução, orientação ou supervisão do projeto.
Os alunos e demais pesquisadores envolvidos no projeto poderão compor a equipe de trabalho cadastrada na Plataforma Brasil, podendo atuar como assistentes de pesquisa, realizando buscas, consultas, edições e submissão de emendas e notificações, assim como o acompanhamento do projeto e sua tramitação.

Compete exclusivamente ao pesquisador responsável o acompanhamento dos trâmites do Protocolo de Pesquisa na Plataforma Brasil, pois os pareceres emitidos são disponibilizados exclusivamente no referido sistema.

Recomenda-se, fortemente, que o Manual do Pesquisador – Plataforma Brasil seja consultado para o correto preenchimento. Manual Pesquisador Plataforma Brasil

Recomenda-se, também,  que os Projetos de Pesquisa sejam cadastrados e submetidos para a apreciação do CEP-CHS com no mínimo 30 dias de antecedência da reunião do CEP prevista em calendário anual.  https://www.prp.unicamp.br/etica-em-pesquisa/cep/calendario/

IMPORTANTE: a coleta de dados junto aos participantes da pesquisa somente poderá ser iniciada após a aprovação do protocolo de pesquisa pelo CEP-CHS.

Conforme procedimentos definidos na Resolução CNS 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais, final ou de suspensão para avaliação do CEP. Com isso, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) poderá acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa através dos relatórios fornecidos pelo pesquisador responsável.

Formulários para submissão ao CEP de relatórios parciais, final ou de suspensão poderão ser encontrados na página da PRP. Para projetos de pesquisa do Instituto de Artes deverá ser utilizado o modelo do item 4.

 https://prp.unicamp.br/etica-em-pesquisa/cep/pesquisadores/modelos-de-relatorios/